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Ata de abril do FAS

Se houver alguma sugestão de mudança de texto, favor enviar para aproximar@rogacionista.org.br até 27 de maio. Após esta data a ata é considerada aprovada:
 
 
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO

08 DE ABRIL de 2013

Aos oito de abril de 2013, reuniram-se na Câmara Municipal de São Paulo, Plenarinho – 1° andar, sito no Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar – Centro – SP, as Entidades, Trabalhadores, Usuários e cidadãos, conforme lista de presença anexa. Compõe a Mesa: Coordenador e executiva ampliada do FAS. Sendo coordenado pelo Padre Lédio Milanez.

1) Apresentação e aprovação das atas de fevereiro e março e da pauta do dia: O coordenador consultou a plenária sobre a importância da aprovação das Atas anteriores, fazendo um resgate sobre os encaminhamentos feitos. Sugere que estas sejam colocadas no blog do Fórum para consulta e possíveis considerações; não havendo manifestações ao contrário se dará como aprovadas. O modo de proceder foi aprovado pelo plenária. A pauta do dia também foi aprovada.

2) Momento COMAS: O Conselheiro Francis Larry Lisboa expressou as dificuldades que se tem enfrentado no COMAS; muitas delas em decorrência da eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho, como já houve relatos neste Fórum. Estas dificuldades resultam no funcionamento pleno do Conselho. Mesmo com a mudança da Gestão Municipal, há inoperância em se votar assuntos importantes da política pública da assistência social. Relatou também que as inscrições das entidades no COMAS estão lentas e que em fevereiro/março foi feito mutirão. Porém, a partir de indeferimento das entidades que não são da assistência social, parte dos conselheiros iniciou um processo de obstrução de pauta e pedido de vistas das inscrições.  Ressaltou que o Chamamento da Conferência Municipal de Assistência Social 2013 foi somente aprovada por 2 ou 3 conselheiros e que outros, numa plenária já esvaziada, se abstiveram de votar. Completa informando um clima desfavorável, criado no Conselho, com constantes ameaças de processos judiciais, inclusive à sua pessoa etc. Afirma a as deliberações da audiência pública dos SAICAS (que teve a presença de grande número de usuários, trabalhadores do SUAS, organizações sociais, poder público, ministério público, movimentos de defesas de direitos das crianças e dos adolescentes, entres outros)  ainda não foram encaminhadas. Diz que há interesses por parte de Conselheiros de equipararem CEDESP e CIEE. Tudo isto ilustra o imobilismo atual do COMAS. Padre Lédio interveio expondo a gravidade do momento no COMAS. Relatou que participu de uma plenária do COMAS, onde pode perceber a presença de assessores que estavam lá presentes, vindos de outras cidades. Isto, mesmo não sendo ilegal, mostra que os interesses em aprovar inscrições de algumas entidades extrapola a realidade municipal. Estão em jogo interesses nacionais. Pe. Lédio afirma ainda, que mesmo sendo legal o modo de agir de parte dos Conselheiros, obstruindo a pauta e fazendo pedido de vistas das inscrições, isto não é ético; pois, prejudica as funções principais do Conselho em defender a política pública na cidade. Os problemas da assistência social são graves no município, e o interesse das inscrições não pode obstruir as discussões e deliberações do quê realmente importa à cidade. Diz ainda que a presença do FAS no COMAS, neste momento, é de extrema importância para fortalecer os Conselheiros, indicados pelo Fórum, na sua missão de defesa da política pública da assistência social na cidade. Neste momento, é importante que a participação popular se dê na construção PLAS 2013 a 2017, revisão das portarias 46 e 47 entre outros assuntos relevantes. Allan Carvalho fez menção a situação do Conselheiro Francis e de outros que lá estão indicados pelo FAS, lamenta o retrocesso que se percebe no Conselho como um órgão do controle social. Convoca a sociedade civil estar nas plenárias do COMAS de forma articulada, conforme o pensar do conjunto do FAS, e afirma a necessidade de se trabalhar esta situação nos territórios. Propõe ainda que nas Pré-conferências e Conferência Municipal seja feita uma moção de repúdio pela atual situação do COMAS; e que esta seja levada até a Conferência Nacional. O Conselheiro Demilson reforça as falas anteriores, e ressalta que parte dos Conselheiros só aparece nas plenárias quando há interesse de defesas particulares de determinadas entidades. Informou que a próxima plenária do COMAS será dia 11/04, às 13hs, conclamando a presença dos membros do FAS. Paulo Lopes Carneiro também ratificou as falas anteriores e clama que nas próximas eleições consigamos eleger conselheiros pelo FAS. P. Lédio informa que deverá haver a recomposição de conselheiros do segmento de usuários; solicita que as entidades e trabalhadores capacitem estes para que possam compor o COMAS. Completou, dizendo que as entidades ou serviços, mesmo as que estão inscritas no COMAS, deverão até o final de abril apresentar o relatório de atividades e plano de ação no Conselho. Allan propõe que, além da carta de repúdio, sejam sistematizados os processos de pedido de visitas; e posteriormente deve-se chamar Ministério Público, CONSEAS, CNAS, Frente Parlamentar e Comissão da Câmara Municipal. Ele fará uma minuta do documento, apresentará para a executiva para complementos e, posteriormente, encaminhada para aprovação em plenária do FAS.

3) Plenária Extraordinária do FAS com os Usuários, acontecerá na Toca do Tatu e foi adiada para o dia 30 de abril (antes prevista para 23/04). Isto devido ao Encontro Nacional dos Gestores da Assistência Social que ocorrerá na cidade nos dias 22 a 24 de abril.  Todas as informações se encontram no blog do FAS. Ressaltou o tema da plenária: “Que conselho Gestor Queremos”, que o Manifesto da Toca do Tatu dará indicativos na construção de princípios para criação do Conselho Gestor da Assistência Social nos serviços e territórios. E importante que os serviços aprofundem a temática com os usuários para uma participação ativa.

4) 10ª Conferência Municipal de Assistência Social: ainda não houve a publicação oficial, porém está aprovada e está sendo organizada com a participação de membros do FAS. Pe. Lédio destaca a importância da participação nas planárias do COMAS para que a Conferência seja celebrada conforme a importância da cidade, que deve ser vanguarda na defesa e implantação do SUAS. Diversos membros do FAS se manifestaram sobre a organização das pré-conferências regionais. Algumas estão em processo de constituição da comissão e outras já estão com datas agendadas.  Região Itaquera já tem comissão; região Lajeado/Guaianazes, algumas dificuldades na constituição da comissão organizadora; região Parelheiros, agendada para 19/06; região Santo Amaro, para julho; região Capela do Socorro, em processo de organização; região oeste, em processo; região norte, em processo; região São Miguel l/ Mooca, em processo; região Freguesia do Ó, em processo; região Sé, em processo; região M’Boi Mirim, em processo; região sul II, em processo. Informa-se que se disponibilizará no facebook e blog do FAS as informações das conferências. Ao mesmo tempo, sugere-se que se utilize os sites do COMAS, CONSEAS, CNAS, MDS, SMADS para se ter mais informações. O FAS construirá algumas defesas prioritárias a serem defendidas nas conferências.

6) Seminário NOB/SUAS. Acontecerá no dia 16 de maio, com início às 9hs, no Salão Nobre da Câmara Municipal. Os debatedores serão: Neiri Bruno (São Paulo); Valéria M. de Massarani Gonelli - Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS/MDS); Leila Pizzato e José Ferreira da Cruz - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). A mediadora será Maria Nazareth Cupertino (FAS). Entrada gratuita, com inscrição na hora. Será fornecido certificado a quem solicitar.

7) Foi aprovado a recomposição dos GT por serviços para revisão das portarias 46 e 47.

8) A audiência pública dos SAICAS deliberou que o COMAS, em conjunto com o CMDCA, convoque todos os atores para construir um novo modelo de serviço e assim se supere as graves dificuldades que a cidade vem enfrentando. A proposta mais concreta assumida na audiência foi a apresentada pelo FAS. Dulcinea Patrello e Carlos Aurelino são os representantes do FAS para este GT.

10) Entidades informam atrasos nos repasses a partir da celebração de novo convênio. Alguns CRAS estão exigindo a liquidação do fundo provisionado, outros não. Solicita-se que FAS verifique com SMADS informação oficial.  Solicita-se que seja levada para a SMADS a necessidade de construção do manual de procedimentos dos CRAS para uniformidade de atendimento e instruções. Destaca-se que as organizações precisam se apropriar da legislação e de procederes administrativos. O FAS esclarece que tem feito articulação com SMADS para a necessidade do fortalecimento das pequenas entidades em todos os aspectos, mas principalmente quanto aos jurídicos; apropriação e aprimoramento dos editais; aspectos contábeis e administrativos. Será solicitada nova audiência com a Secretária de SMADS.

11) Michel Leonardo informa que pessoas em situação de rua foram impedidas de ingressar no Conselho Municipal de Assistência Social pela recepção do térreo do edifício da Praça Antônio Padro, 33. No seu dizer, há normas de restrição para este ingresso por parte do COMAS . A plenária se pronunciou desconhecer isto pelo Regimento Interno do Conselho ou mesmo de ordens neste sentido. O FAS fará consultas esclarecimento.

9) O assunto de pauta sobre os Benefícios Eventuais e Transferências de Renda, conforme o deliberado pela Conferência Municipal da Assistência Social, não pode ser tratado pela ausência do representante do COMAS (conforme ofício protocolado) e dos representantes indicados pela SMADS (conforme ofício protocolado e entendimento com a Secretária, Luciana Temer).

10) Informes: a) a Frente Parlamentar de Defesa do SUAS no Estado de São Paulo iniciará suas atividades na Assembleia Legislativa; a adesão das entidades se dará via e-mail. b) Comitê Intersetorial da População em Situação de Rua terá reunião hoje. c) Curso do Pronatec para População em Situação de Rua já tem 500 pessoas cadastradas e deverá começar em maio. d) CEDESP próxima reunião 11/04 , no Centro de Pastoral São José, próximo metrô Belém. e) Ação Social Largo informa que no dia 12/04 haverá cadastro para emprego para jovens; f) Foi dado ciência da ausência do Carlos Nambu, se encontra no momento em Brasília, representando os espaços políticos da Assistência Social.

Nada mais havendo a tratar, eu, Célia Borba segunda secretária, redigi a presente ata, revisada pela Coordenação - Pe. Lédio, que após a aprovação da Plenária, assinamos para efeitos legais.

Pe. Lédio Milanez
Coordenação.

 
Célia Borba
Segunda Secretária.


Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo.

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