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NOB SUAS 2012: Principais mudanças

Veja o resumo das principais mudanças da NOB SUAS 2012 em apresentaçao de Denise Colin.
O novo texto foi aprovado pelo CNAS e está para ser públicado nos próximos dias.

http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&frm=1&source=web&cd=3&ved=0CEQQFjAC&url=http%3A%2F%2Fwww.mds.gov.br%2Fcnas%2Feditor%2Fapresentacoes%2Fapresentacoes-de-2012%2Fdenise-colin_nob-suas-para-cnas-2012.pdf&ei=1IndUNnjDOaJ0QGFt4DwCw&usg=AFQjCNHlwJ-NddZgNCGLW1ETa7MZ8SyLaQ

Acesse o texto:
Norma Operacional do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS 2012)

Bolsa Família: atualização de dados

Prazo para atualizar dados de saúde do Bolsa Família vai até 11 de janeiro
27/12/2012 09:45
Gestores locais devem lançar informações de mais de 4 milhões de famílias beneficiárias que tem crianças até 7 anos ou gestantes
Clique nas imagens para ampliar

Ana Nascimento/MDS
Foto de gestante beneficiária do Bolsa Família sendo avaliada por médica. Clique na Imagem para Ampliar
Condicionalidades da saúde buscam garantir serviços públicos essenciais à população de baixa renda

Tabela com o acompanhamento da condicionalidade de saúde do Bolsa Família, por estado e região. Clique na Imagem para Ampliar
Tabela com o acompanhamento da condicionalidade de saúde do Bolsa Família, por estado e região
Tabela com o acompanhamento da condicionalidade de saúde do Bolsa Família, por estado e região
Brasília, 27 – Até dia 11 de janeiro de 2013, os gestores locais devem informar sobre o cumprimento das condicionalidades de saúde de quase 4,3 milhões de famílias que recebem o Programa Bolsa Família. Em todo o país, 62,7% das 11,4 milhões de famílias com o perfil do acompanhamento já realizaram a atualização.

Fazem parte do universo aquelas famílias que possuem crianças de até sete anos – que devem cumprir o calendário de vacinação e ter acompanhados o crescimento e desenvolvimento – , gestantes ou nutrizes. Caso a atualização não seja realizada, as famílias correm o risco de ter o benefício bloqueado.

O acompanhamento e registro das condicionalidades de saúde são de responsabilidade do Ministério da Saúde, realizados pelas equipes de saúde dos municípios e dos estados, e com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O resultado do acompanhamento é registrado no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde em dois períodos do ano, no primeiro e segundo semestre.

Dentre os estados, o maior índice de acompanhamento de 2012 é registrado em Roraima, com 82,0% das famílias com as condicionalidades de saúde já atualizadas. Em seguida, aparecem o Paraná, com 77,3%, e Sergipe, com 72,5%.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021

www.mds.gov.br/saladeimprensa

Encontro do FAS com a Dra. Luciana Temer

No dia 13 de dezembro de 2012, reuniram-se na sede CEF, escritório de transição do governo Fernando Haddad, sito na Praça da Sé, no quinto andar, os membros da executiva ampliada do Fórum de Assistência Social da cidade de São Paulo. Presentes: Pe. Lédio Milanez, Allan Carvalho, Maria Nazareth Cuppertino, Sonia Vicentini, Sandra Batalha, Marcos Antônio Muniz de Souza, Francis Larry, Juan Plassaras,  Maria Gusmão Pereira e Carlos Aureliano, com participação da Secretária de Assistência Social (2013) Dra Luciana Temer, para reunião de breve apresentação do FAS .

Veja o relato do encontro: https://docs.google.com/a/rcj.org/file/d/1pBYCJ9V0Ho4e1C_2S39y5OJzmeYv9Uu77i1aC2DUIhgi_PePyuKzWzeNM8qr/edit


Norma Técnica dos Serviços Proteção Especial

No Diário Oficial da Cidade de São Paulo de 22 de dezembro a SMADS publicou a aprovação da Norma Técnica dos Serviços Socioassistenciais Proteção Social Especial: Serviços voltados ao atendimento da Pessoa em Situação de Rua - Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência.

Acesse:

Resposta do FAS ao Ministério Público

Prezada Dra. Luciana,

respondendo ao seu e-mail de 12 de dezembro de 2012, comunico que o FAS não recebeu nenhuma denúncia de que os reajustes de 18 % não foram repassados às mantenedoras. Portanto, cremos que a situação dos repasses – até esta data – está regular.

Abraços, Pe. Lédio Milanez, rcj

De: pjdifusosinfancia [mailto:pjdifusosinfancia@mp.sp.gov.br]
Enviada em: quarta-feira, 12 de dezembro de 2012 14:25
Para: milanez@rci.org; aproximar@rogacionistas.org.br
Assunto: REPR nº 104/12
Prioridade: Alta

Prezado Senhor Pe. Lédio Milanez,
Por determinãção da Dra. Luciana Bergamo Tchorbadjian, Promotora de Justiça, solicito informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o repasse às mantenedoras do reajuste de 18% concedido às organizações sociais, nos termos das Portarias nº 16 e 17/SMADS/2012.

att,

Helena Nascimento - oficial de promotoria
Tel: 3119--9073
_______________________________________________________________________________
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA
INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL
          Rua Riachuelo, 115 – 1º andar – s. 147 –– SP/SP – CEP. 01007-904

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Cadastro das Organizações Sociais

MDS prorroga prazo para envio de informações de entidades socioassistenciais privadas
17/12/2012 16:22
Dados ajudarão a construir Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas). Gestores do DF e dos municípios devem preencher formulário eletrônico até 31 de março de 2013 
      
Brasília, 17 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até 31 de março de 2013 o prazo para que os gestores da assistência social do Distrito Federal e dos municípios enviem informações sobre a inscrição de entidades ou serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Os dados servirão de base para o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (Cneas), que deve entrar no ar no primeiro semestre do próximo ano.

A coordenadora-geral de Acompanhamento da Rede Privada do Suas do MDS, Ana Paula Gonçalves, ressalta que esse cadastro unifica uma prática que já era adotada de diferentes maneiras em cada conselho municipal de assistência social. Segundo ela, a Lei nº 8.742/1993 (Loas), em seu Artigo 9º, e a Resolução CNAS nº 16/2010, em seu Artigo 4º, definem que o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

O Cneas consolidará informações que caracterizam as organizações e as credenciam para o Sistema Único de Assistência Social (Suas) ou ingressarem no campo da assistência social em diferentes estágios. Essa base de dados será um instrumento dinâmico de gestão dos serviços socioassistenciais realizados por organizações privadas, com papel importante na construção de uma rede qualificada e integrada em todo o país.

Para enviar as informações, os gestores municipais e do DF deverão preencher formulário eletrônico no endereço http://aplicacoes.mds.gov.br/EntidadesPrivadas/. É necessário utilizar login e senha do Sistema de Autorização e Autenticação (SAA). Para obter mais informações ou esclarecer eventuais dúvidas, os gestores poderão entrar enviar um e-mail para o endereço redeprivadasuas@mds.gov.br.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021

www.mds.gov.br/saladeimprensa

Bolsa FamílIa: dados escolares

Bolsa Família: dados da frequência escolar devem ser registrados até sábado (22)
20/12/2012 09:25
Até o momento, 5.512 municípios (99,05%) repassaram parcialmente ao governo federal informações sobre a presença em sala de aula de crianças e adolescentes beneficiários do programa de transferência de renda
       
Brasília, 20 – Os gestores municipais de todo o país precisam inserir os dados da frequência escolar de outubro e novembro dos beneficiários do Bolsa Família até este sábado (22). Até terça-feira (18), o governo federal recebeu informações sobre a presença de 12,9 milhões de alunos, o que representa 71,7% de um total de 17,9 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.

O registro das informações é feito no Sistema Presença, do Ministério da Educação. O fornecimento dos dados é importante para que não haja efeitos sobre o benefício pago pelo programa, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

O período de inserção da frequência no sistema começou no último dia 1º. Até o momento, 5.512 municípios (99,05%) repassaram parcialmente ao governo federal os dados dos alunos beneficiários do programa de transferência de renda.

A presença na escola é uma das contrapartidas para ter direito ao Bolsa Família. Crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem ter frequência escolar mensal mínima de 85%, enquanto que para jovens de 16 e 17 anos o índice exigido é de 75%.

O monitoramento possibilita identificar as famílias que não cumprem as condicionalidades, o que pode evidenciar um alerta para uma situação de vulnerabilidade. Além disso, conforme a portaria nº 251 do MDS, de 12 de dezembro de 2012, que definiu novas regras para a gestão das condicionalidades, o descumprimento pode causar bloqueio, suspensão e, dependendo do caso, até o cancelamento do benefício.
 
Veja mais: www.mds.gov.br
 

IX Conferência da Assistência Social

Convocada a IX Conferência Nacional de Assistência Social com o tema 'A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS'

por alessandraÚltima modificação 17/12/2012 - 17:48

Convocada a IX Conferência Nacional de Assistência Social com o tema 'A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS' A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e a Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Luziele Tapajós assinaram a Portaria Conjunta de convocação da IX Conferência Nacional de Assistência Social, que se realizará em dezembro de 2013.
É num contexto de importantes avanços e desafios que o Conselho Nacional de Assistência Social e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome convocam a IX Conferência Nacional, a realizar-se nos dias 16, 17, 18 e 19 de dezembro de 2013.
A Política Nacional de Assistência Social definiu, em 2004, o Sistema Único de Assistência Social - SUAS que foi recentemente instituído pela Lei 12.435/2011, alterando assim a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Esse reconhecimento garantiu no ordenamento jurídico brasileiro as inúmeras conquistas efetivadas ao longo desses anos.
Ademais, no último dia 12 de dezembro, o CNAS aprovou a Norma Operacional Básica do SUAS - NOBSUAS, cujo conteúdo é produto de uma ampla construção coletiva. Nesta nova NOBSUAS estão traduzidos importantes inovações do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, bem como novos desafios para sua consolidação.
Em 2013 serão realizadas conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal que preparam e antecedem a realização da Conferência Nacional. Nestes eventos serão tratados os temas para avaliação e para o aprimoramento do SUAS. Todas as conferências tem como temático central “A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”.
As Conferências de Assistência Social são espaços de debate coletivo que oportunizam a participação social mais representativa das diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social, bem como o segmento governamental da área. 
A Portaria de convocação será, dia 18 de dezembro, publicada no Diário Oficial da União.
 
 
 

Condicionalidade do Bolsa Família

Assistência Social vai reforçar cumprimento de condicionalidades do Bolsa Família

13/12/2012 16:15
Portaria do MDS tem objetivo de ampliar a participação do poder público no atendimento das contrapartidas do programa de transferência de renda

Brasília, 13 – Os gestores de assistência social vão reforçar ainda mais o acompanhamento dos beneficiários do Bolsa Família, para detectar as causas de eventuais descumprimentos das condicionalidades do programa. Com esse diagnóstico, a área vai ampliar sua contribuição para fazer com que essas famílias cumpram as contrapartidas de saúde e educação. A ação visa evitar o cancelamento do benefício antes que haja uma intervenção dos profissionais do setor. Isso é o que prevê a Portaria nº 251, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da União.

As alterações têm o objetivo de promover a redução do impacto da aplicação dos efeitos nas famílias em descumprimento com as contrapartidas, evitando, assim, que o benefício seja cancelado antes da realização de uma intervenção pela área de assistência social nos municípios. “Nenhuma mãe deixa de mandar os filhos para a escola porque quer. Quando isso ocorre, é porque há alguma coisa e é necessário que haja uma intervenção do governo federal, em parceria com os municípios”, enfatizou o coordenador-geral de Acompanhamento das Condicionalidades do MDS, Marcos Maia.

Uma das alterações reduzirá o tempo dos efeitos de descumprimento das exigências do programa. Com isso, o tempo em que as famílias ficarão expostas a advertências, bloqueios, suspensões e cancelamentos passa de 18 para seis meses.

Também serão padronizadas e simplificadas as penalidades que os beneficiários sofrem quando não atendem as condicionalidades. A fase de suspensão do benefício, por exemplo, será apenas uma – até então, havia duas fases. “Com as mudanças, o MDS reconhece que as famílias que não cumpriam as condicionalidades eram justamente aquelas que apresentavam maior vulnerabilidade. Portanto, necessitavam de maior intervenção dos gestores de assistência social”, reforça o secretário nacional de Renda de Cidadania do ministério, Luís Henrique Paiva.

As novas orientações foram apresentadas pelo MDS durante teleconferência realizada na última segunda-feira (10), exibida pela TV NBR. O programa será reprisado pela emissora nesta sexta-feira (14), às 17h, e no domingo (16), às 13h. Também pode ser assistido a qualquer momento na TV MDS, no Youtube.



 

Kassab manda a ONG´s conveniadas divulgar dados na internet


Agência Estado -  A 18 dias de deixar o cargo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) publicou um decreto que estende os efeitos da Lei de Acesso à Informação para organizações sociais (OSs) e entidades sem fins lucrativos - as parceiras recebem aproximadamente R$ 5 bilhões por ano da Prefeitura. São mais de 800 entidades conveniadas, que gerenciam de hospitais e creches a bibliotecas e o Teatro Municipal. Todas têm agora 90 dias para publicar na internet dados como número de funcionários, repasses financeiros, licitações, inspeções e contratos. O objetivo é prestar contas do uso do dinheiro público.

NOB SUAS 2012

Resolução CNAS 33/2012

por alessandra — Última modificação 13/12/2012 - 15:20
Saiba as principais inovações do novo texto.

O novo texto da NOBSUAS, aprovado ontem pelo colegiado do Conselho Nacional de Assistência Social será publicada dentro de 10 dias no Diário Oficial da União.
Depois de quase três anos de debate, a nova Norma Operacional Básica - que orienta e define a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social - SUAS – deverá incidir de maneira positiva na organização do sistema público de proteção social e, de modo particular, deverá favorecer o acesso dos usuários aos serviços e benefícios socioassistenciais.
Dentre as diversas  inovações destacam-se :
- adequação da norma à nova legislação da Assistência Social, a Lei 12.435 (Lei do SUAS)
- a pactuação de prioridades e metas nacionais de aprimoramento do SUAS com processo de planejamento realizado a cada 4 anos, com revisão anual;
- a pactuação nas CIBs prioridades e metas estaduais;
- o alcance das prioridades e metas nacionais deverão constar dos Planos de Assistência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
- a incorporação do processo de acompanhamento da gestão descentralizada previsto na resolução CIT nº 8/2010;
- a alteração nos níveis de gestão;
- a implantação da vigilância socioassistencial;
- a implantação dos blocos de financiamento para o repasse fundo a fundo.

Fonte: CNAS

Acesse o texto:
Norma Operacional do Sistema Único da Assistência Social (NOB/SUAS 2012)

FAS Capacitação: SUAS e trabalho integrado com a questão das drogas



Sistema Único de Assistência Social – SUAS: perspectivas para o trabalho integrado com a questão do crack e outras drogas
A discussão sobre o uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas tem se tornado mais frequente nos meios de comunicação atuais. Seja por meio da mídia ou na observação do cotidiano das cidades vêem-se cenas que provocam perplexidade à população e demandam respostas dos poderes públicos e da sociedade em geral.
A dimensão e a complexidade do problema colocam em alerta até mesmo os pequenos municípios, demandando do poder público e da sociedade em geral respostas mais abrangentes, que combinem ações nas esferas da segurança pública, da saúde, da assistência social, da educação, dentre outras, em um plano nacionalmente articulado de enfrentamento ao consumo de drogas. Alguns aspectos relativos ao fenômeno do uso,abuso e dependência dessas substâncias apontam para a importância da dimensão preventiva das ações.

Comissão Permanente dos Usuários

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convoca os membros da Comissão Permanente dos Usuários, e demais interessados, para a reunião  dia 17 de dezembro, às 14 horas, no Instituto Rogacionista Santo Aníbal.

Pauta: Programação de 2013

Endereço: Av. Santa Marina, 534 – perto da estação de trem da CPTM Água Branca (após a estação Barra Funda, sentido Francisco Morato, primeira estação).

Abraços e feliz natal,
Pe. Lédio Milanez, rcj
Coordenador do FAS
9 8306 4405 (tim)  9 6018 5102 (oi)

Ministério Público - procedimento administrativo

O Ministério Público de São Paulo comunica o FAS, que em decorrência da representação dos trabalhadores de Guaianases e Lajeado, no Dia Municipal da Assistência Social - 13/11/2012, abriu instauração de procedimento adminstrativo que tem como objeto "inexistência de Serviço de Proteção às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, na região de Guainases e Lajeado".

 

CNAS aprova a Norma Operacional Básica do SUAS

No dia de hoje – 12/12/12, o Conselho Nacional de Assistência Social aprovou, por unanimidade e voto qualificado, a Norma Operacional do Sistema Único da Assistência Social - NOBSUAS 2012.
Fruto de uma construção coletiva, esta NOB SUAS considerou em sua construção as sugestões encaminhadas por meio de consulta pública, por eventos realizados em todo o Brasil com gestores, técnicos e conselheiros estaduais, do Distrito Federal e municipais, pelas recomendações das Comissões Intergestores Bipartite – CIB, por debates e pactuação da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, contribuições dos núcleos de estudos, pesquisas e centros acadêmicos de diferentes regiões do país, e contribuições por mensagem eletrônica, entre outros.
O CNAS inicia hoje um amplo processo de divulgação desta NOB/SUAS nos diversos meios de comunicação e a enviará à Presidência da República, ao Congresso Nacional e demais entes federados para conhecimento, observância e providências cabíveis. E recomenda ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome divulgá-la amplamente nos diversos meios de comunicação, além de incluí-la como conteúdo do Plano Nacional de Capacitação, regulamentação dos blocos de financiamento em tempo hábil para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais – PPA. Também recomenda aos órgãos gestores da Política de Assistência Social e aos conselhos de assistência social a divulgação e publicização ampla nos diversos meios de comunicação e a sua inclusão como conteúdo dos Planos de Capacitação.

Fonte: http://www.mds.gov.br/cnas/noticias/cnas-aprova-a-norma-operacional-basica-do-suas


O texto ainda passará por revisão técnico-legislativa e tem prazo de 10 dias para publicação.

Bolsa família - recadastramento

Beneficiários do Bolsa Família precisam atualizar cadastro até o dia 31 deste mês

11/12/2012 15:50
A cada dois anos, é necessário renovar as informações no Cadastro Único. Do público-alvo deste ano, pouco mais de 37% ainda não procuraram a gestão do programa de transferência de renda do governo federal

Ouça a matéria na Rádio Mais Brasil
Brasília, 11 – Até o dia 31 deste mês, 566,1 mil famílias beneficiárias do Bolsa Família precisam atualizar suas informações no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Das 1,5 milhão de famílias que devem fazer a revisão dos dados, 37,1% ainda não procuraram a gestão do programa em seus municípios. Aquele que não se recadastrar tem o benefício bloqueado.

Esses beneficiários estão há dois anos sem renovar as informações no Cadastro Único. A revisão cadastral é importante para verificar se as famílias mantêm as condições para o recebimento do benefício, entre eles a renda mensal de até R$ 140 por pessoa. Para fazer a atualização cadastral, a família deve levar os documentos comprovando renda, residência, escolaridade e dados pessoais de todos seus integrantes.

Veja mais: http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias-1/2012/12/beneficiarios-do-bolsa-familia-precisam-atualizar-cadastro-ate-o-dia-31-deste-mes


Orçamento 2013

Pedido de recomposição do orçamento da Assistência Social apresentada na audiência pública da Câmara de Vereadores e pedido de emendas apresentado pelo vereador Floriano Pesaro:

https://docs.google.com/file/d/0B7_uqw9JcXZXSWJvR1lzWWIxZnc/edit

Abrigamento Institucional - Urgente

Comunicamos que o FAS recebeu um comunicado do Ministério Público (abaixo).
Pedimos que as organizações sociais que não receberam o reajuste dos 18 % da tabela de custos para os serviços de abrigos entrem em contato conosco pelo e-mail: aproximar@rogacionistas.org.br . No e-mail deve constar a razão de não ter recebido o reajuste.

Comunidado do MP:


Prezado Senhor Pe. Lédio Milanez,

Por determinãção da Dra. Luciana Bergamo Tchorbadjian, Promotora de Justiça, solicito informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o repasse às mantenedoras do reajuste de 18% concedido às organizações sociais, nos termos das Portarias nº 16 e 17/SMADS/2012.

 

att,

 

Helena Nascimento - oficial de promotoria

Tel: 3119--9073

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PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS DA

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Fórum Estadual da Assistência Social

Prezad@s construtor@s da assistência,


Conforme deliberação da plenária do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, no último mês de setembro, a executiva do FAS inicia as articulações para implantar o Fórum Estadual da Assistência Social.
Nesta perspectiva o FAS terá um encontro com o deputado estadual Luís Claudio Marcolino no dia 11 de dezembro, na Assembleia Legislativa, para dar início às articulações.

O objetivo principal do FAS não é assumir o Fórum Estadual, e sim ser o elemento aglutinador dos movimentos e espaços progressistas e democráticos do Estado, que possam contribuir para a implantação da politica pública.

Os que desejarem lutar nesta causa, enviem e-mail para aproximar@rogacionistas.org.br.


Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo.

Segurança alimentar

MDS lança consulta pública sobre educação alimentar na rede de assistência social
05/12/2012 13:15
Sociedade pode apoiar o aprimoramento dos documentos até o dia 15 de dezembro
Brasília, 5 – Para garantir a participação da sociedade na elaboração do material que vai nortear as práticas de educação alimentar e nutricional nas famílias atendidas pelos serviços e equipamentos da assistência social, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibilizou consulta pública. Até o dia 15 de dezembro, é possível sugerir contribuições e modificações para aprimoramento dos Cadernos de Educação Alimentar e Nutricional.
 
Veja mais:http://www.mds.gov.br/layout-1/secretarias-destaques/saladeimprensa/noticias-1/2012/12/mds-lanca-consulta-publica-sobre-educacao-alimentar-na-rede-de-assistencia-social
 

Abertura dos 20 anos do FAS-SP

Aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo, em 10 de dezembro de 2013, a sessão solene de abertura da celebração dos 20 anos do FAS. Presentes na mesa o vereador Ítalo Cardoso, da Comissão de Direitos Humanos, os membros fundadores do FAS: Maria Inês Collado, Ana Martins, Aldaiza Sposatti e Rosângela Zanetti.
Também presentes os três últimos coordenadores do FAS: Lédio Milanez, Maria Nazareth Cupertino e Willian Lisboa.
A abertura da solenidade se deu com a execução do Hino Nacional Brasileiro, pelos representantes do CEDESP. Após, os CCAs fizeram apresentações culturais.
Pe. Lédio Milanez fez um breve histórico da presença do FAS na construção da assistência social na cidade e suas principais conquistas (ver abaixo).
A prof. Aldaíza Sposatti fez a fla principal do ato solene. Desafiou o que significa o FAS frente a construção da política pública da assistência: reforçar a presença do Estado, de modo especial no fortalecimento dos CRAS e CREAS; a difícil construção da rede socioassistencial na cidade; o protagonismo dos unuários nos serviços e nas instâncias deliberativas e participativas; a retomada do COMAS como instância do controle social da assistência social; a intersetorialidade das políticas sociais; e a resistência do sociedade para que a assistência seja política de seguridade social, como preconiza a constituição.










 

Após a reflexão bastante provocativa e desafiadora da prof. Aldaíza, o vereador Ítalo Cardoso fez a suas ponderações finais, salientando a importância da construção das políticas sociais e dos direitos humanos na cidade.

Breve histórico co FAS nos 20 anos de resistência e construção da política pública da cidade:
https://docs.google.com/file/d/0B7_uqw9JcXZXdHdWSWpreTh2ak0/edit

CRESS - SP: Organização Sindical

Serviço Social e Organização Sindical

Notícias - Serviço Social
Escrito por Administrator
Ter, 04 de Dezembro de 2012 10:40
O Cress-SP realizou, em 23/11, o I Encontro Estadual de Serviço Social e Organização Sindical, no auditório das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), no bairro da Liberdade, em São Paulo
 

O Cress-SP realizou, na última sexta-feira (23/11), o I Encontro Estadual de Serviço Social e Organização Sindical, no auditório das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), no bairro da Liberdade, em São Paulo. Estiveram presentes assistentes sociais, sindicalistas de diversos segmentos, professores, estudantes, além da Profª. Dra. Maria Beatriz Abramides, da PUC-SP.
Na parte da manhã, o evento foi aberto pela direção do CRESS/SP, com direito a apresentação dos assistentes sociais e músicos Elaine Siqueira e Maicon Coxa. Os presentes conferiram o início da história do sindicalismo no Brasil e no mundo, com exemplos de lutas e conquistas em diversas áreas estimuladas pelo movimento sindical organizado.

Veja a notícia compela: http://www.cress-sp.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=496&catid=16&Itemid=35
 

Conheça o novo secretário da Educação de São Paulo

Cesar Callegari

Área de Atuação Profissional
Gestão de políticas, programas e instituições públicas nos setores de educação, cultura, ciência e tecnologia.

Formação
Sociólogo, pós-graduado em Sociologia e Política.

Cargos
Secretário de Educação Básica do Ministério da Educação.
Membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.
Membro do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no âmbito da União.
Membro do Comitê Nacional de Políticas de Educação Básica Diretor de Operações do Serviço Social da Indústria - SESI (SP).
Membro do Conselho de Governança do Movimento Todos pela Educação.
Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (2008/2010).
Presidente do Instituto Brasileiro de Sociologia Aplicada - IBSA Secretário Municipal de Educação Cultura Ciência e Tecnologia de Taboão da Serra - SP (2005/2009).
Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (2004/2006).
Coordenador do Escritório de Representação do Ministério da Ciência e Tecnologia no Estado de São Paulo (2003/2006).
Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (2003/2004).
Presidente do Conselho de Administração da FINEP (2003/2004).
Professor-Coordenador de Pesquisa e Pós-Graduação da UniFMU (2003).
Deputado Estadual em São Paulo (1995/2003).

Menções Honrosas
Foi condecorado pelo Presidente da República com a Medalha Grã Cruz do Mérito Científico (2004). Foi homenageado pelas Entidades Nacionais organizadoras do "1º Encontro Nacional sobre o Ensino de Sociologia e Filosofia" (2007), pela contribuição à favor da inclusão das disciplinas de Sociologia e Filosofia no currículo das escolas de ensino médio brasileiras.

Experiência Profissional Anterior
Diretor Executivo da Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, (1991/1994), onde coordenou programas de formação e aperfeiçoamento de recursos humanos para o ensino público, programas de manutenção e expansão da rede física das escolas estaduais, programas de tecnologia educacional e outras atividades complementares de apoio às políticas públicas estaduais na área da educação, voltadas, na época, à reforma do ensino público no Estado de São Paulo.
Membro do Conselho Superior da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1987/1995).
Diretor do Instituto de Estudos Municipais da FESPSP (1988/1994).
Diretor da Escola de Sociologia e Política de São Paulo (1991/1993).
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação e Presidente do Conselho Fundação para o Desenvolvimento da Educação (1987/1988).
Chefe de Gabinete da Fundação Prefeito Faria Lima – CEPAM (1984/1987) onde, além de outras atividades, reorganizou os programas de formação de recursos humanos para a administração municipal e implantou o Projeto RECEM - Rede de Comunicação de Experiências Municipais.
Técnico em Pesquisa no SENAI - Departamento Regional de São Paulo (1978/1984), sendo autor de várias publicações técnicas sobre demanda de mão-de-obra e necessidades de formação profissional.
Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (2003/2004), onde ocupou o cargo de Ministro interino. Foi o responsável pela correção no valor das bolsas do CNPq, que estavam congeladas há 10 anos e pela implantação do programa Importa Fácil, mecanismo que facilita a importação de insumos para pesquisadores brasileiros.
Coordenador dos Fóruns de Inovação Tecnológica e Inclusão Social realizados no Estado de São Paulo, entre 2005 e 2006, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia com o objetivo de identificar instituições públicas e privadas relacionadas ao tema da inovação tecnológica, bem como, arranjos produtivos emergentes e construir redes de cooperação.
Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura,(1988/1991), onde coordenou a implantação de programas de formação de recursos humanos para a cultura a partir da criação das Oficinas Culturais e da Universidade Livre de Música.
Membro do Conselho Curador da Fundação Padre Anchieta - Rádio e Televisão Cultura (1997/1998).
Eleito deputado estadual em São Paulo com 36.636 votos (1.994).
Reeleito Deputado Estadual em São Paulo com 30.657 (1.998.
Eleito pelo "Movimento Voto Consciente", por duas vezes, entre os melhores deputados estaduais de São Paulo (1998 e 2002).
Presidente da Comissão de Educação. Presidente da CPI da Educação, que demonstrou que o Governo do Estado havia desviado R$ 4,7 bilhões do ensino público.
Autor da proposta do Plano Estadual de Educação.
Criador do Parlamento Jovem.
Autor de várias Leis e Projetos de Lei nas áreas de educação, cultura, ciência e tecnologia.

Veja o perfil completo em: http://www.cesarcallegari.com.br/v1/arquivos/curriculo_integral.pdf

Bolsa Família - teleconferência


Condicionalidades do Bolsa Família
é tema de teleconferência

Programa será transmitido ao vivo pela TV NBR na segunda-feira (10),
com acompanhamento pela internet e perguntas feitas ao vivo por telefone e e-mail
 

Brasília, 7 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realiza nesta segunda-feira (10), das 9h às 10h30, teleconferência sobre as condicionalidades do Bolsa Família. Nela, será apresentada a nova portaria que regulamenta a gestão da frequência escolar e acompanhamento de saúde das famílias beneficiárias do programa de transferência de renda, que devem ser implantadas a partir de março de 2013. Os procedimentos para que as famílias que estejam descumprindo as contrapartidas sejam incluídas nos serviços socioassistenciais também estarão em destaque.

O programa, transmitido ao vivo pela TV NBR e pela internet, terá a participação dos seguintes representantes do ministério: Luís Henrique Paiva, secretário nacional de Renda de Cidadania; Valéria Gonelli, secretária adjunta de Assistência Social; Daniel Ximenes, diretor do Departamento de Condicionalidades; Maria Cristina Oliveira Marques, coordenadora de Serviços de Vigilância Socioassistencial; Marcos Maia Antunes, coordenador-geral de Acompanhamento das Condicionalidades; e Juliana Picoli Agatte, assessora técnica do Departamento de Condicionalidades.

A teleconferência será exibida ao vivo para todo o Brasil. O público poderá participar por telefone e e-mail e fazer perguntas, que serão divulgadas durante o programa.
A NBR reapresentará a teleconferência nos dias 12 (quarta-feira), às 8h30; 14 (sexta-feira), às 17h; e 16 (domingo), às 13h.
 

Mais informações: www.mds.gov.br/saladeimprensa

Convocação: Plenária do FAS


Senhor@s construtor@s da Assistência Social,
Paz na espera de um novo tempo anunciado no natal.

O Fórum da Assistência Social tem a honra de convidar usuários, trabalhadores, e organizações sociais para a plenária festiva de abertura de 20 anos de sua fundação.
A plenária acontecerá na próxima segunda-feira, 10/12/12, das 9 às 12 horas, primeiro andar da Câmara Municipal – Viaduto Jacareí – São Paulo.

Pauta:
- Perspectiva da Assistência Social em São Paulo com a nova gestão Haddad (devolutiva do encontro da executiva com o futuro Secretário de Governo)
- Orçamento 2013: valores para o dissídio e verba adicional no próximo ano.
- Política Municipal da Assistência Social.
- Informes: Comissão Permanente dos Usuários dos SUAS - CEDESP
- Sessão solene dos 20 anos do FAS-SP, conforme convite abaixo.

Convidados especiais:
Fernando Haddad
Luciana Temer

Homenagens Especiais:
Prof. Aldaíza Sposatti
Maria Inez Collado
William Lisboa
Maria Nazareth Cupertino

Abraços, Pe. Lédio Milanez
Coordenador do Fórum da Assistência Social
9 8306 440

FAS encaminha documento do CEDESP ao Haddad

A Executiva do FAS se reuniu como o futuro chefe de governo da prefeitura de São Paulo, Antônio Donato Mardomo, no dia 03 de dezembro de 2012. Foram apresentadas várias demandas da construção da política pública da assistência social em São Paulo. Na oportunidade foi entregue o documento elaborado pelo CEDESP a ser encaminhado a Dra. Luciana Temer e Fernando Haddad.
Na plenária do FAS como os usuários este foi um dos temas abordados.
Para conhecer melhor o serviço CEDESP acesse o endereço abaixo:
https://docs.google.com/file/d/0B7_uqw9JcXZXU1Q2S0ZTRHZWS0k/edit





FAS CAPACITAÇÃO

Foto: Baixe cartilha que mostra como a Política de Assistência Social e o SUAS se integram às ações da estratégia de superação da extrema pobreza do governo federal.

http://goo.gl/39SK7SUAS E BRASIL SEM MISÉRIA

Baixe cartilha que mostra como a Política de Assistência Social e o SUAS se integram às ações da estratégia de superação da extrema pobreza do governo federal.

http://goo.gl/39SK7


PL sobre inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos em Audiência Pública

O Projeto de Lei 3688/2000, que dispõe sobre a inserção de assistentes sociais e psicólogos nas redes públicas de educação básica, será analisado em audiência pública nesta quinta-feira (6/12), às 9h30, pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. A atual redação do PL recebeu contribuições efetivas do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Psicologia Escolar (Abrapee) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep). O texto original não garantia equipes multiprofissionais nessas instituições.
Segundo o presidente do CFP, Humberto Verona, as ações voltadas para a melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem com a participação da comunidade escolar e em equipes multiprofissionais são fundamentais de serem desenvolvidas enquanto política pública educacional. Segundo ele, a atuação de psicólogos e de assistentes sociais contribuirá para a construção de escolas democráticas que apresentem altos índices de sucesso em suas atividades, por meio da mediação entre as relações sociais e institucionais.
Estarão presentes da audiência o conselheiro do CFP, Celso Tondin; a vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia, Ariadne Muniz; a representante do Conselho Federal de Serviço Social, Maria Elisa Santos; a representante da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, Marilene Proença; o representante do Sindicato dos Psicólogos do DF, Leovane Gregório; a professora da Pontíficia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Raquel Guzzo; a representante do Sindicato dos Professores do DF – (SINPRO/DF), Vanuza Sales; e o vice superintendente de Educação da Seicho-no-ie do Brasil, Luís Antônio Gomes.
Tramitação
O projeto de lei foi apresentado em 2000, na Câmara dos Deputados. Tramitou na Casa até 2007, quando foi aprovado e encaminhado ao Senado Federal. Naquele ano, o projeto recebeu o texto substitutivo elaborado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e entidades parceiras. A proposta foi acatada pelo então senador e relator do PL na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS), o atual secretário da Educação do Paraná, Flávio Arns.
Arns defendeu em seu relatório que a inclusão dos psicólogos e assistentes sociais é importante na implantação de projetos pedagógicos que promovam a inclusão social, a consolidação de escolas democráticas e a oferta de educação de qualidade para todos.
Após aprovação no Senado, o projeto voltou para a Câmara, sendo aprovado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em abril de 2012. Atualmente encontra-se na Comissão de Educação e Cultura da Casa, com relatoria da deputada Keiko Ota. Caso seja aprovado, o PL será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Assim que passar por todas as Comissões e pelo Plenário, o PL irá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Fonte: http://site.cfp.org.br/

Comissão de Direitos Humanos homenageará o FAS


Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, MNCidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais
 
São Paulo, 29 de Novembro  de 2012
 
 
Prezado Senhor
 
A Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais da Câmara Municipal de São Paulo, representada por seu Presidente, Vereador Ítalo Cardoso, tem a honra de  convidá-lo para a Sessão Solene em Comemoração aos 20 anos do Fórum da Assistência Social - FAS. a realizar-se em 10 de dezembro de 2012, às 10 horas, no Auditório Prestes Maia, 1º andar.- Palácio Anchieta situado no Viaduto Jacareí, 100 – 1º andar - Bela Vista – São Paulo – SP.
 
 
 
                                                      Atenciosamente,
 
Ítalo Cardoso
Presidente
 
 
 

Reunião da Executiva do FAS

FAS INFORMA
 
No dia 30 de novembro a Executiva do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo esteve reunida no Instituto Pólis. Os assuntos tratados foram:

 1.     Sessão solene de abertura dos 20 anos do FAS: a executiva aprovou de manter a solenidade de homenagem ao FAS, através da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, durante a plenária de 10 de dezembro.  Serão convidados: membros da primeira executiva; últimos coordenadores do FAS.

2.     Plenária: acontecerá das 9 horas (segunda chamada às 9h 10’) até às 10h 30’. Os assuntos serão tratados sinteticamente e com uma pauta enxuta.

3.     GTs: O documento do CEDESP será apresentado ao prefeito eleito Fernando Haddad e depois incluído no blog. A Comissão Permanente dos Usuários se reunirá no dia 17 de dezembro de 2012, às 14 horas, para os encaminhamentos da plenária. O GT de orçamento continuará a gestão para aprovação da recomposição do orçamento 2013 (ver abaixo).

4.     Orçamento 2013: Protocolar ofício do FAS junto ao Presidente da Câmara; Comissão de Finanças e Orçamento; Líderes de Bancadas sobre o descumprimento pelo Poder Público Municipal da deliberação do COMAS a respeito do aprovado como orçamento da Assistência Social: reajuste da Tabela de Custos pelo INPC mais 10% e verba adicional. Os Conselheiros do FAS no COMAS solicitarão cópia do documento protocolado pelo presidente do Conselho Municipal na audiência pública do dia 26/11/2012.

5.     Reunião descentralizada do CNAS em Vitória (ES): aprovação de publicização da manifestação feita pelos representantes referendados (Maria Gusmão, Marcos e Allan) pela plenária do FAS. Reafirmou-se que a plenária de outubro abalizou a manifestação no seu conteúdo.

6.     Comissão de Monitoramento: acredita-se que com a contratação da assessoria alguns impasses serão superados. Reafirmou-se que aquilo que apareceu novamente na plenária do usuários – por exemplo, elaboração de cartilhas para apropriação do SUAS, reforça o deliberado nas conferências.

7.     Encontro com a equipe de transição do governo Haddad. O FAS se encontrará com o Vereador Donato na segunda-feira, às 11h 30’. A coordenação do FAS será representada pelo Pe. Lédio Milanez, Carlos Nambu, Maria Gusmão Pereira, Maria Nazareth Cupertino. Eunice Santos, membro do Fórum e mediadora do encontro, também estará presente. Allan Carvalho estará como representante do Fórum de Transparência. Pauta do encontro: Estabelecer canais de diálogo do FAS com o governo municipal da construção da política pública da assistência e na construção efetiva da intersetorialidade (conforme o plano de governo): a) o Fórum enquanto representantes dos usuários, trabalhadores e organizações sociais é interlocutor privilegiado; b) urgência de encaminhamento à câmara da nova lei de parceria; c) garantia de participação da sociedade na elaboração do PLAS 2013; d) descumprimento do orçamento aprovado pelo COMAS para 2013; e) superação da devolução de recursos para o Estado e União; f) intermediação do governo para a reunião com a nova Secretária da Assistência Social para apresentação de urgências/urgentíssimas: abrigamento institucionais: abrigos e albergues, CEDESP, Ampliação da rede, serviços nas emergências/calamidades etc. Perfil do corpo técnico da SMADS; g) Convite para que Haddad, Transição, nova secretária estejam na abertura dos 20 anos do FAS; e) entrega de documentos.

8.     Comunicação: dar prosseguimento ao alinhamento da Comissão de Comunicação do FAS.

9.    Divulgar a reunião do COMAS, dia 06 de dezembro de 2012, às 13 horas, que analisará o PMAS.

10. Outras questões como Normas Técnicas da SMADS para a Proteção Básica e Atas (que eram ponto de pauta) não foram tratadas. Serão incluídas na próxima reunião da executiva.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo INFORMA usuários, trabalhadores e organizações sociais que a próxima plenária do COMAS analisará a Política Municipal da Assistência Social - PMAS, base para o PLAS/2013.

A reunião será dia 06 de dezembro, às 13 horas, na sede do COMAS (Praça Antônio Prado, 33 - 12° andar).

O controle social depende da participação de todos os atores da assistência (sociedade civil e poder público). Participe e dê sua contribuição.

Como, a princípio, não há decisão se haverá ou NÃO audiência pública esta será a instância de participação da cidade para que seus atores se posicionarem.