novos valores alimentação - smads

PORTARIA nº 04 / SMADS / 2010
ALDA MARCO ANTONIO, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO a promulgação das Portarias SMADS nºs 37 de 02/09/2009 e 52 de 15/12/2009 , que têm como objeto a modificação da forma de fornecimento de alimentação ao públicoalvo dos serviços de assistência social mantidos pela SMADS, em convênio com entidades de direito privado,
CONSIDERANDO as conclusões dos estudos técnicos e pesquisas de preços realizados pelas áreas técnicas competentes de SMADS no processo administrativo nº 2010-0.031.756-7, que concluíram pela necessidade de readequação dos valores repassados, visando garantir a continuidade da prestação desses serviços à população em situação de risco e vulnerabilidade,
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR, a partir de 1º de janeiro de 2010, a majoração dos valores repassados às entidades conveniadas com SMADS, valores esses destinados à cobertura das despesas com fornecimento de alimentação aos usuários dos serviços por elas prestados. A adequação proposta altera o item 3 da Tabela de Custos por Elemento de Despesa dos Serviços de Assistência Social, Anexo 1 da Portaria nº 28 / SMADS / 2008, conforme segue:
3. Custos para fornecimento de alimentação nos serviços socioassistenciais:

Tipo de Serviço
Tipo de Refeição
Intensidade de freqüência de tipo de alimentação / valor per capita (em R$)
Diário 22 dias 30 dias

I
Um café ou um lanche
1,20 26,40 36,00

II
Um almoço ou um jantar
2,06 45,32 61,80

III
Um café ou Lanche + Um Almoço ou jantar
3,26 71,72 97,80

IV
Um café + um lanche + um almoço + um jantar
6,52 143,44 195,60

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 26 de fevereiro de 2010.
ALDA MARCO ANTONIO
Secretária Municipal
SMADS

Fonte: Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 27 de fevereiro de 2010, página 15
Veja: http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=1

Revisão portaria 28

Aconteceu no dia 26 de fevereiro a reunião entre os membros Grupo de Trabalho Revisão Portaria 28 - FAS: Carlos Nambu, Cristiane Vitale de Melo, Darcy Finzetto, Demilson Oliveira Santos, Dulcinea Pastrello, Ilma G.N. Angnes, Mabel Andrade Garcia, Paula Lusa Soares, Regina Paixão e Sonia Fernandes, com as representantes da SMADS.
No encontro foram apresentadas, com justificativas, as propostas da sociedade civil para o texto construído pela SMADS da nova portaria.
Dia 08 de março, na plenária do FAS, estará sendo feito um relato do encontro e apresentado os próximos encaminhamentos.

CAOS NA ASSISTÊNCIA

Os trabalhadores da Assistencia Social estão há dois meses sem receber seus salários e férias e já não aguentam mais o caos ocasionado pelo atraso nas verbas da Prefeitura de São Paulo.
Vamos dar um basta!!!
Venha para a Assembleia da categoria que acontecerá dia 02 de março/10, terça-feira, às 10 horas, com indicativo de: GREVE GERAL.
VAMOS DAR UM BASTA AO CAOS NA ASSISTÊNCIA
É uma vergonha o descaso do Prefeito Kassab com os usuários da Assistência, que além de não dar um bom serviço deixa os trabalhadores, sem receber os seus salários e férias há mais de dois meses.
Venha dar um basta a esta situação!
Participe da Assembleia da Categoria na sede do Sitraemfa.
Os trabalhadores da Assistencia Social estão há dois meses sem receber seus salários e férias e já não aguentam mais o caos ocasionado pelo atraso nas verbas da Prefeitura de São Paulo.
Vamos dar um basta!!!
Assembleia dos Trabalhadores da Rede Conveniada

Dia 02/03/10, terça-feira, às 10hs
Pauta: Caos na Assistência, com indicativo de
GREVE GERAL
Local: SITRAEMFA (av. Celso Garcia, 4031)
 
Fonte: http://www.sitraemfa.org.br/

SEMINÁRIO “O SUAS E AS METRÓPOLES “

O Sistema Único da Assistência Social – SUAS é uma conquista da sociedade brasileira, um direito dos cidadãos, que representa uma nova concepção de modelo de gestão das ações da Assistência Social. Apresentar um painel e avaliação da implantação do SUAS nas metrópoles e debater os desafios para sua efetivação, são objetivos deste seminário.

DATA : 17 DE MARÇO DE 2010
LOCAL: AUDITÓRIO DA CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES – CUT
RUA CAETANO PINTO, 575 - 1º ANDAR - BRÁS
08h30 – Café
09h00 – MESA DE ABERTURA
CNTSS/CUT – CUT NACIONAL - CUT/SP
OBSERVATÓRIO DOS DIREITOS DO CIDADÃO
FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
09h30 – MESA: O SUAS E AS METRÓPOLES
Convidados: SIMONE ALBUQUERQUE (MDS/SNAS)
ALDAIZA SPOSATI (NEPSA/PUCSP)
Coordenação: Darlene Terzi Afonso (CNTSS/CUT)
11h00 – Debate
12h30 – Intervalo do almoço
13h30 – MESA: O SUAS NA CIDADE DE SÃO PAULO
Convidados: - NEPSA/PUCSP: NEIRI BRUNO
- CRESS-SP: MARLENE MERISSE
- FAS: (dois representantes, sendo um usuário)
Coordenação: Rosangela Paz (NEMOS/PUCSP)

PARCEIROS
FAS – FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CMP- CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES
UMPS – UNIÃO DOS MOVIMENTOS POPULARES DE SAÚDE
UMM - UNIÃO DOS MOVIMENTOS DE MORADIA
FMDCA- FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
NEMOS- NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM MOVIMENTOS SOCIAIS /PUCSP
INSTITUTO PÓLIS

eleição comas

O prazo para apresentar o pedido de habilitação perante o COMAS-SP como eleitor(es) e candidato(s) será de 15 á 25 de março de 2010 na sede do COMAS-SP, no horário de 10h00min às 17h00min, em dias úteis, no Praça Antonio Prado,33 12º andar, Centro, Município de São Paulo.

REUNIÕES PREPARATÓRIAS PARA AS ELEIÇÕES:
01.03.2010 CAS – SUDESTE: NEEMIAS – Rua José Maria Whitaker nº 2000 – horário 10h00.
02.03.2010 CAS – NORTE: Endereço: Auditório do IPREM – Av. Zaki Narchi, nº 536 – Carandiru – horário 10h00.
03.03.2010 – CAS – SUL: endereço Uni Ítalo – Santo amaro – Av. João Dias, 2046 – Santo Amaro – Santo Amaro – horário 9h30ás 12h00.
04.03.2010 – CAS – CENTRO-OESTE: Endereço: Auditório da CAS – Av. Tiradentes,749 – 1º andar – Bom Retiro.
05.03.2010 – CAS – Leste: Endereço: Av. Sábado D” Ângelo, 2085 – Itaquera - horário 10h00

PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS/SP

As eleições destinam-se à escolha de nove representantes da sociedade civil, sendo três dos segmentos dos usuários ou organizações de usuários, três do segmento das organizações de assistência social e três do segmento dos trabalhadores do setor, bem como de seus respectivos suplentes:
Os representantes da sociedade civil são assim representados no Conselho Municipal de Assistência Social:
I–USUÁRIOS - as pessoas físicas ou organizações de usuários que representem os beneficiários abrangidos pela Lei Federal nº 8.742/93.
II–ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - as pessoas jurídicas que prestam, sem fins lucrativos, atendimento assistencial e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Federal nº 8.742/93, bem como as que atuam na defesa e garantia dos seus direitos.
III–TRABALHADORES DO SETOR - os profissionais vinculados a instituições públicas (estatais ou privadas sem fins lucrativos), que atuam na área de Assistência Social, representados pelos Conselhos Regionais, Associações, Sindicatos, Universidades, Institutos e Núcleos de Estudos e Pesquisas que agreguem trabalhadores na área.
DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO ELEITORAL
Os participantes do processo eleitoral na qualidade de eleitores deverão comprovar que são maiores de dezesseis anos e que tenham domicilio no município de São Paulo.

CANDIDATOS
Segmento dos Usuários ou Organizações de Usuários:
Deverão preencher ficha de inscrição e apresentar a seguinte documentação:
-Documento de identificação pessoal;
-Matrícula ou cartão de freqüência ou declaração da entidade ou outro documento, que comprove a condição de usuário de serviços da área da assistência social no município de São Paulo;
-Declaração consignando que tem condições e disponibilidade para participar das reuniões e demais compromissos do Conselho;
-Atestado de antecedência criminal.
Organizações de Usuários:
Deverão preencher ficha de inscrição e apresentar a seguinte documentação:
-Comprovar atuação no município;
-cópia simples do estatuto atualizado e registrado no registro civil das pessoas jurídicas, observando o prazo mínimo de 12 meses de existência;
-cópia simples da ata de eleição da última diretoria;
-Procuração da entidade indicando seu representante oficial com direito a voz e voto, bem como sua condição de candidato a vaga no Conselho como representante do segmento:
-documento de identidade pessoal do candidato.
-Relatório de atividades referente ao ultimo exercício.

Segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social:
Apresentar a seguinte documentação:
-Comprovar atuação no município;
-cópia simples do estatuto atualizado e registrado no registro civil das pessoas jurídicas, observando o prazo mínimo de 12 meses de existência;
-cópia simples da ata de eleição da última diretoria;
-Procuração da entidade indicando seu representante oficial com direito a voz e voto, bem como sua condição de candidato a vaga no Conselho como representante do segmento;
-documento de identidade pessoal do candidato.
-Relatório de atividades referente ao ultimo exercício.

Segmento dos trabalhadores do Setor e Organização dos Trabalhadores do Setor:
Apresentar a seguinte documentação:
-Comprovar atuação no município;
-cópia simples do estatuto atualizado e registrado no registro civil das pessoas jurídicas, observando o prazo mínimo de 12 meses de existência;
-cópia simples da ata de eleição da última diretoria;
-Procuração da entidade indicando seu representante oficial com direito a voz e voto, bem como sua condição de candidato a vaga no Conselho como representante do segmento;
-documento de identidade pessoal do candidato.
-Relatório de atividades referente ao ultimo exercício.
As entidades que tiverem inscrição no COMAS, ficam dispensadas da apresentação do estatuto social, ata de eleição da diretoria, relatório de atividades devendo apresentar no lugar destes a cópia do certificado de inscrição no COMAS.

ELEITORES
Segmento dos Usuários ou Organizações de Usuários:
Usuários
Deverão preencher ficha de inscrição e apresentar a seguinte documentação:
- Documento de identificação pessoal.
-Matrícula ou cartão de freqüência ou declaração da entidade ou outro documento, que comprove a condição de usuário de serviços da área da assistência social no município de São Paulo.
Organizações de Usuários:
Deverão preencher ficha de inscrição e apresentar a seguinte documentação:
-Comprovar atuação no município;
-Procuração da entidade indicando seu representante oficial com direito a voz e voto;
-Documento de identidade pessoal;
-Declaração de representatividade e atividade no segmento, com endereço e cadastro nacional das pessoas jurídicas (CNPJ).

Segmento das Entidades e Organizações de Assistência Social:
Apresentar a seguinte documentação:
-Comprovar atuação no município;
-Procuração da entidade indicando seu representante oficial com direito a voz e voto,:
-Documento de identidade pessoal.
-Declaração de representatividade e atividade no segmento, com endereço e cadastro nacional das pessoas jurídicas (CNPJ);
-Preenchimento da ficha de identificação da Organização

Segmento dos Trabalhadores do Setor e Organização dos Trabalhadores do Setor:
Apresentar a seguinte documentação:
-Comprovar atuação no município;
-Procuração da entidade indicando seu representante oficial com direito a voz e voto;
-Documento de identidade pessoal;
-Declaração de representatividade e atividade no segmento, com endereço e cadastro nacional das pessoas jurídicas (CNPJ);
-Preenchimento da ficha de identificação da Organização.

Os eleitores deverão apresentar cópia simples dos documentos para sua inscrição.

ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembléia Geral será realizada no dia 24 de abril de 2010, sábado, das 09h00min às 17h00min.
Para o credenciamento na Assembléia Geral, os participantes deverão apresentar documento de identificação original.

Calendário da Eleição de Conselheiros da Sociedade Civil para a gestão 2010 a 2012 do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo:
Data               -           ATIVIDADE
15 a 25 de março - Prazo para apresentar o pedido de habilitação perante o COMAS-SP como eleitor(es) e candidato(s)
09 de abril - Publicação no DOC da relação de representantes habilitados a Assembléia Eleitoral e relação dos indeferidos
12 a 15 de abril - Prazo para interposição de recursos
20 de abril - Publicação no DOC das decisões dos recursos apresentados.
24 de abril - Assembléia Eleitoral
30 de abril - Publicação da ata e do resultado da Assembléia Eleitoral
06 de maio - Reunião de Transição de Mandatos.
14 de maio - Posse dos novos conselheiros da Sociedade Civil em reunião plenária extraordinária do COMAS-SP.

Assembleia Geral Trabalhadores da Assistência Social

O Sindicato dos Trabalhadores da Assistência e Educação das Crianças e das Famílias do Estado de São Paulo está convocando todos os trabalhadores da Assistência Social para a assembleia dia 02 de março de 2010 na sua sede.

verba para alimentação e outras informações

A chefe de gabinete da SMADS, Maria Luiza Gomes da Silva Azevedo, prestou informações à Comissão de Negociação e Articulação do FAS, através de seu coordenador Pe. Lédio Milanez, sobre os novos valores para a verba de alimentação.
Maria Luiza garantiu que até o final do mês de fevereiro será emitido o decreto da secretaria contemplando a nova verba, retroativa a janeiro de 2010. As entidades sociais que receberem nos primeiros dias de março irão receber a complementação dos novos valores no mês.
Sobre os reajustes, a chefe de Gabinete informou que a Secretária reapresentou ao prefeito a situação insustentável das organizações sociais. O gabinete do prefeito estaria estudando uma resposta a esta demanda das entidades. Portanto, por enquanto, só promessa de solução ao grave problema.
As informações foram dadas por telefone. Ou seja não há nenhum documento que obrigue a SMADS a cumprir o que informou ao FAS.
Atentos! Só a pressão conseguirá mudar o descaso com a assistência social na cidade de São Paulo.

espaço entidades

Veja a carta do Sinbfir sobre os atrasos dos convênios:
http://www.sinbfir.org.br/carta_pesquisa/carta_SITRAEMFA.doc

espaço do trabalhador

Caos na Rede Conveniada
Secretarias diferentes problemas iguais

Os trabalhadores da Rede Conveniada da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS estão com os seus salários atrasados, assim como vem ocorrendo com os funcionários de entidades que são conveniadas à Secretaria Municipal da Educação - SME.
O Sindicato sabe que algumas ONG´s estão recebendo, mas a passo de “tartaruga”... No entanto, este não é o procedimento correto, pois os trabalhadores têm suas obrigações a cumprir, por isso, trabalham. Em luta os dirigentes sindicais entrarão com pedido de intervenção no Ministério Público do Trabalho, para que mais esta irregularidade seja corrigida.
Se permanecer a falta de pagamento dos salários os trabalhadores deverão interromper a prestação dos serviços.
Fonte: http://www.sitraemfa.org.br/index.php

espaço trabalhador

Rede Conveniada
Um novo ano com velhos problemas...
Atraso nos pagamentos

Os trabalhadores da Rede Conveniada estão com seus salários atrasados, uma ocorrência que está se tornando corriqueira nos últimos anos. O SITRAEMFA, mais uma vez mobilizou-se e foi à luta, denunciando os atrasos de salários ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, solicitando a intervenção, para que sejam regularizadas as pendências o mais rápido possível.

Aja visto que Prefeitura de São Paulo não repassou a verba para que as ONG´s conveniadas pagassem os salários do mês de dezembro e as férias, mais 1/3. Diante deste impasse ficará difícil o retorno desses trabalhadores aos seus postos de trabalho, pois todos têm suas obrigações familiares e pessoais e ainda têm que passar por mais esta humilhação. Já que estamos no final do mês de janeiro e nada foi feito pela Prefeitura de São Paulo para sanar o problema.

Fonte: http://www.sitraemfa.org.br/index.php

justiça eleitoral cassa algozes da assistência social

A Justiça Eleitoral cassou o mandato do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) e da vice Alda Marco Antonio (PMDB) por doações consideradas ilegais durante a campanha eleitoral de 2008. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Aloísio Sérgio Resende Silveira. A sentença deve ser publicada no Diário Oficial, na próxima terça-feira, a partir de quando começa a contar o prazo de três dias para o recurso dos acusados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O magistrado afirmou em reportagem do Jornal da Tarde que a decisão foi coerente com outras deliberações, nas quais cassou os candidatos que tiveram mais de 20% das doações consideradas irregulares. No caso do prefeito paulista, o índice seria de aproximadamente 33%.
Ao todo, a coligação de Kassab e Alda gastou R$ 29,76 milhões na campanha, dos quais R$ 10 milhões são considerados irregulares pela Justiça.
Entre as doadoras consideradas ilegais estariam a Associação Imobiliária Brasileira (AIB) e empreiteiras acionistas de concessionárias de serviços públicos, como Camargo Corrêa e OAS. Essas doações foram consideradas irregulares por Silveira porque a AIB é acusada de servir de fachada do Sindicato da Habitação (Secovi), que não poderia fazer doações a políticos. As doações da Camargo Corrêa e da OAS também seriam irregulares pois as empresas seriam concessionárias de serviços públicos.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4276684-EI7896,00-Justica+Eleitoral+cassa+mandato+de+Kassab+e+vice.html

Reunião equipe de negociação e articulação

No dia 11 de fevereiro, no Instituto Póllis, aconteceu a reunião semanal da equipe.
Foi avaliado os encaminhamentos dados:
- Protocolados os ofícios para o Prefeito, Câmara de Vereadores e COMAS, conforme deliberação da plenária do FAS de 08 de fevereiro (veja abaixo).
- Contato com os gabinetes dos seguintes vereadores: Antônio Carlos Rodrigues, Ítalo Cardoso e Floriano Pesaro.
-Pedido de audiência com o Presidente da Câmara.
- Contato com a SMADS. Com a chefe de gabinete, Maria Luiza de Azevedo. Até o momento não houve retorno ao contato.

Foram analisados os seguintes textos:
- Ofício ao Ministérios Públicos do Estado e Federal.
- Ofício da Defensoria Pública do Estado.
- Documento sobre os pontos da pauta com o Prefeito, sendo que este ainda está em construção.

Foram dados os seguintes encaminhamentos:
- Próxima reunião: 25 de fevereiro, às 14 horas, Instituto Póllis.
- Estudo sobre o envolver os vereadores na questão da assistência social: Instalação da Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social.
- Encaminhamento da denúncia sobre a situação da assitência social ao Ministério Público e Defensoria Pública.
- Possível ato público, se os encaminhamentos dados não tiverem efeito.

Carta ao Prefeito

São Paulo, 08 de fevereiro de 2010
Ofício: 0210/004

Ilustríssimo Senhor
Gilberto Kassab
MM.DD. Prefeito Municipal
Edifício Matarazzo - Viaduto do Chá, 15 - Centro
São Paulo - SP

e.p.c.
Câmara Municipal de São Paulo
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Conselho Nacional de Assistência Social
Conselho Estadual de Assistência Social
Conselho Municipal de Assistência Social

Excelentíssimo senhor,

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, que reúne usuários, trabalhadores e entidades da rede social, ciente de seu compromisso como instância política de controle social, vem mais uma vez, em caráter de extrema urgência, solicitar audiência com Vossa Excelência. Recordamos que desde novembro de 2009 este encontro com o prefeito está sendo solicitado, primeiro através da intermediação de membros deste FAS e, posteriormente, em caráter oficial através de ofício protocolado em 12 de janeiro de 2010 nesta sede de governo (cf. protocolo S.G.M.-S.E. de 12/01/2010).

Senhor Prefeito, como é do seu conhecimento, a assistência social, totalmente prestada pelas entidades sociais neste município, está em situação de esgotamento devido, no nosso entender, as decisões equivocadas desta administração. Muitas das questões estão sendo levantadas nos últimos dias pela imprensa paulista e nacional. No entanto, o que está aparecendo na mídia é apenas uma das tantas outras urgências sociais. Acreditamos que só através do diálogo construtivo entre o poder público e a sociedade civil poderemos enfrentar e solucionar estas urgências.

Por reunir entidades, trabalhadores e usuários da assistência social e por causa de sua história na construção e controle social nesta cidade, atuante desde 1993, este Fórum é representante legítimo e qualificado das demandas da sociedade civil paulistana na área da assistência social.

A pauta que propomos para o nosso encontro é:

1) Reajustes dos Serviços Sociais, defasados desde 2007 (em cerca de 20 por cento).
2) Não previsão orçamentária para os reajustes dos serviços em 2010.
3) Constantes atrasos dos repasses das verbas dos serviços ao longo de 2009 e, já, em 2010.
4) Serviço de alimentação dos usuários dos serviços conveniados da rede socioassistencial da cidade.
5) Deficiência de vagas dos serviços sociais, de modo especial, Abrigos, CRECAs e Albergues. Além de fechamentos de serviços para população em situação de rua no centro da cidade.
6) Baixo repasse para RH nos convênios estabelecido entre o Poder Público Municipal e rede socioassistencial conveniada.

Os membros do FAS indicados para tal audiência são: William Lisboa (coordenador), Pe. Lédio Milanez (coordenador adjunto e coordenador da comissão de negociação e articulação), Maria Nazareth Cupertino (secretária), Demilson de Oliveira (tesoureiro), Carlos Nambu (coordenador da equipe de revisão da portaria 28), Maria Gusmão Pereira (segmento dos trabalhadores) e Pe. Rosalvino Morán Viñayo (segmento das entidades).

Excelência, estes graves problemas, acima elencados na pauta, já foram, na sua maioria, indicados ao senhor, tanto através da VIII Conferência Municipal de Assistência Social, como através do documento elaborado por este Fórum e entregue ao senhor, datado em 13 de novembro de 2009, quando celebramos o Dia Municipal da Assistência Social em ato público em frente a esta prefeitura. O mesmo documento foi também entregue à Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) e foi, em seus principais pontos, objeto de diálogo com a Sra. Alda Marco Antônio em audiência no dia 10 de novembro de 2009. Consideremos que a problemática foi acolhida. Foram-nos dadas garantias de busca de solução aos problemas, mas até o momento a maioria deles persistem e estão agravados. Por isso, a sociedade civil, através deste seu Fórum representativo, entende que é hora de, urgente e resolutamente, apresentar saídas às graves dificuldades enfrentadas por usuários, trabalhadores e entidades da assistência social.

O tempo urge, excelência, e os serviços da assistência social, assumidos pela rede socioassistencial da cidade, - conveniados ou não - só não foram totalmente paralisados por obrigação com os mais vulneráveis da sociedade. Mas agora a não paralisação não depende mais da boa vontade das entidades sociais. Os compromissos não cumpridos pelo poder público municipal resultam numa situação de colapso. Esperamos não ser obrigados a paralisar nosso trabalho, motivados por esta mesma situação.

Além da audiência, onde poderemos alargar os assuntos da pauta para seu maior conhecimento, aguardamos um posicionamento por escrito de V. Exa. até o dia 26/02/2010 e da presença de V. Exa., ou de um seu representante, no dia 08 de março de 2010, na Câmara Municipal de São Paulo, às 9 horas, no Plenário do 1º andar, quando este Fórum se reunirá, para analisar as soluções e encaminhamentos dados por seu governo.

É preciso um novo olhar sobre a assistência social na cidade de São Paulo.

Atenciosamente,

Willian Lisboa
COODENADOR
Fone: 7248 6921

Pe. Lédio Milanez, rcj
COORDENADOR ADJUNTO
Fone: 8306 4405 / 3611 0977

Maria Nazareth Cupertino
SECRETÁRIA DO FAS
Fone: 6753 2943

Carta ao Presidente da Câmara de Vereadores

São Paulo, 08 de fevereiro de 2010
Ofício: 0210/005

Ilustríssimo Senhor
Antônio Carlos Rodrigues
MM.DD. Presidente da Câmara Municipal de São Paulo
Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí, 100
01319-900 São Paulo - SP

e.p.c.
a) Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social
b) Comissão Extraordinária de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacionais
c) Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho, Idoso e Mulher
d) Ministério Público Federal
e) Ministério Público Estadual
f) Defensoria Pública do Estado de São Paulo
g) Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
h) Comissão de Orçamento e Finanças

Prezado senhor,

A Sociedade Civil, neste ato representada pelo FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, vem solicitar a Vossa Excelência a ação deste casa dos vereadores do município de São Paulo a fim de sanar a grave situação da Assistência Social nesta cidade, de modo especial no que se diz respeito ao reajustes dos convênios da rede socioassistencial. Estas problemáticas já foram apresentadas, e protocoladas, neste Legislativo Municipal em carta e documento, datados em 13 de novembro de 2009, com o título: Assistência Social na cidade de São Paulo, alguns aspectos políticos e técnicos que urgem.

Excelência, como é do seu conhecimento, a assistência social, totalmente prestada pelas entidades sociais neste município, está em situação de esgotamento. Muitas destas questões estão sendo denunciadas nos últimos dias pela imprensa paulistana e nacional. Uma das dificuldades, entre outras, que envolvem esta complexa política pública, diz respeito aos reajustes dos convênios firmados entre o município de São Paulo e as entidades sociais, defasados desde 2007.

Acreditamos que através do diálogo construtivo entre o poder legislativo municipal e a sociedade civil poder-se-á enfrentar e solucionar a problemática acima citada. Por reunir entidades, trabalhadores e usuários da assistência social e por causa de sua história na construção e controle social nesta cidade, atuante desde 1993, este Fórum é representante legítimo e qualificado das demandas da sociedade civil paulistana na área da assistência social.

Por isso, este Fórum, no que diz respeito aos reajustes da rede socioassistencial conveniada, participou ativamente das discussões quando da aprovação do orçamento de 2010. O FAS realizou encontro com o relator do orçamento, Vereador Milton Leite, com o sub relator da comissão, Vereador Floriano Pesaro, e também participou da audiência pública da área da Assistência Social, onde fez as intervenções necessárias (como está gravado) e participou também do processo de votação do orçamento de 2010.

O Fórum da Assistência Social apresentou uma proposta de suplementação de verbas ao orçamento de mais de 62 milhões de reais, através do gabinete do Verereador Floriano Pesaro. O FAS solicitou explicitamente que este valor estivesse vinculado para os reajustes dos convênios, defasados desde 2007 e para a previsão de reajustes dos convênios para 2010. Destes, foram aprovados 42 milhões reais para verba suplementar para a assistência social. O Vereador Floriano Pesaro, na sessão de votação do orçamento para 2010, em 15/12/09, ao se referir a suplementação das verbas para a Assistência Social, assim se expressou:

“... Então, vejamos, V. Exa. toca em uma área que me é sensível como ex-Secretário da Assistência Social, em SMADS, no Fundo Municipal de Assistência Social e nos recursos necessários para o dissídio. Quero dizer a V. Exa. que o relator da peça orçamentária, nobre Vereador Milton Leite, a despeito de ter que recortar do Orçamento em quase um bilhão de reais, manteve intacto o orçamento para a Assistência Social, até com uma ampliação de quase 50 milhões de reais. Claro, não é o que queríamos, faltam 19 milhões de reais. Nós vamos brigar, de alguma forma, quanto à possibilidade de remanejamento nesta Casa, para recompor os recursos da Assistência Social. E os recursos conseguidos, com articulação do Fórum de Assistência Social de São Paulo, que sejam devidamente utilizados para o repasse dos dissídios, compromisso assumido em audiência pública pela Secretaria Alda Marco Antonio e sua assessoria, com todos os presentes” (Secretaria de Registro Parlamentar e Revisão – SGP.4, Equipe de Taquigrafia e Revisão – SGP. 41, Sessão 080-SE, de 15 de dezembro de 2009, folhas 29 e 30) .

É claro e evidente, Senhor Presidente, pelo acima transcrito, intervenção do subrelator, que os valores aprovados para a verba suplementar da Assistência Social, foi fruto da articulação deste Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, destinados para os reajustes dos convênios da rede socioassistencial.

Por isso, causou indignação e estupor aos usuários, trabalhadores e entidades da assistência social que, na apresentação ao COMAS do planejamento da aplicação do orçamento 2010, esta verba foi disseminada na ampliação da rede socioassistencial e outros fins e não para os reajustes de serviços e programas conveniados.

Certos de que este Casa do Povo Paulistano não abdicará de sua importante missão constitucional de defender os mais vulneráreis e de fiscalizar a política pública do município, solicitamos que sejam adotadas as medidas cabíveis para solução dos problemas, além de informar a este fórum sobre as providências que foram ou estarão sendo adotadas. Aguardamos um posicionamento, por escrito, de V. Exa. até o dia 26/02/2010 e da presença do nobre vereador, ou de um seu representante, no dia 08 de março de 2010, nesta Câmara Municipal, às 9 horas, no Plenário do 1º andar, quando este Fórum se reunirá, para analisar as soluções e encaminhamentos dados por esta presidência parlamentar.

É preciso um novo olhar sobre a assistência social na cidade de São Paulo.

Atenciosamente,
Willian Lisboa
COODENADOR
Fone: 7248 6921

Pe. Lédio Milanez, rcj
COORDENADOR ADJUNTO
Fone: 8306 4405 / 3611 0977

Maria Nazareth Cupertino
SECRETÁRIA DO FAS
Fone: 6753 2943

Ofício do FAS ao COMAS

São Paulo, 08 de fevereiro de 2010
Ofício: 0210/006

Ilustríssimo Senhor
JAIR GOMES DE ARAUJO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo
Praça Antônio Prado, 33, 12º andar – Centro
01010-010 São Paulo – SP

e.p.c.
Conselho Nacional de Assistência Social
Conselho Estadual de Assistência Social
Ministério Público Federal
Ministério Público Estadual
Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Prezado senhor,

A Sociedade Civil, neste ato representada pelo FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, vem solicitar à Vossa Senhoria a ação deste Conselho a fim de sanar a grave situação da Assistência Social nesta cidade. Estas problemáticas já foram denunciadas, na sua maioria, pela VIII Conferência Municipal de Assistência Social e apresentadas, mediante protocolo, para este Conselho em carta e documento com o título: Assistência Social na cidade de São Paulo, alguns aspectos políticos e técnicos que urgem, datados em 13 de novembro de 2009.

Ora, as questões apresentadas naquela data persistem, agora agravadas pela questão da verba da alimentação, fechamentos de serviços sociais importantes, constantes atrasos de repasses dos convênios, não reajustes dos serviços da assistência social conveniados e não previsão de reajuste dos mesmos convênios no orçamento municipal. Estes fatos estão sendo amplamente divulgados pela mídia.

Certos de que este Conselho não abdicará de sua importante função, de responsável legal do controle social, solicitamos que sejam adotadas as medidas cabíveis para a busca da solução dos problemas, além de informar a este Fórum sobre estas mesmas medidas que foram ou estarão sendo adotadas.

Aguardamos um posicionamento, por escrito, do senhor até o dia 26/02/2010 e da sua presença, ou de um seu representante, no dia 08 de março de 2010, na Câmara Municipal de São Paulo, às 9 horas, no Plenário do 1º andar, quando este Fórum se reunirá, para analisar as soluções e encaminhamentos dados por este conselho.

É preciso um novo olhar sobre a assistência social na cidade de São Paulo.

Atenciosamente,

Willian Lisboa
COODENADOR
Fone: 7248 6921

Pe. Lédio Milanez, rcj
COORDENADOR ADJUNTO 
Fone: 8306 4405 / 3611 0977

Maria Nazareth Cupertino
SECRETÁRIA DO FAS
Fone: 6753 2943

Resposta da Prefeitura Municipal de São Paulo

Em 13 de novembro de 2009, a Sociedade Civil, através do FAS, construiu e apresentou um documento às três esferas do poder público municipal e ao COMAS alguns aspectos urgentes da assistência social na cidade de São Paulo. Veja: http://forumassistenciasocial.blogspot.com/2009/11/assistencia-social-juntamente-com-saude.html. Apresentamos a resposta do sernhor Prefeito. Os outros poderes e o COMAS ainda não se manifestaram.
click na imagem para amplia-la








Propostas do Grupo Técnico do FAS

Metodologia e Dinâmica na primeira fase de discussão:
a) Haverá contribuições posteriores e complementares via Audiência Pública na Câmara Municipal
b) Divisão Regional: Norte, Sul, Leste, Centro-Oeste
c) Tendo em vista o Trabalho de Sistematização do GT, as contribuições deverão ser enviadas via e-mail para os representantes Regionais designados na Reunião do FAS em 08.02.2010. E os trabalhos em grupos serão registrados em arquivos digitais.

Grupo 1 – Paula e Sônia
e-mail: coord.albertina@promove.org.br; gaiagaia@terra.com.br
Proteção Básica
1.Centro para Crianças e Adolescentes - CCA
2.Centro para Adolescentes e Jovens – CJ
3.Núcleo de Convivência Para Idosos - NCI
4.CEDESP (capacitação profissional; restaurante e lanchonete escola) – Reativação do GT Qualifica do FAS
5.Ação Família – Proposta de Análise do CRESS

Proteção Especial - Média Complexidade
6.Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência

Grupo 2 – Mabel e Dulcinéa
e-mail: mabel.garcia@uol.com.brdulcineapastrello@bol.com.br

Proteção Especial - Média Complexidade
1.Núcleo de Convivência para Adultos em Situação de Rua
2.Serviço Especializado de Abordagem Social às Pessoas em Situação de Rua

Proteção Especial - Alta Complexidade
3.Centro de Acolhida às Pessoas em Situação de Rua
4.República (Pessoas em Situação de Rua)

Serviços/Projetos Diferenciados
Proteção Básica
5.Núcleo de Apoio ao Migrante

Proteção Especial – Média Complexidade
6.Núcleo de Inserção Produtiva
-Núcleo Escola Cooperar Reciclando – OAF
-Coorpel / Reviravolta e Coopere – Gaspar Garcia
-Recifran - Serviço Franciscano de Apoio à Reciclagem - Província Franciscana
7.Restaurante Comunitário
8.Núcleo de Serviço com Capacitação Técnica para Adultos em Situação de Rua -SASECOP (capacitação profissional)
9.Bagageiro
10.Tenda

Proteção Especial – Alta Complexidade
11.Centro de Acolhida a Catadores

Grupo 3 – Regina e Ilma
e-mail: martires@terra.com.br; iangnes@ig.com.br
Proteção Especial - Média Complexidade
1.Centro de Defesa e de Convivência da Mulher
2.Núcleo de Proteção Especial – NPE
3.Núcleo de Proteção Jurídico Social e Apoio Psicológico
4.Serviço de Proteção Social às Crianças e Adolescentes

Proteção Especial - Alta Complexidade
5.Centro de Acolhida para Mulheres em Situação Violência

Grupo 4 – Cristiane e Darcy
e-mail: diretor@domboscoitaquera.org.br; darcyfinzetto@acolhe.org.br
Proteção Especial - Alta Complexidade
1.Serviço de Acolhimento Institucional pra Crianças e adolescentes
2.Casa de Passagem
3.Centro de Referencia da Criança e do Adolescente
4.República (Jovens)

Serviços/Projetos Diferenciados - Proteção Especial – Alta Complexidade
5.Centro de Acolhida Especial para Crianças de 0 a 6 anos
6.Abrigo para Pessoas com Deficiência

Grupo 5 (Se houver)

Serviços/Projetos Diferenciados - Proteção Básica
CRECI; Suporte Alimentar Domiciliar aos Idosos; Centro de Referência da Diversidade de Santa Cecília - Grupo Pela Vida; Centro de Formação Profissional e Educação Ambiental para Jovens; Enturmando e Circo Escola; Clube da Turma; Projeto SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania; Projeto Casa Leide das Neves; Outros

Grupo Técnico do FAS: Carlos Nambu – Coordenação, Paula – Relatoria, Cristiane, Sônia, Ilma, Regina, Dulcinéa, Darcy, Demilson, Mabel
Apoio: William e Pe. Lédio

Governo Kassab impõe fome a 2.600 órfãos…

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), está submetendo à fome cerca de 2.600 crianças e adolescentes órfãos atendidos por 102 abrigos e 15 Centros de Referência da Criança e do Adolescente (Crecas). Desde o início do ano, em vez de enviar alimentos, o Governo Kassab manda apenas R$ 2.289 mensais a cada entidade, o que equivale, em média, a R$ 3,80 por dia para as cinco refeições diárias que deveriam ser servidas às crianças. “Esse dinheiro não dá para comprar nem uma coxinha e um suco. As crianças e adolescentes que vivem em abrigos agora correm o risco de passar fome”, afirmou a ontem, por meio de sua assessoria de imprensa, a promotora Dora Martin Strilicherk, que conduz investigação aberta pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses da Infância e Juventude sobre o corte na alimentação dos órfãos paulistanos.
O Ministério Público calcula que a Prefeitura deveria repassar às entidades o dobro do valor que está mandando. De acordo com o MPE, a situação das entidades, sem os alimentos desde janeiro, é crítica. Não há mais estoques de alimentos sequer para os próximos dias.
Não é a primeira vez que o Governo Kassab corta gastos na área. No ano passado, o prefeito tentou reduzir a quantidade de alimento oferecida às crianças em todas as creches municipais. Em setembro de 2009, a Secretaria Municipal da Educação pediu aos pais de alunos que escolhessem qual refeição sairia do cardápio: o café da manhã ou o jantar. Kassab chegou a dizer que as crianças comiam demais.
“Tecnicamente, há estudos nutricionais. Tanto faz mal comer de menos como demais. Os estudos nutricionais é que têm prevalecido nessas mudanças”, disse o prefeito naquela época. Criticado, recuou. Agora, usa argumento semelhante.
A Secretaria da Assistência Social emitiu nota informando que pretende rever, em prazo indeterminado, o valor do repasse destinado à alimentação dos menores em abrigos conveniados. A nota diz que já está em andamento um estudo para readequação da verba.
“Tal estudo terá como base uma ampla pesquisa de mercado que culminará na atualização do valor da despesa, com efeito retroativo a 1º de janeiro”, afirma a nota.
O Ministério Público desconfia de que não há estudo nenhum, porque há quatro meses pede e não recebe informações da Secretaria da Assistência Social sobre a alimentação para os órfãos. Segundo a Procuradoria, o Governo Kassab mudou as regras em outubro, de maneira informal.
O desinteresse do Governo Kassab pela alimentação dos órfãos é traduzido também por sucessivas mudanças de órgãos responsáveis pela distribuição de alimentos. A Secretaria da Assistência é o terceiro órgão designado pelo prefeito Kassab para tratar disso. De 2008 para cá a tarefa esteve sob responsabilidade da Secretaria de Modernização, Desburocratização e Gestão e, depois, do Departamento de Merenda Escolar da Secretaria de Educação.
05/02/2010
Fonte:http://www.brasiliaconfidencial.inf.br/?p=9115

Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

RESOLUÇÃO Nº 109, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS,
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, de acordo com a disposição abaixo:

I - Serviços de Proteção Social Básica:
a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF;
b) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
c) Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas.

II - Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade:
a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI;
b) Serviço Especializado em Abordagem Social;
c) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida - LA, e de Prestação de Serviços à Comunidade - PSC;
d) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias;
e) Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

III - Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades:
- abrigo institucional; Casa-Lar; Casa de Passagem; Residência Inclusiva.
b) Serviço de Acolhimento em República;
c) Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;
d) Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCIA MARIA BIONDI PINHEIRO
Presidente do Conselho

Encontros FAS/2010

A próxima semana será decisiva para a construção da assistência social na cidade de São Paulo.
Na segunda-feira, dia 08 de fevereiro, acontece na Câmara Municipal, a partir das 9 horas, a reunião ordinária do FAS. Nesta reunião os usuários e trabalhadores deliberarão sobre os passos a serem dados: os reajustes e atrasos do convênio; verbas para alimentação; apresentação da estrutura da nova portaria e eleição do COMAS. Neste dia, também, os sindicatos dos Trabalhadores e Entidades estarão, cada um, expalanando as medidas que implementarão diante da grave situação que passa o serviço social na cidade de São Paulo.

Na quarta-feira, dia 10 de fevereiro, acontece também no mesmo horário, mas no Instituto Polis, Rua Araújo, 124, a discussão sobre a nova portaria. Esta discussão acontecerá em cinco grupos temáticos. Este encontro está sendo convocado pela GT do FAS de estudo da nova portaria.

Entidades reclamam de cortes de verba

Há queixas também em relação a atrasos nos repasses e falta de reajuste
Filipe Vilicic – O Estado SP

Atrasos nos repasses. Corte de verba para as refeições. Falta de reajustes nos convênios. “São as reclamações das organizações conveniadas com a Prefeitura”, afirma o padre Lédio Milanez, membro do Fórum de Assistência Social de São Paulo (FAS), que reúne cerca de 500 entidades paulistanas, trabalhadores e usuários do setor. “O governo resolveu sucatear a área e jogar a responsabilidade pelos serviços no nosso colo.”

Uma das principais queixas do FAS é o corte da merenda que era concedida a abrigos, albergues e outros serviços. Desde 1º de janeiro, a Prefeitura deixou de enviar alimentos, como arroz e feijão, e passou a dar uma verba mensal para as entidades. “Mas o valor está longe do suficiente para mantermos as refeições”, reclama Anna Vazzoler, gestora de um abrigo em Santana para crianças e adolescentes. A instituição de Anna recebe pouco mais de R$ 2 mil para custear as merendas. “Mas gastamos mais de R$ 3 mil”, afirma. “Só conseguimos sobreviver com doações.”

O Instituto Rogacionista, administrado pelo padre Milanez, também sofre com a medida. Dois dos quatro convênios que a instituição mantém com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Seads) contemplam alimentação. “Estamos recebendo mensalmente R$ 6.295,50 para sustentar 150 crianças e adolescentes em um dos projetos e R$ 6.715,20 para 160 jovens em outro”, afirma Milanez. Isso dá cerca de R$ 1,90 por dia para alimentar cada assistido. Verba que, em um dos programas, precisa contemplar duas refeições por usuário. O Ministério Público instaurou um inquérito para avaliar os motivos das mudanças nas merendas.

Outra reclamação das entidades é o constante atraso nos repasses municipais. Segundo o FAS, ao menos 30 equipamentos de assistência social reclamaram desse problema nos últimos quatro meses. “Há entidades que não recebem a verba desde janeiro do ano passado.” Quando os gestores questionam a Seads a respeito desse problema, a pasta diz que é normal ocorrer atrasos no começo do ano por empecilhos burocráticos e que as organizações sabem disso e devem se preparar.

Em reportagem publicada em novembro do ano passado, o Estado destacou outra queixa ainda não solucionada: os convênios não são devidamente reajustados há mais de dois anos. “E o acerto não deve ocorrer agora”, afirma Milanez. Frente às queixas, a Seads limita-se a dizer que a “questão do repasse para as entidades conveniadas está sendo estudada pela administração”.

Tenda social só oferece TV e cadeira

Moradores de rua podem usar 12 banheiros químicos; no local, faltam alimentação e atividades diárias

"Nem eu que durmo em qualquer canto tenho coragem de tomar banho num lugar daqueles", afirma o morador de rua José Cândido, habituado a passar o dia estirado com um grupo de amigos no chão da Praça da Sé, na região central de São Paulo. Ele faz referência ao Espaço de Convivência Jardim da Vida, equipamento conveniado com a Secretaria Municipal de Assistência Social (Seads), instalado no Parque D. Pedro II. "E todos aqui concordam comigo", diz, apontando para os amigos. Eles confirmam com a cabeça.

A inauguração do Jardim da Vida, em julho do ano passado, foi alardeada pela Seads. Na época, a secretária e vice-prefeita, Alda Marco Antonio, prometeu que no local haveria chuveiros, oficinas, serviços de escrita de cartas e 15 educadores sociais para encaminhar usuários para atendimento médico. Os moradores de rua também poderiam entrar nos programas de transferência de renda do governo municipal e, se quisessem, dormir no local durante o horário de funcionamento ou à noite.

A proposta original da tenda, porém, não foi cumprida. O serviço se limita a oferecer aos usuários, das 8 às 21 horas, uma televisão, cadeiras de plástico e 12 banheiros químicos com chuveiro. Na tenda, dezenas de moradores passam a tarde dormindo no chão. Também não é oferecida refeição - a principal crítica de quem recebia alimentação nos albergues e hoje não tem mais um leito para dormir. "Em nada adianta dar banho para o sem-teto e, depois, jogá-lo na rua, sem comida e sem cama", reclama Anderson Miranda, coordenador do Movimento Nacional da População de Rua.

Miranda menciona a principal reclamação dos movimentos de moradores de rua: nos últimos dois anos, a Prefeitura fechou dois albergues no centro e agora pretende desativar outros dois. Como informado ontem pelo Estado, serão quase mil vagas a menos na região central. "O que a Prefeitura está fazendo é acabar com os albergues para higienizar o centro e, para não dizerem que não pensam na população de rua, criaram essa tenda imunda no Parque D. Pedro. Já encontrei até fezes no chão daquele lugar", diz Miranda.

A falta de higiene do local é consenso entre os usuários. "Estamos até acostumados com o banheiro sujo", diz o morador de rua Rafael Reis. "Só passo aqui para encher minha garrafa de água ou para dormir um pouco no chão." A higiene dos banheiros é realmente precária. Ontem, a reportagem do Estado visitou o Jardim da Vida às 13h30 e flagrou fezes espalhadas nas proximidades dos banheiros e no gramado ao lado da tenda.

"Um equipamento como esse é útil e importante", defende o sociólogo Rubens Adorno, doutor em Saúde Pública e professor da Universidade de São Paulo (USP). "Porém, não pode estar em uma situação precária. A recuperação de um sem-teto só é possível quando ele consegue retomar sua dignidade. E não dá para se reestruturar sendo tratado em um local em que nem princípios básicos de saúde pública são seguidos e onde os usuários são tratados de forma desumana." No ano passado, a Seads prometeu entregar outros dois espaços similares ao Jardim da Vida, mas essa meta não foi cumprida.

OUTRO LADO

Por meio da Assessoria de Imprensa, a Seads informa que, "na proposta original, não consta a implantação de oficinas". Porém, o release divulgado pela pasta no ano passado previa oficinas de artes e esportivas. Segundo funcionários da organização que administra o Jardim da Vida, a falta dessas atividades dificulta o trabalho. A pasta afirma também que "encaminhamentos médicos são feitos" e que a limpeza é realizada por uma empresa terceirizada.

Fonte: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100205/not_imp506737,0.php

Prefeitura corta merenda das crianças em situação de vulnerabilidade social

Desde o dia 1º de janeiro, a gestão Gilberto Kassab (DEM) não entrega merenda nas entidades que atendem crianças ou adolescentes órfãos ou em situação de risco.
Em vez da compra mensal --com alimentos não perecíveis, como arroz e feijão-- e uma ou duas feiras por semana, a prefeitura repassa R$ 2.289 por mês às entidades, que atendem em média 20 jovens.
Com a verba, cada criança tem R$ 3,80 por dia para fazer cinco refeições. A mudança, segundo as entidades e o Ministério Público, foi imposta pela Secretaria da Assistência Social, responsável pelos convênios.
"As crianças fazem cinco refeições por dia, fora os lanches. Apenas em janeiro, gastamos R$ 5.900 com os mesmos itens [que eram repassados]", diz Maria Tereza da Silva, 49, coordenadora do abrigo Madre Mazzarelo (zona norte).
O corte feito pela gestão Kassab acontece em um momento de alta na arrecadação municipal. Ao contrário do previsto, a receita cresceu 3,5% em 2009.
Na zona leste, a Casa Bakhita atende 25 crianças de zero a seis anos. O gasto no mês passado foi de R$ 4.707. "Se não fossem as doações, teria faltado comida", afirma a secretária Darcy Finzeto, 66.
Segundo estimativa das entidades, os gastos de fevereiro com alimentação devem ser maiores, já que os estoques, no mês passado, ainda continham sobras de dezembro.
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses da Infância e Juventude da capital instaurou inquérito civil para apurar os motivos da mudança.
A promotora Dora Martin Strilicherk pediu à prefeitura um estudo que justifique a verba. "Esse dinheiro não dá para comprar nem um coxinha e um suco. As crianças e adolescentes que vivem em abrigos já estão vitimizados. Agora, correm o risco de passar fome", afirma.
A gestão Gilberto Kassab já tentou cortar a quantidade de alimento oferecida em creches municipais. Em setembro de 2009, a Secretaria Municipal da Educação pediu aos pais de alunos que escolhessem qual refeição sairia do cardápio: o café da manhã ou o jantar. Kassab chegou a dizer que as crianças comiam demais. Depois, voltou atrás.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/educacao/ult305u689168.shtml
 
Veja mais:  http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4245596-EI8139,00-Prefeitura+corta+merenda+para+criancas+carentes+em+SP.html

Veja abaixo cópia da reunião do MP com os representantes da sociedade civil, que a SMADS ignorou:
http://forumassistenciasocial.blogspot.com/2010/02/reuniao-do-ministerio-publico-sobre.html

Estadão publica reportagem sobre a situação das pessoas em situação de rua

Kassab fecha albergues e lota ruas, com esta manchete sugestiva na edição de 04 de fevereiro de 2010, o jornal O Estado de São Paulo trás ampla reportagem sobre situação da população de rua vítima do descaso da administração municipal, comandada pelos atuais gestores municipais. Entre os assuntos é tratado o fechamamento da República adminsitrada pela AEB (que foi denunciado por este blog) e o fechamento dos albergues na região central (que foi um das iniciativas  da manifestação do último 13 de novembro do FAS).
A reportagem completa está no Estadão desta quarta-feira, 04 de fevereiro. Vale a pena conferir. Veja abaixo um resumo do que foi distribuído pela Agência Estado.

SÃO PAULO - A Prefeitura de São Paulo pretende encerrar, neste ano, os serviços de mais dois albergues para sem-teto: o República Condomínio AEB, com 85 vagas, e o Pedroso, com cerca de 400. O centro de São Paulo e bairros próximos já perderam, em dois anos, quase 700 leitos em albergues municipais. A medida eleva a conta para mais de mil vagas extintas.
As consequências dessas medidas são vias e praças ocupadas por uma massa cada vez maior de moradores de rua. Segundo estimativa da Associação Viva o Centro, são 2 mil na região. "E o número tem aumentado com o fechamento dos albergues", afirma o superintendente da instituição, Marco de Almeida.
Ele diz que essa população cresceu na Avenida Duque de Caxias, na Praça da República e no Largo do Arouche. O Movimento Nacional da População de Rua estima que 15 mil pessoas vivam nas vias da capital (quase 5 mil a mais que há sete anos).
Desde 2008, a Prefeitura desativou dois albergues no centro: o Jacareí (antigo Cirineu), com quase 400 vagas, e o Glicério (conhecido como São Francisco), com 300 leitos, segundo a Secretaria de Assistência Social (Seads). "Mas chegamos a abrigar mais de 700 pessoas", relata frei José Santos, que administrava o Albergue do Glicério. "É claro que a maioria voltou às ruas." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,prefeitura-de-sao-paulo-fecha-albergues-para-sem-teto,506287,0.htm

Veja mais: Famílias temem ter que voltar às ruas: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,prefeitura-de-sao-paulo-fecha-albergues-para-sem-teto,506287,0.htm
Resposta da prefeitura e do Movimento Nacional de População de Rua: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,prefeitura-diz-que-albergues-fechados-eram-precarios,506308,0.htm

Reunião do Ministério Público sobre alimentação nos Abrigos e Crecas

Aconteceu no dia 02 de fevereiro do 2010 o encontro entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Comissão das Entidades mantenedouras de Abrigos e Crecas.
O principal assunto tratado foi a irrisoriedade das verbas destinadas ao Abrigos e Crecas para alimentação. Mas também foi assunto de pauta o atraso nos repasses de convênios que compromete todos os serviços.
Clique na imagem e veja a ata da reunião.


Atraso dos repasses no mês de fevereiro?

Após ter recebido denúncia, o FAS investigou e constatou que até 02 de fevereiro do 2010 a previsão de repasses dos convênios para as entidades não está presente no sistema eletrônico da Prefeitura Muncipal de São Paulo (através do número do convênio é possível constatar o empenho dos mesmos).
Procurados por entidades, técnicos de CRAS afirmaram que não há ainda previsão da data dos pagamentos.
Será este mais um descaso da SMADS e do Tesouro Municipal para penalizar ainda mais as organizações sociais?
Se isto acontecer, vê-se mais uma fez o descompromisso da Secretária com a Assistência Social. Em novembro ela, juntamente com sua assessoria, afirmaram que os atrasos não mais se repetiriam.

Dia 08 de fevereiro plenária mensal do Fórum da Assistência Social na Câmara Municipal de São Paulo. COMPAREÇA.

Bolsa-Família em SP tem pior índice entre capitais

São Paulo deixa de atender atualmente 155 mil famílias no programa Bolsa-Família por falta de inscrição no Cadastro Único. Anteontem, o Ministério do Desenvolvimento Social liberou R$ 4 milhões para que a capital paulista, a mais rica do País, termine o cadastramento e possa aumentar seu atendimento. Hoje, a cidade tem o pior nível de atendimento do Brasil.

Veja mais:  http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100128/not_imp502678,0.php

Convocação

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convova usuários, trabalhadores e organizações sociais para sua plenária ordinária.

Dia: 08 de fevereiro de 2010
Local: Câmara Muncicipal de São Paulo
Horário: a partir das 9 horas.

Atenção: este encontro será importantíssimo pois definirá a luta pelos reajustes dos serviços.
É hora de mobilização!