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Ata do FAS de fevereiro

Conforme deliberãção do FAS, estamos disponibilizando a ata da plenária de fevereiro de 2013:




ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
18 de Fevereiro de 2013

Aos dezoito de fevereiro de dois mil e treze, reuniram-se na Câmara Municipal de São Paulo, Salão Nobre, sito no Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar – Centro – SP, as Entidades, Trabalhadores, Usuários e cidadãos, conforme lista de presença anexa, Compõe a Mesa: Coordenador e executiva ampliada do FAS. Sendo coordenado pelo Padre Lédio Milanez.
1) Apresentação e aprovação da pauta.

2) Aprovação das atas de oito de outubro e vinte e sete de novembro de 2012. As atas foram apresentadas de forma resumida pelo coordenador e a plenária, por unanimidade, as aprovou. Recordou-se que não houve plenária em novembro, por causa da celebração do Dia Municipal da Assistência Social. A ata deste mês, aprovada, refere-se a plenária extraordinária com os usuários.
3) Momento Conselheiros do COMAS: Francis relatou que em janeiro, pela própria transição, o COMAS esteve paralisado e não havia indicação dos conselheiros por parte do governo. Referente ao GT de Acolhimento Institucional parou porque não há indicação do CMDCA. Porem ressaltou que será realizada Audiência Pública sobre a situação dos SAICAS.  Ressaltou que em relação ao novo governo, a secretaria já esteve duas vezes no COMAS, entre tantas situações têm a preocupação com as  inscrições das entidades e organizações sociais, disponibilizando servidores para agilizar os processos que estão em tramitação. Relatou que alguns conselheiros da sociedade civil tem burocratizado o processo por isto a demora o desfecho das inscrições. Maria Gusmão intervém: expondo sua preocupação, pois tem CRAS que aceita protocolo e outros não. Francis relatou situações de organizações que passaram por audiência publica de renovação de convênio e depois não conseguiu a certificação. P. Lédio completou que o que mais implica são os Conselheiros que defendem o CIEE que estão mais preocupados com a certificação e não se aprofundam na defesa da política pública do SUAS. Isto pode fragilizar organizações sociais que trabalham seriamente na assistência social. Francis relatou que no segmento conselheiro usuário tem a vacância de conselheiros e estão sendo convocados os suplentes; se não aparecer nenhum será publicado nova eleição. Allan intervém que tem acompanhado o COMAS vê a problemática, salvo Francis e Nazaré, faz apelo para a participação de todos no COMAS. Incentivando a participação de todos nas audiências públicas: dia 21/03 sobre o monitoramento e controle das deliberações das conferências de 2009 e 2011 e dia 22/03 sobre a situação de Acolhimento Institucional. Resalta que o COMAS não tem plano ou ação nem a curto, médio e longo prazo, por isto o compromisso para próxima eleição em eleger pessoas comprometidas com a política de assistência social na cidade de São Paulo. Referente ao Orçamento estes conselheiros nossos lutaram que o valor garanta serviço. Manifesta o desejo que este Fórum faça e cobra o CNAS sobre a situação de São Paulo.  P. Lédio, relatou ter participado da plenária do COMAS, e que inclusão da fala da sociedade civil, foi difícil, tendo que solicitar que um conselheiro assumisse a sua fala como convidado; devido o constrangimento foi aceito que o convidado fizesse a transcrição da fala para ser incluído na ata. Isto foi bom para o FAS, no entanto é discriminatório pois convidados que não dominam a escrita são discriminados.

4) Pe. Lédio relata sobre o encontro em dezembro com chefe de transição do governo, vereador Donato, no dia 04 de dezembro, com os seguintes pontos de pauta: necessidade de diálogo permanente entre o poder público e sociedade civil; necessidade do executivo enviar ao legislativo a lei parceria; situação do orçamento 2013 em desacordo ao que foi deliberado no COMAS; participação do FAS na construção do PLAS 2013; recursos do Estado e da União  importantes para a cidade e que nos últimos anos foram devolvidos; que a questão partidária não interfira na política de assistência social; e a necessidade de diálogo com a nova secretaria.
5) Também foi realizado encontro com Dra. Luciana Temer, no dia 12 de dezembro, para apresentação do FAS, com a presença da executiva e também Allan e Francis. No encontro houve a socialização as ações do FAS desde fundação até o momento, razão de ser espaço da democracia representativa. A secretaria se apresentou com técnica da assistência social e ressalta, como advogada constitucionalista, que acredita na democracia participativa. Abordado o PLAS 2013 que é a coluna vertical da assistência, pois a partir dele e que é construído a política pública. Sugerimos primeiramente audiência publica, antes da aprovação em COMAS e, por fim, a publicação.  Relatou-se para a futura secretária que deliberações do COMAS foram ignoradas por SMADS como as do orçamento e, mesmo, das portarias 46/47. No que tange as portarias, há a necessidade de revisão da 46 para ajustes e a da 47 que engessa a execução da 46. Também sobre a necessidade de uniformização de informação dos CRAS/CREAS em toda a cidade. Percebe-se que para determinados assuntos cada território dá interpretações diferentes. Foi relatada a situação dos CRAS e CREAS , que precisam ser melhor qualificados com RH e infraestrutura. Referente aos SAICAS e aos Abrigamentos Institucionais para adultos a necessária de políticas de porta de saída, de dar dignidade e autonomia dos usuários e segurança aos serviços em situação de vulnerabilidade tanto dos trabalhadores com os usuários. Salientou-se a necessidade urgente de uma nova configuração dos SAICAs. Quanto a Lei de Parceria, a atual é de 2001, e precisa ser adequada; que dê a garantia da continuidade dos serviços na cidade, bem como atualização da mesma de acordo com o SUAS. No que tange a verba adicional, recurso importantíssimo para os serviços, na qual a Educação já é garantido por Lei, mas na Assistência Social por enquanto não é.  

6) Outro momento de encontro com a secretária aconteceu logo após a posse da mesma no dia 14 de janeiro. P. Lédio, Célia Borba, Nazaré Cupertino, Sandra Batalha e Maria Gusmão representaram a executiva do FAS. Foi um encontro rápido, mas a secretaria se mostrou preocupada com o cadastro de novas famílias no bolsa família por não conseguirem acessar serviço. A secretária perguntou, o que o FAS entende de ser melhor para a cidade: o fortalecimento das pequenas organizações ou das grandes. Foi colocado que é importante a contribuição de todas, mas é fundamental o investimento nas pequenas organizações no fortalecimento jurídico e administrativo, que não possuem tem recursos financeiros e humanos para tal e que são elas, muitas vezes, que melhor conhecem as demandas do território. O mais importante é o padrão de qualidade dos serviços, independente de serem pequenas ou grandes organizações. A secretária apresentou a nova estrutura SMADS com a extinção do COGEAS e que quer ter ligação direta com as CASs. O FAS colocou a importância da parceria conjunta em eventos na cidade, como seminário NOB/SUAS. Convidada a secretária para estar presente na plenária do FAS do dia 11/03, ela de pronto aceitou. Francis afirma que esteve na primeira reunião com a secretária, e tem inicialmente uma avaliação positiva; ficou satisfeito pela intenção da secretária; chamou a atenção o fato de ser uma pessoa simples; e no COMAS tornou ações propositivas reais, como fazer a revisão da portaria 46/47 (menos a flexibilidade da verba alimentação); de não mudar as deliberações do COMAS; que as indicações dos conselheiros por parte do governo sejam pessoas que entende da política pública da assistência. Finaliza afirmando que a secretaria admitiu a fragilidade da cidade no âmbito da assistência. Relatou também que no COMAS tem uma Comissão do benefício bolsa família, mas que esta não tinha muita ação; espera mudanças de agir.  Vânia indaga que perspectiva da executiva tem sobre a secretaria em curto prazo. Pe. Lédio responde que a relação da secretária com o FAS  vai acontecer no tempo. Houve já sinais de mudanças, como a indicação da Alice Okada ao COMAS, já que a mesma têm posições a partir da política publica do SUAS.  
7) Foram feitas algumas intervenções da plenária: Jairo – SASF Cidade Ademar - apresenta as dificuldades da equipe no território, violência e benefícios são bloqueados, e o CRAS não dá as justificativas. Willian afirma que o CAD Único é complicado, dura cerca de 50 minutos para preencher. Priscila do Instituto Dom Bosco, afirma que o cadastro ação jovem, renda mínima, estão sendo feitos pelas ONGs e que não acha isto correto. Antonio – Conselho Idoso, II secretário, afirma que estar no FAS é uma lição, enaltecendo a participação de Francis e Allan. Em resposta a Priscila, quanto as ONGs que se sentem pressionadas pelos CRAS, na política a gestão do Bolsa Família é de CRAS, transferir serviço não é legal. Uma das dificuldades dos Centros de Referência é a ausência de pessoal; informa-se ainda que a Secretária Luciana Temer informou que já solicitou ao prefeito a necessidade de concurso para servidores para a Assistência Social.

8) Após a exposição dos encaminhamentos feitos pela executiva do FAS até o momento frente ao poder público e se esta é a forma que há de se prosseguir neste momento de início de governo, a plenária deliberou positivamente.
 9) A plenária deliberou sobre a agenda do FAS, com indicações das datas: Seminário NOB/SUAS: 16/05; Dia Municipal da Assistência Social: 13/11; Plenária FAS/Usuários: 23/04, na Toca do Tatu. Sobre este último ponto, Willian informa que o CNAS em 22/01/2013 em seminário no Rio de Janeiro, afirmou que os usuários sejam seus próprios representantes nos Conselhos e não as suas organizações representativas. Afirma que em breve deverá sair uma resolução neste sentido. Pe. Lédio relembra que o primeiro FAS/Usuário foi bom, mas não houve empenho de muitas organizações das ONGs em enviar os usuários. Neste sentido, incentiva maior participação na Toca do Tatu. O local é distante do centro e de outras regiões da cidade, mas assim como a Toca do Tatu veio ao centro cidade, agora é a vez de irmos até ela. Referente ao Seminário NOB/SUAS, devido ao gigantismo da cidade poderá coincidir a data do evento com algumas das pré-conferências. Estas sempre terão prioridade frente ao calendário; dever-se-á  sempre a participação nesta instância máxima da avaliação e proposição da política da assistência. Recordou ainda que no dia 11/03, próxima plenária, haverá a presença da Secretária.

10) Situação dos SAICAS, a Audiência Publica será 22/03. O GT SAICAS apresenta a proposta a ser apresentada na audiência. À curto prazo: reunião SMADS - PSE para avaliação de casos .  À Médio prazo: diminuição de nº de criança/adolescentes nos abrigos de 20 para 15, sem prejuízo da verba e com interface com Secretaria de Saúde e demais secretarias; formação para educadores. À longo prazo: instalação do serviço de melhor qualidade para este segmento ou acolhimento. Allan fez retrospectiva da história de acolhimento desde anos 80. Afirma que a cidade não tem serviço direto do poder pú no blico no abrigamento e pergunta: atá quando? P. Lédio completa que o município tem que assumir o serviço direto, até mesmo pela interface com as demais políticas; abrigos como orfanatos é retrocesso. Por isso, a audiência pública importante debater esta e outras questões.
11) GT CEDESP: dia 27/02 haverá reunião com os 31 serviços da cidade.  No que se refere ao CCAs e ao CJs deverá ser constituído GT para fortalecimento da Proteção Básica na cidade; assim como de todos os serviços para a revisão da portaria e também, benefícios eventuais, aluguel social etc.

12) Outros informes: Valéria, referente à Comissão de Monitoramento das Conferências Municipal de Assistência Social, informa sobre a oficina preparatória promovida pelo COMAS. A assessoria Solar apresentou a metodologia, a planilha com as deliberações e o FAS tem até o dia 27/02 para enviar as respostas referentes as suas atribuições. Por isso, o FAS indica o dia 22/02 para responder as questões. Willian informa que o CNAS não vai fornecer caderno para a próxima Conferência e que esta será mais avaliativa. Recorda ainda a necessidade de se informar à nova secretária de SMADS do perigo de São Paulo perder a gestão plena por causa dos CREAS compartilhados. Dulcinéa informa do andamento da criação da frente parlamentar estadual. Informa ainda que na última semana de março ou na primeira semana de abril haverá o lançamento da frente parlamentar pelo gabinete da deputada Telma de Souza. Referente ao FAS estadual congregará os 3 segmentos: usuários, trabalhadores e organizações sociais. Do FAS compõem este GT  de implantação da Frente Parlamentar e FAS estadual: Allan, Willian, Marcos, Dulcinéa pelo CRESS, Maria Gusmão pelo SINTRAEMFA. Dulcinéa relata que o Fórum dos Trabalhadores do SUAS se encontrará em Presidente Prudente. Referente à Comissão Central Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social, a plenária fez indicação de Maria Aparecida (Miúda) e Jairo para apoio. Willian informa que no dia 22/01 a Rede Nossa São Paulo teve reunião com Haddad. Allan informa que de 18 a 22/03 acontecerá a 1ª Conferencia Desenvolvimento Regional em Brasília, com o objetivo de fomentar estratégias para diminuição da desigualdade do nosso país.
Nada mais havendo a tratar, eu, Célia Borba segunda secretária, redigi a presente ata, revisada pela Coordenação - Pe. Lédio, que após a aprovação da Plenária, assinamos para efeitos legais.


Pe. Lédio Milanez
Coordenação.


Célia Borba
Segunda Secretária.

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