MANIFESTAÇÃO FAS-SP SOBRE PORTARIA 55 , 68 E 69 SMADS 2017

A Portaria 69 SMADS/ 2017, que trata da expansão do prazo para entrega de plano de trabalho, na verdade em sua maioria não favoreceu as organizações sociais, pois poucos se enquadram para obtenção desta extensão de prazo, entendemos que na verdade publicaram esta portaria somente para acalmar a pressão do FAS - SP e das organizações sociais, o tradicional "PRA INGLÊS VER".

Não se pode computar situações como esta como um avanço nas relações com a SMADS enquanto grupo de representação das organizações sociais em São Paulo, pois não resolveu a situação da maioria das organizações sociais , pois o que permanece para entrega até 29/12/2017 são os convênios celebrados em 2015/2016/2017 que são maioria, ficando para 29/02/2018 apenas os que foram celebrados em 2014. 

A pergunta que temos que fazer é: Porque não prorrogar todos? AFINAL VERIFICAMOS QUE É POSSÍVEL, POIS PRORROGARAM UM CONJUNTO (OS CONVÊNIOS CELEBRADOS EM 2014)

Vivemos uma situação dos SEM:

-SEM MANUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (COM PRAZO PARA ENTREGA SOMENTE EM FEVEREIRO/2018), se não mudar;
-SEM CAPACITAÇÃO DE ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
-SEM INTERPRETAÇÕES TÉCNICAS UNIFICADAS NAS SAS
-SEM RECURSOS FINANCEIROS PARA ARCAR COM AS DESPESAS REAIS DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
-SEM RESPEITO NA RELAÇÃO DE PARCERIA GOVERNO MUNICIPAL X SOCIEDADE CIVIL
-SEM ADICIONAL PARA ARCAR COM AS DESPESAS DE REAJUSTE DE DISSÍDIO
-SEM MANUTENÇÃO DOS RECURSOS PACTUADOS PARA JANEIRO/2018 ( OS QUAIS A ORGANIZAÇÃO UTILIZA PARA COMPENSAÇÃO DOS SALDOS NEGATIVOS (DESPESAS REALIZADAS TRANSPORTADOS DE 2017) 

A Assistência Social da Cidade de São Paulo nas últimas décadas conquistou grandes avanços na relação governo x sociedade civil, e tratamento digno aos que dela necessitam, e uma relação de respeito com as entidades parceiras, na figura de diversas bandeiras políticas em sua gestão, inclusive quando a atual partido que hoje comanda a Prefeitura o PSDB geriu a pasta da Assistência Social, na figura do hoje Secretario de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo  Floriano Pesaro havia-se respeito, diálogo e entendimento. É inaceitável ver hoje o descaso como tratam de assuntos de extrema relevância numa Cidade como São Paulo que é referência para todo o Brasil.

A impressão é de que as organizações são tratadas como inimigas ao invés de parceiras.

Temos como exemplo a Portaria 67/SMADS/2017, que autoriza em caráter excepcional a apresentação das despesas relativas ao período de Julho a Outubro/2017, decorrentes da aplicação do reajuste salarial de 2,8% nas prestações de contas a partir de Dezembro/2017.

Em contrapartida é publicada a Portaria 68/SMADS/2017, que exclui do valor do repasse mensal do período de férias coletivas podendo ser meados de Dezembro/2017 a Janeiro /2018, os valores de: Alimentação, Material sócio educativo e pedagógico e  Horas oficinas, para as organizações sociais que estiverem em Férias coletivas no final/2017 e inicio de 2018, o que inviabiliza não somente a compensação de saldos negativos do mês anterior (dezembro/17), como também priva as organizações sociais da possibilidade de utilizar parte dos recursos em manutenção dos imóveis utilizados na execução dos serviços socioassistenciais.

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Todo esse conjunto de situações negativas trazem a quem realmente trabalha na ponta com os usuários da Assistência Social na Cidade de São Paulo imensa indignação, desgaste desnecessário; principalmente pela falta de planejamento e direcionamento programático, haja vista que o manual de Prestação de Contas somente estará pronto (será???) em Fevereiro/2018, enquanto as organizações tem que realizar tudo até 29/12/2017, será mera coincidência ou são propositais tais divergências? 


VALE LEMBRAR QUE AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS QUE TRABALHAM COM CRECHES TEM GARANTIDO TODOS ANOS A 13ª PARCELA - EM SUA PRESTAÇÃO DE CONTAS ACEITAM AS DESPESAS DE 13º SALÁRIO/ FÉRIAS E RESPECTIVOS ENCARGOS, DIMINUINDO O IMPACTO FINANCEIRO, OPORTUNIZANDO MAIOR QUALIDADE E SEGURANÇA NA EXECUÇÃO DA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO.

Sempre nós colocamos como parceiros , mas infelizmente, não há reciprocidade por parte de SMADS.

Fica o apelo para que a atual gestão repense essas normativas e a postura em relação as entidades parceiras . O FAS está sempre disposto a construir junto e dialogar de modo franco e sincero  para a  construção da Política de Assistência Social .

A Atual gestão do Conselho Municipal de Assistência Social -COMAS ao longo do ano viveu num verdadeira "torre de cristal" tocando pautas totalmente desconexas com as lutas da cidade .

As Entidade, Trabalhadores e Usuários organizados no FAS-SP lutaram sozinhos em todas as situações que se apresentaram .... precisamos mudar essa situação urgente!


NÃO PODEMOS FICAR CALADOS, PRECISMOS NOS UNIR PARA ENFRENTAR TODAS INJUSTIÇAS.


FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO -FAS-SP 

2 comentários:

  1. Anônimo19/12/17

    Estamos todos indignados com as ultimas portarias, a visão que temos é de uma falta de comunicação com o território e com a base que conhece os usuários e que acabam muitas vezes sendo os mais prejudicados, mesmo assim trabalhamos dignamente para desenvolver um bom trabalho. O serviço prestado pelas OSC não estão sendo respeitado, precisa sim ter um dialogo mais aberto onde ambas as partes não podem ser prejudicados.

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  2. Os de abaixo levam a má fama dos de acima ... Subalternos pagam a conta do descaso e desmandos...por q será tanta submissão ? Pais da corrupção !!!

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Muito obrigado pelo seu comentario