Canal do FAS no YOUTUBE

Loading...

Ata 009/2013 COMAS

ATA Nº 009/2013 REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28 DE MARÇO DE 2013 DO PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP. Aos vinte oito dias do mês de março de dois mil e treze, quinta-feira, no período das 13h00min às 17h00min, realizou-se a 9ª sessão de 2013 em reunião plenária extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS-SP, em sua sede, Praça Antônio Prado, nº33 - 12º andar, Centro, Município de São Paulo. Presentes, conforme lista de presença, os Conselheiros titulares: Francis Larry de Santana Lisboa, Nadir Suzete Cristelli, Regina Hein, Rosiane Aparecida Matos Soncini, Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral, Gil Roberto Xandó Baptista, Ana Lucia Caro Antonio, Alice Okada de Oliveira, Walter Antonio Morato, Ana Camila Miguel e Marlene Popin Velardo. Conselheiros Suplentes: Darcy Diago Finzetto, Maria Nazareth Cupertino, Michelle Magari Gimenez Palagano, Demilson Oliveira dos Santos, Natanael de Jesus Oliveira, Rubens Augusto Dias Serralheiro, Solange Bernardino Silva, Maria Silvia Cavasin Matanó, Mariana Baraúna Uchida. Faltas Justificadas: Leônidas Araujo Luz, Wander Mary Pereira Martins, Alexandre Luiz Santos Zacari, Maria Aparecida de Lima, Maria Aparecida de Lima, Lúcia Mariano dos Santos, Marina Zanatta Ganzarolli, Daniel Martins Silva, Wanderley Aparecido Turine, Fabio Alves Correia, Denny Anderson HO e Laurinda Candido de Araujo. Compõem a mesa para deliberação: Francis Larry de Santana Lisboa, Nadir Suzete Cristelli, Regina Hein, Rosiane Aparecida Matos Soncini, Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral, Gil Roberto Xandó Baptista, Ana Lucia Caro Antonio, Alice Okada de Oliveira, Walter Antonio Morato, Ana Camila Miguel, Marlene Popin Velardo, Maria Silvia Cavasin Matanó e Mariana Baraúna Uchida. Convidados presentes: Zenita Pioresan Bisogrim – Associação Palotina, Rita Antonia da Silva – APAE de São Paulo, Raquel G. Rizzi – USP, Josimeire AP. G. de Lima – Centro de Convivência Infância Juventude Thomaz Gouveia Netto, Lucy Leite Balbi – CAMP Pinheiros, Rodrigo M. Nadir – CIEE, Francisco Eduardo do Nascimento – Associação Santa Cecília, Allan Carvalho – F.A.S e representante dos Fóruns de Transparência e Controle Social, Carlos Nambu – F.A.S, Arlete do Socorro Nascimento - NURAP, Viviane Medeiros – Associação Alfasol, Rosana Cristina Fix – Província dos Capuchinhos de São Paulo, Fernando José de Lima – LARAMARA, Artemísia Romeu Médici – Rotary Clube de São Paulo – Caxingui. O senhor Presidente, Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral, abriu a sessão agradecendo a presença de todos e solicitando inversão de pauta para que o item 3.1 seja o último item a ser discutido. A proposta foi aprovada por todos os conselheiros. Em seguida, o Sr. Presidente apresentou à Plenária o requerimento subscrito por mais de seis conselheiros (Marina, Marlene, Walter, Rubens, Francis, Lucia Mariano, Maria Nazareth, Natanael, Ana Camila, Alice Okada e Demilson) convocando plenárias extraordinárias com pauta exclusiva para deliberação de processos, nas seguintes datas: dia 04/04/2013, das 13h00 às 18h00; dia 05/04/2013, das 09h00 às 18h00; dia 10/04/2013, das 09h00 às 18h00; dia 11/04/2013, das 09h00 às 12h30; e dia 12/04/2013, das 09h00 às 18h00. Por ter sido assinado por mais de seis conselheiros, nos termos do Regimento Interno, as plenárias foram automaticamente convocadas, sem nenhuma discussão. Passando ao item 01 da pauta, foram lidas e aprovadas as atas de nº 4, 5, sendo que a Ata de nº 6 ensejou mudanças e complementação e por isso sua aprovação ficará pendente para deliberação na próxima reunião ordinária. Ainda neste item, o Sr. Presidente, Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral, realizou a ressalva de que nunca compartilhou a Coordenação da Comissão das Conferências conforme consta em ata anterior e, também, manifestou-se, por escrito, a respeito da Ata nº 06, nos seguintes termos: “Absolutamente surpreso com a minuta da Ata que circulou na internet a respeito de procedimento meu adotado em estrito cumprimento de dever legal e regimental, manifesto-me a respeito das lamentáveis colocações que me foram de toda sorte desferidas nos seguintes termos. O Brasil é signatário da Declaração Universal dos Direitos Humanos que em seu art. 19 assim dispõe: “Todo ser humano tem direito a liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e  independentemente de fronteiras”. Além disto, no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, também em seu artigo 19, está disposto que “Toda pessoa terá direito à liberdade de expressão; esse direito incluirá a liberdade de procurar, receber e difundir idéias de qualquer natureza (...)”. Pois bem, horas depois de ter enviado o malfadado e-mail que fez com que a Comissão de Política Pública se preocupasse mais em criticar e tolher meu direito a livre manifestação, enviei e-mail ao Sr. Coordenador do FAS, Padre Lédio no seguinte teor: Prezado Pe. Lédio. Com relação ao assunto mencionado, acabei por cometer um grande equívoco da minha parte em detrimento de um compromisso que assumi, talvez pelo adiantado da hora e mais, pela questão relativa a matéria que vem sido recorrente e de profunda insatisfação. Qual foi o equívoco? A assinatura de minha manifestação em nome do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo. Não podia te-lo feito pois assumi o compromisso de não adotar qualquer postura em nome do Conselho que não fosse colegiada mas, ela entrou no "automático". Isto não tira a substância da manifestação e mais, é minha opinião apenas pessoal e não do Conselho, no que pretendo que fique muito claro. Ainda amanhã mandarei todo o expediente para análise da Comissão de Políticas Públicas e falarei com o coordenador afim de que ele fique ciente, mas gostaria de desfazer este "equívoco". Meu açodamento deu-se, com toda certeza, por esta incômoda situação que estou vivenciando no sentido de estar sozinho momentaneamente no Conselho Diretor do COMAS-SP, situação esta que a secretária se comprometeu ainda a resolver nesta semana que entra, pois a próxima plenária é dia 28. Com minhas escusas. Atenciosamente Thiago Szolnoky de B. Ferreira Cabral. Dia 26 de fevereiro, bem depois da realização da reunião da CPP, eis que o sacerdote da Igreja católica me responde no seguinte teor: “Ok, entendi que a posição é sua pessoal e não do COMAS. Na verdade a denúncia do convênio se deu dentro da perspectiva do próprio convênio”, o resto trata-se de matéria de caráter pessoal. Os participantes da Comissão, e o que se presenciou na aprovação da ata número cinco por mais de uma hora são posturas absolutamente incompatíveis com as de conselheiros da assistência social que distanciam-se e muito da defesa de interesses sociais e voltam-se a perseguição de opiniões, em especial as de caráter religioso. Todo este procedimento era de conhecimento da Sra. Vice Presidente que presenciou a malfadada reunião e nada manifestou-se ou insurgiu-se. Sabia ela de meu descontentamento no dia 14 de março quando da realização da reunião do CPP, de forma que em não coibindo a manifestação censurista que me foi imputada, dela participou. Trago a baila artigo que escrevi há mais de dez anos e que encontra-se na rede mundial de computadores, a saber: “Sim, intolerância religiosa é crime previsto no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 (Lei Caó). A Constituição da República consagra no artigo 5º, inciso VI, o direito fundamental à liberdade de religião. Esse direito, em sua versão clássica, tem como conteúdo o dever do Estado de não interferir na religião das pessoas e, nem mesmo, restringir a prática desta religião. O interessante é que a liberdade de religião também compreende o ateu, a escolha de não ter religião. Posteriormente, as pessoas perceberam que isso não bastava. A simples falta de interferência do Estado nos direitos fundamentais não era suficiente para a efetiva proteção destes. Daí veio a acepção objetiva dos direitos fundamentais: o Estado também tem o dever de criar mecanismos para proteger esses. Não basta simplesmente não interferir, tem que haver proteção. Pois bem. Atualmente fala-se ainda que os direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, vinculam não só o Estado, como também as pessoas (é o que chamamos de eficácia horizontal dos direitos fundamentais), de modo que as pessoas são obrigadas a respeitar a adoção de uma religião por uma pessoa e a prática pública desta religião. Diante disso, são vedados comentários ofensivos à religião alheia, ou que obstem e impeçam a manifestação de crença, seja ela qual for em qualquer ocasião. Esse tipo de comentário não é liberdade de expressão, como alguns tentam justificar. É ato ilícito mesmo, não se pode admitir que um pastor diga que as pombas giras são espíritos que levam a pessoa à prostituição e Zé Pelintra, à bebida. Quem conhece o mínimo de Umbanda sabe que isso é pura calúnia, esses espíritos (Zé Pelintra e Pombas Giras) nos defendem muito daqueles que podem nos fazer mal. Muitas pessoas criticam, sem antes procurar compreender o que estão falando. Dou esse exemplo porque o que mais vejo é discriminação dos neo-pentecostais em relação aos espíritas, umbandistas, candomblecistas e católicos. Essa questão da proteção à liberdade religiosa é tão relevante para a nossa sociedade que passou a ser criminalizada a intolerância religiosa. O crime está em praticar, induzir, incitar e criticar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Fico muito satisfeito de ver que a imprensa está denunciando cada vez mais esses crimes e de perceber que o Estado está se movimentando contra toda essa intolerância. Quem sabe um dia consigamos todos viver em harmonia. Pois bem. Temos aqui um fato grave protagonizado pelos Srs. Conselheiros, conforme previsto no art. 20 da Lei 7.716/89 que assim dispõe: “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional (...) § 2º Se qualquer dos crimes previstos no caput é cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza....Posto isto, trata-se no meu ver de uma manifestação lamentável a que constou tanto da reunião dos participantes da CPP quanto dos conselheiros que expressamente quiseram se manifestar e constar suas falas para que ficassem registradas nos anais deste conselho, no que concordo, pois é livre a manifestação de pensamento e idéias, desde que não atinja o direito do seu semelhante. Entendendo ter tido um direito meu inalienável de manifestação aviltado, de qualquer forma, encaminharei este procedimento a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, para que adote as medidas que se fizerem necessárias, bem como outras providências visando coibir manifestações deste tipo, as que, por conceitos de antanho e desrespeitosos face ao direito de terceiros e mesmo da lei, visem coibir a livre manifestação de pensamento. Termino a minha fala informando que sempre, por ser católico romano praticamente manifestar-me-ei com ou sem o caráter religioso, pois é direito meu concluindo que Louvado seja Nosso Senhor Jesus Cristo. Thiago Ferreira Cabral – advogado. Em seguida o conselheiro Francis pede a palavra para se manifestar em relação as colocações feitas pelo Presidente nos seguintes termos: “Cabe esclarecer Presidente que em nenhum momento a CPP manifestou-se no sentido de discutir a religião de quem quer que seja . Houve a tratativa apenas de demanda encaminhada a Comissão através de oficio anexo e e-mail mencionado pelo senhor dirigido a organização. A comissão ao tomar conhecimento entendeu que o teor e termos utilizados na manifestação não é adequado para uma manifestação do COMAS/SP na condição de órgão público, entendeu-se que deveríamos redigir nova manifestação com uma postura isenta de opiniões religiosas, e que a manifestação enviado por e-mail era plenamente compatível com uma manifestação pessoal do Presidente, mas não do Conselho Municipal de Assistência Social que deve respeitar a todas as vertentes religiosas inclusive não devendo imprimir em sua missão institucional nenhuma religião e sim respeitar a todas. Não Concordo com sua colocação que os Conselheiros estão fazendo qualquer tipo de perseguição religiosa, de minha parte posso afirmar que não venho a este conselho discutir religião de quem quer que seja, venho discutir política pública. Vale ressaltar que em nenhum momento foi feita nenhuma menção ou discussão dos “valores Católicos” contidos nos texto em questão, a comissão limitou-se a explicar ao Presidente que ao manifestar-se em nome do Conselho evite impor sua crença religiosa, pois, pode passar a imagem que o COMAS/SP tem uma religião específica ou se pauta em valores religiosos nas suas ações. Ora, a manifestação de um órgão colegiado deve expressar a opinião de todos nós, e a que me conste não fui consultado a respeito deste conselho tornar-se devoto de qualquer religião, fica claro para mim que trata-se na manifestação pessoal sua (Conselheiro Thiago) e não do COMAS. Além disso, se ao enviar ofício com o e-mail nos termos já mencionados o presidente também tivesse anexado a ressalva que agora nos trás, que mandou outro e-mail esclarecendo que a manifestação era totalmente pessoal certamente de conhecimento deste fato teríamos levado em consideração tal retificação, porém na data da reunião não tínhamos conhecimento do fato que está sendo de meu conhecimento neste momento. Por fim presidente ressalto que o senhor não tem exclusividade das prerrogativas da lei, eu também tenho acesso a advogados e aos órgãos do judiciário de modo que não me intimido com as suas ameaças de ações judiciais que ao meu ver tenta intimidar minha atuação neste colegiado em virtude de minhas opiniões colocadas neste plenário. Especialmente por eu ser um severo crítico de sua gestão desastrosa neste conselho, que prejudica diretamente a nós usuários da Assistência Social desta Cidade, e isto Conselheiro Thiago, nada tem haver com a sua religião, tem haver com a discussão da política publica motivo pelo qual estou aqui neste momento. A conselheira Nazareth fazendo uso da palavra, disse que respeitava a manifestação do Sr. Presidente do COMAS, mas esclareceu que a CPP entendeu que a manifestação do COMAS deve ser feita de forma condizente com o seu papel de controlador e normatizador das políticas públicas e que a resposta dada pelo Presidente passou pelo víeis pessoal e não institucional e que por isso foi tratado na CPP uma resposta oficial deste conselho. Relatou ainda que pessoalmente também manifestou solidariedade ao Padre Lédio. Apresentou o conteúdo do material que foi oficiado a CPP e a cópia do e-mail enviado ao Padre Ledio assinado pelo Sr. Thiago e foi a partir deste material que a CPP e os conselheiros fizeram os encaminhamentos que julgaram necessários para preservar o caráter de controle social e normatizador de políticas publicas do Conselho. A Sra. Vice Presidente alertou aos presentes da necessidade da aprovação da Minuta da Portaria Conjunta SMADS/COMAS de chamamento da X Conferência Municipal de Assistência Social que foi projetada na tela. Colocado o texto em votação, este foi aprovado por três votos (Maria Silvia, Alice e Francis), com cinco abstenções (Rosiane, Gil, Thiago, Regina, Nadir), justificadas em razão do não entendimento pleno em relação a data, decidiram se abster para não prejudicar o andamento do trabalho. O Sr. Presidente esclareceu que os itens da pauta não discutidos nesta plenária serão discutidos na plenária ordinária imediatamente posterior. Esgotado o horário, às 17h30, o Presidente, Thiago Szolnoky de Barbosa Ferreira Cabral, encerrou a reunião, cuja ata foi elaborada por mim, Ana Camila Miguel, primeira secretária, com a complementação do Sr. Gil Roberto Xandó Baptista que, após aprovação, será publicada no Diário Oficial da Cidade.
Fonte: Diário Oficial do Município, 17 de abril de 2013

5 comentários:

  1. Maria do Carmo de Souza17/4/13

    Muito engraçada esta ata

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Anônimo17/4/13

      Maria do carmo esta ata não tem graça nenhuma... é caótica a situação do COMAS me pergunto o que esta discussão tem a ver com politica publica... seria comico se não fosse tragico

      Excluir
  2. FAS-SP17/4/13

    Maria do Socorro, toda tragédia tem um componente engraçado.
    Até mesmo para que possamos enfrentar a vida.
    É trágico ver a situação que o presidente do COMAS se coloca em uma plenária que deveria enfrentar situações tão urgentes na cidade, como SAICAS, benefícios eveituais e permanentes, reconstrução das portarias 46 e 47 e tantas outras coisas que exigem um olhar mais comprometido do COMAS.
    Parabéns Nazareth e Francis. Assistência Social é política pública; o Estado é laico, até mesmo para defender os que creem e os que não creem.
    Maior ação em defesa do SUAS, senhor presidente!

    ResponderExcluir
  3. Nazzareth17/4/13

    A situação no COMAS esta complicada e precisamos acompanhar isso de perto, porque o COMAS parou, e temos assuntos importantes parados, precisamos fortalecer esse órgão de controle social.

    ResponderExcluir
  4. Anônimo17/4/13

    Essa ata deveria ser enviada ao CONSEAS e CNAS para que tomem conhecimento do que acontece na maior metropole da nação brasileira que discussão retrógrada que não leva ninguém a lugar nenhum... onde esta a politica publica nesta discussão? que direitos dos usuários esta sendo defendida??? Uma vergonha nacional esta ata... e vem de um dos conselheiros do CNAS, é vergonhar para o COMAS e para o CNAS.... coisa de doido, como diz o FAS no comentário acima o ESTADO é LAICO....

    ResponderExcluir

Muito obrigado pelo seu comentario