Será que a Assistência Social va pelo mesmo caminho?

28/10/2010 - Cons. Saúde SP entra na justiça para garantir autonomia
em Conferência - Instituto Pólis

O Conselho Municipal de Saúde decidiu entrar na justiça para impedir
que a 15ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo seja realizada
sob controle exclusivo do Poder Executivo Municipal. A conferência,
que é um meio de se garantir o controle social e a participação cidadã
nas políticas públicas, foi convocada para os dias 26 e 27 de novembro
por meio de portaria.

Convocatoria!!!: por participação popular no COMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social está querendo acabar com o direito de participação da sociedade civil nas plenárias do COMAS. Na última plenária - dia 21 de outubro - foi votada um resolução que impede a participação popular, a não ser em número limitado de inscrição.
ISTO É UM ATENTADO CONTRA A POLÍTICA PARTICIPATIVA.  É  INCONSTITUCIONAL!
Por isso, convidamos para participar do COMAS  
no dia 04 de novembro, às 13 horas,
quando será lida a ata da votação deste atentado contra a participação cidadã.
Exigiremos ouvir como  nossos representantes se pronunicaram.
Local: COMAS
PRAÇA ANTONIO PRADO, 33
12º andar.
 
Não podemos nos calar, se o espaço é pequeno para participação da sociedade, como alegam, que façam as plenárias em outros lugares.
Não se omita. É o princípio da democracia participativa que está em jogo.
NÃO SE ENGANE, não é uma questão de segurança como o COMAS alega
O que está em jogo é a participação livre e democrática.
O COMAS QUE QUER EXCLUIR A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS DO CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. É A ÚNICA VERDADE.
Querem que não tenhamos acesso as votações e assim podem fazer o jogo político.
O CONTROLE SOCIAL É DA SOCIEDADE! CONTRA ESTA ARBITRARIEDADE, PARTICIPE!
 
Pe. Lédio Milanez
Comissão de Negociação do FAS
8306 4405
 
 


Visualizar COMAS : Praça Antonio Prado, 33- Sé - São Paulo -SP em um mapa maior

II Seminário Municipal : O Serviço Social e as Relações Étnicorraciais


II Seminário Municipal : O Serviço Social e as Relações  Étnicorraciais
dia 06 de novembro
Apoio:Soweto Organização Negra e Secretaria Sindical
Rua Silveira Martins, 132 - Centro - São Paulo
9h às 9h30 – Boas-vindas
9h30 às 10h – Abertura: Liduína Oliveira Presidente da ABEPSS Sul II, CRESS,ENESSO
Mediação: GERESS
10h - Mesa 1:
Alguns elementos necessários para a compreensão da questão étnicorracial na formação profissional:a ética que temos e a ética que queremos.

Audiências regionais e temáticas do orçamento começam dia 6

Debates são abertos à população, que poderá questionar os representantes da Prefeitura e apresentar sugestões aos vereadores da cidade de São Paulo

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo anunciou o calendário com cinco audiências públicas regionais e 13 temáticas sobre o orçamento da cidade para 2011. Os eventos ocorrerão entre os dias 6 – quando acontecem os debates regionais nas zonas Sul e Oeste – e 27 de novembro. As três primeiras audiências temáticas, todas marcadas para o dia 8/11, discutirão a proposta orçamentária da Prefeitura para quatro importantes secretarias: Educação, Cultura, Assistência Social e Esportes (veja ao final do texto o calendário completo das audiências).

Comissão continua a discutir custos reais dos serviços de assistência social

Em debate a reposição salarial de funcionários de organizações sociais parceiras e a negociação sobre data-base do reajuste dos convênios firmados

Juvenal Pereira - CMSP
Alfredinho Vereador Alfredinho (PT) repassa propostas com o grupo de trabalho

Nesta terça-feira (26/10), a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude continua a discutir a atualização da Lei de Parcerias. O grupo de trabalho formado no âmbito da Câmara com essa finalidade apresentou mudanças com relação a três dispositivos.
 
O GT discute a data-base a ser fixada para o reajuste anual dos convênios assinados entre a Prefeitura (leia-se Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social) e as entidades parceiras. A proposta também prevê que os convênios não tenham reajuste inferior à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice inflacionário que venha a substituí-lo.
 
O GT também propõe que parcela adicional deve ser concedida às entidades conveniadas para custear serviços e manutenção, caso haja necessidade. A proposta de alteração não visa impor à Prefeitura esse adicional.

Convocatoria: Debate por Orçamento SMADS 2011 na CMSP


FAS- SP convida a participar  na Reunião Ordinária da Comissão Extraordinária Permanente do Idoso e de Assistência Social :Preside Ver. Claudio Prado (PDT)

Pauta: discussão sobre a proposta orçamentária enviada pelo Executivo referente à Assistência social no município de
São Paulo: CEDESP

11:00 – 13:00             Sala Sérgio Vieira de Melo 1º SS - Sala A      
Câmara Municipal de São Paulo

Saiba com chegar até a Câmara Municipal de São Paulo:
http://migre.me/1MSBq

Orçamento 2011: Audiências Públicas Regionais e Temáticas

Inicia-se amanhá o Calendário de Audiências Públicas Regionais e Temáticas, sobre o Orçamento Municipal 2011.

A Audiência Temática  a ser aplicada a Assistência Social:


14ª A.P.


08 de novembro - Segunda Feira

Local: Salão Nobre- Câmara Municipal

13:00
Às
14:00

2ª TEMÁTICA

24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA AO DESENVOLVIMENTO            
      SOCIAL (SMADS)
93 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


20ª A.P.

11 de novembro - Quinta Feira

Local: Auditório Prestes Maia 1º andar. Câmara Municipal

9h00
às
12h00

8ª TEMÁTICA

27 - SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE
94 - FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO     
      SUSTENTÁVEL
30 - SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
      DO TRABALHO
31 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
32 - OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
34 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E PARCEIRAS
90 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

      ADOLESCENTE
98 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
    - SECRETARIA ESPECIAL DE MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL



Confira o Calendário completo (sujeito a alterações)  http://migre.me/1Gsnh

Câmara Municipal debate atualização da Lei de Parcerias

Em discussão, a política de parceria dos convênios municipais

Juvenal Pereira-CMSP
Comissão da Criança Representantes da categoria batalham por reposição salarial e por reajuste da remuneração de acordo com índice inflacionário
O grupo de trabalho formado na Câmara Municipal para oferecer propostas de alteração da Lei de Parcerias apresentou o resultado do seu trabalho à Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, nesta terça-feira (19/10). O GT expôs suas propostas, artigo por artigo, das regras da política municipal de convênios firmados pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento.
 
Representantes da rede conveniada reclamam há tempos contra problemas no repasse de verbas oriundos do poder público, o não reajuste anual dos serviços conveniados e a falta de transparência na relação entre entidades parceiras e o Executivo. A proposta foi sensível a esses aspectos. Ela prevê a atualização dos preços e serviços de acordo com o impacto inflacionário.

Nova Lei de Parcerías: aconteceu na Câmara Municipal:

Ref: Seção da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, presidida por Netinho de Paula (PC do B).

O Grupo de Trabalho, que reforma a Lei 13153/01 (Parcerias) apresentou um novo texto  na Comissão.Esta lei regula os convênios entre Ong's e o Poder Público Municipal.
Produto  de avaliações técnicas, o PL tenta catalizar um relacionamento -avaliado pelas entidades e usuários- como conflitivo.

A pesar do amplo trabalho do GT, dois pontos adiarão a sua presentação no Plenário da Câmara Municipal:

O primeiro : a  inclusão explícita, e a data, dos reajustes salariais dos trabalhadores.
Esta questão levantada pelo vereador   Alfredinho (do PT), gerou um amplo debate entre os sindicatos e vários assessores da Comissão que, aparentemente, não tinham contemplado esse detalhe.Este ponto é, uns dos principais  atritos na Justiça Trabalhista, tanto  nos dissídios coletivos, como individuais. 


O segundo: e como novidade, agrega-se um novo artigo que possibilita a transparência dos convênios. Até hoje,  na avaliação dos vereadores e da Prof. Aldaiza Sposati  tem sido muito oneroso. O art. 15 obriga a publicização (no site da SMADS) dos detalhes do Convênios. O andamento dos mesmos, com relatórios de monitoramento periódicos, e o monto dos repasses em seu conjunto.O seja, obriga a total transparencia na  implantação e na prestação de contas mensal dos convenios celebrados com a Entidades Sociais.

Confira as principais modificaçoes:

Primeira Audiência Pública Geral do Orçamento da Cidade de São Paulo para 2011

Primeira Audiência Pública Geral do Orçamento da Cidade de São Paulo para 2011-Debate do orçamento da cidade começa dia 22, com audiência pública na Câmara
No evento, o secretário municipal de Planejamento poderá explicar porque a prefeitura propõe aumento de mais de 80% nas verbas de algumas secretarias 
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo convocou para o dia 22 de outubro, às 10 horas, a primeira audiência pública destinada a debater o orçamento da cidade para 2011. No evento, o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Rubens Chammas, deverá apresentar as linhas gerais da proposta que a prefeitura encaminhou ao Legislativo e explicar, por exemplo, por que o documento prevê aumento de verba superior a 80% para algumas secretarias. Entidades da sociedade civil e cidadãos poderão fazer questionamentos e apresentar sugestões.

Justiça proíbe internação de menores de 12 anos em Crecas.

A transferência deve ser cumprida em um prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia para cada criança ou adolescente não transferido. A decisão atende a uma ação civil pública do Ministério Público, que cita o caso de uma menina de oito anos que foi estuprada por um adolescente no Creca Ipiranga.

Com a determinação, os centros de acolhimento provisório poderão receber apenas maiores de 12 anos. As demais crianças irão direto para abrigos. A decisão do TJ afirma que a falta de vagas em abrigos não será aceita como recusa.

A prefeitura também terá um prazo de 15 dias para criar um uma central telefônica de atendimento 24 horas para atender Conselhos Tutelares e cumprir ordens judiciais.

A Justiça aceitou os argumentos da Promotoria, que relata um ambiente inseguro para as crianças nesses centros, que acolhem também adolescentes moradores de rua e com problemas de dependência química.

Pela legislação, os Crecas devem funcionar como um acolhimento provisório, onde os jovens são atendidos e, se necessário, encaminhados aos abrigos.

Funcionários da rede, ouvidos pela reportagem, ressaltam que os próprios abrigos enfrentam problemas como superlotação e violência, e muitas vezes rejeitam crianças.

Uma psicóloga de um Creca, que não quis se identificar, conta que acolhe há três anos dois deficientes mentais que não foram aceitos por nenhum abrigo. "É ótimo que eles vão para um abrigo, mas que abrigo vai querê-los?", afirma.

Para a Promotoria, onde essas crianças serão colocadas é um problema do Estado. "Se nos abrigos regulares o número de vagas também está excedido, pelo menos lá a gente protege melhor as crianças", afirma a promotora Dora Martin Strilicherk, responsável pela ação.

Segundo ela, o Ministério Público tenta negociar com a prefeitura mudanças no serviço há mais de um ano, sem resposta.

A Secretaria Municipal de Assistência Social informou que, até a publicação desta reportagem, não havia sido notificada sobre o caso e não iria se manifestar antes de conhecer o processo.

Colaborou JULIANNA GRANJEIA, DE SÃO PAULO

Ata da Reunião do GT Assistência Social Movimento Nossa São Paulo


Data: 04/10/2010
Horário: 10h00min às 12h30min.
Local: APABB – Av. São João, 32 – 11º Andar – São Paulo.
Participantes: Alice Longhi de Moraes, Cleide Coutinho, Vanusa Lima e William Lisboa.
 
Pauta:
 
  1. Indicadores da Assistência Social
  2. Ampla divulgação da legislação e documentos da assistência social
  3. Reunião no COMAS (GT Monitoramento – Avaliação das Conferências)
  4. Dia Municipal da Assistência Social
 

Fórum Empresarial lança propostas de investimento para crianças e adolescentes

Sugestões para empresas priorizam áreas onde há os piores indicadores de qualidade de vida. Evento de lançamento será realizado dia 15
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social e a Rede Nossa São Paulo vão lançar no dia 15 de outubro um cardápio de possibilidades para as empresas investirem em ações voltadas para crianças e adolescentes na cidade de São Paulo.
A iniciativa faz parte do Fórum Empresarial de Apoio à Cidade de São Paulo, e tem o apoio do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef) e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO).

Contribuição do FAS-SP à consulta pública da NOB/SUAS - 2010.

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo apresenta, em anexo, a sua contribuição à consulta pública da NOB/SUAS - 2010.

    Assistência Social na cidade de São Paulo  
O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo - fundado em 10 de janeiro de 1994, reúne usuários, trabalhadores e entidades/organizações sociais - apresenta as seguintes contribuições para a consulta NOB/SUAS-2010:

Encontro do FAS para revisão do NOB-SUAS: o que aconteceu?

Nesta manhã, no Instituto Polis, os trabalhadores, usuários e  do SUAS, - da capital e  região metropolitana- protagonizaram o encontro, para efetuar seus aportes na atualização do NOB-SUAS.

Teve a presença da Professora Abigail Torres, da FMU -SP, que diserto sobre as "inovações e insuficiências" do  novo documento, aberto este, a consulta pública até o dia 13 de outubro.Thatiane Coghi Ladeira, redigiu uma síntese do intercâmbio de posicionamentos, que foram considerados.

Confira o documento completo: http://migre.me/1wbEa

Ministerio Público aciona a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de SP

Abrigos para crianças são inadequados:
Promotora entra na justiça para proibir Prefeitura de colocar menores de 12 anos em centros lotados.

O MP (Ministério Público) em São Paulo entrou com uma ação na Vara Central de Infância e Juventude para proibir a prefeitura de internar crianças com menos de 12 anos e portadores de doenças mentais nos Centros de Referência da Criança e do Adolescente.

Segundo a promotora Dora Martin Strilicherk, responsável pelo processo, os centros, que deveriam ser provisorios, acabam servindo de abrigo permanente para crianças e adolescentes, que são mantidos em condições inadequadas.

"Como proteger crianças em situação de risco se elas misturadas com adolescentes viciados em crack", questiona a promotora. Na ação, ela pede que a prefeitura seja obrigada a implantar, em um prazo de 60 dias, uma central de atendimento 24 horas informatizada, com no mínimo cinco linhas telefônicas, para atender crianças menores de 12 anos e portadores de necessidades especiais, mesmo que adolescentes. Caso as determinações não sejam cumpridas a promotora pede que a Justiça cobre uma multa diária de R$ 100 mil por criança acolhida irregularmente nos centros da prefeitura.

A Secretaria de Assistência Social afirma que só ira se manisfestar sobre a ação proposta pelo MP depois de ser notificada, o que ainda não ocorreu. Segundo a secretaria, a cidade possui 15 centros que atendem 330 crianças e adolescentes com idade entre zero e 17 anos e 11 meses.

ariel.kostman@metrojornal.com.br
7.10.2010 - metro news pag 4