Ata do FAS de dezembro

Conforme deliberação da última plenária, a executiva do FAS está disponibilizando as útimas atas das plenárias. Hoje publicamos a ata da reunião da plenária de dezembro:


ATA DO FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
10 de dezembro de 2012

Aos dez de dezembro de dois mil e doze reuniram-se na Câmara Municipal de São Paulo, Salão Nobre, sito no Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar – Centro – SP, as Entidades, Trabalhadores, Usuários e cidadãos, conforme lista de presença anexa. Compõe a Mesa: Coordenador e executiva ampliada do FAS. Sendo coordenado pelo Padre Lédio Milanez.
Apresentação e aprovação da dinâmica da pauta do dia: Tendo em vista ter sido a ultima plenária do mês e a homenagem dos 20 anos de fundação do FAS que haverá a seguir por meio de uma sessão solene promovida pela Comissão de Vereadores de Direitos Humanos da Câmara Municipal esta reunião se estenderá até as 10 horas.
Iniciando o coordenador faz uma explanação histórica do FAS afirmando que ele surgiu em decorrência da Lei Orgânica da Assistência Social, e que a atualmente é o que faz o controle social da política de Assistência Social, e  têm contribuído na implantação do SUAS na cidade. Apresentou o instrumental que foi apresentado na sessão solene, desde a sua fundação em 1993.  Ressaltou o coordenador que hoje as dificuldades não são pequenas em relação ao passado, por isto a construção do passado tem que ser levado em consideração para a construção do hoje e o futuro, e que o FAS é isto, participação, lugar da diferença e da diversidade.

Assuntos Tratados:
Reunião com a Equipe de transição com o novo Governo: Maria Nazareth sugeriu que na pauta contenha: garantia de reajuste dos convênios; implantação do SUAS ; informe de que o orçamento que está sendo votado na Câmara não foi o aprovado pelo COMAS; a necessidade de retornar as conversas com os movimentos populares; PLAS, construção coletiva com a sociedade; que o novo governo refaça a composição do COMAS. P. Lédio: Que a conversa do executivo seja também com a sociedade, através da participação.

Orçamento 2013: Natanael: houve corte no orçamento, o COMAS enviou carta ao relator do orçamento informando que o orçamento apresentado da assistência não foi o aprovado pelo COMAS; a audiência será hoje das 10h às 15h.; justifica o que o orçamento deveria garantir o reajuste e a 13ª parcela. Allan informa que está na comissão de acompanhamento do orçamento e que protocolou em todas as comissões da câmara que esta situação do orçamento da assistência apresentada pelo SEMPLA está irregular. Frente a necessidade de acompanhar o Orçamento foi formada o GT composto por: Alan, Natanael, Fernanda Agostina, Zenilde da Silva Souza – Pró Brasil. Tendo como discurso: ampliação dos serviços, concurso público CRAS, qualidade do CRAS, reajuste tabela, custeio dos elementos, verba adicional. Esta comissão terá autonomia em fazer documento em nome do FAS.
PLAS: Nazareth relatou que no COMAS foi apresentado o PLAS, com senha para acesso, com alguns planos dos serviços, desconsiderando a ação do controle social das audiências públicas, que o PLAS exclui programa de formação dos usuários e monitoramento conferência. Ressaltou que a discussão tem que ser aberta a sociedade. Denilson afirma que as deliberações não estão sendo respeitadas, que o plano é denso com quase 3 mil páginas. Nazareth sugere convocar um representante da SMADS no COMAS, com a senha para não ter problema de conseguir acessar. Pe. Lédio, o PLAS é o norteador da política, por isto solicita a todos ficarem atentos nesta discussão.

Reunião do FAS descentralizada para os usuários: aconteceu dia 27 de novembro, superando as expectativas, com várias deliberações como a formação do GT de Usuários, tendo articulador Francis. Foram apresentados vários documentos pelos movimentos e serviços, destacando o documento sobre o CEDESP.  Também ficou deliberado que as plenárias do FAS/Usuários serão itinerantes, como proposta de alcançar de fato os usuários in loco, sendo a próxima plenária na Toca do Tatu. A comissão permanente do usuário se reunira dia 17 de Dezembro às 14hs no Instituto Polis.  
Manifesto de Vitória: Allan expôs que o mesmo reúne as ações e demandas do FAS (denúncias, manifestos, seminários e outros) e que ele foi acolhido com louvor na reunião descentralizada do CNAS. Estiveram reunidas mais de 700 pessoas vindas de todo o Brasil, participando das discussões, demonstrando a importância da democracia participativa. O documento do FAS foi protocolado no CNAS, para que o mesmo seja apurado e se dê os encaminhamentos. O FAS foi sempre elogiado e citado como exemplo de controle social e participação. Nazareth informa que o conteúdo do manifesto está no blog do FAS, que contempla, entre outros, a situação da população em situação de rua, a abordagem policial de forma agressiva, os incêndios criminosos, os CREAS compartilhados de forma irregular, as burocratizações do COMAS para as visitas, a eleição do COMAS de forma irregular (pois: quem foram os eleitores?; ônibus com estagiários como trabalhadores sociais?).

Agenda do FAS 2013: A plenária deliberou que as mesmas aconteçam nas 2ª segundas feiras de cada mês; janeiro, se houver extraordinária, será feita a chamada pela comissão. Esclarecimento de Nazareth ao Juan (que se manifestou por não ter plenária em janeiro) que as deliberações são realizadas em plenária, porém a executiva se reúne para os devidos encaminhamentos, e que nas intercorrências da cidade neste ano o FAS esteve presente.
Assim deu-se por encerrada a plenária do FAS, desfazendo a mesa, e sendo composta a sessão solene em homenagem ao FAS, sob a coordenação do Vereador Ítalo Cardoso.

Sessão Solene dos 20 anos de fundação do FAS: Presidida pelo Vereador Ítalo Cardoso, o cerimonial chama os que comporão a mesa: P. Lédio Milanez, Rosângela Zanetti, Ana Martins, Maria Nazareth Cupertino, Maria Inês Colasso, Willian Lisboa e Prof. Aldaíza Spozatti. Inicialmente o vereador Ítalo fez análise do controle social, passando a fala ao P. Lédio. Este fez a apresentação desde a fundação do FASS até o presente momento. Entre uma fala e outro foram realizados várias apresentações de cunho cultural, com as expressões sociais. A Prof. Aldaíza, uma das fundadoras deste FAS, fez análise das lutas e conquistas da sociedade civil, porém coloca os desafios a serem alcançados como a implantação de fato do SUAS na cidade; o COMAS a serviço de fato no controle da política; e afirmando que não tem sentido que São Paulo faça resistência ao Plano Nacional; a gestão deixou de ter a regionalidade; apresentou a  deficiência da implantação da intersetorialidade. A Lei de parceria prevê que todo convênio seja aberto, “mas não é assim”. Desafiou o Fórum: que direção a força do FAS se coloca na perspectiva de direitos? O FAS tem tomado decisão de defesa do SUAS, ao não atraso de verbas e a não  compactização com a omissão do Poder Público. Segundo a professora é sabido que verba de atenção a jovem foi devolvida pelo município para o governo Federal. Afirma, se há verba de bolsa família, por que negar? Interroga sobre as condições do CRAS: demissão de concursados nunca acontecido na história da cidade. Trabalho dos CRAS reduzido a CAD Único.  Interroga ainda: Como o CREAS está se relacionando com o sistema de justiça? A verba da MSE devolvida e o fechamento dos CRECAS? Afirma que o FAS que tem que se posicionar na construção de qualidade do SUAS. Com o novo governo - já indicada a secretaria – é preciso que o FAS, saiba de suas intenções. Manifesta a sua preocupação com a fragilidade do COMAS. O que é Assistência Social para o FAS? A tanto por fazer. Por que se calar? 20 anos de FAS, é necessário sempre projetar o caminhar para a frente, para a abertura e perspectiva do SUAS na cidade.  Completa afirmando que a Sra Luciana Temer, indicada a secretaria para SMADS, já agendou conversa com a Tereza Campello, ministra do MDS. A identidade com a política nacional terá que ser consolidada e não deixar o COMAS - com discussão de 5ª categoria – atrasando a política de proteção à toda população, finalizando assim o seu discurso.  O vereador Ítalo, fez suas ultimas considerações, e deixa para reflexão: quem cuida dos cuidadores? Proibição da distribuição de alimentos na rua? Redução da maior idade penal? Finaliza recordando a irmã Agostina e ao frei Jorge Calegário.
Nada mais havendo a tratar, eu, Célia Borba segunda secretaria, redigi a presente ata, revisada pela Coordenação - Pe. Lédio, que após a aprovação da Plenária, assinamos para efeitos legais.

Pe. Lédio Milanez
Coordenação.


Célia Borba
Segunda Secretária

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