Manifesto da Assistência Social

A ASSISTÊNCIA SOCIAL é direito gratuito para todo o cidadão brasileiro e dever do Estado. Isto é estabelecido pela Constituição Federal Brasileira.
A Assistência Social atende, entre outros, população em situação de rua, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, mulheres, idosos e famílias. Isto acontece através do Sistema Único de Assistência Social, o SUAS.
A Prefeitura não tem cumprido com o seu dever de investir o suficiente na Assistência Social. Para 2010 o Município de São Paulo tem um orçamento de 30 bilhões de reais, porém para a Assistência Social está previsto destinar apenas 330 milhões.

Sabendo disto dá para entender:
Porque tantas crianças e adultos abandonados nas calçadas e ruas da cidade.

Porque tantas crianças nos faróis e fora das escolas.

Porque tantas pessoas com deficiências dormindo nas calçadas e praças e em tantos outros lugares.

Porque tantas famílias pedindo esmolas.

Tudo isto porque nossos direitos de cidadão não são respeitados!

Está ruim? Pode ficar pior. Isto se o descaso da Prefeitura com a Assistência Social continuar e provocar o fechamento dos serviços que são executados na cidade pelas entidades sociais. Serão mais de 750 mil pessoas sem serem atendidas e trinta mil trabalhadores desempregados.

Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (F.A.S.)
www.forumassistenciasocial.blogspot.com
www.twitter.com/fassp

NÃO JOGUE ESSE PANFLETO NO CHÃO.
PASSE PARA OUTRA PESSOA E DIVULGUE SEUS DIREITOS.

Convocação:

O FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, na sua atribuição de defender a Política Pública de Assistência Social, convoca usuários, trabalhadores e entidades/organizações da rede socioassistencial para participar do Ato Público a favor da Assistência Social na Cidade de São Paulo.

O ato acontecerá no dia 13 de novembro de 2009, das 10 às 13 horas, em frente da Prefeitura Municipal de São Paulo, Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá nº 15 e terá como objetivo: “Informar a população sobre o que é e a situação da Assistência Social na cidade de São Paulo. Defender a Assistência Social como política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os munícipes".

Pauta da manifestação:
- Denúncia da política higienista.
- Impunidade e descaso frente aos assassinatos e violências contra os mais vulneráveis em situação de risco social ou pessoal na cidade de São Paulo.
- Denúncia do descaso do poder público com relação à Assistência Social.
- Exigência de implantação de políticas inclusivas, de proteção e acessibilidade para pessoas com deficiências.
- Situação das organizações sociais na cidade de São Paulo.
- Defesa de mudanças na proposta orçamentária de 2010 que contemplem as necessidades da assistência social na cidade.
- Proposta de um dia de paralisação dos serviços, caso não haja compromisso de diálogo e solução aos problemas elencados.

Metodologia:
- Vestir-se na cor branca (camisetas).
- Hino nacional brasileiro
- Pronunciamentos
- Panfletagens
- Apresentações de grupos (usuários, educadores, organizações): música; percussão; dança; capoeira; artesanato; etc. (Usuários, trabalhadores e organizações sociais são convocados a apresentar seus projetos e serviço).
- Faixas e cartazes. Dizeres:
Fórum da Assistência Social da cidade de São Paulo
(e/ou)
Fórum Regional da Assistência Social
(e/ou)
Em defesa da assistência social na cidade de São Paulo

(Por ser ato público não estão proibidas outras manifestações, porém o FAS se pronuncia contra a fragmentação ou partidarização. Deve-se evitar faixas ou bandeiras de partidos, organizações sociais específicas etc.)
Informações: www.forumassistenciasocial.blogspot.com
www.twitter.com/fassp

William: 9821 6969
Pe. Lédio: 8306 4405

Projeto de Resolução que institui a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social

No Diário Oficial de 21 de outubro está um Projeto Lido (PR 03-0034/2009) do Vereador Ítalo Cardoso que “Institui a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social no Município de São Paulo”. Segue abaixo o Projeto:

A Câmara Municipal de São Paulo RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada, em caráter temporário, a Frente Parlamentar em defesa da política de Assistência Social no Município de São Paulo.
Art. 2º. Compete à Frente Parlamentar:
I - trabalhar pela adesão de parlamentares na defesa da política de Assistência Social do Município de São Paulo;
II - acompanhar a Execução Orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMADS;
III - organizar e promover debates no âmbito do poder legislativo para a discussão de temas relacionados à Assistência Social;
IV - acompanhar a implantação do SUAS - Sistema Único de Assistência Social no Município de São Paulo.
Art. 3º. A Frente será composta por integrantes indicados pelos Partidos Políticos com representação na Câmara Municipal.
Parágrafo único: A Frente Parlamentar poderá convidar parlamentares de outras esferas da federação para participar de suas atividades.
Art. 4º. A Frente Parlamentar se reunirá em periodicidade e local definidos por seus integrantes, que também definirão regimento interno para o seu funcionamento.
§ 1º As reuniões da Frente Parlamentar serão sempre abertas ao público em geral.
§ 2º A Câmara Municipal de São Paulo disponibilizará os meios adequados para o funcionamento e para a divulgação das atividades desenvolvidas pela Frente Parlamentar.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 14 de outubro de 2009.

Ato Público em favor da Assistência Social

Objetivo: Informar a população sobre o que é e a situação da Assistência Social na cidade de São Paulo. Defender a Assistência Social como política pública de direção universal e direito de cidadania, capaz de alargar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os munícipes (brasileiros ou não).
Data: 13 de novembro de 2009 a partir das 10 horas em frente à Prefeitura Municipal de São Paulo.
Pauta da manifestação:
- Denúncia da política higienista de setores sociais da cidade de São Paulo, com a anuência do Poder Público.
- Impunidade e descaso frente aos assassinatos e violências contra os mais vulneráveis em situação de risco social ou pessoal na cidade de São Paulo (assassinatos de moradores em situação de rua; assassinatos de crianças e adolescentes nas regiões de periferia que não são destaques na mídia; abuso e exploração sexual de criança e adolescentes etc).
- Denúncia do descaso do poder público com relação à Assistência Social.
- Exigência de implantação de políticas inclusivas, de proteção e acessibilidade para pessoas com deficiências.
- Situação das organizações sociais na cidade de São Paulo, devido às perdas dos reajustes salariais não repassados e ainda o aumento com concessionárias (a exemplo água e luz) implicando na qualidade do serviço prestado.
- Defesa de mudanças na proposta orçamentária de 2010 que contemplem as necessidades da assistência social na cidade.
- Proposta de um dia de paralisação dos serviços, caso não haja compromisso de diálogo e solução aos problemas elencados.

Metodologia:

- Vestir-se na cor branca (camisetas).
- Hino nacional brasileiro
- Pronunciamentos
- Panfletagens
- Apresentações de grupos (usuários, educadores, organizações)
Música; percussão; dança; capoeira; artesanato; etc.
(Usuários, trabalhadores e organizações sociais são convocados a apresentar seus projetos e serviços. Favor inscrever-se no: forumassistenciasocial@bol.com.br)
- Faixas e cartazes.
Dizeres:
Fórum da Assistência Social da cidade de São Paulo
(e/ou)
Fórum Regional da Assistência Social
(e/ou)
Em defesa da assistência social na cidade de São Paulo

(Por ser ato público não estão proibidas outras manifestações, porém o FAS se pronuncia contra a fragmentação ou partidarização. Deve-se evitar faixas ou bandeiras de partidos, organizações sociais específicas etc.)

Informações: www.forumassistenciasocial.blogspot.com
www.twitter.com/fassp

FAS em números

Fundação: 10 de janeiro de 1993

Congrega usuários, trabalhadores e entidades da Assistência Social na cidade de São Paulo.
Usuários diretos: 150.000
Usuários indiretos: 750.000
Trabalhadores da Assistência Social: 30.000
Organizações Sociais: 500
Convênios da Prefeitura com as organizações sociais: 1.000.

Conhecendo o FAS

O Fórum da Assistência Social da cidade de São Paulo (FAS) iniciou suas atividades em 10 de janeiro de 1993.
Reúne usuários, trabalhadores e entidades da Assistência Social da cidade.
Tem por objetivo a defesa da Política Municipal de Assistência Social da cidade de São Paulo.

Principais ações:
Articulação com o Conselho Municipal de Assistência Social do município de São Paulo – COMAS para defesa da Política de Assistência Social e realização das Conferências Municipais de Assistência Social;
apoio ao processo de eleição dos representantes da sociedade civil para o COMAS, mobilizando, juntamente com os Fóruns Regionais, os usuários e trabalhadores da área da Assistência Social e as organizações que compõem a rede de proteção social da cidade;
discussão dos assuntos relativos à Política de Assistência Social e sua operacionalização na cidade de São Paulo;
discussão dos assuntos de interesse dos usuários da Assistência Social e da rede de proteção social da cidade de São Paulo e encaminhamentos necessários;
criação de um sistema de comunicação, para manter a comunidade (organizações, trabalhadores e usuários da área da Assistência Social) informada, motivando-a a participar do FAS.

Reuniões ordinárias nas 2as. segundas-feiras do mês, na Câmara Municipal de São Paulo.

Mobilização em favor da assistência social é notícia

As entidades que oferecem assistência à população de rua e a crianças e adolescentes separados das famílias ou em situação de pobreza estão se mobilizando contra o atraso de repasse da verba dos convênios com a prefeitura e o congelamento do orçamento da assistência social. Para reverter a situação e sensibilizar o Executivo, as entidades que integram o Fórum de Assistência Social estão organizando uma manifestação para o dia 13 de novembro, às 10h, em frente à prefeitura.
Cerca de 500 entidades mantêm quase mil convênios com a Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, sob o comando da vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB), e atendem em torno de 150 mil pessoas. São cerca de 20 tipos diferentes de serviços, como manutenção de albergues para moradores de rua, de abrigos para crianças e adolescentes, de núcleos de proteção para jovens com liberdade assistida e de famílias com filhos em situação de pobreza e vulnerabilidade social.
Segundo William Lisboa, do GT Assistência Social, o atraso nos repasses da verba dos convênios prejudica a qualidade dos serviços prestados e leva ao encerramento das atividades. Neste ano, pelo menos dois albergues foram fechados.
Além do atraso nos repasses dos convênios, houve também congelamento de valores para a área de assistência social . Para a construção de albergues foi congelado R$ 1,3 milhão de um total de R$ 1,8 milhão.
Além da manifestação para o dia 13, as entidades enviaram cartas informando as dificuldades enfrentadas para os ministérios públicos federal e estadual, o Tribunal de Contas do Município, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), o Conselho Estadual de Assistência Social (CONSEAS) e o Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS).
Paralelamente, as organizações estão buscando apoio de vereadores de todos os partidos para criar uma Frente Parlamentar da Defesa da Assistência Social.

Fonte: www.nossasaopaulo.org.br

Reunião com a SMADS

Representantes da executiva do Fórum de Assistência Social: William Lisboa, Pe. Lédio Milanez, Maria Gusmão Pereira, e membros da Comissão de Negociação: Dulcinea Pastrello, Ilma Agnes, Paula Luso Bairrão de Oliveira Soares, Diocene de Oliveira, estiveram na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) de São Paulo, no dia 24 de setembro de 2009, onde tiveram encontro com Ângela Eliana de Marchi, Coordenadora Geral da Assistência Social, Zilah Daijo Kuroki, da Coordenadoria de Proteção Social Especial e Maria Luiza Gomes da Silva, Chefe de Gabinete. Os assuntos tratados foram:
1. Informações sobre verbas congeladas para os meses de outubro, novembro e dezembro: foi garantido que já estão sendo feitos os empenhos para estes meses. Portanto, não mais acontecerão os atrasos.
2. Atualização dos valores dos convênios defasados nos anos 2007 e 2008 (mais de 13%): foi-nos esclarecidos que a equipe gestora da SMADS recebeu a informação, assim que assumiu no atual mandato, que estes valores tinham sido atualizados. No entanto foi informado que só alguns serviços receberam uma atualização (por exemplo os CEDESPs). Não está previsto a atualização dos valores, por falta de receita orçamentária.
3. Reajuste dos serviços em 2009: não está previsto o reajuste dos valores dos convênios, por falta de recursos.
4. Reajuste dos serviços para 2010: há indicativos de que não está previsto no orçamento a ser enviado à Câmara dos Vereadores até o final do mês. Porém esta é uma informação extra-oficial. Na próxima terça-feira o orçamento será apresentado no COMAS. Só então poderemos saber a posição oficial da SMADS a este respeito.
5. Convênios aditados por curto prazo: Foi apresentada a situação de insustentabilidade dos NPPEs, além do número superior a capacidade de atendimento em muitos núcleos. As representantes da SMADS acolheram a explanação, mas não apresentaram esclarecimento.
6. Frentes frias: forma apresentados a dificuldades nos Albergues, entre os outros: exigência de atendimento maior do que está sendo repassado (mesmo com o registro no X-Rua), falta de equipamentos para atendimento (cama, banho etc.), superlotação etc. As representantes da SMADS acolheram a explanação, mas não apresentaram esclarecimento.
7. Revisão da portaria 28: até final de outubro será elaborado o boneco da nova portaria; após esta data, o FAS será chamado para participar do estudo do mesmo.
8. 10 % da flexibilização do valor do convênio – conforme a portaria 28 - a ser aplicado em RH, enquanto a portaria é revista. As representantes da SMADS acolheram a proposta, com a possibilidade de publicar uma portaria normatizando a reivindicação.
9. CRAS compartilhado: nestas unidades, o gerente e o assistente técnico serão indicados pelo Poder Público e conveniado com o PAIF, que executara o atendimento. O pedido foi encaminhado ao CONSEAS, CNAS e MDS. O COMAS, segundo SMADS, deu parecer favorável, porém com restrições.
10. Repasse para alimentação: está previsto que a partir do mês de outubro todas as organizações não mais receberão em gênero alimentício. Haverá publicação do novo formato de repasse, provavelmente em dinheiro, como já acontece com os novos convênios.
11. Representante da SMADS no FAS. Foi solicitada a presença de um representante da Secretaria nas plenárias do FAS com a função de interlocução entre a sociedade civil e o poder público. As representantes da SMADS afirmaram ser possível atender a solicitação.
Este é o teor do encontro. Cópia deste, será enviado à SMADS para ciência e correções, se assim julgarem.

Deliberação das entidades mantenedoras

Reunidos no Plenarinho da Câmara Municipal, sob a convocação do Fórum de Assistência Social, os responsáveis legais e representantes das entidades sociais que atuam na Assistência Social na cidade de São Paulo deliberaram o seguinte:
1 - Formar a frente parlamentar de defesa da Política de Assistência Social. Seria uma frente suprapartidária que teria como objetivo imediato a defesa do orçamento do próximo ano. É importante estabelecer contacto com os líderes dos partidos na câmara. Outro ponto a ser discutido é a mudança da Lei de Parceria, por meio de Projeto de iniciativa popular, envolvendo o Poder Legislativo. Todos devem estar envolvidos neste contato com os vereadores: executiva do FAS, representantes das entidades, trabalhadores e usuários.
2 – Realizar um ato público em frente à Prefeitura Municipal de São Paulo em defesa da Assistência Social. O objetivo do ato será o fortalecimento da Assistência Social no município e contará com a participação de usuários, pais, trabalhadores e dirigentes das entidades. A data da manifestação foi indicada na data próxima a 11 de novembro, com início às10 horas. Este ato poderá se constituir uma data anual de defesa da assistência social, de preferência no segundo semestre próximo a votação do orçamento municipal.
3 – Elaborar documento e democratizar pela cidade (panfletagem).
4 - Articular a mídia. Ação conjunta da executiva do FAS, entidades, trabalhadores e usuários no sentido de informar a população da cidade de São Paulo sobre a situação da Assistência Social. Todos os agentes da assistência social são convidados a entrar em contato com a mídia, a fim de propagar o que se está vivendo neste aspecto.
5 - Paralisação dos Serviços. Caso a manifestação não surta efeitos, paralisar o serviço social na cidade de São Paulo por 01 (um dia). Este seria um ato extremo, pois atingiria diretamente os usuários, o que não é desejos das organizações sociais. Por fim, não está descartada a hipótese de entrega coletiva dos convênios, permanecendo a inviabilidade de um serviço de qualidade, como preconiza a Constituição, a LOAS e as NOB/SUAS - RH.
6 - CRAS Compartilhado. As entidades se pronunciaram contra. Deve-se interpelar o CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) – CIB (Comissão Intersetorial Bipartite) – CIT (Comissão Intersetorial Tripartite) – CONSEAS, apontado a inviabilidade.