CNJ consulta sobre medidas socioeducativas vai até dia 31

O Conselho Nacional de Justiça quer elaborar uma proposta de normatização do sistema de medidas socioeducativas voltadas aos adolescentes em conflito com a lei. Uma consulta pública sobre o assunto, inclusive, já está sendo feita e o prazo para colaborações vai até terça-feira (31/1). A ideia de criar a regulamentação surgiu depois que o órgão realizou inspeções do Programa Justiça ao Jovem nos estados do país.

Durante essas visitas, foi constatada grande variedade de formas de acompanhar a execução das medidas socioeducativas pela Justiça. Isso dificulta o sucesso do monitoramento, explica o CNJ. Juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, gestores e técnicos são convidados a enviar as sugestões, que vão de servir de base para o aprimoramento dos procedimentos  judiciais de atendimento aos jovens internados.

Os pedidos também vão reforçar as medidas estabelecidas no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), criado pela Lei 12.594, de 2012, que foi sancionada em 19 de janeiro, depois de cinco anos de discussão. A partir do Sinase, governo federal, estados e municípios deverão desenvolver um planejamento conjunto com o objetivo de afastar crianças e adolescentes de atitudes infracionais.

O Sinase entra em vigor dentro de 90 dias contados da publicação da lei no Diário Oficial da União e vai impactar a vida de aproximadamente 36 mil jovens, atualmente vinculados a unidades socioeducativas, de acordo com dados do Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei.

A nova legislação envolve iniciativas nos diferentes campos das políticas públicas e sociais. São 90 artigos que integram ações de saúde, Justiça, educação e planejamento. A norma regulamenta, por exemplo, doações e ações referentes aos fundos dos direitos das crianças e adolescentes; assegura a visita íntima dos jovens; assim como o direito de ver os filhos, independente da idade.

O juiz auxiliar do CNJ Reinaldo Cintra, um dos coordenadores do Programa Justiça ao Jovem, conta que faltava uma lei específica sobre o tema. “Estávamos nos adiantando, criando procedimentos que pudessem suprir as muitas lacunas encontradas nessas situações, como o projeto individual de atendimento”, conta.

Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
26 janeiro 2012

Deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social - Resolução CNAS N° 1 Publicada no DOU 10/01/2012


cid:image005.jpg@01CC77AE.E54A04F0A pedido do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, encaminhamos cópia da RESOLUÇÃO CNAS Nº 01 DE 10 DE JANEIRO DE 2012 – DOU 10/01/2012, com as Deliberações da VIII Conferência Nacional de Assistência Social.




Atenciosamente,


Liliane Neves do Carmo
Secretária Executiva do CNAS- Substituta
Página eletrônica do CNAS: http://www.mds.gov.br/cnas
Consulte o link da VIII Conferência Nacional : http://www.mds.gov.br/cnas/viii-conferencia-nacional

Leina na integra as Deliberaçoes da VIII Conferencia Nacional de Assistência Social : http://goo.gl/1pa4y

COMUNICADO FAS 012: sobre os reajustes dos convenios com a SMADS.


COMUNICADO FAS 012

A Coordenação do Fórum Municipal da Assistência Social, através de sua coordenação executiva, informa sobre a negociação do reajuste da Tabela de Custos por Elementos de Despesas da Assistência Social com a Prefeitura Municipal de São Paulo.

1. Desde maio de 2011 este Fórum abriu negociação, através da SMADS, para o reajuste dos convênios.

2. O último reajuste aconteceu em janeiro de 2010 e contemplou o repasse da defasagem das organizações sociais de julho de 2007 a junho de 2009. Portanto, desde julho de 2009 a Tabela de Custo dos Elementos de Despesas está novamente defasada.

3. Este Fórum, em plenária com os representantes legais, em plenária de 28 de novembro, referendou uma equipe de negociação que continuasse a tratativas com a SMADS/Prefeitura.

4. No início de dezembro de 2011, a Dra. Alda Marco Antonio contatou o FAS-SP informando da disponibilidade da Prefeitura em reajustar os convênios, a partir de janeiro de 2012, em 7,5 %, retroativos a julho de 2011, em caráter emergencial.

5. A Equipe de Negociação analisando a proposta da Prefeitura, tendo presente a dificuldade na prestação de contas de valores retroativos no ano fiscal já concluído, apresentou contraposta à Sra. Secretária. A proposta apresentada em 06 de dezembro de 2011 diz: “O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo - instância de articulação da democracia participativa e controle social das políticas públicas - vem solicitar à V. Exa. o reajuste da Tabela de Custos por Elementos de Despesas da Assistência Social em 15 % a partir de janeiro de 2012, que contempla a defasagem da tabela dos anos de 2010 e 2011 (mais de 17,3%). Se atendido, a negociação do reajuste de 2012/13 ficará para o segundo semestre do próximo ano, a ser incluído no orçamento municipal de 2013. Requer também a flexibilização sobre todos os itens de despesas”. Esta proposta foi referendada na plenária ordinária do Fórum da Assistência Social acontecida no último dia 12 de dezembro na Av. São João, esquina com a Rua Líbero Badaró.

6. Desde que a proposta foi protocolada na SMADS, dia 06 de dezembro, este Fórum aguarda retorno da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Todas as iniciativas do FAS até o momento não tiveram retorno por parte de SMADS.

São Paulo, 19 de janeiro de 2012

Coordenação Executiva do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo.

Comissão de DDHH aponta falhas nas ações na cracolândia

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (18) uma reunião extraordinária para debater a atuação do poder público na “Ação Integrada Centro Legal”, que teve início no último dia 3 de janeiro com objetivo de combater o tráfico de crack na região central. A ação e seus desdobramentos vêm sendo fortemente criticados por autoridades e entidades da sociedade civil que trabalham na área. Nesta quarta, a Prefeitura começou a demolir casas na região, alegando problemas de habitabilidade nas moradias.

“Incompreensivelmente começaram a demolir casas e famílias que nada têm a ver com o problema alegado para a intervenção foram levadas no mesmo movimento. Essas famílias não estão lá porque querem, mas porque não tem outra opção de vida”, criticou o vereador Ítalo Cardoso (PT), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara.

Segundo Cardoso, “é sabido” que a Prefeitura tem interesses comerciais lá. “Antes de erguer edifício bonito e trazer cachorros para amedrontar as pessoas, temos que pensar que lá estão jovens que querem ajuda para serem inseridos de volta na sociedade. Esse problema não se resolve com polícia, é uma questão social”, disse.

As críticas dos participantes se concentraram principalmente no que consideram ser a violação dos direitos da população que vive em situação de rua na região da cracolândia, na atuação da polícia e na assistência inadequada para os dependentes químicos.

“A Defensoria Pública tem intensificado sua atuação dia a dia. Já temos 74 denúncias formuladas, algumas documentadas com fotos e testemunhas. Outras são relatos de moradores inconformados com a maneira como a operação é conduzida”, afirmou Carlos Weis, coordenador do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de SP. “Com base nas denúncias, podemos perceber que não há desvio de conduta de um ou outro policial, mas que eles seguem orientações superiores na grande maioria dos casos.”

Na mesma linha, Eduardo Valério, representante do Ministério Público Estadual, disse estar convencido de que “as políticas públicas na área devam partir de um processo contínuo e profissional de criação de vínculos para convencer as pessoas a se submeter aos tratamentos, e depois o tratamento em si”. “E, conjuntamente, a assistência social na reconstrução de vínculos familiares”, completou.

GOVERNO FEDERAL
Mais cedo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou investimento de R$ 6,4 milhões para programas de tratamento de dependentes químicos na Cracolândia. Ele visitou uma unidade para acolhimento e tratamento de usuários de drogas que está sendo construída na Rua Prates. Ele anunciou ainda que 16 equipes de saúde que atuam em São Paulo serão treinadas para se tornar “consultórios de rua”, projeto do governo federal que busca oferecer cuidados de saúde ao usuário de drogas na própria via pública.

Presente na audiência pública representando o ministro Padilha, Leon Garcia, da coordenação de Saúde Mental do Ministério da Saúde, afirmou que o ministério estuda com o município a possibilidade de com que algumas unidades dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) funcionem 24 horas. A estrutura de saúde da unidade na Rua Prates e o Caps no Jardim Ângela já foram escolhidos para funcionar dia e noite.

“Nosso trabalho se pauta essencialmente pela garantia e pela promoção de direitos dos cidadãos. Se não houver um trabalho coordenado entre as esferas de poder, vamos não só fracassar como criar problemas e situações que não gostaríamos de ter. Primeiro vamos adiantar recursos para os municípios que sofrem com o problema, para que alguns novos serviços sejam abertos. Em São Paulo, a indicação é para reforçar os centros de recolhimento”, disse Garcia.

Serão criadas dez residências terapêuticas em São Paulo até março deste ano. As estruturas são consideradas a última etapa do tratamento de dependentes químicos. Nelas, os usuários em recuperação partem para a reinserção social. Atualmente, São Paulo possui 1.200 leitos para internação psiquiátrica, que podem ser utilizados para tratamento de vício. Cerca de 370 vagas são especializadas em tratamento contra dependência química.

“Não podemos deixar que essa tragédia da dependência química seja manipulada ou usada de maneira leviana e como instrumento eleitoral. É um sério, não tem resultado imediato nem milagre, temos de ter paciência e persistência para continuar. Temos que ganhar a sociedade e as autoridades para essa política de respeito à população”, disse o vereador Jamil Murad (PCdoB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa.

Segundo dados da Polícia Militar, até a manhã desta quarta já haviam sido realizadas 6.242 abordagens na região. Ao todo, foram detidas 157 pessoas, sendo que 43 eram procuradas pela Justiça e 62 kg de drogas foram apreendidos. Desse total, 15,1 kg de cocaína; 43,3 kg de maconha e 3,3 kg de crack.

fonte: www.camara.sp.gov.br


Entrevista ao Dr. Dartiu sobre a Operação na Cracolandi

Crack é usado por miseráveis porque é barato:

A explicação é tão simples que parece óbvia, mas para o especialista Dartiu Xavier da Silveira apenas o preço define o fato de que na Cracolância se fuma o crack. A droga vicia tanto quanto qualquer outra, inclusive o álcool, e as taxas de sucesso no tratamento são as mesmas. A diferença é que, neste caso, o “ser miserável” precede o “fumar crack”. Qualquer política de combate ao uso da droga tende ao fracasso, se não for precedida de uma política social conseqüente. Silveira define o lobby da comunidade terapêutica para drogados junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) como “pesado”, e diz que a ação policial na Cracolândia é simplesmente “política e midiática”. A reportagem é de Maria Inês Nassif.
 
São Paulo - O grande equívoco da ação policial do governo do Estado de São Paulo e da prefeitura da capital na chamada Cracolândia, o perímetro onde se aglomeram moradores de rua e dependentes de crack na cidade, definiu, de cara, o fracasso da operação: o poder público partiu do princípio de que a droga colocou aqueles usuários em situação de miséria, quando na verdade foi a miséria que os levou à droga. Esse erro de avaliação, segundo o psiquiatra e professor Dartiu Xavier da Silveira, por si só já desqualifica a ação policial.

Professor do Departamento de Psiquiatria e coordenador do Programa de Orientação e Assistência a Dependentes (PROAD), Faculdade de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, Silveira há 25 anos orienta pesquisas com usuários de drogas e moradores de rua, normalmente patrocinadas pela Organização das Nações Unidas, e tem sido consultor do Ministério da Saúde na definição do Plano de Combate ao Crack. Nas horas vagas, ele desmistifica os argumentos usados pela prefeitura, município e uma parcela de psiquiatras sobre usuários de drogas.

A primeira contestação é essa: o abandono social vem antes, o crack vem depois. E a política social tem que preceder qualquer ação junto a essa comunidade, inclusive a médica.

Outras desmistificações vêm a tiracolo. O crack é droga pesada, concorda ele, mas o dependente da droga tem as mesmas chances de cair no vício do que um usuário de álcool, por exemplo. “Em qualquer droga existem os usuários ocasionais e os dependentes”, diz o médico. Inclusive no caso do crack. O tratamento por internação compulsória de qualquer uma – álcool, cocaína etc – situa-se na ordem de 2%, ou seja, 98% dos usuários internados compulsoriamente, inclusive os de crack, não conseguem manter abstinência. O tratamento ambulatorial garante a maior taxa de sucesso, de 35% a 40% dos usuários tratados. Isso também vale para os usuários de crack.

Daí, outra mistificação é derrubada pelo médico: não se joga simplesmente fora os outros 60% a 65% que não vão conseguir se manter abstinentes. Do ponto de vista da saúde pública, é um ganho se o usuário se beneficiar de uma política de redução dos riscos. “O usuário não vai parar, mas pode reduzir o uso e até estudar ou trabalhar”, afirma. Isso vale também para o viciado em crack.

Por que o crack e não outra droga? Porque a população miserável só pode comprar o crack. Existem usuários de classe média, concorda Silveira, mas crack, pobreza e população em situação de rua são situações que convergem. “A gente sempre tem essa noção de que a rua é um espaço horrível, e é mesmo, mas em muitos casos a situação da família é tão agressiva que é um alivio para a criança estar fora de casa.”

Com todas essas evidências de que o problema da Cracolândia é fundamentalmente social, Silveira apenas consegue atribuir ações policiais na área e a defesa instransigente que políticos e profissionais de saúde fazem da internação compulsória como ligadas a “causas menos nobres”. Que envolvem também interesses econômicos de alguns médicos.

CARTA MAIOR: Como o crack pode deixar de ser tratado como um caso de polícia para tornar-se política pública?

DARTIU XAVIER DA SILVEIRA: Essa ação (policial) na Cracolândia começou com um equívoco básico, que é atribuir aquela situação à presença da droga. É como se a droga tivesse colocado aquelas pessoas em situação de miséria, e isso não é verdade. Todos os estudos feitos com população de rua mostram que, na realidade, o que leva essas pessoas ao crack é a exclusão social, a falta de acesso à educação, saúde e moradia, ou seja, a privação da própria cidadania e identidade. Isto, sim, é um fator de risco para a droga. A droga vem porque tem um prato cheio para florescer. A droga é consequência, não é causa disso.

CARTA MAIOR: Então, essa história de que o crack está atingindo as famílias de classe média no geral é uma bobagem?

SILVEIRA: Ela atinge também a classe média, mas não com a gravidade com que atinge as pessoas mais pobres, porque a situação delas é grave do ponto de vista social, não apenas do ponto de vista do consumo da droga. É uma população mais vulnerável. E por que é o crack? Porque é a droga mais barata para essa população mais miserável. Se fosse na Europa não seria o crack. As populações excluídas da Europa do Leste também abusam, mas de heroína ou de álcool, porque lá crack seria muito caro. Mas essa é a situação que se vê no mundo inteiro entre as populações excluídas. O abuso de drogas é igual, só que a droga usada é a mais barata. Por conta desse equívoco básico, existe esse discurso que diaboliza o crack, faz da droga a causa de tudo.

CARTA MAIOR: A política social, então, deve preceder qualquer outro tipo de política?

SILVEIRA: Exatamente. Existe outro dado alarmante, e as pessoas se esquecem disso, que é um dado epidemiológico. As pesquisas mostram: pode pegar qualquer droga, lícita ou ilícita – álcool, cocaína, qualquer substância. Existem sempre os usuários ocasionais e as pessoas que são dependentes. E isso ocorre também com o crack. Até para drogas pesadas existem usuários ocasionais. Do ponto de vista médico, as pesquisas são direcionadas para entender isso: por que, por exemplo, pessoas conseguem beber socialmente e outras viram alcoólatras. Por que tem gente que consegue cheirar cocaína esporadicamente e tem gente que é dependente? As respostas são muito parecidas. O que vai diferenciar um usuário ocasional de um dependente são outros fatores que não têm nada a ver com a droga: se a pessoa tem outro problema psíquico associado, como depressão e ansiedade, e começa a usar o álcool e a cocaína para resolver problemas, ou situações de muito stress... Numa situação como a das pessoas que vivem na Cracolândia, ser morador de rua já é, por si só, uma situação de risco.

CARTA MAIOR: No caso de criança é uma situação de abandono completo? Não dá para imaginar uma criança com grande problema psíquico ou stress em condições minimamente normais, não é?

SILVEIRA: Sim, é uma situação de abandono completo. O stress que estou falando é de forma geral, que afeta também a classe média. Na situação da Cracolândia, o abandono é fundamentalmente a situação de risco. Têm crianças de classe média que abusam de algumas drogas também, mas elas normalmente vêm de famílias muito desestruturadas, têm pais muito agressivos. Esse não é um ‘privilégio’ da classe desfavorecida. Mas numa situação extrema de crianças de rua, o risco é altíssimo, porque essa criança é privada de tudo.

CARTA MAIOR: Como é a família de uma criança de rua e usuária de droga? Ela tem alguma possibilidade de reatar laços afetivos?

SILVEIRA: Algumas famílias têm condições, e quanto a gente identifica essa possibilidade, faz a intermediação. Outras famílias, não. A gente tem sempre essa noção de que a rua é um espaço horrível – e é mesmo horrível morar na rua – mas em muitos casos a situação da família é tão agressiva que ir para a rua é um alívio para a criança. Por exemplo, muitas crianças vão para a rua porque não aguentam o abuso sexual dentro de casa, por parte do pai, ou do irmão mais velho. Ir para a rua pode ser uma progressão positiva, pode representar escapar de uma situação muito inóspita de vida. Tem uma situação até emblemática, relatada em um trabalho que fizemos com adolescentes de rua. Identificamos vários adolescentes usando drogas. A uma delas, a gente perguntou: por que você usa droga, o que você está procurando na droga? A resposta dela foi um tapa na cara da gente. Ela virou e disse: ‘olha, tio (veja você, uma cabecinha de criança, me chamando de tio), eu nem gosto muito do efeito da droga, mas o problema é que para eu sobreviver na rua eu preciso me prostituir, e para eu suportar uma relação sexual com um adulto só sob o efeito de droga.’ Agora, como dizer que a droga é um problema na vida dessa menina? A droga é uma forma de solução, para ela conseguir sobreviver. A droga já é consequência de uma situação de prostituição que ela foi obrigada a encarar por omissão do Estado, da sociedade como um todo. O depoimento dessa menina torna todas essas justificativas para as ações feitas na Cracolândia uma hipocrisia, uma total falta de sensibilidade para reconhecer o fenômeno.

CARTA MAIOR: Outro mito do crack é que é a droga definitiva, que é impossível livrar-se dela. Isso é verdade?

SILVEIRA: É um mito completo. Ela não é uma droga pior que heroína, que a cocaína, em termos de grau de dependência. É difícil sair? É, mas é difícil como qualquer droga. O crack não é pior.

CARTA MAIOR: Então, para essa população, a questão é muito mais uma política social do que médica.

SILVEIRA: Exatamente. Por isso que os trabalhos mais bem-sucedidos são os feitos in loco, por meio de educadores de rua, desses agentes de saúde. Não são médicos que vão fazer uma consulta médica na rua. A gente chama de consultório de rua mas não é um consultório. A equipe vai investigar o que está acontecendo caso a caso, se a pessoa está com falta do quê, de lugar para morar, ou o problema é o relacionamento com a família, ou o problema é assédio de algum tipo, por parte de alguém. É uma coisa mais social, mesmo.

CARTA MAIOR: É um encaminhamento de assistência social e os profissionais de saúde só entram quando for o caso para aquela pessoa?

SILVEIRA: Frequentemente os aspectos psicológicos são muito relevantes, porque essas crianças estão psicologicamente abaladas – não apenas elas, aliás, mas os jovens, os moradores de rua em geral. Mas a intervenção médica, mesmo nesses casos – e não estou desqualificando a importância dela – não é primordial.

CARTA MAIOR: Então a intervenção médica é só para casos extremos.

SILVEIRA: Exatamente.

CARTA MAIOR: E desde que não seja internação compulsória?

SILVEIRA: Desde que não seja compulsória. As experiências de internação compulsória são simplesmente um fracasso. As taxas de insucesso chegam a 98%. Na hora que você interna compulsoriamente uma pessoa, ela não vai ter acesso à droga porque está em isolamento social. Nessa condição, é fácil para um dependente se manter abstinente. Na hora que sair de lá e voltar para os problemas da vida, no entanto, essa pessoa recai. 98% recaem. Isso, sem questionar que o governo não tem equipamento para fazer internação compulsória de todo mundo. As internações são feitas geralmente em verdadeiros depósitos de drogados. Parecem mais um campo de concentração do que uma estrutura hospitalar.

CARTA MAIOR: E é tudo privatizado, não é?

SILVEIRA: E a privatização não melhorou nada essa situação. Os hospitais psiquiátricos privados têm um custo baixíssimo. A economia é feita com a contratação de pessoal. Não existem equipes adequadas para tratar esses dependentes. É um trabalho muito porco, de segunda categoria.

CARTA MAIOR: Esse atendimento privado se misturou muito com religião?

SILVEIRA: Sim, e isso não é bom. Eu não tenho nada contra religião, não é uma questão de princípio, mas o que se vê são diversos grupos religiosos montando o que eles chamam de “comunidades terapêuticas” que partem do princípio de que só a intenção e a conversão religiosa são fator de cura. A maioria dos casos não tem bom resultado. E por quê? Porque a gente sabe que o melhor tipo de tratamento para a dependência química é feito por uma equipe multidisciplinar. A grande maioria das comunidades terapêuticas não tem equipes para trabalhar com dependentes.

CARTA MAIOR: O relatório do Conselho Federal de Medicina sobre as clínicas de tratamento para drogados é impressionante.

SILVEIRA: O relatório é dramático. E é verdadeiro. No relatório tem até denúncias de abuso, espancamento, maus-tratos a pacientes, ou seja, não são pessoas minimamente capacitadas para darem conta do problema que estão lidando com os usuários nesses lugares.

CARTA MAIOR: Isso acaba sendo a reintrodução do manicômio, mas para dependente químico?

SILVEIRA: Exatamente. A Lei Antimanicomial vai por água abaixo, porque o sistema manicomial está voltando sob a justificativa de que a droga demanda uma intervenção urgente. E isso não é verdade.

CARTA MAIOR: Isso está sendo um motivo de discórdia grande dentro da sua área de especialidade? Não faz muito tempo, a luta pela Lei Antimanicomial foi abraçada como uma luta pelos Direitos Humanos.

SILVEIRA: E a lei foi um ganho muito importante. Só vou abrir parênteses nessa questão: eu não sou contra a internação, eu interno meus pacientes, mas apenas quando eles precisam. Eu não interno por questão social, ou porque a família está me pressionando, ou porque não se aguenta o paciente em casa. Os abusos que se cometiam nessas internações, isso acho intolerável, se internava muito mais do que era necessário. Hoje em dia se interna ainda, é importante ter espaços de internação, mas é para casos excepcionais, não para a regra. É para surto psicótico ou risco de suicídio. Ponto. Não tem outra aplicação.

CARTA MAIOR: Dos programas que estão sendo anunciados por município, Estados e União, tem algum que não assume essas orientação da internação compulsória?

SILVEIRA: Os programas de intervenção mais eficazes para dependentes são os que adotam o modelo ambulatorial, onde o paciente aprende a se manter abstinente convivendo em sociedade, com a ajuda de uma equipe multidisciplinar. Essa proposta estaria plenamente contemplada nas orientações do Ministério da Saúde e dentro da filosofia do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), e existe um número mínimo de CAPS para fazer esse trabalho. O problema, no entanto, são as equipes dos CAPS – falta gente e falta gente bem treinada. Existem exceções, é lógico, como o da Água Funda, um modelo que deu muito certo. Porque não é desumano.

CARTA MAIOR: Ainda assim os resultados são melhores do que a internação compulsória?

SILVEIRA: Em regra, os melhores resultados, em relação à dependência química, giram em torno de 35% a 40%, contra os 2% da internação compulsória. Os que sobram, de 60% a 65%, no entanto, não podem ser apenas considerados um fracasso e pronto. O que nós aprendemos nos últimos anos é que mesmo as pessoas que não conseguem ficar em abstinência podem se beneficiar de política de redução de danos. Esse usuário pode não vai ficar completamente abstinente, não vai parar, mas vai se drogar com uma frequência menor, em circunstâncias de menos risco. Do ponto de vista da saúde pública, é um avanço se esse usuário for mantido em condições de estudar, trabalhar, levar uma vida normal.

CARTA MAIOR: A internação ajuda a desintoxicação inicial, ao menos?

SILVEIRA: A desintoxicação não precisa ser feita na internação, e se as pessoas forem internadas, o ideal é que não ultrapasse os 90 dias. Para a grande maioria das pessoas, é possível fazer a desintoxicação com medicamentos que tiram a crise de abstinência. Elas podem levar vida normal. Isso já é possível com o avanço da medicina. Os CAPS-AD (específicos para dependentes de álcool e drogas) têm esse tipo de medicação, mas poucas equipes capacitadas a administrá-las.

CARTA MAIOR: Se as diferenças de resultado são tão grandes, por que ainda se defende a internação?

SILVEIRA: As causas para defesa da internação não são nada nobres. Em primeiro lugar, acho que a ação feita na Cracolândia foi uma mera ação política e midiática. Para uma população menos informada, a impressão que se tem, numa ação policial como essa, é que o poder público está desempenhando muito bem suas funções. A grande maioria das pessoas que defende a internação compulsória ou é despreparada, ou é de médicos que têm interesses econômicos nisso. Como o SUS (Sistema Único de Saúde) não tem leitos para atender uma demanda dessa, vai ter que contratar leitos de hospitais particulares. E isso interessa a muitos médicos.

CARTA MAIOR: O lobby das clínicas é pesado, então?

SILVEIRA: A atual gestão do Ministério da Saúde é muito séria e está tentando fazer o melhor possível, mas enfrenta uma série de problemas. O pior deles é, de fato, o grande lobby da comunidade terapêutica para drogados junto ao SUS. O Ministério está sendo obrigado a engolir goela abaixo essas pressões, em prejuízo de seu próprio projeto, que é muito mais eficiente.

Data: 17/01/2012

Carta Maior

Transferências de recursos a ONGs passarão por maior controle; operações serão feitas por meio de sistema eletrônico

Brasília – O governo federal estabeleceu novas normas para o repasse de recursos a organizações não governamentais (ONGs). A partir de hoje (16), todas as transferências de recursos federais realizadas pela União a entidades privadas sem fins lucrativos devem ser cadastradas no Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). Pelas novas regras, as entidades precisam se cadastrar no sistema e apresentar os documentos exigidos. É necessário comprovar funcionamento regular nos três anos anteriores ao credenciamento. As ações de liberação de recursos, fiscalização, execução e prestação de contas serão realizados diretamente no Sincov.
O Ministério do Planejamento defende que, por meio do Siconv, haverá maior transparência sobre a utilização dos recursos, aumento no controle do gasto público e agilidade na fiscalização.
O Siconv fica aberto à consulta pública, por meio do Portal de Convênios. Órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, Congresso Nacional e Controladoria-Geral da União (CGU) têm acesso a informações restritas do sistema.
A ação faz parte dos compromissos assumidos pelos países que firmaram a parceria chamada de governo aberto (Open Government Partnership - OGP), uma iniciativa internacional lançada em setembro de 2011, com o objetivo de aumentar a transparência dos atos governamentais e a participação dos cidadãos nos processos decisórios. O trabalho é copresidido pelos governos brasileiro e norte-americano.
 
16/01/2012 - 16h22
Da Agência Brasil


Edição: Lana Cristina

Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas



 O Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuários de drogas traz o resultado de vistorias em 68 instituições de internação para usuários de drogas, em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal, realizadas em 28 e 29 de setembro de 2011. (São Paulo na pag. 157)

Eleiçoes no COMAS: SMDAS publica Edital para período eleitoral


No dia sábado, 14 de Janeiro, foi publicado no Diario Oficial da Cidade o Edital para o Processo de Eleição, para o Sétimo Mandato do Conselho Municipal da Assistência Social de São Paulo: COMAS-SP.

O Mesmo convoca as eleições para a escolha dos representantes da sociedade civil que deverão integrar o Conselho  cujas normas são regidas pelo presente edital.


Confira o texto completo neste link : http://goo.gl/7Tsw1

CRESS/SP contra as violações dos direitos humanos na "Cracolância"



O Cress/SP vem reafirmar sua posição contrária  as ações truculentas e violadoras de direitos praticadas pelo Estado contra a população em situação de rua e usuária de drogas na região da Luz (Cracolância) na cidade de São Paulo/SP. Repudiamos as formas de violações de direitos humanos presentes nas velhas práticas higienistas, policialescas e preconceituosas.
Sabemos que não é pela “dor e sofrimento” que conseguiremos promover qualidade de vida e garantir direitos para todas as pessoas que necessitam de tratamento adequado e acesso aos diversos serviços no âmbito da política de saúde, assistência social, moradia, saneamento, dentre outras.
O compromisso ético-político dos assistentes sociais brasileiros exige o engajamento contras as arbitrariedades que violam os direitos humanos visando a construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero e respeito pleno a democracia, justiça social e liberdade.
Neste sábado, dia 14/01/2012, varias entidades da sociedade civil, movimentos sociais e conselhos profissionais, foram às ruas da chamada “Cracolândia”  dizer BASTA a violência, a dor, sofrimento e a discriminação! EXIGIMOS RESPEITO E DIGNIDADE PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E USUÁRIA DE DROGAS! EXIGIMOS POLÍTICAS PÚBLICAS E RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS!
Os diretores do Cress/SP, Tiago Barbosa e Vinícius Boim, estiveram presentes neste importante ato público. Vale registrar, ainda, a presença de diversos(as) Assistentes Sociais e usuários(as) que somaram forças pela garantia dos direitos da população.
Leia o manifesto construído pelas entidades:
Manifesto 
Desde o dia 3 de janeiro, a região da Luz no centro de São Paulo, conhecida como “cracolândia”, vem sendo palco de uma ostensiva ocupação militar com quase 300 PMs, dos quais 152 são da Rota (tropa de elite), 12 bombeiros, helicóptero, 117 carros, 26 motos, 12 cães farejadores e 40 cavalos. O aparato de guerra tem abertamente o intuito de reprimir uma população pobre, em parte consumidora de crack, majoritariamente formada por moradores de rua ou pessoas em situação de rua.
A “guerra às drogas”, ou nesse caso mais especificamente a “guerra ao crack” – como se fosse possível guerrear contra uma substância e não contra pessoas – tem servido como pretexto para os governos estadual de Geraldo Alckmin (PSDB) e municipal de Gilberto Kassab (PSD) implementarem o processo violento de higienização e criminalização da pobreza. A denominada Ação Integrada Centro Legal, ou “Operação Sufoco”, orquestrada pela prefeitura com o governo do estado, já conta com inúmeras denúncias de abuso de autoridade, racismo, violação de direitos humanos e tortura, e infelizmente ainda não foi questionada com veemência pelo governo federal.
Se a operação militar por si só já é motivo para rechaço e indignação, por militarizar seletivamente questões sociais e de saúde, os interesses por trás de sua sustentação são capazes de piorar ainda mais o quadro. Pouco importa o que será dos que ali vivem ou frequentam. Se existisse essa preocupação a abordagem não só não seria policial e violenta, mas por meio de assistentes sociais e agentes de saúde, como não poderia trazer como resultado a total dispersão daqueles a quem supostamente se quereria alcançar. Se as autoridades afirmam que o crack é questão de saúde pública, a prática evidencia o contrário. Se publicamente alegam que a ação é para combater o tráfico, fica visível que a repressão está voltada para o usuário, atingindo no máximo o que se chama de “peixe pequeno” (vide a apreensão de apenas meio quilo de crack), aquele que em grande maioria recorre ao comércio ilegal para sustentar seu próprio consumo, e está longe do estereótipo perigoso que a polícia usa para justificar sua violência.
A política de causar “dor e sofrimento”, nas palavras do próprio coordenador de Políticas sobre Drogas do governo, Luiz Alberto Chaves de Oliveira, tem o claro objetivo de “limpar” aquelas pessoas dali de modo a abrir espaço para a implementação do projeto Nova Luz, que prevê a demolição de um terço das construções da região para a reconstrução e valorização do espaço com vistas ao lucro da especulação imobiliária – financiadora esta dos políticos que ocupam o poder.
A internação compulsória – dispositivo no qual pessoas em condição de consumo de crack são internadas à força sob ordem judicial em clínicas sem a menor regulamentação ou qualidade – tampouco tem como objetivo o cuidado com as pessoas, já que pesquisas patrocinadas pela ONU como apresentou o PROAD (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) indicam que a eficácia de internações contra a vontade é de apenas 2%. Legitimadas pela demonização do crack e por um imaginário social mais baseado em medo do que em informações (estimuladas pela grande mídia e pelos discursos de nossos políticos), medidas de terrorismo de Estado como essa vêm se tornando mais frequentes, não por acaso à medida em que se aproximam a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil.
O crack na região da Luz aparece como o sintoma de um problema infinitamente maior. O consumo abusivo desta droga nestes contextos não é a causa, mas sim a consequência de falta de moradia, emprego, saúde, educação, enfim, condições dignas de vida às quais todos temos direito.
Nesse sentido, nos articulamos no intuito de denunciar e enfrentar a ação militar impetrada por nossos governantes, e reivindicar condições dignas a todos aqueles que estão marginalizados de seus direitos mínimos. No caso do uso problemático do crack ou qualquer outra droga, defendemos um tratamento de saúde que tenha como base a autonomia e o respeito ao indivíduo, com o fortalecimento e ampliação da rede intersetorial de atenção psicossocial.

Janeiro de 2012.
Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura (ACAT-Brasil)
Ação e Cidadania Planeta 21
Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasmesp)
Associação de Moradores e amigos da Santa Ifgênia e Luz (AMOALUZ)
Associação Pró Falsêmicos (Aprofe)
Associação Sem Teto da cidade de São Paulo (ASTC-SP)
Avoa núcleo artístico
Barricadas Abrem Caminhos
Bloco do Saci do Bixiga
Campo Debate Socialista
Cedeca Interlagos
Central de Movimentos Populares (CMP)
Centro de Convivência É de Lei
Centro Franciscano Chá do Padre (Sefras)
Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
Ciranda Internacional de Comunicação Compartilhada
Coletivo Desentorpecendo A Razão (DAR)
Comitê para a Democratização da Informática – SP
Comitê Paulista pela Memória, Verdade e Justiça
Comissão de Assistentes Sociais e Psicólogos(as) Servidores(as) de Guarulhos/SP
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CONDEPE-SP)
Conselho Regional de Psicologia (CRP) de São Paulo
Conselho Regional de Serviço Social do Estado de São Paulo
Contraponto
Espaço Cultural Latino-americano (ECLA)
Forum Regional de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente – Sé
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
Frente de Luta por Moradia (FLM)
Grupo de Estudos Pangiá Calógeras (GEPEC)
Instituto Cultural Lyndolpho Silva (ICLS)
Instituto Práxis de Direitos Humanos
INTERSINDICAL
Juventude Libre
Mandato Deputado Estadual Adriano Diogo (PT)
Mandato Deputado Estadual Carlos Giannazi (PSOL)
Mandato Deputado Federal Ivan Valente (PSOL)
Mandato Vereador Ítalo Cardoso (PT)
Marcha da Maconha – SP
Marcha Mundial das Mulheres
Militância em Ambientes Virtuais do PT – (MAUPTSP)
Movimento Água Branca
Movimento de Moradia da Região Central – MMRC
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)
Movimento Passe Livre – MPL-SP
Movimento Sem Teto do Centro (MSTC)
NEILS (Núcleo de Ideologias e Lutas Sociais da PUC)
Núcleo de Direito à Cidade da Faculdade de Direito da USP
Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos (NEIP)
Ocupa Sampa
Promotora Legal Popular
PSOL-SP
Sindicato dos Guardas Civis de São Paulo – Sindguardas
União de Movimentos de Moradia – UMM-SP
Unidos Pra Lutar!
 fonte : 
Sáb, 14 de Janeiro de 2012 18:46

CRESS SÃO PAULO: Carta Aberta aos Assistentes Sociais: sobre despejos forçados.

Como garantir os princípios do nosso Código de Ética, no cotidiano profissional, principalmente em situações de despejos forçados.
Sempre esteve presente para a categoria dos profissionais de Serviço Social um enorme desafio: operar as políticas sociais com uma postura critica, comprometida com os setores populares e com a defesa dos direitos humanos, solidário às lutas sociais para aprofundamento da democracia e em favor da equidade, da justiça social e da universalização de acesso a bens e serviços, esses são alguns dos princípios contidos no nosso código de ética. Atualmente, a esse desafio estrutural se conjuga outro de natureza conjuntural: a necessidade de nos posicionar aberta e firmemente contra a violação ao direito à moradia e à cidade, que vem afligindo milhares de famílias moradoras de assentamentos precários, porém consolidados, e que estão sofrendo processos de desalojamento compulsório em função das mais diversas intervenções urbanas, por parte do poder público e de particulares, a exemplo: grandes obras viárias, operações urbanas, obras de saneamento ou recuperação ambiental, como também a defesa da propriedade privada. Considerando que nossa categoria tem sido historicamente chamada a operar as ações de remoção; Considerando a necessidade de esclarecer as possíveis distinções que se afiguram entre as diretrizes da política habitacional que operamos e nosso projeto ético político profissional; Considerando a urgência de declarar nossa absoluta solidariedade às famílias que tem sofrido violações de direitos,
O Conselho Estadual de Serviço Social de São Paulo vem a público para se posicionar e orientar os profissionais quanto a forma de enfrentar essas situações de desalojamento compulsório de famílias, baseando-se para tal nos princípios do nosso Código de Ética Profissional e nos “Princípios Básicos e
Orientações para casos de ameaça de despejos”, elaborado pela Relatoria Especial para Moradia Adequada da Organização das Nações Unidas- ONU.
1. A comunidade que será atingida deve ter tempo e condições de participar de todo o processo de discussão quanto à necessidade da obra, da elaboração dos projetos e das propostas de remoções, de tal modo que possam ser minimizados os impactos sobre as condições de convivência e subsistência das famílias.
2. Os profissionais de Serviço Social envolvidos na tarefa de informar e mobilizar a população para essa participação deve exigir o acesso ao processo de planejamento das ações relacionadas à obra e ao conjunto de informações e instrumentos necessários para viabilizar a efetiva comunicação á população moradora. O não acesso deve ser denunciado ao Ministério Público Estadual e Federal e Defensoria Pública.
3. Todos têm o direito de saber por que terão que sair, para onde e quando vão e como será a mudança. Todas estas informações têm que estar facilmente acessíveis com bastante antecedência. A remoção não pode resultar em pessoas ou comunidades desabrigadas! Os assistentes sociais deverão reforçar os processos de cobrança ao poder público da disponibilização dessas informações e das alternativas habitacionais adequadas.
4. Realizada a obra, a melhor alternativa é que todos voltem para a terra ou a casa em que estavam antes do projeto. Se isto for impossível, deve haver acordo sobre o local e o modo como se dará o reassentamento.
Os profissionais de Serviço Social devem necessariamente esclarecer a população moradora em relação a esses direitos:
1-Antes, durante e depois da remoção, todos devem ter garantidas boas condições de acesso à saúde, educação, trabalho e outros. Mulheres e grupos em situação vulnerável (idosos, crianças, pessoas em tratamento
de saúde, pessoa com deficiência) têm proteção especial da lei e devem sempre receber cuidados especiais.
2-Pessoas ou famílias que não forem reassentadas têm que ser recompensadas de maneira justa, levando em conta as perdas em relação a terra ou à casa, e também em relação à garantia de subsistência. Esta compensação deve permitir uma nova moradia adequada.
3-Como profissionais comprometidos com ao direito à moradia e à cidade, não vamos apoiar qualquer forma de violência ou intimidação antes, durante ou depois da remoção.
4-Quando não for possível viabilizar o conjunto de informações e o respeito aos direitos acima elencados, devemos reforçar os processos de denúncia junto as entidades de direitos humanos, Ministérios Público Estadual e Federal e Defensoria Pública, em parceria com os movimentos organizados e demais entidades comprometidas com a luta pelo direito à moradia e à cidade, através do conjunto CFESS/CRESS.
Compreendemos que a mobilização coletiva que vem se estruturando nas nossas entidades de categoria precisa ser reforçada, através das varias estratégias que construímos, aqui mais especificamente no CRESS-SP, como núcleo de desenvolvimento urbano direito a cidade, dos seminários, encontros estaduais e regionais, de artigos no jornal, como Conselho da Habitação em São Paulo, no fórum de reforma urbana, entre tantos outros espaços ocupados por nós assistentes sociais, pois não poderemos combater as violações de direito individualmente, o que seria uma prática voluntarista, com fortes traços messiânicos. Esses tipos de postura vêm sendo combatido historicamente no decorrer do desenvolvimento da nossa profissão.
A efetivação de direitos só ocorrerá politicamente, pela pressão coletiva e, nesse sentido, além da nossa organização como categoria torna-se
imprescindível a união a outros atores coletivos e a contribuição do nosso conhecimento técnico na definição das pautas e agenda de luta dos trabalhadores.
Gestão Ampliações: Unindo Forças e Avançando na Luta


fonte : http://cress-sp.org.br

Juiz da Infancia diz que ação na Cracolândia fez criação de posto voltar à estaca zero

Para Malheiros, posto para julgar internações compulsórias foi afetado.
Objetivo era dar celeridade a ações; governo fala em ação planejada.

O desembargador Antonio Carlos Malheiros afirmou na tarde desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de São Paulo, que a ação policial na Cracolândia e a dispersão dos usuários de crack fizeram voltar à estaca zero o trabalho feito há cinco meses pela área de Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de criação de um posto móvel para julgar com maior rapidez ações de internação compulsória. Hoje, o trâmite judicial torna o processo demorado.

"A ação nos desestruturou", afirmou Malheiros. O coordenador da Infância e da Juventude disse que vinha visitando a Cracolândia em todos os períodos para conhecer melhor o perfil dos usuários e definir a criação do posto avançado do TJ. "Vou ter que começar tudo de novo. Vamos recomeçar rapidamente a nos organizar. As pessoas estão em diversos lugares do Centro da cidade.”
saiba mais

O projeto do TJ previa a instalação de um posto móvel com a presença obrigatória de um juiz capaz de realizar as audiências após abordagem de um assistente social da Prefeitura ou da Defensoria Pública. O projeto previa parceria com a Secretaria Municipal da Saúde, com a qual, segundo Malheiros, os detalhes já estavam sendo definidos.
Audiência na câmara com presença de vereadores e deputados para debater ação na cracolândia (Foto: Márcio Pinho/ G1)Audiência na câmara com presença de vereadores
e deputados para debater ação na Cracolândia
(Foto: Márcio Pinho/ G1)

Com a proximidade em relação aos usuários, Malheiros disse ser possível analisar os casos em que há necessidade de levar a criança a uma clínica mesmo contra sua vontade e qual a melhor forma de encaminhamento legal ou então sugerir outras formas de tratamento. Com a ação policial e a dispersão dos usuários, o desembargador disse que não tem mais um prazo definido para iniciar seus trabalhos.

Em nota, o governo de São Paulo afirmou que a ação de combate ao tráfico de drogas e de assistência aos dependentes químicos na Cracolândia vinha sendo planejada em conjunto com a Prefeitura há pelo menos três meses, em conjunto com membros de outros órgãos oficiais.

Malheiros disse ainda que nos próximos 15 dias poderá determinar ao poder público que disponibilize vagas para tratamento de usuários da Cracolândia.

Assinaturas
As declarações de Malheiros foram dadas em audiência de comissões de direitos humanos da Câmara de São Paulo e da Assembleia Legislativa.

Também manifestaram sua insatisfação quanto à estratégia adotada pelo governo estudantes do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. Eles criaram o documento “Nota de Repúdio à Política de Dor e Sofrimento na Cracolândia” e buscavam adesões.

Pela manhã, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin confirmou a proibição do uso de balas de borracha e bombas de efeito moral pelos policiais militares que atuam na Ação Integrada Centro Legal.


Márcio Pinho Do G1 SP


11/01/2012 20h06 - Atualizado em 11/01/2012 21h47

Ação na Cracolândia: Audiência Pública expõe diretos humanos violados


Em audiência conjunta, as Comissões de Direitos Humanos  da Assembléia Legislativa do Estado, e da Câmara Municipal de São Paulo, debateu-se, denunciou-se, e solicitou-se encaminhamentos sobre a Ação, que a Policia Militar está efetuando na área e nas adjacências do perímetro extensivo do Bairro Luz e Sta. Efigênia, chamada esta de “Operação Sufoco”.
Num ambiente lotado de repórteres gráficos, jornalistas e integrantes de vários movimentos sociais, o Plenarinho do 1er. andar da Câmara, escutarão-se um inúmero de argumentos de caráter emocional, epítetos e qualificativos sobre a ação nessa região da cidade. Munícipes paulistanos reagirão, cobrando participação e medidas concretas.
Porem, os dados técnicos e solicitações de encaminhamentos dos participantes da mesa são, o conteúdo que a audiência deixa, como primeiro debate sobre o tema.

O presidente da Comissão de DDHH da Alesp, o dep. Adriano Diogo (PT) deu inicio a audiência indicando, que “a ação, tenta ser uma réplica da implantação das UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) na Cracolândia, do tipo como se implantou nos morros do Rio” (ref: http://goo.gl/GRlIw) promovendo o uso de armas não letais”. “O momento é de tal gravidade que no gueto dos dependentes.... ninguém tem porta- voz”.

O seu par, na esfera municipal, ver. Jamil Murad (PcdB), Presidente da Comissão de DDHH da CMSP, qualificou a ação como “obra de algum trapalhão”. Ante as públicas contradições, para identificar quem é o autor e mandante do operativo, a ser responsabilizado no Inquérito do Ministério Público . Fez a analogia de que “como criança feia não tem pai...agora ninguém que ser pai da criança... e assumir a responsabilidade”.

Ante a orfandade da autoria da ação na Cracolândia, o ver. Ítalo Cardoso (PT), re-afirma uma noticia dada a conhecimento público, numa audiência anterior da comissão (http://goo.gl/Sv9Qz). Onde se indicou que as forças de segurança estão obrigadas a aplicar “chute, porrete, gás pimenta e choque elétrico” aos moradores de rua. Isto, segundo informações que forneceu o Sindiguardas (Sindicato do GCM's) “é ordem do Secretarão de Segurança Municipal”.
Numa clara referencia aos “10 mil leitos de reserva” que a titular da SMDAS publicizou no Jornal Folha de São Paulo, o ver Cardoso interrogou, ao fechar  sua intervenção, “Onde estão as vagas da Assistência Social....?”

O que esta acontecendo é tortura” indicou o Pde. Julio Lancelloti, ao narrar as duas agressões que sofreu, nas suas visitas a região da Luz. Uma delas, junto a Defensora Pública a Dra. Daniela.Ante isto, “a PM indica que não tem denuncia nenhuma” prossegue Lancelloti, porem, indica  que a adolescente Beatriz, de 17 anos que levou uma bala de plástico na boca, “tem sido acompanhada pela Defensoria Pública para efetuar o corpo de delito”confirma o prelado.
Mas um caso foi sinalizado por o Pde. Julio: “por causa de atropelamento de uma viatura, o Sr. Fernando Santos de Deus, esta internado no Hospital do Servidor Municipal, com a clavícula quebrada”. Ante o anuncio da integração da ROTA na “Operação Sufoco”, o Pde. Julio qualificou a esse destacamento, como “que no sabe lidar com as pessoas... podendo provocar um ato de extermínio". Ante essa perspectiva o sacerdote solicita enfáticamente, aos vereadores e deputados, a imediata suspensão da ação da PM.

Queremos uma cidade includente e não excludente” proclama Anderson, dirigente do MNPR (Movimento Nacional da População de Rua) ao exemplificar os casos de pessoas agredidas na região. “Esta ação esta fora da Constituição” questiona. “O movimento não foi chamado para implementar essa ação no bairro da Luz. “O MNPR está cansado de Políticas Públicas de enxugar gelo” sentenciou Anderson, Ao graficar a visibilidade, que a população de rua, hoje tem no noticiário: “ao parecer a imprensa comenzou a tirar a venda” referindo-se a cobertura feita pela imprensa feita durante a última semana.

Uns dos maiores equívocos dos últimos tempos” qualificou o operativo o Desembargador Malheiros coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Freqüentador assíduo da Cracolândia em vários horários do dia, Malheiros, impulsiona uma ação “in situ” da magistratura, para escutar a crianças e adolescentes que freqüentam a região. A sua iniciativa foi confirmada pelo novo presidente do Tribunal de São Paulo. Porem não todo são rosas: no orçamento planificado para 2012, esse programa da Vara da infância teria R$67 milhões. E a secretaria de Planejamento do Governo de Estado reduziu a rubrica para simbólicos 10 reais. O magistrado, a pesar disso, leva a continuidade essa iniciativa de aqui, a dez ou quinze dias.


As Sugestões e os encaminhamentos não esperarão: o Dr. Vidal da "Associação dos Juízes para a Democracia", sugeriu solicitar aos seus pares na vara Criminal, uma serie de "hábeas corpus" preventivos e individuais, para todas essas pessoas que estão nessa área, com perigo de ameaça e retaliação.

O bispo da Brasilândia, Dom Milton, sugeriu a criação de um fórum com todas as entidades envolvidas, para discutir problemas e ações comuns. O ver. Jamil Murad recebeu a sugestão de efetuar a audiência em caráter permanente, prosseguindo a semana próxima.

A Defensoria Pública, se fez presente na região da Luz, desde as 14hs, da terça-feira 3 de Janeiro. A Dra. Daniela, junto com o Dr. Carlos Weiss, coordenador do "Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria de SP", testemunharam ações violatórias do direito de ir, vir e permanecer. Assim como o direito de reunião.

O Dr. Carlos efetuo um sintético balanço da atuação da DP, que sumou a impressão de uma cartilha com indicações de comportamento, ante as abordagens da PM: "saber o motivo da abordagem"; "não obrigação de baixar a cabeça"; "não obrigação de possuir documentos", etc.
Além disso a DP distrbui, um formulário, onde usuários e vizinhos, podem efetuar denuncias de abusos nas abordagens das força de segurança. Até hoje,  soman: 36  as denuncias redigidas. Uma delas, efetuada por uma jovem grávida de 19 anos abordada com arma em punho.
Desde o seis de janeiro, a Defensoria possui uma unidade móvel na região, com cinco defensores e estagiários de Direito, Esta unidade está frente ao imóvel da “Cristolândia” na av. Duque de Piracicaba 503.

Nas considerações finais o Dr. Weiss fez uma reflexão sobre um paradigma existente nas Forças Públicas, referente ao acionar da PM : “se fala que deve existir: ou Segurança Pública, ou Direitos Humanos... uma coisa ou uma outra como se fossem do extremos de uma antíteses”. O Defensor Público mantém a hipotesis de que Segurança Pública debe ser integrado aos Direitos Humanos”. Ao fechar sua aloqução o Dr. Carlos Weiss, interroga: “....quando a segunda fase vai começar?” cobrando a presença da Saúde e a Assistência Social, prometida pelo Poder Executivo Municipal.

A Coordenadora do FAS, Nazareth Cupertino, efetuo o mesmo interrogante, sobre a essa fase prometida. Ao complementar a sua pergunta , afirma que “corre-se um serio risco de não ter recursos para a Atenção Básica” já que as entidades conveniadas (e obrigadas a trabalhar nessa segunda fase ) não tem seus repasses atualizado a três anos”. 
Na estima de ser um projeto de dificil gerenciamento, Nazareth avalia, que “o equipamento da Rua Prates contendo 1200 pessoas com distúrbios mentais: não vai dar certo”,

O apelo final da Coordenadora do F.A.S. aos legisladores é de “mais fiscalização do poder executivo na implantação do SUAS no município (...) e que seja colocado um 5% de humanidade no governos”.

Juan Plassaras
FAS.Comunica

 

-  Noticias de referencias
 
Comissão de Direitos Humanos quer ouvir prefeito e governador .
http://goo.gl/HyTod

Parlamentares e entidades criticam operação na cracolândia.
http://goo.gl/DquDa

Ouvidoria da Câmara receberá denúncias sobre a cracolândia.
http://goo.gl/s0Lbk

Em audiência pública, deputados e vereadores criticam ação na Cracolândia
http://goo.gl/zcSg4

Operação policial na cracolândia começou "pelo lado contrário"
http://goo.gl/49gux

G1 - Defensoria Pública critica ação da PM na Cracolândia
http://goo.gl/wVuof

Defensoria relata 32 denúncias contra PM em ação na cracolândia
http://goo.gl/tN4zA

Juiz diz que ação na Cracolândia fez criação de posto
voltar à de posto voltar à estaca zero
http://goo.gl/LD3XA




Videos

Para autoridades, "Operação Cracolândia" é um desastre
http://goo.gl/uMvnW

1. Audiência Pública sobre a a Cracolândia
- Padre Julio Lancelotti e Vagner
http://youtu.be/x0q1R5a4IsU

2. Audiência Pública sobre a a Cracolândia -
Andersom -Movimento Nacional da População de Rua
http://youtu.be/eU_c9CJJ-pU

3. Audiência Pública sobre a a Cracolândia
- Desembargador Dr Antônio Carlos Malheiros
http://youtu.be/vQhqMOLUMkw

4. Audiência Pública sobre a a Cracolândia -
 Luis Fernando Vidal - Associação de Juizes para a Democracia
http://youtu.be/affFtOK1AkA

5. Audiência Pública sobre a a Cracolândia
Carlos Weiss da Defensoria Pública
http://youtu.be/bfbyrjOqkNQ

6. Audiência Pública sobre a a Cracolândia
- Deputado Major Olímpio
http://youtu.be/5-rD90NCchY

7 Ariel de Castro da Fundação Criança de São Bernardo do Campo
http://youtu.be/2TStuGPxZyk


8. Audiência Pública sobre a a Cracolândia
- Aristeu Bertelli do CONDEPE e Nazaré do FAS
http://youtu.be/zwCYavYS_4A

9. Audiência Pública sobre a a Cracolândia
- Mov sociais: Tina, Fábio, Átila e Raul
http://youtu.be/wXHebRQBA8E

10. Audiência Pública sobre a a Cracolândia
- Clóvis Sindicato GCM
http://youtu.be/1h5-h2f6aJ8

11. Audiência Pública sobre a a Cracolândia
- George Melão Sindicato dos Delegados
http://youtu.be/aBBc_5k4QsE

12 Audiência Pública sobre a a Cracolândia
Rep da Assoc de moradores de Cerqueira Cesar e Paula da AMOALUZ
http://youtu.be/5ky3srNTVxI

13. Audiência Pública sobre a a Cracolândia
- Deputado Ítalo Cardoso
http://youtu.be/YtAL9BjxK10

14. Audiência Pública sobre a a Cracolândia
- Vereador Jamil Murad
http://youtu.be/L0RjY3O32ck

15. Audiência Pública sobre a a Cracolândia
- Deputado Adriano Diogo
http://youtu.be/Q2sVGa3VU8I

Diáspora na Cracolândia é filha da especulação imobiliária



Quem não vive na capital paulista e vê as notícias sobre a revoada de almas esquecidas que ainda resistem nos bairros de Campos Elíseos e Luz, onde a Caixa de Pandora da Cracolândia paulistana vem sendo aberta após décadas de descaso, talvez não entenda por que os governos do Estado e da cidade de São Paulo adotaram medida tão impressionantemente desastrada.
A ação que espalhou pela maior cidade sul-americana uma legião de verdadeiros mortos-vivos vai formando mini guetos na porta de cada um dos que acharam que poderiam deixar aquele desastre social crescer sem jamais serem afetados.
A diáspora de viciados que as forças policiais sob comando do governador e do prefeito de São Paulo provocaram gerou o que a imprensa vem chamando de “procissão do crack”. Como a operação se limitou a espantar aquelas pessoas da Cracolândia, a PM está tendo que escoltar pelas ruas da cidade grupos de até cem pessoas cada.
As regiões que estão recebendo aqueles que vão sendo tratados como dejetos humanos, reclamam. Segundo o jornal Estado de São Paulo, moradora da outra cidade, do outro país, do outro mundo contíguo ao gueto da loucura reclamou de que “Antes, eles ficavam escondidos. Agora, ninguém tem sossego” E pediu que as autoridades encontrem “algum lugar para levá-los”.
Eis o que acontece com São Paulo. Essa é a mentalidade de uma parcela enorme da sociedade paulista. Os favorecidos pela sorte querem simplesmente ignorar os dramas sociais que uma governança voltada exclusivamente para os mais ricos gerou.
Agora, essa parcela majoritária dos paulistas que mantém há quase vinte anos no controle do Estado e da capital políticos como José Serra, Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab vão percebendo que se deixam seus concidadãos se transformarem nos seres apavorantes que as imagens da Cracolândia mostram, poderão ter que recebê-los a domicílio em algum momento.

Os setores da sociedade paulistana que apoiaram que as autoridades locais deixassem o inferno florescer naquela parte da cidade já estão se perguntando sobre o propósito de uma ação policial que invade um gueto como a Cracolândia somente para espantar dali pessoas com graves problemas mentais que tendem a cometer roubos e até atos de violência sem pensar duas vezes.

Aqueles que trataram a política paulista e paulistana como disputa de futebol entre palmeirenses e corintianos, ao começarem a sentir o que a irresponsabilidade social pode gerar talvez tenham interesse em entender por que os governos estadual e municipal parecem apenas querer tirar daquela região aqueles que ameaçam a si e a todos.
Se quem nunca quis entender agora quiser, eu conto: é a especulação imobiliária, estúpido. O Bairro da Nova Luz é a nova negociata que esse grupo político que seqüestrou São Paulo está preparando.

No vídeo abaixo, você conhecerá a luta de Paula Ribas (jornalista e fundadora da Associação Amo a Luz), Simone Gatti (arquiteta e urbanista) e Raquel Rolnik (urbanista, professora e relatora especial da ONU para o direito à moradia) e entenderá por que as autoridades paulista e paulistana expulsaram da Cracolândia aquelas almas esquecidas.

veja o video:  http://vimeo.com/lefthandrotation/luz

Usuários de crack ficam sem tratamento após esperar 8 h

Levados em vans da Secretaria Municipal da Assistência Social para a AMA (Assistência Médica Ambulatorial) Boracea, na Barra Funda (zona oeste), usuários de crack esperaram ontem por oito horas para serem transferidos para clínicas de tratamento. Como não conseguiram vaga, voltaram para a cracolândia.

O Agora acompanhou seis dependentes de crack levados à unidade.
Cinco chegaram à AMA juntos em uma van às 11h. Só dois conseguiram vaga em uma clínica, e foram transferidos no fim da tarde para o Said (Serviço de Atenção Integral ao Dependente) Heliópolis (zona sul), unidade de internação.
Um desistiu de aguardar e foi embora e os outros dois ficaram à espera das vagas, sem sucesso, até as 19h --horário em que a AMA fechou.
O sexto chegou às 14h30. Como também não conseguiu vaga, foi às 17h30 a um albergue da prefeitura na Barra Funda.
Moradora da cracolândia há 15 anos, a cabeleireira Érica Aguiar de Lima, 29 anos, ficou sem vaga.

Ela disse que ação anticrack, feita pela Polícia Militar desde a última terça-feira, contribuiu na decisão de procurar tratamento.
"Ficou perigoso. A gente não consegue nem dormir direito. Mas, o absurdo é eu ficar o dia inteiro e não conseguir vaga."
 
Resposta
A Secretaria Municipal da Saúde disse em nota que vai apurar por que os usuários não receberam atendimento e tratará de corrigir os erros e punir os responsáveis.
A pasta informou que o fato de três dos seis usuários de crack acompanhados pela reportagem não terem recebido tratamento "não corresponde à orientação passada pela pasta".
Segundo a secretaria, todos aqueles que procurarem ajuda deverão ser atendidos. "Não é verdade que haja falta de vagas de internação. Elas existem e estão disponíveis a quem procurar ajuda", disse a pasta.

10/01/2012
Léo Arcoverde
do Agora