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USP abre Inscrições para o programa "Universidade Aberta à Terceira Idade

De segunda-feira (31) até o dia 4 de fevereiro, a Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP estará com inscrições abertas para o programa Universidade Aberta à Terceira Idade (UnATI), uma iniciativa da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária, voltada para maiores de 60 anos.
São mais de 700 vagas oferecidas, gratuitamente, em atividades como palestras, oficinas e disciplinas de graduação, que serão preenchidas de acordo com a ordem de chegada, sem necessidade de processo seletivo ou a apresentação de diplomas ou certificados de escolaridade concluída anteriormente. Porém, para as disciplinas de graduação, é necessário ter ensino médio completo, pois as aulas são realizadas junto com os alunos dos cursos de graduação da Escola.
Neste primeiro semestre, além do aumento no número de vagas oferecidas nas atividades de inclusão digital – iniciadas em 2010, devido à grande procura, o programa terá novidades com a realização de oficinas de atividade física voltadas para as necessidades dos idosos, como Pilates e exercícios para prevenção e controle de doenças crônicas, entre outras especialidades.
As inscrições para as oficinas, palestras e disciplinas de graduação poderão ser feitas das 9 às 16 horas na Comissão de Cultura e Extensão Universitária da EACH, que está localizada na Av. Arlindo Bettio, 1000, em Ermelino Matarazzo, com acesso pelo trem da CPTM através da Linha F-Estação USP Leste, e de ônibus, pelo acesso à Av. Assis Ribeiro.
Acesse a página da UnATI -EACH para conferir as datas e horários das palestras, oficinas e disciplinas oferecidas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3091-1016 ou  email ccex-each@usp.br.
Detalhes sobre as atividades da Universidade Aberta à Terceira Idade oferecidas em outras Unidades da USP poderão ser conferidos no site da Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária.
Com informações da Assessora de Imprensa da Reitoria da USP
Mais informações: (11) 3091-1016 ou pelo email ccex-each@usp.br

Forum Virtual pauta debate e estrategias para políticas públicas sociais

 O GSI JAM é um debate em meio virtual que vai reunir organizações da sociedade civil, empresas, instituições acadêmicas  e órgãos do governo em torno de inovações que podem ajudar as instituições a se tornarem mais sustentáveis. Esta plataforma on-line vai agregar a competência e a visão de centenas de especialistas e indivíduos da América Latina e de outras partes do mundo numa série de discussões com foco na sustentabilidade organizacional.

À medida que os setores se aproximam e novas ideias surgem, amplia-se o envolvimento em parcerias estratégicas para aumentar globalmente a escala das iniciativas sociais.  Novos modelos em busca de impacto social estão sendo desenvolvidos por organizações sem e com fins lucrativos. Elas reavaliam o significado de ser socialmente responsáveis e de como se tornar indivíduos fortalecidos na colaboração com a sociedade, embora lutem para entender qual deve ser o modelo organizacional mais adequado para elas: filantropia estratégica, sustentabilidade ou ambas, e como migrar de um modelo para o outro.

Ao mesmo tempo, há um desafio na priorização de programas que resultem no maior ganho social a partir do investimento e na medição de resultados do impacto social. Ao acompanhar as importantes discussões no JAM, será possível entender melhor o status atual da sustentabilidade organizacional, abordar os principais desafios, propor ferramentas e estratégias para se tornar mais sustentável e abrir possibilidades de inovação no futuro.

Após o JAM, a GSI vai produzir um relatório a ser compartilhado com os participantes, sintetizando os principais achados e ressaltando as ideias criativas e as reflexões vindas do mundo todo. Esse documento apresentará as principais tendências em modelos sustentáveis de inovação organizacional identificados durante o evento.

O conteúdo resultante também servirá como uma chamada à ação acerca de temas-chaves e um guia pragmático para ajudar as organizações a inovarem, projetarem e otimizarem suas estratégias. Todo esse conteúdo vai estabelecer as bases para a 3a Conferência Internacional, a ser realizada em São Paulo em agosto de 2011. 

Junte-se a representantes de todos os setores de 9 a 12 de fevereiro, na discussão de ideias e estratégias inovadoras em prol da sustentabilidade das organizações.

Confira os eixos temáticos e as dinàmica dos grupos

Temas debatidos:
Filantropia Estratégica e Sustentabilidade
Parcerias intersetoriais de benefício mútuo
Ferramentas de gestão para organizações do Terceiro Setor
A empresa social como alternativa de sustentabilidade
Iniciativas de investimento público e privado


Se você tiver dúvidas, por favor, escreva-nos pelo e-mail info@globalsocialimpact.org

Visite o hotsite http://www.gsi.org.br/gsijam para obter informações sobre o GSI JAM.

SUS não está pronto para atender o boom da população idosa.

Estimativas apontam que, em 40 anos, o número de idosos vai triplicar, alcançando quase 30% da população brasileira, o que significa uma maior demanda por recursos de saúde e medicamentos. No entanto, para se assegurar o atendimento de saúde deste grupo em expansão será necessário um aprimoramento nos serviços e uma alteração nas políticas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que aponta o farmacêutico André de Oliveira Baldoni, pesquisador responsável por um estudo que analisou a realidade de 1000 idosos atendidos pelo SUS, de novembro de 2008 a maio de 2009, em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.
“Se hoje já temos enormes filas de espera e muitas vezes o mau atendimento, a perspectiva para o setor de saúde nas próximas décadas, caso não haja um planejamento imediato, para atender a demanda crescente, só tende a piorar”, diagnostica o farmacêutico, que apresentou sua pesquisa junto à Faculdade de Ciências Farmacêuticas de Ribeirão Preto (FCFRP) da USP. Segundo dados de 2008 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) existem no Brasil 21 milhões de pessoas com 60 anos ou mais.
De acordo com Baldoni os principais fatores responsáveis pelas deficiências do SUS são a falta de padronização de medicamentos que sejam seguros e com indicação específica para os pacientes idosos, a falta de investimento e priorização da atenção primária e a carência de políticas preventivas de doenças e de profissionais que atuem na prevenção das complicações em saúde, tais como educadores físicos e nutricionistas. Segundo o pesquisador, o investimento nessas áreas poderia reduzir as complicações com o tratamento das morbidades típicas da população idosa, e com isso diminuiria gastos do sistema público de saúde. “O envelhecimento populacional deve ser enfrentado com uma conquista e não como um problema social.”
Baldoni aponta como opção melhorar e diversificar o acesso aos medicamentos seguros. “Na atualidade observa-se que nas listas padronizadas, seja de um hospital ou de um município, há poucas opções de fármacos para o tratamento da mesma doença. E com isso quem prescreve fica limitado a receitar medicamentos padronizados, pois a renda per capita do idoso geralmente é muito baixa e isso gera mais um fator limitante. É importante ressaltar que a seleção dos medicamentos para compor a lista padronizada fica a cargo dos municípios que tem autonomia para isso. Esta padronização leva em consideração vários fatores dentre eles, o perfil nosológico (doenças mais prevalentes), epidemiológico e os recurso financeiros disponíveis, geralmente limitados.”
Além disso, deve-se oferecer treinamento e capacitação para as equipes de saúde no intuito de melhor orientar os idosos sobre o uso correto das medicações. “A capacitação profissional é fundamental para orientar sobre os diferenciais da farmacoterapia para idosos e para reduzir os efeitos adversos e o uso de medicamentos inapropriados”, defende. “Atualmente, 44,2% dos idosos utilizam pelo menos um medicamento inapropriado e 46% relataram pelo menos uma queixa de evento adverso.”
O estudo revelou que 16,3% dos idosos que retiraram medicamentos pelo SUS não receberam orientação sobre o seu uso correto por nenhum profissional da saúde. “Dados como este refletem a carência de recursos humanos enfrentada pelo setor”, afirma. Além disso, uma das grandes causas das complicações encontradas no tratamento de idosos está relacionada às doses inadequadas de medicamentos.
Baldoni aponta ainda que o organismo de um idoso passa por alterações fisiológicas que prolongam o efeito da maioria dos fármacos e, por consequência, as chances de intoxicação aumentam. “Não se pode tratar uma pessoa de 65 anos como um adulto de 25 anos”, completa.
Outra política necessária é o investimento no que o pesquisador denomina de “Atenção Primária”, ou seja, na conscientização e prevenção de doenças comuns aos idosos e onerosas ao Estado, como hipertensão e diabetes. Cerca de 73% dos idosos que fizeram parte do estudo relataram possuir pressão alta. Além disso, 57,4% disseram não receber visitas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), que são profissionais fundamentais para a prevenção de doenças.
O investimento em políticas preventivas, e inserção de profissionais que atuem na prevenção das doenças da população é um caminho que reduziria substancialmente os custos futuros do SUS, diz Baldoni. “Entre os entrevistados, 59% não praticavam atividades físicas regulares, o que favorece o desenvolvimento da diabetes, por exemplo. Ao se prevenir diabetes, evita-se procedimentos caros como a hemodiálise, o tratamento com insulina e, em alguns casos, a amputação de membros”, exemplifica.http://www.usp.br/agen/wp-content/uploads/Bol_2911_B1.jpg
Para Baldoni, também é necessário investir em conscientização. “É preciso acabar com a cultura da automedicação, responsável por grande parte das complicações das doenças em idosos. Cerca de 31% dos entrevistados se automedicam”, alerta.
“Acima de tudo a sociedade e os profissionais de saúde precisam mudar a cara da saúde passando de uma medicina curativa para preventiva, como preconiza a Organização Mundial de Saúde e o próprio SUS”, conclui.
Mais informações: andrebaldoni@yahoo.com.br
Por Marcelo Pellegrini - marcelo.pellegrini.filho@usp.br

OAB - CAPITAL: Palestra "INOVAÇÕES NO DIREITO DE FAMÍLIA"


Expositor
DRA. CARMEN LUCIA SOARES DE OLIVEIRA
Advogada Militante; Especialista em Direito Civil e Processo Civil, Direito de Família e Sucessões pela LEGALE – Cursos Jurídicos – UNISAL; Membro da Comissão Direito de Família da OAB SP.


Inscrições / Informações
Mediante a doação de um kit escolar contendo um caderno, dois lápis, duas canetas, duas borrachas e uma régua, no ato da inscrição.
Praça da Sé, 385 – Térreo – Atendimento ou pelo site: www.oabsp.org.br


Promoção
DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS DA OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’ Urso


***Serão conferidos certificados de participação — retirar em até 90 dias***
*** Vagas limitadas ***


DR. LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO
Presidente da OAB SP

Data / Horário: 7 de fevereiro (segunda-feira) – 19 horas

Local: Salão Nobre da OAB SP
Praça da Sé, 385 – 1° andar
 
Inscreva-se aqui

Catador retratado no filme que concorre ao Oscar é parceiro do MDS

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Um dos protagonistas de Lixo Extraordinário, que disputa o prêmio de melhor documentário da Academia de Hollywood, é Sebastião dos Santos. “Posso dizer com muita alegria que o MDS faz parte de todos os aspectos da minha vida”, garante Tião, que, além de beneficiário do Bolsa Família e presidente da Cooperativa de Catadores de Gramacho, representa o Rio de Janeiro no Movimento Nacional dos Catadores e no Comitê Interministerial criado pelo Governo Federal para dar atenção a quem trabalha com a reciclagem.
Tão extraordinário quanto o lixo é o trabalho de mais de 800 mil catadores em todo o Brasil. Foi pensando nas comoventes trajetórias de vida de uma classe considerada por muitos como “invisível” que o artista plástico Vik Muniz inspirou o filme Lixo extraordinário, que concorre, em 27 de fevereiro, ao Oscar de melhor documentário.

Ao recontar diversas histórias de vida por meio de painéis montados com lixo, o artista apresenta Sebastião Carlos dos Santos, o Tião, protagonista do filme. Representante da bancada fluminense no Movimento Nacional dos Catadores, Tião ocupa atualmente o posto de presidente da Cooperativa de Catadores de Gramacho, em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, considerado um dos maiores lixões do planeta e onde foi rodado o filme.

A história de Tião se cruza com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) muito antes dos minutos de fama nas telas de cinema. Em 2005, aos 26 anos, Tião conheceu o Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ciisc), orquestrado e monitorado pelo MDS. No Ciisc, o jovem catador aprendeu a importância da reciclagem e do trabalho da classe.

“Devo muito ao MDS. Assim que comecei a me informar sobre as ações do ministério com os catadores, soube que tinha ganhado um grande parceiro nessa luta. Logo tratei de me capacitar e meses depois já era um capacitador. Até hoje trabalho ensinando aos outros o que posso chamar com muito orgulho de ‘profissão’”, comemora.

Além de catador e personagem principal do documentário, Tião também conta com a ajuda do MDS em casa, ao receber mensalmente o Bolsa Família. “Minha mulher recebe todo mês um dinheirinho que ajuda bastante a gente. Posso dizer com muita alegria que o MDS faz parte de todos os aspectos da minha vida.” Tião enfatiza a importância da visibilidade do filme na vida dos trabalhadores de Gramacho. “Com essa mídia toda, podemos mostrar para o Brasil a necessidade de promover a inclusão social e a discussão das diversas políticas para a área”, argumenta.

“Desde os 9 anos de idade eu já frequentava o lixão de Gramacho. Meus pais e meus irmãos trabalhavam aqui e eu vinha trazer comida. Às vezes acabava ficando para ajudar e aos poucos fui me envolvendo”, conta. “Aos 15, já dependia do dinheiro do lixão para ajudar nas contas da casa. Hoje, aos 39, o lixão é minha vida”, explica.

Retrato fiel – Chefe da divisão da Secretaria Executiva do Ciisc no MDS, Francisco Nascimento celebra a indicação ao prêmio e acredita que Lixo extraordinário retratou de maneira fiel a situação dos catadores. “O mais importante é que, com essa produção, toda uma discussão sobre a classe dos catadores foi provocada no mundo inteiro. O que batalhamos há anos para conseguir o filme conseguiu em meses”, comemora.

“De maneira respeitosa e fiel, o Vik conseguiu extrair o cotidiano do universo da catação e retratá-lo em sentido estético, mostrando que o lixo também é arte, é vida”, afirma. “Com o regulamento da Política Nacional dos Resíduos Sólidos em agosto de 2010 e diversas iniciativas na esfera dos catadores, conseguimos coroar o trabalho executado pelo Governo Federal.”

Responsável pelo documentário, o artista plástico Vik Muniz se preocupa com a situação dos trabalhadores dos lixões. Segundo ele, a indicação ao Oscar surge em momento importante da história da classe, uma vez que a nomeação promove visibilidade às questões dos catadores.

Sobre o documentário – Gravado ao longo de três anos, Lixo extraordinário retrata o projeto social de Vik Muniz junto aos catadores do lixão de Gramacho (RJ). Com mais de dez prêmios em festivais nacionais e internacionais, o documentário é uma coprodução entre a Inglaterra e o Brasil, dirigida pela inglesa Lucy Walker e codirigida pelos brasileiros Karen Haley e João Jardim.

Sobre o Comitê – O Comitê Interministerial de Inclusão Social de Catadores de Materiais Recicláveis (Ciisc) foi criado por decreto de 11 de setembro de 2003 para tratar da inclusão social dos catadores de materiais recicláveis. O órgão acompanha, avalia e monitora semestralmente o processo de coleta seletiva solidária, por meio do qual os resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, são separados e destinados às associações e cooperativas de catadores.

A instância é coordenada pelos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades e tem ainda os do Meio Ambiente, do Trabalho e Emprego, da Ciência e Tecnologia, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Educação e da Saúde, além da Casa Civil, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Saiba mais – Acesse o portal www.coletasolidaria.gov.br e conheça a atuação do comitê e dos catadores pelo País.

Fernanda Lattarulo
Ascom/MDS
(61) 3433-1070
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Estados e Municípios tem até 7 de fevereiro para preencher relatório do PAC Urbanização de Favelas

Nova ferramenta disponível no site do Ministério das Cidades deve ser utilizada para acompanhamento do trabalho social, da questão ambiental e da regularização fundiária.

A partir deste ano, Estados e Municípios devem preencher relatório digital, a cada seis meses, para prestar contas sobre as ações do PAC Urbanização de Favelas. O objetivo da criação do Relatório de Monitoramento de Operações (Remo), elaborado pela Secretaria de Habitação do MCidades, é auxiliar técnicos de estados e municípios e do próprio Ministério, a identificar e solucionar problemas no trabalho social, na questão ambiental e na regularização fundiária.

A secretária Nacional de Habitação (SNH), Inês Magalhães, enfatiza a importância do preenchimento do Remo. “É uma das ferramentas elaboradas pela SNH para aprimorar os dados do Ministério, com informações encaminhadas pelos próprios estados e municípios, o que vai melhorar a utilização da verba pública”, comentou.

Para preencher o Remo, as prefeituras e governos estaduais devem acessar o site do MCidades colocando o mesmo login e senha utilizado para apresentar propostas ao PAC 2. O relatório deve ser preenchido semestralmente e refere-se às ações em andamento ou já concluídas do PAC Urbanização de Favelas acima de R$ 9 milhões.

Atenção para o prazo de preenchimento do relatório

O relatório do primeiro semestre deste ano deve ser preenchido até o dia 7 de fevereiro. No próximo semestre, o REMO deve ser preenchido até o dia 5 de agosto.

Fonte Envolverde/Ministério das Cidades

A dura realidade do universitário pobre

Tese aponta as dificuldades que marcam a trajetória dos estudantes de instituições de ensino superior privadas. Uma pesquisa realizada no Instituto de Psicologia da USP mostra que estudantes pobres que conseguem ingressar em uma universidade privada apresentam dificuldades para se manter no curso, mesmo quando recebem bolsas de estudo. Isso ocorre tanto por questões financeiras como pelo baixo conteúdo educacional adquirido desde o ensino básico, fato que prejudica o acompanhamento do curso.
Segundo a autora do trabalho, a psicóloga Jaqueline Kalmus, esses estudantes se sentem vítimas de um engodo: apesar de terem passado por todos os estágios da educação – ensino fundamental e médio, além de um exame vestibular –, o conhecimento adquirido por meio dessa educação formal não foi suficiente para integrá-los plenamente na universidade. Ao mesmo tempo, o conhecimento de vida que essas pessoas têm muitas vezes é desvalorizado no ambiente universitário.
Os dados estão na tese de doutorado “Ilusão, resignação e resistência: marcas da inclusão marginal de estudantes das classes subalternas na rede de ensino superior privada”, apresentada em maio passado no Instituto de Psicologia, sob a orientação da professora Maria Luisa Sandoval Schmidt. “Além do diploma que pode garantir um futuro melhor, essas pessoas também procuram na universidade uma condição de respeito que lhes é negada diariamente pela sociedade”, aponta Jaqueline. Segundo ela, parte desses estudantes apresentava muita dificuldade para acompanhar o curso e as leituras propostas. “Eles se sentiam incluídos apenas parcialmente no mundo universitário”, completa.
O estudo foi feito a partir de uma análise das legislações disponíveis sobre educação, além de entrevistas com três estudantes oriundos de classes subalternas que estudavam, na época da realização da pesquisa, em universidades privadas da região metropolitana de São Paulo.
Os três alunos (duas mulheres e um homem) tinham entre 29 e 40 anos. Estudavam em cursos de licenciatura e recebiam bolsas de estudo, apesar de trabalharem durante o dia, pois precisavam se manter financeiramente. “As bolsas eram integrais ou parciais, fornecidas pela própria instituição de ensino ou pelo governo do Estado”, explica a psicóloga.
Ela conta que esses alunos sentiam um temor ligado à perda da bolsa e à consequente interrupção nos estudos. “A bolsa é tida como um ‘privilégio’ que pode ser retirado a qualquer instante se o estudante não se adequar às regras e tiver notas baixas, interromper os estudos e, no caso da bolsa parcial, atrasar o pagamento”, explica.

Respeito da sociedade – Para os entrevistados, cursar uma universidade representava muito mais do que conseguir um diploma para o ingresso e permanência no mercado de trabalho: era uma maneira de serem respeitados pela sociedade, saindo da condição de subalternidade determinada pelo estrato social. “Ter acesso ao conhecimento universitário poderia contribuir para o enfrentamento de situações envolvendo humilhação social, experiência muitas vezes vivenciada tanto por eles como por seus antepassados e companheiros de classe social”, explica. “Eles acreditavam que integrar um curso superior garantiria que fossem vistos e ouvidos, legitimando sua voz na sociedade.”
A pesquisadora aponta que, para eles, estar na universidade e adquirir conhecimentos representava também uma maneira de compreender o enigma da desigualdade social. “Um deles, que cursava História, contou que se identificava com os camponeses da Idade Média por causa da condição social semelhante de ambos”, diz.
As entrevistas foram realizadas ao longo da vida acadêmica dos alunos. “Um deles formou-se em Biologia, mas não conseguiu emprego como biólogo. Passou a atuar então como professor temporário, o que representou uma melhoria de vida em relação à sua situação antes do curso universitário, mas não a realização de trabalhar em sua área de formação”, conta. “O outro, tentando suplantar as dificuldades com o curso, transferiu-se para outra universidade considerada ‘mais fácil’. O terceiro aluno abandonou os estudos por não poder arcar com seus custos. No entanto, pouco tempo depois, voltou à vida universitária, em outro curso e estabelecimento de ensino”, informa Jaqueline.
Sobre este último, a psicóloga comenta que a desistência aconteceu apesar de ele ter bolsa de 50% no valor da mensalidade. “Ele trabalhava como carroceiro, recolhia livros e os vendia, ou para reciclagem ou para sebos. Entretanto, separava obras das áreas de psicologia e história para leitura. Mesmo não se julgando um autodidata, ele acreditava que o conhecimento obtido com os livros só servia para ampliar seus conhecimentos morais, mas não para transformar sua realidade social”, comenta. “É essa mudança, para si e para os outros, que ele pretende alcançar com os estudos.”

Educação mercantilizada – Segundo a pesquisadora, houve, nos últimos anos, um aumento da necessidade de qualificação profissional, produzida pelo modelo político e econômico vigente no País. Consequentemente fala-se muito em ampliação da educação, em que é necessário cada vez mais formar pessoas com nível universitário, com um menor custo e em menos tempo, utilizando-se inclusive do ensino a distância.
“Nesse sentido, os documentos oficiais propõem a separação entre as universidades voltadas para a pesquisa, geralmente com excelência acadêmica, e as universidades de ensino, voltadas para o mercado. Esse crescimento atual do ensino superior no Brasil é grande, mas é relativo. Só recentemente foram criados programas para inclusão de alunos pobres, como o Pro-Uni. Mas é preciso pensar nesse caráter mercantilista da educação e em suas consequências”, acredita Jaqueline.

Publicado por admin - Sunday, 28 November 2010

EDUCAÇÃO

VALÉRIA DIAS________________
Agência USP de Notícias

SUS vai avaliar satisfação do usuário, informa o MInisitro Padilha


São Bernardo do Campo (SP) – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje (28) que vai implementar no Sistema Único de Saúde (SUS) um programa de avaliação da qualidade dos serviços, de acordo com a percepção dos usuários. Segundo Padilha, a ideia é levar para todo o país uma versão do SOU (Soluções e Orientação ao Usuário), um projeto da prefeitura de São Bernardo do Campo, município do ABC paulista.
Durante a inauguração de um Pronto Socorro Obstétrico em São Bernardo do Campo, Padilha se disse impressionado com os resultados do programa SOU. “Nós vamos carregar essa experiência, junto com as secretarias municipais, estaduais e algumas iniciativas diretas do Ministério da Saúde para que a gente possa implantar isso em todo o Brasil”.
Segundo o ministro, criar mecanismos para avaliar a qualidade do sistema de saúde é uma das prioridades da gestão dele. “Para que você tenha metas claras da União, estados e municípios”. Na opinião de Padilha, o programa implentado em São Bernardo do Campo, que conta uma equipe dentro de cada unidade de saúde para coletar as opiniões dos usuários, dá mais agilidade ao processo de avaliação.
Edição: Vinicius Doria
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

Grávidas da violência

Cinco mulheres por dia buscam ajuda para interromper a gravidez. O aborto é a principal causa de morte materna.  Todos os dias, cinco mulheres que engravidaram vítimas de estupros recorrem aos serviços de aborto legal do País.

A violência, mostram os dados, pode acontecer em qualquer idade. Entre as gestantes, estão meninas de apenas dez anos e também senhoras de 60.

O aborto é considerado crime no País mas a lei abre exceções para casos em que a gestação é resultado de violência ou quando a mulher corre risco de morrer por causa da gravidez.

Nestas condições, as pacientes podem ir aos serviços especializados, onde são acolhidas por equipes de médicos, psicólogos e auxiliares capacitados no atendimento do chamado aborto legal.
Um levantamento do Ministério da Saúde, feito a pedido do Delas, mostra que desde 2003 até o ano passado, 14.460 histórias de gestações do tipo passaram pelas 60 unidades de referência em aborto legal existentes no País. Nos locais especializados, a maioria absoluta é de vítimas de estupro.

Do total de grávidas atendidas, duas delas tinham 60 anos, mas o que chama atenção é a parcela que não completou o 18º aniversário. Uma em cada cinco é menor de idade. Entre os números registrados no banco de dados estão casos como a da menina de nove anos, moradora de um município de Pernambuco, que no ano passado engravidou de gêmeos do próprio padrasto. O ventre saliente, suspeitaram os médicos inicialmente, era uma verminose. A gestação já estava na 16ª semana e foi o que quebrou um ciclo de violência repetido durante anos dentro da casa da garota.

Violência consecutiva

O enredo de Pernambuco é recorrente, mostram estimativas do Hospital Pérola Byngton – referência de São Paulo para este atendimento. Lá, mais da metade dos mil atendimentos anuais é de crianças menores de 14 anos. Quando as vítimas são meninas, contam os especialistas do Pérola, elas costumam sofrer estupros consecutivos por cinco anos, em média, até o agressor ser descoberto.

O sigilo é mantido com ameaças por parte do abusador e também por causa do organismo imaturo das vítimas, que ainda sequer menstruou. Quando o corpo fica preparado para a fecundação, a gravidez acaba rompendo o pacto de silêncio, sem deixar de trazer sérias consequências às vítimas.

“Em geral, o grupo mais vulnerável (menores de 14), é cronicamente abusado durante muito tempo. A família e a sociedade só se deparam com a situação, quando a barriga aparece”, afirma Cristião Rosa, secretário da comissão nacional de combate a violência da mulher da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo). Em 90% dos casos, os abusadores de crianças conhecem a vítima. Em mais da metade deles são os próprios pais ou padrastos.

Pais, padrastos, maridos
Ainda que as vítimas sejam mais velhas, a violência sexual não deixa de ser cometida por pessoas muito próximas. Segundo o Ipas – organização social que atua no mundo todo e também no Brasil em favor das mulheres vítimas de violência - no País é registrada uma taxa de 8,7 estupros em cada 100 mil mulheres e, em maioria, os autores das agressões costumam ser conhecidos. Se com as crianças, o agressor é o pai ou padrasto, as mulheres mais velhas são vítimas do marido, de amigos e de conhecidos.

“Não podia ter aquele filho, daquele jeito. Porque era parte de mim, mas era fruto de uma violência”, afirmou Karina, 29 anos, relações públicas e um dos depoimentos presentes no livro publicado ano passado pelo Ipas, que contou a história de 15 mulheres dois anos depois da realização do aborto legal.

Essa realidade de inimigo íntimo, acredita Leila Adesse – diretora do Ipas Brasil – faz com que a questão violência seja trabalhada em duas frentes. Não apenas a disponibilidade dos serviços especializados precisa ser ampliada, mas também as mulheres e meninas precisam ter consciência do que é a violência, que pode morar dentro de casa.

Ampliação dos serviços
Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada semana passada, mostrou que a violência “exporta” diariamente 1.800 pacientes para os serviços públicos de saúde brasileiros. Boa parte das mulheres chega nesses locais por conta de agressões e estupros.

Ao lado desta estatística, está o dado que a principal causa de morte materna das mulheres é o aborto inseguro, feito em clínicas clandestinas, com o auxílio de medicamentos piratas e procedimentos invasivos nada higiênicos (como a agulha de crochê).

Os dados mais recentes mostram que 20% das mulheres com mais de 18 anos já fizeram um aborto na vida. Um estudo de 2000 revelou que 28% das que abortaram não procuraram o médico nem antes e nem depois do aborto. No ano passado, levantamento feito no portal DataSUS mostrou que 98 mil curetagens pós aborto inseguro foram feitas em território nacional.
Esta sequência de números faz com que o Ministério da Saúde trabalhe com a proposta de ampliar a rede especializada de atendimento das mulheres vítimas de violência. Segundo diretor do Departamento de Ações Programáticas do Ministério da Saúde, José Telles, entre 2008 e 2009 já houve um incremento de serviços, passando de 138 para 481. "A ideia é crescer ainda mais", diz.

As unidades que estão credenciadas para fazer o aborto legal, oficialmente, ainda são 60. A constatação de que um estado grande como a Bahia só tem uma unidade (em São Paulo são 10, em Minas Gerais 5) é um termômetro da carência. O diretor da Febrasgo, Cristião Rosa, acredita que o número é maior e até a realização de abortos legais está subestimada. "Por falhas no preenchimento de dados e até por uma cautela em dar esta informação", acredita.
A Igreja Católica e também algumas evangélicas são contrárias a qualquer tipo de aborto, inclusive os que têm autorização legal para serem feitos. As mulheres, vítimas da violência, não são obrigadas a abortar. Mas, se quiserem, podem procurar ajuda nos serviços credenciados.
Fonte: Portal IG
 

EJA: Educação de Jovens e Adultos abre inscrições para o 1° semestre


Interessados podem se inscrever em uma das três mil unidades que oferecem a modalidade em todo o Estado.

Estão abertas as matrículas para o curso da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede estadual que terá início no primeiro semestre deste ano. Os interessados devem comparecer às escolas da rede que oferecem a modalidade, portando documento de identificação com foto e uma declaração da última escola onde estudou, caso tenha iniciado os estudos em outro lugar.

A EJA é destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na idade apropriada. Para cursar a modalidade referente ao Ensino Fundamental, o aluno deve ter, no mínimo, 16 anos completos até o início das aulas. Para o Ensino Médio, a idade mínima é 18 anos.

Em 2010, a EJA passou a contar com os cadernos do aluno (específicos por disciplina) e do professor, já utilizados no ensino regular da rede estadual, conforme proposta curricular estabelecida pela Secretaria da Educação. Os docentes receberam ainda os cadernos de orientação para o professor, material didático especialmente elaborado para atender às especificidades da modalidade.

Serviço

Para informações sobre locais de inscrição, o estudante pode entrar em contato pelo telefone 0800-7700012, de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h.

(Envolverde/Secretaria da Educação do Estado de São Paulo)

PL no Senado, acaba com inimputabilidade por casamento, após violencia sexual

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7787/10, do Senado, que revoga artigo do Código Civil (Lei 10.406/10) para excluir a possibilidade de o autor de delito de natureza sexual se casar com a vítima como forma de evitar a responsabilização criminal.
O Código Civil ainda permite, em caráter excepcional, o casamento de menores de 16 anos, responsáveis por delitos sexuais, com a vítima para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal. O autor da proposta, senador Papaléo Paes (PSDB-AP), lembra, no entanto, que essa possibilidade deixou de ter sentido com a aprovação da Lei 11.106/05.
Essa lei revogou dispositivo do Código Penal (inciso VII, do artigo 107) que extinguia a punição se o agente se casasse com a vítima. A proposta de Papaléo adequa o Código Civil ao Penal. "A não aplicação de pena ao autor de ilícito sexual que viesse a se casar com a vítima remonta ao ano de 1941, quando foi editado o Código Penal, e tinha a natureza de perdão tácito, pois com o casamento sanava-se o dano", lembra o autor.
Ele argumenta que, passados quase 70 anos desde a primeira edição do Código Penal, os valores da sociedade mudaram. Papaléo diz que já não se aceita que o casamento com a vítima extinga a punição em casos de agressões sexuais.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo
26/01/2011 13:32

Recursos do MDS em 2011 só com aprovação de contas pelo Conselho Municipal de Assistência Social


A aprovação do uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) pelo Conselho Municipal de Assistência Social tornou-se obrigatória para as prefeituras receberem o repasse do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2011. O montante mensal, que se aproxima de R$ 24 milhões, destina-se às ações administrativas do Programa Bolsa Família. Essa determinação, prevista na Portaria nº 754, começa a valer para a prestação de contas do exercício de 2009.

O prazo – tanto para a apresentação de contas de 2009 no aplicativo do Suasweb, http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb quanto para a aprovação total pelo conselho – termina em 31 de março. Se o conselho não apreciar as contas ou se as aprovar parcialmente, o município ficará impedido de receber o IGD-M referente a março e só voltará a receber o recurso quando o problema for resolvido.

Caberá ao gestor do Fundo Municipal de Assistência Social registrar a apresentação de contas no sistema informatizado do MDS e ao conselho indicar sua aprovação. Por esse motivo, o ministério orienta que ações de planejamento e de comprovação de gastos do IGD-M sejam feitas de maneira articulada e integrada entre os gestores do Bolsa Família e do fundo e com a participação da instância de controle social do programa e do Conselho Municipal de Assistência Social. A prestação de contas é anual e os gestores precisam ficar atentos ao prazo para o exercício de 2010.

Contas aprovadas – Boa Vista, capital de Roraima, já está com as prestações de contas de 2009 e 2010 aprovadas. “Estamos aguardando o MDS disponibilizar o aplicativo de 2010 para fazer o registro do uso dos recursos”, adianta a gestora municipal do Bolsa Família, Iraci Oliveira da Cunha, que também responde pela Secretaria Municipal de Gestão Participativa e Cidadania. A aplicação do IGD-M de Boa Vista era aprovada pela instância de controle do programa de transferência. Após a nova determinação, ajustes foram feitos para que as contas fossem aprovadas também pelo Conselho de Assistência Social.

A portaria publicada no Diário Oficial em 21 de outubro de 2010 estabeleceu outras mudanças de critérios e a sistemática de cálculo para apoio financeiro à gestão municipal. Uma das inovações é a possibilidade que as prefeituras têm de receber até 10% a mais sobre o valor atual do índice de gestão. O acréscimo será pago aos municípios que fizerem o acompanhamento familiar dos beneficiários que não estão cumprindo as contrapartidas nas áreas de educação e saúde; atendam às demandas do MDS no prazo previsto; tenham 100% dos cadastros atualizados há menos de um ano; e, por fim, apresentem 96% dos cartões entregues na data de apuração do IGD-M.

Outra novidade importante é a destinação de pelo menos 3% dos recursos às instâncias de controle social do Bolsa Família.

Essa foi a segunda alteração nas normas do indicador e busca aprimorar ainda mais a gestão do Bolsa Família. O cálculo do IGD-M se baseia no desempenho do município nas ações destinadas aos beneficiários do programa, levando em consideração o valor de R$ 2,50 por família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme estimativa.

Modelo – Recebem os recursos os municípios que alcancem 0,55, numa escala que varia de zero a um, combinado a um mínimo de 0,20 em cada um dos quatro indicadores que compõem o índice (monitoramento das condicionalidades de saúde e de educação, cadastramento das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e atualização cadastral). É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). As novas exigências vêm se somar a essas. Detalhes sobre a apresentação de contas podem ser consultados na Instrução Operacional nº 37, disponível no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia, em legislação.

Conforme prevê a Portaria 754, os recursos do IGD-M devem ser aplicados pelos municípios na gestão de condicionalidades e benefícios, no acompanhamento das famílias cadastradas e especialmente das beneficiárias, no atendimento das demandas solicitadas pelo MDS e na implementação de programas complementares ao Bolsa Família (alfabetização de jovens e adultos, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, acesso ao microcrédito produtivo orientado e desenvolvimento comunitário e territorial).

Roseli Garcia
(61) 3433-1106
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

28/01/2011 09:40

Confira o planejamento de atividades do FAS- SP para o ano 2011

Na última plenária do FAS (10 de janeiro), e como resultado de uma dinâmica de grupo, criou-se um cronograma de ações para o presente ano.
A construção de metas e objetivos por via da inteligência coletiva, enriqueceu o processo, e a visão do ano. Muitos objetivos são ambiciosos e inéditos. Porém  de caráter cidadão. Todas as metas visam a construção do SUAS, e as políticas publicas sociais em nossa cidade.

Um resumo  do planejamento, e o seguinte:

  • Seminários de Intersectorialidade
  • Ampla participação nas Comissões da Câmara Municipal de São Paulo
  • Participação no Fórum Metropolitano e Estadual de Assistência Social
  • Convocatória a Audiências Públicas
  • Acompanhamento da Execução Orçamentaria
  • Maior integração com as Universidades
  • Negociação com o Poder Público em forma permanente.
Veja  o conteúdo completo do Planejamento do FAS aqui:

Violência doméstica é principal causa da fuga para as ruas de meninos no Brasil e nos Estados Unidos

O personagem Pixote, do filme de Hector Babenco, e crianças com roupas sujas e rasgadas, perambulando pelas ruas, cheirando cola e dormindo nas calçadas da Praça da Sé, em São Paulo, ainda são as imagens predominantes para retratar os meninos de rua no Brasil. No entanto, mesmo sendo pouco divulgado, eles são numerosos também nos Estados Unidos e muitos acabam se envolvendo com o mercado da exploração sexual. Os chamados runaways (fugitivos) saem de casa pelos mesmos motivos das crianças e adolescentes brasileiros – devido ao abuso sexual e todos os tipos de maus tratos dentro de casa, segundo a tese de doutorado Crianças ingovernáveis: fugitivos de casa, moradores de rua e meninos de rua de Nova York e São Paulo, defendida na Universidade de Berkeley, da Califórnia.
O autor é o antropólogo brasileiro e professor da Universidade Católica de Brasília, Benedito Rodrigues dos Santos. Ele também é um dos fundadores do Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua, consultor do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e da Childhood Brasil.

O levantamento realizado, de 1999 a 2002, com 110 meninos (57 em Nova York e 53 em São Paulo) mostra que a dificuldade socioeconômica não é o principal fator que leva crianças e adolescentes para as ruas, mas, sim, os conflitos e agressões sofridos em casa. “Apesar das diferenças culturais, as histórias de vida dos meninos de rua em Nova York e em São Paulo  são muito semelhantes e a causa que os leva para as ruas é a mesma aqui e lá: a violência familiar.”, diz Benedito. Segundo o pesquisador, a pobreza leva muitas crianças e adolescentes ao trabalho informal, mas 80% delas não vai para as ruas.
Nos Estados Unidos, 50% dos entrevistados afirmam ter abandonado suas casas devido à violência doméstica e apenas 7% por problemas econômicos. No Brasil, 60% saíram por problemas afetivos e os 40% que afirmaram ter fugido por problemas financeiros, apontaram os conflitos familiares como fator determinante. Os relatos dos meninos, em Nova York e em São Paulo, também apontam que muitos acabam sendo alvos fáceis para a exploração sexual e entrando para o mercado da prostituição quando adultos.
Na avaliação de Benedito, parte da população dos países desenvolvidos ainda acredita que o abuso sexual infantojuvenil ocorre apenas no “terceiro mundo”, mesmo com as reportagens publicadas a respeito. “Meus colegas de universidade não entendiam que eu estava lá para estudar um problema deles, achavam que estava comparando “apples and oranges”, o que na nossa língua seria “alhos com bugalhos”, conta. “No entanto, o Brasil tem experiência e é referência das Nações Unidas em pesquisas neste assunto e temos muito a acrescentar.”
Com base na pesquisa, o autor agora está escrevendo um livro, no qual mostrará o porquê das crianças irem para as ruas e em que momento algumas saem e chegam até a tentar retornar para suas casas. Hoje, existem ainda poucas estatísticas sobre o assunto, segundo o professor, mas sabe-se que apenas 50% dos adolescentes que fogem para as ruas voltam depois de um ou dois anos, o restante segue vivendo em abrigos ou na própria rua.

Projeto de Lei na Cámara de Deputados proíbe discriminação por inadimplência em seleção para emprego

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7809/10, do Senado, que proíbe a discriminação de candidatos a postos de trabalho que estejam em débito com o Serviço de Proteção ao Crédito, Serasa e outros cadastros de inadimplência. A medida também resguarda os direitos do empregado inadimplente.
O projeto inclui o critério da inadimplência entre práticas discriminatórias e limitativas já tipificadas e proibidas pela Lei 9.029/95, como a discriminação por sexo, cor e estado civil. Não é incomum empresas se servirem desse tipo de consulta para a seleção de pessoal.
"O candidato que deixa de honrar suas obrigações financeiras em razão do desemprego acaba sofrendo dupla pena. E é justamente o novo emprego que possibilitará a sua adimplência no mercado", adverte o autor, senador Paulo Paim (PT-RS).
Tramitação
O projeto aguarda o exame da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marúcia Lima
Edição - Pierre Triboli

Ministerio da Saúde: inclui violência doméstica e sexual na lista de agravos de notificação obrigatoria

A partir de 26 de janeiro, os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje (26), no Diário Oficial da União - texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.
Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.
Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.
Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.
"A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade", disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.
Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).
Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado. Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.
Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.
A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

Conferir as noticias sobre a Portaria 104/2011 do Min. da Saude
Conferir o texto da portaria 104/2011 do Min. da Saude

27/01/2011 pela Agência Brasil

Manifestação contra aumento de tarifa no transporte, reúne mais de 4 mil em SP

Manifestação contra aumento de tarifa reúne mais de 4 mil em SP Presidente da Câmara Municipal de SP, firma compromisso com o Movimento do Passe Livre de convocar audiência pública com o secretário de Transportes
Manifestantes em passeata pelo centro de São Paulo (Foto: Jéssica Souza/RBA)
São Paulo – Pela terceira vez, manifestantes contrários ao aumento da tarifa de ônibus fizeram um protesto em São Paulo. O ato desta quinta-feira (27) contou com  4,5 mil pessoas, de acordo com o Movimento do Passe Livre (MPL). Saíram do Teatro Municipal, percorrendo ruas do Centro até a Câmara dos Vereadores. Segundo o tenente André Luís Zandonadi, a manifestação foi pacífica e ao todo 3,5 mil pessoas participaram da passeata.
Na frente da Câmara,  o presidente da Casa, Police Neto (PSDB), e uma comissão de vereadores se reuniram com os manifestantes. Neto recebeu uma carta de reivindicações e firmou o compromisso de convocar uma audiência pública com  o secretário municipal de Transportes, Marcelo Cardinale Branco.
"A Câmara não tem atribuição de revisar a tarifa, isso é uma política que o município mesmo instala. Mas nosso esforço será para abrir um canal de diálogo para discutir a política de transporte público e política tarifária na cidade", afirmou Police Neto.
Segundo o líder do PT na Câmara, José Américo, os vereadores devem  aprovar a convocação do secretário na próxima quarta-feira (2).
Para a moradora do M'Boi Mirim e participante da mobilização Josefa Barbosa do Nascimento , a série de manifestações terá resultados. "O ato é importante para chamar atenção das autoridades porque o ônibus é ruim. Mesmo assim, continua aumentando de valor enquanto o trabalhador sofre", disse. De acordo com ela, a única linha de ônibus oficial em seu bairro, o Jardim Horizonte Azul, foi retirada de circulação. "Agora só operam cooperativas."
Segundo Mariana Toledo, uma das representantes do MPL, a manifestação representou uma grande vitória para o movimento. "Nossa luta teve força o suficiente para fazer o trajeto completo, diferente do dia 13 em que fomos impedidos de continuar", comemorou. Há duas semanas, a passeata que iria terminar na frente da Câmara foi dispersa pela PM na Praça da República, na altura da Secretaria Estadual de Educação.
O protesto se deve ao aumento de 11% do transporte público na capital, de R$ 2,70 para R$ 3, no último dia 5.

Publicado em 27/01/2011, 19:50
Última atualização em 28/01/2011, 00:46

Ano de 2010 termina com privatização no SUS

Em São Paulo, assembléia legislativa aprova reserva de 25% de vagas em hospitais públicos para convênios e planos de saúde. Movimentos planejam questionar lei na justiça
Primeiro, foi criada a Constituição Brasileira, em 1988, e com ela o Sistema Ùnico de Saúde (SUS) para atender a todos os brasileiros. Naquela época, os hospitais do SUS eram públicos. Dez anos depois, em São Paulo, foi permitido por lei estadual que a gestão desses hospitais fosse privatizada e eles passassem a ser administradas pelas Organizações Sociais (OS). Agora, outra vez, pouco mais de dez anos depois, uma modificação na lei permite que leitos e serviços dos hospitais públicos, geridos por OS, sejam vendidos. No dia 21 de dezembro de 2010, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por 55 a 18 votos o Projeto de Lei Complementar (PLC) 45 de 2010 , que permite a destinação de 25% dos leitos e atendimentos de hospitais do SUS a particulares e usuários de planos de saúde privados. A mudança valerá para as unidades geridas por OSs, que, segundo a Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, contabilizam 20 hospitais. O projeto foi enviado à Alesp pelo governo de Alberto Goldman (PSDB/SP) em regime de urgência e ainda precisa passar pela sanção do novo governador. Movimentos sociais ligados à saúde asseguram que questionarão a mudança na justiça e que a proposta fere a Constituição federal.

De acordo com Spina, o processo de aprovação do PLC foi conduzido de forma a impossibilitar a discussão da proposta. "Organizamos manifestações na Assembleia Legislativa, junto com o Sindisaúde, o Sindisprev e outros sindicatos aqui de São Paulo. Sempre que havia perspectiva de votar a proposta, reuníamos as pessoas para estarem na porta da Assembleia. No dia em que foi aprovado o projeto eles inverteram a pauta, votaram primeiro o orçamento, deixaram bem esvaziado o plenário para cansar e aprovar apenas no fim da noite, às vésperas do natal".
O deputado estadual Raul Marcelo (PSOL/SP), um dos que fizeram oposição à iniciativa, reforça a descrição do militante do Fórum Popular de Saúde. "Não houve tempo para nenhuma discussão, foi no apagar das luzes de 2010. Os planos de saúde estão financiando muitas campanhas em São Paulo e aí o lobby é muito pesado na Assembleia".
Em 2009, quando outra modificação na lei de criação das Organizações Sociais (OS) da Saúde foi aprovada - a que permite que unidades de saúde antigas também possam ser geridas por OS - também se tentou aprovar uma emenda que garantia a destinação de 25% dos leitos e serviços para particulares e conveniados. Entretanto, na ocasião, o governador José Serra (PSDB/SP) vetou o trecho. "Era período eleitoral e ele [José Serra] teria desgaste, então vetou. Mas, passada a eleição, novamente o PSDB mandou o projeto e é isso o que está acontecendo", analisa Paulo Roberto Spina, do Fórum Popular de Saúde do Estado de São Paulo.
Privilégios no SUS
Em nota , a Secretaria de Saúde de São Paulo respondeu que, com a aprovação da proposta, não haverá prioridade para o público pagante nas unidades de saúde. "A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo esclarece que o projeto de lei complementar nº 45/2010, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governo paulista, de maneira nenhuma significa restrição de atendimento aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em hospitais estaduais, em detrimento dos clientes de planos de saúde. Não é correto, portanto, dizer que os pacientes do SUS poderão perder 25% de suas vagas para os convênios médicos em hospitais públicos estaduais. (...)É importante ressaltar que o projeto, caso seja aprovado, não irá alterar a rotina da prestação de serviços aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) nos hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde. Tampouco haverá qualquer prioridade ao atendimento de usuários de planos ou convênios de saúde", afirma a nota.
Entretanto, para o pesquisador do departamento de medicina preventiva da faculdade de medicina da Universidade de São Paulo, Mario Scheffer, a iniciativa cria o que ele chama de um "apartheid hospitalar dentro do SUS". "As pessoas serão atendidas não de acordo com a sua necessidade de saúde, mas de acordo com a sua possibilidade de pagamento, com a possibilidade de ter ou não um plano de saúde. Isso é muito ruim: passa-se a ter cidadãos de primeira e de segunda categoria nas mesmas unidades do SUS".
O pesquisador lembra que já há unidades com filas duplas no SUS, como no caso dos hospitais universitários. Ele ressalta que as experiências já existentes mostram que a prioridade de atendimento passa a ser para o público pagante ou conveniado, que tem também um serviço diferenciado de hotelaria. "Além disso, se consegue agendar consultas, exames, internação com bastante antecedência se comparado com os meses de espera para algumas especialidades do SUS".
De acordo com a mensagem enviada à Alesp pelo então governador Alberto Goldman, a iniciativa tem como objetivo promover o ressarcimento dos planos de saúde ao SUS, já que cerca de 40% da população do estado de São Paulo possui planos. A nota enviada pela Secretaria Estadual de Saúde confirma a justificativa. "Hoje os hospitais estaduais gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (entidades sem fins lucrativos) já recebem, espontaneamente, pacientes que possuem planos ou seguros de saúde privados. Mas não há possibilidade legal de esses hospitais cobrarem das empresas de planos de saúde ressarcimento do valor gasto para atender seus clientes. A conta, portanto, vai para o SUS, onerando o sistema", diz o texto. A nota cita ainda como exemplo o caso do Instituto do Câncer de São Paulo (Icesp) e afirma que na unidade cerca de 18% do total de usuários possuem planos de saúde.
Mário Scheffer rebate a afirmação da secretaria de que não há possibilidade legal de os hospitais cobrarem o ressarcimento dos planos de saúde. "Já existe a lei dos planos de saúde [Lei 9.656/1998], que prevê o expediente do ressarcimento ao SUS. Toda vez que um paciente de um plano de saúde for atendido num hospital público, a operadora tem que ressarcir os cofres públicos desse atendimento. O SUS não tem recebido porque a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regula os planos de saúde, juntamente com o próprio governo do estado de São Paulo não efetivaram o ressarcimento ao SUS".
Paulo Spina lembra também que em 2010 o Supremo Tribunal Federal determinou que os convênios deveriam cumprir a lei e ressarcir o SUS em nível federal. "Portanto, nós temos mecanismos legais para cobrar do convênio quando a pessoa interna no SUS. Não é preciso fazer uma separação de vagas. Na verdade precisaria que a ANS funcionasse e que não fosse um organismo a serviço dos convênios e dos planos de saúde, mas a serviço dos usuários e do SUS".
Quem ganha e quem perde
Para a Secretaria Estadual de Saúde, quem sai ganhando com a nova legislação são os hospitais públicos, que terão outra fonte de recursos para investimento. Mas para movimentos sociais e pesquisadores que afirmam que a medida é inconstitucional, quem ganha é o setor privado e os planos de saúde. "É mais uma forma de se entregar o espaço público do SUS para o setor privado. Hoje existe um crescimento grande de planos populares, são planos baratos para as classes c e d, em ascensão, com a rede credenciada muito diminuída. E as operadoras que vendem esses planos certamente vão se beneficiar muito ostentando na sua rede credenciada esses hospitais públicos, que são de excelência, e que vão agregar um valor a esses planos medíocres", aposta Scheffer. Além disso, o professor reforça que não está especificado na lei para onde vão os recursos que, de acordo com a mudança, serão pagos pelos planos.
Para além da discussão da constitucionalidade da recente medida aprovada pela Alesp, há uma outra ação na justiça que questiona o próprio modelo de gestão por OS aprovado em São Paulo há mais de dez anos. A Adin 1923 tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1998. "Infelizmente a ação não foi julgada até hoje. As organizações sociais já são inconstitucionais, serviço público tem que ter servidor público concursado, como diz o artigo 37 da Constituição. Além disso, os princípios do SUS de participação, transparência, equidade e os demais são todos desrespeitados pelas OSs", diz o deputado Raul Marcelo.
Mário Scheffer acredita que a proposta do PLC 45/2010 evidencia também a falência do modelo das OS. O pesquisador destaca que quando a lei das OS foi aprovada, em 2005, os hospitais geridos por elas receberam momentaneamente muitos recursos, mas que hoje, esse montante diferenciado já não está mais disponível para essas organizações. "Esses hospitais tinham grandes privilégios, receberam um financiamento extraordinário, receberam todo equipamento, não tiveram que colocar recursos de custeio, ou seja, foi criada uma vitrine assistencial. Só que passados dez anos, estes hospitais começam a precisar de reformas, de mais equipamentos, de mais pessoal. E os recursos não são suficientes, porque foram investidos recursos muito privilegiados, que as próprias unidades do SUS não tiveram à disposição. Então, o que aprovaram agora é uma lei também no sentido de salvar essa vitrine assistencial do estado de São Paulo".
O SUS é de todos
Para o Fórum de Saúde de São Paulo, no Brasil como um todo há muito mais recursos no setor privado da saúde, o que impede que o SUS seja de fato universal. "Há uma equação totalmente perversa no investimento em saúde no Brasil, com um investimento muito maior na rede privada do que na rede pública, sendo que apenas 20% da população utiliza a saúde privada. O desejável é que 100% das pessoas utilizem o serviço público, por isso a lei aprovada não se justifica", observa Spina.
Mário destaca ainda que de fato uma porcentagem alta das pessoas que têm planos de saúde acabam recorrendo ao SUS, já que os planos são precários e com várias restrições de atendimento. "Elas entram no sistema porque não conseguem atendimento na rede privada, principalmente nos atendimentos mais caros, de maior complexidade. O SUS atende quase a totalidade dos atendimentos de urgência e emergência, mas também toda a questão dos transplantes, Aids, renais crônicos, atendimentos psiquiátricos", descreve. E reforça: "Esse fluxo de usuário no SUS já existe, mas o SUS é de todos, tem que atender todo mundo que chega até ele. Então, a distorção é anterior, não será isso que irá resolver a distorção, pelo contrário isso só irá aumentar esta diferenciação".
Uma preocupação dos setores contrários à lei aprovada em São Paulo é de que essa mudança passe a valer em outros estados e municípios. Por isso, de acordo com Spina, o movimento intensificará as manifestações em cada unidade onde a lei for implementada, além de questionar judicialmente a medida no Ministério Público. "Os usuários e os trabalhadores da saúde já estão enxergando que a privatização não é solução, que está pior, que o serviço de entrega de remédios, por exemplo, funcionava melhor antes, que o laboratório antes de ser terceirizado funcionava melhor".
Para Mário Scheffer, é preciso também aproveitar que em 2011 uma nova gestão assume o Ministério da Saúde e que será realizada a Conferência Nacional de Saúde para que a questão seja discutida nacionalmente. "Este debate tem que ser nacional, assim como está sendo o debate das OS e das fundações estatais de direito privado".
Enviada pela Adital


Raquel Júnia - Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), Fiocruz

 Quarta-Feira, 26 de janeiro de 2011
25.01.11 - BRASIL  
Ano de 2010 termina com privatização no SUS

Oficina sobre o Projeto "Escola e Comunidade: criança não trabalha" do Fórum Paulista

Feedback do Wold Café realizado no dia 29/11/2010 com Sérgio Oliveira e Oficina sobre o projeto "Escola e Comunidade: criança não trabalha" que visa a formação de professores da rede pública e educadores de organizações da sociedade civil na perspectiva de inserir a temática do trabalho infantil e dos direitos da criança e do adolescente na proposta pedagógica dessas instituições. Propõe também exercitar essas reflexões para a comunidade, família e as próprias crianças.

Horário e Local:
- Data de Realização: 31 de janeiro de 2011 às 14h
- Local: Auditório do Ministério Público em São Paulo (Rua Cubatão, 322 - Paraíso - São Paulo)
- Fone: (11) 3246-7000

Inscriçoes :   http://www.prt2.mpt.gov.br/form/insc_palestra.php

SUAS: Portal Pro-Menino publica material durante todo mes de Janeiro: última entrega

Suas - Sistema Único de Assistência Social    

Especial Suas

Última semana do especial traz materiais e depoimentos sobre como está sendo, na prática, a experiência da implementação do Suas. Especialistas de diferentes municípios comentam - em áudio, vídeo, palestras e entrevistas - as vantagens e principais desafios do Sistema. Confira

Chat - 01/02, às 15h

Participe do bate-papo com Carlos Ferrari, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), no próximo dia 01/02, às 15h. Você também pode enviar sua pergunta antecipadamente. Leia mais

Vídeos

Tira-dúvidas

Arnaldo Rezende, da Fundação Feac, explica como está funcionando a rede Suas em Campinas (SP). Assista Essa é a última semana para enviar sua pergunta sobre o Suas. Veja as respostas já publicadas e participe!


Acesso ao material completo neste link


Especial Suas


Em janeiro, o Portal Pró-Menino aborda a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e as consequências desse processo. A cada semana, o especial compartilhará novas informações, palestras, documentos e vídeos, além de esclarecer dúvidas. Confira e participe enviando sua pergunta!

Especial Suas

Confira as novidades dessa semana:vídeos, entrevistas em áudio, palestras, documentos e outros materiais, centrados na relação entre o Suas e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Veja também as respostas às perguntas da primeira semana e participe enviando a sua!

"Temos que mudar a própria cultura de gestão dos municípios"

Leia segunda parte da entrevista com Márcia Lopes, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) durante o último ano do governo Lula, sobre a relação entre o Suas e o SGDCA. Leia mais

Vídeos

Tira-dúvidas

Edson Sêda explica as incertezas na implementação do Suas na área de criança e adolescente e aponta sugestões específicas para resolvê-las. Assista Veja as primeiras respostas e envie suas dúvidas para Maria do Rosario Corrêa de Salles Gomes, especialista em políticas públicas de assistência social

 

Entrevista


Márcia Lopes, Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) durante o último ano do governo Lula, conversa com o Portal sobre processo de implantação do Sistema. Leia mais

Vídeos

Tira-dúvidas

Em palestra, Aldaiza Sposati comenta as mudanças trazidas pelo Suas para a relação entre o Estado e a assistência social. Assista Envie sua pergunta para ser respondida por Maria do Rosario Corrêa de Salles Gomes, especialista em políticas públicas de assistência social.

Abaixo-assinado do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para Kassab

 Eviado poe  Cleodon Silva
 U R G E N T E!!! - Eleição para o Conselho Tutelar na cidade de São Paulo
Car@s,

   É URGENTE a intervenção da sociedade civil no sentido de recuperar a eficácia da AÇÃO CONSELHEIRA dos Conselhos Tutelares da Cidade de São Paulo. O VOTO INDIVIDUAL reforçou a prática individualista de muitos Conselheiros Tutelares na atual gestão dos Conselhos. É necessário que o nosso voto não escolha apenas o Conselheiro como também A EQUIPE. Sem AÇÃO COLEGIADA a função do Conselheiro fica enfraquecida e o Conselho PERDE O SENTIDO DE SUA EXISTÊNCIA.
   Solicito de todos os companheiros e companheiras de luta e de todos que reconhecem e respeitam o nosso trabalho na temática da criança e do adolescente  que assinem o abaixo assinado e também solicitem dos seus amigos que também o façam para que possamos mostrar interesse no efetivo desempenho das funções dos Conselhos Tutelares na cidade de São Paulo. Assinem o abaixo-assinado.
   Na próxima sexta feira dia 28/01/2011 o CMDCA-SP tomará uma posição a respeito desta questão. Fique atent@.
 

O Abaixo Assinado

Aos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - SP

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Gilberto Kassab

Nós abaixo assinados vimos expressar nossa concordância e total apoio aos termos expressos no comunicado oficial do FORUM MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE SÃO PAULO devidamente protocolado no CMDCA e que segue abaixo:
O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDDCA-SP, reunido em 04/12/2010, debateu em sessão ordinária, dentre os temas da pauta da reunião, a eleição dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo, tendo em vista previsão de que o processo ocorra a partir do início do ano de 2011.

O Fórum DCA encerrou os debates sobre referido tema retomando encaminhamento - que já fora feito em 2007 - com posicionamento favorável aos procedimentos para o retorno ao direito do eleitor paulistano de escolher o colegiado do conselho tutelar votando, durante a escolha, em até cinco nomes para o colegiado local. Desse modo será devolvido ao eleitor seu direito de votar no seu colegiado sendo readequado o procedimento imposto pelo decreto 48.580/07, devendo a limitação de votar em apenas uma pessoa ser revogada.

Lembra o Fórum Municipal DCA que na ocasião em que o decreto 48.580/07 interveio no direito do eleitor paulistano de votar no seu colegiado, não havia qualquer clamor significativo de qualquer segmento da população com reclamo por aquela insólita mudança - a de votar em apenas em uma pessoa candidata.

Conclamamos, pois, que os conselheiros do CMDCA passem a contar com o inteiro apoio do FMDDCA-SP para que a próxima gestão do conselho tutelar da cidade de São Paulo, conclamando a um marco legal - novo decreto - que reponha referido direito.
A Executiva do FMDDCA-SP

São Paulo, 06 de dezembro de 2010

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