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Reunião dos Serviços da Rede SUAS


Convite

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convida usuários, trabalhadores e entidades da assistência social da Rede SUAS de São Paulo para a reunião no dia 28 de maio, das 9 às 12 hs, para retomada dos Grupos de Trabalhos por Serviços da Rede SUAS da Cidade de São Paulo.

Todos os serviços estão convidados.

Pauta:   Recomposição dos GTs por Serviços da Assistência Social
Tarefa: Propostas para o PLAS 2013 e revisão das portarias 46 e 47 de SMADS

Local:  ACM Consolação
Endereço: Rua Nestor Pestana, 147
                 Próximo a Estação de Metrô República.

Internação involuntária

Câmara avaliza ação com laudo

25 de maio de 2013 | 2h 05

O Estado de S.Paulo
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a regulamentação da internação involuntária. O procedimento terá como base laudo médico e poderá ser realizado com pedido da família, responsável legal ou autoridade de servidor público da área de saúde ou assistência social. A proposta de internação compulsória, determinada por processo judicial, foi retirada do texto.

Outros pontos polêmicos, que alteram a Lei de Drogas, devem ser votados na próxima semana. Entre eles está o aumento da pena mínima para o tráfico de 5 anos para 8 anos.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,camara-avaliza-acao-com-laudo-,1035440,0.htm

SP faz 1ª internação compulsória de usuário de drogas

24 de maio de 2013 | 16h 14

TIAGO DANTAS - Agência Estado
Um morador de rua de 25 anos foi o primeiro dependente químico a ser internado de forma compulsória no Estado de São Paulo desde 21 de janeiro, quando foi montado um plantão judiciário no Centro de Referência em Álcool, Tabaco e outras Drogas (Cratod), na Luz, região central da capital paulista, para agilizar as internações. O dependente químico recebeu atendimento no Cratod nessa quinta-feira, 23.


T.F.L. foi encontrado por agentes da Missão Belém andando pelas ruas da cracolândia. O paciente contou aos médicos que não tem conhecimento de onde está sua família e que usava crack, álcool, solvente e cocaína diariamente. Ele apresentava sinais de intoxicação por diversas drogas e também foi diagnosticado com retardo mental, segundo a Secretaria Estadual de Saúde.

Diante da situação de intoxicação e confusão mental, que demonstravam vulnerabilidade social e risco para si próprio e aos outros, a Justiça decidiu pela internação compulsória do dependente, informou a secretaria. O paciente foi encaminhado para tratamento no Hospital Lacan, em São Bernardo do Campo, no ABC.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,sp-faz-1-internacao-compulsoria-de-usuario-de-drogas,1035283,0.htm

 

Para aprofundar o tema sobre a maioridade penal

Infelicidades ordinárias
A ineficiência do Estado perante a barbárie

MARIA RITA KEHL
PAULO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA

RESUMO Apesar de a dor oriunda da violência independer de classe, a percepção de crimes e empatia para com vítimas reproduz padrões de desigualdade social. Ao privilegiar o aspecto punitivo para responder ao clamor público, como na proposta de reduzir a maioridade penal, o Estado erra e desconsidera sua função reguladora.

"Todas as famílias felizes se parecem, cada família infeliz é infeliz à sua maneira." A conhecida abertura de "Anna Kariênina" já se integrou ao senso comum entre os leitores de romances. A felicidade é um clichê; só a infelicidade é singular.

Nem sempre. Nas guerras, nas ditaduras, nas crises de desemprego, a experiência da dor também segue um padrão previsível. É o caso dos pais do adolescente assassinado depois de entregar seu celular ao assaltante; dos familiares da dentista queimada viva porque tinha pouco dinheiro no banco; dos pais do jovem atropelado e morto pelo motorista alcoolizado na Vila Madalena; dos que perderam seus filhos no incêndio da boate Kiss; dos órfãos de mulheres assassinadas por maridos ciumentos.

Pensamos nas mães das periferias e favelas brasileiras: mães solitárias que insistem em ter notícias de seus filhos desaparecidos, mães de meninos anônimos mortos por traficantes ou por policiais, impunes. A infelicidade dessas pessoas tem muitos elementos em comum: desamparo, lutos irreparáveis, medo de sofrer retaliações, revolta e sentimento de injustiça -este, inconsolável.

Suas lembranças, seus corpos precocemente envelhecidos compartilham para sempre o conhecimento silenciado de que somos mortais, desprotegidos, frágeis e impotentes. Mesmo em tempos de paz permanecerá neles, latente, a possibilidade de eclosão do medo do imprevisível.

Mas o impacto da violência social vai muito além da dor individual dos familiares. Seus efeitos podem ser devastadores por gerações. Reconhecimento público e solidariedade coletiva são indispensáveis para cicatrizar as feridas Já o desinteresse da sociedade pelos crimes que vitimaram seus entes amados agrava os sentimentos de injustiça e desamparo.

A repercussão midiática dos assassinatos reproduz a escandalosa desigualdade social brasileira.

Na mesma semana em que o leitor acompanha, solidário, as notícias das famílias enlutadas das vítimas de violência no Morumbi ou no Belém, ele também terá passado os olhos por uma série de notas lacônicas sobre "cinco (três/ sete) jovens (sem nome, idade ou parentes capazes de reivindicar justiça) mortos a tiros por homens encapuzados... no Jardim Ângela/ no Capão Redondo/ na periferia de Guarulhos...

Crimes idênticos em bairros semelhantes: bairros em que os familiares dos jovens assassinados temem dar queixa na delegacia e não conseguem fazer sua dor sair no jornal. Sua indignação, quando chega ao noticiário, é exposta de forma cruel nos espaços restritos aos programas "policiais" sanguinolentos -talvez por isso mesmo, produza distanciamento e suspeição. Sua tristeza pouco compartilhada e suas reivindicações seguem caminhos discretos, silenciosos. Mas não menos dolorosos.

As vítimas da violência brutal na periferia, mães, pais e irmãos pobres, na maioria negros, não contam com a identificação amorosa dos leitores e telespectadores.

O honesto leitor desta Folha, pacato espectador do "Jornal Nacional" está informado de que, em maio de 2006, em retaliação aos crimes do PCC, 493 pessoas (algumas sem antecedentes criminais) foram assassinadas pela polícia de São Paulo, e os corpos de muitos delas continuam desaparecidos?

Sabe que seus familiares são ameaçados quando tentam localizar os corpos? Estão informados de que, só no ano de 2008, o número de homicídios cometidos por policiais em confrontos no Estado de São Paulo -397, segundo a ONG Human Rights Watch- é superior ao total de assassinatos cometidos por policiais na África do Sul?

Do lado mais protegido da barreira social, familiares de vítimas pagam um alto preço pela exploração mórbida de suas tragédias.

Imagens como as do tênis no chão queimado da boate, manchas de sangue no capô amassado de um carrão, o sofá incendiado, o vídeo que flagra o tiro gratuito contra a vítima já rendida, as expressões dos familiares em momentos de extremo sofrimento são exibidos sem pudor. Tal exposição desconsidera os sentimentos das vítimas e revela uma morbidez coletiva pela qual ninguém se responsabiliza.

O sentimento de injustiça, a certeza de que tais aberrações não deveriam acontecer e a indignação com nossa falta crônica de políticas de segurança pública geram, nos bairros em que os moradores não correm (muitos) riscos de retaliação por parte dos assassinos, mobilizações reivindicatórias e debates que ajudam a superar a sensação de impotência e desamparo.

A luta contra a impunidade é um traço comum aos movimentos nascidos da dor, capazes de abalar nosso cotidiano individualista e indiferente, como se estivéssemos imunes às tragédias e nada tivéssemos a ver com elas.

Questionar a desvalorização da vida, a atitude no trânsito, o porte de armas, o machismo, o descaso com segurança nos eventos, a insegurança pública e a justeza das punições são atos que alimentam o debate da nossa pobre cidadania. Por serem públicas é que essas questões polêmicas deveriam tocar a todos, sobretudo ao Estado.

Esperar que o Estado cumpra sua função reguladora é um fator indispensável à vida social. As responsabilidades são diferentes para os agentes públicos e particulares; para pais coniventes, omissos ou derrotados; para quem deveria cuidar, para quem sofre e para quem causa sofrimento.

Ainda assim, cabe ao Estado, por meio das chamadas políticas de segurança pública -que não se reduzem a medidas punitivas- proporcionar as condições mínimas para a paz social. É possível supor uma relação entre a violência arbitrária e impune praticada por agentes do Estado e sua propagação no resto da sociedade.

DESPROPORÇÃO
Parte da questão do rebaixamento da maioridade penal se insere na percebida desproporção entre a gravidade dos delitos cometidos e as consequências: particularmente quanto ao tempo de privação de liberdade. Mas tal desproporção também se observa na branda punição aos assassinos de trânsito; aos delinquentes de colarinho branco, aos omissos na segurança de eventos, às torcidas organizadas e aos maridos ciumentos que matam cruel e friamente suas mulheres.

Observemos que alterar uma definição legal de maioridade desloca o problema. Definições de maioridade penal são legais e arbitrárias, já que pessoas de 11 anos e 11 meses pouco diferem das de 12 anos; o mesmo vale para as de 17 anos e 11 meses em relação às de 18: sempre teremos imprecisões na transição da Justiça da Infância e Juventude para a Justiça Penal.

Aliás: na prática, os dois sistemas se revelam falhos e corruptores. Não há real preocupação educativa nas privações à liberdade de adolescentes: existe somente uma comparação na qual o sistema prisional é a referência da pior solução possível até o momento. No caso dos menores infratores, como é possível chamar de impunidade o reconhecido inferno proporcionado por três anos na Fundação Casa?

O apelo à punição como uma proteção à sociedade é uma esperança que não se cumpre. A indústria do medo e da insegurança, batizada ironicamente de indústria de segurança e proteção, garante seus lucros; ecoa e alimenta o sentimento persecutório que torna cada cidadão uma vítima em potencial; constrói nossos inimigos, ao mesmo tempo em que diz nos proteger deles. Endurecer nessa direção é fazer mais do mesmo, é agir com o conformismo indignado que corresponde à nossa impotência diante da desigualdade e da violência que castigam o Brasil.

O encarceramento em proporções cada vez maiores é uma política de Estado raramente contestada, mas que, aqui e em todo o mundo, alimenta efeitos danosos de preconceito social, de gênero e racial. Além de fomentar a violência que pretende combater, uma vez que não reconhecemos como pertencendo ao mesmo mundo que nós os negros (ou os análogos migrantes), os pobres, os moradores de periferia. Estes que o aparato prisional integra fora das fronteiras da sociedade de consumo como dejetos.

Vamos calcular com seriedade: o que acontecerá com o criminoso de 16 anos solto depois de cumprir a pena máxima numa cadeia comum? Aos 46, será um perigo ainda maior para a sociedade que julgou ter se livrado dele.

Não ocorreu ao governador Geraldo Alckmin, atônito diante do recente surto de barbárie paulista, bradar por uma reformulação radical do sistema socioeducativo que ele governa.

Ocorreu a proposta demagógica de reformular a lei que determina a maioridade penal aos 18, descartando assim a responsabilidade do governo de educar aqueles jovens. Ao fazê-lo, ignorou a norma, ditada pelo bom senso, que faz com que os adultos se considerem responsáveis pelo destino de todas as crianças, sem exceção.

A reivindicação pela pena adequada é importante, mas não a principal. No campo da juventude devemos evitar o risco de que, identificados com algumas vítimas, sejamos indiferentes a outras.

Um adolescente assassinado é uma tragédia, seja ele branco ou negro, de classe média ou de periferia, rico ou pobre, quer tenha sido assassinado por um ladrão drogado que quer seu celular ou por um policial numa rua escura.

Um jovem que cometeu assassinato também é uma tragédia, quer tenha ele 17 anos, 11 meses e 29 dias, quer tenha ele 22 anos, quer assalte, atropele ou ataque o torcedor do time adversário. Para que um jovem ceife a vida de outro banalmente, para que jovens queimem índios, massacrem colegas de escola, espanquem empregadas, assassinem com jet skis ou com carrões, todos falhamos como educadores e protetores.

Como criaremos nossos adolescentes numa sociedade com lei é uma pergunta que devemos fazer a cada um de nós. Cobrar maior eficiência e rigor do Estado no enfrentamento das transgressões e delitos menores, maior equidade na distribuição da justiça parece ser mais eficiente na prevenção de novas tragédias violentas e no combate a impunidade que alterar a maioridade penal. Precisamos evitar promover a barbárie com a boa intenção de combatê-la.

Fonte: Folha de São Paulo 19.05.2013

Seminário NOB SUAS: Apresentações

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, realizou o Seminário NOB/SUAS com a participação de mais de 800 pessoas em três salas da Câmara Muncipal de São Paulo no dia 16 de maio de 2013.

Acesse a apresentação de Neiri Bruno:
https://docs.google.com/file/d/0B7_uqw9JcXZXYVVSWEllaDBoQm8/edit?usp=sharing

Acesse a apresentação de Valéria Gonelli (SNAS/MDS)
https://docs.google.com/file/d/0B7_uqw9JcXZXRzBqY1pQTlJwRlU/edit?usp=drive_web

Acesse a apresentação de Leila Pizzato (CNAS):
https://docs.google.com/file/d/0B7_uqw9JcXZXckVQYzl1aWljcTQ/edit?usp=sharing

Convite do Seminário:
https://docs.google.com/file/d/0B7_uqw9JcXZXZEtxdHlDT3E2RXc/edit?usp=sharing

O certificado estará disponível nas plenárias do FAS.

Seminário NOB/SUAS: imagens

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, com apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no dia 16 de maio de 2013, realizou o Seminário sobre a NOB/SUAS, reunindo mais de 800 pessoas.
 
Debatedores: Neiri Bruno (São Paulo); Valéria M. de Massarani Gonelli - Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS) ;Leila Pizzato - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS)
Mediador: Demilson de Oliveira (FAS)












Ata de abril do FAS

Se houver alguma sugestão de mudança de texto, favor enviar para aproximar@rogacionista.org.br até 27 de maio. Após esta data a ata é considerada aprovada:
 
 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

08 DE ABRIL de 2013

Aos oito de abril de 2013, reuniram-se na Câmara Municipal de São Paulo, Plenarinho – 1° andar, sito no Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar – Centro – SP, as Entidades, Trabalhadores, Usuários e cidadãos, conforme lista de presença anexa. Compõe a Mesa: Coordenador e executiva ampliada do FAS. Sendo coordenado pelo Padre Lédio Milanez.

1) Apresentação e aprovação das atas de fevereiro e março e da pauta do dia: O coordenador consultou a plenária sobre a importância da aprovação das Atas anteriores, fazendo um resgate sobre os encaminhamentos feitos. Sugere que estas sejam colocadas no blog do Fórum para consulta e possíveis considerações; não havendo manifestações ao contrário se dará como aprovadas. O modo de proceder foi aprovado pelo plenária. A pauta do dia também foi aprovada.

2) Momento COMAS: O Conselheiro Francis Larry Lisboa expressou as dificuldades que se tem enfrentado no COMAS; muitas delas em decorrência da eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho, como já houve relatos neste Fórum. Estas dificuldades resultam no funcionamento pleno do Conselho. Mesmo com a mudança da Gestão Municipal, há inoperância em se votar assuntos importantes da política pública da assistência social. Relatou também que as inscrições das entidades no COMAS estão lentas e que em fevereiro/março foi feito mutirão. Porém, a partir de indeferimento das entidades que não são da assistência social, parte dos conselheiros iniciou um processo de obstrução de pauta e pedido de vistas das inscrições.  Ressaltou que o Chamamento da Conferência Municipal de Assistência Social 2013 foi somente aprovada por 2 ou 3 conselheiros e que outros, numa plenária já esvaziada, se abstiveram de votar. Completa informando um clima desfavorável, criado no Conselho, com constantes ameaças de processos judiciais, inclusive à sua pessoa etc. Afirma a as deliberações da audiência pública dos SAICAS (que teve a presença de grande número de usuários, trabalhadores do SUAS, organizações sociais, poder público, ministério público, movimentos de defesas de direitos das crianças e dos adolescentes, entres outros)  ainda não foram encaminhadas. Diz que há interesses por parte de Conselheiros de equipararem CEDESP e CIEE. Tudo isto ilustra o imobilismo atual do COMAS. Padre Lédio interveio expondo a gravidade do momento no COMAS. Relatou que participu de uma plenária do COMAS, onde pode perceber a presença de assessores que estavam lá presentes, vindos de outras cidades. Isto, mesmo não sendo ilegal, mostra que os interesses em aprovar inscrições de algumas entidades extrapola a realidade municipal. Estão em jogo interesses nacionais. Pe. Lédio afirma ainda, que mesmo sendo legal o modo de agir de parte dos Conselheiros, obstruindo a pauta e fazendo pedido de vistas das inscrições, isto não é ético; pois, prejudica as funções principais do Conselho em defender a política pública na cidade. Os problemas da assistência social são graves no município, e o interesse das inscrições não pode obstruir as discussões e deliberações do quê realmente importa à cidade. Diz ainda que a presença do FAS no COMAS, neste momento, é de extrema importância para fortalecer os Conselheiros, indicados pelo Fórum, na sua missão de defesa da política pública da assistência social na cidade. Neste momento, é importante que a participação popular se dê na construção PLAS 2013 a 2017, revisão das portarias 46 e 47 entre outros assuntos relevantes. Allan Carvalho fez menção a situação do Conselheiro Francis e de outros que lá estão indicados pelo FAS, lamenta o retrocesso que se percebe no Conselho como um órgão do controle social. Convoca a sociedade civil estar nas plenárias do COMAS de forma articulada, conforme o pensar do conjunto do FAS, e afirma a necessidade de se trabalhar esta situação nos territórios. Propõe ainda que nas Pré-conferências e Conferência Municipal seja feita uma moção de repúdio pela atual situação do COMAS; e que esta seja levada até a Conferência Nacional. O Conselheiro Demilson reforça as falas anteriores, e ressalta que parte dos Conselheiros só aparece nas plenárias quando há interesse de defesas particulares de determinadas entidades. Informou que a próxima plenária do COMAS será dia 11/04, às 13hs, conclamando a presença dos membros do FAS. Paulo Lopes Carneiro também ratificou as falas anteriores e clama que nas próximas eleições consigamos eleger conselheiros pelo FAS. P. Lédio informa que deverá haver a recomposição de conselheiros do segmento de usuários; solicita que as entidades e trabalhadores capacitem estes para que possam compor o COMAS. Completou, dizendo que as entidades ou serviços, mesmo as que estão inscritas no COMAS, deverão até o final de abril apresentar o relatório de atividades e plano de ação no Conselho. Allan propõe que, além da carta de repúdio, sejam sistematizados os processos de pedido de visitas; e posteriormente deve-se chamar Ministério Público, CONSEAS, CNAS, Frente Parlamentar e Comissão da Câmara Municipal. Ele fará uma minuta do documento, apresentará para a executiva para complementos e, posteriormente, encaminhada para aprovação em plenária do FAS.

3) Plenária Extraordinária do FAS com os Usuários, acontecerá na Toca do Tatu e foi adiada para o dia 30 de abril (antes prevista para 23/04). Isto devido ao Encontro Nacional dos Gestores da Assistência Social que ocorrerá na cidade nos dias 22 a 24 de abril.  Todas as informações se encontram no blog do FAS. Ressaltou o tema da plenária: “Que conselho Gestor Queremos”, que o Manifesto da Toca do Tatu dará indicativos na construção de princípios para criação do Conselho Gestor da Assistência Social nos serviços e territórios. E importante que os serviços aprofundem a temática com os usuários para uma participação ativa.

4) 10ª Conferência Municipal de Assistência Social: ainda não houve a publicação oficial, porém está aprovada e está sendo organizada com a participação de membros do FAS. Pe. Lédio destaca a importância da participação nas planárias do COMAS para que a Conferência seja celebrada conforme a importância da cidade, que deve ser vanguarda na defesa e implantação do SUAS. Diversos membros do FAS se manifestaram sobre a organização das pré-conferências regionais. Algumas estão em processo de constituição da comissão e outras já estão com datas agendadas.  Região Itaquera já tem comissão; região Lajeado/Guaianazes, algumas dificuldades na constituição da comissão organizadora; região Parelheiros, agendada para 19/06; região Santo Amaro, para julho; região Capela do Socorro, em processo de organização; região oeste, em processo; região norte, em processo; região São Miguel l/ Mooca, em processo; região Freguesia do Ó, em processo; região Sé, em processo; região M’Boi Mirim, em processo; região sul II, em processo. Informa-se que se disponibilizará no facebook e blog do FAS as informações das conferências. Ao mesmo tempo, sugere-se que se utilize os sites do COMAS, CONSEAS, CNAS, MDS, SMADS para se ter mais informações. O FAS construirá algumas defesas prioritárias a serem defendidas nas conferências.

6) Seminário NOB/SUAS. Acontecerá no dia 16 de maio, com início às 9hs, no Salão Nobre da Câmara Municipal. Os debatedores serão: Neiri Bruno (São Paulo); Valéria M. de Massarani Gonelli - Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS); Leila Pizzato e José Ferreira da Cruz - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A mediadora será Maria Nazareth Cupertino (FAS). Entrada gratuita, com inscrição na hora. Será fornecido certificado a quem solicitar.

7) Foi aprovado a recomposição dos GT por serviços para revisão das portarias 46 e 47.

8) A audiência pública dos SAICAS deliberou que o COMAS, em conjunto com o CMDCA, convoque todos os atores para construir um novo modelo de serviço e assim se supere as graves dificuldades que a cidade vem enfrentando. A proposta mais concreta assumida na audiência foi a apresentada pelo FAS. Dulcinea Patrello e Carlos Aurelino são os representantes do FAS para este GT.

10) Entidades informam atrasos nos repasses a partir da celebração de novo convênio. Alguns CRAS estão exigindo a liquidação do fundo provisionado, outros não. Solicita-se que FAS verifique com SMADS informação oficial.  Solicita-se que seja levada para a SMADS a necessidade de construção do manual de procedimentos dos CRAS para uniformidade de atendimento e instruções. Destaca-se que as organizações precisam se apropriar da legislação e de procederes administrativos. O FAS esclarece que tem feito articulação com SMADS para a necessidade do fortalecimento das pequenas entidades em todos os aspectos, mas principalmente quanto aos jurídicos; apropriação e aprimoramento dos editais; aspectos contábeis e administrativos. Será solicitada nova audiência com a Secretária de SMADS.

11) Michel Leonardo informa que pessoas em situação de rua foram impedidas de ingressar no Conselho Municipal de Assistência Social pela recepção do térreo do edifício da Praça Antônio Padro, 33. No seu dizer, há normas de restrição para este ingresso por parte do COMAS . A plenária se pronunciou desconhecer isto pelo Regimento Interno do Conselho ou mesmo de ordens neste sentido. O FAS fará consultas esclarecimento.

9) O assunto de pauta sobre os Benefícios Eventuais e Transferências de Renda, conforme o deliberado pela Conferência Municipal da Assistência Social, não pode ser tratado pela ausência do representante do COMAS (conforme ofício protocolado) e dos representantes indicados pela SMADS (conforme ofício protocolado e entendimento com a Secretária, Luciana Temer).

10) Informes: a) a Frente Parlamentar de Defesa do SUAS no Estado de São Paulo iniciará suas atividades na Assembleia Legislativa; a adesão das entidades se dará via e-mail. b) Comitê Intersetorial da População em Situação de Rua terá reunião hoje. c) Curso do Pronatec para População em Situação de Rua já tem 500 pessoas cadastradas e deverá começar em maio. d) CEDESP próxima reunião 11/04 , no Centro de Pastoral São José, próximo metrô Belém. e) Ação Social Largo informa que no dia 12/04 haverá cadastro para emprego para jovens; f) Foi dado ciência da ausência do Carlos Nambu, se encontra no momento em Brasília, representando os espaços políticos da Assistência Social.

Nada mais havendo a tratar, eu, Célia Borba segunda secretária, redigi a presente ata, revisada pela Coordenação - Pe. Lédio, que após a aprovação da Plenária, assinamos para efeitos legais.

Pe. Lédio Milanez
Coordenação.

 
Célia Borba
Segunda Secretária.


Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo.

Resolução CONSEAS para as Conferências Municipais

Conselho Estadual de Assistência Social
Guaianases, 1058 – Campos Elíseos – CEP: 01204-001 – SP
Fone: (011) 3337-0838 – Fone/fax: (011) 3225-9680
E-mail: conseas@sp.gov.br

Deliberação nº 010 de 30 de abril de 2013.

ORIENTAÇÃO AOS CMAS QUANTO À REALIZAÇÃO DAS  CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS – 2013


O Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 9.177, de 18 de outubro de 1.995, propõe orientações para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social no Estado de São Paulo.

 Art. 1º -A IX Conferência Estadual de Assistência Social terá como tema “A GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS” e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de outubro de 2013 no município de Atibaia.

 Art. 2º -A IX Conferência Estadual de Assistência Social será precedida das  Conferências Municipais de Assistência Social, que deverão ser realizadas em datas e locais  definidos pelas respectivas Comissões Organizadoras, constituídas pelos Conselhos  Municipais de Assistência Social – CMAS, no período de 08 de Maio até 09 de agosto de 2013,  conforme estabelecido na Resolução CNAS 36/2012 de 13 de dezembro de 2012.

Parágrafo único – Os municípios que já tenham agendado sua conferência em data  que extrapole o prazo determinado deverão oficiar o CONSEAS/SP.
 Art. 3º -Para subsidiar as Conferências municipais e auxiliar na mobilização, a  Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual realizará 06 (seis) Reuniões Regionais Descentralizadas de Orientação, conforme quadro abaixo:
Região: São Paulo -Grande São Paulo -Baixada Santista Vale  Paraíba -Vale Ribeira. Sede e data: Capital 22/05/2013

Região: Campinas – Mogiana – Piracicaba – Sorocaba
Sede e data: Piracicaba 27/05/2013

Região: Bauru – Botucatu – Marília – Itapeva –Avaré
Sede e data: Bauru 28/05/2013

Região: Araçatuba – Dracena -Presidente Prudente.
Sede e data: Araçatuba 03/06/2013

Região: São José do Rio Preto – Fernandópolis.
Sede e data: São José do Rio Preto  04/06/2013

Região: Ribeirão Preto – Franca – Araraquara -Barretos.
Sede e data: Ribeirão Preto 05/06/2013

Parágrafo Único: Os locais das Reuniões Regionais Descentralizadas de Orientação serão divulgadas posteriormente.

 Art. 4º - Os municípios, segundo o seu porte, elegerão nas Conferências Municipais candidatos a delegados para a Reunião Regional Descentralizada de escolha dos delegados,  exceto as 3 Metrópoles, garantindo a paridade, na seguinte proporção:

Municípios de Pequeno Porte I: 02 titulares e 02 suplentes.
Municípios de Pequeno Porte II: 02 titulares e 02 suplentes.
Municípios de Médio Porte: 02 titulares e 02 suplentes.
Municípios de Grande Porte: 04 titulares e 04 suplentes.
Metrópoles:
Guarulhos: 28 titulares e 28 suplentes
Campinas: 28 titulares e 28 suplentes.
Capital: 92 titulares e 92 suplentes.

 § 1º – Os delegados das Metrópoles (Capital, Guarulhos e Campinas) deverão ser  definidos nas respectivas Conferências Municipais.

§ 2º – Os representantes da Sociedade Civil oriundos de municípios de Grande Porte e Metrópole deverão ser eleitos representando a proporcionalidade dos segmentos abaixo  especificados:

I – Entidades de Assistência Social;
II – Entidades representantes de Trabalhadores da Política de Assistência Social e profissionais da área;
III – Usuários e Organizações de Usuários.

§ 3º – Os representantes da Sociedade Civil não poderão ter qualquer vínculo com o Poder Público Municipal ou Estadual.

Art. 5º -Em relação ao previsto na Deliberação 02, Subtema 3, da VIII Conferência  Estadual de Assistência Social, que prevê a representatividade dos Trabalhadores da Secretaria Estadual de Assistência Social fica estabelecido:

I - Na tabela prevista no Artigo 4º serão incorporadas 20 vagas para Capital, 8 vagas para cada Regional da Grande São Paulo (Grande SP Leste, Oeste, Norte e ABC) perfazendo  32 vagas e, 6 vagas para o Município de Guarulhos.

II -As vagas previstas no inciso I serão distribuídas paritariamente. As vagas adicionais  do Poder Público serão destinadas aos trabalhadores da Secretaria Estadual de  Desenvolvimento Social, desde que os mesmos participem efetivamente e comprovadamente,  das Conferências Municipais nas respectivas Regiões.
Veja:

http://www.conseas-sp.sp.gov.br/usr/File/2013/010_2013_Orientacao_aos_CMAS_IX_Conferencia_30_4_Aprovada_na_plenaria_de_07_05_2013.pdf

Cadastramento no CENTS

São Paulo, 26 de abril de 2013.

Prezado(a) Senhor(a),
             Informamos que as organizações conveniadas ou que pretendem celebrar convênio com a SMADS deverão inscrever-se no Cadastro Municipal Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS, visando atender o disposto na Lei nº 14.469/2007 artigo 3º e no Decreto nº 52.830/2011 artigo 2º.
                  Esclarecemos que um dos objetivos do CENTS é divulgar por meio da internet os convênios, com repasse de recursos públicos, firmados entre a Municipalidade e entidades sem fins lucrativos.
                         Devido à  exigência legal, solicitamos que essa organização proceda ao seu cadastro no CENTS até o dia 30 de maio próximo, conforme o estabelecido pela Portaria nº 177/SEMPLA/2012.
                         Estamos encaminhando juntamente com este ofício as orientações e documentos necessários para a realização do referido cadastro, embora possam ser obtidos na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestões - "CENTS" através do site: www.capital.sp.gov.br .
                           Salientamos que o prazo para o procedimento do formulário eletrônico e a entrega da documentação nas SAS é  até o dia 20/05/2013.
                       Contando com a sua e colaboração  e ressaltando a importância dessa organização efetivar o cadastro dentro do prazo estipulado, agradecemos antecipadamente.


PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ENTIDADES PARA O CADASTRAMENTO NO CENT
Cada entidade deverá dar início ao seu próprio cadastro, conforme as etapas abaixo:
*             Entrar no site www.capital.sp.gov.br  e ao lado esquerdo na opção Sites do Município, clicar em "Planejamento, Orçamento e Gestão" e ao lado esquerdo clicar em "CENTS".

*             Na tela do Cadastro Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor, clicar em "Instrução para o preenchimento do Cadastro Único" e no passo a passo para o Cadastramento clicar sobre a palavra "Senha Web" para obter senha de acesso para preenchimento do formulário eletrônico;
*             Dirigir-se à  uma das Praças de Atendimento da PMSP para Liberar a SenhaWeb
<http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/senhaweb/;

*             Com a senha liberada pelo sistema SenhaWeb <http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/financas/servicos/senhaweb/>, acessar o site do Cadastro Municipal Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor, preencher e enviar o formulário eletrônico disponível para efetuar a inscrição da entidade;
*             Após o preenchimento completo e envio, pela internet, do formulário eletrônico, imprimir a ficha de inscrição da entidade dispensável na opção "Ficha de Inscrição" do menu;

*             Providenciar a documentação exigida conforme o tipo da entidade (Entidades do Terceiro Setor - ETS ou OSCIP ) e juntamente com a ficha de inscrição protocolar na SAS onde estiver sediada;
*             O prazo para protocolar a ficha de inscrição e os documentos é de 30 dias corridos, contados da data da emissão da ficha de inscrição. Após este prazo, os dados serão excluídos do Banco sem prévia comunicação.

*             Dúvidas e-mail: cents@prefeitura.sp.gov.br ou telefones: 3396-7102
Documentos exigidos para as Entidades do Terceiro Setor - ETS

1- Requerimento de inscrição (obtido após o cadastramento no CENTS – no site) dirigido ao Secretário Municipal da Pasta com a qual pretenda celebrar o ajuste.
2- Cópia da ata da última eleição da atual Diretoria, devidamente registrada;

3- Cópia dos estatutos sociais/atas e alterações, devidamente registrados e com chancela ou carimbo do órgão competente;
4- Balanços patrimoniais e demonstrativo dos resultados financeiros dos 2 (dois) anos anteriores;

5- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
6- Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal se houver, relativo ao domicílio ou sede da entidade;

7- Regularidade perante a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contibuições Federais emitida pela secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa quanto à  Dívida Ativa da união emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional);
8- Regularidade perante a Fazenda Estadual;

9- Regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários);
10- Regularidade perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

11- Certidão ou declaração, sob as penas da lei, de regularidade para com a Fazenda do Município de São Paulo, na hipótese da entidade ter sede em outro Município.
12- Para Organizações/Entidades isentas, cópia de declaração de isenção do Imposto de Renda (DIPJ);

13- Registros e Certificados Públicos da Organização/Entidade (interesse social, utilidade pública, registro em confederações, conselhos etc.).
Documentos exigidos para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPs

1- Requerimento de inscrição (obtido após o cadastramento no CENTS) dirigido ao Secretário Municipal da Pasta com a qual pretenda celebrar o termo de parceria.
2- Cópia do Certificado de qualificação (atualizada) como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, emitido pelo Ministério da Justiça;

3- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
4- Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal se houver, relativo ao  domicílio ou sede da entidade;

5- Regularidade perante a Fazenda Federal (Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais emitida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa quanto à  Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional);
6- Regularidade perante a Fazenda Estadual;

7- Regularidade perante a Fazenda do Município de São Paulo (Certidão Negativa de Tributos Mobiliários e Imobiliários);
8- Regularidade perante a Seguridade Social e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;

9- Certidão ou declaração , sob as penas da lei, de regularidade para com a Fazenda do Município de São Paulo, na hipótese da entidade ter sede em outro Município.
10- Para Organizações / Entidades isentas, cópia de declaração  de isenção do Imposto de Renda (DIPJ);

11- Registros e Certificados Públicos da Organização/Entidade (interesse social, utilidade pública, registro em confederações, conselhos, etc.);
Obs. Dúvidas entrar em contato com o Núcleo de Parcerias da CAS.

Convocação: Plenária de maio

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convoca usuários, trabalhadores e organizações (poder público e sociedade civil) da Rede SUAS para a sua plenária ordinária, dia 13 de maio de 2013, das 9 às 12h 30min, no Plenarinho – Câmara Municipal de São Paulo.

Pauta:
+ 10ª Conferência Municipal de São Paulo (calendário, orientação sobre a prioridade das conferências, recomposição dos representantes do FAS e as defesas do FAS).
+ Aprovação pedido de audiência ao Prefeito Municipal.
+ Seminário NOB SUAS (16 de maio).
+ Momento COMAS (proposta: reunião com a mesa diretora).
+ Plenária dos Usuários/deliberações.
+ Convocação Eleição da Executiva do FAS: eleição da Comissão Eleitoral.
+ Celebração dos 5 anos de normatização dos CEDESP.
+ Constituições dos GTs por serviços: PLAS 2013/revisão das portarias 46 e 47.
+ Inscrição das Entidades no Cadastro Único da Prefeitura (Informe).
+ Manifesto a respeito da violência contra moradores em situação de rua.
+ Outros/informes.

Nova Mesa Diretora do CONSEAS

COMUNICADO CONSEAS/SP N° 020/2013

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO –
CONSEAS/SP torna pública a alteração da composição da sua Mesa Diretora, conforme indicação feita pelos Conselheiros representantes da Sociedade Civil e referendado pela Plenária Ordinária de 07 de maio de 2013, para o período de
07 de maio a 31 de julho de 2013.


I - Presidente:
Carlos Nambu – Sociedade Civil – representante de Entidades de Assistência Social com atuação na área da Criança e do Adolescente;
II – Vice - Presidente :
Salete Dobrev - Poder Público – representante da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - SEDS;
III – Primeiro-Secretário:
Antônio Carlos Nunes de Azevedo – Sociedade Civil - representante de Entidades de Assistência Social – I
IV – Segundo-Secretário:
Regina Lúcia dos Santos Gonçalves - Poder Público – representante da Secretaria Estadual da Educação.

São Paulo, 07 de maio de 2013
Carlos Nambu
Presidente do CONSEAS/SP

Composição das Comissões da Câmara

Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social

A Câmara Municipal instalou nesta quinta-feira a Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social, composta pelos vereadores Toninho Paiva (PR), Alessandro Guedes (PT), Dalton Silvano (PV), Mario Covas Neto (PSDB), Rubens Calvo (PMDB), Noemi Nonato (PSB) e Edir Sales (PSD), eleita presidente por unanimidade.

Ela ressaltou que o principal objetivo da Comissão é encaminhar as demandas criando leis que beneficiem a Terceira Idade, em especial na área da saúde.

 Fonte:http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15457:comissao-extraordinaria-do-idoso-e-instalada-na-camara&catid=34:comissoes&Itemid=91

Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais da Câmara Municipal

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A vereadora Juliana Cardoso (PT) foi eleita, nesta quinta-feira (9/5) presidente da Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais da Câmara Municipal. Laércio Benko (PHS) vai ocupar a vice-presidência.

“Trata-se de uma Comissão muito ativa na Câmara, ano passado, por exemplo, tivemos o caso do assassinato de uma jovem imigrante angolana na cidade e essa Comissão trouxe o crime à tona”.

A parlamentar ressaltou que pretende debater nos encontros temas atuais e polêmicos, como a internação compulsória de usuários de drogas e se a redução da maioridade penal de fato contribuirá para diminuir os crimes, por exemplo.

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15443:direitos-humanos-elege-presidente-e-pretende-discutir-temas-polemicos&catid=34:comissoes&Itemid=91

Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

A Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude foi instalada nesta quinta-feira (9/5), e o vereador George Hato (PMDB) foi eleito presidente do colegiado.

Em seu primeiro mandato na Casa, ele afirmou que será um desafio exercer o cargo e lembrou que a atuação do colegiado tem base do artigo 227 da Constituição Federal, que divide entre família, sociedade e Estado o dever de “assegurar à criança e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, e à convivência familiar, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação e violência”.

A vice-presidência da comissão será exercida pela vereadora Patrícia Bezerra (PSDB). Ela defende que o foco das políticas públicas deve ser a prevenção: “trabalhando com a criança na primeira e segunda infância, não vamos ter que lidar com o tratamento depois, nem discutir a redução da maioridade penal como alguns querem”, disse.

Na próxima reunião, os vereadores deverão aprovar a criação da subcomissão de juventude, que terá um desdobramento próprio e, como explicou o idealizador da Subcomissão vereador Nabil Bonduki (PT). “As problemáticas são diferentes, a juventude cada vez mais quer ocupar espaço nas políticas públicas, nas atividades culturais na cidade”, justificou.

O presidente do Conselho Municipal da Juventude, Oswaldo Lemos, esteve na reunião desta quinta-feira, e apontou algumas pautas que podem ajudar os trabalhos. Segundo ele, o Estatuto da Juventude atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, pode ser interessante para pautar a elaboração de um Plano Municipal específico.

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=15442:comissao-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-e-instalada&catid=34:comissoes&Itemid=91

Próxima Reunião do GT do CEDESP

Atenção - Importante:

Próxima reunião do GT CEDESP:

Data: 22.05.13
Horário: 9h
Local: Centro de Assistência e Promoção Social Nosso Lar - CENLEP
Endereço: Avenida Regente Feijó, 1500 – Água Rasa
Fone:2671-7139
Referência: Shopping Anália Franco / Unicsul Campos Anália Franco


 Pauta:
-INFRAESTRUTURA
-FINANCEIRO
-LOGÍSTICA
-PROGRAMAÇÃO
COORDENAÇÃO: CRISTIANE, FLAVIANO E NEIDE
 

Resolução COMAS: Visita dos Conselheiros à Rede Socioassistencial

RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº 687, DE 25 ABRIL DE 2013.

Dispõe sobre a aprovação da normatização das visitas dos Conselheiros a rede socioassistencial

O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993; a Lei Municipal nº 12.524, de 1 de dezembro de 1997; decreto 6.308/2007 o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º, o inciso XVII, do Regimento Interno, reunido ordinariamente no dia 07 de fevereiro de 2013,

Considerando o artigo 4º, item V da Lei Municipal nº 12.524, que trata das atribuições do conselho,

Considerando o artigo 3º, item V da Resolução568/2012/COMAS/SP que trata das competências do conselho

Resolve:

As visitas realizadas pelos conselheiros na rede socioassistencial se dará da seguinte forma:

1) A visita será realizada preferencialmente por 2 (dois) ou mais conselheiros

2) As visitas que não forem demandadas pelas comissões deverão ser previamente comunicadas pelo conselheiro, ao Conselho Diretor, por escrito.

3) O conselheiro deverá solicitar o transporte à Secretaria Executiva no prazo mínimo de 24 horas.

4) O Conselheiro poderá solicitar o acompanhamento do técnico da Secretaria Executiva, se este técnico estiver disponível.

5) O conselheiro, no ato da visita, deverá se identificar conforme o disposto da Resolução nº 100/2005COMAS/SP

6) O Conselheiro deverá apresentar relatório de visita no prazo de 15 dias a contar da data de visita.

Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, ficando revogadas s disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Plano de ação da Assistência Social - Municípios


Plano de Ação da Assistência Social deve ser preenchido até 30 de junho
Estados e municípios precisam informar planejamento anual para garantir
financiamento federal para ações do Suas



Brasília, 9 – Os gestores municipais e estaduais de assistência social devem preencher o Plano de Ação 2013 até dia 30 de junho, no sistema SuasWeb, disponível no site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O planejamento dos recursos federais para os serviços socioassistênciais, programas e incentivos de gestão é uma condição para que o cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) continue a ser repassado, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos estaduais e municipais.

A resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) – formada pelo governo federal, estados e municípios – que estipula o prazo final para o preenchimento do Plano de Ação, foi publicada no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (8).

O coordenador de Apoio ao Controle Social e à Gestão Descentralizada, da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Wagner Antônio, recomenda que os gestores evitem deixar para preencher o Plano de Ação só no fim do prazo. “Estados e municípios devem ficar atentos e concluir o preenchimento para não sobrecarregar o sistema e evitar o bloqueio dos recursos.”

O Plano de Ação está disponível desde o início de abril e ainda deve ser aprovado no sistema pelo conselho estadual ou municipal de assistência social.

Para acessar o SuasWeb é necessário ser cadastrado e possuir login e senha. O sistema é usado por gestores e conselheiros de assistência social. Com acesso autorizado, o gestor deve clicar no menu ‘Plano de Ação’ e depois em ‘Plano de Ação 2013’.

Mais informações pelo telefone 0800 707 2003 ou pelo e-mail rede.suas@mds.gov.br
Ascom/MDS
(61) 3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa