reunião comissao criança, adolescente e juventude

A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE convida para participar da 7ª reunião ordinária a ser realizada no dia 24/08/2010 das 11h00 às 13:00 horas, no Auditório Prestes Maia, 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo.

Nesta ocasião, debateremos o ProJovem Trabalhador no município de São Paulo e teremos a presença do Sr. Pedro do Prado Barizon – representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho.

Certos de contarmos com a sua presença, agradecemos antecipadamente.

reunião FAS e COGEAS

O Fórum da Assistência Social reuniu-se com a Coordenadoria Geral da Assistência Social da SMADS para tratar diferentes assuntos deliberado na última plenária.

1. Reajuste e verba adicional dos convênios para 2011 (ver abaixo): Está garantida na proposta a ser enviada na Câmara de Vereadores.
2. Flexibilização das verbas conforme o prescrito na Portaria 28/SMADS/2008: A secretaria irá chamar as ténicas para instruí-las sobre a flexibilização. Está garantida a aplicação dos 10 % da flexibilização em todos os ítens do convênio (tanto acima, como abaixo), inclusive para a majoração retroativa a janeiro de 2010.
Recorda-se que o item da alimentação tem uma portaria normatizadora específica; está, portanto, excluída a flexibilização.
Os demais itens podem ser flexibilizados se as organizações necessitarem.
Importante: os valores de RH flexibilizados acima do valor referente na tabela de custos uma vez incorporados passam a ser permanentes.
Veja o que diz a portaria 28:

Art.28 - A utilização trimestral dos recursos financeiros pela organização conveniada tem por referência os trimestres civis, contados a partir do mês de janeiro de cada ano, pela união de três em três meses, sucessivamente.
§ 1º - ...
§ 2º - ...
§ 3º - ...
§ 4º - ...
§ 5º - Com exceção das despesas previstas para o pagamento de bolsas, é possível o reconhecimento da regularidade, quando da verificação trimestral da aplicação dos recursos repassados, pelo técnico supervisor responsável, da alteração do valor previsto para cada elemento de despesa que compõe o serviço conveniado, transferindo-o de um elemento de despesa para outro, desde que respeitado o valor total trimestral transferido, observando-se no caso das despesas que integram o elemento recursos humanos, com exceção dos itens Horas Técnicas e Horas Oficina, um acréscimo de até 10 % (dez por cento), do valor previsto de cada item de composição das despesas com recursos humanos, o qual deverá refletir no mesmo percentual para cada função prevista no Anexo I - Tabela de custos.
§ 6º- Quando o acréscimo incidir sobre o valor destinado à remuneração efetiva dos profissionais que integram o quadro fixo de recursos humanos, o acréscimo, pela natureza da despesa, passará a ser permanente;
O acréscimo que incidir sobre a remuneração deverá ser computado proporcionalmente sobre os custos por função estabelecidos no Anexo I desta Portaria.
§ 7º - Nos casos em que não forem utilizados todos os recursos previstos para o elemento de despesa Recursos Humanos, seus saldos poderão ser utilizados, a critério da organização, para os outros elementos de despesa, desde que devidamente justificado.
§ 8º - A regularidade das despesas com recursos humanos que contenham acréscimo de até 10% (dez por cento), como resultado da aplicação da flexibilização dos demais elementos de despesa, ressalvada a exceção prevista para o pagamento de bolsas, deverá ser reconhecida pelo técnico supervisor do serviço. Quando o técnico supervisor do serviço entender pela irregularidade das despesas, deverá, mediante justificativas circunstanciadas, remeter o expediente a SMADS, para deliberação final.
(grifos nosso).

3. Programa Ação Família: Os representantes do programa apresentaram as demandas. A Secretaria explicou que está formatando os serviços de acordo com a tipificação e o Plano Nacional. Garantiu-se a continuidade do serviço. Falou-se que a apresentação do programa na portaria como Serviço Complementar não significa que seja um serviço provisório e sim que é um serviço complementar aos apresentados na tipificação nacional. Ou seja, é um serviço da assistência social específico da cidade de São Paulo, por isso complementar. Acordou-se que a equipe que está elaborando a nova formatação do PAF se encontrará com o GT Ação Família - FAS para a análise final da proposta da SMADS.

4. Dia Municipal da Assistência Social: O FAS apresentou a proposta da celebração do Dia Municipal da Assistência Social que este ano terá o ato público na Câmara Municipal. O tema, deliberado pelo FAS, Assistência Social: Direito Universal, Construção de Todos, pretende trabalhar a intersetorialidade das políticas públicas e envolver toda a cidade na busca de solução para os seus graves problemas sociais.

orçamento 2011

A SMADS apresentou ao COMAS, em 19 de agosto de 2010, a proposta de orçamento para o próximo ano para a assistência social. O valor total apresentado soma R$ 705.961.989,81. Estão contemplado nestes valores a expansão da rede socioassistencial, agenda 2012, Conferência Municipal de Assistência Social, reajuste dos serviços no valor do IPCA - IBGE e verba adicional.
O FAS em grande número de participantes se fez presente na reunião e comemora mais esta conquista na qualificação de seus serviços.

Tá vendo aquela igreja, moço? Lá também o padre não me deixa entrar.

Não, não há erro na letra .
O erro está no testemunho do Evangelho.


No dia 19 de agosto de 2010, aconteceu a manifestação em favor da vida. Recordou-se os seis anos de impunidade do massacre dos moradores em situação de rua no centro de São Paulo.
Centenas de pessoas se reuniram na casa de São Francisco na rua Riachuelo, 268. Casa acolhedora desta população no centro da capital paulista.
Aí refletiram sobre os desafios em ser morador em situação de rua. Combinaram também os preparativos para a viagem até Brasília no próximo dia 24 de agosto.
Pacificamente, em procissão, saíram até a Igreja de São Francisco.
Uma parada: como na via-sacra.
Lembrou-se do exemplo do santo de Assis que escolheu despojar-se de seus bens para ser solidário com os que não têm direito em possuí-los. Ontem e hoje.

Mais uma vez em marcha; rumo a Catedral da Sé. Casa de todos, cátedra do bispo de São Paulo.
Nas escadarias deste santo espaço o povo da rua, cansado de perambular, pode finalmente assentar-se.

Sentar-se. Direito sagrado prescrito no Livro dos cristãos.
Foi repetição de um acontecimento antigo, sempre novo.
Jesus também reuniu os sem nada, assentou-os e pediu que seus discípulos os alimentassem.
No entanto, este direito de sentar-se está sendo negado aos moradores em situação da rua. Ao menos nos degraus da catedral.
Assentou-se e vem a Guarda Civil Metropolina (GCM): "saiam".

Hoje não. Foi diferente.
A multidão esparramou-se em seus degraus.
Como os filhos que se assentam no colo da mãe;
como o cardeal que da cátedra acolhe e ensina seu rebanho.
Atitute de filhos, livres.
A GCM só assistiu. Não reprimiu.
Por isso, receberam flores.

Então os presentes puderam - com dor e esperança - fazer memória dos companheiros e das companheiras vitimizados: como botões arrancados que não puderam florescer .
Fizeram preces e súplicas.
Imploraram que a cidade mude seu olhar: deixe de vê-los como violentos ou paisagem não querida.
Pare de se querer ser uma cidade limpa de empobrecidos.
Uma cidade capaz de curar suas fraturas sociais.
Onde a paz e a justiça se abracem.

E na lembrança dos apagados, aconteceu o milagre da presença dos ausentes.
Paixão, morte e ressurreição.
Páscoa do povo da rua.
Páscoa do Cristo Jesus.

Último gesto: adentrar-se no seio da catedral-mãe de São Paulo e depositar aos pés de Cristo-pão as flores.
Surpresa! As portas da igreja se fecharam.
Na fala de um sofredor das ruas, a dor de todos: "Por que Deus está fechando as portas para mim!?"
"Meu Deus, meu Deus, por que me abandonastes?"
"Tudo que fizeres ao pequeno, é a mim que fazes".
"Quem acolhe o menor destes, acolhe a mim".


Não podia ser verdade.
A Arquidiocese de São Paulo sempre foi símbolo de acolher os mais pobres entre os pobres.
Por isso religiosos, leigos e lideranças foram conversar com o padre.
Informaram a natureza da manifestação. Disseram que aí estavam sem querer perturbar a paz ou colocar em risco a segurança dos fiés.
Pediram desculpas por não terem comunicado aos responsáveis da catedral a celebração-memorial do martírio impune.
Acertaram que comunicariam - a quem de direito - quando houvesse outro ato semelhante.
Tudo esclarecido.
A certeza que a mãe não fechou seu coração para os filhos; apenas ruídos de comunicação.
Mais um pedido ao zeloso padre da Sé: "Não permita que a Guarda Civil Metropolitana expulse os pobres que se assentam na calçada da catedral utilizando o nome da Igreja para esta repressão".
E o espanto da resposta:
"Eles fazem isto porque assim decidimos. A escadaria é extensão da igreja, propriedade dela. Por isso, a GCM tira os que estão impedindo o fluxo livre à catedral".

Esta dor doeu mais forte...
Não é o Estado que usa a Igreja para reprimir.
É a igreja que usa o braço do Estado para expulsar!
Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo


Aberta consulta pública sobre revisão da NOB/Suas

13 de setembro é a data para encerramento do envio de contribuições

A revisão da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/Suas) está aberta à consulta pública. Iniciada em 4 de agosto, as contribuições poderão ser enviadas até 13 de setembro para o e-mail consultapublica@mds.gov.br. A iniciativa foi tomada, durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), pelos representantes dos três níveis de Governo.

Como sistema público, o SUAS organiza os serviços socioassistenciais ofertados em todo o Brasil. O objetivo é aprimorar a gestão e qualificação, como também financiar a Política Nacional de Assistência Social. Mais de 99% dos municípios brasileir os já estão habilitados.

A preliminar da NOB/Suas 2010 está à disposição das Comissões Intergestores Bipartites (CIB), de gestores, técnicos, conselheiros, pesquisadores da área, usuários, Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social (Fonseas), Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas) e do Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social (Coegemas). Até 1 de outubro, as contribuições da reunião ampliada e da consulta pública serão incorporadas ao documento, de acordo com o calendário de pactuação entre os gestores.

Acesse a minuta da NOB/Suas 2010 no endereço: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/mural/arquivos/nob-suas-2010-minuta-consulta-publica-final.pdf.

Fonte: ASCOM/MDS
(61) 3433.1021
mds.gov.br/saladeimprensa

Complexidade dos serviços de assistência social é debatida em Comissão

Entidades conveniadas voltam a protagonizar debates na Comissão do Idoso e da Assistência Social
Nesta quarta-feira (18/08), a Comissão Extraordinária do Idoso e de Assistência Social, da Câmara Municipal, recebeu representantes de entidades conveniadas da área social.

Entre eles, Suely Ferreira, gerente do Programa Ação Família (PAF), do Jaguaré, que explicou o projeto. “Esse programa foi lançado em 2005 e visa o fortalecimento do vínculo familiar e o resgate da cidadania dessas famílias. São Paulo já recebeu visitas de secretários de outros Estados e municípios para conhecer o programa e levar a ideia”, declarou. O PAF oferece oficinas culturais e de geração de renda, além de realizar visitas domiciliares. Porém, para ela o número de CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) é insuficiente para que SMADS (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) assuma sozinha a dianteira do PAF, sem parceria. Suely defendeu que o programa se transforme de vez em serviço.

Outra convidada para o debate foi Gisleine Alcântara, do Centro Comunitário Castelinho, que atende adolescente em conflito com a lei e em ciclo de violência. Mas fez restrições à SMADS. “Essa Secretaria vem com um outro modelo de atendimento. A Capital não vê criança e adolescente como prioridade absoluta. A Secretaria diminuiu a verba de alimentação. Política pública tem que ser contínua”, enfatizou.

O vereador Milton Ferreira (PPS) indagou a Gisleine se o Ação Família não contempla a demanda da região. Gisleine respondeu que não, porque seriam quase 600 mil habitantes para serem atendidos por apenas dois PAFs. “A gente tem um número muito alto de famílias em vulnerabilidade que não abarca um programa de duas mil pessoas”, explicou.

O assunto da falta de repasses de verbas a organizações voltou a ser comentado pelos debatedores como Maria Gusmão, do Sindicato das Entidades, que reclamou dessa falta em 2007, 2008 e 2009, o que obrigou algumas associações a promoverem festas e angariar doações para custear suas despesas. Algumas delas sofreram reclamações trabalhistas por causa da falta dos repasses. Maria Gusmão alertou que a data-base da categoria, em julho, igualmente não foi paga. “De novo, vamos estar com a bandeja na mão”, criticou.

Fonte: http://www.camara.sp.gov.br/cr0309_net/forms/frmNoticiaDetalhe.aspx?n=2107

REUNIÃO COMISSÃO IDOSO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A reunião acontecerá nesta quarta-feira, 11 horas, no 1º subsolo da Câmara Municipal. O tema será os convênios estabelecidos entre a Prefeitura e entidades da Assistência Social. Veja a pauta da reunião abaixo.

Sua presença é fundamental na construção de convênios mais adequado e justo.

Reunião FAS e COGEAS

Na próxima quinta-feira alguns representantes do FAS estarão em reunião com a Coordenação Geral de Assistência Social da SMADS. A seguir as cartas que foram entregues a SMADS para o encontro:

1ª CARTA:
São Paulo, 09 de agosto de 2010
Ofício: 0810/003

Ilustríssima Senhora
Angela Eliana de Marchi
Coordenadoria Geral de Assistência Social – COGEAS
Rua Líbero Badaró, 561 - Centro
São Paulo - SP

Prezada senhora,

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo solicita em caráter urgente reunião com esta Coordenadoria para tratar os seguintes assuntos:
- reajuste e verba adicional dos convênios para 2011;
- repasse dos convênios em janeiro de 2011;
- flexibilização das verbas conforme a portaria 28/SMADS/2008;
- programa ação família;
- dia municipal da assistência social (instituído pela Lei 15210 para o dia 13/novembro) que terá, neste ano, como tema a intersetorialidade das políticas públicas.


Neste encontro estariam presentes pelo FAS: Maria Nazareth Cupertino, Pe. Lédio Milanez, Célia Borba, Sueli Ferreira de Souza, Fernando Adolfo Bueno,Rubén Darío Marinque e Sueli Marques Pavan.

Atenciosamente,

Maria Nazareth Cupertino

Pe. Lédio Milanez, rcj

2ª CARTA:
São Paulo, 09 de agosto de 2010
Ofício: 0810/002

Ilustríssima Senhora
Angela Eliana de Marchi
Coordenadoria Geral de Assistência Social – COGEAS
Rua Líbero Badaró, 561 - Centro
São Paulo - SP


Prezada senhora,

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, em sua plenária de 09 de agosto de 2010, deliberou que se enviasse a esta Secretaria a seguinte solicitação:


Que seja efetivamente aplicada à flexibilização de despesas conforme determina a Portaria 28 SMADS Gab 2008, em seu Artigo 28, e uniformizado o entendimento pela equipe técnica de todas as Supervisões de Monitoria dos convênios de SMADS sobre sua aplicação e aceitação, em especial a verba de majoração (reajuste em 19 % dos convênios) efetivado pela Portaria 21/SMADS/2010, cujos recursos foram destinados para reembolso de despesas excedentes de recursos humanos de janeiro a maio/2010, e cujo saldo remanescente deverá ser utilizado até setembro/2010.

Portaria 28 SMADS Gab 2008, em seu Artigo 28:
Art.28 - A utilização trimestral dos recursos financeiros pela organização conveniada tem por referência os trimestres civis, contados a partir do mês de janeiro de cada ano, pela união de três em três meses, sucessivamente.
§ 1º - ...
§ 2º - ...
§ 3º - ...
§ 4º - ...
§ 5º - Com exceção das despesas previstas para o pagamento de bolsas, é possível o reconhecimento da regularidade, quando da verificação trimestral da aplicação dos recursos repassados, pelo técnico supervisor responsável, da alteração do valor previsto para cada elemento de despesa que compõe o serviço conveniado, transferindo-o de um elemento de despesa para outro, desde que respeitado o valor total trimestral transferido, observando-se no caso das despesas que integram o elemento recursos humanos, com exceção dos itens Horas Técnicas e Horas Oficina, um acréscimo de até 10 % (dez por cento), do valor previsto de cada item de composição das despesas com recursos humanos, o qual deverá refletir no mesmo percentual para cada função prevista no Anexo I - Tabela de custos.
§ 6º- Quando o acréscimo incidir sobre o valor destinado à remuneração efetiva dos profissionais que integram o quadro fixo de recursos humanos, o acréscimo, pela natureza da despesa, passará a ser permanente;
O acréscimo que incidir sobre a remuneração deverá ser computado proporcionalmente sobre os custos por função estabelecidos no Anexo I desta Portaria.
§ 7º - Nos casos em que não forem utilizados todos os recursos previstos para o elemento de despesa Recursos Humanos, seus saldos poderão ser utilizados, a critério da organização, para os outros elementos de despesa, desde que devidamente justificado. (grifo nosso).
§ 8º - A regularidade das despesas com recursos humanos que contenham acréscimo de até 10% (dez por cento), como resultado da aplicação da flexibilização dos demais elementos de despesa, ressalvada a exceção prevista para o pagamento de bolsas, deverá ser reconhecida pelo técnico supervisor do serviço. Quando o técnico supervisor do serviço entender pela irregularidade das despesas, deverá, mediante justificativas circunstanciadas, remeter o expediente a SMADS, para deliberação final.

Ora, esta solicitação se dá porque existem técnicos que estão colocando restrições na aplicação da flexibilização. Por isso, este Fórum solicita que os técnicos supervisores sejam orientados para o reconhecimento desta possibilidade na prestação de contas urgentemente visto que a mesma deve acontecer até o final de setembro de 2010.

Atenciosamente,

Maria Nazareth Cupertino
Coordenadora

Pe. Lédio Milanez, rcj
Coordenador Adjunto

URGENTE: orçamento 2011

Na próxima quinta-feira, 19 de agosto, a SMADS estará apresentando a proposta de orçamento para 2011 ao COMAS.
É necessário que a Sociedade Civil se organize para pressionar os Conselheiros em garantir no orçamento os recursos para os reajustes dos convênios e também repasse de adicional no valor de um repasse mensal (13ª parcela).
Veja a carta abaixo.
Sem mobilização na haverá conquista.
Participe da reunião do COMAS no dia 19 de agosto, a partir das 13 horas.

reajustes dos convênios e 13 parcela

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo encaminhou carta à Secretária Municipal da Assistência e Desenvolvimento Soicial solicitando que no orçamento da assistência social do próximo ano a ser enviada para a Câmara contenha os reajustes dos serviços e a 13ª parcela. O teor da correspondência, aprovado na plenária do dia 09/agosto, é o seguinte:

São Paulo, 09 de agosto de 2010
Ofício: 0810/001

Ilustríssima Senhora
Alda Marco Antonio
Secretaria Municipal da Assistência Social - SMADS
Rua Líbero Badaró, 561 - Centro
São Paulo – SP

e.p.c. Sra. Alice Okada de Oliveira
Presidenta do COMAS
e Comissão de Políticas Públicas do COMAS

Prezada senhora,

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo, ciente de seu compromisso no controle social das políticas públicas da assistência social, solicita que na elaboração da Proposta Orçamentária/2011 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), Centros de Assistência Social (CASs) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) sejam garantidos os recursos necessários para:

1. A majoração, a partir de janeiro de 2011, dos valores constantes na Tabela de Custo por Elementos de Despesas dos Serviços da Assistência Social instituída pela Portaria 015/SAS-GAB/2004 e atualizada pela Portaria 21/SMADS/2010, inclusive para os serviços cobertos por outras fontes. Solicita-se que o valor da majoração não seja inferior à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA/IBGE.

2. A disponibilização de repasse adicional às organizações e entidades conveniadas no valor correspondente a um repasse mensal nos moldes apresentados na Portaria 21/SMADS/2010.

Tais recursos se fazem necessários para a manutenção e aprimoramento da qualidade dos serviços; realinhar os custos dos serviços conveniados; execução de manutenção, reparo e conservação dos imóveis próprios ou locados nos quais estão instalados os serviços socioassistenciais prestados pela SMADS.

Maria Nazareth Cupertino

Coordenadora
Fone: 6753 2943

Pe. Lédio Milanez, rcj
Coordenador Adjunto

Fone: 8306 4405 / 3611 0977

Atividades FAS - 16 a 22 de agosto

Dia 17, 14 horas, GT Articulação
Dia 18, 11 horas, Comissão do Idoso e da Assistência Social
Dia 18, 16 horas, Grupo de Trabalho da Lei de Parcerias
Dia 19, 10 horas, Reunião da Executiva
Dia 19, 13 horas, COMAS - votação da proposta orçamentária 2011
Dia 19, 15 horas, Renião do FAS com o COGEAS - SMADS

Comissão do Idoso e da Assistência Social

13ª Reunião Ordinária
Dia: 18/08/2010
Horário: Das 11:00 às 13:00 horas
Local: Auditório Sérgio Vieira de Mello – 1º subsolo

PAUTA

• Convênios das entidades que atuam na área social com a prefeitura: discussão e encaminhamentos

• Assinatura do PR elaborado pela Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e Assistência Social, instituindo o prêmio “MELHOR ESCRITOR NA MELHOR IDADE”

Reunião da executiva do FAS

Quinta-feira, 19 de agosto
Horário: 10 horas
Local: Sefras - Rua Riachuelo, 268
Tema principal: articulação dos GTs do FAS
encaminhamentos da última plenária

PARCERIA PAF COM O FAS

Este grupo social firma a parceria do FAS(Fórum da Assistência Social da cidade de São Paulo) com todas as organizações que atuam com o programa PAF (Ação Família) na cidade de São Paulo.
Criamos com a finalidade de melhorar a comunicação entre as entidades sociais de toda grande São Paulo: informando sobre problemas, idéias, textos interessantes, parceiros, divulgação de eventos, reuniões, compartilhando informações sobre nossos objetivos profissionais e sobre tudo que pode ajudar na melhoria do atendimento social.

Site para Cadastrar: http://br.groups.yahoo.com/group/servicosocial_paf_fas

Enviar e-mail para grupo: servicosocial_paf_fas@yahoogrupos.com.br

Convênios

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo - Comissão Negociação e Políticas Públicas convida as entidades, trabalhadores e usuários para a reunião da Comissão do Idoso e da Assistência Social da Câmara dos Vereadores para debater sobre a situação dos convênios da assistência social no município.
Este encontro é muito importante pois estaremos sugerindo estratégias para que os reajustes dos convênios, assim como o atual modelo de conveniamento.

Data: 18 de agosto (quarta-feira)
Horários: 11 horas
Local: Câmara dos Vereadores da Cidade de São Paulo
Sala Sérgio Vieira de Mello

Vaga temporária em SP

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD
EDITAL Nº 002/10/SMADS/CGP
AVISO DE SELEÇÃO
PROJETO BRA/03/015 “ CAPACITAÇÃO EM GERÊNCIA SOCIAL"
Agência Executora: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

O Projeto BRA/03/015 "Capacitação em Gerência Social", por meio do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento PNUD, torna público a abertura de inscrição para submissão de candidaturas para o processo público seletivo destinado a contratação de consultoria nacional, pessoa física, de curta duração, para atuar na cidade de São Paulo.

Consultoria:
A consultoria destina-se a prestação de serviços técnicos especializados para realizar avaliação externa do Projeto BRA/03/015, com o objetivo de avaliar os resultados alcançados, aferir as mudanças ocorridas nos atores sociais envolvidos, tendo em vistas as diferentes estratégias do Programa de formação contínua e sistemática dos trabalhadores sociais e conselheiros municipais do Município, promovidas no período de 2005 a 2011

Requisitos e Critérios de Seleção:
Os interessados poderão obter maiores informações consultando o Edital nº 002/10/SMADS/CGP, no endereço eletrônico:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social

Data limite para submissão de candidaturas:
Os interessados deverão enviar o Curriculum Vitae, de acordo com o modelo
definido no Edital nº 002/09/SMADS/CGP, para o e-mail: smadsespasoprojeto@prefeitura.sp.gov.br até o dia 16 de
agosto de 2010.

Observação:
Não serão aceitos Currículos fora do padrão definido no Edital nº 002/09/SMADS/CGP.
Em atenção ao Decreto nº 5151, de 22/07/04, é vedada a contratação, a qualquer título, de
servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas,
no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.

Fonte: http://www.pnud.org.br/recrutamento/arquivos/1281385843.pdf

seminário sobre dívida pública

Dia 26 de agosto, das 15h às 18h, ocorrerá o Seminário Dívida Pública do Município de São Paulo, na Câmara Municipal de São Paulo, no Plenário 1º De Maio.

reunião FAS e COGEAS

Dia 19 de agosto foi agendada reunião entre representantes do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS) e Coordenação Geral da Assistência Social (COGEAS).

Assuntos de Pauta:
- reajuste e verba adicional dos convênios para 2011;
- repasse dos convênios emjaneiro de 2011;
- flexibilização das verbas conforme a portaria 28/SMADS/2008;
- programa ação família;
- dia municipal da assistência social.

plenária do FAS - 09 de agosto

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo reuniu-se em plenário no dia 09 de agosto no Plenarinho da Câmara de Veredadores. Deliberou o seguinte:

1. Dia Municipal da Assistência Social:
A celebração acontecerá no dia 12/novembro e se dará no térreo da Câmara Municipal.
Tema: Assistência social: direito universal, construção e responsabilidade de todos.
Objetivo: trabalhar a intersetorialidade unindo os vários segmentos do executivo, legislativo, judiciário e sociedade civil para enfrentar os graves problemas sociais da cidade.

2. Nova portaria
Foi apresnetado calendário das próximas atividades. A previsão da votação da nova portaria pelo COMAS é o dia 09 de setembro.
Formação do GT Ação Família: Apresentou-se a necessidade de se formar um GT envolvendo o Ação Família e a SMDS para efetuar estudos para a inclusão deste programa passe na Proteção Social Básica (no mesmo molde do que foi construído com o CEDESP). A constituição de grupo foi referendada pelo plenário. O grupo está assim constituído: Célia Borba (5931 8609); Sueli Ferreira de Souza (8216 9067); Fernando Adolfo Bueno (7384 0158); Rubén Darío Marinque (8112 6008); Sueli Marques Pavan (8616 7172).

3. Orçamento para 2011
Foi deliberado o envio da carta à Secretária Municipal solicitando que os reajustes dos convênios e o abono adicional de 1 repasse mensal estejam incluídos no plano orçamentário do próximo ano.

4. GT comunicação
Foi aprovado a recomposição do GT de comunicação com a inclusão de Juan como coordenador do GT.

5. GT negociação
Foi deliberado o envio de correspondência à SMADS sobre a aplicação da flexibilixação conforme o que diz a portaria 28 /SMADS/2008. As organizações estão encontrando dificuldade de aplicar a flexibilização na prestação de contas do reajustes de janeiro a maio de 2010.

6. GT articulação: Seminário sobre os quatro anos da Lei Maria da Penha
Data: 23/setembro
Horário: 9 horas
Local: Câmara Muncipal - 1º andar

Reunião da equipe organizadora do seminário
Data: 17 de agosto
Horário: 14 horas
Local: Inbstituto Polis

Informes:
- Lei de parcerias
Reunião final do GT que está estudando a alteração da Lei 13.153 de 22 de junho de 2001
Data: 18 de agosto
Horário: 16 hs

- Comissão Parlamentar do Idoso e Assistência Social:
Data 18 de agosto
Horário: 11 horas
Local: Sala Sérgio Vieira de Mello - 1º subsolo - Câmara Municipal
Tema: Convênios.

- Mesa de negociação (patronal e trabalhadores) dos reajustes salariais
As negociações estão adiantadas.
As organições estão sendo orientada pelo SINBIFIR de anteciparem em 4,75 % (INPC acumulado de junho de 2010) os salários dos trabalhadores.
Deve constar no holerite: antecipação do reajuste salarial da data base 01 de julho de 2010.

- Participação na reunião do CNAS - Brasília
Dulcinea Pastrello, Conselheira do COMAS, estará em Brasília (DF) no dia 31 de agosto na reunião convocada pelo CNAS sobre questões referentes aos trabalhadores da assistência social. A plenária referendou por aclamação a participação da conselheira.

Comissão da criança, adolescente e juventude - câmara

Convite
A COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DA JUVENTUDE convida para participar da 6ª reunião ordinária a ser realizada no dia 10/08/2010 das 11h00 às 13:00 horas, no Auditório Prestes Maia, 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo.

Neste dia, contaremos com a presença do Sr. João S. Carcan, membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP e que falará sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FUMCAD 2008/2010).

Certos de contarmos com a sua presença, agradecemos antecipadamente.

PLENÁRIA DO FAS

DIA 09 / AGOSTO
SEGUNDA-FEIRA
HORÁRIO: 9 HORAS
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - 1º ANDAR

Veja a pauta abaixo

posse do CMDCA


pauta da plenária do FAS

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo terá plenária na segunda-feira, 09 de agosto, no primeiro andar da Câmara de Vereadores da Cidade. Horário: a partir das 9 horas.
A pauta do encontro está assuim distribuída:

1.Dia Municipal da Assistência Social: 12/novembro (7 minutos)
Facilitador: Pe. Lédio

2. Nova portaria (10 minutos)
Facilitador: Carlos Nambu
Formação do GT Ação Família (5 minutos)
Facilitadora: Célia

3. Orçamento para 2011 (10 minutos)
Facilitadora: Nazaré

4. GT comunicação – recomposição da coordenação (site – logo – mala direta) (10 minutos)
Facilitadora: Nazaré

5. GT negociação: Portaria 21 (10 minutos)
Facilitador: Pe. Lédio

6. GT articulação: Seminário sobre a Lei Maria da Penha em 23/setembro (10 minutos)
Facilitadora: Thatiana

7. Informes:
- Resolução COMAS/CMDCA sobre abrigamento institucional e familiar (7 minutos) Dulcinea
- Lei de parcerias (3 minutos): William
- Acompanhamento das Conferências e encaminhamentos para a próxima (3 minutos): Carlos Nambu
- Comissão do idoso e Assistência Social: dia 18/08, às 11 horas. Tema: convênios. (2 minutos): Pe. Lédio
- Mesa de negociação e antecipação do reajuste da data base 01 de julho de 2010: INPC de junho. (4 minutos): Dra. Simone
- Portaria conjunta Assuntos Jurídicos/SMADS (5 minutos): Maria Gusmão
- Outros: participação livre dos presentes para informe

Observação: O facilitador terá um tempo de 3 minutos para apresentar o tema da pauta e pode abrir para debate (2 minutos por escritos, máximo 5 inscritos).
2. Os informes não são objetos de debate. Só podem ser dados esclarecimentos.

nova portaria

A Comissão de Políticas Públicas do COMAS não terminou a análise da nova portaria que substituirá a 28/SMADS/2008. Em conversa com o coordenador da comissão a previsão de votação em penário do COMAS será para o início de setembro. Na próxima quinta-feira, 12 de agosto, a comissão ficará reunida na manhã e na tarde para análise da portaria.