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Governo federal retrocede e estabelece que jornada de 30 horas para Assistente Soial é opcional

Apesar de ter sido apoiado maciçamente pela classe trabalhadora, o governo da presidente Dilma Rousseff, por meio do Ministério do Planejamento, tomou uma decisão inconcebível e que causa estranheza: estabelecer que a jornada de 30 horas conquistada pelos assistentes sociais seja opcional.
 A Orientação Normativa nº 01/2011, publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de fevereiro, coloca que o profissional que optar pela nova jornada terá seu salário reduzido proporcionalmente, ou seja, 33% e, se optar pela jornada anterior, de 40 horas, receberá salário integral.
 Além de ir contra a conquista resultante de uma luta travada há anos pela categoria, a norma choca-se com a própria legislação sobre o tema. A lei 12.317/2010 – sancionada em agosto de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva – estabelecia que a adequação da jornada não implicaria em redução da jornada. “Neste caso, o questionamento jurídico é absolutamente legítimo. As entidades representativas da categoria e de outras que lutam pelas 30 horas já estão mobilizadas para garantir esta conquista que é lei, que preserva a qualidade no trabalho e a qualidade de vida desses profissionais, e ainda eleva o Brasil ao patamar de países desenvolvidos que já atendem a esta que é uma sugestão da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, diz Pedro Armengol, da Executiva Nacional da CUT e da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF).
 Na avaliação de lideranças e entidades sindicais – entre elas o Sindsep – Municipais de São Paulo "tal decisão é um retrocesso inconcebível uma vez que retira dos trabalhadores um direito conquistado. Para piorar, a norma vai contra o caráter progressista e democrático que se espera do novo governo, eleito pelo povo e pelos trabalhadores", declara Junéia Batista vice-presidenta do sindicato e diretora executiva da CUT, e uma das principais articuladoras na luta pela adequação da lei na Cidade de São Paulo, hoje com uma situação regularizada desde 14 de novembro de 2010.
 “Vamos tomar as providências jurídicas, marcar audiências e manter os servidores mobilizados, intensificando a pressão ao governo para que a lei seja cumprida. Exigimos respeito aos trabalhadores e trabalhadoras e não vamos abrir mão desta conquista”, afirma Margareth Alves Dallaruvera, presidente da Federação Nacional dos Assistentes Sociais (Fenas).
Fonte:http://www.sindsep-sp.org.br/site/noticias.asp?id_canal=1&id_noticia=65439467&p=1




Veja a Orientação Normativa nº 01/2011





SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ORIENTAÇÃO NORMATIVA No- 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011

Estabelece orientação aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos ocupantes do cargo efetivo de Assistente
Social.

O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 35, do Anexo I, do Decreto nº 7.063, de 13 de janeiro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, e na Portaria SRH/MP nº 1.100, de 6 de julho de 2006, cujo Anexo vigora na forma do Anexo à Portaria SRH/MP nº 3.353, de 20 de dezembro de 2010, resolve:

Art. 1º Uniformizar procedimentos no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, acerca da aplicação da jornada semanal de trabalho reduzida aos servidores
ocupantes dos cargos de Assistente Social.
Art. 2º Para efeitos desta Orientação Normativa, o servidor ocupante do cargo efetivo de Assistente Social poderá ter sua jornada de trabalho adequada para (30) trinta horas semanais, mediante opção.
A alteração sistêmica que trata este artigo deverá ser efetuada no cadastro do servidor pela transação CAALJORPCA.
§1º A adequação de que trata o caput deverá ser requerida expressamente pelo servidor e resultará na remuneração proporcional à jornada de trabalho.
§2º A redução da jornada trabalho de que trata esta Orientação Normativa também se aplica aos servidores ocupantes de cargos efetivos que tenham tido como requisito, para o ingresso no serviço
público, a exigência de diploma de graduação em Assistência Social.
Art. 3º Esta Orientação Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

DUVANIER PAIVA FERREIRA
Visite o site: http://servicosocialbrasileiro.blogspot.com/

IBGE 2010: 98,6% dos municípios declararam possuir serviços socioassistenciais, mas poucos supervisionam

Quase todos os municípios (99,9%) declararam possuir, em 2009, estrutura organizacional para tratar da política de assistência social, com exceção de 4 municípios. A oferta de serviços socioassistenciais alcançou ampla disseminação (98,6%), demonstrada pelos altos percentuais de municípios que disseram oferecer serviços de proteção social básica (97,9%) e de proteção social especial (87,6%)1. No entanto, dentro do grupo de proteção especial, os serviços municipais de alta complexidade ainda são pouco presentes: o Acolhimento de Crianças e Adolescentes (24,5%), por exemplo, está presente em cerca de um quarto dos municípios, enquanto o Acolhimento de Idosos é oferecido por 20,6%. São ainda menores, os percentuais de municípios que afirmaram ter Acolhimento para a População de Rua (5,2%), e os Serviços de Acolhimento de Mulheres (2,7%). Já em relação aos serviços prestados por entidades conveniadas ao poder público, dois terços dos municípios declararam não supervisionar esses serviços.
Dos municípios que declararam ter órgão gestor da assistência social, 1.352 (24,3% dos municípios brasileiros) responderam que tal política era conduzida pela primeira-dama. Quase metade dessas gestoras (47,4%) possuíam o ensino superior completo. Em 2009, os municípios ocupavam 182.436 servidores em assistência social, a maioria do pessoal era de estatutários. Quanto à legislação e gestão, a existência de Plano Municipal de Assistência Social chegou a 93,1%, em 2009, e de Conselhos Municipais de Assistência Social era de 99,3%. Apenas 67,6% dos municípios declararam a existência de comitê gestor para o Programa Bolsa Família. 97,7% dos municípios possuíam Fundo Municipal de Assistência Municipal. Em 2009, 4.861 (87,3%) dos municípios declararam receber cofinanciamento federal e/ou estadual para a função de assistência social. Desses, 97,6% tiveram cofinanciamento federal. Quanto ao cofinanciamento estadual, São Paulo registrou proporção de 94,0% dos municípios atendidos; ao contrário de Minas Gerais (apenas 20,6%). Sem qualquer financiamento estadual encontravam-se os Estados de Alagoas, Acre e Rondônia. Essas e outras informações integram o suplemento de Assistência Social da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC 2009, realizado pelo IBGE em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, que apresenta um retrato da política de assistência social nos municípios.
Quase todos os municípios brasileiros (99,8%) declararam possuir estrutura organizacional para tratar da política de assistência social, seja por meio de secretaria exclusiva (70%), secretaria em conjunto com outra política, ou setor subordinado diretamente ao prefeito ou à outra secretaria. Apenas quatro municípios declararam não possuir estrutura: Barão de Antonina (SP); Fama (MG); Monte Belo do Sul (RS) e Rio do Antonio (BA).
O percentual de municípios que declararam realizar serviços socioassistenciais, em 2009, alcançou quase a totalidade dos municípios brasileiros (98,6%). Em 2005, era de 96,3%. O crescimento, em termos regionais, ocorreu com mais intensidade no Sul (que passou de 93,9% para 99,2%), sendo maior nos grupos de municípios com até 5 mil habitantes (de 93,5% para 97,5%).
A oferta de Serviços de Proteção Social Básica (97,9%) foi mais disseminada entre os municípios do que os serviços de proteção social especial (87,6%). Nos municípios com até 5 mil habitantes, os serviços de proteção tanto básico (96,7%) quanto o especial (77,5%) eram menos disseminados. Já na faixa de 100 mil a 500 mil habitantes e com mais de 500 mil habitantes, 100% dos municípios declararam oferecer os dois tipos de serviços.
Entre os Serviços de Proteção Social Básica, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), estava presente em 85,6% dos municípios, enquanto o Plantão Social (forma tradicional de assistência social), em 67,9% deles. Quando os dados são analisados segundo as classes de tamanho da população, a incidência do Serviço de Atenção Integral à Família superou o Plantão Social em todos os grupos. Apenas na região Sul, a incidência de Plantão Social (81,3%) superou o Serviço de Atenção Integral à Família (78,1%).
Os serviços para Idosos ocuparam a segunda posição (84,0%), entre os de proteção básica, chegando a 94,2% na região Centro-Oeste, 88,1% no Sul e 86,6% no Norte. Os serviços socioeducativos para jovens de 15 a 17 anos foram mencionados por 67,3% dos municípios. O percentual de municípios com assistência social para jovens na região Nordeste chegou a 81,1%, enquanto na região Sul foi de 46,3%. Por outro lado, o atendimento de crianças de 0 a 6 anos de idade, foi o menos realizado dentre os serviços pesquisados (58,6%).


Serviço para Adolescentes que cumprem Medidas Socioeducativas estava presente em 41,5% dos municípios
Entre os serviços denominados de Proteção Social Especial de Média Complexidade, apresentaram-se mais disseminados os do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI (66,6%)2. Menos da metade do total de municípios do país declararam oferecer o Serviço de Apoio e Orientação aos Indivíduos e famílias Vítimas de Violência (45,6%) e o Serviço de Enfrentamento à Violência, Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e suas Famílias (39,0%), que foram investigados separadamente mas atualmente integram o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI3. Também enquadrados como serviços de média complexidade, o Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto estava presente em 41,5%, o de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência, em 32,9%; o de Abordagem Social nas Ruas, em 22,3%, e outros serviços para Atendimento à População de Rua, em 13,0%.
No nível de média complexidade, os serviços socioeducativos do PETI apresentam os maiores percentuais nos municípios com até 5 mil habitantes (51,3%); naqueles entre 5 e 10 mil habitantes (63,4%); entre 10 e 20 mil habitantes (68,7%) e entre 20 a 50 mil habitantes (75,5%). A incidência do Programa destaca-se nas regiões Norte (91,1%) Nordeste (80,8%) e Centro-Oeste (81,8%).
Um dos serviços de proteção especial mais frequentes nos municípios de menor classe de tamanho é o direcionado a adolescentes em cumprimento de medidas socieducativas, que foi mencionado por 30,0% dos municípios de até 5 mil habitantes e em 31,4% dos municípios com população entre 5 e 10 mil habitantes. Porém, no que se refere à sua distribuição espacial, observa-se que sua presença é menor nas regiões Nordeste (27,3%) e Norte (34,7%), e tem sua maior presença no Sul, onde é realizado por 56,3% dos municípios.


Serviços de acolhimento para morador de rua presente em menos de 1% dos municípios no Norte e Nordeste
A oferta de Serviços municipais de alta complexidade (abrigos)4 ainda é pouco disseminada no país, sendo mais comum os serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes (24,5%) e o de Idosos (20,6%). Os percentuais de municípios que oferecem o restante de modalidades de Serviços de Alta Complexidade são de 9,2% para o Serviço de Família Acolhedora; 5,2% para o Serviço de Acolhimento para a População de Rua; e 4,7% para o Serviço de Acolhimento em Albergues para Adultos e Famílias; 2,7% para Serviços de Acolhimento de Mulheres.
Nos municípios com mais de 500 mil habitantes, a modalidade Família Acolhedora chega a 40,0%, em 25,3% daqueles com população entre 100 e 500 mil habitantes e 7% dos municípios com até 5 mil habitantes, e embora este percentual seja aparentemente baixo, neste grupo é quase equivalente ao da realização do serviço na modalidade de abrigamento institucional, que atinge 7,3%.
O percentual de municípios que ofertam serviços de acolhimento dirigidos a mulheres, adultos/famílias e pessoas em situação de rua é pequeno, especialmente nas regiões Nordeste (5,0%) e Norte (menos de 1,0%), bem como nos municípios com menos de 50 mil habitantes.
A oferta de serviços de acolhimento para idosos foi pesquisada nas modalidades de Abrigo Institucional ou de Repúblicas. A primeira modalidade esteve presente em 20,6% dos municípios, e a segunda, em apenas 1,3%.

Mulheres vítimas de violência tem acolhimento em apenas 2,7% dos municípios
Embora sejam bastante afetadas por situações de violência doméstica, as mulheres têm uma oferta extremamente restrita destes serviços, observada em apenas 2,7% dos municípios brasileiros. A situação de oferta é muito desigual conforme as classes de tamanho dos municípios, sendo observada em 72,5% nos municípios com mais de 500 mil habitantes, e inferior a 0,6% entre os municípios de até 50 mil habitantes.


Capacitação e reinserção no mercado de trabalho estão entre os serviços mais oferecidos pelos municípios
A Visita Domiciliar é a atividade mais citada (93,1%) dentre aquelas que são realizadas para execução dos serviços socioassistenciais. O Atendimento Sociofamiliar foi citado por 89,6% dos municípios, seguido por Atendimento Domiciliar (89,3%); pela atividade de Cadastramento Socioeconômico, mencionada por 88,4%. Já a provisão de Benefícios Eventuais, voltado para pessoas e famílias afetadas por contingências sociais, está presente em 79,4% dos municípios.
Outro serviço social com participação expressiva é a incidência das atividades relacionadas à Geração de Trabalho e Renda (77,0%) e a Capacitação e Preparação para o Mundo do Trabalho (58,5%), o que aponta para o fato de que o enfrentamento das situações de vulnerabilidade social passa pela inserção ou reinserção no mercado de trabalho.
Dentro do tema trabalho e renda, a Munic revela que existem 2.233 unidades físicas de Centros de Geração de Trabalho e Renda em 1.320 municípios brasileiros. Destas, 1.609 unidades são públicas e 624, são conveniadas. Regionalmente, o Nordeste (81,3%) e o Norte (68,8%) são aquelas onde há maior proporção de municípios com centros de geração de trabalho e renda. A região Centro-Oeste (67,2%) aparece em seguida e o Sudeste (51,7%) e o Sul (46,8%) foram as que registraram menores percentuais.
As duas atividades relacionadas à mobilização (Mobilização para Cidadania e Mobilização e Fortalecimento do Convívio e de Redes Sociais de Apoio) alcançam incidências de, respectivamente, 57,1% e 47,7%. Embora expressivas, estas incidências são relativamente baixas, quando comparadas às outras atividades relatadas pelos municípios.

Dois terços dos municípios não supervisionam os serviços prestados por entidades conveniadas ao poder público
No campo das atividades voltadas à gestão, destaca-se o baixo percentual de municípios (37,0%) que disseram realizar Supervisão, de Serviços Socioassistenciais mantidos em convênio com ONG/Entidades de Assistência Social, ou seja dois terços dos municípios não realizam atividades de supervisão dos serviços mantidos por entidades conveniadas ao poder público para provisão de serviços assistenciais.
No campo das atividades relacionadas à gestão, 82% dos municípios declararam realizar Revisão do BPC - Benefício de Prestação Continuada, que contribui para que a área de assistência social se aproprie efetivamente da gestão deste importante benefício assistencial instituído pela Constituição Federal de 1988, cuja gestão e operacionalização ainda se encontra, em parte, vinculada a órgãos da Previdência Social.

Unidades da rede de serviços socioassistencial
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê a existência de unidades físicas da rede de asssitência social em grupos territoriais onde vivam até 5 mil famílias. No entanto, isto é realidade em 5.029 municípios. A região Sul é a que apresenta menor percentual de municípios com unidades físicas da Assistência Social (86,5%). Em seguida, apareceram as regiões Norte (88,9%) e a Sudeste (89,3%.) As regiões Nordeste (92,5%) e Centro-Oeste (97,2%) foram as que apresentaram maior percentual. Todos os municípios com mais de 50.000 habitantes, em todas as regiões, têm unidades físicas da Assistência Social, a exceção da região Nordeste, onde o percentual chegou a 99,1%.
De acordo com a Munic, existiam 5.499 Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no país, distribuídos em 4.032 municípios (72,5%). No Sul, pouco mais da metade (52,4%) possuíam CRAS. Na região Sudeste, o percentual era de 67,8%, enquanto no Norte e Centro-Oeste era de 75,1%. Já o Nordeste (88,7%) era a região com maior percentual de municípios com CRAS.

1/3 das cidades brasileiras possuem Centros de Convivência
A Munic revelou que existem 911 Centros de Convivência (que oferecem serviços de convivência e de fortalecimento de vínculos para crianças, adolescentes, jovens e idosos e suas famílias), em 1.426 municípios brasileiros, menos de 1/3 do total de cidades do país. Destas unidades, 570 são públicas e 341 são conveniadas.
Considerando os Centros de Juventude e os Centros de Atendimento à Criança e Adolescente nos municípios brasileiros, existem 5.451 Centros de Convivência em todo o país. Com relação aos Centros da juventude, em 6,9% dos municípios brasileiros é possível encontrá-los. Na região Norte, alcança 14,3%; no Sudeste chega a 9,2% e no Centro-Oeste é 7,5%. Na direção oposta, Nordeste e Sul registraram 5,4% e 2,9%, respectivamente.
Os Centros de atendimento à criança e adolescente estão presentes em 28,3% dos municípios brasileiros. A região que tem proporcionalmente mais municípios com este tipo de equipamentos é a Sudeste (35,4%) seguida pela Sul (32,5%) e Norte (30,1%). Centro-Oeste e Nordeste encerram a lista com 25,3% e 19,2% respectivamente.
A Munic traz resultados sobre os Serviços de Acolhimento Institucional ofertados nas modalidades Casa-Lar, Abrigo Institucional, Casa de Passagem e Residência Inclusiva, destinados a famílias e/ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, para garantir a proteção integral. As Casas-Lar, por tipo de unidade e discriminação do público referenciado, estão presentes em apenas 20,2% dos municípios. Este percentual sobe para 30,4% na região Sul, 29,7% no Sudeste e 27,9% no Centro-Oeste. No entanto, para o Norte e Nordeste cai para 10,7% e 5,1%, respectivamente. O destaque são as Casas-lar voltadas para crianças e adolescentes que foram proporcionalmente mais presentes nas regiões Sudeste e Sul, 14,5% e 21,1%, respectivamente. Já as Casas-lar dedicadas ao trabalho com idosos elas se encontram em 6,9% dos municípios do Norte e em percentuais superior a Região Nordeste (3,3%).

Apenas 130 municípios possuem abrigos institucionais para mulheres
O Abrigo Institucional é uma modalidade que está presente em 1.336 municípios brasileiros, ou seja, em 24,0% do total. Os Abrigos voltados para Crianças e Adolescentes (964 municípios, 17,3%) apresentam-se em maior número do que os abrigos voltados para o atendimento aos públicos “idoso” (711 municípios) e “mulheres vítimas de violência” (130 municípios). A região Sudeste é a que apresenta maior proporção de municípios com este tipo de abrigo, 27,0%, seguida pelo Sul com 25,3% e mais afastado aparece o Centro-Oeste com 16,3%. O Norte e o Nordeste foram as regiões que registraram menor proporção de municípios com abrigos para este público. São 322 abrigos para “crianças e adolescentes”; 216 abrigos para “idosos” e 38 abrigos para “mulheres”.
Apenas 130 municípios possuem Abrigos Institucionais para Mulheres, sendo 88 públicos e 63 conveniados. Três unidades federativas sequer possuem esse tipo de unidade: Roraima, Amapá e Distrito Federal. Mesmo com a ausência do Distrito Federal, a região Centro-Oeste foi a que registrou maior percentual de municípios com abrigos destinados para este fim, seguida pelo Sudeste, onde 3,1% dos municípios contam com este equipamento. Apenas 0,8% dos municípios nordestinos têm abrigos para mulheres.
A Munic revelou que existem no Brasil 1.063 Abrigos para Idosos, em 711 municípios, 210 deles funcionam em São Paulo. Os municípios das regiões Norte e Nordeste foram os proporcionalmente menos expressivos com relação a abrigos para idosos, 5,1% e 5,2%, respectivamente.

O Nordeste possui o menor percentual de municípios com Casa de Passagem
Existem 469 Casas de Passagem, em 416 municípios. Em todas as regiões são bastante reduzidas as proporções de municípios que têm Casa de passagem, sendo a região Sul a de maior proporção (10,8%) e a de menor, a Nordeste (3,5%). Existem 138 unidades de acolhimento do tipo Repúblicas no país - 97 são públicas e 123 conveniadas. Na maioria dos municípios, as Repúblicas destinam-se ao atendimento do público idoso. Em nenhuma das Grandes Regiões, a proporção de municípios com repúblicas para jovens e adultos chega a 1,0%. As repúblicas destinadas a idosos não chegam a 7,0% no caso da região Centro-Oeste, a mais expressiva, e para as regiões Norte e Nordeste não alcançam 1,0% do respectivo total de municípios.
Programas municipais de transferência de renda estão presentes em 464 municípios
A Munic 2009 constatou que existem programas municipais de transferências de renda em 464 municípios do país (8,3%). Em termos proporcionais, sua ocorrência é mais frequente nos municípios de maior porte, sendo observado em 42,5% dos municípios com mais de 500 mil habitantes. Em termos regionais não há diferenças expressivas, com variações entre 7,3% e 10,1%.
Entre 2005 e 2009, subiu de 59,0% para 70,1% os municípios com secretaria de assistência social exclusiva
Segundo a MUNIC 2009, o órgão gestor da assistência social está maciçamente integrado à administração direta, somente 8 municípios declararam manter seu aparato administrativo assistencial em órgão da administração indireta. Estão nos estados do Pará (1), Ceará (1), Paraná (1), Rio Grande do Sul (1) e Goiás (3).
Em 2005, 16 municípios declararam não possuir nenhuma estrutura para tratar a política de Assistência Social, em 2009 somente 4 estavam nesta situação - Barão de Antonina (SP); Fama (MG); Monte Belo do Sul (RS) e Rio do Antonio (BA), ou seja, 99,9% dos municípios brasileiros possuíam estrutura organizacional. De 2005 para 2009, subiu de 80,0% para 92,6% o percentual de municípios com estrutura de secretaria, exclusiva ou não, para tratar da política de assistência.
Predomina a estrutura de secretaria exclusiva no país, que passa de 59,0% em 2005 para 70,1% em 2009. Os demais municípios possuíam estrutura na forma de secretaria conjunto com outra política (22,5%); setor subordinado diretamente à chefia do executivo (4,6%) e setor subordinado a outra secretaria (2,6%).
Nas Regiões Norte e Centro-Oeste, todos os municípios tinham estrutura para tratar da política de assistência social em 2009. O percentual de secretarias exclusivas nas regiões é : 77,7% no Norte, 78,0% no Nordeste, 72,0% no Sudeste e 83,0% no Centro-Oeste O Sul tinha comportamento diferente, apenas 47,7% dos seus municípios, tinham seus órgãos gestores caracterizados como secretaria exclusiva.
Órgão responsável pela política de assistência social tem acesso à internet em 98,0% dos municípios
O resultado da pesquisa em 2005 mostrou que 88,9% dos municípios brasileiros contavam com acesso a internet no órgão responsável pela política de assistência social. Em 2009, essa proporção era de 98,0%. A proporção de municípios com acesso à internet por banda larga era 79,7% em 2005 e 93,4% em 2009, e dos com acesso discado, era 20,3% em 2005 e 4,7% em 2009.
Somente 5,6% dos municípios com órgãos responsáveis pela política de assistência social dispunham de uma página institucional na internet para o órgão assistencial. Os municípios que oferecem essa facilidade na internet representavam apenas 311 do universo de 5.565. Entre os municípios com mais 500 mil habitantes, 55,0% das prefeituras afirmaram ter página na internet específica do órgão de assistência social.
Primeiras-damas comandam quase uma de cada quatro órgãos gestores da Assistência Social
Dos municípios que declararam ter órgão gestor da assistência social, 1.352 (24,3% dos municípios brasileiros) responderam que tal política era conduzida pela primeira-dama. Dessas gestoras, 47,4% possuíam ao menos o ensino superior completo, com destaque para as seguintes carreiras: 194 pedagogas, 45 assistentes sociais, 43 administradoras e 42 advogadas. Já entre os municípios com mais de 500 mil habitantes, a primeira-dama era a pessoa de referência responsável pela gestão assistencial em 17,5% dos casos. No Centro-Oeste, 51,9% dos municípios registravam essa situação. No Norte, Roraima descrevia tal ocorrência em 73,3% dos municípios.
Para o conjunto do país, a maior parte dos gestores possuíam o ensino superior completo, tanto em 2005 (52,1%) como em 2009 (58,9%). O destaque regional ficava com o Sudeste, na qual a proporção de gestores com ensino superior completo atingia 69,1% em 2009.
Entre 2005 e 2009, houve crescimento de 30,7% nas ocupações do setor
Em 2009, 5.686.393 pessoas estavam no quadro de pessoal da administração direta e indireta dos municípios. Na área de assistência social, eram 182.436 servidores (apenas 3,2% do pessoal ocupado). Em termos absolutos, ocorreu um acréscimo de 30,7% do pessoal ocupado neste setor entre os anos de 2005 e 2009. Ao mesmo tempo, a representatividade destes frente ao conjunto de servidores decresceu 1,9%.
A maioria do pessoal era de estatutários, seguidos pelos sem vínculo permanente, os somente comissionados, os celetistas e, em última posição, os estagiários. A maior elevação (73,1%) ocorreu entre os sem vínculo permanente, que eram 34.957 pessoas em 2005 (25,1% das pessoas no setor) e 60.514 pessoas (33,2%) em 2009. Quanto às participações dos celetistas e dos estagiários, essas sofreram decréscimos entre os dois períodos, de 8,5% e 3,8% do total, respectivamente.
Em termos educacionais, ocorreu avanço na escolaridade das pessoas ocupadas na gestão assistencial entre 2005 e 2009. Considerando as pessoas menos instruídas como as sem instrução ou com apenas o ensino fundamental, observa-se uma queda de 5,8% no período.

Apenas dois municípios não tinham instrumento legal sobre assistência social
Em 2009, 98,3% dos municípios brasileiros declararam ter mais de um instrumento legal sobre o tema. Por outro lado, onde o conjunto de normas e regras assistenciais era de fato efetivado por outro instrumento legal que não a Lei Orgânica Municipal, essa proporção declinou de 2,8% em 2005 para 1,5% em 2009. Apenas dois municípios declararam não ter nenhum instrumento legal a respeito da assistência social.
O Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social eram os objetos mais presentes entre aqueles regulamentados por instrumento legal. E embora tenham ocorrido decréscimos na proporção de municípios com projetos, programas e ações regulamentados por instrumento legal, esses índices ainda eram elevados: 75,4% em 2005 e 70,3% em 2009. O Nordeste e Centro-Oeste foram as exceções, apresentando acréscimos em relação à proporção de municípios que regulamentaram a Política Municipal de Assistência Social por objeto legal: 54,9% e 56,0%, respectivamente.

Existência de Plano Municipal recua entre cidades médias
O Plano Municipal de Assistência Social insere-se no processo de concretização do Sistema Único da Assistência Social (Suas) e de sua adequação à Norma Operacional Básica (NOB/Suas), instituída em 2005, a partir do paradigma da precedência da gestão pública da política de assistência social e da universalização do direito à proteção social.
Entre 2005 e 2009, houve pequeno acréscimo no conjunto de municípios que implantaram esse instrumento, passando de 91,5% para 93,1%.
Esse aumento, porém, não foi uniforme: os municípios com até 20 mil habitantes e os com mais de 500 mil habitantes apresentaram acréscimo; já entre os municípios das demais classes de população ocorreu queda. Os resultados de 2009 apresentam ainda um quadro de desigualdades regionais já verificado em 2005: naquele ano, os municípios que tinham implantado o Plano Municipal de Assistência Social registraram seus níveis mais baixos na Região Norte (87,1%), caindo um pouco mais em 2009 (86,2%).

Mais de 99% dos municípios tinham conselho Municipal de Assistência Social
Quase todos os municípios brasileiros (99,3%) possuíam Conselho Municipal de Assistência Social. Em 2005, eram 98,8%. A única classe de tamanho da população onde ocorreu decréscimo foi a de 20.001 a 50 mil habitantes, de 99,5%, em 2005, para 99,2%, em 2009.
Em relação à composição dos conselhos, houve aumento dos não paritários. Entretanto, 58,0% detinham maior representação da sociedade civil em 2009. Sobre o caráter deles, registra-se decréscimo na proporção de municípios com conselhos deliberativos (de 94,8% em 2005 para 91,6% em 2009).

Um terço dos municípios não possuía Comitê Gestor do Bolsa Família
Em 2005, foi pesquisada a existência do Comitê Fome Zero. Já em 2009, também foi objeto da pesquisa o Comitê Gestor do Bolsa Família. Sobre a existência de Comitê Fome Zero, entre 2005 e 2009 ocorreu decréscimo na proporção de municípios com esse mecanismo, passando de 2.038 para 786 municípios.
Já para o Programa Bolsa Família, 67,6% dos municípios declararam a existência de comitê gestor. A existência desse instrumento era diretamente proporcional ao tamanho da população: quanto maior a classe de tamanho, maior a proporção de municípios com comitê (61,7% dos municípios com população até 5.000 habitantes declararam a existência de comitê, percentual que alcançou 87,5% entre os municípios com mais de 500 mil habitantes).

87,3% dos municípios recebiam cofinanciamento do Governo Federal ou estadual
Em 2009, 97,7% dos municípios possuíam Fundo Municipal de Assistência Municipal, dos quais 91,4% constituídos por unidade orçamentária. Em 47,6% dos municípios, a ordenação das despesas do fundo era de competência do prefeito; em 42,6% do secretário ou técnico especializado da área e, em 7,5%, do secretário ou técnico de outra área.
Quanto maior a classe de tamanho da população do município, maior a proporção de municípios com presença de Fundo Municipal de Assistência Municipal como unidade orçamentária. Em relação aos ordenadores de despesas do fundo, ocorreu o inverso: quanto maior a população, menor a proporção de municípios em que este responsável era o prefeito. Em 2005, a Região Sul apresentou a maior proporção de municípios com o Fundo (94,3%), seguida por Sudeste e Nordeste (ambas com 92,4%). Já em 2009, o Sudeste (98,7%), o Nordeste (97,8%) e Centro-Oeste (97,6%) superaram o Sul (97,0%).
Em 2009, 4.861 (87,3%) dos municípios declararam receber cofinanciamento federal e/ou estadual para a função de assistência social. Desses, 97,6% tiveram cofinanciamento federal e 44,0% cofinanciamento estadual. Essa proporção sobe gradativamente até alcançar 100,0% nos municípios com mais de 500 mil habitantes. No que se refere ao cofinanciamento federal, essa modalidade alcançava a proporção de 100,0% dos municípios população superior a 50 mil habitantes.
O Sudeste (66,6%) foi a região que apresentou a maior proporção de municípios com cofinanciamento estadual, seguida pelo Centro-Oeste (50,6%), enquanto a Região Norte (19,1%) apresentou a menor proporção. O Estado de São Paulo registrou proporção de 94,0% dos municípios atendidos nesse segmento; ao contrário de Minas Gerais (apenas 20,6%). Sem qualquer financiamento estadual encontravam-se os Estados de Alagoas, Acre e Rondônia.

Cai o número de municípios com legislação pra convênios e parcerias
Em 2005, 1.352 (24,3%) dos municípios informaram existir legislação municipal específica para o tratamento de convênios e parcerias na área de assistência social, proporção que caiu em 2009 (20,7%). Tal decréscimo foi generalizado nos municípios com até 500 mil habitantes, e a maior queda (-16,5%) ocorreu entre aqueles de 100.001 a 500 mil habitantes. Já nos municípios com mais de 500 mil habitantes, a proporção se estabilizou (40,0% tanto em 2005 quanto em 2009).
Entretanto, a falta de regulamentação legal municipal específica não impediu que as prefeituras fizessem parcerias para desenvolver programas, projetos e serviços na área de assistência social. Em 2009, em 61,1% dos municípios a prefeitura realizou convênio recebendo recursos e, em 50,2%, repassando recursos, proporções estas superiores à dos municípios onde existia legislação específica para tratar do tema.
Dentre as prefeituras que receberam recursos de convênios, 3.211 foi através de convênios realizados com órgãos e/ou entes públicos e 402, com ONGs. Em 2.741 delas, houve recebimento de recursos financeiros, e em 563 foi recebido material didático ou paradidático. O comportamento foi semelhante no caso do repasse: dentre as prefeituras que repassaram recursos (2.792), 1.872 o fizeram através de convênios com ONGs, e 1.058, com órgãos e/ou entes públicos.
______________________
1 De acordo com a organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), os serviços são classificados como Serviços de Proteção Social Básica (destinam-se às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social decorrentes da pobreza, do acesso precário a serviços públicos, ou da fragilização de vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social) ou de Proteção Social Especial (têm como objetivos prover atenções a famílias e indivíduos que já se encontram em situações que caracterizam violações de direitos, tais como a ocorrência de abandono, violência e maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso ou exploração sexual, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras. Inclui, também, o acompanhamento do cumprimento de medidas socioeducativas por adolescentes).
2 Os Serviços Socioeducativos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil atualmente se enquadram como Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos de idade e, portanto, são classificados como serviços de proteção básica pela Tipificação. Como faziam parte da proteção especial no momento em que a pesquisa foi realizada, optamos por mantê-lo neste nível.
3 Os serviços de apoio e orientação aos indivíduos e famílias vítimas de violência e os de enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes suas famílias (gráfico 37) correspondem ao serviço hoje definido como Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, que engloba o atendimento às diversas situações de violência e violação de direitos, independente do grupo etário das vítimas.
4 Os serviços de proteção especial de alta complexidade caracterizam-se pela oferta de moradia e alimentação aos seus usuários, assegurando-lhes também o acesso necessário aos demais cuidados e atenções que se façam necessários. A Tipificação classifica os serviços de alta complexidade em: a) Serviços de Acolhimento Institucional destinados a: crianças e adolescentes; idosos; pessoas com deficiência; mulheres e adultos/famílias. Podem ser organizados nas modalidades de abrigo, casa lar, casa de passagem e residência inclusiva; b) Serviço de Acolhimento em República; destinado a Jovens, Adultos em processo de saída das ruas e Idosos; c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, destinado a crianças e adolescentes.

Fonte: http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/noticia_visualiza.php?id_noticia=1620&id_pagina=1
Visite o site: http://servicosocialbrasileiro.blogspot.com/

Crack - Revista Forum entrevista com Jairo Werner - “Ninguém sabe como lidar com o crack”

Para o psiquiatra e professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Jairo Werner, um dos principais problemas em relação ao tratamento de usuários de crack no país é a falta de um protocolo de tratamento. Segundo ele, até mesmo o meio acadêmico enfrenta sérias dificuldades nesse aspecto. “Temos que evoluir muito o trabalho para chegar a um consenso”, pondera. Leia a entrevista abaixo: 

Por Thalita Pires


Fórum - O crack realmente causa mais dependência que outras drogas?

Jairo Werner - O crack causa dependência de forma similar a todas as outras drogas. A diferença é o tempo que esse processo leva. O crack chega mais rapidamente ao cérebro, o caminho da droga pelo pulmão é mais curto. Logo depois da tragada, o cérebro é “inundado” por neurotransmissores, mas não é isso que causa a dependência. A sensação é muito forte e isso faz com que a pessoa queira fumar outra vez, o mais rápido possível. Não gosto de falar isso porque posso ser mal-compreendido, mas a violência da sensação que o crack proporciona é da ordem de vários orgasmos. A pessoa não vai ter orgasmos fumando crack, mas a magnitude do efeito é semelhante. É por isso que o crack causa uma dependência mais rápida.

Fórum - Por que o crack é a escolha das crianças de rua, se o preço de um cigarro de maconha e de uma pedra de crack é semelhante?

Werner - A maconha relaxa, o crack estimula. Pessoas que não têm o que comer não vão fumar maconha, que além de relaxar dá mais fome, mas sim o crack, que faz com que todas as outras sensações sejam suplantadas.

Fórum - É possível dizer que o crack deixou de ser uma droga usada por moradores de rua e passou para a classe média?

Werner - Isso é um processo dinâmico. Não é porque a droga começou a ser usada principalmente por moradores de rua que isso não pode mudar. O tipo de usuário muda sim. Minha esperiência clínica mostra que a droga está chegando na classe média. Há dez anos não víamos dependentes de crack de classe média, hoje isso já acontece.

Fórum - Qual a sua opinião sobre o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, lançado no ano passado pelo governo federal?

Werner - Qualquer plano já é alguma coisa, já que antes não havia nada. Mas é bom lembrar que, na UERJ, denunciamos a existência do crack há cinco anos. Isso significa que essa iniciativa já chega atrasada. O problema é que o crack já está em uma dimensão muito maior do que qualquer plano.

Fórum – Dentro dele, quais seriam os pontos positivos? O texto enfatiza, por exemplo, a atuação de atores sociais como igrejas e líderes comunitários.

Werner - Sim, a participação social é importantíssima. Quando a comunidade que cerca o usuário está envolvida, é possível fornecer uma acolhida imediata. Isso é importante porque o usuário ou dependente não vai buscar ajuda no começo. Se isso acontecer, vai ser apenas quando sua situação chegar num nível muito perigoso. Então, essa é uma forma de buscar o usuário ativamente, e não apenas esperar que ele busque tratamento.

Fórum – E em relação à rede de atendimento ao usuário?

Werner - Temos um atendimento, hoje, que não é uma rede. Precisamos de equipamentos de saúde em todos os níveis, que sejam de fato integrados. Tudo tem que trabalhar junto, a educação, a saúde, a assistência social. Os municípios, no entanto, são muito setorizados, os secretários, em vez de colaborarem, brigam entre si. Esse é um problema que um plano federal pode ajudar a resolver.

Fórum – E quais as falhas, o que pode dar errado no Plano?

Werner - Tenho medo, por exemplo, de que se criem “cracolândias terapêuticas”, um depósito de viciados. Isso já se mostrou ineficaz. O crack é diferente de outras drogas. O problema é que não temos especialistas nem métodos reconhecidos para tratar os dependentes. Uma parte desses pacientes são crianças, mas ninguém sabe lidar com isso. Em resumo, ninguém sabe como lidar com o crack não há protocolo de tratamento e é nisso que devemos trabalhar.

Fórum – O meio acadêmico não pode ajudar a criar esse protocolo de tratamento?

Werner - A universidade também não sabe como lidar com isso. Temos que evoluir muito o trabalho para chegar a um consenso.

Fórum - O que impede a criação desse consenso?

Werner - Nossa discussão sobre drogas é muito ideologizada. Algumas pessoas querem segregar o usuário, tratá-lo separadamente e depois reintegrá-lo à sociedade. Isso já foi tentado e não funcionou. Outros acham que o problema da dependência é estritamente social, então o usuário deve ser deixado como está, pois sua situação só vai melhorar com uma mudança da sociedade. Esses dois extremos ficam debatendo e não chegamos a conclusão alguma.

Nos EUA, por exemplo, existe a Justiça Terapêutica. A pessoa deixa de ser processada por alguns crimes se aceitar o tratamento contra a dependência. Hoje isso jamais seria aceito no Brasil, por que há quem trate o usuário como criminoso. Aqui ou querem o autoritarismo ou a permissividade; ou as crianças ficam nas ruas ou vão para mini-Carandirus. Nenhuma dessas opções é a certa.

Oficina para Educadores Sociais no Banco do Brasil: "PÃO E BELEZA"


ATENÇÃO: OFERECEMOS vagas para a Oficina que acontecerá de 01/03 a 03/03 de 2011. As inscrições serão acolhidas por ordem de chegada e apenas UMA por entidade social. Se houver interesse, por favor, informar:
Nome completo:
Telefone (todos!) com DDD e emails para contato:
RG e CPF da pessoa que participará do curso:
Cargo/função que exerce na entidade:
Esses dados são imprescindíveis no momento da inscrição!
Por favor, vejam mais informações abaixo. Saudações a todos.
Sandra Miranda
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Oficina de Educadores Sociais - "PÃO E BELEZA"
Data : de 01/03 a 03/03 (terça, quarta e quinta)

As inscrições serão aceitas por ordem de chegada e enquanto tivermos vagas.
INSCRIÇÃO:- exclusivamente no email gepes.sp@bb.com.br com TODOS os dados solicitados, inclusive os dados para contato.
Favor não enviar mensagens para o email pessoal.
Carga horária total: 24 horas - (8 horas/3 dias) - 08:30h às 17:30h/dia
Local : Banco do Brasil S/A - Av. Paulista 2.163, 10ª andar, Bº Cerqueira César. A entrada para o prédio fica exatamente em frente à saída da Estação Consolação do Metrô.
Custo:- NÃO HÁ. O curso é oferecido gratuitamente, inclusive material didático. As despesas de hospedagem, transporte e alimentação ficam a cargo do participante ou entidade.

ATENÇÃO: Se a sua inscrição for confirmada, por favor, NÃO FALTE. Se você depende da autorização de outra pessoa para fazer o curso, peça autorização ANTES de fazer a inscrição. Quando o participante desiste da vaga e não nos avisa com antecedência há um prejuízo muito grande, pois deixamos de atender outras pessoas que têm interesse em participar da Oficina.

IMPORTANTE:- Após a inscrição é necessário aguardar uma confirmação (ou não) da vaga. Se não houver confirmação, por favor atenção!, orientamos entrar em contato com os telefones indicados abaixo ANTES de vir para a
Oficina. Quem não tiver inscrição confirmada não poderá participar da Oficina. Aguardamos seu contato/sua resposta, no máximo, até o dia 24/02, quinta. Se houver interesse, por favor, informar nome completo, telefone
com DDD/email de contato e RG E CPF da pessoa que participará do curso e, se for o caso, o cargo/função que exerce na entidade, conforme já solicitado na abertura deste convite.

PÚBLICO-ALVO:
São público-alvo desta Oficina convidados externos: educadores populares, mobilizadores sociais, líderes comunitários, aposentados do BB, militantes sindicais, voluntários, agentes de desenvolvimento rural, participantes de
entidades da sociedade civil (ongs, cooperativas, associações) etc. Além desses, também participam funcionários do Banco do Brasil que tenham o interesse e o compromisso com a prática pedagógica, a educação cidadã e a
inclusão social.

Desempenhos Esperados:
a) Criar e/ou acompanhar Projetos e Programas Sociais, integrando ações locais aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, à sustentabilidade econômica, ecológica e à promoção da inclusão social; b) Atuar junto com as
lideranças naturais da comunidade;
c) Identificar as necessidades e alternativas locais e sua vinculação a soluções macro-estruturais;
d) Assumir o compromisso social e político com a educação cidadã, com caráter inclusivo-participativo.

Conteúdo Programático:
a) Cultura e subjetividade
b) Análise de conjuntura
c) Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e Agenda 21
d) Educação Cidadã
e) O papel do educador social
f) Planejamento e práticas político-pedagógicas voltadas para o exercício da cidadania
g) Tecnologia Social

Material Didático: o participante recebe gratuitamente o Caderno do Participante e o Caderno de Leitura complementar.

"PÃO E BELEZA" é o nome simbólico da Oficina e é uma referência a um conto do escritor cubano Ornélio Cardozo, que diz que "o ser humano tem duas grandes fomes: a de pão, que é saciável; e a de beleza, que é infindável".
Estamos à disposição para mais informações. Até breve.

Sandra Miranda
Setor Responsabilidade SocioAmbiental

Defensora Pública fala sobre a proteção dos direitos da criança

A AJD tem por princípio que a Defensoria Pública é instituição essencial à efetivação do direito de acesso à Justiça. E tem por certo que a efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes depende essencialmente do trabalho dos defensores públicos, aos quais cabe representar os interesses deles na generalidade dos processos e contribuir para a construção da jurisprudência de proteção na segunda instância e perante os tribunais superiores.

Por isso, neste momento em que a AJD soma esforços no movimento pela criação da Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina, o programa Justiça e Democracia apresenta a entrevista com Leila Rocha Sponton, integrante do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, feita no dia 11/02/2011.


Programa "JUSTIÇA E DEMOCRACIA": A DEFENSORIA PÚBLICA E OS DIREITOS DA CRIANÇA EM SÂO PAULO from AJD (Asociação ) Justiça e Democracia on Vimeo.

Nossa convidada fala da importância da atuação da Defensoria Pública e nos ajuda a compreender o universo do Direito da Infância e da Juventude, que não é o da chamada nova classe média.

Novo horario de atendimento SME a Entidades.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DA MERENDA ESCOLAR SETOR FINANCEIRO

COMUNICADO - SME/DME-FIN DE 2011 - EXTERNO

Sr. Presidente,


Comunicamos que a partir de 23/02/2011, o atendimento sobre o Programa PNAE/FNDE, no Setor Financeiro – Filantrópicas, do Departamento da Merenda Escolar, da Secretaria Municipal de Educação, sito à Rua Líbero Badaró, 425 – 9º andar – Centro/SP , nos seguintes horários:



- 10:00 ás 12:30 Horas,

- 13:30 ás 16:00 Horas..



Dúvidas: Entrar em contato com Sra. Ligiane por meio do correio eletrônico: lacanjica@prefeitura.sp.gov.br




ATENCIOSAMENTE.

SME/DME/FIN, 15/02/2011

Departamento da Merenda Escolar
SME/DME
LIGIANE DO AMARAL CANJICA

Reunião ordinária feira do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo.

Segue informações da reunião ordinária de segunda-feira do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de São Paulo.


Quando: 28/02/2010
Localização: Rua Líbero Badaró, 119 - Térreo- Auditório, das 10h00 às 13h00.
PUBLICAÇÃO Nº 17/CMDCA/SP/2011
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo-CMDCA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90- ECA comunica a Pauta da Reunião Ordinaria do dia 28 de fevereiro de 2011, a ser realizada na Rua Líbero Badaró, 119- Térreo- Auditório, das 10h00 às 13h00.

PAUTA:
1) Diretoria Executiva
2) Comissão Permanente de Garantia de Direito dos Conselhos Tutelares- CPGDCT
    a) Informes
3) Comissão Permanente de Relações Institucionais -CPRI
    a) Registros
4) Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - CPFO
    a) Aprovação das Cartas de Anuencia
5) Comissão Permanente de Comunicação e Informação- CPCI
   a) Informes

Câmara aprova projeto que garante acessibilidade à moradia popular a deficientes físicos

O plenário da Câmara Municipal também aprovou na quarta-feira (23/2), em segunda votação, o Projeto de Lei 317/10, que retira da área útil das habitações de interesse social os espaços destinados à acessibilidade, ou seja, o espaço construído para melhorar a locomoção de pessoas com deficiência e idosos não serão mais tributados.Além disso, o projeto prevê apartamentos com espaço maior, portas mais largas, corredores mais amplos. Agora o PL vai a sanção do Executivo.

“O projeto é fundamental para a cidade de São Paulo, pois garante acessibilidade, mobilidade e inclusão para todas as pessoas, independente de idade. Ele exclui as áreas voltadas à acessibilidade do coeficiente de construção, ou seja, adiciona nas habitações de interesse social mais 30% de área, que não serão tributados”, explica Claudio Fonseca,  líder do PPS, que alerta:

“Geralmente, quando falamos em acessibilidade, as pessoas acham que estamos somente dirigindo ações para pessoas que tenham algum tipo de deficiência. Mas não é, pois tratamos do desenho universal, qual seja, a construção de imóveis para todas as pessoas, em todas as faixas e etapas de suas vidas, para que tenham mobilidade e acessibilidade interna, para que não sejam construídos imóveis os quais as pessoas, com o passar do tempo, não consigam acessá-los”.

Campanha nacional intensifica enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes

Para enfrentar a violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil, o Governo Federal, em conjunto com a sociedade e com organismos nacionais e internacionais que atuam na proteção de meninos e meninas, inicia ações de mobilização para o ano. Nesta sexta, 25, às 10 horas, a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Colin, participará do lançamento da Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em Brasília, com a presença da titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, Arlete Sampaio.

No mesmo dia, às 16 horas, no Aeroporto Santos Dumont do Rio de Janeiro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vai lançar oficialmente a campanha nacional. Na ocasião, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, a apresentadora Xuxa Meneghel e autoridades dos governos federal, estadual e municipal, além das entidades parceiras da campanha, apresentarão as peças e o conceito da mobilização, que será permanente ao longo deste ano.

A campanha nacional estará presente em blocos do carnaval e nos aeroportos de 17 capitais: Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Manaus, Natal, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Paulo e Vitória.

Denúncias
O conceito da campanha – “Tem coisas que não dá para fingir que não vê. Violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Denuncie. A bola está com você” – convoca a sociedade para uma ação conjunta que contribua para reduzir a incidência de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, que aumenta em períodos festivos. O símbolo da campanha deste ano é uma grande bola amarela, pintada com bolas mais claras e um borrão vermelho, representando a sociedade em torno do problema que precisa ser enfrentado.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, serão distribuídas peças com a arte da campanha, que também estará presente em espaços de rádio, televisão e mídia impressa, divulgando o Disque Direitos Humanos (Disque 100), serviço gratuito que já funciona das 8 às 22 horas e que, a partir de 1º de março, ficará ligado 24 horas por dia, sete dias por semana, para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

As denúncias também podem ser feitas pelo site www.disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br.

Entre maio de 2003 e dezembro de 2010, o Disque 100 já fez cerca de 2,5 milhões atendimentos e encaminhou mais de 145 mil denúncias de todo o País, atendendo 89% dos municípios brasileiros.

25/02/2011 08h46

TV Justiça e Democracia: debate Eleiçoes nos Conselhos Tutelares em SP-

A  ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA CONVIDA VOCÊ : TV JUSTIÇA E DEMOCRACIA

Debate:" A SOCIEDADE CIVIL E  OS DIREITOS DA CRIANÇA"

- Fernando Antonio dos Santos Junior - Presidente do CMDCA-SP

- Lourival Nonato - Executiva do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de SP - FMDDCA-SP


SEXTA-FEIRA, DIA 25/02/2011 DAS 11h00 ÀS 12h00

ACESSE a TV pela internet e participe pelo chat em

http://www.alltv.com.br


Programa transmitido ao vivo pela internet e arquivado no sistema on demand no site da AJD,

de modo que é possível o acesso posterior e a qualquer tempo.

Acontece às 6ªs, das 11h às 12h.

Para assistir e participar ao vivo basta acessar o chat: www.alltv.com.br


ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

Rua Maria Paula, 36 - 11º andar - conj. 11-B - tel./ FAX (11) 3105-3611 - tel. (11) 3242-8018

CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br

Eleição dos Conselhos Tutelares em SP: MP apoia Resolução do CMDCA. Decreto de Kassab deve ser derogado.

 Caros amigos e amigas, companheiros e companheiras


No dia 21/02/2011 às 18h16 a luta para retomada do direito de cada cidadão e cidadã poder votar em até 5  (cinco) candidatos ao Conselho Tutelar de cada região, ganhou mais força com a manifestação abaixo do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A manifestação do Ministério Público vêm de encontro com o que diz o Estatuto da Criança e Adolescente e a manifestação protocolada junto ao CMDCA da Vereadora Juliana Cardoso e desse causidico que também protocolou e  parecer à cerca do direito de escolha em até 5 (cinco) candidatos e o caráter deliberativo do CMDCA.
Portanto a decisão do CMDCA do dia 28/01/2011 que alterou a Resolução para que cada pessoa tenha direito de escolher até 5 (cinco) candidados ao Conselho Tutelar é totalmente legitima, legal e o Prefeito dessa Cidade deve acatar essa decisão alterando imediatamente o DECRETO MUNICIPAL que trata do processo eleitoral para os Conselhos Tutelares.
Caso isso não aconteça, cabe o CMDCA buscar e exigir o respeito junto ao Poder Judiciário conforme já salientando por mim em vários momentos e que agora se reforça com a manifestação do Ministéiro Público. 
 No entanto para que toda nossa luta não se perca é FUNDAMENTAL  a PUBLICAÇÃO das DECISÕES e da RESOLUÇÃO  aprovada pelo CMDCA no dia 28/01/2011 e que até a presente data não houve a publicação. Lembro mais uma vez que tal publicação esta prevista no regmento interno do CMDCA (pzo de 72 horas para publicação das reuniões e deliberações do CMDCA).  Esta formalidade é fundamental para garantir a legalidade desse ato. A AUSÊNCIA DESSA PUBLICAÇÃO PODERÁ COMPROMOTER TODO O ESFORÇO ATÉ AQUI FEITO PELO PROPRIO CMDCA E TODOS E TODAS QUE PARTICIPARAM E PARTICIPAM DESSE PROCESSO.

Quero ressaltar que essa luta em busca de manifestação das Instituições como Defensoria Pública, Ministério Público e Associação dos Juízes para a Democracia esta sendo realizada e construída pelo Forúm Muincipal Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente através de uma Comissão tirada na última reunião ordinária e que também faço parte.

Importante também lembrar o apoio do Partido dos Trabalhadores do Municipio de São Paulo em que a Vereadora Juliana em reunião da Executiva demonstrou a necessidade do PT se manifestar à cerca da decisão do CMDCA e sem qualquer objeção o PT Municipal através de um ato concreto construíu Manifesto em apoio e divulgou em toda sua rede e através do seu site.

Neste aspecto tão valioso quanto a manifestação do Ministério Público, é a abertura da Associação dos Juízes para a Democrácia em que por intermedio do Juíz Dr. Luiz Fernando Vidal faremos o debate dos aspectos da eleição do Conselho Tutelar 2011 através da TV Justiça e Democracia nessa sexta feira 25/02/2011 das 11h às 12h com a presença do Junior - CMDCA e Lourival - FMDCA.

O Dr. Luiz Fernando é uma grande personalidade que conheci quando trabalhava no Programa de Proteção de Crianças e Adolecentes Ameaçados de Morte - PPCAAM e que busca sempre ter um olhar progressista à cerca da aplicação do direito diante dos conflitos existentes e que em determinada circunstância é o responsável em dizer o direito no caso concreto.

Segue anexo:
1. Documentos produzidos pela Veredora Juliana Cardoso em Novembro de 2010;

2. Documento produzido por esse subscritor (e o parecer do Minsiterio Público de SP);

3. Email com as deliberações junto a Associação dos Juízes para a Democracia;

4. Manifesto do PT.



Fabio Rodrigues de Jesus


cel. 8566-6115 e 7764-7079



http://www.forummunicipaldcasp.org.br/ 


IX Conferencia Municipal: encontro do Polo Centro Oeste de Entidades Sociais,

A reuniao do Polo Centro Oeste de Entidades Sociais, que abarca as regioes do Centro e parte do Oeste (Lapa),  sera realizada no proximo dia 02 de marco, as 9h00, na sala 03 do Instituto Polis, sito a Rua Araujo, 124 - 1o. andar.

Os convites estão sendo encaminhandos para a participacao das entidades destas areas e da
regiao de Pinheiros .

A pauta versara sobre:

I - Manutencao do Polo ou divisao em Foruns em cada subprefeitura, visto a
diferenca de problemas de cada regiao;

II - Indicacao de participantes de cada regiao, nas Comissoes regionas das
Pre Conferencias da Assistencia Social a serem realizadas em cada
subprefeitura;

III - Estrategias de discusssao dos eixos das Conferencias, com enfase na
Intersetorialidade;

IV - Pauta aberta e informes.

Confira a resolucao do COMAS que da diretrizes para a realizacao destas Pre Conferencias.

CURSO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR PARA AS ELEIÇÕES 2011 - Município de São Paulo

CURSO DE FORMAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR PARA AS ELEIÇÕES 2011 - Município de São Paulo


DATA E LOCAL DO CURSO:
Dia 26 de março de 2011 (sábado)
Das 08h às 17 horas
Local: UNIFAI – Rua Afonso Celso, 871 (Metrô Santa Cruz)


Objetivo: capacitar candidatos aos conselhos tutelares, do município de São Paulo e outros profissionais e/ou universitários, apresentando as noções básicas e fundamentais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, a fim de melhor compreender o papel e responsabilidade do conselheiro tutelar.

Inscrições: procedimento (VAGAS LIMITADAS)
1º.)  enviar um e-mail para  ispcidadania@superig.com.br com os dados como nome, endereço, telefone, e-mail
2º.) aguardar o envio de uma mensagem confirmando sua inscrição;
3º.) após a confirmação da inscrição efetuar a contribuição de R$ 30,00 em deposito no
Banco do Brasil, Agência 0300-X conta corrente 51.809-3
4º.) enviar comprovante de depósito (com nome) por e-mail ou fax em até 03 dias (caso contrário a vaga será cancelada)

Contribuição/investimento pessoal: R$ 30,00 (trinta reais)
Informações - Tel.: (011) 2577 5948 (tarde)


PROGRAMAÇÃO
08h00 – Recepção
08h30 – Doutrina da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente
09h30 – Estatuto da Criança e do Adolescente
10h45 – Conselho Tutelar e a função do conselheiro tutelar
12h00 – Sistema de Garantia de Direitos e as Políticas Públicas
13h00 – Almoço
14h00 – Medidas de Proteção
15h00 – Medidas Socioeducativas
16h00 – Processo Eleitoral das eleições para os conselhos tutelares do município de São Paulo
17h00 - Encerramento

 Os cursistas receberão o ECA, os materiais das palestras e o certificado (carga horária: 10 horas) de participação do curso .

Organização: CLASP - Conselho de Leigos da Arquidiocese de São Paulo - www.claspnet.org.br
e Instituto São Paulo de Cidadania e Política - www.cidadaniaepolitica.org.br

Apoio:
Centro Universitário Assunção – UNIFAI - www.unifai.edu.br
Fórum Regional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Vila Mariana
CEPESS – Centro de Estudo, Pesquisa e Estágio em Serviço Social
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Cras de Santo Amaro é inaugurado pela Prefeitura

São paulo - O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, inaugurou nesta quarta-feira (23) as novas instalações do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Santo Amaro, na Zona Sul de São Paulo. Sediada na Rua Toninhas, 211, e a escolha foi estratégica, uma vez que o novo espaço está mais próximo à população em situação de risco e vulnerabilidade.

A vice-prefeita e secretária municipal de Assistência Social, Alda Marco Antonio, acompanhou Kassab no evento que apontou a importância de aproximar cada vez mais o Poder Público das pessoas que mais precisam. "Essa é uma região que tem uma demanda grande e hoje estamos trazendo uma boa notícia para a comunidade: mais um equipamento da prefeitura chega para proporcionar um bem estar para a população", ressaltou o prefeito.

Cinco mil

Segundo informou Kassab, o Cras funciona na região desde maio de 2009 e, agora, terá capacidade para realizar cinco mil atendimentos por mês. No local serão oferecidos benefícios diversos destaque para a concessão da Carteira do Idoso para o transporte interestadual, inclusão nos Programas de Transferência de Renda, como o Bolsa Família, o Renda Mínima e Cidadã, além de apoio, orientação e encaminhamentos para a rede assistencial.

No novo espaço de 400 metros quadrados de área construída, a estrutura do imóvel proporciona conforto aos usuários, como sala de espera com televisão, salas para atendimento individual e reunião com grupos de famílias, espaço lúdico para crianças, quatro banheiros, sendo um adaptado para deficientes. A unidade disponibiliza ainda fraldário e estacionamento com uma vaga para deficientes e outra para idosos.

Uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogos, entre outros profissionais, está à disposição para atender as demandas da população do distrito. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Aumento de 38%
O Cras é uma unidade pública estatal, da política de assistência social, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos sociais, oferecendo os seguintes serviços: inclusão de famílias em programas de transferência de renda; inclusão de famílias na rede socioassistencial conveniada; concessão de benefícios eventuais; concessão de Carteira de Idosos para transportes interestadual, orientação e encaminhamento para inclusão de pessoas com deficiência e pessoas idosas no programa de Benefícios de Prestação Continuada (BPC). SSão 35 Cras espalhados pela cidade, próximos da população em vulnerabilidade social.

Criado há sete anos, o serviço funcionava em cada uma das 31 subprefeituras da capital. Em abril de 2009, começou o processo de descentralização com as inaugurações das sedes próprias. O resultado da mudança foi verificado a partir do aumento do número de atendimentos realizados.

No ano de 2010, por exemplo, os Cras atenderam 182.830 pessoas que foram em busca de informações sobre os programas de transferência de renda. Hoje, 302 mil benefícios são pagos por meio dos programas de transferência de renda.

Só para se ter uma ideia, também em 2010, os Cras concederam 33.954 benefícios eventuais, entre eles: auxilio alimentação, transporte urbano, concessão de carteira do idoso para transporte municipal e interestadual. Este último registrou a emissão de 6.124 carteiras.

Ressalta-se que de janeiro a dezembro do ano passado, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) atenderam 421.143 pessoas, representando um aumento de 38% em relação ao mesmo período de 2009.



DCI - 24/02/11 - 00:00

COMAS apresenta minuta sobre a inscrição de Entidades na Área da Assistência Social.

Convite

Convidamos os Representantes das Organizaçoes Sociais para a Audiencia
Pública onde será apresentada a minuta da Resolução Sobre a inscrição de
Entidades e Organizaçoes Sociais na Área da Assistência Social.

Data: 25/02/2011
Horario das 09:00 has as 12:00 hs
Local Auditorio do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo
Endereço : Praça Ramos de Azevedo, 202 (esquina com a Rua Formosa)


*confirmar presença no e-mail do COMAS
comassp@prefeitura.sp.gov.br

Palestra “SUAS: erradicação do Trabalho Infantil e a Proteção do Trabalhador Adolescente”.


O Fórum Paulista De Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil convida:

“SUAS: ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR ADOLESCENTE”

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), constitui-se na regulação e organização em todo
o Brasil a rede de serviços socioassistenciais. Os serviços, programas, projetos e benefícios têm como foco prioritário a atenção às famílias, seus membros e indivíduos e o território como base de organização.

Pressupõe ainda, gestão compartilhada, participativa e descentralizada, co-financiamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das competências técnico-políticas da União, Estados e Municípios.

Palestrantes convidados:
  • Sr. Carlos Rogerio Nunes de Carvalho, Secretário de Políticas Sociais da CTB e
  • Sra. Lucimara Cardoso dos Anjos, técnica responsável pelo acompanhamento doPETI no estado de São Paulo (SEADS).
Dia 28 de fevereiro, às 14 horas
Auditório do Ministério Público do Trabalho em São Paulo Rua Cubatão, nº 322 - Paraíso São Paulo

Inscrições gratuitas
www.prt2.mpt.gov.br



Parceiros do Fórum paulista:


Ministério Público do Trabalho
ASCOM.MPT-SP
Ministério do Trabalho e Emprego
Secretaria da educação do Estado de São Paulo
Secretaria de Assistência e desenvolvimento Social
do Estado de São Paulo
Fundação ABRINQ - Save the Children
fecomerciários
Fundação telefônica
SENAC - São Paulo
CTB Central de Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil

Fundação ABRINQ - Save the Children
Fecomerciários
Fundação telefônica
SENAC - São Paulo
CTB Central de Trabalhadores e trabalhadoras do Brasil

Conferência sobre "Precariedade dos Vínculos: solidão e estragos"


O Instituto de Psicologia (IP) da USP realiza a conferência Efeitos da Clínica da Precariedade dos Vínculos: solidão e estragos, ministrada por Carmen Gallano, professora do Colégio de Psicoanalisis de Madrid, Espanha.
O evento acontece dia 15 de abril, das 9h30 às 11h30, no auditório Aurora Furtado, no Bloco B do IP e tem a coordenação do professor Christian Ingo Lenz Dunker, do Departamento de Psicologia Clínica do IP.
A participação é gratuita e aberta ao público em geral. Para se inscrever, basta enviar email até dia 13 de março para ippsc@usp.br. Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. com nome, endereço, telefone e indicar à qual instituição pertence.
O IP fica na Av. Prof. Mello Moraes, 1721, Cidade Universitária, São Paulo.

Publicação on-line sobre a abordagem de casos de violência doméstica e sexual.

O caderno produzido pela Secretaria Municipal de Saúde (Área Técnica de Saúde da Mulher) profundiza em varios aspectos sobre atendimento em casos de violência doméstica e sexual contra a mulher.

Destaca-se no material:

-Na p. 32 – “revelando o problema”, principalmente o último item: “exista informação sobre a rede intersetorial (serviços jurídicos, policiais, de orientação psicológica e social) que aborda o problema na região”;

- Na p. 38 – mapeando serviços complementares à saúde na região: operando em rede intersetorial;

- Na p. 40 a 42 – competência resolutiva, atuação da profissional, registro, vigilância, rede intersetorial;

- Na p. 44 – parágrafos 2 a 4 - sobre a importância da divulgação dos serviços disponíveis em rede. Há referencia ao site www.mulheres.org.br que conteria guia de serviços para profissionais e para usuários, mas o site está em reformulação;

-Na p. 45 – referência ao trabalho das Promotoras Legais Populares na assistência jurídica;
 
-Na p. 46 – rede integrada de atendimeto.  

Para efetuar o download do documento: