Pesquisa aponta crescimento de 57% na população de rua em SP; centro lidera

DE SÃO PAULO- A população em situação de rua aumentou 57% na cidade de São Paulo, de acordo com pesquisa da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), encomendada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social da prefeitura.
Principais resultados do censo da população de rua
Principais resultados do perfil socioeconômico
Trajetória dos atendidos nos serviços de acolhimento
A pesquisa considera que moradores de rua são "pessoas que não têm moradia e que pernoitam nas ruas, praças, calçadas, marquises, jardins, baixos de viadutos, mocós, terrenos baldios e áreas externas de imóveis" e acolhidos são "pessoas que, também sem moradia, pernoitam em albergues ou abrigos" públicos.
Os distritos da região central da cidade reúnem o maior número de pessoas morando nas ruas. A República lidera, com 1.570 moradores (24% da população do distrito), seguida por Sé, com 1.195 (18% da população) e Santa Cecília, com 309 (5% da população).
Na relação dos acolhidos, a Mooca, na zona leste está em primeiro lugar, com 1.145 (16% da população do distrito), seguido por Santa Cecília, com 1.025 (14% da população), e Pari, com 763 (11% da população).
Em 2000, quando foi realizado o último levantamento, havia 8.706 pessoas morando nas ruas. Já em 2009, ano da coleta de dados, eram 13.666 --4.960 pessoas a mais.
A Folha revelou em março parte dos resultados da pesquisa, apresentada nesta segunda-feira pela secretária e vice-prefeita Alda Marco Antonio.
A cidade tem cerca de 8.000 vagas de albergues e outros centros de acolhida (moradias provisórias, hotéis sociais, etc.). De acordo com o censo, 7.079 pessoas moram em algum desses equipamentos da prefeitura. Os demais 6.587 vivem nas ruas mesmo.

31/05/2010 - 20h59

PORTARIA nº 022 / SMADS / 2010

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no dia 28 de maio, publica a Portaria nº 022/SMADS/2010 que altera o anexo I da Portaria nº 18/SMADS/2010, de 21 de maio de 2010, que diz respeito aos serviços de Proteção Social Especial durante a operação frente fria.

Veja: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1 páginas 14 a 18.

Atendimento a moradores de rua gera divergências em SP

30 de maio de 2010
Ninguém sabe ao certo quantas pessoas vivem nas ruas de São Paulo. Alguns falam em 13 mil, outros dizem que são 20 mil, e há os que acham que são 8 mil. Tudo isso porque não existe uma estatística oficial sobre o assunto. O certo mesmo é que são muitos. Estão pelas calçadas do centro e da periferia da cidade, debaixo de viadutos, mendigando e dormindo em praças, evidenciando a gravidade do problema.
Reportagem completa: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4458140-EI8139,00-Atendimento+a+moradores+de+rua+gera+divergencias+em+SP.html

Comissão vai debater com a sociedade a rede de assistência social

Quinzenalmente, a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social da Câmara Municipal se dedica à rede de proteção social. Nesta quarta-feira (26/05), os vereadores definiram as linhas de atuação e o calendário de atividades para os próximos encontros. Reafirmando a prioridade de dialogar com entidades como o Fórum de Assistência Social, a Comissão decidiu debater o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e os convênios com as entidades e eventuais aumentos no repasse de verbas a elas.
Veja mais:  http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1937

Portaria nº 21/ SMADS/ 2010

Republicação do Anexo I da Portaria dos reajustes.

No Diário Oficial da Cidade de São Paulo de  26 de maio a SMADS publica pela terceira vez o anexo I da Portaria nº 21/SMADS/2010. A primeira publicação foi em 21 de maio; a segunda, em 22 de maio.

Este anexo diz respeito aos custos com recursos humanos por funções e carga horária; custo carga horária para oficina; custos para outras despesas; custos de materiais para o trabalho e pedagógicos; custos para pagamentos de concessionárias.

Veja:
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1
da página 16 a 19.

ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A SMADS convocou os Supervisores de Monitoramento e os responsáveis pelas Unidades de Prestação de Contas - UPCs descentralizadas, a participarem de treinamento relativo à aplicação das normas da Portaria nº 21 / SMADS / 2010 aos convênios para prestação de serviços socioassistenciais conforme cronograma abaixo:

DIA HORÁRIO UNIDADE
27/05/2010 10:00 / 11:30 h CAS CENTRO OESTE
27/05/2010 15:00 / 16:30 h CAS SUL
28/05/2010 10:00 / 11:30 h CAS LESTE
28/05/2010 15:00 / 16:30 h CAS SUDESTE
01/06/2010 10:00 / 11:30 h CAS NORTE

O treinamento é ministrado na sede de SMADS, na Rua Líbero Badaró, 561 / 569 – 5º andar, sala de reunião.

Assistência Social em municípios brasileiros gera emprego e renda

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (MUNIC), divulgada recentemente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que a área de assistência social promovida pelos municípios vem se destacando na geração de emprego e renda. O estudo tem como base o ano de 2009. No total, 5.686.393 pessoas estavam no quadro de pessoal da administração direta e indireta dos municípios. Na área de assistência social, eram 182.436 servidores (apenas 3,2% do pessoal ocupado).
Em termos absolutos, ocorreu um acréscimo de 30,7% do pessoal ocupado neste setor entre os anos de 2005 e 2009. Ao mesmo tempo, a representatividade destes frente ao conjunto de servidores decresceu 1,9%.
A maioria do pessoal era de estatutários, seguidos pelos sem vínculo permanente, os somente comissionados, os celetistas e, em última posição, os estagiários. A maior elevação (73,1%) ocorreu entre os sem vínculo permanente, que eram 34.957 pessoas em 2005 (25,1% das pessoas no setor) e 60.514 pessoas (33,2%) em 2009.
Quanto às participações dos celetistas e dos estagiários, essas sofreram decréscimos entre os dois períodos, de 8,5% e 3,8% do total, respectivamente.
Lívio Galeno
Fonte:

Criança a ser adotada não é 'mercadoria', diz Justiça

25 de maio de 2010
Gabriela Moreira
RIO - O Estado de S.Paulo
No Dia Nacional da Adoção, celebrado hoje, juízes, promotores e defensores dos direitos da infância e da juventude levantam um impasse: como fazer com que as adoções atendam aos interesses das crianças e não das pessoas que querem adotar.
"O maior desafio é mudar a cultura em que as pessoas acham que podem escolher crianças como se tivessem escolhendo mercadorias, pela espécie, raça, tamanho e cor", afirma a defensora pública Simone Souza, responsável pela Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública, do Rio.
A inversão de objetivo faz com que o número de crianças disponíveis seja muito menor que o de adotantes - e, mesmo assim, não se fecha a conta. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 4.840 crianças para serem adotadas e 27.342 pessoas habilitadas para adotar no País. O número é atualizado diariamente. O que não muda é que sobram nos abrigos as crianças que não atendem às características preferidas por quem adota no Brasil: recém-nascidos, brancos, do sexo feminino.
"Falta a conscientização da população de que adoção não é mais um ato de caridade. É um direito da criança de ter uma família", diz o desembargador Siro Darlan, ex-juiz titular da Vara de Infância e Adolescência do Rio.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100525/not_imp556267,0.php

REUNIÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DO IDOSO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Aberta a todos os membros do Fórum da Assistência Social de São Paulo, incluindo, a Executiva, todos os membros das Plenárias e Conselheiros do COMAS.

Dia: 26/05/2010
Horário: 10hs DA MANHÃ,
Local: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, PRIMEIRO-SUBSOLO, (SALA A) - SÉRGIO VIEIRA DE MELLO
http://www.camara.sp.gov.br/acontece.asp

CERTIFICACAO DIGITAL DAS ENTIDADES

Todas as associações precisarão ter Certificação Digital para poder entregar a Declaração do Imposto de Renda Jurídica (Declaração de Isenção do Imposto de Renda), DCTF, entre outros.
A partir do próximo mês quem não tiver a certificação, não entregará as declarações e será multado.
A Receita Federal obrigou as organizações com a instrução 969 de 21/10/2009, renovada pela instrução 995 de 22/01/2010.
As Organizações poderão adquirir o seu próprio certificado ou utilizar o do seu contador.
Para adquirir o seu certificado a organização deverá entrar em contato com os fornecedores apresentados pela Receita Federal, veja no link
http://www.receita.fazenda.gov.br/Novidades/Informa/DestaqueCertificadoDigital.htm

Caso seja utilizado o Certificado do Contador, então deverá ser feita a procuração no link abaixo
http://www.receita/. fazenda.gov. br/PessoaJuridic a/ProcuracoesRFB /Default. htm
Atenção: A procuração deverá ser assinada pelo responsável perante o CNPJ, ser reconhecido firma em cartório e deverá ser entregue na Receita Federal juntamente com xerox autenticada do RG e CIC do Presidente e também do contador.
Não vale Carteira de OAB, CRC, CRM, nem de habilitação. (A Receita não aceita).

RECOMENDAÇÕES:
é recomendado que a certificação seja feita em TOKEN para poder ser usada em qualquer computador.
LOCAIS DISPONÍVEIS PARA CERTIFICAÇÃO:
Serasa
http://loja.certificadodigital.com.br/serasa

Fenacon
http://www.acfenacon.com.br/

Serpro
https://ccd.serpro.gov.br/certificados

Imprensa Oficial do Estado de São Paulo,
http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/Certificacao/Sobre/Apresentacao_7_0.aspx

Infrmação de Ricardo Beráguas
Contador

Morador de rua dorme perto de abrigo sem vaga

23/05/2010
William Cardoso
do Agora

Moradores de rua têm encontrado as portas fechadas quando buscam refúgio em albergues públicos da capital. A falta de vagas, apontada como justificativa por funcionários das instituições, leva os que procuram abrigo a dormir na rua, perto dos próprios locais onde deveriam ser acolhidos, na esperança de conseguirem uma vaga.
Secretaria vai apurar problema
Cerca de 14 mil pessoas vivem nas ruas da capital. Parte delas fica sem lugar para dormir, como presenciou o Agora entre quinta-feira e anteontem em quatro abrigos lotados no centro (Lar Lygia Jardim, Oficina Boraceia, Arsenal da Esperança e São Camilo 1). As baixas temperaturas da última semana pioraram a situação.
Na quinta-feira à tarde, formou-se uma fila em frente ao Lar Lygia Jardim, na Bela Vista. Desempregado, João Avelar dos Reis, 40 anos, contou que buscava vaga pelo quinto dia seguido, sem sucesso. No Oficina Boraceia, no Bom Retiro, dez moradores de rua se aglomeravam em frente ao prédio na noite de quinta-feira, sem conseguir entrar. "As pessoas já desistiram. Não têm vagas", disse Admilson Graciano, 40.

Fonte: http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u739413.shtml

Câmara detecta falhas em albergues da capital

25/05/2010
William Cardoso
do Agora
Vereadores da Frente Parlamentar em Defesa da População em Situação de Rua visitaram ontem dois albergues na região central da capital e constataram falhas. O Agora publicou anteontem reportagem mostrando moradores de rua sendo recusados pelos abrigos por falta de vagas.
No Lar Lygia Jardim, na Bela Vista, vereadores encontraram boa estrutura interna, mas uma fila com cinco sem-teto do lado de fora. Após o fim da visita, os moradores de rua continuaram sem lugar, mas poderiam conseguir até as 20h. "Estou em busca de vaga há um mês e meio", disse o homem-placa Luiz Carlos de Souza, 44 anos.
Os vereadores foram, depois, ao Centro de Acolhida Pedroso, na Liberdade. "Pelo que vimos no local, o que mais chama a atenção são as más condições de higiene", disse Chico Macena (PT), presidente da frente. O gerente da unidade, Luiz Wilson de Souza, disse que tem procurado um novo local para o abrigo.

Fonte: http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u740247.shtml

Dia Nacional da Adoção: 50 mil crianças ainda vivem em abrigos

25/05/2010 - 14h32
do BOL
Exitem crianças de 1 a 18 anos nos abrigos, e alguns adolescentes acabam cuidando dos mais novos
RROnline

O dia 25 de maio foi escolhido por associações e grupos de todo o país para ser oficializado como o Dia da Adoção no Brasil. Instituída em 2002, a data ainda pode ser vista como um momento de discussões e reflexão. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, há cerca de 4.000 crianças aptas a serem adotadas no país, no entanto, existem 50 mil que vivem em abrigos.
Os motivos para que estes bebês, crianças e até adolescentes não se encaixem em famílias estruturadas, que possam promover o direito à saúde, educação, além de carinho e afeto, são muitos. De acordo com o defensor público do Estado de São Paulo Flávio Frasseto, há uma lentidão no processo brasileiro de adoção.
“Esse foi um problema agravado com a nova lei de adoção brasileira, reestruturada no final do ano passado. A regra proporciona o fortalecimento da família biológica da criança e atribui com mais rigor os processos de habilitação, com regras mais detalhistas”, afirmou.

Reportagem completa: http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2010/05/25/dia-nacional-da-adocao-50-mil-criancas-ainda-vivem-em-abrigos.jhtm

Meninos negros acima de 5 anos são esquecidos na fila de adoção

Terça-feira, 25 de maio de 2010 - 12:19
Pesquisa revela que 90,7% dos candidatos a pais adotivos preferem meninas brancas com menos de 2 anos

Cristina Christiano
cristinamc@diariosp.com.br
Dani Costa
dani.costa@diariosp.com.br
Uma triste realidade no Dia Internacional da Adoção , que se comemora hoje. Embora o número de pessoas habilitadas a adotar seja quatro vezes superior ao de crianças disponíveis, é muito provável que estes jovens continuem ainda em abrigos até completarem 18 anos, porque não nasceram com o perfil procurado, que é menina, branca, com menos de 2 anos de idade.

Reportagem completa: http://www.diariosp.com.br/Noticias/Brasil/6022/Meninos+negros+acima+de+5+anos+sao+esquecidos+na+fila+de+adocao

cnas - representantes sociedade civil

No dia 21 de maio último, foram eleitas para compor o Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS - gestão 2010/2012 - as seguintes organizações:
Entidades e Organizações de Assistência Social.
TITULARES:
União Brasileira de Educação e Ensino
União Social Camiliana
Federação Espírita Brasileira - FEB
SUPLENTES:
Fundação Orsa
Associação da Igreja Metodista
Associação Antonio Vieira
Organizações ou Representantes de Usuários de Assistência Social.
TITULARES:
Movimento Nacional de População de Rua
Federação Nacional das Associações para Valorização de Pessoas com Deficiência - FENAVAPE
Associação Brasileira de Autismo - ABRA
SUPLENTES:
Pastoral da Pessoa Idosa
Federação Nacional de educação Integral dos Surdos - FENEIS
Entidades e Organização de Trabalhadores da Assistência Social.
TITULARES:
Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT
SUPLENTES:
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Federação Nacional dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas – FENATIBRE

discutindo o SUAS em São Paulo

A do Comissão Idoso e de Assistência Social da Câmara dos Vereadores terá reunião dia 26 de maio, às 10 horas. O tema será: implantação do SUAS na cidade de São Paulo. Este tema foi agendado por solicitação do FAS. É importante a participação de todos, pois se terá a possibilidade de discutir um tema tão importante para o controle social das políticas públicas. A facilitadora do encontro sera a Prof. Neiri Bruno Chiachio.


Comissão do Idosos e de Assistência Social
Horário: 10 horas
Local: Sala Sérgio Vieira de Mello
Câmara de Vereadores.

Participem e divulguem na rede este encontro

Pe. Lédio Milanez, rcj
Coordenador do GT Negociação/Políticas Públicas

Falta serviço de apoio a vítimas de abusos, indica IBGE

21 de maio de 2010
CLARISSA THOMÉ - Agência Estado

O País alcançou ampla cobertura de política de assistência social, mas ainda oferece poucos serviços especializados para pessoas que tiveram seus direitos violados - como abrigos para vítimas de maus tratos, abandono e abuso sexual, por exemplo. Somente 2,7% dos 5.565 municípios relataram oferecer o serviço de acolhimento para mulheres. Os dados são do suplemento Assistência Social da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2009), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e divulgada hoje. As informações foram dadas pelas próprias prefeituras.

Leia mais: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,falta-servico-de-apoio-a-vitimas-de-abusos-indica-ibge,554904,0.htm

Prefeitos ainda empregam esposa na Assistência Social

21 de maio de 2010
19h 14
CLARISSA THOMÉ - Agência Estado
A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2009 revelou que uma prática antiga, que se julgava ultrapassada, ainda é realidade em quase um quarto dos municípios: a primeira-dama ainda é a titular da pasta de assistência social. Em algumas regiões do País, esse índice surpreende: no Centro-Oeste, 51,9% das gestoras são casadas com o prefeito. No Norte, isso ocorre em 38% dos casos. Em Roraima, na região Norte, esse índice chega a 73,3%.

Acesse a reportagem completa: http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,prefeitos-ainda-empregam-esposa-na-assistencia-social,554892,0.htm

Serra é “pai do higienismo” em São Paulo

20 de Maio de 2010 – 12h00
Quando a reportagem chega ao escritório da Paróquia São Miguel Arcanjo, na zona leste de São Paulo (SP), o padre Júlio Lancellotti está de olho no e-mail. Depois de responder a uma ou outra mensagem, pula para o Twitter e consulta as últimas postagens. Curioso sobre o Vermelho, acessa pela primeira vez a página do portal e comenta duas matérias recentes — uma sobre o presidenciável tucano José Serra, outra com depoimentos do jornalista Altamiro Borges.

Veja a reportagem e entrevista: http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/serra-e-pai-do-higienismo-em-sao-paulo.html

ibge divulga dados sobre assistência social no Brasil

Neste 21 de maio o Instituto brasisleiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os índices referentes aos serviços da rede socioassitencia nos municípios brasileiros. Os dados são de 2009.
Acesse: hhttp://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1620&id_pagina=1

ASSEMBLEIA GERAL DOS TRABALHADORES DA REDE CONVENIADA.

DIA 22/05/201
Horário: às 10hs
Local:  no sindicato dos trabalhadores - SITRAEMFA
(Av. Celso garcia, 4031 - Tatuapé)
PAUTA:
CAMPANHA SALARIAL 2010, onde serão discutidos o reajuste salarial - que estão nas Clausulas Econômicas e ainda estará em pauta mudanças nas Clausulas Sociais.
SEJA PARTICIPATIVO!
COLABORE A PARA MELHORIA DA SUA CATEGORIA

"O Ato do Povo da Rua": GCM tenta intimidar manifestação

No dia 20 de maio, aconteceu o "Ato do Povo da Rua", uma manifestação das pessoas em situação de rua da cidade de São Paulo contra a violência, agressão e mortes e por políticas públicas.
Logo cedo, um grupo de 50 pessoas encontraram-se embaixo do viaduto da Vila Galvão, na divisa de Guarulhos e São Paulo para uma celebração ecumênica. Foi lembrado que, naquele espaço, no dia 11 de maio, foram executadas 6 pessoas em situação de rua. Assim, foram fincadas sete cruzes, como sinal de compromisso e visibilidade das 6 mortes e a sétima em memória do massacre de 2004.
Às 9 horas, na Praça da Sé, estavam reunidas, aproximadamente, 800 pessoas que caminharam, em seguida da Praça da Sé à Câmara Municipal. Ao passar pela sede da Prefeitura de São Paulo, funcionários da Guarda Civil Metropolitana começaram a filmar a manifestação. Segundo representante do Movimento Nacional da População de Rua, aquele fato representava uma forte intimidação e criticou a iniciativa da GCM.
No final, a manifestação foi recebida na Câmara Municipal por vereadores que compõem a “Frente Parlamentar em Defesa do Cidadão em Situação de Rua”.

Celebração em memória dos companheiros que foram executados embaixo do Viaduto da Vila Galvão.
Organização: Movimento Nacional da População de Rua, Fórum Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para a População em Situação de Rua de São Paulo e pela Frente Parlamentar por Políticas Públicas para as Pessoas em Situação de Rua.
Apoio: Pastoral do Povo da Rua, Fórum das Organizações que trabalham com a população em situação de rua e Sindicato dos Comerciários de São Paulo/UGT.
Redação do jornal O Trecheiro, 20 de maio de 2010
Fotos: Alderon Costa

Comissão tratará SUAS na cidade de São Paulo

A Comissão do Idoso e de Assistência Social da Cidade de São Paulo terá como tema para discussão na próxima semana o SUAS e sua implantação na cidade de São Paulo. Este assunto foi um dos proposto pelo FAS para o Poder Legislativo. A reflexão será conduzida pela Sra. Neiri Bruno Chiachio e acontecerá na sala Sérgio Vieira de Mello (1º subsolo) na quarta-feira, 26 de maio, às 10 horas, na Câmara Municipal.

Padre denuncia: "Matar morador de rua virou um favor em SP"

Na terceira parte de sua entrevista ao Vermelho, o padre Júlio Lancellotti, líder da Pastoral da Rua, rebate o cônego Walter Caldeira, da administração da Sé, que defendeu a repressão da Guarda Civil Metropolitana aos moradores de rua. “Jesus Cristo morreu na cruz, fora da cidade, no meio de dois bandidos — e morreu como bandido, como malfeitor, como agitador político. Ele não estava no trono do templo todo bonitinho, todo perfumado.”

Veja a entrevista completa: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=8&id_noticia=129755

Grupo faz ato contra violência a moradores de rua em SP

20 de Maio de 2010
Por: Agencia Estado - Priscila Trindade
Cerca de 200 pessoas realizaram um protesto na manhã de hoje na escadaria da Catedral da Sé, no centro de São Paulo, contra a violência aos moradores de rua. Denominada 'Ato pela vida', a ação foi organizada pelo Movimento Nacional da População de Rua, com apoio do Vicariato do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.
O grupo se reuniu às 9 horas na Praça da Sé e, em seguida, se dirigiu até a Câmara Municipal, onde foi recebido pela Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua. A passeata terminou por volta das 10 horas e foi pacífica, segundo a Polícia Militar (PM).
No último dia 11, seis moradores de rua foram mortos em uma chacina na região do Jaçanã, zona norte da cidade. As vítimas dormiam sob um viaduto na altura do quilômetro 86 da Rodovia Fernão Dias quando cinco homens armados chegaram em três motos e atiraram várias vezes contra os moradores de rua.

Fonte: http://site.dm.com.br/noticias/cidades/grupo-faz-ato-contra-violencia-a-moradores-de-rua-em-sp

recomposição dos convênios

Segundo informações da Secretaria Munciapal de Assistência Social a portaria sobre os reajustes dos serviços de 2007 a 2009 e o repasse da décima terceira parcela dos convênios da rede socioassistencial conveniada está publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 21 de maio.
Acesse: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1

comas 2

Após as observaçõs do conselheiro Carlos Nambu o COMAS retificou a pauta do dia 20 de maio:
Publicação DOC 20.5.2010 – pág. 63 (Não substitui a publicação oficial)

RET - RAT
Leia –se como consta e não como constou
COMUNICADO - COMAS - SP Nº 19 / 2010
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS-SP, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI 12.524, DE 01.12.97, REGULAMENTADA PELO DECRETO 38.877, DE 21.12.99; COM AS DISPOSIÇÕES DE SEU REGIMENTO INTERNO, INCISO II DO ARTIGO 27 E INCISO I DO ARTIGO 06, CONVOCA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 20 DE MAIO 2010, DAS 13:00h ÀS 17:00h, TENDO COMO LOCAL PRAÇA ANTONIO PRADO, 33 – 12º ANDAR –CENTRO, TENDO COMO PAUTA :
1.Indicação do Coordenador e um Secretário, com objetivo de coordenar as reuniões do COMAS-SP
2- Indicação dos Conselheiros para o Conselho Diretor.
3 – Indicação dos Conselheiros para composição das Comissões Temáticas:
3.1 – Indicação dos Conselheiros para composição da Comissão de Relações Interinstitucionais.
3.2 – Indicação dos Conselheiros para composição da Comissão de Políticas Públicas, Legislação Garantia de Direitos
3.3 – Indicação dos Conselheiros para composição da Comissão de Finanças e Orçamento
4.- Deliberações sobre os Grupos de Trabalho
4.1 – Grupo de Trabalho de Monitoramento, Avaliação e Encaminhamento das Deliberações da VII e VIII Conferência do Estado de São Paulo.

Fica a pergunta dos construtores da assistência social na cidade de São Paulo: erro ou má fé?
A quem serve o COMAS, ao controle social ou é controlado pelo poder público que deve ele fiscalizar?
É preciso um novo olhar para a assistência social na cidade de São Paulo.

Questionamento sobre o COMAS

O Sr. Carlos Nambu, Conselhelheiro empossado do Conselho Municipal da Assistência Social de São Paulo, manifesta aos conselheiros a ilegalidade alguns pontos de pauta da reunião do dia 20 de maio.

Boa noite Srs. Conselheiros,

Deixo claro o meu posicionamento quanto a ilegalidade do Comunicado e pontos de pauta, e vou registrar em ata na próxima reunião, tendo em vista o comunicado enviado e que será publicado.
1)O Jair não é presidente desde sexta-feira, 14.5.2010. E não foi tirado o Coordenador, conforme prevê o Regimento Interno.
2)Ata do Conselho Diretor - De que data? Se ainda não tem?
3)Como será deliberado sobre Grupos de trabalho se nem foram recompostos e publicados ainda?
4)Comissão de Políticas Públicas? Se o ponto anterior fala de recomposição... Como é isso? Não se discute mais antes de vir ao plenário, pois teremos novos membros nas Comissões.
5)Eleições? É só apresentação? Pois temos os novos Conselheiros que foram eleitos e não devem se manifestar sobre qualquer deliberação...
6)O cronograma será somente apresentado para ciência?
Carlos Nambu
Conselheiro - Segmento de Entidades

A pauta apresentada é a seguinte:
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS - SP

COMUNICADO - COMAS - SP Nº 19 / 2010

JAIR GOMES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI 12.524, DE 01.12.97, REGULAMENTADA PELO DECRETO 38.877, DE 21.12.99; COM AS DISPOSIÇÕES DE SEU REGIMENTO INTERNO, INCISO II DO ARTIGO 27 E INCISO I DO ARTIGO 06, CONVOCA REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO PRÓXIMO DIA 20 DE MAIO 2010, DAS 13:00h ÀS 17:00h, TENDO COMO LOCAL PRAÇA ANTONIO PRADO, 33 – 12º ANDAR –CENTRO, TENDO COMO PAUTA :

1 -Leitura e Aprovação da Ata nº 10/2010.
2- Ata do Conselho Diretor.
3 – Indicação dos Conselheiros para composição das Comissões Temáticas:
3.1 – Indicação dos Conselheiros para composição da Comissão de Relações Interinstitucionais.
3.2 – Indicação dos Conselheiros para composição da Comissão de Políticas Públicas, Legislação Garantia e Direitos
3.3 – Indicação dos Conselheiros para composição da Comissão de Finanças e Orçamento
4.- Deliberações sobre os Grupos de Trabalho
4.1 – Grupo de Trabalho de Monitoramento, Avaliação e Encaminhamento das Deliberações da VII e VIII Conferência do Estado de São Paulo.
4.2 – Comissão do NPPE – Núcleo de Proteção Psicosocial
5 –Políticas Públicas, Legislação, Defesa e Garantia de Direitos;
5.1 – Oficio NE – HabUrb nº 36/2010(PA n° 150/2008)
5.2 – Memorando nº 34/2010- SUVIS LA/PI
5.3 – Memorando nº 60/SMADS/CAS-Norte/2010
6 – Eleições
6.1 – Oficio do Sindicato de Trabalhadores da Saúde - SINDSAÚDE
6.2 – Carta do Conselho Regional de Psicologia
7- Apresentação do cronograma de cadastramento de novas famílias do Programa de Transferência de renda- Bolsa Família na Cidade de São Paulo pelo Vladimir Coordenador de Gestão de Benefícios da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMADS ’
8 - Informes:

Polícia começa a ouvir testemunhas de chacina na Zona Norte de São Paulo

Publicada em 12/05/2010
Bom Dia São Paulo

SÃO PAULO - A polícia de São Paulo começou a ouvir testemunhas da chacina em que seis moradores de rua foram mortos em Jaçanã , na Zona Norte da capital. O crime está sendo investigado por policiais especializados em delitos de autoria desconhecida. As vítimas haviam sido agredidas no domingo, suspeitas de roubar motoristas em semáforos da região.
Veja mais: http://oglobo.globo.com/cidades/sp/mat/2010/05/12/policia-comeca-ouvir-testemunhas-de-chacina-na-zona-norte-de-sao-paulo-916559802.asp

Seis pessoas mortas em ataque no Jaçanã

Cinco viviam na rua e uma fumava cigarro perto de casa; desde domingo, já são 11 execuções na mesma área da zona norte de SP
12 de maio de 2010

Bruno Paes Manso, Marcelo Godoy - O Estado de S.Paulo


Seis pessoas - cinco delas moradores de rua - morreram e uma ficou gravemente ferida em chacina ocorrida na madrugada de ontem no Jaçanã, zona norte de São Paulo. Testemunhas contam que quatro homens em duas motos passaram atirando, por volta da 0h10. Dezesseis tiros, disparados de pistolas calibre 9 mm e 380, acertaram as vítimas.
O caso reflete dois problemas crescentes na cidade: o aumento do número de pessoas vivendo nas ruas e o crescimento do tráfico de crack. Aliada a isso, está a ineficiência das políticas públicas para enfrentar os dois desafios

Veja mais: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100512/not_imp550592,0.php

Experts pedem revisão das políticas públicas

12 de maio de 2010
 Bruno Tavares - O Estado de S.Paulo
A abordagem e as alternativas oferecidas à população que vive nas ruas de São Paulo precisam ser urgentemente revistas. A opinião é de especialistas e ativistas que há mais de uma década lidam com o problema.
Para Alderon Costa, que colabora com projetos da Associação Rede Rua e edita do jornal O Trecheiro, o primeiro passo é criar um programa de prevenção capaz de evitar que as pessoas resolvam viver nas ruas. "A ação deve envolver algumas secretarias-chave, como Saúde, Habitação e Trabalho", defende. Costa assinala ainda que os setores da economia que mais demandam mão de obra hoje nada têm a ver com o perfil dos moradores de rua. "Vivemos na era da informática, só que essas pessoas nunca tiveram contato com computador. O poder público precisa criar vagas de empregos condizentes com o grau de instrução da população de rua", adverte.

Leia a reportagem completa: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100512/not_imp550612,0.php

Comissão dos Direitos Humanos

A coordenação do Fórum da Assistência Social esteve na reunião da Comissão dos Direitos Humanos na Câmara dos Vereadores onde reivindicou que seja incluída na pauta dos encontros a situação dos CREAS na cidade de São Paulo, bem como a celebração do dia municipal de defesa de políticas públicas de assistência social, 13 de novembro (projeto em trâmite na câmara de vereadores).
Veja mais: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1894

Posse dos Conselheiros do COMAS

Reunião do FAS com Vereadores

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo esteve reunido com os vereadores na Comissão do Idoso e da Assistência Social. A coordenadora do FAS, Maria Nazaré Cupertino, apresentou à Comissão a pauta a ser discutiva em âmbito de legislativo municipal, deliberada pelo FAS de abril.
Ficou acordado que as reuniões para aprofundar os assuntos da Assistência Social acontecerão a cada 15 dias. Os próximos encontros serão nos dias 26 de maio e 09 de junho.
O documento entregue pelo FAS:
São Paulo, 12 de maio de 2010
Ofício: 0510/01


Ilustríssimo Senhor
Cláudio Prado
MM.DD. Presidente da Comissão Extraordinária do Idoso e da Assistência Social
Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100
01319-900 São Paulo - SP

Prezado senhor,

Apresentação: O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo é uns dos instrumentos do controle social da cidade, instância da democracia participativa, garantido pela Constituição Brasileira. O Fórum se reúne toda 2ª segunda-feira do mês na Câmara Municipal de São Paulo - 1º andar. Ele é constituído por usuários, trabalhadores e entidades da Assistência Social da capital paulista.
Em sua reunião plenária do mês de abril deliberou os seguintes pontos de pauta ao Poder Legislativo Municipal, como urgências na Assistência Social:

A) Acompanhamento e fiscalização na implantação e implementação do SUAS e expansão da rede estatal: CRAS e CREAS; qualificação dos serviços:
Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são as portas de entradas para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Eles devem ser uma unidade pública estatal, além de estarem localizados em áreas de maior vulnerabilidade social. Na sua constituição eles devem contar com uma equipe de referência composta por profissionais de nível superior e pessoal de apoio administrativo. No proposto pelo poder público municipal, apresentado no Conselho Municipal de Assistência Social, é previsto a instalação de CRAS compartilhado entre o município e as entidades sociais. A sociedade civil entende que esta proposta contraria o SUAS e pede que seja revista pela SMADS.
Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) também são unidades públicas estatais, responsáveis pela oferta de atenções especializadas de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Praticamente inexistem CREAS implantados na cidade e os Serviços de Proteção Jurídico Psicossocial estão sendo desativados. É urgente a implantação de um número significativo de CREAS na cidade, como prevê o Plano de Metas da Cidade de São Paulo.
Há deficiência de vagas dos serviços sociais, de modo especial, em Abrigos, CRECAs (Centro de Referência da Criança e Adolescente) e Albergues. A demanda exige urgente expansão da rede da Assistência Social na cidade.
A Lei 12.316/97, com o decreto 40.232/01, deve ser cumprida e aprimorada para que seja eficaz o serviço de inclusão das populações em situação de rua. Faltam serviços na área da proteção social básica voltados crianças, jovens, adolescentes, idosos e pessoas com deficiências nas regiões de maiores vulnerabilidades sociais no município. Esta discussão é urgente e deve envolver o legislativo, o executivo, o judiciário e a sociedade civil.
É necessário o envolvimento das três esferas de poder público municipal com a sociedade civil para a solução urgente e duradoura deste problema. Sem o envolvimento dos Poderes Judiciário, Legislativo, Executivo (através de várias secretarias: SMADS, Saúde, Transporte, Segurança, Habitação, Trabalho, Cultura etc.) e várias instâncias da sociedade civil (fóruns, organizações e entidades sociais, OAB, Conselhos de Arquiteturas, Sindicatos, Igrejas e principalmente os usuários etc.) as soluções serão simples paliativos. O poder legislativo deve assumir o seu papel de articulação destes vários atores sociais.

B) Discussão sobre a Lei de parceria:
A Lei 13.153, de 22 de junho de 2001 que dispõe sobre a política pública de atenções de assistência social, sem fins lucrativos, operadas através de convênio no âmbito municipal e o Decreto 43.698 de 02 de setembro de 2003 não estão sendo cumpridos. Os reajustes dos convênios não estão acontecendo anualmente e a décima terceira parcela não foi repassada para as entidades sociais nos últimos anos. Não é cumprido o princípio de isonomia entre os trabalhadores da assistência da rede socioassistencial conveniada e os da pública, conforme o espírito da lei.

C) Orçamentos anuais:
Devem garantir o aumento salarial dos trabalhadores da assistência social, reajustes dos serviços da rede socioassistencial conveniada, décima terceira parcela e expansão da rede socioassistencial.
O financiamento da política pública em, pelo menos cinco por cento do orçamento depende de votação no Congresso Nacional. Por isso, é importante a articulação dos Vereadores da mais importante cidade do país com os Congressistas.
O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo agradece a oportunidade de apresentar a esta Comissão algumas das demandas que considera mais urgentes no município e se compromete com esta discussão.
Atenciosamente,

Maria Nazareth Cupertino
Coordenadora do FAS
Fone: 6753 2943

Pe. Lédio Milanez, rcj
Coordenador Adjunto do FAS
Fone: 8306 4405 / 3611 0977

informes

1) A Sra. Angela Eliane de Marchi informou nesta terça-feira, 11 de maio, a coordenção do GT Negociação do FAS que a Secretaria de Planejamento já destinou os 95 milhões de reais para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social a serem aplicados nos reajustes dos serviços e décima terceira parcela. Nos próximos dias a portaria sairá no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. A Sra. Angela ficou de encaminhar a mesma para o Fórum, antes da publicação.

2) Membros da equipe de negociação estiveram no gabinete do vereador Cláudio Prado, presidente da Comissão do Idoso e de Assistência Social, para apresentar a pauta de demandas deliberada pelo FAS ao poder legislativo. Ficou acertado que a pauta será apresentada por escrito na reunião da Comissão do dia 12 de maio.
Veja a pauta deliberada pelos FAS na plenária de abril de 2010: http://forumassistenciasocial.blogspot.com/2010/04/reuniao-comissao-de-negociacao.html

Seminário do CRESS

O CRESS - 9ª Região estará promovendo o seminário: “OS CRAS NOS MUNICÍPIOS: O TRABALHO E O TRABALHADOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.”   Não há necessidade de inscrição prévia. A participação está aberta aos interessados.
Data: 15 de maio
Local:

Pogramação:
8:00hs – credenciamento

9:00 – 9:20hs – Abertura
- Marlene Merisse – Conselheira do CRESS-9ª Região, Coordenadora do Núcleo Metropolitano de Assistência Social do CRESS, Docente do Curso de Serviço Social da USF, Membro do CONSEAS-Conselho Estadual de Assistência Social pelo CRESS-SP.
- Dulcinéa Pastrello – Conselheira do COMAS-SP pelo CRESS-SP (segmento trabalhadores da assistência social) e integrante do Núcleo Metropolitano de Assistência Social do CRESS.
- Prof. Carlos Ferrara Jr. – Diretor do Campus São Paulo da USF.
- Regiane Fátima Nascimento – Estudante de Serviço Social da Uninove e participante do Núcleo Metropolitano de Assistência Social do CRESS.

9:20 – 12:00hs – “Os Cras nos municípios: O Trabalho e o Trabalhador da Assistência Social”
Expositoras:
Neiri Bruno Chiachio – Assistente Social, Doutoranda do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social - PUC-SP, Consultora do MDS/SNAS, Integrante do NEPSAS-Núcleo de Estudos e Pesquisa da Seguridade e Assistência Social/PUC-SP.
Profa. Tânia Maria R.G.Diniz – Assistente Social, Doutora em Serviço Social pela PUC-SP, Ex-Presidente do CRESS-SP (gestão ......), Conselheira do CFESS – Gestão 2008-2011.
Mediação: Marlene Merisse – Conselheira do CRESS-SP e Coordenadora do Núcleo Metropolitano de Assistência Social.
Maria Auxiliadora P. da Silva – Assistente Social da Prefeitura Municipal de Suzano, Integrante do Núcleo Metropolitano de Assistência SocialMestranda do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social – PUC-SP, Ingrante do NEPSAS-Núcleo de Estudos e Pesquisa da Seguridade e Assistência Social.

12 às 13:30hs – almoço

13:30 às 15:30hs – Oficinas
Oficina 1 – “Intersetorialidade, transversalidade e trabalho inter e multi profissional nos CRAS”
Oficineira: Marlene Merisse – Conselheira do CRESS-9ª Região, Coordenadora do Núcleo Metropolitano de Assistência Social do CRESS, Docente do Curso de Serviço Social da USF, Membro do CONSEAS-Conselho Estadual de Assistência Social pelo CRESS-SP.

Oficina 2 – “O reconhecimento territorial e a busca ativa”

Oficineira: Maria Inês Costa – Assistente Social membro da Coordenação do Fórum da Assistência Social do ABC, ex-membro da Diretoria do CRESS-SP e do CRESS/Seccional ABC, Mestranda na UNIBAN-Santana.

Oficina 3 – “O atendimento às emergências e a prontidão na assistência social segundo o SUAS”
Oficineiro: Prof.Ademir Alves da Silva, Assistente Social da Prefeitura Municipal de São Paulo (aposentado), Doutor em Serviço Social, Professor do Curso de Serviço Social da PUC-SP.

Oficina 4 – “Condições éticas e técnicas de trabalho e o assédio moral nos CRAS”
Oficineira: Profa. Terezinha de Fátima Rodrigues, Conselheira do CRESS-SP, Membro da Comissão Permanente de Ética do CRESS-SP, Doutora em Serviço Social, Docente da UNIFESP – Santos.

15:30 – 16:00hs – Plenária de encerramento.
Coordenação: Marlene Merisse

Programas de renda encolhem com Serra

Pagamento de benefícios do Renda Cidadã vai ser menor neste ano do que em 2006, apesar de ter sido ampliado em março
A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social atribui a queda no número de atendidos à melhora da renda no Estado no período
GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de terem merecido uma duplicação de verbas no ano eleitoral de 2006, os principais programas sociais de transferência de renda mantidos pelo governo paulista encolheram ao longo da administração do tucano José Serra.
Espécie de Bolsa Família local, o Renda Cidadã gastará menos com o pagamento de benefícios em 2010 do que há quatro anos, apesar de nova ampliação promovida em março -dias antes de Serra deixar o Palácio dos Bandeirantes com o objetivo de concorrer ao Planalto.
O orçamento atual do Ação Jovem, voltado para estudantes pobres de 15 a 24 anos, também é inferior ao do final do mandato de Geraldo Alckmin, que, como seu sucessor faz agora, tentava na época seu voo presidencial pelo PSDB.
Juntos, os dois programas respondem hoje por cerca de 80% das despesas estaduais com transferências diretas de renda, classificadas na contabilidade oficial como "auxílios a pessoas físicas", que caíram, de 2006 para 2009, de R$ 279,5 milhões para R$ 198,9 milhões. Considerada a inflação, a queda chega a 38%.
Disputa
Embora representem fatias modestas do gasto público, iniciativas do gênero ganharam importância crescente no debate político nacional, a ponto de o Bolsa Família ter se tornado a marca mais conhecida do governo Lula.
Por meio dessas iniciativas, famílias selecionadas recebem benefícios em dinheiro condicionados ao cumprimento de exigências como frequência escolar das crianças.
Trata-se de um dos principais temas da batalha retórica entre PSDB e PT, que disputam o pioneirismo do modelo entre a prefeitura tucana de Campinas e o governo petista do Distrito Federal, na segunda metade da década passada.
Os primeiros apontam que o Bolsa Família é continuidade do Bolsa Escola, de Fernando Henrique Cardoso, e os segundos, que promoveram um aumento sem precedentes do número de beneficiários.
O Renda Cidadã foi o segundo programa citado pelo nome, logo após o Vivaleite, no balanço público que Serra fez de seu governo ao deixar o cargo; o Ação Jovem foi o quarto. As obras de infraestrutura, priorizadas e triplicadas em sua gestão, só começaram a aparecer três parágrafos abaixo.
Implantado em 2001, mesmo ano em que os tucanos criavam o Bolsa Escola na União, o Renda Cidadã atende hoje a famílias com renda mensal de até R$ 200 por pessoa -até março passado, o teto era de R$ 100.
É exigida frequência escolar de pelo menos 75% das crianças entre seis e 15 anos e vacinação obrigatória até seis anos.
Em 2006, 160,3 mil famílias recebiam o benefício de R$ 60 mensais pago pelo governo paulista, com gasto total de R$ 121,4 milhões.
Tais números até hoje não foram superados: de lá para cá, a quantidade de beneficiários caiu para 137,3 mil, o valor do benefício permaneceu inalterado e o volume de dinheiro ficou em R$ 97,4 milhões no ano passado.

Melhora da renda
Procurada pela Folha, a assessoria da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social atribuiu a queda do número de famílias à melhora da renda no Estado no período, que tornou mais difícil encontrar famílias aptas a participar do programa, que impõe prazo máximo de 36 meses -eram 24 até março- para os benefícios.
Com a recente ampliação do prazo e do teto para a renda familiar, espera-se chegar ao final deste ano com 162 mil famílias atingidas, meta em vigor desde o ano passado, e gastos de R$ 116,9 milhões, ainda inferiores aos de 2006 porque os novos beneficiários não participarão do programa ao longo de todo o ano.
O Bolsa Família, que atende famílias com renda até R$ 140 por pessoa, tem uma clientela que oscila entre 1 milhão e 1,1 milhão de beneficiários no Estado de São Paulo.
O alcance do programa federal também pode limitar as possibilidades de expansão do estadual, devido a restrições da legislação para que uma mesma família participe de ambos.
O maior impulso aos programas de renda paulistas ocorreu na administração Alckmin, contemporânea do primeiro governo Lula.
Em 2004, o recém-criado Ação Jovem e o Renda Cidadã passaram a ser discriminados pelo nome nas ações de assistência social -até então, o segundo estava diluído nos gastos com saúde.
Em 2006, as verbas de ambos saltaram de R$ 88,8 milhões para R$ 190,6 milhões.
Desde então, o Ação Jovem, que também paga benefícios de R$ 60, contabilizou uma pequena queda tanto no número de beneficiários quanto no volume de gastos.
Há uma discrepância entre as metas e os resultados efetivos: no ano passado, os pagamentos somaram R$ 67,1 milhões, de um orçamento de R$ 86 milhões.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0905201010.htm

Vereadores debatem atualização da lei que trata de políticas públicas de assistência social

A grande discussão é a respeito dos reajustes anuais dos convênios e repasse do 13º salário
Juvenal Pereira
Parlamentares aprovaram convite ao promotor responsável pela assistência social no município para esclarecer aspectos da Lei 13.151

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude debateu nesta terça-feira (11/05) os aspectos da Lei Municipal 13.151, que trata das políticas públicas de assistência social operadas através de convênios, em São Paulo.
A grande discussão é a respeito dos reajustes anuais dos convênios e repasse do 13º salário, que não vem acontecendo e, que, de acordo com especialistas, precisam ser atualizados na respectiva Lei.
“Na sua essência esta Lei não vendo sendo cumprida, alguns especialistas ouvidos pela Comissão entendem que a lei que regulamente as licitações (Lei Federal 8.666) conseguiu padronizar os convênios, mas o setor social não vem sendo beneficiado. A nossa ideia é apurar quais itens não estão sendo aplicados, os que precisam ser melhorados e assim atualizarmos a Lei 13.151”, disse o vereador Netinho de Paula (PCdoB), presidente da Comissão.
A ex-vereadora Adaílza Sposati, autora da proposta que se transformou em lei, participou do encontro juntamente com a professora e especialista em políticas sociais, Neire Bruno e o mestre em direito pela PUC Luis Eduardo.
De acordo com Willian Lisboa, do Fórum de Assistência Social, “é impossível funcionar sem haver atualização de recursos.”
Diante disso, os vereadores aprovaram convite ao promotor responsável pela assistência social no município a fim de esclarecer as divergências.
Participaram do encontro os vereadores Agnaldo Timóteo (PR), Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), Alfredinho (PT), Souza Santos (PSDB), Sandra Tadeu (DEM), Senival Moura (PT) e Netinho de Paula, presidente.

População de Rua
Logo em seguida, em reunião conjunta Comissão dos Direitos da Criança e Adolescente foi realizada reunião da Frente Parlamentar em Defesa da População de Rua. O vereador Chico Macena (PT), que preside a Frente, apresentou a matéria Por que moram na rua?, publicada no dia 9 de maio, no Jornal Diário de São Paulo. A reportagem trata dos problemas dos moradores de rua através de 31 perguntas remetidas a diversos segmentos sociais e do Poder Público.
De acordo com a Frente, os mesmos questionamentos serão encaminhados às instituições especializadas no assunto, que trabalham com o atendimento destas pessoas. “As respostas das políticas pública para a população de rua são todas evasivas”, ressaltou Macena.
Os parlamentares debateram ainda os aspectos da Lei 12.316, que cria a política de atenção a população de rua, e que não vendo sendo cumprida. A ex-vereadora Adaílza Sposati, também participou do encontro e enalteceu a atitude da Câmara por criar uma Frente Parlamentar a respeito do tema. “É de extrema importância que o Legislativo trate desse assunto. Na minha opinião este problema precisa de uma ação entre secretarias, pois envolve saúde, educação, moradia e trabalho”, finalizou.

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1879

SP tem pior monitoramento no Bolsa Família, diz governo

10/05/2010
Agência Estado
Um levantamento feito pelo Ministério do Desenvolvimento Social a pedido do jornal O Estado de S. Paulo mostra que em 18 cidades com mais de 500 mil habitantes o acompanhamento sobre as contrapartidas de saúde do Bolsa Família é feito em menos de 50% das famílias beneficiadas. A situação pior ocorre em São Paulo, a cidade mais rica do País: apenas 21,2% dos beneficiários responde pelas contrapartidas.
Os municípios devem verificar o cumprimento de consultas de pré-natal para gestantes e a vacinação de menores de seis anos. O acompanhamento não é feito porque a Prefeitura também deixa a desejar em outros programas, o Saúde da Família e os Agentes Comunitários de Saúde.
Apenas um terço da população paulistana é coberta pelos programas, o que dificulta a verificação dos cartões de vacinação e pré-natal e o fluxo de informações. "Esse é o principal problema na área de saúde. Sem o PSF ou os agentes comunitários os municípios não conseguem chegar na população mais pobre", explica a secretária de renda e cidadania do ministério, Lúcia Modesto.
Em resposta por e-mail, a Secretaria de Assistência Social do município de São Paulo afirma que há um problema de "retorno da rede de saúde" porque o sistema de informações dos postos são diferentes e não se reconhecem, mas que o município está desenvolvendo um sistema único, informou o órgão.
Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,sp-tem-pior-monitoramento-no-bolsa-familia-diz-governo,549535,0.htm

''À noite, não tem como trabalhar com os moradores de rua. De dia tem mais tempo''

06 de maio de 2010
ENTREVISTA
ALDA MARCO ANTONIO,
VICE-PREFEITA E SECRETÁRIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Alda Marco Antonio, afirma que está criando um novo modelo de política para lidar com o morador de rua. Em vez de dar prioridade aos albergues, que recebiam a população de rua durante a noite, ela pretende investir em atendimentos diurnos, feitos nas tendas. Hoje são duas. Até o fim do ano serão cinco. "À noite, não tem como trabalhar com os moradores de rua, já que eles vão para os albergues dormir. Durante o dia, os educadores têm mais tempo para trabalhar com eles", diz.

Qual é o eixo da política atual para moradores de rua?
São as tendas, que têm mesas, banheiros químicos e chuveiros para receber os moradores de rua. Lá, nada é obrigatório. As pessoas vão porque gostam. Para nós, hoje, a tenda virou um modelo para ser visto. É um programa que não teve divulgação, mas há dias em que passam pelas tendas 700 usuários. Nem a família quer o sujeito que ficou anos na rua se ele não se acostumar a tomar banho. Ele precisa ter coragem para procurar a família. Mas o principal é o contato com os educadores.

Dá resultados?
Desde que começamos, conseguimos tirar 221 pessoas da rua. Antes, esse índice era contado em unidades. Deixar a escadaria da Sé para entrar na tenda já é um grande passo.

E os albergues? Pessoas que estão na rua reclamam da falta de vagas.
Quando têm condições e procuram o albergue, a instituição é obrigada a atendê-las. Se elas não forem atendidas, precisamos ser informados. São 8 mil vagas. E não conseguimos preencher todas, porque muitas pessoas preferem dormir nas ruas.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100506/not_imp547776,0.php

Homenagem

Entre as primeiras falas do FAS, a nova coordenadora do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, Maria Nazarth Cupertino, homenageou o Sr. William Lisboa pelos anos de dedicação em frente a este importante Fórum. Toda a plenária se manifestou, de pé, aclamando e reconhecendo o serviço prestado pelo William na construção das políticas públicas na cidade de São Paulo.

Novo Colegiado do Fas

Em referendo no dia 10 de maio, foi constituído o novo colegiado gestor do FAS (2010 - 2011).
Ficou assim constituído:
Darcy Diago Finzetto
Donata Severino de Azevedo
Fabrizio Mencarini
Pe. Lédio Milanez
Maria Nazareth Cupertino
Maria Gusmão Pereira
Michel Leonardo Deamotes
Paulo Lopes Carneiro
Rosângela Helena Pezote
Simone Cortez Bicudo Ferreira
Sônia Maria Vicentini Fernandes
Thatiane Coghi Ladeira
Willian Lisboa

A Executiva ficou assim constituída:
Coordenação: Maria Nazareth e Pe. Lédio.
Secretaria: Sônia e Michel.
Tesouraria: Rosângela e Maria Gusmão.
Foram referendas ainda os coordenadores das seguintes Comissões:
- Articulação: Willian
- Comunicação: Fabrizio.

Reunião da Executiva do Fas com a SMADS

A executiva do FAS esteve reunida com a Sra. Ângela de Marchi e Zilah Daijo Kuroki  no dia 30 de abril. Os assuntos tratados foram os 19 % e a décima terceira parcela, na seguinte pauta:

Publicação da portaria reajustando os serviços e repassando a décima terceira parcela: O Decreto depende da Secretaria de Planejamento. A Secretária, Dra. Alda, tem insistido com o Sr. Rubens Chamas, secretário da pasta. O Fórum recorda que houve um pacto, através da Dra. Alda, entre a sociedade civil e o poder público. Que é necessário que a Dra. Alda, na qualidade de vice-prefeita e secretária municipal, de intervir. O FAS sugere que a secretária intervenha diretamente com o prefeito.

Reajustes dos serviços (19%): O FAS apresentou a necessidade dos reajustes serem, prioritariamente, aplicados em RH, considerados desde janeiro/2010; inclusive com a possibilidade das entidades que não repassaram os dissídios de o fazerem retroativos (janeiro de 2010) e a flexibilização da verba para todos os itens, sem a prévia aprovação da técnica do serviço.
Foi solicitado que a prestação de contas se dê em até seis meses após o repasse da verba. Mesmo tendo dificuldade de ordem jurídica, a SMADS vai analisar o pedido. Porém se comprometeu em haver tempo hábil entre o repasse e a prestação de contas.

Décima terceira parcela: Reforçou-se que a primeira parte seja depositada em maio e a outra em outubro. Prestação de contas até dezembro de 2010 (70 % pode ser aplicado em RH e 30 % na manutenção).

Outros assuntos:
A Sra. Ângela recorda que o portaria referente aos 19 % é de exceção. Após isto a prestação de contas deve voltar a normalidade. Quaisquer outras alterações dizem respeito a nova portaria que está sendo construída. Afirma que ela entrará agora numa nova fase, com as discussões referentes a RH.

O FAS afirma a necessidade de se discutir antecipadamente a construção do orçamento para 2011, no qual deve constar os reajustes dos serviços, a décima terceira parcela e a expansão da rede socioassistencial. Que o Fórum quer ser parceiro da SMADS na luta por estas conquistas.

Lei de parcerias

A prof. Aldaíza  Sposati estará presente na reunião da Comissão Extraordinária da Criança, Adolescente e Juventude no dia 11 de maio, terça-feira.

Assunto: Lei de Parcerias.
Local: Plenarinho da Câmara Municipal - 1° andar

Será um espaço privilegiado para estudo da lei sobre as parcerias entre o poder público e a sociedade civil à luz do SUAS.

Veja também: Semana do controle social
http://forumassistenciasocial.blogspot.com/2010/05/semana-do-controle-social.html

AÇÃO SOCIAL E TERCEIRO SETOR, Ética e Cidadania

AÇÃO SOCIAL, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E CONTROLE SOCIAL
Dra. Lúcia Maria Bludeni

AS LÓGICAS DO TERCEIRO SETOR:
Assistência, Promoção e Transformação
Dr. Rodrigo Mendes Pereira

PRINCÍPIOS ÉTICOS E TERCEIRO SETOR
Prof. Dr. Pedro Lima Vasconcellos

Data / Horário
27 de maio (quinta-feira) 9h00 às 12h30
Local Plenário dos Conselheiros da OAB SP
Praça da Sé, 385 – 2º andar

Inscrições / Informações
Praça da Sé, 385 – térreo – atendimento
ou pelo site: www.oabsp.org.br
Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, no ato da inscrição
Promoção
Comissão de Ação Social da OAB/SP
Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP
Apoio
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso
O Núcleo Democracia e Ação Coletiva do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP) convida para o lançamento da publicação
controle social:
dos serviços públicos à garantia de direitos

data: 19 de maio de 2010, às 18:30hs
local: CEBRAP
Com comentários de Pedro de Carvalho Pontual, Secretário de Participação Cidadã de Embu das Artes

Em nosso cotidiano é comum ouvir que a população está desmobilizada e que os movimentos sociais estão apáticos. Este material, preparado para ser usado em atividades de formação e discussão coletivas de associações de bairro, movimentos sociais e organizações civis, procura evidenciar o contrário. Baseado em resultados de pesquisa realizada pelo CEBRAP/IDS, o material mostra que as comunidades organizadas se mobilizam, frequentemente e de formas variadas, para fazer o controle social dos serviços públicos.

No evento de lançamento, discutiremos a temática de controle social de serviços públicos e apresentaremos possíveis usos deste material em atividades de formação com diversos tipos de público. Aos participantes serão oferecidos exemplares da publicação.

Centro Brasileiro de Análise e Planejamento – CEBRAP
Rua Morgado de Mateus, 615, Vila Mariana
(Próximo ao metrô Ana Rosa)
Telefone para informações: (11) 5574 0399

Encontro reúne ministros e secretários estaduais de Assistência Social em Brasília

O evento é promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e as metas são reforçar o pacto federativo e estabelecer prioridade de ações conjuntas, entre Estados e Governo Federal, em 2010
Com as metas de implantar pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em cada Município brasileiro e aprovar o Projeto de Lei que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, abriu o “Encontro MDS e Estados: Ações Prioritárias para 2010” nesta terça-feira (4/5), em Brasília. Estavam presentes 22 secretários estaduais de assistência social e quatro representantes de secretários, além de representantes de conselhos.
“Esse é um momento fundamental para ouvirmos e aprendermos. No final, devemos sair com mais trabalho e ânimo de construção coletiva. Temos ousadia em dizer que estamos enfrentando um passivo enorme de exclusão e sofrimento. A construção de uma agenda conjunta nos torna agentes públicos maiores. Essa é a nossa responsabilidade”, definiu a ministra na abertura do encontro.
Presentes também na mesa de abertura, o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Eloi Ferreira de Araújo; o secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéa Freire; o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antônio Roberto Lambertucci; o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto; a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias de Estado da Assistência Social (Fonseas) e secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Pará, Eutália Barbosa Rodrigues; o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes.
O ministro Eloi Ferreira relatou que o Brasil ainda tem muito que avançar para superar a desigualdade social, mas que esse ano deve ser um ano de avanços. O secretário-executivo Rogério Sottili falou que o sistema de assistência social é fundamental para que o direito humano se concretize e citou as agendas sociais. “Faremos em 2010 o ano em que os indicadores sociais terão dados significativos. Um ano para a história”.
A ministra Nilcéa Freire relatou que 25 Estados brasileiros possuem alguma estrutura de política federal voltada para as mulheres. “A rede de promoção da igualdade deve ser em todas as dimensões”, completou. O secretário-executivo Antônio Roberto Lambertucci diz termos muito a comemorar. “Atingimos no ano retrasado a meta de diminuir a pobreza extrema no Brasil. E agora, o país se comprometeu a acabar totalmente com a pobreza extrema até 2015”.
O secretário Olavo Noleto falou sobre a importância de estarem todos juntos. “O pacto é acreditarmos em aumentar a rede de proteção social, incluir brasileiros, discutir qual é o próximo passo e qual agenda a enfrentar. Estamos no mesmo compr omisso com vocês”, falou aos secretários estaduais. Já a presidente do Fonseas, Eutália Barbosa Rodrigues, citou a importância da aprovação do Projeto de Lei do SUAS. “Acho isso a grande estratégia para esse ano”.
Ainda pela manhã, a ministra Márcia Lopes apresentou dados do MDS, como diretrizes, evolução orçamentária, população e repasse de cada Estado (conforme quadros abaixo), resultados, desafios e a proposta de agenda com os Estados. Disse que gostaria de estar em cada Estado brasileiro e quer que todos estejam aqui trazendo suas demandas.
O encontro, que tem o objetivo de estabelecer as prioridades de ações para 2010, reforçar a importância do pacto federativo e assegurar uma gestão eficiente dos programas, é organizado pelo MDS e Fonseas. A reunião prossegue até as 18 horas.
Números MDS – O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social de 2003 a 2010 foi de R$ 191 bilhões. Somente este ano é de R$ 38 bilhões em programas de assistência social, segurança alimentar, transferência de renda e inclusão produtiva. O Bolsa Família está presente em 12,5 milhões de lares e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende a 3,5 milhões de idosos e pessoas com deficiência. Também são destinados recursos para o funcionamento 5,3 mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os investimentos também envolvem o fortalecimento da agricultura familiar, a construção de equipamentos de segurança alimentar e a garantia do acesso a alimentos.

Portaria dos Núcleos de Proteção Especiais

A SMADS deu a devolutiva sobre a situação dos NPPEs nesta terça-feira, 04 de abril.
Sairá dia 05 de abril a portaria específica para aditamento dos NPPEs, que ficarão sem mudança no RH. Esta portaria será vigente até 31/08/10, quando serão chamados para novo conveniamento.
Portanto, os NPPEs manterão os profissionais em diversas áreas. As Entidades que estão com funcionários cursando e/ou em outras profissões que não as recomendadas pela SMADS, efetuarão o conveniamento mesmo assim. Para os convênios novos será exigido o novo modelo de RH (técnicos: A. Social, Psicologia e Pedagogia).
No dia 20/05/10 haverá uma nova reunião com a SMADS. O assunto será para discutir as profissões afins no novo RH, que não sejam apenas as três citadas acima.

Eleição da Executiva do FAS

Data:10/05
Local: Câmara dos Vereadores - 1º andar
Horário: 9 horas às 12 horas.

ORIENTAÇÕES PARA PROCESSO ELEITORAL DA COMISSÃO COORDENADORA DO FORUM DA ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – 2010
A Comissão Executiva - eleita e referendada na Plenária do FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO – FAS/SP (09/03/09)- com o objetivo de organizar o processo eleitoral da comissão coordenadora do mesmo, informa que para esta eleição não será necessário o candidato e o eleitor ter preenchido a ficha de cadastro do Fórum, conforme consta no Regimento Interno. Serão aplicados os critérios da eleição anterior (09/03/09) .
São estabelecidos os seguintes critérios para ser candidato a comissão organizadora:
1. O candidato deverá ter 25% de participação nas reuniões do Fórum Municipal e/ou regionais nos dois últimos anos, comprovados através da lista de presença.
2. Somente os Fóruns regionais de assistência social estarão aptos a compor a comissão coordenadora do FAS/SP.
3. O FAS/SP reconhece os seguintes Fóruns de Assistência Social Regionais, e somente estes poderão indicar seus membros para a comissão coordenadora: FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO LIMPO E M’BOI MIRIM, FÓRUM SUL DE SANTO AMARO, PÓLO NORTE, PÓLO CENTRO OESTE, FÓRUM DE PIRITUBA, FÓRUM DE ORGANIZAÇÕES QUE ATENDEM MORADORES DE RUA e o MOVIMENTO NACIONAL DE POPULAÇÃO DE RUA.
4. A eleição ocorrerá na reunião do F.A.S. do mês de maio, no dia 10 de maio de 2010, no horário de 9h00 as 12h00, no 1º. Andar da Câmara Municipal de São Paulo.
São Paulo, 19 de abril de 2010
William Lisboa
Padre Lédio Milanez
Maria Nazareth Cupertino
Antonia Regina Keller
Demilson de Oliveira
Maria Gusmão Pereira
Donata Azevedo
Michel Leonardo Deomates
Sonia Maria

semana do controle social

A semana de 10 a 14 de maio será muito importante para a democracia participativa na cidade de São Paulo. Vários eventos estarão acontecendo para articulação da sociedade civil como protagonista do controle social das políticas, como apregoa a Contituição do Brasil.
Veja os principais eventos:

Eleição da executiva do Fórum da Asistência Social da Cidade de São Paulo
Dia: 10 de maio de 2010, segunda-feira
Horário: 9 horas.
Local: Plenarinho da Câmara de Vereadores de São Paulo
Convocados: usuários, trabalhadores e entidades da assistência social
O Fórum é uma das instâncias (com os conselhos e as conferências) do controle social, preconizado pela Constituição da República Federativa do Brasil.
(Acima os critérios para ser eleitor ou candidato)

Reunião da Comissão Extraordinária da Criança, Adolescente e Juventude
Dia 11 de maio, terça-feira
Local: Plenarinho da Câmara de Vereadores de São Paulo
Horário: 11 horas
Convocados: usuários, trabalhadores e entidades da assistência social
A prof. Aldaíza Sposati estará debatento sobre a Lei de Parceria. Momento importante para discutir os conceitos sobre a parceria ao invés da privatização dos serviços da assitência social.

Reunião da Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social
Dia 12 de maio, quarta-feira
Horário: 10 horas
Local: Sala Sérgio Vieira da Câmara de Vereadores
Convocados: usuários, trabalhadores e entidades da assistência social
Importante a presença do maior número de pessoas: serão apresentados os pontos que o Fórum encaminhou para os Vereadores (deliberação de fevereiro e abril últimos).
Momento de articulação da democracia representativa e da participativa.

Reunião da nova executiva do FAS com a antiga executiva e os conselheiros eleitos do COMAS com o apoio do FAS
Dia: 13 de maio, quinta-feira
Horário: 9 horas.
Local: Centro Franciscano - CEFRAS
           Rua Riachuelo, 268
Convocados: Eleitos do FAS e COMAS
Momento de articulação de dois dos meios da democracia participativa: Fórum e Conselho.

Posse dos novos conselheiros da Sociedade Civil do COMAS-SP
Dia: 14 de maio, sexta-feira
Horário: 16 horas
Local: Prefeitura Municipal de São Paulo
          Viaduto do Chá, 15 - 7º andar
Convocados: usuários, trabalhadores e entidades da assistência social
O Conselho é instância deliberativa do controle social das políticas públicas da assistência social.
Fundamental a participação da sociedade exigindo que os conselheiros cumpram as suas responsabilidades como representantes das instâncias pública e civil.