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Condicionalidade do Bolsa Família: Saúde - prazo prorrogado

Acompanhamento das condicionalidades pelos coordenadores municipais reflete no cálculo dos recursos de apoio à gestão
Prorrogado até domingo (7) prazo para registro dos dados de saúde

Brasília, 4 – Foi prorrogado até domingo (7) o prazo para que os coordenadores municipais do Programa Bolsa Família façam os registros das condicionalidades de saúde dos beneficiários, no Sistema de Gestão do DataSUS, que pertence ao Ministério da Saúde. Cerca de 11,5 milhões de famílias estão sujeitas a essa condicionalidade do programa. Até o momento, o Nordeste é a região com maior quantidade de registros, com 3,9 milhões de famílias acompanhadas, o que corresponde a 68,6% do total.
Segundo a parcial de informações coletada na última sexta-feira (28), dos 5.565 municípios que precisam repassar as informações do acompanhamento de saúde, 2.457 já ultrapassaram os 80% de cobertura e registros das informações. Destes, 55 alcançaram 100% do público-alvo. Os registros de condicionalidades em saúde são acompanhados desde 2006, quando a cobertura foi de 38,28%, para o primeiro semestre daquele ano, e 33,42% para os seis meses seguintes. Os dados do ano passado comprovam evolução dessa gestão: 72,79% para o primeiro semestre e 73,12% para o segundo, O registro de informações de saúde, além dos dados de educação, reflete diretamente no recebimento de recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que mede o desempenho dos municípios na gestão do Bolsa Família.
O valor mensal a ser repassado ao município pode chegar a R$ 2,50, por família beneficiária do programa e 50% deste recurso será consequência do desempenho no acompanhamento das condicionalidades. “Quanto mais elevado o percentual do público de condicionalidades acompanhado, mais recursos financeiros são repassados ao município”, explica o coordenador-geral de Acompanhamento das Condicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Maia.
As condicionalidades são os compromissos assumidos pelas famílias para manter o direito ao benefício, e servem como referência para a ampliação dos serviços de saúde e educação pelo poder público. O MDS gerencia o sistema de registro de dados sobre essas condicionalidades, coletadas pelo Ministério da Saúde por meio do DataSUS. Na área de Saúde, os pais ou responsáveis têm o compromisso de: manter atualizado o calendário de vacinação das crianças menores de sete anos e levá-las para pesar, medir e serem examinadas.
As gestantes e mães que amamentam devem participar do pré-natal e ir às consultas na unidade de saúde. E, após o parto, devem continuar o acompanhamento da própria saúde e do bebê, além de participar das atividades educativas promovidas pelas equipes de saúde sobre aleitamento e alimentação saudável. O Bolsa Família também tem estabelecido condicionantes relacionadas à frequência escolar e na área de Assistência Social.
http://www.mds.gov.br/saladeimprensa

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