Tribunal Popular na Faculdade de Direito da USP:"Encarceramento em massa: símbolo do Estado Penal"

“2.º ENCONTRO DA REDE ZONA SUL II DE ATENÇÃO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA”



CONVITE SEMINARIO NAO VIOLENCIA DOMESTICA

O Instituto Avon e a Associação Palas Athena convidam para o Seminario "Não Violencia Doméstica" Día 2 de Dezembro das 09:00 as 18:15 hs no Hotel Pestana em São Paulo (Rua Tutoia,77 Jardim Paulista) Inscriçoes avon.seminarionvd@gmail.com http://www.falesemmedo.com.br/

III Encontro sobre Inclusão, Deficiência e Trabalho – "A REALIDADE DA INCLUSÃO: BALANÇO 2010”


Reunindo 195 participantes presenciais e cerca de 250 internautas, o “III Encontro sobre Inclusão, Deficiência e Trabalho – A REALIDADE DA INCLUSÃO: BALANÇO 2010” reuniu ontem sindicatos, empresas, escolas, entidades especializadas e órgãos públicos no auditório do Sinthoresp.

Vindos de várias cidades paulistas e de alguns estados brasileiros, todos tiveram acesso à ampla programação que contou com a presença do Superintende Regional do Trabalho de São Paulo, José Roberto de Melo, Dra. Carmen Leite Ribeiro Bueno – SORRI-BRASIL, Alexandre Jorge Loloian – Fundação SEADE, José Carlos do Carmo (Kal) - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Maria Eduarda Silva Leme – INSS Campinas, Elyria Bonetti Yoshida Credidio – Coordenadora Geral de Acompanhamento dos Beneficiários, do Ministério do Desenvolvimento Social, Dra. Daniela dos Santos – SINTHORESP, Maria de Fátima e Silva – Consultora de Inclusão – Conexão.

CEDESP: reinvindicação como Serviço de Proteção Básica da Assistência Social


Dois ofícios, do mesmo teor, foram encaminhados a SMADS e ao COMAS, contendo os considerandos para manter o CEDESP (Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo) dentro do Serviço de Proteção Básica. Confira o conteúdo:
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A
Exma. Sra.
Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Alda Marco Antonio

Diante do impasse ocorrido no entendimento do Serviço CEDESP (Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo), desenvolvido até o momento no escopo da Assistência Social, apresentamos as seguintes considerações, visando a vossa compreensão e intervenção para a manutenção deste, como SERVIÇO DE PROTEÇÃO BÁSICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, juntamente com os demais serviços tipificados, assegurando a sua permanência no rol de serviços oferecidos e custeados por este sistema, tendo em vista que o público atendido é usuário da Assistência Social. 

Programa Pro-Jovem quer ter versão municipal

Comissão de Educação discute Pró-Jovem Municipal: 
A vereadora Juliana Cardoso (PT) apresentou o PL 348/09 que institui o Projeto Educacional Jovem Trabalhador, programa discutido nesta quarta-feira (24/11) em audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes.“O Pró-Jovem é um programa interessante para preparar o jovem para o primeiro emprego. É sempre alegada a falta de experiência. O projeto da vereadora é permitir que se ampliem os espaços e o Pró-Jovem vá até as comunidades carentes. [Porque] O jovem da periferia tem dificuldade de locomoção”, assinala o vereador Alfredinho (PT).Foi realizada audiência pública dos seguintes projetos também:
PL 1424/1995, do vereador Wadih Mutran (PP)PL 377/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB)
PL 273/10, do vereador Floriano PesaroNa reunião ordinária, em seguida, a Comissão rejeitou parecer favorável do vereador Jooji Hato (PMDB) ao PL 852/07, do ex-vereador Beto Custódio (PT), que prevê a inclusão de língua estrangeira moderna na grade curricular das séries iniciais das escolas municipais de ensino fundamental (EMEFs).

Palestra: "Retrospectiva e perspectivas no combate ao trabalho infantil"

Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil convida:

"Retrospectiva e perspectivas no combate ao trabalho infantil" - World Café e Palestra com Professor Paulo José de Lara Dante.

Retrospectiva - Ações articuladas realizadas pelo Fórum Paulista durante seus 10 anos de existência.
 
World Café - Perspectivas no combate ao Trabalho Infantil. Participação coletiva, intercâmbio de informações, reflexão e trocas de experiências com o objetivo de construir política pública estruturada.

Horário e Local:
- Data de Realização: 29 de novembro de 2010 às 14h
- Local: Auditório do Ministério Público do Trabalho - Rua Cubatão, 322 - Paraíso - São Paulo; - Fone: (11) 3246-7000

Inscrições gratuitas: até o dia 26 de novembro
Obs.: somente receberão certificado os participantes que se inscreverem por este site. http://prt2.mpt.gov.br/form/insc_palestra.php

25 de Novembro: Outro mundo – sem violência – é possível!

FÓRUM DE MULHERES DA AMAZÔNIA PARAENSE: Companheiras dos movimentos de mulheres e feministas do Estado do Pará,Companheiras e companheiros dos demais movimentos sociais do estado irmanados na luta por justiça, igualdade, liberdade e o fim da violência. População do Estado do Pará
 Neste 25 de Novembro – Dia Latino-americano de Luta pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o FMAP convoca os movimentos de mulheres, feministas, redes, movimentos sociais a somarem nessa luta.
Multiplicam-se as formas de violência. É cada vez mais grave a política e violência do liberalismo e do capital global sobre as populações e ecossistemas massacrados, oprimidos, tornados invisíveis. É cada vez mais forte a força política e violência dos setores conservadores e fundamentalistas religiosos no mundo.

25 de novembro: Para prevenir e erradicar a violência contra as mulheres

Adital - A Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (Rsmlac), lançou o "Chamado à Ação 2009", uma convocação que trata sobre as atividades que serão realizadas no dia 25 de novembro - Dia para prevenir e erradicar a violência contra as mulheres.

"Neste ano de 2009, quando estamos perto de finalizar a primeira década do século 21, decidimos impulsionar o seguinte chamado à ação: Pelas mulheres do Terceiro Milênio, basta de discriminação, exclusão e violências! Com isto, queremos enfatizar, em primeiro lugar, o enorme desafio que a sociedade atual enfrenta em termos de colocar um obstáculo à violência sexista através da construção de um novo pacto social que reconheça as mulheres como sujeitas de direitos humanos plenos e em igualdade de condições com os homens. No século 21 não podemos seguir sendo cidadãs de segunda classe", afirma a convocação.

A convocação recorda, além disso, os 30 anos da assinatura da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.

25 de novembro é o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher

Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Realizada desde 1991, em aproximadamente 130 países, a Campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres busca estabelecer um elo simbólico entre violência contra as mulheres e direitos humanos, enfatizando o fortalecimento da auto-estima da mulher e seu empoderamento como condições para sair das situações de violência. Por essa razão, no Brasil, a Campanha adota como slogan Uma vida sem violência é um direito das mulheres!
No dia 25 de novembro de 1960, Pátria, Minerva e Maria Tereza, as irmãs Mirabal, foram brutalmente assassinadas a mando do ditador Trujillo. As três lideravam um movimento de libertação política da República Dominicana. Junto com seus maridos, familiares e outros participantes do movimento, Las Mariposas lutavam pelo fim da ditadura, da violência e pela democracia.

Lei de Parcerías: é finalizada as modificaçoes na sua redação

O GT constituído pela Comissão da Criança, Adolescente e Juventude encerrou no dia 23 de novembro os trabalhos da revisão da Lei de Parcerias Lei 13.153/2001
A proposta do GT será agora encaminhada à Comissão, para que os Vereadores comecem a analisar a alteração da lei e esta tramite na Casa e possa, posteriormente, ser promulgada pelo Executivo.
Confira na íntegra o Projeto de Lei

FAS ingressa enmendas para Orçamento 2011

Seguindo as determinaçoes elaboradas na Plenaria Extraordinaria, do día 22/11, onde quantificou-se as demandas  ao Orçamento da Assistência Social, foi protocolado, pelo Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo - FAS,  as seguintes enmendas:

  • Na Comissão de Orçamento e Finanças o pedido de recomposição do orçamento da Assistência Social no valor de 56.952.357,00 ao Relator Geral do Orçamento 2011 o Ver. Milton Leite.(Confira o Documento)
  • A mesma solicitação foi protocolada na Comissão da Criança, Adolescente e Juventude (valor de R$. 43.959.121,00 ) (Confira o Documento)
  • e na Comissão do Idoso e da Assistência Social (valor de R$ 12.993.236,00).(Confira o Documento)

Texto da Lei do Suas aprovada em Comissão da Câmara de Deputados


  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16, o Projeto nº 3077/2008, que transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social. O Suas, que começou a ser executado em 2005, é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais.
 
Além de tornar a assistência social política pública de Estado, o PL Suas contempla ações coordenadas pelo MDS, como mudanças nos critérios de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o conceito de proteção social básica e especial e a definição das unidades públicas de prestação dos serviços socioassistenciais – Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas).
 
O projeto também integra ações de vigilância social e dita regras de vinculação das entidades de assistência social ao próprio sistema, que é descentralizado e participativo, tem planejamento, metas definidas e garantia de recursos.


Confira o texto na íntegra

Câmara Municipal de São Paulo fará audiência pública de prestação de contas da Prefeitura

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É a primeira vez que a Câmara realizará audiência pública para discutir a prestação de contas do Executivo
A Comissão de Finanças e Orçamento do Legislativo convocou para esta quarta-feira (24/11), às 11 horas, audiência em que discutirá o balanço financeiro do exercício de 2009 da gestão do prefeito Gilberto Kassab.
É a primeira vez que a Câmara realizará audiência pública para discutir a prestação de contas do Executivo. O debate acontece no Auditório Prestes Maia, 1º andar do Palácio Anchieta.
O Tribunal de Contas do Município deu parecer favorável ao balanço do Executivo, mas elencou uma série de ressalvas tendo em vista imperfeições encontradas.
Entre os problemas apontados pelo TCM está o fato de ao longo de 2009 a gestão de Kassab não ter usado integralmente os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Na Secretaria da Saúde o Tribunal recomendou ressalva porque a pasta fez uso indevido de despesas de exercícios anteriores. No item Despesa de Pessoal, o TCM observou em seu parecer que a gestão não promoveu revisão geral da remuneração dos servidores.
O debate será realizado por solicitação do vereador Donato (PT), que é o relator na Comissão de Finanças da prestação de contas da Prefeitura do ano passado. O vereador quer debater com a população o parecer favorável do TCM, e as respectivas recomendações de ressalvas apontadas pelo tribunal, antes de apresentar o seu voto na Comissão.
Juvenal Pereira

Verbas foram cortadas no Orçamento da criança e do adolescente

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Bezerra quer dotação orçamentária específica
Proposta de Orçamento para 2011 aprovada no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) para a criança e para o adolescente sofreu corte de 12,6% na peça orçamentária encaminhada pelo Executivo. Segundo a presidente do COMAS, Alice Okada, esse corte foi desferido tanto na proteção básica, quanto na proteção especial.
O Orçamento proposto pelo Executivo prevê R$ 232 milhões. O Orçamento do setor foi discutido em reunião da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude nesta terça-feira (23/11).
 O presidente da Comissão, vereador Netinho de Paula (PCdoB), pediu à Alice que endereçasse à Comissão cópia da proposta aprovada no COMAS. O vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB) reivindicou uma rubrica destinada para políticas de enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente e propôs que a Comissão apresente emenda orçamentária para o Observatório da Infância.
No Município, a demanda por creches é de 125 mil vagas. A Prefeitura promete o aumento de 25 mil novas vagas para 2011. A insatisfação com o déficit de vagas também foi suscitada durante o encontro.
“A questão do Centro de Referência da Juventude também é um apelo que não foi atendido. Nós estamos tentando estreitar o diálogo com o prefeito para que no ano que vem essas políticas sejam vistas como prioritárias. A discussão do Orçamento é a discussão mais séria e mais esperada”, finaliza Netinho de Paula.
Participaram do debate os vereadores Netinho de Paula; Bezerra Jr.; Sandra Tadeu (DEM); Senival Moura (PT) e Alfredinho (PT), além de Alice Okada, do presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), João Santo, e de Samantha Neves, da Rede Nossa São Paulo.

Juvenal Pereira

Naçoes Unidas efetua um chamado para erradicar a violencia sobra a mulher


Considerada  pandemia pela OMS, a violencia sobre adolescentes e mulheres, preocupa a ONU, e efetua um chamamento ao setor corporativo. O Secretario Geral Ban Ki-moon, declarou hoje a importancia da ação d@s lideres de negocios para eliminar este flagelo.

Leia esta noticia em portugues: http://migre.me/2qTqG

UN calls on corporate sector to help eliminate violence against women

23 November 2010 – The corporate sector must engage more closely in the fight against the global pandemic of violence against women and girls, Secretary-General Ban Ki-moon said today, stressing the importance role of business leaders in eliminating the scourge. Mr. Ban’s comments came during an address at UN headquarters in New York to mark the International Day for the Elimination of Violence Against Women, which is observed annually on 25 November.

Plenária Extraordinária do FAS-SP por Orçamento 2011

O Fórum da Assistência Social da cidade de São Paulo convida usuários, trabalhadores e entidades/organizações da assistência social para a plenária extraordinária para discutir sobre o orçamento da assistência social para 2011. Recordamos que não está garantido o reajuste dos valores do convênio para o próximo ano, por isso esta plenária será de extrema importância para definirmos os passos que deveremos dar para garantir os valores e novamente a qualidade dos serviços venham a ser penalizados. É preciso, também, garantir os recursos para as pré-conferências e conferência municipal no próximo ano.

Verifique on-line, o Compartivo dos Orçamentos 2010/2011 (Plan1 & Plan 2)
Plenária Extraordinária do FAS-SPAssunto: orçamento 2011Local: SEFRAS (Franciscanos)
Data: 22 de novembro de 2010
Horário: 9 horas.
Assistência Social: Direito Universal, construção e responsabilidade de tod@s
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Visualizar SEFRAS em um mapa maior

Seminário em Políticas Sociais no Auditório Bunkyo


Nos próximos dias 25 e 26/11/2010 estaremos realizando o Seminário Internacional Novas Dinâmicas das Cidades: desafios para as populações e para as políticas públicas. Segue o convite anexo, e para maiores informações, podem acessar o site Unicsul: http://pos.cruzeirodosul.edu.br/index.php/component/content/article/19-destaques/137--seminario-internacional-em-politicas-sociais-.html



O Programa de Mestrado em Políticas Sociais da Universidade Cruzeiro do Sul cuja área de concentração se denomina “Cidades e Questões Sociais”, nos seus cinco anos de trabalho, seja por meio das pesquisas desenvolvidas pelos Núcleos de Estudos e Pesquisa, seja pelas dissertações já defendidas e trabalhos acadêmicos em andamento, se vê em condições de lançar a proposta do Seminário Internacional NOVAS DINÂMICAS DAS CIDADES: DESAFIOS PARA AS POPULAÇÕES E PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS com o apoio da Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa, bem como dos parceiros INPE, CEDEP /PUC-SP, Instituto Pólis.

Conferência da Ministra Márcia Lopes no TUCARENA

 
O Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, o Curso de Graduação em Serviço Social e a Coordenadoria de Estudos e Desenvolvimento de Projetos Especiais convidam para a Conferência da Ministra Márcia Lopes, com o tema: “Caminhos da Política Nacional de Assistência Social: avanços, limites e perspectivas”.

Data: 29 de novembro  de 2010
Horário: das 9 às 12 hs
Local: TUCARENA
Contamos com a presença de todos (as) e solicitamos divulgação Cordialmente,
 Profas. Raquel Raichelis, Isaura I. M.C. Oliveira e Mariangela B. Wanderley




Lei do Suas é aprovada em Comissão da Câmara de Deputados

 
Para a ministra Márcia Lopes, “é a institucionalização do sistema. Facilita a transferência de recursos
aos municípios e faz com que eles possam ter uma política de recursos humanos mais adequada”
 A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16, o Projeto nº 3077/2008, que transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social. O Suas, que começou a ser executado em 2005, é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com governos estaduais e municipais.

Moradores de rua assassinados em Maceió eram meninos de rua na década de 1990

Nota do CEDECA Zumbi dos Palmares Sobre os assassinatos de “Moradores de Rua de Maceió”
O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zumbi dos Palmares foi criado em 1992, como um instrumento de garantia dos direitos assegurados na Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. Desde essa época, o CEDECA Alagoas, vem executando projetos voltados para uma maior
divulgação e compreensão das violações dos direitos de crianças e adolescentes em Alagoas, contribuindo na responsabilização aos autores dessas violações e promovendo ações de ressarcimento dos direitos violados, capacitando ainda, os atores que compõem o Sistema de Garantia de Direitos no Estado.

"Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas"

Campanha Ponto Final será apresentada em audiência pública na próxima segunda


Na próxima segunda-feira (22) a Rede Feminista de Saúde apresentará a Campanha "Ponto Final na Violência contra Mulheres e Meninas" para órgãos governamentais, ONGs, movimentos sociais, agências multilaterais, parlamentares e outros, durante uma audiência pública será realizada a partir das 17h, no auditório da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em Brasília. A reunião será coordenada pela Ministra Nilcea Freire.

Moradores de rua ainda têm futuro incerto no centro de SP

Grupo que foi desapropriado não pretende sair do local enquanto autoridades não discutirem solução

São Paulo - Um dia após reintegração de posse, moradores de rua que ocupavam o prédio do INSS no centro de São Paulo não têm situação definida. Acampados na Praça Craveiro Lopes, em frente à Câmara Municipal, cerca de 450 pessoas de todas as idades se abrigam debaixo de lonas.
Uma das moradoras sem teto, Geni de Oliveira, 31, não está otimista em relação a um possível acordo. "A nossa situação não foi resolvida e nem parece que vai ser tão cedo", desabafa. Ela também conta que, no curto período em que estão no local, já foram repreendidos por dois inspetores da Polícia. "Vieram fazer pressão para sairmos daqui. Entraram no banheiro onde tinha uma senhora dentro e foram totalmente grossos", conta.

Idosos da zona Sul em amostra de talento


Costureiras bolivianas são resgatadas de escravidão em ação inédita

Meio ambiente de trabalho na oficina era irregular e prejudicial aos trabalhadores (Foto: SRTE/SP)

Fiscalização encontrou duas bolivianas em condição de trabalho escravo no meio urbano e providenciou abrigo às vítimas. Submetidas a uma rotina de violências físicas e morais, elas costuraram exclusivamente para a marca 775

Pela primeira vez, o Estado brasileiro concluiu uma fiscalização trabalhista que resultou no resgate efetivo de imigrantes submetidos à escravidão em ambiente urbano. Em nenhuma das operações anteriores com flagrante de trabalho escravo de estrangeiros nas cidades, houve a retirada dos trabalhadores dos locais em que foram encontrados. Desta vez, a decisão dos agentes públicos foi pelo resgate para proteger os direitos das vítimas.

Carta Manifesto: Políticas Públicas para as Mulheres.


O FAS-SP através da Subcomissão dos Direitos das Mulheres, vem representar os serviçoes de atendimento as mulheres,conveniados com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistencia Social.

Os núcleos de Defesa e os Centros de Acolhida Especial, antendem específicamente mulheres em situação de Violencia Doméstica e risco eminente de morte.

Pleiteamos a Ampliação das Políticas Públicas para auxiliar as mulheres no romimiento das violencia Domestica atraves dos programas de transferências de renda, aluguel social, vaga en creche, inclussão no mercado de trabalho e ampliação dos serviçoes ja existentes.

Ressaltamos ainda a importancia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistencia Social, viabilizar dentro de su competencia a implementação da Lei Maria da Pena, Lei 11.340/06, como também o pacto Nacional pelo enfrentamento da violencia doméstica contra a mulher

Através das iniciativas citadas, acreditamos que é possivel a diminução dos dados estatísticos da violencia doméstica contra as mulheres

"A violencia contra a mulher não é o mundo que a gente quer"

Políticas Públicas para as Mulheres e para todos!!!
Novembro 2010

Pauta da Com. Extraordinaria do Idoso e de Assistência Social


COMISSÃO EXTRAORDINÁRIA PERMANENTE DO IDOSO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PR nº 04 /2010 :   17ª REUNIÃO ORDINÁRIA

Dia: 17/11/2010


Horário: Das 11:00 às 13:00 horas


Local: Auditório Sérgio Vieira de Mello – 1º subsolo


PAUTA:
Considerações sobre o projeto de lei nº107/07 (consolidação da legislação municipal sobre idosos) e de requerimentos relacionados ao Orçamento enviados às Secretarias

Curso on-line, e gratuito, sobre dependencia química

Curso a distância gratuíto: SUPERA (Sistema para Detecção do Uso Abusivo e Dependência de Substâncias Psicoativas: Encaminhamento, Intervenção Breve, Reinserção Social e Acompanhamento

SUPERA (Sistema para Detecção do Uso Abusivo e Dependência de Substâncias
Psicoativas: Encaminhamento, Intervenção Breve, Reinserção Social e
Acompanhamento)

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD), do Gabinete de
Segurança Institucional, da Presidência da República, em parceria com o
Ministério da Justiça, promove a quarta edição do curso SUPERA (Sistema
para Detecção do Uso Abusivo e Dependência de Substâncias Psicoativas:
Encaminhamento, Intervenção Breve, Reinserção Social e Acompanhamento).

VII Natal Solidário para a População em Situação de Rua

Convite para V Reunião de Organização
do VII Natal Solidário para a População em Situação de Rua !

Olá

Companheiros e Companheiras, Parceiros e Parceiras , Apoiadores e Apoiadoras e Pessoas em Situação de Rua e Militantes do MNPR-SP
Queremos convidar a tod@s para a V Reunião de Organização do VII Natal Solidário para a População em Situação de Rua da Cidade de São Paulo e Região Metropolitanas

Data 17 de Novembro de 2010
Local:Rua Riachuelo nº268 Sé Centro São Paulo-SP(Centro Franciscano de Reinserção Social Chá do Padre )
Horas 14:00 as 16:00 horas
Contamos com a presença de Tod@s.

Abraços Fraterno



Anderson Lopes Miranda – Coordenador Nacional.
Movimento Nacional da População de Rua
011 7603-8719, 7551-3218

011 2111-1864 com.

Ato público defende necessidade de política integrada na assistência social

Documento solicitando a participação de outras secretarias na implementação de políticas públicas para o setor foi entregue à vice-prefeita de São Paulo

Centenas de pessoas participaram na manhã desta sexta-feira (12/11) da manifestação pública, realizada no auditório externo da Câmara Municipal de São Paulo, para marcar o Dia da Assistência Social. Durante a atividade, que contou com a participação da secretária Alda Marco Antonio – que também representou o prefeito Gilberto Kassab –, foi entregue documento à prefeitura, solicitando a participação de outras secretarias, como Saúde, Trabalho e Habitação, em uma política integrada de assistência.

Manifesto da Planeria do FAS-SP.

Manifesto da e para a cidade de São Paulo

Direito à proteção social por meio da intersetorialidade das políticas públicas: Direito, do cidadão e cidadã, à melhor qualidade de vida garantida pela articulação, intersetorial da política de assistência social com outras políticas públicas, para que alcancem moradia digna trabalho, cuidados de saúde, acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à segurança alimentar, à segurança pública, à preservação do meio ambiente, à infraestrutura urbana e rural, ao crédito bancário, à documentação civil e ao desenvolvimento sustentável (10º item do decálogo dos direitos socioassistenciais).

    A cidade de São Paulo celebra o Dia Municipal da Assistência Social instituído pela Lei Municipal 15210 de 23 de junho de 2010. Este é um dia de luta e reflexão para que a assistência social, juntamente com a previdência e a saúde, possa se constituir como direito universal de todo brasileiro como preconiza a Carta Magna do Brasil.

12 de Novembro, é o dia Municipal da Assistência Social.



Nos momentos de calamidades e tragédias do paulistano, lá está o profissional de Assistência Social.  Após dos despejos, de imóveis invadidos; nos incêndios em favelas e  bairros alagados. Nas crises de dependência química, e logo dos processos criminais  : lá, está o Trabalhador Social. 

É o profissional que  possibilita a recuperação  da autonomia e a dignidade das pessoas quando são vulnerabilizados socialmente.


A Assistência Social é a coluna vertebral das Políticas Sociais. Por sua mediação, o cidadão usufrutua  de seus direitos sócio-assistências: Direito a Habitação, Saúde, Educação, Segurança Alimentar, Inclusão produtiva e  principalmente contenção no momentos críticos de sua vida.


O Índice Paulista de Vulnerabilidade Social (IPVS) indica que: 3.671.822  de paulistanos são considerados vulneráveis, com caracterização  de “Media”, “Alta” e “Muito alta”.
Quais são  motivos?:  doenças crônicas, dependência química, pobreza, violência doméstica , desabrigo, desemprego ou quebra de vínculos  familiares. Estima-se que só uma parte deles, fazem o usufruto de seus direitos sociais,.


E o resto..?

A vulnerabilidade , são fraturas no corpo social,  constatadas em pessoas e grupos  de risco dentre os quais se destaca:
- um grande número de famílias fragilizadas;
- população em situação de rua;
- crianças e adolescentes vitimas de abusos e abandono;
- mulheres em situação de violência;
- crianças, adolescentes e jovens em condição de drogadição ou exploração;
-grande número de pessoas com deficiência mental desprotegidos;
- idosos desassistidos em seus direitos.
São homens e mulheres protagonistas e destinatários de proteção.

São Paulo, é a cidade onde criou-se o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) e vive um paradoxo: não todos os paulistanos podem exercer seus direitos socio-assistências. 


Só destina-se para eles o 2,7% do Orçamento Municipal para esse fim. O Indicado é um 5%.

Por que acontece isso?

Estas, e outras respostas, queremos encontrar neste dia 12 de Novembro, Dia Municipal da Assistência Social : Direito Universal: construção e responsabilidade de todo@s

Sistema de Proteção Social é instrumento de distribuição de renda, diz ex-ministro


Brasília – A pobreza no Brasil tem que ser avaliada com base em indicadores como acesso a serviços tais como saneamento básico e saúde e a oferta de cursos profissionais de capacitação, e não apenas pela renda. A afirmação é do ex-ministro Patrus Ananias que, por seis anos, comandou o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Ele também observou, no Seminário Internacional do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social que se realizou em Brasília, que, para combater a pobreza e distribuir renda é necessário a integração dos programas do Sistema de Proteção Social Brasileiro tais como o BPC e o Bolsa Família.
Hoje, o BPC, que é um benefício não contributivo, atende a 3,4 milhões de beneficiários. São pessoas maiores de 65 anos ou com deficiência. “No ano de 2011, estão previsto no Orçamento R$ 23 bilhões para o BPC. Isso aumenta a distribuição de renda e os pobres compram mais”, disse Ananias.

Saiu no ABC Reporter "Verba do estado para assistência social não cobre nem 1% do custo"

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Os sete municípios do ABC querem que o governo do estado aumente os recursos destinados a financiar programas de assistência social na região. Um documento com propostas para serem incorporadas ao orçamento estadual de 2011, que está em discussão na Assembeia, foi entregue ontem ao deputado estadual Donisete Braga (PT), durante encontro no Consórcio do ABC que reuniu os gestores de políticas de assistência social da região.
"Embora o ABC tenha importante participação na economia do Estado de São Paulo, a região enfrenta grandes problemas sociais carecendo de maiores investimentos em políticas públicas de assistência social. A participação do Governo do Estado no custeio da Política de Assistência Social na região não chega a 1% dos valores aplicados pelos municípios",explica o presidente do Consócio e prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV).

Saiu no ABC Reporter: "Região cobra maior atenção do Estado da saúde e assistência social."

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Porque ainda sofre os efeitos da fama de “eldorado brasileiro”, decorrente da industrialização dos anos 50 do século passado, nossa região recebe, ainda, grandes demandas por serviços públicos, especialmente nas áreas da saúde e assistência social. É visível nas Unidades Básicas de Saúde, Hospitais, Pronto Socorros e departamentos de Promoção Social a intensa procura por atendimento por parte de brasileiros de todos os rincões do País, que disputam vagas com os moradores locais. No entanto, esta percepção ainda não chegou ao governo do Estado. Por esta razão é oportuna a abordagem definida pelo Consórcio Intermunicipal do ABC de cobrar do governo do Estado mais recursos para financiar programas de assistência social na região.
Um documento com propostas para o orçamento estadual de 2011, em discussão na Assembléia, foi entregue ao deputado estadual Donisete Braga (PT), durante o ultimo encontro no Consórcio que reuniu gestores de políticas de assistência social da região.

Saiu no MetroNews"Assistência Social também pede socorro ....."

Profissional que trabalha em diversos segmentos relacionados às questões sociais e de políticas públicas, o assistente social precisa driblar dificuldades para encarar a complexidade da realidade do meio em que atua. Hoje, no dia em que se comemora o Dia Municipal da Assistência Social, na Capital, quem pede socorro é o setor que também precisa ser assistido.
Segundo Elisabete Borgianni, presidente da Associação de Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (ASSPTJ), a maior dificuldade enfrentada pela classe é a ausência de políticas públicas para o atendimento das necessidades da população com as quais trabalha.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), a assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direito de todo cidadão. No entanto, segundo Elisabete, “a população sente essa carência na pele”.

Seminário sobre o NOB-SUAS, na Zona Sul.

12 de novembro : Dia Municipal da Assistência Social - 2010


Direito à proteção social por meio da intersetorialidade das políticas públicas: Direito, do cidadão e cidadã, à melhor qualidade de vida garantida pela articulação, intersetorial da política de assistência social com outras políticas públicas, para que alcancem moradia digna trabalho, cuidados de saúde, acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à segurança alimentar, à segurança pública, à preservação do meio ambiente, à infraestrutura urbana e rural, ao crédito bancário, à documentação civil e ao desenvolvimento sustentável (10º item do decálogo dos direitos socioassistenciais).


A cidade de São Paulo celebra o Dia Municipal da Assistência Social, instituído pela Lei Municipal 15210 de 23 de junho de 2010. Este é um dia de luta e reflexão para que a assistência social, juntamente com a previdência e a saúde, possa se constituir como direito universal de todo brasileiro como preconiza a Carta Magna do Brasil.
Neste ano a sociedade civil, na sua responsabilidade do controle social das políticas públicas, vem se manifestar sobre a importância da interinstitucionalidade e da intersetorialidade para que os direitos sociais se estendam e fortaleçam a tod@s os que deles necessitam.
Quando se fala em interinstitucionalidade e intersetorialidade entende-se que a constituição da assistência social como direito universal é construção de todos os setores sociais. Mas, principalmente, que o Estado nas suas instâncias de poderes – executivo legislativo e judiciário - tem o dever de se articular e interagir para assegurar a implantação e aperfeiçoamento das políticas sociais.


  1. A difícil constituição do direito universal
Nos últimos anos a política de direito à assistência social teve avanços na nossa nação e município. Destacamos entre as conquistas o estabelecimento da assistência social como direção universal e de direito de cidadania na Constituição Federal; as Conferências da Assistência Social como instância máxima e deliberativa das políticas sociais; os Conselhos Municipais, os Fóruns e outras instâncias da democracia participativa no controle social das políticas públicas; e, ainda que tarde, o início do processo de implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Celebrando os avanços, percebe-se que há um longo caminho a ser percorrido para que o direito universal seja constituído e gere avanços significativos no estabelecimento da cidadania. Esta tarefa cabe a toda a sociedade e de modo especial aos homens e mulheres que assumem a missão de servidores na gestão e fiscalização do pleno estabelecimento do direito e da justiça na nossa cidade.
Apesar da violência, descaso e exclusão a vida resiste em São Paulo. Num olhar atento percebe-se - no centro e na periferia desta cidade - os sinais de resistência, ainda que fragilizada, em milhares de pessoas que constroem, com seus sonhos e trabalho, a maior metrópole da América do Sul.
São Paulo pode ser comparado a um corpo social constituído pela diversidade cultural, religiosa, étnica e de gênero. Mas é um corpo que apresenta fraturas sociais. Estas fraturas são constatadas em pessoas ou grupos em situações de riscos e vulnerabilidade, dentre os quais destacamos:
- um grande número de famílias fragilizadas;
- população em situação de rua;
- crianças e adolescentes vitimas de abusos e abandono;
- mulheres em situação de violência;
- crianças, adolescentes e jovens em condição de drogadição ou exploração;
- grande número de pessoas com deficiência desprotegidos;
- idosos desassistidos em seus direitos.

São homens e mulheres protagonistas e destinatários da proteção social da assistência social.

1.1. A Sociedade
A cidade precisa cuidar de suas fraturas, e para isso a garantia do direito universal à assistência social é fundamental. O pleno estabelecimento do SUAS será um instrumental importante para que a cidade possa enfrentar seus problemas. No entanto, constate-se que a maioria da população paulistana desconhece o SUAS e a sua missão no controle social das políticas públicas. A sociedade precisa superar a mentalidade de que o poder é exercido apenas por alguns de seus cidadãos e empoderar-se da democracia participativa.
O desconhecimento e a omissão da sociedade na discussão, busca de soluções e fiscalização da implantação das políticas públicas permitem e agravam as fraturas sociais.

1.2. O Poder Público

Executivo
Há um descompasso entre o que é proposto pelos gestores de nossa cidade e as propostas apresentadas por instâncias participativas da sociedade nos seus Fóruns e Conferências. Uma das dificuldades é o não cumprimento do princípio da intersetorialidade na implantação e gestão dos programas e serviços da assistência social.
Além das fraturas sociais, muitas vezes a cidade apresenta-se na sua gestão como um corpo fragmentado. Não se percebe políticas públicas conjuntas na implantação de soluções dos graves problemas de nossa cidade. É pouco o que se faz neste sentido. Muitos programas e serviços da assistência social da cidade acabam não podendo ser implantados ou consolidados pela ausência de alguns dos seus responsáveis.
Citamos alguns destes: Centros de Referências Especializados da Assistência Social (CREAS); centros de longa permanência para idosos; centros de acolhidas para crianças e adolescentes em situação de drogadição etc.
Se o gestor da cidade não articular as várias áreas – saúde, educação, lazer, segurança, moradia, trabalho, entre outras – com a assistência social as ações serão, na maioria das vezes, paliativas e não garantirão o estabelecimento do direito social aos que necessitam da proteção social especial.
Os recursos destinados à assistência social no município de São Paulo não são compatíveis com as necessidades. O orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social está muito aquém do mínimo que as últimas Conferências da assistência social deliberaram (5 % vinculados como ocorre à saúde e educação). Recordamos que nas Conferências estão presentes o poder público e a sociedade civil. A sociedade civil, através deste manifesto - assim como no do ano passado -, insiste que a destinação orçamentária, mais do que uma questão técnica, é fruto de escolhas políticas e de prioridades por parte do gestor municipal. É preciso investir ainda mais na qualificação e expansão da rede socioassistencial do município.

Conselho de Assistência Social
O Conselho da Assistência Social é fundamental no controle das Políticas Públicas Sociais e construção da intersetorialidade e institucionalidade.
Porém, nos últimos anos, percebeu-se um distanciamento do COMAS em espaços democráticos da construção da Assistência Social na cidade de São Paulo. É um desafio a presença institucional do Conselho nos Fóruns e Movimentos de defesas de Segmentos ou das Políticas Públicas da Assistência Social. Constata-se também a dificuldade da presença do Conselho nas Audiências Públicas, Comissões Parlamentares e outras instâncias da democracia tanto representativa e como participativa.
Percebe-se como importante, neste atual mandato, a atuação em deliberações que exigem maior atenção dos conselheiros: construção da nova portaria que regerá os serviços conveniados, a resolução conjunta com o CMDCA sobre o abrigamento institucional e familiar e outras ações.
Em nível de região metropolitana falta uma maior articulação das políticas públicas. O CONSEAS pouco tem atuado na articulação regional.
Legislativo
A Sociedade Civil percebe que a participação do Legislativo nas Políticas Públicas é tímida. Apesar do discurso de compromisso com a assistência social, a maioria dos parlamentares e suas assessorias desconhecem o que é o Sistema Único da Assistência Social.
É positivo o estabelecimento da Comissão Parlamentar do Idoso e Assistência Social; a acolhida das demandas sociais da sociedade civil por outras comissões, entre as quais se destaca a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, bem como a ação de alguns parlamentares na defesa das demandas da assistência social.
Mas constata-se que muito se tem que avançar para que o Legislativo Municipal cumpra sua missão de zelar pela implantação e qualificação do SUAS na cidade de São Paulo. A Frente Parlamentar de Defesa da Assistência Social, aprovada pela Câmara Municipal em 2009, não se efetivou até o momento.

Judiciário
A Sociedade Civil tem uma percepção, real ou imaginária, que o Poder Judiciário é ineficaz ou omisso na defesa e proteção dos mais vulneráveis ou em situações de riscos. Algumas circunstâncias específicas dificultam o melhor entendimento e estabelecimento da confiança na instituição da Justiça no país e no estado de São Paulo.
Citamos algumas delas. Quando denúncias são levadas até o Judiciário, por pessoas ou setores sociais, a averiguação dos fatos esbarra em burocracias, numa linguagem jurídica não acessível e, até mesmo, em descaso. Crimes cometidos contra os mais vulneráveis permanecem sem julgamentos, de modo especial, os que vitimizam a população de rua. Os movimentos sociais, não poucas vezes, são criminalizados por aqueles que os deveriam defender.
A articulação interinstitucional de competências e ações entre o SUAS e o Sistema Nacional e Estadual de justiça para garantir a proteção social especial pouco avança.
2. Construção e responsabilidade de tod@s
A inclusão das políticas de proteção e defesas de direitos socioassistenciais na lei, sem dúvida necessária, não garante sua implementação. É preciso que as políticas públicas sociais sejam organizadas de forma a efetivar aos cidadãos e cidadãs acesso a elas. Para isso a intersetorialidade e a interinstitucionalidade é fundamental.

2.1. A Sociedade:
Empoderamento do SUAS: O Sistema Único da Assistência deve ser mais bem divulgado para a população em geral. Os meios de comunicação e o Poder Público têm esta missão de informar sobre o SUAS e a rede socioassistencial a disposição da população. Sem isto fica difícil o empoderamento do SUAS por seus principais sujeitos/destinatários. Por outro lado, deve haver maior empenho dos cidadãos na apropriação do SUAS e sua implantação e qualificação na cidade.
Assumir a democracia participativa e o controle social das políticas públicas: a população de São Paulo - de modo especial, seus sistemas de defesas, igrejas, sindicatos, organizações de classes etc. - deve assumir seu mandato de protagonismo. A democracia participativa exige compromisso e responsabilidade do cidadão. A questão social de São Paulo só será afrontada e superada quando se apreender que a solução é participativa, de tod@s.

2.2. O Poder Público:

Executivo
Construir a intersetorialidade: O prefeito, gestor mor da assistência social, possibilite a articulação entre as várias secretárias, de modo especial, segurança, saúde, educação, habitação, trabalho, cultura e esporte com a de assistência social para que as competências e ações do SUAS sejam possibilitadas na cidade de São Paulo.
Articular a insterinstitucionalidade com o Poder judiciário e com os sistemas de defesa dos direitos humanos.
Estabelecer pactos e protocolos entre as várias secretárias e outras instâncias do Poder Público. Mas só estabelecer não é suficiente. É necessário que sejam implementados. A missão de gestor do prefeito municipal das políticas públicas sociais - em primeira pessoa e através da sua equipe na área da assistência social - é imprescindível.
Implementar as políticas públicas a partir das deliberações vindas das instâncias da democracia participativa: Conferências, Audiências Públicas, Conselhos, Fóruns etc.
Aumentar o investimento na Assistência Social (mínimo 5 % vinculados do orçamento municipal): possibilitar a expansão e qualificação dos serviços e programas da rede socioassistencial, capacitação e melhor remuneração dos trabalhadores da assistência social etc.
Maior transparência na aplicação dos recursos da Assistência Social com divulgação mensal da execução orçamentária através da internet.



Conselho de Assistência Social
Questões importantes devem ser enfrentadas em níveis municipais e de região metropolitana:
Maior veemência dos Conselheiros – de modo especial dos representantes do poder público - em construir a intersetorialidade e a interinstitucionalidade das políticas públicas.
Maior participação e envolvimento dos Conselheiros nos espaços da democracia representativa e participativa.
Possibilitar maiores espaços de instâncias participativas da Sociedade Civil na elaboração, monitoramento e avaliação do PLAS.
Tempo maior para as deliberações e controle social das políticas públicas, orçamento e PLAS visto que o papel certificador do Conselho foi superado na legislação.
A organização participativa das Pré-conferências Regionais e da Conferência Municipal da Assistência Social no próximo ano, com o real envolvimento dos Conselheiros e da Sociedade Civil, centrada no protagonismo e participação dos usuários e trabalhadores da assistência social.
Revisão do processo eletivo dos representantes da Sociedade Civil para que os trabalhadores e usuários da assistência social criando mecanismos para que estes sejam representados nos Conselhos e não só por entidades que os representem.
O CONSEAS deve articular os Conselhos Municipais da Região Metropolitana. Sem esta articulação a construção de políticas públicas comuns da assistência social não avançará.

Legislativo
Conhecer melhor o SUAS. Deve-se superar o desconhecimento do que é o Sistema Único da Assistência Social para que o legislativo possa bem exercer sua missão de fiscalizador da implantação e qualidades dos serviços públicos sociais.
Favorecer e fiscalizar a implantação e implementação do SUAS. É preciso superar uma política de denunciar por denunciar e assumir uma política de proposições em busca das soluções.
Maior diálogo com a sociedade, através de audiências públicas, encontros e seminários para se enfrentar e solucionar a questão social da cidade. A sociedade pode e deve participar do processo de consolidação do SUAS.
Efetivar a Comissão Parlamentar de Defesa da Assistência Social.

Judiciário
Maior diálogo com a sociedade: É necessário que o Poder Judiciário esteja mais presente, desvestido de onisciência, nas instâncias de participação cidadã. É tempo de construir pontes e estabelecer diálogos. Deve ser desconstruída esta imagem e, às vezes, a prática de um Poder distante e inacessível a seus cidadãos, de modo especial aos que se encontram em situação de risco e vulnerabilidade social.
Favorecer o acesso dos cidadãos e cidadãs aos sistemas de defesas da violação dos direitos sociais.
Fiscalizar a implantação do SUAS no município de São Paulo.
Maior agilidade e acabar com a impunidade dos crimes sociais, principalmente àqueles que vitimizam os indivíduos e os grupos de maior vulnerabilidade e riscos sociais: crianças e adolescentes, população em situação de rua, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
Ressalta-se a importância de se fazer cumprir as convenções e marcos regulatórios ratificados e assinados pelo Brasil com vistas a garantir a defesa abrangente dos Direitos Humanos.

Assistência Social: direito universal;
construção e responsabilidade de tod@s
Na constituição da Assistência Social como direito universal todos são sujeitos responsáveis. A Sociedade Civil no exercício da democracia participativa e no controle social e o Poder Público no planejamento, implementação e garantia de acesso e qualidade aos serviços, benefícios, programas e projetos da assistência social.

É a partir da ciência e empenho da construção de tod@s – Sociedade Civil e Poder Público - que ideologias e práticas de apagamento dos que se encontram em situação de riscos e vulnerabilidade sociais serão superadas na cidade de São Paulo.

Dia da Assistência Social tem ato público pela melhoria no atendimento à população

Para marcar o Dia Municipal da Assistência Social, entidades da rede que presta serviço de assistência social em São Paulo promovem um ato público nesta sexta (12/11) pela melhora na qualidade dos serviços oferecidos à população. As entidades também reivindicam da prefeitura uma política mais integrada entre as diversas secretarias visando atender os direitos sociais da população.
O ato começa às 9h com manifestações artísticas e falas de representantes de entidades, na Câmara Municipal (Viaduto Jacareí, 100), e seguirá com uma caminhada até a Prefeitura (Viaduto do Chá, n°12), a fim de entregar um manifesto ao prefeito Gilberto Kassab.
Ao todo a prefeitura tem 368 entidades conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social, que administram diversos serviços, entre eles atendimento de mulheres vítimas de violência, abrigos para idosos, albergues para pessoas em situação de rua, centros de convivência para crianças e núcleos para portadores de deficiências.
Serviço:  ato público no Dia Municipal da Assistência SocialLocal: Câmara de Vereadores de São Paulo – Térreo, Viaduto Jacareí, 100.
Horário: Da 9 às 13 horas
Cor oficial: Branco
10h às 12h30: Ato Público na Câmara com falas e apresentações
culturais.
12h30: Caminhada até a Prefeitura e SMADS para entrega do manifesto
ao prefeito.
Rede Nossa São Paulo

Filhos de presos sofrem com negligência e preconceito

Filhos de pai ou mãe presos passam por problemas como preconceito e abandono nos abrigos do município de São Paulo. Tal situação foi observada pela professora Maria José Abrão em sua pesquisa pela Faculdade de Educação (FE) da USP. O abrigo é um lugar que oferece proteção, uma alternativa de moradia para crianças que foram afastadas dos pais por diversos motivos, como violência doméstica, abandono e prisão do responsável.
Pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o abrigo é considerado provisório e excepcional, utilizável como forma de transição para posterior colocação das crianças e adolescentes em família substituta. No entanto, Maria conta o caso de um jovem de 14 anos que relatou estar no abrigo desde que nasceu. Seus pais foram presos há 14 anos e, desde então, ele e seu irmão, hoje com 17 anos, ficaram em regime de abrigo.

Convite: 12 de Novembro Dia Municipal da Assistência Social:

12 de Novembro: Dia Municipal da Assistência Social: Agenda aprovada pela plenaria do FAS-SP

Assistência Social na Cidade de São Paulo

Assistência Social: direito universal; construção e responsabilidade de tod@s.
Dia Municipal da Assistência Social - 2010
Dia Municipal da Assistência Social – 2010
Data: 12 de novembro de 2010
Local: Câmara de Vereadores de São Paulo – Térreo
Horário: Da 9 às 13 horas
Responsabilidade Geral: Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo
Coordenação: Executiva do FAS

CNJ afasta juiz que comparou Lei Maria da Penha a ‘regras diabólicas’

Edílson Rodrigues ficará afastado por ao menos 2 anos, recebendo salário. Em 2009, o juiz foi acusado de preconceito contra a mulher.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (9) o afastamento por pelo menos dois anos do juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG). Ele foi acusado de usar linguagem discriminatória e preconceituosa em sentenças nas quais considerou inconstitucional a Lei Maria da Penha e de rejeitar pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.
Na época, Rodrigues atacou a lei em algumas sentenças, classificando-a como um “conjunto de regras diabólicas”. Ainda segundo o juiz, a “desgraça humana” teria começado por causa da mulher.

940 milhões é o Orçamento da Assistência Social para 2011

Secretária de SMADS vem à Câmara Municipal para falar do Orçamento da pasta

Juvenal Pereira
AP Vereador Roberto Trípoli, presidente da Comissão de Finanças, e a vice-prefeita Alda Marco Antônio
R$ 940 milhões é o Orçamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 90,64% do Orçamento deste ano já foi executado. A secretária municipal de SMADS e vice-prefeita, Alda Marco Antônio, veio à Câmara Municipal de São Paulo, nesta segunda-feira (08/11), para falar dos investimentos da pasta e da ampliação da rede de serviços à população em situação de rua e idosos em audiência pública da Comissão de Finanças e Orçamento.
 
Alda salientou as casas próprias que sediam os centros de convivência, que “passam a atender 5 mil pessoas por mês, com todos os requisitos que a lei prevê, com brinquedoteca, fraldário.”
 

8/11: Agenda na Câmara Municipal de São Paulo

I – Reuniao do F.A.S. no dia 08 de novembro de 2010, na Camara Municipal – 1º. Andar – das 9h00 as 12h00.

II – Acompanhamento da Audiencia Publica do Orcamento da Assistencia Social para 2011. no dia 08 de Novembro - Camara Municipal – 8o. andar – Salao Nobre – das 13h00 as 14h00.
(Planilha comparativa anexa)

Confira como chegar na Câmara Municipal de São Paulo

Visualizar Câmara Municipal de São Paulo - Palácio Anchieta - em um mapa maior

Teleconferência do MDS explica novas regras de repasses para a gestão do Bolsa Família


Passado o período eleitoral, as teleconferências promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) estão de volta. A primeira será na próxima quarta-feira (3), às 16h30 (horário de Brasília), e terá como tema a nova portaria do IGD (Índice de Gestão Descentralizada). Em pauta, as novas regras para o repasse dos recursos para apoio à gestão descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único.

Decreto Presidencial institui o Censo SUAS


O presidente da República, Luiz Inácio Lula da SIlva, instituiu no dia 19 de outubro o Censo SUAS, por meio da publicação do Decreto nº 7.334. O decreto tem como finalidade regulamentar a realização do censo, bem como a atuação dos Conselhos de Assistência Social.  A geração de dados no âmbito do Censo SUAS tem por objetivo proporcionar subsídios para a construção e manutenção de indicadores de monitoramento e avaliação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, bem como de sua gestão integrada.

Veja abaixo a integra do Decreto
DECRETO Nº 7.334, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.