O Conselho Gestor que Queremos


O Conselho Gestor que Queremos

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo estará realizando plenária extraordinária no próximo dia 30 de abril, na Toca do Tatu. O tema da plenária é sobre o Conselho Gestor que se quer construir nos serviços da assistência social na cidade.
 
A seguir, apresentamos algumas reflexões para iluminar a reflexão sobre este importante evento e dar pistas para o manifesto a ser construído a partir do encontro na Toca do Tatu.
Recordamos que é um texto embrionário, para estudo e reflexão.  Por isso, é importante que em cada serviço se estude o presente texto, para fundamentar a participação dos usuários na plenária.




Introdução:
CONSELHO GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS
 Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são definidos pela Constituição Federal de 1988 e são espaços públicos legais que atuam nas políticas públicas onde definem suas prioridades, seus conteúdos e recursos orçamentários Art. 195 CF, e quais segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados.
 Os Conselhos são importantes porque fazem com que haja mais participação das populações onde desperta a consciência política da sociedade civil e a relação entre governo e cidadãos.
 MARCO LEGAL DOS CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS
 Os Conselhos surgiram nos anos 80 através de discussões Públicas que aconteceram por causa dos movimentos sociais, pela sociedade civil, por causa da classe trabalhadora durante a reforma constitucional de 88. Surgem por causa das demandas que precisam de discussões sobre seus segmentos e também em relação às áreas de políticas publicas saúde, educação, criança e adolescente, habitação, assistência social, idoso, deficiente entre outros.
 Por isso, é necessário que seja paritária, representado pelo governo e pela sociedade civil, para que cada um possa levar discussões sobre problemas a serem discutidos e solucionados, por isso é que os conselheiros devem ser eleitos pelo Prefeito, a partir de lista tríplice apresentada pelas respectivas secretarias ou órgãos, dentre pessoas com poderes de decisão no âmbito de sua área e identificação com a questão.
 A partir da Constituição de 88 – o Estado democratiza as políticas públicas tornando acessível a todas as classes populares, ou seja, fazendo valer os princípios da democracia.
 As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no Art. 195 da CF, além de outras fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
 - Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como as entidades beneficentes e de assistência social;
 - Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
 Feito este breve relato sobre a natureza dos Conselhos Gestores das Políticas Públicas, apresentamos alguns indicativos na constituição dos Conselhos Gestores dos Serviços na Cidade de São Paulo:
CONSELHOS GESTORES DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.     O que são os Conselhos Gestores dos Serviços?
Instância da Democracia Participativa, os Conselhos Gestores são espaços deliberativos, fiscalizadores e consultivos dos Serviços da Rede Socioassistencial do Município de São Paulo. Nele estarão presentes os usuários, trabalhadores e gestores de cada serviço da assistência social. Eles são fundamentais porque fazem com que haja mais participação dos usuários e executores dos serviços e, ao mesmo tempo, desperta a consciência política da sociedade civil e a relação entre governo e cidadãos.
2.     Qual o objetivo dos Conselhos Gestores?
... a ser construído ....
3.     Qual a função dos Conselhos Gestores?
Mesmo sendo unidades nos serviços e territoriais, essas funções serão análogas às aplicadas em todos os Conselhos Gestor de Políticas Públicas:
 * Deliberativo – delibera sobre as prioridades da aplicação dos recursos dos serviços, conforme o estabelecido para os serviços, através dos Convênios ou na Tabela de Custos de Elementos de Despesas dos Serviços da Assistência Social.
 * Fiscalizador – fiscaliza a aplicação dos recursos conforme o que é previsto para os serviços e sobre o padrão de qualidade dos serviços e a forma como a intersetorialidade e interface dos serviços públicos estão acontecendo.
 * Consultivo – consulta a população, de modo especial os usuários, trabalhadores e gestor dos serviços, sobre a política pública da assistência social no território.
Os conselhos têm a função de defender os direitos socioassistenciais afiançados em cada serviço, a partir da tipificação nacional e municipal.
Tem o papel de fortalecer a participação democrática da comunidade na formulação e implementação nas políticas públicas.
O Conselho Gestor tem a função de facilitar o protagonismo da população usuária e cria estratégias para que haja um aprofundamento da democracia participativa.
 O Conselho Gestor tem a função de defender os direitos dos trabalhadores de acordo com a NOB/RH.
O Conselho Gestor tem a função de aprofundar se os recursos de financiamento dos serviços estão adequados e suficientes.
As reuniões devem ser abertas para usuários, trabalhadores e representantes legais e demais atores da política pública da assistência social para a discussão sobre os temas que dizem respeito aos serviços públicos.
4.     Composição dos Conselhos Gestores
A composição será de acordo com a natureza de cada serviço, conforme proposta do Gestor Municipal e deliberação pelo Conselho Municipal, com a participação do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo e outros movimentos representativos dos usuários, trabalhadores e organizações sociais.
5. O Conselho Gestor que queremos:
Um Conselho democrático, atuante e participativo.
(... a ser construído, a partir de várias indicações vindas dos usuários, trabalhadores e gestores).

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