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Internação Compulsória é a solução?

22/01/2013
Iniciou no dia 21 de janeiro, na cidade de São Paulo, o programa de “Internação compulsória” de dependentes químicos do Estado. Para acompanhar o início desse programa, entidades e movimentos sociais ligados a defesa de direitos humanos e da luta antimanicomial se reuniram em frente do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas do Estado (Cratod) para fiscalizar a implementação dessa ação. A proposta foi impedir qualquer ação violenta e se manifestar publicamente contra a internação compulsória como política que viola os direitos humanos.
O Serviço Franciscano de Solidariedade (Sefras), por meio do Centro Franciscano de Atendimento e Proteção a População de Rua (Chá do Padre), tem acompanhado as reuniões e as articulações, entorno dessa questão no Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS). A preocupação do “Chá do Padre” é garantir a defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, que será atingida com essa ação.
De acordo com a psicóloga do “Chá do Padre”, Marivalda Moraes, as reivindicações feitas na última segunda-feira (21) denunciavam o desrespeito aos direitos humanos e exigiam Políticas públicas para o tratamento da drogadição. O Ato também pediu a criação de mais equipamentos para o tratamento dos usuários e ainda, o acesso à rede pública de saúde e políticas para moradia, educação, lazer e cultura.
“Estão começando do fim e não do começo. Hoje, se tiver uma situação de internação involuntária na Cidade Tiradentes, as mães vão aonde? Vir de lá até aqui [no Cratod]? O que precisamos é ter uma assistência social democrática, universal e ao alcance dessas famílias”, explicou o padre Júlio Lancellotti, membro da Pastoral de Rua da Arquidiocese de São Paulo. Ele defende a instalação de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD) em todos os bairros da cidade. (Entrevista à reportagem da Carta Capital)
Divulgação
O vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo (CRESS-SP), Marcos Valdir Silva, avalia justamente o contrário. Para ele, a retirada e, a internação compulsória desses dependentes, não passa de uma política de higienização do centro da cidade. “Defendemos que haja políticas públicas integradas e não só uma ação repressora, que não foi discutida com a sociedade e profissionais da área, e que no fundo só quer resolver a ponta do iceberg e buscar uma solução para aqueles que estão gerando problema coletivo.” (Entrevista à reportagem do Jornal do Brasil)
Silva avalia que as internações compulsórias vão criar grandes e lotados manicômios. Segundo ele, uma solução para evitar isso é difícil, mas deve começar com investimentos na prevenção do uso de drogas, nos centros de apoio psicossocial, além do cumprimento do que está previsto na lei no que se refere à dependência química. “A internação compulsória reprime. O dependente de drogas precisa de tratamento e não ser privado de liberdade e ser submetido a um tratamento.” Para Silva, ao sair d internação compulsória é certo que o paciente recaia na dependência química. (Entrevista ao Jornal do Brasil)
Estiveram presentes no Ato, os trabalhadores do Chá do Padre, do Centro Infantil Clara de Assis (Cica) e do Centro de Convivência e Apoio ao Idoso (Casa de Clara).
A sociedade civil, por meio do FAS, em reunião extraordinária no dia 16 de janeiro, criou uma comissão ampla para discutir a questão, a fim de chegar a um consenso e demarcar as insuficiências do programa.
Essa comissão é composta pelo:
  • CRP – Conselho Regional de Psicologia
  • Pastoral do Povo da Rua
  • CRESS;
  • Sindicato dos Psicólogos;
  • Movimento de Moradia;
  • Espaço de Convivência;
  • Fórum de Transparência;
  • Sintraenfra;
  • Serviço Franciscano de Solidariedade – (Sefras)
  • Centro Pop São Bernardo.

Fonte: http://www.sefras.org.br/portal/a-internacao-compulsoria-e-a-solucao.html

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