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Meninos de CJ´s, CCA´s e CEDESP´s proclamam "Que a saúde se difunda sobre a terra"


Com esta consigna, mais de 800 pessoas, percorrerão o centro  da cidade, celebrando a  “Via Sacra da Criança e do Adolescente em São Paulo” organizada pela Pastoral do Menor.

Com bandeiras brancas, cartazes, musica e canto, acompanharão ao coletivo -maioritariamente crianças- desde o Pátio do Colégio, até Praça da Sé. Passando pela Praça do Patriarca, e o Largo São Francisco, a marcha uniu circuito das igrejas  do Centro Velho de São Paulo que  foram a escenografia, para as diferentes estações da  Via Sacra.

Com o a premissa  “Por uma Saúde Pública de qualidade”, a Pastoral, fez leitura de uma carta, que logo foi protocolada na Secretaria de Justiça. Nela, solicita-se  os encaminhamentos efetuados, após da “Operação Centro Legal”. Mais especificamente na área da Cracolândia, onde a população de crianças e adolescente em situação de rua, foram despejadas, e não se possui informações -de onde e como-  foi o tratamento aplicado para sua reinserção social.

Uma outra carta similar, foi protocolada na Prefeitura Municipal, onde seu conteúdo indica, o rechaço a terceirização e ao sucateamento do SUS na cidade.Cobra a renovação de hospitais em diferentes bairros, onde foi prometido, a  reforma e operacionalização deles. Questão, que não  foi concretizada até hoje.

Como corolário -da carta dirigida ao Prefeito- a reivindicação do 15% do Orçamento, dedicado exclusivamente a Saúde no Município.

A Pastoral do Menor estima, que existe “uma realidade que há muito tempo vem sendo considerada a principal preocupação da população brasileira, a ausência políticas públicas no campo da saúde e, ao mesmo tempo, despertar a solidariedade de toda a sociedade para que a estrutura de morte, existente, seja transformada”.

Juan Plassaras
Com Comunicação
FAS-SP

CALOTE: Dívidas se acumulam em várias entidades

Funcionários têm salários atrasados e há pais que não foram informados dos problemas Localizado em um imóvel no bairro da Pedra Branca, zona norte de São Paulo, a Associação de Olho no Futuro atende 150 crianças pobres e em situação de vulnerabilidade. São jovens que moram nas favelas do entorno e têm na entidade uma oportunidade de ficarem longe da criminalidade. O atendimento continua normal, mesmo sem o dinheiro ter sido pago.
A entidade tem, por convênio com a Secretaria de Assistências e Desenvolvimento Social (Smads), R$ 30 mil a receber. Já são dois meses de inadimplência e inúmeras explicações evasivas de representantes da Prefeitura.
"A gente não tem nada a ver com os problemas burocráticos da Prefeitura. Precisamos pagar os funcionários e os gastos com o atendimento às crianças", afirma Emerson Olho, de 41 anos, presidente da entidade.
Olho explica que as crianças passam o dia na instituição, realizam atividades educacionais, culturais e esportivas. Também se alimentam por lá. "No fim de semana, fui buscar uma doação de carne de um colaborador. Sem isso, não conseguiria manter o serviço", diz ele. "Também tive de pedir dinheiro emprestado no banco e me endividar."
A associação de Emerson existe desde 2006 e há três anos é conveniada da Prefeitura. Os pagamentos são feitos sempre um mês após a prestação de serviço - no caso, deveriam ter sido depositados os valores até 20 de fevereiro e 20 de março. Por causa disso, salários de funcionários foram pagos com atraso.
Dobrado. A situação é parecida com a que vive Walter Andrade Filgueiras, presidente da Casa Jesus, Amor e Caridade, também da zona norte. "Tenho de pagar 30 funcionários. Atrasei alguns dias e depois peguei dinheiro emprestado. E está tudo atrasado, INSS, fundo de garantia", diz Filgueiras. Segundo ele, já houve casos pontuais de atraso, mas assim é a primeira vez.
A entidade existe desde 1995 e sofre com problema dobrado. A Casa Jesus tem convênio com a Smads e com a Secretaria Municipal de Educação. Na parceria com a primeira secretaria, atende 150 alunos por semestre em cursos profissionalizantes de gastronomia, maquiagem e administração. Com a de Educação, são atendidas 30 crianças com deficiências físicas variadas. Todos eles são alunos da rede municipal de ensino e necessitam de atendimento especial no contraturno. Não recebeu o valor adequado por nenhum dos serviços.
Para os dois convênios, a entidade recebe um repasse mensal de R$ 35 mil. Seu caso é ainda mais estranho, porque recebeu só parte do repasse - R$ 15 mil, referente a parte dos R$ 20 mil que lhe são devidos por conta dos cursos profissionalizantes.
Os outros R$ 5 mil ele não recebeu nesses dois meses nem tampouco o valor que viria da Secretaria de Educação. "Se somar, estou com uma dívida de R$ 40 mil", diz ele. Segundo Filgueiras, ele preferiu não avisar pais e responsáveis sobre os problemas de financiamento.
Mais casos. O Estado confirmou com mais cinco entidades os atrasos. As entidades preferem não comentar os problemas por conta da dependência que têm do município para operar.
Em um abrigo que atende 20 crianças na região central, o presidente da entidade permanecia otimista - apesar da inadimplência que já soma R$ 40 mil, referente a R$ 20 mil por mês. A entidade trabalha com crianças com problemas de violência e abusos em família "A gente trabalha com reserva de orçamento, mas, a partir de hoje, se não vier o repasse, vamos começar a ter dificuldade", diz seu presidente.


PAULO SALDAÑA - O Estado de S.Paulo
27 de março de 2012 | 7h 39

PREFEITURA DE SÃO PAULO ATRASA REPASSE DE R$ 4,5 MI A 64 ENTIDADES CONVENIADAS

A Prefeitura de São Paulo ainda não pagou neste ano 64 entidades conveniadas que atendem, por exemplo, crianças com deficiência física e jovens em situação de risco. Os valores atrasados - cerca de R$ 4,58 milhões - são de duas pastas. Todos os convênios da Secretaria de Educação para educação especial não tiveram repasse em 2012. Em relação às parcerias da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads), 11% estão sem receber até agora.
Todas as entidades conveniadas são sem fins lucrativos e dependem dos repasses mensais da Prefeitura para manter as atividades. A política de convênios é aposta do município para realizar atendimentos em áreas que não tem capacidade de fazer uma gestão direta.
Na lista de entidades há abrigos para crianças e jovens deficientes, com problemas familiares, órfãos e também que ministram cursos profissionalizantes. As organizações não governamentais (ONGs) não foram avisadas de que os valores não seriam pagos em dia. Não foram depositados os repasses de janeiro e fevereiro, o que levou essas instituições a pedir empréstimos ou a recorrer a doares.
A Prefeitura defende que os atrasos foram motivados por problemas burocráticos. Na pasta da Educação, os pagamentos não foram feitos em dia porque houve, segundo a assessoria de imprensa, demora na adequação das entidades às novas regras que envolvem o serviço. A portaria com a regulamentação fora publicada em novembro, e a renovação exigia novos planos de trabalho e documentação - que não teriam sido entregues a tempo por nenhuma ONG.
Ao todo, 24 entidades realizam o serviço de educação especial na cidade e atendem 2,2 mil crianças. Essas instituições fazem o atendimento fora do período escolar tradicional - apenas para alunos cuja deficiência é mais grave e precisam de acompanhamento extra.
Do total, 19 já estariam com contratos de parceria assinados pela secretaria - mas ainda não receberam os valores. As outras 5 permanecem, segundo a secretaria, em estágio de análise de documentação ou aguardando o despacho do secretário de Educação, Alexandre Schneider. Três delas não teriam entregado todos os documentos. A pasta informou que todos os trabalhos já prestados serão pagos. Os valores devem ser depositados "nos próximos dias". Não esclareceu como as entidades vão se sustentar até lá. Para o pagamento dessas 24 entidades estão reservados para este ano R$ 10 milhões.
Burocracia. A Smads informou, pela assessoria, que os atrasos em 40 convênios ocorreram porque os Centros de Acolhida e Centros para Crianças e Adolescentes - que integram a lista - sofreram mudanças burocráticas, passando a receber aporte do governo do Estado - o que teria causado atraso. Em nota, afirmou que "a situação foi normalizada e os pagamentos começarão a ser feitos nesta semana". Ao todo, a Smads tem 1.112 convênios com 372 entidades, atendendo 203 mil pessoas. O repasse mensal é de R$ 41,5 milhões.

Paulo Saldaña - O Estado de S.Paulo

SMDAS devolve dinheiro ao Tesouro Municipal de São Paulo.

Todos os anos, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMDAS, efetua a devolução de parte do orçamento, as arcas da Prefeitura de São Paulo. No período 2009/11, foram devolvidos R$ 60.099.766,56 milhões. No ano passado a Secretaria devolveu, mais de R$23 milhões.

Pode-se deduzir que esta continua devolução de dinheiro, é a principal razão dos cortes orçamentários que a Secretaria de Planejamento (SEMPLA) efetua no orçamento da Assistência Social aprovados no COMAS?

A resposta é preponderantemente afirmativa.

O Orçamento da Assistência Social, possui dois territórios. O primeiro: as verbas que pagam as despesas da Secretaria e a rede de CAS e CRASS. O segundo: o FMAS (Fundo Municipal de Ass. Social), desde donde se efetuam os repasses dos 1100 convênios que possui a SMDAS, com 400 entidades. Aproximadamente 85% de estas verbas são destinadas para o pagamento dos salários de 17.000 trabalhadores e profissionais.

Para o ano 2012, o FMAS recebeu um corte de R$ 40 milhões. Questão que alimenta um crack administrativo nas Ong's conveniadas, ao não-financiar a totalidade dos projetos. Somando que, a SMADS posicionou-se que o 7,5%, de dissido de 2011, seja absorvido pelas conveniadas.

O caos esta batendo a porta.

A pesar de que o Orçamento Municipal é de caráter autorizativo (sem obrigação de execução) é recorrente a prédica dos funcionários da SMDAS dos escassos recursos e de cortes no orçamento da pasta. Incluso a Vice-Prefeita Alda Marco Antônio (PSD), que indicou aos integrantes da executiva do FAS -no me de dezembro- que para reajustar os convênios num 7,5%: “estava raspando o fundo tacho”.

Numa abordagem mais afinada da execução orçamentaria, pode-se conferir, que existe um constante remanejamentos de verba, sem objetivos claros. Movimentos, que na tática na tática do SEMPLA,(Secretaria de Planejamento) ficam ocultos debaixo de uma amostra dos números totais, no sistema de “contas abertas” da Prefeitura.

Onde são aplicados estes remanejamentos? Não se sabe.
O COMAS questiono isto?: nunca

A pesar do cenário obscuro, que se apresenta para as entidades, não existe impedimento para viabilizar os reajustes nos convênios. A Assistência Social poder ser contemplada num re-contingenciamento, maior que el 15%, em caso de ser necessário.


Segundo os art. 7 da Lei Municipal 15.5520 do 5.1.12: (...) O Poder Executivo é autorizado a abrir créditos adicionais suplementares por decreto, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para a Administração Direta, Indireta e seus Fundos Municipais, até o limite de 15% (quinze por cento)

Somando que, no caso da Assistência Social especificamente, autoriza-se a uma porcentagem ainda maior que o 15%. Segundo o item V do art. 8, da mesma lei: “Ficam excluídos do limite estabelecido no art. 7º desta lei os créditos adicionais suplementares: (…) V - destinados à transposição de recursos entre dotações das funções Educação, Assistência Social, Saúde e Habitação.

Então, qual é a raiz do problema, para efetuar devidos os Reajustes aos Convênios?

Juan Plassaras

Com Comunicação - FAS-SP

MDS lanza "CapacitaSUAS": Programa Nacional de Capacitação do SUAS

Senhoras e senhores,

Por ordem do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social -
CNAS, senhor Carlos Eduardo Ferrari, encaminhamos, anexa, para conhecimento , cópia da matéria publicada no Diário Oficial da União. RESOLUÇÃO CNAS Nº 8, DE 16 DE MARÇO DE 2012 - DOU 19/03/2012 - SEÇÃO I - PÁGINA 74

Institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS.

Matéria já está disponível no Site CNAS (Legislação - Resoluções CNAS 2012)

Atenciosamente,
MARIA DAS MERCÊS AVELINO DE CARVALHO
Secretária Executiva do CNAS

Leia mais:

Beneficiários do Bolsa Família terão nova carta social a partir de
segunda-feira
<http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/marco/beneficiarios-do-bolsa-familia-terao-nova-carta-social-a-partir-de-segunda-feira>
Conselho aprova expansão de serviços socioassistenciais para reforçar
Brasil Sem Miséria
<http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/marco/conselho-aprova-expansao-de-servicos-socioassistenciais-para-reforcar-acoes-do-brasil-sem-miseria>
Brasil Sem Miséria oferecerá 100 bolsas de doutorado para estudos
sobre doenças da pobreza
<http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/marco/brasil-sem-miseria-oferecera-100-bolsas-de-doutorado-para-estudos-sobre-doencas-da-pobreza>
Bolsa Família: mudança de escola dos filhos deve ser comunicada a
gestores municipais
<http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/bolsa-familia-mudanca-de-escola-dos-filhos-deve-ser-comunicada-a-gestores-municipais>
Cartilhas do MDS explicam Creas, Centros POP e Cadastro Único
<http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/marco/cartilhas-do-mds-explicam-creas-centros-pop-e-cadastro-unico>
Portal do MDS oferece cursos a distância para gestores e técnicos
<http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2012/marco/portal-do-mds-oferece-cursos-a-distancia-para-gestores-e-tecnicos>

Resolução de regulamenta o o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2012/2014


Senhoras e senhores,

A pedido do presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), senhor Carlos Eduardo Ferrari, encaminhamos para conhecimento e divulgação as Resolução deste Conselho que regulamentam o processo da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2012/2014.

RESOLUÇÃO CNAS Nº 4, DE 14 DE MARÇO DE 2012 – DOU 14/03/2012 – SEÇÃO I – PÁGINA 46
Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, Gestão 2012/2014

RESOLUÇÃO CNAS Nº 5, DE 13 DE MARÇO DE 2012 – DOU 14/03/2012 – SEÇAO II – PÁGINA 53
Institui a Comissão Eleitoral de que trata o art. 2º da Resolução CNAS nº 4, de 14 de março de 2012 que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no CNAS – 2012/2014.

Ressaltamos que as matérias já estão disponíveis no Site CNAS.

Atenciosamente,



MARIA DAS MERCÊS AVELINO DE CARVALHO
Secretária Executiva do CNAS



Cartilhas do MDS explicam Creas, Centros POP e Cadastro Único


Publicações adotam formato didático para orientar gestores e profissionais que atuam junto à população mais vulnerável
Brasília, 6 – Estão disponíveis no portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) três cartilhas que podem ser de grande utilidade para orientar o trabalho desenvolvido por gestores, técnicos e outros profissionais que atuam na área social. Os temas são “Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal”, “Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP)” e “Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas”.

A cartilha “Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal” traz subsídios a técnicos e gestores que lidam com essa população, tratando de sua vinculação aos serviços socioassistenciais. A ideia é convocar todos os profissionais a se engajarem no compromisso nacional de concretização dos direitos dessas pessoas e no enfrentamento à pobreza. A publicação é de autoria das secretarias nacionais de Assistência Social (SNAS) e de Renda de Cidadania (Senarc).

As outras duas publicações, sobre Centros POP e Creas, foram elaboradas pela SNAS após a Conferência Nacional de Assistência Social e têm formato de perguntas e respostas. Em tom didático, elas contêm informações para orientar e apoiar estados, municípios e o Distrito Federal no planejamento, implantação, coordenação e acompanhamento desses dois tipos de unidades de atendimento, voltadas especificamente para o público em maior vulnerabilidade, sujeito a violação de direitos.

As cartilhas foram publicadas em 2011.

SERVIÇO
Faça o download das cartilhas pelo Portal MDS

  • Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
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  • Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP)

  • Perguntas e Respostas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas

21/3 : Plenária do FAS M' Boi Mirim


Dia 21/03 estaremos juntos para a plenária do Fórum de Assistência Social de M' Boi Mirim das 9h às 12 no Movimento Comunitário de Vila REmo para discutirmos a seguinte pauta proposta pelos grupos na última plenária:

1. Devolutiva dos Grupos de Trabalhos (GT)
   - Formação sobre drogadição
   - Aniversário de um ano do FAS M' Boi Mirim
   - Continuação do encontro co Conselheiros Tutelares
 
2 . Informes Gerais e avaliação do Ato de 12/03 na luta pela Assistência Social e último dia de inscrição no COMAS,

3. Discussão de como trazer o usuário para os espaços de controle social no território.

A Assistência Social precisa que você......!!!! envie uma mensagem ao Secretario

Os reajustes dos convênios estão agora sendo tratado no Poder Executivo Municipal
É hora de que o coletivo efetue a pressão necessária
... mostremos a nossa força !!!!

* Envie um e-mail ao Sr Chamas da Secretaria de Planejamento!!!


1- Clique no link http://goo.gl/ACKd0


2- Selecione no Menu a opção “Transparência”.


3- Preencha seus dados


4- Cole o seguinte texto:


Secretário Chamas :
Solicito o reajuste do 15% na Tabela de Custos dos elementos de despesas da Assistência Social em concordância ao art. 9, da Lei 13.153, que indica que “cabe ao Poder Público Municipal, garantir as dotações específicas para o cumprimento dos convênios com as Entidades que prestam serviços para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social".

Recordamos que o último reajuste foi em janeiro de 2010, contemplando as defasagens de 2007 a julho de 2009. Neste período é constante o aumento inflacionário que resultou no aumento dos custos de alimentação, salário dos trabalhadores, material pedagógico, concessionárias e outros itens de
despesas.

A Lei do Sistema Único de Assistência Social e a Lei Municipal garantem o financiamento público para a manutenção da qualidade dos serviços da rede socio-assistencial.


que agregar alguma coisa a mais?
fique a vontade..


Obteremos a Vitória!!!

Comunicado 15 do FAS URGENTE !!!

Comunicado FAS 15 em defesa da Assistência Social Aos construtores de Políticas da Assistência Social na cidade de São Paulo. A assistência social vive um momento de fragilidade na cidade. Desde de 2010 (referentes aos repasses de 2007, 2008 até junho de 2009) a tabela de custos de elementos de despesas da assistência social não é reajustada. Neste período de tempo (desde julho de 2009 - 2010 - 2011 -2012) os custos subiram assustadoramente (alimentação, salário de trabalhadores, material pedagógico, concessionárias e outras despesas). A situação se encaminha para a insustentabilidade, se não acontecerem os investimentos necessários pelo Poder Público Municipal. Este Fórum vem alertando, através da SMADS, o Poder Executivo e também o Legislativo e o COMAS sobre esta situação desde abril de 2011. Agora foi entregue uma denúncia ao Ministério Público. Nossa intenção é sempre o diálogo e o entendimento que a subsidiariedade do serviço sócio assistencial ( Estado e Sociedade Civil ) exige. O momento é este. A assistência social mostra sua unidade e força através da mobilização. Dia 12 de março realizamos o maior ato público de defesa da assistência social reunindo usuário, trabalhadores e entidades sociais. Foram muitos os apoios à esta luta, inclusive de setores do poder público. Pois a luta é pela qualidade de atendimento da assistência social da rede socioassistencial. Acesse o vídeo produzido pela Rede Rua de Comunicação sobre o ato: http://www.youtube.com/watch?v=E8QdbGCUrNw&feature=youtu.be Amig@s, é momento de mobilização. Envie e-mail ou entre em contato com o seu vereador, com o Prefeito, com o Ministério Público, com quaisquer lideranças para torná-las consciente da necessidade de investimento na assistência social. A reivindicação é de reajustes de 15 % retroativos a janeiro de 2012 e de garantia de inclusão dos reajustes da tabela de custos no orçamento de 2013. Esta não é uma luta das entidades e organizações da assistência social. Esta é uma luta por defesa de direitos na qualidade dos serviços. Recordamos que o atendimento da assistência social, por lei, é totalmente gratuito. A mesma lei garante o investimento público para o atendimento dos usuários do SUAS - Sistema Único da Assistência Social. Divulguem este comunicado do FAS-SP e se mantenha mobilizado. Maiores informações: contato@fas-sp.org 11 6753 2943 (Maria Nazareth Cupertino - coordenadora do FAS) São Paulo, 16 de março de 2012 Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

Comitê interministerial discute violência contra a população de rua



MDS faz parte do grupo, que reúne vários ministérios com o objetivo de propor políticas públicas voltadas a essas pessoas
Brasília, 14 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) participa da reunião do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua, nesta quinta-feira (15), às 10h, na Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, em Brasília. A violência contra moradores de rua que vem ocorrendo nas últimas semanas no Distrito Federal é o tema principal do encontro.

Cabe ao comitê elaborar e coordenar políticas públicas para essa população. Ele é coordenado pela SDH e composto por representantes do MDS e dos ministérios da Justiça, Saúde, Educação, Cidades, Trabalho e Emprego, Esportes e Cultura e da sociedade civil.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes do MDS, mais o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas) e o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), condenou os assassinatos de pessoas em situação de rua ocorridos no DF.

Abaixo, a nota de repúdio aprovada na reunião de 29 de fevereiro.

NOTA PÚBLICA

Sobre os assassinatos de pessoas em situação de rua

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) vem a público se manifestar em relação às ações violentas e violadoras de direitos contra pessoas em situação de rua, tendo como exemplo as ações ocorridas no dia 25 de fevereiro de 2012 no Distrito Federal.

José Edson tinha 26 anos quando teve sua vida interrompida com 63% do seu corpo queimado, resultado de uma ação violenta e cruel cometida em Santa Maria, cidade localizada a cerca de 30km da capital federal. Segundo uma tia, José Edson morava na rua há cinco anos. No momento da violenta ação, o jovem e um colega, que também sofreu graves queimaduras e que se encontra hospitalizado, não tiveram chance de defesa, foram atacados enquanto dormiam.

Ações violentas e brutais e assassinatos de pessoas em situação de rua como este também ocorreram em outras localidades do país. De acordo com dado divulgado pelo Movimento Nacional da População de Rua, a cada dois dias uma pessoa em situação de rua é assassinada no Brasil. Em 2011 foram registradas 142 mortes e, somente em janeiro de 2012, 36 mortes foram registradas pela mídia, de acordo com o Movimento Nacional. Além dos números, o que choca é o fato de essas mortes geralmente serem cometidas com requintes de crueldade e sem chance de defesa às vítimas.

A luta pela afirmação dos direitos da população em situação de rua tem ganhado institucionalidade no Brasil, todavia, questões culturais expressas no preconceito e na discriminação contra essa população, ainda disseminados em nossa sociedade, somados à realidade de exposição a circunstâncias adversas nas ruas, fazem com que se encontre vulnerável e exposta a frequentes situações de violência.

Nesse sentido, a CIT vem a público indignar-se com as ações violentas e violadoras de direitos contra as pessoas em situação de rua, reafirmar o compromisso com as ações direcionadas a essa população e convocar os gestores da política de Assistência Social a se comprometerem com ações que disseminem em seus territórios indignação contra todas as formas de violação de direitos a esse público.

Por fim, reivindica-se às autoridades competentes que os responsáveis pelos bárbaros crimes cometidos contra essa população sejam responsabilizados por suas ações.

Brasília, 29 de fevereiro de 2012

Comissão Intergestores Tripartite (CIT)
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Ação do FAS no Ministerio Publico: Confira as indicaçoes para encaminhar as denuncias

O Ministério Público recebeu a Comissão do FAS-SP dia 12 de março, e deu as orientações dos documentos que o fórum tem que encaminhar para instruir o documento já protocolado. O Promotor que assumirá a análise da denúncia é o Dr. José Paulo de França Piva.

Os protocolos dos documentos encaminhadados ao MP são: 0029809/12 e 0036213/12 - É importante citar, pelo menos o primeiro protocolo. para todas as denúncias que estão fragilizando a assistência social na cidade. As denúncias de fragilização da a.s. deverão ser protocoladas no ministério dirigidas para: Defensoria de Direitos Humanos - Capital. Área de Inclusão Social. Dr. José Paulo de França Piva.

Confira o Documento:

Ofício e lista de presença remetida para a PJ DH Inclusão Social referente ao PT 36213-12




 

Prezados Senhores:

Conforme orientação do Promotor de Justiça, Coordenador das áreas: cível e direitos humanos, segue para as providencias que entenderem cabíveis.

Att.,

Secretaria


_____
Ministério Público do Estado de São Paulo
Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva
Expediente das Áreas Cível e de Direitos Humanos
Rua Riachuelo, nº 115, 7º andar, sala 720 - Centro - São Paulo/SP - CEP 0
Confira o Documento: http://goo.gl/wx1O3

Ato Público 12/3: Marcha pela Assistência Social em São Paulo




Manifestação do Forum de Assistência Social da cidade de São Paulo por reajuste salarial e melhores condições de trabalho. O ato reuniu mais de 3 mil pessoas entre representantes das organizações sociais, usuários e sindicatos.

Eleição do COMAS 2012

Comunicado do COMAS, através da Comissão Eleitoral, abrindo no sábado para inscrições de candidatos e eleitores.
É importante que a Sociedade Civil, nos três segmentos, se inscreva  para que o COMAS possa exercer sua importante atribuição de controle social e de instância deliberativa das Políticas Públicas.

Confira os documentos:

Eleição COMAS - FAS - 28.2.2012.doc:  http://goo.gl/crIC6

Comunicado Nº 13 - COMAS.doc    http://goo.gl/uyqM8  

Brasil será denunciado na ONU por violar direitos humanos



O abuso e uso excessivo da força policial na ação da Cracolândia, em São Paulo, e na reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, serão usados como exemplos pela ONG Conectas para denunciar o Brasil por violação dos direitos humanos no plenário principal da 19ª Sessão  do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), nesta sexta-feira (8), em Genebra, na Suíça.


A organização também denuncia casos de tratamento cruel e desumano, violação do direito de ir e vir e falta de acesso aos serviços de saúde e habitação adequada nos dois casos.  A Conectas pretende mostrar os contrastes e contradições entre o “Brasil visto como a sexta maior economia do mundo e o Brasil que convive com práticas medievais, como tortura e superlotação em seu sistema carcerário, criminalização da pobreza e desrespeito aos povos indígenas”.

“O Brasil da Copa e das Olimpíadas é o mesmo onde um quinto da população carcerária está preso de forma ilegal, onde há tortura, maus tratos e superlotação nas cadeias, onde a pobreza é criminalizada e os projetos de desenvolvimento atropelam povos indígenas”, disse Juana Kweitel, diretora de programas da Conectas.

A argumentação da ONG será dividida em três blocos: um sobre a política brasileira de encarceramento, o segundo sobre a criminalização da pobreza em grandes centros urbanos e outro sobre a adoção de modelos de desenvolvimento que podem violar os direitos de “comunidades vulneráveis”.

Leia a íntegra do pronunciamento da Conectas (em inglês).


COMUNICADO FAS 014: Sem investimento público, os serviços são precarizados

COMUNICADO FAS 014
A Coordenação do Fórum Municipal da Assistência da Cidade de São Paulo convoca usuários, trabalhadores, entidades/organização da Assistência Social (poder público e sociedade civil) para o ato público em defesa da assistência social.

Data: 12 de março de 2012.
Início: 9 horas – em frente à Câmara Municipal de São Paulo.
              Em seguida, marcha até a Prefeitura Municipal de São Paulo.
Término: 13 horas - em frente à Promotoria do Estado de São Paulo
Leve sua faixa, cartaz e outros meios para manifestar à cidade o descaso do Poder Público Municipal.

Não deixe enganar.
O governo Gilberto Kassab não prioriza a assistência social. Além da política higienista, o último reajuste dos custos da assistência social foi em janeiro de 2010. 
Sem investimento público os serviços são precarizados:
Não é possível reajustar os trabalhadores;
aos usuários é oferecido serviços com menor qualidade do que preconiza o Sistema Único da Assistência Social devido a inflação,  aumento de preços e rotatividade dos trabalhadores do setor.
Divulgue e participe desta luta! Investir na assistência social mais do que uma decisão técnica é uma decisão política. O prefeito, junto com a Câmara de Vereadores, nos últimos anos está mostrando à cidade sua prioridade. E as políticas sociais não são prioridades de seu governo. Venha marchar contra isso!

Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo.

FAS formaliza denuncia contra a PMSP no Ministério Público e Defensoria Pública

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo protocolou denúncia contra o Poder Público Municipal em 29 de fevereiro no Ministério Público do Estado de São Paulo e pediu que a Defensoria Pública do Estado São Paulo represente os usuários e trabalhadores da assistência social na defesa de seus direitos.
O objeto da denúncia é o descumprimento da legislação em garantir o financiamento integral de serviços, programas, projetos e ações de assistência social através apropriação de recursos orçamentários que permitam o reajuste da Tabela de Custos por Elementos de Despesas dos Serviços de Assistência Social não afiançando, assim, a manutenção do equilíbrio financeiro inicialmente pactuado nos convênios com as organizações sociais e, desta forma, não atendendo o padrão de qualidade no atendimento aos usuários exigido pelo SUAS e a remuneração justa aos trabalhadores da assistência social de acordo com as determinações da NOB/RH.

Leia a denúncia completa (em anexo).
O Fórum convida usuários, trabalhadores e entidades da assistência social, do Poder Público e da Sociedade Civil, para o ato em defesa da assistência social que acontecerá no dia 12 de março de 2012. Concentração em frente à Câmara Municipal. Horário: 9 horas. Marcha da Câmara até à Promotoria Pública do Estado. Encerramento: 13 horas.
Veja o documento : goo.gl/KDz77