Reunião SMADS e GT PAF/FAS

cancelado!!!!

A SMADS cancelou o encontro com o Grupo de Trabalho PAF do Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo que representa as entidades mantenedoras do Programa Ação Família.
Data: 08 de julho de 2010

Nova portaria

No dia 28 de junho aconteceu a reunião entre a SMADS e os representantes do Fórum para apresentação da segunda parte da nova portaria que regerá os convênios da Assistência Social na Cidade de São Paulo. Os representantes dos Fórum ouviram a proposta da secretaria e deram a opinião sobre o que está sendo construído.
O FAS, através de seus representantes, sentem dificuldade para que algumas de suas propostas sejam pelanmente contempladas. Uma destas é a audiência pública para análise da nova portaria antes de ser ou não aprovada pelo COMAS (a análise e votação do Conselho está prevista para do dia 15 de julho).
No entender do FAS, a audiência pública é fundamental para um instrumental que norteará os serviços da assistência social na cidade.
Se não houver um  amplo debate quem sai perdendo é a cidade e, portanto, seus cidadãos.
A assistência social é construída por todos e não apenas por alguns técnicos, é questão de cidadania e, portanto, envolve todos os segmentos/atores sociais. A audiência - instância constitucional brasileira - permite a apropriação de todos os agentes sociais - públicos e civis.

Executiva do FAS, GT Portaria e Executores do PAF realizam reunião

Por solicitação das organizações e profissionais do Programa Ação Família, aconteceu o encontro no dia 23 de junho no Instituto Pólis.
Foram levantadas várias questões referentes as incertezas que cercam a continuidade ou não do programa na cidade de São Paulo. Foi recordado da promessa pública da Secretária Municipal em dar continuidade ao programa e ao mesmo tempo do seu compromisso de realizar um encontro específico com os gestores do PAF. Os gestores presentes reclamaram que enviaram várias correspondências à SMADS mas que no moemento não tiveram nenhuma resposta da Dra. Alda Marco Antônio.
O GT Portaria deu as informações de alguns dos encaminhamentos feitos sobre o programa na construção da nova portaria, mas que não há nada de concreto.
A executiva do FAS informou também, que num encontro recente na SMADS, a Sra. Angela de Marchi reafirmou que o programa terá continuidade, mas que precisará de uma nova formatação. Que informações - mesmo vindas de alguns técnicos de CRAS - que o programa será extinto não passam de boatos. Ao mesmo tempo se colocou a disposição para encontrar-se com os gestores do PAF.

Encaminhamentos dados:
- Continuar o encontro ampliado dos gestores do PAF com uma reunião mensal.
- Formar um grupo  de trabalho que aprofunde as questões do programa, composto por representantes de todas as regiões da cidade.
- O GT Negociação/Políticas Públicas do FAS será o interlocutor das demandas do grupo.
- A primeira reunião do GT PAF com o GT Negociação/Políticas Públicas ficou agendada para o dia 30 de junho, às 10 horas, no Instituto Pólis (local a ser confirmado).

FAS participa da Comissão do Idoso e da Assistência Social

Vereador Cláudio Prado quer conhecer demandas para poder intervir no orçamento ao final do ano
Vereadores Cláudio Prado, Zelão e Milton Ferreira durante reunião da Comissão do Idoso
A falta da implementação completa, na cidade de São Paulo, do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), programa do governo federal que deveria funcionar nos mesmos moldes do Sistema Único de Saúde, foi uma das principais reclamações do público que participou, nesta quarta-feira (23/06), da reunião da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social. Alice Okada de Oliveira, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (Comas), compareceu como convidada.
Os encontros da Comissão do Idoso são norteados pela troca de experiências entre o poder Legislativo, Executivo e a sociedade civil. “A idéia é que as pessoas do Executivo contem o que estão fazendo, para que possamos acompanhar passo a passo a execução de políticas públicas na área da assistência social”, afirmou o vereador Cláudio Prado (PDT).
Alice Okada explicou aos presentes que o Comas é formado por 18 representantes, sendo 9 do Executivo e 9 da sociedade civil, eleitos pela população. “Estou aqui para tornar públicas as ações do conselho”, disse ela, que ainda falou da estrutura do Comas.
Segundo o vereador Cláudio Prado, ele quer ouvir todos os segmentos sociais que trabalham com assistência social para idosos. “Pretendo mostrar todos os atores que são responsáveis pela assistência social na cidade, conhecer as demandas e assim poder intervir no orçamento ao final do ano”, finalizou.

Aumento de renda faz 2,2 milhões de famílias saírem do Programa Bolsa Família

Toda família com renda mensal por integrante de até R$ 140 tem direito ao benefício
GILBERTO COSTA
Agência Brasil

Dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) informam que até janeiro deste ano mais de 4,1 milhões de famílias tiveram o benefício do Programa Bolsa Família cancelado. O principal motivo do corte é a renda per capita familiar superior à renda mínima estabelecida pelo programa. Mais de 2,2 milhões de famílias (54% dos casos) abriram mão do benefício ou tiveram o auxílio suspenso pela elevação da renda.
Toda família com renda mensal por integrante de até R$ 140 tem direito ao benefício. O valor varia conforme o tamanho da família, o número de crianças e adolescentes na escola. O auxílio vai de R$ 22 a R$ 200 por mês.
O motorista Eduardo Rodrigues, que mora em Osasco, na região metropolitana de São Paulo, e é pai de uma menina, abriu mão de R$ 40 mensais porque passou em um concurso público. “Não era justo continuarmos recebendo”. Também suspendeu o benefício Sônia de Morais Mendes, moradora de Belo Horizonte. Mãe de três filhos, recebia R$ 112 por mês. Ela aumentou a renda familiar porque voltou com o ex-marido e conseguiu trabalho. “Eu hoje não preciso mais desse dinheiro, por isso fui à prefeitura e dei baixa”, contou.
O vendedor da Feira Livre de Marília (SP) Osvaldo Dutra de Oliveira Primo, pai de dois filhos, precisou do benefício do programa por cerca de três anos. “Foi uma época que estava desempregado, com problema de saúde. Eu praticamente alimentava minha família com esse dinheiro”, lembra. Depois de voltar a trabalhar não sacou mais o auxílio. “Eu usei na extrema necessidade. Assim que tive condições, procurei dar baixa para que outras famílias pudessem ter o benefício”.
Para o governo, os pedidos de cancelamento mostram que o programa tem porta de saída. “Sempre teve”, comentou secretária nacional de Renda e Cidadania, Lúcia Modesto, quando o ministério divulgou o perfil das famílias beneficiadas pelo programa em 31 de maio. A professora Célia de Andrade Lessa Kerstenetzky, do Centro de Estudos Sociais Aplicados, Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF) pondera que é “incontestável” que há uma saída, mas “o significado dela é menos claro”. Ela “especula” que a razão principal para a saída do programa deva estar relacionada com a melhoria no mercado de trabalho, “essa hipótese parece forte, dadas as evidências de crescimento da renda e do emprego”.
Na avaliação do economista Serguei Soares, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a porta de saída do programa é o crescimento econômico. “Ótimo que essas pessoas conseguiram sair, espero que outras consigam também, mas não vai ser o fato de que alguns conseguiram sair que a gente pode ter um acento ejetor ou vá responsabilizar o MDS pelas saídas. Essas dependeram do crescimento econômico”, comentou.
O Bolsa Família também foi tema de uma tese de doutorado defendida recentemente no Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB). Para a autora da tese, Ana Lúcia Figueiró, o programa tem méritos, mas “abandonou a perspectiva inclusiva e fez opção pela gestão da pobreza”. De acordo com ela, o programa previa além da transferência de auxílio, assistência social, geração de emprego e renda, e a participação política. Ela avalia que essas ideias iniciais, já estabelecidas nas ações da cidadania contra a fome e nas discussões do Conselho Nacional de Segurança Alimentar foram abandonadas. “A transferência de renda é vista como um fim em si mesmo. Isso não deveria retirar o foco de uma política emancipatória”, assinala.
Atualmente, 12,6 milhões de famílias recebem um total de R$ 1,1 bilhão do programa. A meta do governo é chegar a 12,9 milhões de famílias até o final do ano e atingir grupos vulneráveis ainda não alcançados como os moradores de rua.

Fonte: http://www.diariosp.com.br/Noticias/Economia/7426/Aumento+de+renda+faz+2%2C2+milhoes+de+familias+sairem+do+Programa+Bolsa+Familia
19 de junho de 2010

Votação da LDO - chegou a hora de mobilizar!!!

Amanhã e no próximo jogo do Brasil (28/06 ou 29/06) a Câmara de São Paulo não terá atividade. Provavelmente a votação ocorrerá no dia 30 de junho - quarta-feira - após a reunião da Comissão de Orçamento CMSP, pois é obrigatória a votação das emendas antes do substituto ir para a votação. É provável que a votação ocorra na tarde do dia 30 de junho, sessão que pode se estender até o período da noite. Necessitamos de ajuda para verificar isto, portanto, precisamos que alguém apure a informação junto aos vereadores Jose Police, Sandra Tadeu e Souza Santos, pois só assim, conseguiremos uma data segura para a plenária da CMSP que votará essa Lei.
O FAS precisa mobilizar um grupo de aproximadamente 50 pessoas para pressionar essa votação.
Colaborem.

Serviços de emergência falham e homem morre

Juiz aciona 4 telefones públicos de atendimento, mas não consegue ajuda
RAFAEL RIBEIRO
rafael.ribeiro@diariosp.com.br

O último dia 13 ficou marcado para o juiz Jayme Garcia dos Santos Júnior, titular da Vara de Execuções Penais de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ao voltar de uma padaria próxima à sua casa, em Santa Cecília, no Centro da capital, ele se deparou com um morador de rua passando mal. Ligou para os Bombeiros, o Resgate, albergue e a Emergência Social da Prefeitura. Quatro ligações, nenhuma solução. Por volta das 12h, o homem, descalço e quase sem nenhuma roupa, morreu.
“Ele estava caído e só dizia ‘meu Deus’. Não tinha ferimentos, mas era óbvio que não estava bem”, disse Santos Júnior. Da Emergência, escutou que uma viatura da PM recolheria o homem. Foi um dos muitos erros cometidos. O órgão diz que não é sua responsabilidade — e do Resgate dos Bombeiros — esse tipo de atendimento, que seria do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).
Mantido em parceria pela Prefeitura e o Governo Federal, o Samu é administrado pelos ministérios da Saúde e Cidades. A PM diz que os Bombeiros podem repassar ligações para o órgão. Mas não o fizeram. O juiz pediu esclarecimentos à Secretaria Municipal de Assistência Social no dia seguinte. Mas foi respondido só no dia 17. “Continuo pedindo ajuda, será que alguém pode me dar?”, disse.
A pasta alega que não é sua responsabilidade atender ocorrências de saúde, e que recebe, em média, cem ligações diárias para atendimento de moradores de rua.
“Os serviços por telefone apresentam diversos problemas. É visível que o juiz foi mal orientado. As pessoas não têm motivos para decorar mais de dez telefones emergenciais. Isso deveria ser centralizado”, explicou o advogado Anis Kfouri Júnior, especializado em direito público. Em países de primeiro mundo, como os Estados Unidos, um mesmo número de telefone atende todas as emergências. Para ele, é preciso conscientizar a população. “As pessoas ligam para a PM no 190 por já estarem habituadas. É cultural”, disse.

Especialista afirma que há discriminação
Quando se trata de pessoas em situação de rua, ignorar a ocorrência informada através serviço telefônico é uma constante. A afirmação é de Alderon Costa, presidente da ONG Rede Rua, que atende moradores de rua. “Não diria que é um problema dos órgãos, mas da sociedade. Essas pessoas são vistas como bicho”, disse.
A PM e o Samu negam a discriminação. O Samu ainda afirma que vai oferecer treinamento para tratar de moradores de rua. Isso após uma união de esforços que envolveu até pedido por escrito ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a PM é vista com bons olhos após a atuação nas mortes criminosas de pessoas no Centro, em 2007. “Se eles não me atenderem, quem vai?”, indagou Alderon.
Não é bem assim. O jornalista Diego Lima, de 30 anos, presenciou um incêndio em terreno vizinho à sua casa. Ligou para o 190, escutou que deveria procurar os Bombeiros.
O cidadão pode entrar com uma ação contra os órgãos públicos caso não se sinta bem atendido. “Mas já uma ideia difundida de que os serviços públicos não funcionam”, apontou o Anis Kfouri Júnior, especializado em direito público.
O caminho mais seguido é o das ouvidorias. PM, Prefeitura, Sabesp, Eletropaulo e outras prestadores de serviços têm a sua. Para os serviços de responsabilidade da Prefeitura, a Ouvidoria Geral da Cidade ouviu mais de 16 mil reclamações só em 2009. Neste ano, a média é 56 por dia. Problemas na iluminação de rua lidera o ranking de queixas, com 614 protocolos no órgão somente até março.

Fonte: http://www.diariosp.com.br/Noticias/Dia-a-dia/7614/Servicos+de+emergencia+falham+e+homem+morre
24 de junho de 2010

primeira parcela da 13º repasses

COMUNICADO nº 002/SMADS/2010
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
Considerando o estabelecido no artigo 6º da Portaria nº 21/SMADS/2010 que disponibilizou um repasse adicional às organizações conveniadas no valor correspondente a um repasse mensal para execução das despesas ali referidas, determinando fosse o valor concedido
em duas parcelas, cada uma no valor equivalente a 50% do valor do respectivo repasse;
Considerando as recentes majorações de valores e a necessidade de dar transparência ao processo, bem como objetivando dirimir quaisquer dúvidas em relação ao “quantum” a ser disponibilizado às organizações sociais conveniadas,
COMUNICA
1 - Os valores a serem repassados para as organizações sociais conveniadas são os constantes no ANEXO I deste comunicado.
2- A utilização dos respectivos recursos deverá ocorrer a partir do recebimento de cada uma das parcelas, até a data fixada para a realização da prestação de contas.

Veja o valor para cada endidade: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1 dia 19 de junho, páginas 20 a 28

Políticas Públicas de Atendimento para as Mulheres

Dia: 22/06/10
Objetivo: Identificar as demandas para o orçamento
Horário: 14hs às 17 hs
Local: Instituto Pólis, Rua Araujo nº 124, 1º andar - sala 03.

Reunião da Executiva do FAS com os PAFs

Dia: 23/06/10
Horário: 14hs às 17 hs
Local: Instituto Pólis, Rua Araujo nº 124, 1º andar - sala 03.

PUBLICAÇÃO Nº 108/CMDCA/SP/2010

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90 ECA, através da Comissão Eleitoral Central para o Processo de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para o mandato 2010/2012, instituída pela Portaria nº 50/SMPP - Gab/2010, faz publicar a lista do resultado final da Eleições dos Representantes da Sociedade Civil do CMDCA/SP, realizada no dia 13 de Junho de 2010 na SPTURIS (Anhembi).

ATA DO CMDCA - PARTICIPAÇÃO E PARCERIA

Publicação DOC 17/6/2010 – pág. 65 e 66 (Não substitui a publicação oficial)

PARTICIPAÇÃO E PARCERIA

PUBLICAÇÃO Nº 109/CMDCA/SP/2010
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90 ECA, através da Comissão Eleitoral Central para o Processo de Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para o mandato 2010/2012, instituída pela Portaria nº 50/SMPP - Gab/2010, faz publicar a Ata da 5ª Reunião da Comissão Eleitoral no dia 11 de Junho de 2010 .
Ata da Comissão Eleitoral da Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para o mandato 2010/2012.
Em 11 de Junho de 2010, às 14 hs, no CMDCA, reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral, com a presença dos seguintes membros:
Jose Armando Hussid - CMDCA/SP
Esequias Marcelino da Silva Filho - CMDCA/SP
José Eduardo Martins Franco - SMPP
Nancy Salles - SMPP
Ao inicio das deliberações, a Comissão salientou que os membros do FMDDCA, OAB e Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal embora tenham sido comunicados sobre a reunião, ainda assim não compareceram. A seguir, foi definido que fosse publicado a desistência dos Candidatos Elaine Aparecida Macena Batista Ramos e Naídes Nunes Ribeiro Lemes de concorrerem ao pleito do dia 13/06/10. Ficou definida toda a documentação necessária para o pleito, os horários de apresentação no local do evento e a função de cada um dos membros da Comissão Eleitoral.
Terminado os pontos de pauta, a Comissão declarou encerrada a reunião.

Comissão Eleitoral

Atas 11 e 12 do COMAS - SP

ATA Nº 11/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 19ª SESSÃO/2010 DO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP.
Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e dez, quinta feira, das 13h30 ás 14h30, realizou-se a 19ª sessão de 2010 em reunião plenária ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP, em sua sede, Pça Antonio Prado, 33 - 12º andar, Centro, Município de São Paulo. A plenária foi aberta pela Secretária Executiva Susana de Almeida Silva, e solicitou que os conselheiros titulares compusessem a mesa, e em atendimento do Parágrafo único do artigo 21, do Conselho Diretor, foi eleito o Conselheiro Jair Gomes de Araújo, para coordenar a eleição do Conselho Diretor e a Conselheira Alice Okada de Oliveira para elaboração da ata. Após discussão foi apresentada uma composição com a Conselheira candidata a presidência Alice Okada de Oliveira representando o poder publico pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, Jair Gomes de Araujo candidato a vice presidente representando a sociedade civil pelo segmento Trabalhadores e Organizações de Trabalhadores do Setor, João Gilberto de Almeida Oliveira candidato 1º secretário representando a sociedade civil, segmento dos usuários e Aparecida Maria Rosa Castro candidata a 2ª secretária representando o poder público, pela Secretaria Municipal de Educação - SME. Procedeu-se o processo de escolha, com a apuração dos votos que resultou: 14 votos a favor e 2 votos contras, 1 abstenção, sendo eleitos e empossados: Presidente conselheira Alice Okada de Oliveira representando o poder publico - SMADS, Jair Gomes de Araújo - vice presidente sociedade civil representando segmento Trabalhadores e Organizações de Trabalhadores do Setor, João Gilberto de Almeida Oliveira 1º secretário representando a sociedade civil segmento dos usuários e Aparecida Maria Rosa Castro 2ª secretária representando o poder público, pela Secretaria Municipal de Educação – SME, tendo sido indicada a composição apresentada, com o voto contrários do Conselheiro Carlos Nambu representante do segmento de Entidades e Organizações Sociais e da Conselheira Dulcinéa Pasttrelo representante do segmento dos Trabalhadores e Organizações dos Trabalhadores do Setor, justificando o voto que historicamente a presidência esteve sempre com a Sociedade Civil, desde a criação do COMAS e que desde a gestão anterior vem sendo quebrada essa conquista da Sociedade Civil, e que paridade numérica não significa a igualdade de condições, pois o Poder Público já possui a atribuição de Gestão. Nesse contexto em 2008 e nesta gestão a sociedade civil vem perdendo espaço e o controle social. O conselheiro Edison Ferreira da Silva se absteve. Os conselheiros suplentes: Dulcinéa Pastrello, Maria Aparecida Nery da Silva, Demilson Oliveira dos Santos e Paulo Ivan Moreira Fonseca, acompanharam a fala do conselheiro Carlos Nambu. Nesse contexto a conselheira Maryulda Thereza Fernandes dos Santos colocou: “que nas ultimas duas gestões a sociedade civil vem perdendo espaço e o controle social, uma vez que o presidente do COMAS como todo conselheiro tem direito a voto e conforme o regimento Interno do COMAS, no art. 27 inciso 17º tem o voto de desempate em qualquer votação”. A conselheira Alice Okada ressaltou que alternância do poder é salutar para o crescimento da instituição, sendo assim o governo está propondo a assumir nesta gestão. A conselheira Lucia Maria Bludeni reforça esta posição e a fundamenta no art. 2º do Regimento Interno da Resolução nº 244/2007/COMAS – SP que assim dispõe: “art. 2º O COMAS São Paulo se constitui em órgão colegiado do sistema descentralizado e participativo da assistência social do município, com caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e permanente de composição paritária entre poder publico e sociedade civil, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS”. Feitas as devidas alterações pelo plenário, esta ata foi aprovada e publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

ATA Nº 012/2010 REUNIÃO ORDINÁRIA DA 19ª SESSÃO/2010 DO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP.
Aos vinte de maio de dois mil e dez, quinta-feira, das 14:30h às 17:00h, realizou-se a 19ª sessão de 2010 em reunião plenária ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP, em sua sede, Pça Antonio Prado, 33 - 12º andar, Centro, Município de São Paulo. Presentes, conforme lista de presença, da chamada das 14h30min, os conselheiros: (Titulares) Saimom Leal Pereira,Carlos Nambu, Fabíola Alves Lima, João Gilberto de Almeida, Jair Gomes de Araújo, Lúcia Maria Bludeni, Edison Ferreira da Silva, Thiago Szolnoky de B. Ferreira Cabral, Alice Okada de Oliveira, Silvana Cappellini, Aparecida Maria Rosa Castro, Marlene Popin Velardo, Jorge Marques dos Santos, Maria Aparecida de Lima, Sonia Regina S. de Jesus Couceiro, Susana de Vasconcelos Dias, (Suplentes) Paulo Ivan Moreira Fonseca, Dulcinéa Pastrello, Maria Aparecida Nery da Silva, Demilson Oliveira dos Santos, Marylda Thereza F. dos Santos, Elisabeth Maria Valleta, Rosana Maris Silva, Deusitan Alves Feitoza, Laurinda Cândido de Araujo. Falta Justificada: Joaquim Carlos Monteiro de Carvalho. COMPÕEM A MESA DO PLENÁRIO: ALICE OKADA DE OLIVEIRA, JAIR GOMES DE ARAÚJO, APARECIDA MARIA ROSA CASTRO, SONIA REGINA S. DE JESUS COUCEIRO, THIAGO SZOLNOKY DE B. FERREIRA CABRAL, SILVANA CAPPELLINI, SAIMON LEAL PEREIRA, FABÍOLA ALVES LIMA, JORGE MARQUES DOS SANTOS, LUCIA MARIA BLUDENI, CARLOS NAMBU, EDISON FERREIRA DA SILVA, JOÃO GILBERTO DE ALMEIDA, DULCINÉA PASTRELLO, MARLENE POPIN VELARDO E SUSANA DE VASCONCELOS DIAS. A seguir a presidente Alice Okada agradece a presença de todos e da inicio aos trabalhos propondo a formação das seguintes comissões temáticas com seus respectivos membros, e definido calendário de reuniões, conforme segue: COMISSÃO DE RELAÇÕES INTER-INSTITUCIONAIS: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: SAIMON LEAL PEREIRA, JOÃO GILBERTO DE ALMEIDA, PAULO IVAN MOREIRA FONSECA, JOAQUIM CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, CARLOS NAMBU, ANTONIO CELSO PASQUINI, DEMILSON OLIVEIRA SANTOS. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: SILVANA CAPPELLINI, ROSANA MARIS SILVA, SONIA REGINA S. DE J. COUCEIRO. REUNIÕES AS TERÇAS FEIRAS ÀS 09:00hs. COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, LEGISLAÇÃO, DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS: REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: SAIMON LEAL PEREIRA, FABÍOLA ALVES LIMA, PAULO IVAN MOREIRA FONSECA, CARLOS NAMBU, EDISON FERREIRA DA SILVA, THIAGO SZOLNOKY DE B. FERREIRA CABRAL, DEMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS, MARYULDA THEREZA FERNANDES DOS SANTOS, DULCINÉA PASTRELLO, MARIA APARECIDA NERY DA SILVA. REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: ELISABETH MARIA VALLETTA, SIVANA CAPPELLINI, SUSANA DE VASCONCELOS DIAS, DEUSITAN ALVES FEITOZA. REUNIÕES AS QUINTAS FEIRAS AS 10:00hs. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO: REPRESENTANTES D SOCIEDADE CIVIL: LUCIA MARIA BLUDENI, REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: MARIA APARECIDA LIMA, MARLENE POPIN VELARDO, JORGE MARQUES. REUNIÕES AS QUINTAS FEIRAS NO MESMO DIA DAS PLENÁRIAS ORDINÁRIAS. A seguir a Presidente informou que o Sr. Vlademir César Valentim coordenador do Programa Bolsa Família fará apresentação sobre o Programa na plenária do dia 10/06/2010. O conselheiro Carlos Nambu lembrou da necessidade de retomada da discussão para a criação da resolução conjunta com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, de constituição da Comissão de Monitoramento do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. A presidente Alice Okada solicita Secretaria Executiva o levantamento da necessidade de outras representações para fins de recomposição das mesmas. Nada mais havendo a trata, às 17:00h, A Presidente do Conselho encerrou a reunião, da qual foi lavrada a presente ata, complementada pela lista de presença dos participantes. A ata foi redigida pela 1ª secretário João Gilberto de Almeida, após apreciação, feitas as devidas alterações pelo plenário, foi aprovada e publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

Modelo da Carta a ser encaminhada aos vereadores!!!

Senhor Vereador,

Solicitamos a aprovação do tópico de Emenda à LDO para o exercício de 2011, abaixo descrito, bem como a legislação pertinente ao pleito.

Acrescentar novo artigo ao capítulo II
A Lei Orçamentária deverá prever reajuste anual não inferior à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE dos valores dos serviços conveniados com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município.

Justificativa:
Garantir que os serviços conveniados com SMADS tenham os respectivos reajustes em 2011 e, assim, permitir a continuidade/qualidade dos trabalhos.

LEGISLAÇÃO PARA EMBASAMENTO LEGAL

Lei de Parcerias nº 13153 de 22/6/2001:

“Art. 12 - O valor do convênio deve ser estabelecido a partir da apropriação de custos das atenções face às condições reais da conveniada e aos padrões de qualidade a serem afiançados no atendimento.“

“Art. 13 - O órgão competente manterá tabela de custeio de serviços em UFM devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social publicada no Diário Oficial do Município.

Parágrafo único - A alteração da tabela na quantidade de UFM (Unidade Fiscal do Município) por serviços só será realizada após nova apropriação de custos pelo órgão competente. “

Decreto regulamentador nº 43.698 de 02/9/2003:

Art. 26. A Secretaria Municipal de Assistência Social manterá, em conformidade com o artigo 13 da Lei nº 13.153, de 2001, a Tabela de Custos dos Elementos de Despesa dos Serviços de Assistência Social, de modo a garantir padrão de qualidade estabelecido por normas técnico-operacionais para alcançar os resultados esperados.

Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

Portaria 21/SMADS/2010 - FAS

Orientações e esclarecimentos da Comissão Negociação/Políticas Públicas do FAS feitas na plenária do FAS em 14 de junho.

a) Pe. Lédio apresentou uma explanação sobre as publicações a respeito da portaria 21/SMADS/2010 sobre os reajustes dos serviços em 19 percentuais e autorização de repasse da décima terceira parcela.
Aconteceram três publicações sobre a portaria nos dias 21 de maio, 22 de maio e por fim no dia 26 de maio. Na portaria do dia 21/05 o mais importante é corpo da portaria; na de 22/05 contém a forma de solicitar os valores aplicados em Rh de janeiro a maio e na de 26/05 o anexo 1.

b) No último 10 de junho aconteceu um encontro da executiva do FAS com a Sra. Ângela Eliana De Marchi e Eliana Maria Ribeiro Garrafa para esclarecimentos sobre a portaria 21. Os assuntos referentes a portaria que foram tratados:

1. Quebra da trimestralidade. Esta só acontecerá para os valores reajustados de janeiro a maio de 2010. A prestação de contas de junho deverá fechar o trimestre (abril – maio – junho). Sendo que o mês de junho deverá ser calculado sobre os valores novos constantes na Portaria 25/SMADS/2010, publicada no dia 03 de junho de 2010 no Diário Oficial da Cidade.
Consulta: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c de 03/06/2010
 a partir da página 34.

2. Prestação de conta dos valores referentes a janeiro – maio de 2010. Os repasses para as organizações acontecerão em forma de reembolso. Esta prestação será a parte daquela normal do trimestre (abril – maio – junho e julho – agosto – setembro). Poderá ser efetuada até o final de setembro.

2.1. – RH: Num documento anexo, a entidade apresentará os gastos efetuados em RH no período de janeiro a maio, conforme o que consta na folha de pagamento: “relação dos trabalhadores constantes no arquivo SEFIP” (parágrafo 2º da portaria 21). Até o limite estabelecido no anexo I da mesma portaria. Feita a prestação de conta dos valores gastos em RH, a SMADS irá – em até 8 dias – depositar o valor na conta da entidade social.
(Foi passada a informação - por participantes do FAS que tiveram contato com os CRAS locais - que a organização não pagou algum dos valores dos reajustes de RH - estabelecidos nos acordos sindicais patronal e trabalhadores - poderá recompô-los de modo retroativo. Porém na folha de pagamento deve constar que se referem a repasses de reajustes de RH atrasados, para que não venham incidir sobre os valores a serem reajustados em julho de 2010. A este respeito o FAS afirma que são questões técnicas e trabalhistas que não lhe dizem respeito. As orientações neste sentido são estabelecidas entre as organizações , os trabalhadores e os seus sindicatos. Se houver entidades nesta situação, deve procurar antes de tudo a orientação de seus departamentos contábil e RH).
2.2 - Os outros valores, não destinados a RH, poderão ser investidos em outros itens do convênio e serão, posteriormente, reembolsados pela SMADS. Ou seja, o saldo remanescente não investido no pagamento dos trabalhadores (janeiro a maio).

3. Décima terceira parcela do convênio. A SMADS se comprometeu a depositar a 50% da parcela no mês de junho e deverá ser o valor aplicado: “para execução de despesas referentes à conservação, reparo e manutenção de imóveis nos quais são prestados os serviços conveniados, bem como a compra de enxoval e/ou material pedagógico ou consumo, visando o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados”. O valor seria depositado na conta da entidade e a prestação de contas poderia ser feita até o final do mês de setembro.
Quanto os cinqüenta por cento da parcela, a ser depositado no segundo semestre, a prestação de conta deverá ocorrer até o final de janeiro de 2011. As representantes da SMADS acenaram para a possibilidade que parte deste valor (da segunda parcela do décimo terceiro) poder ser aplicado em RH. Porém a executiva do FAS orienta que isto é algo que ainda deve ser construído, pois nada de oficial existe a respeito.

4. Ficou deliberado que na plenária de julho o FAS, tendo um quadro mais claro dos desdobramentos da portaria 21/SMADS/2010, irá retomar o assunto.

Lei Diretrizes Orçamentária / 2011

A plenária do FAS deliberou que todos devem enviar carta aos vereadores (em mãos ou e-mail) solicitando a aprovação da emenda à LDO/2011 que garanta o reajuste dos serviços conveniados.
O FAS elaborou uma carta neste sentido. O modelo da carta é a seguinte:

Senhor Vereador,

Solicitamos a aprovação do tópico de Emenda à LDO para o exercício de 2011, abaixo descrito, bem como a legislação pertinente ao pleito.


Acrescentar novo artigo ao capítulo II:
A Lei Orçamentária deverá prever reajuste anual não inferior à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE dos valores dos serviços conveniados com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Município.


Justificativa:
Garantir que os serviços conveniados com SMADS tenham os respectivos reajustes em 2011 e, assim, permitir a continuidade/qualidade dos trabalhos.


LEGISLAÇÃO PARA EMBASAMENTO LEGAL
Lei de Parcerias nº 13153 de 22/6/2001:
“Art. 12 - O valor do convênio deve ser estabelecido a partir da apropriação de custos das atenções face às condições reais da conveniada e aos padrões de qualidade a serem afiançados no atendimento.“
“Art. 13 - O órgão competente manterá tabela de custeio de serviços em UFM devidamente aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social publicada no Diário Oficial do Município.
Parágrafo único - A alteração da tabela na quantidade de UFM (Unidade Fiscal do Município) por serviços só será realizada após nova apropriação de custos pelo órgão competente. “


Decreto regulamentador nº 43.698 de 02/9/2003:
Art. 26. A Secretaria Municipal de Assistência Social manterá, em conformidade com o artigo 13 da Lei nº 13.153, de 2001, a Tabela de Custos dos Elementos de Despesa dos Serviços de Assistência Social, de modo a garantir padrão de qualidade estabelecido por normas técnico-operacionais para alcançar os resultados esperados.


Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

FAS construindo políticas públicas

O Fórum esteve presente nos gabinetes dos líderes de bancadas e de alguns vereaadores apresentando a proposta de emenda à LDO\ 2011 referente ao reajustes dos serviços conveniados entre SMADS e Entidades Sociais. Isto aconteceu no dia 16 de junho e envolveu a Comissão de Negociação e Políticas Públicas.
No mesmo dia o FAS esteve presente na Comissão do Idoso e de Assitência Social que reuniu na Casa Legislativa várias secretarias municipais para discutir o atendimento aos idosos na cidade de São Paulo. A pauta da Comissão na próxima quarta-feira é sobre a nova gestão do COMAS.
O FAS convoca todos os protagonistas da Assistência Social para este importante espaço de construção das políticas públicas voltadas para a área.  A Comissão Extraordinária da Câmara de Vereadores se reúne todas as quartas-feiras, às 10 horas, na sala Sérgio Vieira de Mello, 1º subsolo.
Veja a reunião da última quarta-feira: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1993

FAS atuando no Poder legislativo

O FAS se fez presente em duas reuniões da Câmara dos Vereadores no dia 14 de junho.
a primeira participação foi na Frente parlamentar em defesa dos moradores de rua que debateu as vagas em albergues e ações entre secretarias (veja: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1988 ).
A outra participação do Fórum foi na Reunião Extraordinária da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara Municipal, se reuniu na tarde desta segunda-feira (14/06), para dar informe ao processo que a Corte Internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) move contra a República Federativa do Brasil (veja: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1990 ).

Plenária 14/06: informes de datas

PLENÁRIA DO COMAS - Aberta a todos e todas
Data: 24/06
Horário: 13h30
Local: COMAS, localizado na Praça Antonio Prado, 33 12º andar.

PLENÁRIA FAS - MÊS DE JULHO
Data: 12/07
Horário: 9h00
Local: SEFRAS, localizado na Rua Riachuelo, 268 - Próximo ao Metrô Anhangabau.

Portaria Serviço de medidas socioeducativas em meio aberto

No dário oficial da cidade de 12 de junho a SMADS publica portaria a portaria 27/SMADS/2010 sobre a execução das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (ex-NPPE) na qual:
a) altera a denominação de “Núcleo de Proteção Psicossocial Especial” para “Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto”.
b) estabelece o número de vagas para atendimento por convênio.
c) Altera o Quadro de Referência de Recursos Humano.

Veja a portaria complenta em: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1 , 12 de junho de 2010, página 13.

Assembléia Geral do FAS

Evento: Reunião Mensal do FAS
Data: 14 de junho
Horário: 9h às 12h00
Local: Câmara Municipal, 1º andar

Pauta:

1. Comissão de Politicas Públicas / Negociação - Padre Ledio
  • Discussão da portaria, tais como, reajustes e encaminhamentos
2. Comissão de Articulação - Willian Lisboa
  • Apresentação da Lei de Parcerias, formação do GT de estudo e modificações na Lei.
  • Apresentação do planejamento da comissão.
3. Comissão da comunicação: Fabrizio
  • Apresentação das linhas gerais da comunicação do FAS
  • Como utilizar o twiter - passo a passo.
4. Apresentação dos SINDICATOS - Dissidio - Maria Gusmão e Simone

5. Informes:

Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social debate metas para 2011 na Câmara


Vereadores da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente aprovaram emendas para serem incluídas na LDO do próximo ano

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude ouviu nesta terça-feira (08/06) Eliana Mara Ribeiro Garrafa, da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Eliana comentou com os vereadores algumas mudanças que serão implantadas pela secretaria em 2011. De acordo com o plano de metas da Prefeitura, ano que vem serão criados quatro novos conselhos tutelares. O número é considerado insuficiente por alguns representantes da entidades conveniadas, que estiveram presentes. De acordo com eles, 15 seria o número ideal.
Também há a intenção em se criar dez centros de referencia e assistência social até o final do próximo ano. Outro assunto em debate foi o reajuste anual dos convênios firmados com entidades sociais.
O vereador Netinho de Paula (PCdoB), presidente da Comissão, ressaltou que a os vereadores aprovaram sete emendas sobre o assunto para serem incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma delas prevê o reajuste anual para as entidades conveniadas.
Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=1969

Convidados debatem o Sistema Único da Assistência Social na Comissão do Idoso

“Assistência social é direito do cidadão e dever do Estado”, conceituou o Padre Lédio Milanez, do Fórum de Assistência Social (FAS), na reunião da Comissão Extraordinária do Idoso da Câmara Municipal nesta quarta-feira (09/06). A reunião, para debater o Sistema Único da Assistência Social, teve como convidados, além do religioso, a vice-presidente do Grande Conselho Municipal do Idoso, Olga Léon de Queiroga.
Para o padre Milanez, a “questão do idoso e da assistência social se casam. Dentro do guarda-chuva da assistência social, entram todas as políticas públicas. A assistência tem R$ 731 milhões [como verba]. A Educação sozinha tem R$ 5 bilhões. Não está errado, mas a AS também é preventiva. Nós lutamos que pelo menos 5% do Orçamento seja destinado à AS. Hoje, não está nem em 1%.”
O religioso continuou na mesma ordem de considerações. “As ‘ações solidárias’ de primeira-dama têm mais recursos que a Secretaria Estadual da Assistência Social”.
Conforme Milanez, há demanda reprimida no atendimento na rede, citou as instâncias que controlam o segmento (Comas, FAS e as bienais Conferências da AS) e comparou os CRAS às UBSs – ao cotejar o SUAS com o Sistema Único de Saúde. São Paulo tem 31 CRAS para atender as famílias em vulnerabilidade, mas somente 13, segundo ele, funcionam na forma da lei e em espaço próprio. O padre também reivindicou aumento nas verbas para as entidades sociais conveniadas, pois os serviços estariam defasados em 19%.
Convidada a fazer exposição durante a reunião, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social não enviou representantes ao debate do SUAS.
“Nós já tentamos marcar várias vezes com a secretária e só uma vez fomos atendidos. Hoje, mesmo pressionando, a gente não consegue. O idoso está muito mais vulnerável do que a criança e o adolescente. Tem muitos centros conveniados para idoso, mas não funcionam. Antigamente, havia moradores de rua só no Centro da cidade. Hoje, onde quer que a gente vá”, lastimou Olga Léon de Queiroga.







Plenária do mês de junho

O FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - FAS

CONVOCA OS TRABALHADORES, USUÁRIOS ENTIDADES SOCIAIS E DEMAIS PESSOAS QUE LUTAM PELA IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO PARA SUA PLENÁRIA ORDINÁRIA:
DIA 14 DE MAIO DE 2010
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
HORÁRIO: 09H00 AS 12H00

Pauta:
1. Comissão de Políticas Públicas / Negociação - Padre Lédio
Discussão da portaria do reajustes e encaminhamentos

2. Comissão de Articulação - Willian Lisboa
Apresentação da Lei de Parcerias e formação do GT de estudo e modificações na Lei.
Apresentação do planejamento da comissão.

3. Comissão da comunicação: Fabrizio
Apresentação das linhas gerais da comunicação do FAS
Como utilizar o twiter - passo a passo.

4. Apresentação dos SINDICATOS - Dissídio - Maria Gusmão e Simone

5. Informes.

Maria Nazareth Cupertino
Coordenadora

Padre Lédio Milanez,rcj
Coordenador

PORTARIA nº 26 / SMADS / 2010

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, de 03 de junho, publica portaria onde dá instruções sobre os serviços municipalizados da rede socioassistencial de São Paulo.
Veja no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, dia 03 de junho, página 34.
Acesse: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1

Portaria nº 25/SMADS/2010: novos valores dos convênios

Nesta quinta-feira, 03 de junho, a SMADS publicou portaria na qual indica os novos valores dos convênios para serviços sócio-assistenciais firmados com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social  a partir de 1º de janeiro de 2010 e dá outras providências.

Veja a portaria  e confira os novos valores dos convênios no Diário Oficial da Cidade de São Paulo de, 03/06,  a partir da página 34.
Acesse: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1

População de rua da capital supera a de metade dos municípios paulistas

Segundo censo da Fipe, 13.666 pessoas vivem sob marquises, viadutos e em albergues - um número 57% maior que há dez anos

01 de junho de 2010
 Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo

O total de pessoas vivendo em situação de rua na capital supera o número de habitantes de mais da metade dos 645 municípios paulistas. Moram nas ruas da cidade ou dormem em albergues municipais 13.666 pessoas, população maior do que a de 328 municípios.
Os dados do censo da população de rua de São Paulo, feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), foram divulgados ontem pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que contratou a pesquisa. O trabalho de campo foi feito entre novembro e dezembro de 2009.
Nos últimos dez anos, o total de pessoas que vivem em situação de rua em São Paulo cresceu 57%. Entre aqueles que estão em situação de rua, 7.079 pessoas (51,8%) dormem em albergues municipais, enquanto 6.587 (48,2%) pessoas vivem ao relento nas ruas da cidade. Em 2000, o total de pessoas que viviam em situação de rua era de 8.706. Proporcionalmente, havia menos pessoas em situação de rua vivendo em albergues: 45,7%.
Atualmente, existem 8.200 vagas em 41 albergues. A Prefeitura pretende abrir 1.200 vagas até o fim do ano. Para a secretária de Assistência Social, Alda Marco Antônio, a pesquisa mostra a necessidade de criar políticas pré e pós-albergues. "Não faltam vagas em albergues. O que precisamos é conseguir levar essas pessoas para os albergues, o que fazemos por meio das tendas, equipamentos diurnos que aumentam o contato de educadores com moradores de rua. Depois de albergados, vamos incentivar repúblicas de moradores de rua, casas alugadas que estimulam a autonomia dessas pessoas.", Existem atualmente duas tendas e a Prefeitura promete mais cinco até o fim do ano. Vivem em sete repúblicas 140 pessoas.
Sé e República. Entre os que vivem nas ruas, 2.675 (41,9%) dormem nos arredores das Praças da Sé e da República. De acordo com o estudo da Fipe, apenas dez distritos não registraram nenhum morador de rua (Anhanguera, Grajaú, Iguatemi, Jardim Ângela, Marsilac, Parelheiros, Parque do Carmo, Pedreira, Raposo Tavares e São Rafael). Entre aqueles que vão para os albergues, 2.933 ficam nas regiões de Mooca, Santa Cecília e Pari. Na área central, a pesquisa do perfil socioeconômico da população de rua indica idade média de 40,2 anos. Diminuiu o total de menores de idade vivendo nas ruas: são 448 crianças e adolescentes ? passavam dos 700 no ano 2000.
Jovens e idosos. Por outro lado, aumentou em 7,7% o total de jovens entre 18 e 30 anos e em 7,8% o total de pessoas com mais de 50. Nas ruas da cidade, cerca de 62,1% trabalham com a coleta de materiais reciclados. "Os números foram coletados em épocas de chuva e fim de ano, quando diminui o total de pessoas nas ruas. Precisamos discutir como evitar a ida para a rua", defende Alderon Costa, da organização não-governamental (ONG) Rede Rua.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100601/not_imp559675,0.php

Total de moradores de rua cresce 57% em SP, diz Fipe

01 de junho de 2010
Agência Estado

O total de pessoas vivendo em situação de rua na cidade de São Paulo supera o número de habitantes de mais da metade dos 645 municípios paulistas. Moram nas ruas da cidade ou dormem em albergues municipais 13.666 pessoas, população maior do que a de 328 municípios. Nos últimos dez anos, o total de pessoas que vivem em situação de rua em São Paulo cresceu 57%.
Os dados do censo da população de rua de São Paulo, feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), foram divulgados ontem pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que contratou a pesquisa. O trabalho de campo foi feito entre novembro e dezembro de 2009.
Entre aqueles que estão em situação de rua, 7.079 pessoas (51,8%) dormem em albergues municipais, enquanto 6.587 (48,2%) vivem ao relento nas ruas da cidade. Em 2000, o total de pessoas que viviam em situação de rua era de 8.706. Proporcionalmente, havia menos pessoas em situação de rua vivendo em albergues: 45,7%.
Atualmente, existem 8.200 vagas em 41 albergues. A Prefeitura pretende abrir 1.200 vagas até o fim do ano. Para a secretária de Assistência Social, Alda Marco Antônio, a pesquisa mostra a necessidade de criar políticas pré e pós-albergues.
"Não faltam vagas em albergues. O que precisamos é conseguir levar essas pessoas para os albergues, o que fazemos por meio das tendas, equipamentos diurnos que aumentam o contato de educadores com moradores de rua. Depois de albergados, vamos incentivar repúblicas de moradores de rua, casas alugadas que estimulam a autonomia dessas pessoas." Existem atualmente duas tendas e a Prefeitura promete mais cinco até o fim do ano. Vivem em sete repúblicas 140 pessoas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Drama social

13.666 pessoas moram nas ruas ou dormem em albergues municipais em São Paulo 41,9% das pessoas que dormem nas ruas (2.675) se acomodam nos arredores das Praças da Sé ou da República
Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100602/not_imp560494,0.php

Prefeitura quer acabar com 'sopão' na rua

02 de junho de 2010
Bruno Paes Manso - O Estado de S.Paulo

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social pretende levar entidades filantrópicas que distribuem alimentos para moradores de rua em seis pontos do centro de São Paulo para trabalhar nas tendas municipais.
No próximo mês, um projeto piloto vai ampliar o horário de funcionamento das duas tendas do Parque D. Pedro II para a meia-noite - atualmente, funcionam das 8 às 20 horas - com a intenção de fazer com que as entidades distribuam comida nos locais durante o período noturno. "É uma forma de aumentar o grau de civilidade em São Paulo, criando condições para que as pessoas comam fora das ruas", afirma a secretária de Assistência Social, Alda Marco Antonio.
Existem mais de 40 grupos distribuindo alimentos no centro, segundo estimativa da Prefeitura. A maior concentração é no Pátio do Colégio, onde atuam cerca de 30 entidades. Outros lugares em que a Prefeitura pretende intervir são o Largo São Francisco, a Rua da Abolição, Praça da Sé e a Rua Frederico Steidel, em Santa Cecília. "Pode ser uma ideia interessante, mas ainda precisamos ver em detalhes como a Prefeitura pretende organizar esse trabalho", diz Marcelo Boscoli Batista, coordenador do Grupo da Sopa, que atua no centro.
Nos próximos 45 dias, a Prefeitura pretende abrir três tendas na Avenida 9 de Julho, Rua da Mooca e em Santa Cecília. "O banho e trabalhos com educadores era o atrativo inicial da tenda. Recebemos hoje 750 pessoas por dia. Queremos aumentar a frequência com a distribuição de comidas. A tenda vai funcionar como o primeiro passo para que o morador de rua mude de condição", diz a secretária.