Bolsa Família atinge 100% das famílias com direito ao benefício

Pelos dados do Censo de 2000, famílias pobres somariam 12,9 milhões, número que será beneficiado pelo programa de transferência de renda em janeiro
O Bolsa Família será entregue ao próximo governo com o Cadastro Único renovado e beneficiando 100% das famílias que têm direito a receber entre R$ 22 e R$ 200 por mês. Este é o balanço que a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, faz do principal programa de transferência condicionada de renda do Governo Federal, que atende hoje 12,8 milhões de famílias.

Em janeiro de 2011, o Bolsa Família atingirá a meta de atender 100% das famílias pobres e extremamente pobres, estimadas pelo IBGE (Censo de 2000) – 12,9 milhões de famílias com renda mensal per capita inferior a R$ 140. A partir da divulgação dos dados do Censo 2010, será possível avaliar se haverá ou não necessidade de inclusão de mais beneficiários.

Foram muitos os avanços desde a criação do Bolsa Família em outubro de 2003. O programa passou de 3,6 milhões de famílias atendidas – e orçamento de R$ 3,4 bilhões – para 12,8 milhões de famílias (dezembro de 2010) e recursos de R$ 13,4 bilhões. Esses investimentos permitiram mudanças significativas nos indicadores sociais brasileiros. A mortalidade infantil, por exemplo, caiu 58% e os índices educacionais dos adultos que recebem o benefício melhoraram: a proporção de analfabetos reduziu de 17% para 13% entre 2007 e 2009.

Em média, o Bolsa Família aumenta em 48,74% a renda das famílias beneficiadas. Entre 2003 e 2008, 24,1 milhões de pessoas saíram da pobreza – renda de até meio salário mínimo –, segundo a Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD). No mesmo período, a extrema pobreza (renda abaixo de 1,25 dólar por dia) caiu de 12% (36,2 milhões de pessoas) em 2003 para 4,8% (8,9 milhões de pessoas) em 2008.

Para chegar a essas conquistas, o aperfeiçoamento do programa é constante. A ministra Márcia Lopes explica que o Cadastro Único – que tem o registro de 20 milhões de famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa – evoluiu muito desde sua criação. “A decisão do presidente Lula de unificar quatro programas de transferência de renda exigiu o aprimoramento do Cadastro Único, para que seja um instrumento de gestão eficiente. Tiramos milhões de famílias da invisibilidade”, afirmou a ministra.

Segundo Márcia Lopes, o novo Cadastro Único, que está sendo entregue ao governo da presidente Dilma Roussef, está renovado e mais qualificado. Ele possibilita, por exemplo, identificar em detalhes comunidades indígenas, quilombolas, moradores de rua e pessoas com deficiência. “Hoje o cadastro é uma grande fotografia do Brasil, para ajudar prefeitos, governadores e todo o Governo Federal com informações vigorosas para um bom planejamento das políticas sociais”, reforçou. A ministra explicou que os novos formulários foram testados em seis municípios e, a partir de fevereiro, serão usados por mais mil prefeituras, com expectativa de chegar a todas do País até o fim de 2011.

Pagamento de dezembro – O MDS conclui o pagamento do benefício referente a dezembro nesta sexta-feira, transferindo R$ 1,2 bilhão a 12,7 milhões de famílias. Desde o início do programa, os beneficiários já receberam R$ 63 bilhões. Esse montante movimenta a economia local, especialmente a de pequenos municípios.

Valores referentes ao pagamento de dezembro de 2010

UF
Famílias  Valor (R$)
AC            59.779            6.629.394,00
AL          414.112          41.603.144,00
AM          278.893          31.164.322,00
AP            44.096            5.026.917,00
BA      1.662.069        166.063.311,00
CE      1.022.259        101.079.328,00
DF            98.552            7.661.931,00
ES          189.983          17.217.029,00
GO          326.084          29.513.106,00
MA          871.297          92.598.856,00
MG      1.135.715        102.259.067,00
MS          132.887          12.219.171,00
MT          167.693          15.269.699,00
PA          680.804          74.388.669,00
PB          450.525          44.781.066,00
PE      1.045.268        103.538.689,00
PI          420.392          42.119.112,00
PR          466.607          39.847.943,00
RJ          685.301          64.206.333,00
RN          338.424          32.771.488,00
RO          114.112          11.320.148,00
RR            42.213            4.704.022,00
RS          453.761          41.782.320,00
SC          143.700          12.396.219,00
SE          230.418          23.325.005,00
SP      1.174.844        103.189.109,00
TO          128.432          12.366.682,00
Total geral    12.778.220    1.239.042.080,00


Ano
Famílias (Dezembro)  Valor Acum.
(R$)
2003     3.615.596         570.144.695,00
2004     6.571.842       3.791.787.498,00
2005     8.700.451       5.691.670.161,00
2006    10.965.810       7.524.662.822,00
2007    11.043.076       8.965.499.608,00
2008    10.557.996     10.606.500.193,00
2009     12.370.915     12.454.715.899,00
2010     12.778.220     13.457.000.000,00
 Total     63.061.980.876,00



Roberta Caldo e Roseli Garcia
Ascom/MDS
3433-1021
www.mds.gov.br/saladeimprensa


31/12/2010 09:55

Violência e 'crack' atormentam brasileiros segum IBGE e IPEA

O sentimento de insegurança ante à violência e à criminalidade é comum entre os brasileiros, como revelaram pesquisas do Ipea e do IBGE divulgadas em dezembro. Segundo informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009, realizada pelo IBGE, 47,2% das pessoas não se sentem seguras em sua cidade. Cerca de 60% dos domicílios têm algum dispositivo de segurança. Entre setembro de 2008 e setembro de 2009, 7,3% das pessoas com 10 anos ou mais foram vítimas de roubo ou furto. O percentual corresponde a 11,9 milhões de vítimas. No período pesquisado, 2,5 milhões de pessoas nessa faixa etária sofreram algum tipo de agressão física.
Já o Ipea, em pesquisa sobre a percepção da população sobre segurança pública, concluiu que 78,6% dos brasileiros têm muito medo de serem assassinados. O instituto também mediu a confiança nas instituições policiais: 27,7% não confiam na Polícia Militar e 25,9% têm o mesmo sentimento com relação à Polícia Civil. As guardas municipais aparecem com o maior grau de desconfiança, 31,9%, enquanto a Polícia Federal tem o menor, 17,5%.
Também em dezembro, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apresentou resultados de estudo encomendado ao Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Se a atual taxa de mortalidade juvenil for mantida, o país deve perder 33 mil adolescentes, assassinados, até 2013. Quase metade (45,5%) dos jovens de 12 a 18 anos que morrem no país são vítimas de violência, a maior parte por arma de fogo. A cada grupo de mil jovens, em 266 municípios com mais de 100 mil habitantes, 2,67 pessoas morrem assassinados por ano.
Em dezembro, o Ministério da Saúde apresentou um amplo perfil das condições do brasileiro, com informações detalhadas sobre mortalidade. Na faixa etária de 20 a 29 anos, os homens são vítimas das chamadas causa externas - agressões e acidentes - em proporção quatro vezes maior do que as mulheres. Os homens representam 83% dos mortos por violências e acidentes.
Um fator que potencializa a violência é a disseminação do crack pelo país, chegando até as pequenas cidades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentou em dezembro resultado de levantamento feito em 3.950 cidades. A droga conhecida por seu explosivo potencial destrutivo está presente em 3.871 delas, 98% do total. Em 91% dos municípios não há nenhum programa específico de combate ao crack nem auxílio estadual ou federal nesse sentido.
O 4º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, lançado em dezembro, mostra que os investimentos públicos no setor dobraram entre 2003 e 2009, mas isso não resultou em uma redução significativa dos índices de criminalidade. União, estados e municípios gastaram R$ 47,6 bilhões em segurança em 2009. O número de mortes violentas passou de 28,9 por grupo de 100 mil habitantes, em 2003, para 25,6 em 2008.
Fome
O IBGE apresentou, no final de novembro, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009 sobre segurança alimentar. A falta de recursos para comprar comida ainda atinge 30,2% dos lares. O inquietante número expressa, porém, um avanço: em 2004 a insegurança alimentar alcançava 34,9% das famílias. Apesar da melhoria, 65,6 milhões de pessoas ainda se debatem com alguma restrição para obter alimentos. A insegurança alimentar atinge 46,1% dos domicílios da região Nordeste e 40,3% no Norte. O Maranhão é o estado com o menor percentual de segurança alimentar: 35,4%.
Em âmbito nacional, a chamada insegurança alimentar grave - quando há privação de alimentos podendo chegar à fome - atinge 11,2 milhões de pessoas. O índice, de 5,8%, melhorou. Cinco anos antes, era de 7%.
Corrupção
Pesquisa feita pela consultoria Globescan, encomendada pela BBC, em 26 países, mostrou que o brasileiro é o mais incomodado com a corrupção. No país, 96% dos entrevistados disseram considerar esse um problema grave. O segundo maior índice de preocupação com esse mal foi registrado no Egito, com 91%. A pesquisa também revelou que os brasileiros apontam a corrupção como o segundo maior problema do país, atrás apenas da extrema pobreza, citada por 97% das pessoas. A lista de problemas era a seguinte: corrupção, mudanças climáticas, violações dos direitos humanos, meio ambiente e poluição, pobreza extrema, propagação de doenças, terrorismo, guerra e conflitos armados, fundamentalismo religioso e violação dos direitos dos trabalhadores. Rafael Faria / Jornal do Senado
 
 

Disque100: lança novos módulos e terá atendimento 24 horas

Disque Direitos Humanos lança  novos módulos e terá atendimento 24 horas


A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) inclui novos módulos de atendimento do Disque Direitos Humanos: DIsque 100

A partir de agora o serviço também vai acolher denúncias que envolvam violações dos direitos de pessoas em situação de rua, idosos, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e pessoas com deficiência; esses segmentos se somam ao de crianças e adolescentes, que já era atendido pelo chamado Disque 100. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. Os telefonemas são gratuitos e podem ser feitos a partir de linhas fixas ou móveis para o número 100.

O Disque Direitos Humanos é também um canal para divulgar informações e orientações sobre ações, programas e campanhas, bem como de serviços de atendimento, proteção, defesa e responsabilização em direitos humanos disponíveis nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal).

As manifestações de violações de direitos humanos acolhidas pelo Disque Direitos Humanos serão examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis para apuração e providências cabíveis.

Cabe ao Departamento de Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio da Coordenação Nacional do Disque Direitos Humanos “coordenar o serviço de atendimento telefônico gratuito por intermédio do Disque Direitos Humanos, destinado a receber as denúncias e reclamações, garantido o sigilo da fonte de informações, quando solicitado pelo denunciante”, conforme disposto no Decreto nº 6.980, de 13 de outubro de 2009, que aprova a estrutura regimental da SDH/PR.

Atualmente, o número 100 é utilizado para o serviço Disque Denúncia de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, que é operacionalizado por meio de uma parceria firmada entre a Petrobras e a organização não-governamental Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Criança e Adolescentes (Cecria), sob a coordenação da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SDH.

A criação do Disque Direitos Humanos tem por objetivo ainda apoiar ações que consolidem as metas e diretrizes de documentos que reflitam o avanço na luta pela garantia dos direitos humanos de grupos sociais vulneráveis, como é o caso da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem status de Emenda Constitucional no Brasil, do Estatuto da Criança e Adolescente e do terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3.

Violência psicológica cometida por familiares lidera violações a direitos infanto-juvenis

O Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor), da FIA (Fundação Instituto de Administração) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República apresentam os resultados de pesquisa realizada sobre a aplicação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) no livro “Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil: pesquisa de narrativas sobre a aplicação do ECA”. A pesquisa foi realizada pela equipe técnica do Ceats com apoio da Secretaria de Direitos Humanos e a cessão do acervo do concurso Causos do ECA* do portal Pró-Menino pela Fundação Telefônica.
Para a pesquisa foi feita a análise das narrativas reais inscritas nas edições de 2005 a 2009 do concurso “Causos do ECA”. O livro representa um retrato da realidade na perspectiva e no âmbito da visão de mundo dos próprios atores, no momento em que eles sentiram que poderiam ser os autores espontâneos das narrativas analisadas. Para a professora doutora Rosa Maria Fischer, coordenadora do Ceats, esta pesquisa retrata a importância do Estatuto para a promoção dos direitos da criança e do adolescente. “Este estudo ilumina os esforços dirigidos pelo Estado e pela sociedade para a superação de desafios presentes no âmbito da garantia dos direitos desses públicos no país de modo a tornar efetivo o Estatuto da Criança e do Adolescente para todas as camadas sociais”, comenta.
 A análise das 1.276 histórias que foram classificadas como violação de direitos revelou que a violência psicológica cometida por familiares ou responsáveis foi o tipo de violação de direitos assegurados pelo ECA que apresentou mais elevada frequência nessas narrativas: 36%. Os outros quatro tipos de violação de direitos mais frequentes foram: privação do direito de alimentação (34,3%), abandono (34,2%), violência física cometida por familiares/responsáveis (25,8%) e violação ao direito de higiene (25,0%).Seguem abaixo as 20 violações de direitos da criança e do adolescente mais frequentes:
Violações
%
1
Violência psicológica cometida por familiares/responsáveis
36,0
2
Violação do direito à alimentação
34,3
3
Abandono
34,2
4
Violência física cometida por familiares/responsáveis
25,8
5
Violação do direito à higiene
25,0
6
Ambiente familiar violento
19,3
7
Indivíduo fora da escola por motivos diversos
18,1
8
Pais/responsáveis que não providenciam encaminhamento para atendimento médico ou psicológico
15,1
9
Trabalho infantil
11,9
10
Violência ou abuso sexual cometido por familiares/responsáveis
10,7
11
Condições inadequadas para o trabalho do adolescente
8,8
12
Baixa frequência às aulas
7,7
13
Violência psicológica cometida por não familiares/responsáveis
7,3
14
Violência ou abuso sexual cometido por não familiares/ responsáveis
6,7
15
Violência cometida por pares
6,2
16
Ausência de registro de nascimento ou outros documentos
6,0
17
Impedimentos ou constrangimentos para frequentar espaços e localidades
5,8
18
Cárcere privado
5,3
19
Adoção ou guarda irregular ou ilegal
4,8
20
Trabalho escravo ou forçado
4,7

No que tange à violação de direitos, o estudo revelou, ainda: 
• O abuso sexual cometido por familiares/responsáveis e por não familiares é maior no caso de crianças e adolescentes do sexo feminino com, respectivamente, 19,1% e 11,1%. Os meninos, por sua vez, são mais frequentemente violentados no que se refere aos direitos de alimentação (33,1%), abandono (35,6%) e indivíduo fora da escola (21%).

• A violação dos direitos de acesso à cultura, ao esporte e ao lazer é citada com menor frequência.

Tabela  – Tipos agrupados das violações mais frequentes nos causos
Direito ao respeito e à dignidade
64,3
Direito à convivência familiar e comunitária
51,6
Direito à vida e à saúde
47,6
Direito à educação
31,8
Direito à profissionalização e à proteção ao trabalho
19,4
Direito à liberdade
13,0
Direito à cultura, ao lazer e ao esporte
5,0

• A pesquisa identificou ainda que crianças e adolescentes doentes ou com deficiência têm chances muito maiores de terem os direitos à vida e à saúde violados; que o  direito ao respeito e à dignidade é violado quando os personagens das histórias estão em situação de exploração sexual, ou quando cometeram atos infracionais; e que o direito à educação é violado com maior frequência entre jovens que são autores de atos infracionais, crianças e jovens com deficiência e usuários de drogas e/ou álcool.

• Os cruzamentos de dados apontam que problemas, carências e dificuldades familiares estão associados à vulnerabilidade da criança e do adolescente e podem aumentar a probabilidade de ocorrência de violações de direitos.

•  Outra questão de interesse diz respeito à abrangência da solução proposta nos relatos. Algumas geram mudanças que afetam vários contextos e pessoas, para além daqueles que protagonizam o causo. São exemplos disso: a fundação de uma associação que se torna geradora de benefícios para diversas famílias; a implementação de serviços como a instalação de UTIs em hospitais; a construção de estruturas adaptadas a deficientes em escolas e outras semelhantes.

A partir de casos individuais, pode ocorrer uma ação política ou social cuja abrangência permite ampliar a atenção preventiva, que é a mais eficaz no sentido de evitar outras violações e legitimar a aplicação do ECA. São ações que visam interferir nos fatores de vulnerabilidade que propiciam ou intensificam as situações de violação de direitos, aperfeiçoando o atendimento qualificado e assegurando a eficácia da proteção integral. 
Já como atores e órgãos de Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), o estudo revelou que, nos causos classificados como de violação de direitos, o Conselho Tutelar, Sistema de Justiça e Escola/Secretaria de Educação são os agentes frequentemente citados. 

Identificou-se ainda no levantamento que o Conselho Tutelar se destaca na atuação contra todos os tipos de violação. “Isso ocorre devido à proximidade que o Conselho mantém com a população, em virtude de sua própria função, da natureza de seus serviços e de sua responsabilidade por atendimentos imediatos e encaminhamentos, o que o torna mais visível e conhecido do público que necessita de atendimento”, afirma Rosa Maria.
Na maioria das 595 narrativas classificadas como histórias de vida (35,1% dos causos dessa categoria) os direitos dos protagonistas foram assegurados pela própria família e através de ONGs/projetos sociais (28,7%). Figuram também, com um pouco menos de destaque, as escolas (23,9%), as unidades de medidas socioeducativas (18,6%) e o Conselho Tutelar (17,5%) como instâncias que propiciaram essa vigência do Estatuto. É interessante notar que a família aparece nos causos de violação de direitos como o local onde essas experiências são vividas pelas crianças e adolescentes que protagonizam a história. No entanto, nos causos de história de vida, a família é o principal veículo da promoção de direitos.

O evento de lançamento foi transmitido online e o livro “Retratos dos direitos da criança e do adolescente no Brasil” está disponível em versão impressa e eletrônica. 

Entre aldeias e favelas, São Paulo abriga mais de 12 mil indígenas de 20 etnias

Índios urbanos, o outro lado da aldeia :Com a responsabilidade de zelar pelas máscaras que representam os espíritos indígenas encantados, o líder comunitário Bino Pankararu venceu uma prova de fogo durante o último incêndio que se alastrou pela favela Real Parque, em São Paulo.Entre o risco de perder os móveis da família ou as máscaras sagradas do ritual do Toré, ele não teve dúvidas e carregou, uma a uma, as pesadas peças da cerimônia para longe do barraco.

Apesar das precárias condições de vida, os pankararu ainda se reúnem para cultuar os Encantados na favela, entoam cantos, cobrem o corpo com os praiás – as máscaras que incorporam os espíritos – e dançam ao som do maracá. Para além do folclore, a expressão do Toré mantém viva sua cultura e ajuda a definir a identidade do grupo aonde quer que ele esteja.
O debate sobre os direitos indígenas fora de seu território original é cada dia mais atual. Estima-se haver mais de 50 mil índios vivendo nas cidades brasileiras, dentro do universo de 720 mil índios do país, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os pankararu somam 1,6 mil pessoas em São Paulo, principalmente na favela Real Parque, no Morumbi, e compartilham a história da migração indígena com mais 19 etnias que se fixaram no município paulista e seus arredores.
Em meio à população urbana da metrópole, há mais de 12 mil indígenas, distribuídos nas comunidades de baixa renda e em quatro aldeias guarani. Nesse cenário, buscam reconhecimento a partir de características culturais próprias que os distinguem da sociedade nacional, afastando a imagem de que o índio pertence à mata e deve permanecer na aldeia, distante da sociedade não indígena.

Estabelecimento
Em sua maioria originária do Nordeste, chegaram a São Paulo após casos de invasão de suas terras, dificuldade de produção de alimentos, e, até, carência de oportunidades de educação e saúde nas aldeias. Coincide com a construção do estádio do Morumbi, por exemplo, o estabelecimento dos primeiros pankararu à margem do rio Pinheiros, ainda na década de 1950. A viagem de 2,2 mil km da aldeia de Brejo dos Padres, em Pernambuco, até o centro urbano, foi empreendida, primeiro, pelos homens, que sobreviveram da renda na construção civil, e foi seguida pela chegada de suas famílias e da fundação da Vila da Mandioca, hoje, Real Parque.
“A cultura não morre se não deixarmos, e aprendi com meu pai que precisamos brigar para sermos vistos”, expressa Dora Pankararu, filha de Bino e, hoje, presidente da Associação SOS Pankararu, que busca soluções para os problemas da favela, como moradia e saúde, mas, também, o tratamento diferenciado para os índios urbanos.
Essa resistência abriu as portas, em 2002, para que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o órgão do governo federal que atende à saúde indígena, reconhecesse algumas etnias que vivem no meio urbano, tornando garantido seu atendimento básico, com oferta de medicação, consultas e cirurgia. A Fundação Nacional do Índio (Funai) também presta apoio aos estudantes e prevê assistência emergencial em casos de retorno à aldeia.
“Mas, muitos não entendem a dificuldade do índio em viver na favela. As garantias sociais se tornaram um jogo de empurra-empurra. Para outras etnias, como os krenak ou terena, a conquista de direitos vem sendo fruto de muita pressão”, afirma Dora. Segundo ela, o reconhecimento dos pankararu esteve ligado a alguns fatores como o nível de organização, a manutenção da história viva e a união em torno de uma causa única.

Ontem e hoje
Preservar os traços culturais é desafio mesmo para as etnias que ainda vivem em aldeias, como os guarani mbyá das aldeias Tekoá Itu e Tekoá Pyiaú, do pico do Jaraguá, e das aldeias Tenonde Porã e Krukutu, da região de Parelheiros. No Jaraguá, a menor aldeia do Brasil (2,7 hectares) sofre com as pressões por reintegração de posse, a construção do trecho oeste do Rodoanel e a inserção de projetos imobiliários na região.
Nesse bairro, a presença indígena remonta ao século 16, e a língua guarani ainda é falada e ensinada no centro de educação bilíngue construído ali, pois existe dificuldade em se aplicar o modelo não indígena das escolas públicas no ensino dentro da aldeia. A religiosidade e a produção artesanal estão entre os principais elementos da resistência guarani, já que a terra não pode ser mais fonte de sobrevivência.
“Grande parte da sociedade reforça a ideia discriminatória de que a cidade grande não é espaço para as populações tradicionais. Mas os povos que vivem em área urbana não deixam de ser indígenas por esse fato”, defende Benedito Prezia, coordenador da Pastoral Indigenista de São Paulo e autor do livro Índios em São Paulo, ontem e hoje.

Inclusão
Ele participa de um importante programa para a inclusão de jovens no sistema de ensino superior no país. A semente foi lançada em 2001, numa parceria com a Pontifícia Universidade (PUC) de São Paulo e as comunidades indígenas da capital.
Hoje, o Programa Pindorama tem formado 38 indígenas de nove etnias em cursos como engenharia, direito, enfermagem, serviço social, ciências sociais, pedagogia e mídias digitais. “Traz perspectiva de futuro e é uma via de dupla mão, em que os formados devolvem o saber para a comunidade”, reforça Prezia.
Foi o caso da jovem Jaciara Augusto Martim, filha de pai krenak e mãe guarani, para quem o curso de serviço social oportunizou o trabalho na ONG Nossa Tribo, coordenada pela fotógrafa Rosa Gauditano, que desenvolve iniciativas para ampliar a comunicação entre os povos tradicionais e os não indígenas.
“Na ONG, aprendi a montar projeto, produzir relatório, entender os editais de cultura, sempre com a ideia de desenvolver uma ação na aldeia onde vivo”, diz Jaciara. Em 2009, seu projeto “Troca de Saberes” foi aprovado pelo Ministério da Cultura e ela conseguiu recursos para colocar em prática um sonho de intercâmbio cultural entre o povo do Pico do Jaraguá e outras etnias.
Jaciara levou as crianças guarani para conhecer os xavante no Mato Grosso, e se surpreendeu com o resultado. “Perceberam o quanto ainda são fortes culturalmente, mesmo próximos da cidade, e despertaram, com o xavante, para o espírito de luta em prol da identidade”.


Etnias da metrópole paulistana

Pankararu (vários bairros e cidades da Grande são Paulo)
Pankararé (vários bairros e Osasco)
Atikun (zona norte)
Guarani Mbyá (Jaraguá e Parelheiros)
Guarani Nhandeva (zona leste)
Tupi-Guarani (Guarulhos)
Kaingang (zona leste)
Pataxó (Guarulhos)
Potiguara (São Miguel, Santo Amaro, Guarulhos)
Fulni-ô (zona norte, Carapicuíba)
Xukuru (zona sul)
Xukuru-Kariri (Osasco)
Terena (Mogi das Cruzes, zona norte)
Kariri-Xokó (zona norte)
Kaimbé (Ferraz de Vasconcelos e vários bairros da capital)
Xavante (alguns bairros)
Tupinambá (zona leste)
Kapinawá (zona leste)
Kaxinawá (centro)
Karajá (zona sul)

Heloisa Bio Ribeiro
de São Paulo (SP)


Bolsa Família fechará 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas

Brasília - O Bolsa Família tornou-se o principal programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, ano de criação, o programa atendeu a 3,6 milhões de famílias. Fechará o ano de 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas, quase 50 milhões de brasileiros. Mais da metade das famílias estão no Nordeste.

Nesse período, o orçamento do programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mais do que quadruplicou, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões.

O programa atende a famílias com renda de até R$ 140 por pessoa, consideradas pobres, e de até R$ 70 per capita, em extrema pobreza. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 dependendo da renda e do tamanho da família. A média do benefício é de R$ 97.

No decorrer desses anos, o Bolsa Família foi criticado ao ser apontado como uma iniciativa assistencialista que desestimula a busca por melhores condições de vida, de não ter fiscalização, além de ter sido alvo de fraudes e irregularidades. Diante desse cenário, o governo adotou medidas como a adoção do cadastro único e de controle do cumprimento das condicionalidades por parte das famílias.

Hoje, para receber o benefício, o cartão de vacinação das crianças com menos de sete anos de idade deve estar atualizado, os filhos são obrigados a frequentar a escola e as gestantes devem fazer o pré-natal. Se as exigências forem descumpridas, a família perde o direito ao benefício. De 2008 a 2009, 400 mil famílias foram cortadas do programa por estarem em desacordo.

A secretária Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Lúcia Modesto, aponta a redução da pobreza, a melhora dos indicadores de educação e saúde das famílias e o acesso ao sistema bancário como o principal legado do Bolsa Família.  De acordo com dados do ministério, o analfabetismo caiu de 17% para 13% entre as famílias beneficiadas, de 2007 a 2009. As grávidas atendidas têm quase duas vezes mais consultas em comparação às não beneficiárias. Atualmente, 1,7 milhão de beneficiários têm conta em banco.

Especialistas reconhecem a importância do benefício para o alívio imediato da pobreza em famílias com renda insuficiente para sobreviver. Porém, acreditam que houve pouca interação entre o Bolsa Família e outros programas sociais na oferta de oportunidades para que beneficiários tenham autonomia financeira e saiam da pobreza.

“O Bolsa Família não pode vir sozinho. Ele tem um limite. É preciso uma proposta dentro do programa para elas [famílias] saírem da pobreza”, avaliou Eliana Magalhães, a assessora política do  Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Para o economista Rodrigo Coelho, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o programa deixou de focar na capacitação do titular do cartão e melhorar o grau de escolaridade para inserção dele no mercado de trabalho. As mulheres são as responsáveis por 93% dos benefícios. “O mercado é exigente. Vários responsáveis não querem se cadastrar em cursos ou buscar emprego por causa da baixa escolaridade”.

A secretária Lúcia Modesto argumenta que não é uma equação de solução fácil. “A gente está falando de mulheres responsáveis por duas ou três crianças e que, geralmente, trabalham oito horas por dia. Não é uma equação simples. Essas mulheres estão nos microempreendimentos e gerando renda dentro da própria casa”, explicou.

Segundo levantamento do ministério, 42 mil beneficiários fizeram cursos nas áreas de turismo e construção civil em 16 regiões metropolitanas.


Edição: Rivadavia Severo
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

MDS assina convênios para atender catadores e população de rua

A ministra Márcia Lopes assina convênio com o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Chediek, para entrega de carrinhos elétricos para a Cooperativa de catadores
A ministra Márcia Lopes participou da Expo Catadores 2010 – Natal com os Catadores e com o Povo de Rua juntamente com o presidente Lula e com a presidente eleita Dilma Rousseff. No evento, ela assinou convênios com o BNDES, Fundação Banco do Brasil e Petrobras que beneficiarão a categoria.

Brasília, 23 – A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, participou nesta quinta-feira (23), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, da Expo Catadores 2010 – Natal com os Catadores e com o Povo de Rua. No evento, a ministra Márcia Lopes assinou convênios que beneficiam a categoria.

Com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Itaipu, Fundação Banco do Brasil e Petrobras, foi firmado convênio para aquisição de carrinhos elétricos pelas cooperativas de catadores. Os carrinhos reduzem o desgaste físico dos trabalhadores e aumentam a produção e a capacidade de transporte da categoria.

O primeiro acordo de cooperação técnica assinado busca estruturar o Programa de Atendimento Jurídico da População em Situação de Rua no Estado de São Paulo e será desenvolvido pela Defensoria Pública do Estado, com apoio da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e do MDS.

O segundo propõe desenvolver o Programa de Efetivação dos Direitos da População em Situação de Rua e será coordenado pela Defensoria Pública de todo País.

Ao longo da manhã, também foi celebrada a assinatura do Decreto que institui o Programa Pró-Catadores, responsável pela integração e articulação de diversas ações do Governo Federal para organização produtiva da classe, focando o incentivo, a reciclagem e o reaproveitamento.

Emocionada, a ministra Márcia Lopes disse que “hoje, a população de rua está inserida no Cadastro Único e tem mais acesso a seus direitos, como habitação, saúde, educação, cultura, esporte e qualificação profissional. Antes, os catadores eram invisíveis; eram tratados como caso de polícia”. Hoje, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o ministério está financiando o censo da população de rua. “Nem contados eram”, lembrou a ministra.

Capacitação – O MDS promove ações para os catadores, como a capacitação de mais de 1,2 mil lideranças nas cinco regiões do País e 25 encontros estaduais, entre outras. O ministério atua por meio de transferência voluntária, em convênios com os Estados. Está previsto para 2011 o investimento de R$ 8 milhões pelo Compromisso Nacional para o Desenvolvimento Social, para a organização de redes de comercialização e da cadeia produtiva em comunidades de catadores.

A organização da Expo 2010 é feita pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), com apoio do Governo Federal.

Este foi o oitavo Natal dos Catadores com o presidente Lula, que participa do evento desde 2003 ao lado de ministros, apresentando o balanço das ações do Governo Federal e anunciando programas e políticas públicas para as categorias presentes. Assim como Lula, a presidente Dilma Roussef confirmou a participação nos eventos da categoria durante seu mandato.

Acesse o boletim: Integração de políticas públicas valoriza o trabalho de catadores e oferece dignidade à população de rua

Ana Soares e Flávio Figueiredo
3433-1021
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Ana Nascimento/MDS

São Paulo: Morador sem-teto quer direito à cidade, não apenas moradia

Para pesquisadora, movimentos atuais de moradia querem ter acesso a serviços básicos e equipamentos culturais urbanos disponíveis no centro da cidade

Os conflitos recentes entre os movimentos sociais por moradia no centro de Sao Paulo e a administração municipal apontam para mudança nas exigências destes movimentos, segundo indica a arquiteta Diana Helene Ramos. Ela é responsável por um estudo da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, orientado pelo professor Csaba Deak, que analisa as ocupações de edifícios abandonados no centro paulistano. O estudo é uma dissertação de mestrado realizada em 2009.

“Os movimentos de moradia estão evoluindo e não exigem mais apenas moradia, como nos anos 1980. Hoje em dia, eles não aceitam serem isolados na periferia. Querem ter acesso aos serviços básicos de saúde, transporte e educação e aos equipamentos culturais urbanos disponíveis no centro da cidade”, afirma a arquiteta que fez parte do grupo Risco, entidade que presta apoio para os movimentos de luta por moradia na região central da cidade.

Para Diana, o centro de São Paulo passa por um momento de transição. “Em um primeiro momento, a área passou por um esvaziamento e depois começou a ser ocupada pelas classes populares que procuravam acesso aos equipamentos urbanos”, relata.

O centro da capital paulista foi ocupado pelas classes populares tanto no âmbito comercial, com os camelôs, quanto na luta por moradias. No entanto, com o início das políticas de revalorização econômica da região, há cerca de dez anos, começaram as expulsões e reintegrações de posse dos imóveis.

Estas reapropriações de edifícios têm gerado grande insatisfação e protestos dos movimentos sociais. Os últimos protestos, ocorridos em novembro de 2010, ocorreram devido à reintegração de posse do edifício número 895 da Avenida Ipiranga, que culminou com vinte dias de acampamento em frente à Câmara Municipal de São Paulo.

Para a pesquisadora, essas manifestações explicitam “as falhas no modelo econômico adotado para o desenvolvimento da cidade”. De acordo com dados do Ministério das Cidades, de 2006, o déficit habitacional da região metropolitana de São Paulo é de aproximadamente 724 mil pessoas, enquanto estatísticas, de 2008, da Fundação Getúlio Vargas apontam para um déficit habitacional na capital que pode chegar a 1,5 milhão de pessoas. Recentemente, o Censo 2010 do IBGE demostrou que o número de domicílios vagos no País é maior que o déficit habitacional brasileiro. São Paulo é o estado com o maior número de domicílios vagos: o número de moradias vazias na cidade chega a 1,112 milhão.

Realocação dos moradores

Após a reintegração de posse, a prefeitura de São Paulo tem fornecido alternativas aos ocupantes que não satisfazem suas necessidades: um caminhão para o transporte dos móveis das famílias retiradas e o reencaminhamento delas para albergues ou residências de algum conhecido dos moradores expulsos na reintegração.

No entanto, poucos moradores sem-teto possuem outro lugar para ir além dos albergues mantidos pela prefeitura. “Os albergues não são ideais para realocarem famílias com crianças ou mulheres solteiras, mesmo que temporariamente. Nestes locais, mulheres e crianças têm que conviver com dependentes químicos, o que normalmente causa transtornos para ambas as partes. Além disso o albergue não representa uma solução para o problema de falta de moradia”, critica a pesquisadora.

Para Diana, a ocupação de prédios vazios e inutilizados no centro de São Paulo, por si só, já representa uma solução para o déficit habitacional da cidade. “Para resolver o problema habitacional é necessário investir em políticas públicas que devem ser construídas com o diálogo entre os movimentos de moradores sem-teto e a administração pública. É necessário pensar em conjunto e respeitar as necessidades de ambas as partes para resolver o problema”, conclui.

ter, 2010-12-21 12:17 
Marcelo Pellegrini
Agência USP de Notícias

Acordos entre Justiça e MDS vão garantir direitos da população de rua

Brasília - Para garantir os direitos de pessoas em situação de rua e facilitar o acesso delas à Justiça, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a Secretaria de Direitos Humanos firmam hoje (23), em São Paulo, dois acordos de cooperação. Será ao meio-dia no encerramento da Expocatadores 2010.

Os acordos vão permitir a criação de núcleos especializados no atendimento jurídico gratuito a essa população.

Da Agência Brasil

Edição: Graça Adjuto

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Deputados paulistas aprovam “venda” de 25% dos leitos do SUS a convênios e particulares; paciente SUS é lesado

Por  55 a votos a 18 a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem (21/12/2010), o projeto de lei 45/10 que permite às Organizações Sociais (OS) venderem  até 25% dos serviços dos SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares.
O projeto foi enviado à Assembleia Legislativa, em regime de urgência, pelo governador Alberto Goldman (PSBD). As bancadas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB,  PTB e PP votaram a favor do projeto, que obteve ainda alguns votos do PMDB, PRB e  PR. Votaram  contra PT,  PSOL, 1 do PR e 1 do PDT.
A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denunciou ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”
Para entender projeto, clique aqui. Paradescobrir como cada deputado estadual paulista votou, consulte a tabela abaixo. Os nomes em verde votaram a favor do projeto 45/10, do governador tucano.  Os escritos em vermelho, contra. (Viomundo)




"Quebre o ciclo": Portais contra a violência doméstica são apresentados em Observatório de Boas Práticas


“Dizer não à violência contra as mulheres é adotar ações práticas, individuais e coletivas de denúncia e apoio às vítimas de violência. A Lei Maria da Penha [contra a violência doméstica] é uma das melhores legislações do mundo. Falta mais rigor na sua aplicação”, afirma a represente do UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – parte da ONU Mulheres), Rebecca Tavares.

Iniciativa do UNIFEM-ONU Mulheres, financiada pelo Instituto Avon, os portais oferecem um ambiente específico para o público jovem e outro para profissionais de Direito e Justiça. Em novembro, as plataformas foram divulgadas no II Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que aconteceu na Paraíba, e no 3º Encontro Nacional dos Conselhos de Juventude,  em Brasília, para conselheiros municipais e estaduais.

Em dezembro, foi a vez dos participantes do Observatório de Boas Práticas e Projetos Inovadores em Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Nacional da Juventude conhecerem as plataformas.  Os portais têm o apoio da SPM (Secretaria de Políticas para as Mulheres), da Secretaria Nacional da Juventude, da SDH (Secretaria de Direitos Humanos), do Ministério da Justiça, da Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Associação dos Magistrados do Brasil, do Instituto Maria da Penha, entre outras instituições.

Esforço mundial - O lançamento dos portais está integrado às campanhas “UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”, convocada pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e “Diga NÃO – UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”, liderada pela embaixadora da boa-vontade do UNIFEM-ONU Mulheres, Nicole Kidman.

O portal para o público jovem estimula a conscientização da juventude, especialmente estudantes do ensino médio, sobre violações dos direitos humanos das mulheres por meio de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Já a plataforma para profissionais de Direito e de Justiça traz informações e dados para o melhor entendimento da Lei Maria da Penha. A biblioteca virtual torna mais fácil e atualizado o acesso a legislações, jurisprudências, publicações, convenções internacionais e banco de fontes.  Os portais têm o objetivo de ampliar o debate e a rede de proteção às mulheres em situação de violência, agregando novos públicos e estratégias para incentivar o acesso das mulheres à justiça.

Os portais Violência contra a Mulher – Quebre o Ciclo são mais uma contribuição do Instituto Avon para acabar com a violência contra as mulheres, a exemplo da campanha  Fale Sem Medo – Não à violência doméstica. Fizeram parte da programação global do Instituto Avon nos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres -  temporada de mobilização mundial contra as agressões físicas, psicológicas e patrimoniais que atingem as mulheres. No Brasil, o instituto promoveu seminário sobre a violência contra as mulheres e  debate sobre o filme “Amor?”, de João Jardim, que aborda a violência contra as mulheres em relações afetivas.

MDS: A hora e a vez da avaliação das políticas públicas

A gestão pública tem incorporado recentemente novas funcionalidades no Brasil e no mundo. Uma delas é a necessidade de se monitorar e avaliar as políticas e ações públicas. A experiência brasileira está se tornando uma referência, mas ainda é necessário consolidar essa atividade na administração.

Com um modelo federativo descentralizado e níveis de gestão autônoma nos Estados e municípios, o Brasil é grande e diverso. Além disso, a administração tem um tamanho considerável - o país tem uma das maiores estruturas de gestão pública do mundo.

Isso é devido a dois motivos. Um deles é o tamanho da população - a prévia do Censo 2010 calcula a existência de 190,7 milhões de brasileiros. O outro é a forte presença do Estado, que optou por operar e ofertar bens e serviços públicos, sobretudo na área social, enquanto outros governos preferiram transferir essas tarefas para o setor privado.

Todos os níveis governamentais - federal, estaduais e municipais - estão hoje preocupados com a qualidade dos serviços sociais e, por isso, a boa gestão é essencial. Essa característica da administração pública brasileira fez surgir avaliações e monitoramentos nas duas direções, ou seja, não apenas de cima para baixo mas também de baixo para cima.

A avaliação de cima para baixo trata do esforço que as instâncias de coordenação fazem para que o governo acompanhe ampla e horizontalmente suas ações. É o caso do Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento (Sigplan), do Ministério do Planejamento, e do monitoramento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Casa Civil.

O inverso também ocorre: as áreas setoriais se esforçam em desenvolver sistemas que tenham maior interface com seus temas. Aí encontramos experiências não só no executivo, como no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Ministério da Educação, mas também no próprio Tribunal de Contas da União (TCU).

No MDS, foram mais de 92 pesquisas concluídas, em execução ou em processamento entre 2005 e 2010, sendo 20 delas sobre o programa Bolsa Família. O IBGE também tem contribuído com as PNADs e diversos suplementos requisitados e financiados pelo Ministério. Elaboramos ainda pesquisas longitudinais, como a que avaliou as condições de vida de 11,4 mil domicílios, inscritos ou não no programa Bolsa Família, em 2005, (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais, o Cedeplar), e depois em 2009 (Instituto Internacional de Pesquisa sobre Políticas Alimentares/Datamétrica, IFPRI). São estudos robustos, essenciais para avaliar e monitorar um programa desse porte, que atende a 12,4 milhões de famílias.

Essas pesquisas ajudam a redimensionar a implementação das políticas públicas. Um exemplo de adequação foi incluir jovens de até 17 anos no Bolsa Família, ao constatar que meninos e meninas de 14 anos estavam abandonando as atividades escolares. Os estudos apontaram também que a permanência das crianças na escola - estimulada pela condicionalidade do programa - não garantia um melhor desempenho, até porque as unidades de ensino tinham dificuldades em receber esses alunos antes excluídos. A segunda etapa do estudo do IFPRI (2009), no entanto, mostrou que esse desempenho melhorou porque as escolas estavam mais adaptadas para a demanda e também as famílias compreendiam melhor a exigência do programa. Os estudos de avaliação permitem um redesenho dos programas, direcionando-os para ações mais eficazes e eficientes, o que futuramente gera melhor alocação de recursos e ações de melhor qualidade.

Assim, a necessidade de monitoramento e avaliação aparece nas instâncias de coordenação e também nas unidades executoras, demonstrando uma convergência conceitual e metodológica, demandando compartilhamento de ferramentas, capacitações e desenvolvimento de competências. Isso reflete o esforço dessas áreas para o maior domínio do monitoramento e avaliação, trazendo luz a questões relacionadas à execução de programas.

A experiência brasileira tem aspectos inovadores porque os estudos de implementação das políticas possuem grande relevância. No caso das políticas sociais, são os municípios que as executam e acompanham beneficiários, constroem e administram unidades de segurança alimentar e nutricional, por exemplo. Mas a diversidade das administrações gera uma heterogeneidade muito grande na execução das políticas. Assim, analisar e avaliar a implementação pode explicar e ajudar a compreender a variação encontrada nos resultados dos programas.

A experiência do executivo federal tem se multiplicado em instâncias estaduais - Pernambuco, São Paulo, Ceará e Minas Gerais - e municipais. Há também envolvimento das universidades tanto na execução de estudos específicos como na formação de profissionais. Temos experiências na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), na UFMG, no Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia, na Fundação Osvaldo Cruz e no IPEA.

Por fim, temos os organismos internacionais buscando disseminar esse tipo de experiência, ao mesmo tempo permitindo que os resultados brasileiros sejam conhecidos e reconhecidos no exterior.

O Brasil hoje se encontra numa situação ímpar. Mas ainda temos muitos desafios, como a pouca quantidade de especialistas nos órgãos públicos e a necessidade de contratação de pesquisas de longo prazo, que muitas vezes são incompatíveis com os tempos legais da administração pública.

É chegada a hora de termos uma ação mais organizada e coordenada pelas instâncias competentes. É chegada a hora de disseminarmos o conhecimento da avaliação e monitoramento de políticas públicas, não apenas no governo federal mas também nos Estados e municípios. É importante também termos publicações específicas sobre o assunto e fortalecermos as redes disseminadoras desse conhecimento e os eventos voltados exclusivamente para apresentação de resultados, compartilhamento de metodologias e ferramentas. Esse é o passo adiante que devemos tomar.

22/12/2010 14:05

Rômulo Paes

Rômulo Paes é secretário executivo do MDS, médico, especialista em Avaliação de Políticas Públicas, PhD em Epidemiologia, pela Universidade de Londres.

Artigo publicado na edição do Valor Econômico em 22 de dezembro de 2010 

Gênero, Raça e Etnia: quebrando juntos o ciclo da discriminação

Editorial: As dimensões de gênero, raça e etnia com freqüência estão entrelaçadas no ciclo de descriminação, pobreza e ausência de oportunidades. Contribuir para transformar esta realidade é a missão do Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia. E não estamos sós: 757 municípios brasileiros celebraram, em 20 de Novembro, o Dia da Consciência Negra, data dedicada à reflexão sobre o papel dos afro-descendentes na sociedade brasileira e à luta por igualdade de oportunidades.

Estávamos unidos também no Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher (25 de Novembro): 26 das 27 unidades federativas aderiram ao Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência contra a mulher. E continuávamos juntos quando, em 6 de Dezembro, brasileiros renovaram o compromisso de não agredir mulheres e de jamais silenciar quanto à violência de gênero, na “Campanha do Laço Branco: homens pelo fim da violência contra a mulher”.

No Dia dos Direitos Humanos, 62º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1º de Dezembro), os internautas brasileiros manifestaram o seu apoio aos direitos fundamentais de todos e todas. Agradecemos pela participação no twittaço! Como o Dia da Consciência Negra e o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher, o 1º de Dezembro é, também, uma data muito importante para nós, que trabalhamos pela equidade de gênero, raça e etnia.

Como afirmou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, o documento não se chama “declaração parcial” ou “declaração condicional” dos direitos humanos: “é a Declaração Universal – sem exceção.” Confrontar o preconceito “requer que todos nós façamos nossa parte, nos façamos ouvir — em casa, no trabalho, em nossas escolas e comunidades — em solidariedade.” É esse o espírito do natal, do diwalli, dos eids islâmicos: a idéia, universal, de que somos parte de uma mesma família humana, solidária.

Neste réveillon, celebraremos também a chegada do Ano Internacional dos Afrodescendentes. Homenagear, em 2011, os povos de origem africana foi uma iniciativa da Assembleia-Geral da ONU, em reconhecimento da necessidade de se combater o racismo e as desigualdades econômicas e sociais. A iniciativa é, também, um reconhecimento da enorme contribuição cultural e econômica dos descendentes de africanos em todo o mundo.

Edição 02
Brasília, 22 de dezembro de 2010



Márcia Lopes avalia avanços e desafios da área social

Brasília, 22 – A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome fez um balanço das atividades do MDS e anunciou que não deve haver mudanças nas políticas e programas do ministério. Em entrevista à Rádio Mais Brasil (MDS), ela disse que o mais importante nos últimos anos foi a mudança de mentalidade em relação ao combate à pobreza. “Durante muitos anos, o Brasil não acreditou em si mesmo, que seria possível acabar com a miséria. Mas houve uma decisão política do presidente Lula de promover a integração das políticas públicas e por fim à fome, o que teve apoio da sociedade.”

Márcia Lopes explicou que a mudança de comportamento veio acompanhada de ações. Ela citou programas como o Bolsa Família, que chega a mais de 50 milhões de beneficiários; os Restaurantes Populares e Cozinhas Comunitárias, que oferecem alimento saudável às pessoas em situação de vulnerabilidade nos grandes centros.

A ministra também destacou os avanços obtidos com os programas destinados à população rural. O Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) é a garantia de escoamento da produção, geração de renda aos agricultores e ainda oportunidade de acesso à comida saudável em creches, escolas e outras instituições.

“O Brasil hoje é referência mundial. Somos exemplo não só para países em desenvolvimento, mas também para países ricos”, disse Márcia Lopes. De acordo com a ministra, outras nações estão interessadas em saber das políticas que reduziram a evasão escolar, a mortalidade infantil, os índices de desnutrição e ofereceram vida digna a famílias que antes estavam esquecidas.

Na entrevista, a ministra Márcia Lopes também falou da expectativa dela sobre o futuro da área social no Brasil e dos desafios para consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Ouça a íntegra da entrevista.

Flávio Figueiredo
(61) 3433-1462
Ascom/MDS
www.mds.gov.br/saladeimprensa

22/12/2010 16:11

Aulas de português impulsionam integração de refugiados em São Paulo

Na carta de Pablo, um dos formandos do curso de português para refugiados em São Paulo, está escrito: “(...) o grão de areia que você coloca é um sinal de que o mundo pode mudar”. Foto: ACNUR / K.Fusaro.Começar pequeno, sonhando grande: é assim que Pablo* encara o recomeço da sua vida no Brasil, na condição de refugiado. A nova meta deste colombiano que sobreviveu aos conflitos em seu país e ao terremoto que atingiu o Chile no início deste ano é integrar-se rapidamente ao país onde vive. E ele acaba de cumprir uma primeira e importante etapa.
Pablo é um dos formandos no curso de português para refugiados que é oferecido pelo Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), em São Paulo. A iniciativa é resultado de uma parceria de 15 anos entre a Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, parceira implementadora do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) no Brasil, e as duas entidades envolvidas nesta iniciativa. As aulas são ministradas no SESC Carmo, unidade central e de fácil acesso. O material didático dos dois módulos básicos e o professor são cedidos pelo SENAC.

Na carta de Pablo, um dos formandos do curso de português para refugiados em São Paulo, está escrito: “(...) o grão de areia que você coloca é um sinal de que o mundo pode mudar”. Foto: ACNUR / K.Fusaro.
“Para os alunos, o curso é a primeira grande conquista depois de um período marcado por perdas. Mas esta vitória ninguém tira deles”, afirma o professor Hamilton Amadeu Junior, que está no projeto desde 2008. Para ele, o segredo da boa aula é conciliar as diversas culturas e experiências dos alunos, mantendo o português como ponto de convergência.
A sala de aula é um espaço neutro, de exercício da tolerância. Nela não faz diferença ser mulher ou homem, ter uma religião ou outra: o objetivo é promover o trabalho conjunto para a superação das dificuldades do idioma.
“Muitas pessoas chegam marcadas por conflitos, mas a guerra precisa ficar do lado de fora para o grupo avançar”, afirma a assistente social Denise Orlandi Collus, técnica do SESC que trabalha diretamente com os refugiados na unidade Carmo.
O domínio do idioma impulsiona o processo de inserção do refugiado à sociedade brasileira. Desde sua criação, o curso já teve 60 turmas e aproximadamente mil alunos inscritos. Deste total, cerca de 20% desistem.
A evasão é mais frequente no segundo estágio, quando o refugiado já está no país há tempo suficiente para reconquistar autonomia e, até mesmo, se virar com o português que aprendeu. Por um lado, é possível entender a interrupção do estudo como um sinal de avanço no processo de integração.
“Em geral, os alunos deixam o curso porque conseguiram emprego, o que é um bom sinal. Mas a porta está sempre aberta para os que querem voltar e terminar o aprendizado”, diz Denise.
Sérgio* veio da Guiné. Para ele, o fato de ter o francês como língua pátria o ajudou a aprender o português e a conseguir uma namorada brasileira, que conheceu passeando num shopping da capital paulista. “Sem o idioma a gente não consegue se comunicar com as pessoas e fica mais difícil encontrar trabalho”, afirma.
“Leio e escrevo muito para treinar o idioma”, conta Mateu*, outro refugiado colombiano, mostrando o caderno inteiramente preenchido de verbetes e significados, que funciona como um dicionário.
No Brasil desde o mês abril, ele participou do curso pela segunda vez. “Venho ao SESC todos os dias, estudo das 9h às 11h, almoço no restaurante, encontro pessoas, converso. Preciso preencher meu tempo com atividades interessantes para não me sentir sozinho”, conta.
Além do curso de português, o convênio entre a Cáritas e o SESC possibilita ao refugiado frequentar a rede de 32 unidades do SESC em todo o Estado de São Paulo, constituída por centro culturais e desportivos. A carteirinha de associado dá direito a refeições subsidiadas e acesso gratuito a internet.
“Este é um espaço de integração, pois o refugiado é uma entre as 3,5 mil pessoas que passam pela unidade durante o almoço, o horário de pico”, explica Denise. “Aqui ele aprende a dinâmica da cidade, refaz sua rotina e sente-se de novo inserido no mundo”.
O processo de integração não assusta o colombiano Pablo. “Brasileiros e colombianos são amáveis e carinhosos, somos parecidos”, diz. Com as pessoas ele já sabe lidar, mas para driblar as barreiras da língua leva a tiracolo o dicionário que ganhou do professor de português.

(*) Nomes trocados por razão de segurança
(Karin de Pecsi e Fusaro, em São Paulo, do ACNUR)
21 de dezembro de 2010 

Cadastramento e desinformação emperram avanço do Bolsa Família

Benefício não chega a todas as famílias em condição de miséria em dois terços das capitais brasileirasCentro da política social do governo e uma das principais bandeiras de campanha da presidenta eleita Dilma Rousseff, o programa Bolsa Família ainda emperra em algumas das principais cidades do País. Em 18 das 27 capitais brasileiras, o programa não consegue atender a todas as famílias em condições de miséria mapeadas na pesquisa Pnad 2006, do IBGE. O número é resultado de um levantamento feito pelo iG com base em dados de outubro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
O problema ocorre tanto em cidades administradas por partidos de oposição ao PT, como em municípios chefiados por siglas da base de apoio ao governo. É o caso de cidades como Maceió, onde a prefeitura é administrada pelo PP, Vitória (PT), Goiânia (PMDB), Campo Grande (PMDB) e Porto Alegre (PMDB). Municípios governados pelo PSDB, como São Luís, ou pelo DEM, como São Paulo, também enfrentam a questão.
Em São Paulo, o Bolsa Família alcançou 39,54% das 327.188 famílias pobres, em outubro. No mesmo mês, em Goiânia (GO), o programa atendeu a 64,99% das 46.808 famílias pobres. Brasília (DF) tem o terceiro pior desempenho -- consegue atender a 69,89% das 108.119 das famílias identificadas pelo IBGE.
O Bolsa Família ocupou papel central na campanha petista ao Palácio do Planalto. Recentemente, em uma reunião com a equipe de transição para o governo Dilma, a ministra do MDS, Márcia Lopes, prometeu que o programa será ampliado e reajustado no próximo governo. Segundo ela, também receberão o benefício mais 750 mil famílias com renda per capita entre R$ 70 e 140 que ainda não são beneficiadas pelo programa por não terem filhos.
De acordo com o MDS, a dificuldade em atingir as famílias que se enquadram na condição de miséria decorre de problemas no cadastramento dos beneficiários. A responsabilidade, diz o ministério, é das prefeituras. "Em alguns municípios, a gestão local enfrenta dificuldades em localizar e incluir as famílias mais vulneráveis no Cadastro Único, especialmente aquelas que vivem em áreas de risco e de difícil acesso", explica a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Lúcia Modesto.
Em cada município há um gestor responsável pelo programa e, geralmente, o cargo é ocupado por um funcionário da Secretaria Social da prefeitura. É o executivo municipal que contrata funcionários, que visitam comunidades carentes, cadastram as pessoas que se encaixem no programa e enviam as informações ao MDS.
O papel do ministério, em contrapartida, é orientar a atuação das prefeituras, enviar material do programa e informar semanalmente os gestores municipais do programa. Os recursos para investir na gestão do programa variam de acordo com o desempenho do município, quanto menos cadastrados, menor a verba repassada pelo MDS. Com o dinheiro, podem ser contratados recrutadores ou comprados materiais como computador.
O secretário municipal de Assistência Social de Goiânia, Walter Silva (PMDB), justificou que muitos moradores preferem receber o recurso do programa social do Estado de Goiás, Renda Cidadã. Para aderir ao programa, de acordo com o secretário, é preciso se desligar do Bolsa Família, por isso o baixo número de cadastrados.
O Distrito Federal também justifica o índice dizendo que aqueles que não estão cadastrados no Bolsa Família recebem outros benefícios providos pelo Estado. Ao todo, nas contas do governo do DF, cerca de 120 mil famílias recebem algum tipo de benefício.
Em resposta ao iG, a Prefeitura de São Paulo não explicou o motivo do baixo alcance do programa na capital e se restringiu a informar que a cidade “tem hoje perto de 146 mil beneficiários inscritos no Bolsa Família e a meta da Secretaria Municipal de Assistência Social é ultrapassar 300 mil em 2011”.
Desinformação e Documentação
Pelo critério estabelecido pelo governo, o benefício previsto pelo programa pode ser pago a famílias com renda mensal de até R$ 140 por pessoa, consideradas em situação de miséria pelo governo federal. Embora os problemas no cadastramento existam, há também casos em que a falta de documentação ou mesmo desinformação dos usuários impede o acesso ao benefício. Para entrar no programa, é preciso, por exemplo, apresentar título de eleitor ou CPF no setor responsável pelo Bolsa Família do município.
Edileusa Alves Cardoso, 33 anos, dorme nas ruas do centro da capital paulista com os filhos de 3, 7 e 10 anos. Ela sobrevive pedindo dinheiro na rua e carrega num carrinho de feira as roupas da família. Os filhos frequentem escolas públicas, no bairro da Mooca, zona leste, e sua renda não atinge R$ 140 mensais por pessoa.
O filho de Edileusa, Henrique, diz que a mãe não consegue receber benefício por não ter CPF nem título de eleitor e diz não ter dinheiro para providenciar os documentos. Edileusa conta ao iG que uma assistente social da prefeitura tenta ajudar, mas reclama que ninguém ajuda na questão do documento. “Às vezes falta boa vontade.”
Entre os que desconhecem o fato de se enquadrarem nos critérios estabelecidos pelo programa está Kátia Soares Moreira, que também vive no centro da capital paulista. Com 31 anos e sete filhos, ela está grávida de seis meses. As crianças vivem em um abrigo do Conselho Tutelar no Itaim Paulista. Ela tem RG, CPF e título de eleitor, mas ela desconhece o Bolsa Família e diz que nunca foi contatada por ninguém que pudesse encaminhá-la.

- Daniela Almeida e Matheus Pichonelli, iG São Paulo
21/12/10

Tereza Campello vai comandar a pasta do Bolsa Família

Brasília – A economista Tereza Campello, 48 anos, será a nova ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, pasta responsável pelo Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Ela vai substituir Márcia Lopes.

Atualmente, Tereza Campello coordena projetos estratégicos na Casa Civil. Paulista, ela construiu a carreira no Rio Grande do Sul, onde trabalhou nos governos de dirigentes petistas desde o final da década de 90, como Olívio Dutra e Tarso Genro. É formada pela Universidade Federal de Uberlândia, em Minas Gerais.
20/12/2010

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

Projeto de Lei do SUAS já tramita no Senado com o número PLC 189/2010



CFESS convoca novamente a categoria para pressionar senadores a votarem em regime de urgência

Ainda dá tempo de o PL SUAS, agora PLC 189/2010, ser votado e aprovado no Congresso Nacional antes de o ano acabar. Para isso, é preciso que o projeto de lei entre em regime de urgência no Senado Federal. Após ser lido ontem no plenário da Casa e distribuído para três Comissões – Direitos humanos e Legislação Participativa, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais, o PL SUAS não está tramitando em caráter terminativo.
Segundo a Assessora Especial da Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ana Lígia Gomes, “a única possibilidade de tê-lo aprovado é conseguindo o regime de urgência”. Caso isso aconteça, o PLC 189/2010 pode entrar na pauta do dia e ser votado no Senado na mesma data. É importante ressaltar que isso precisa ocorrer na próxima terça ou na quarta-feira, que será o último dia de trabalho parlamentar em 2010. O regime de urgência pode ser possível se todas as lideranças concordarem – os líderes do governo e os partidários pedem a urgência, se todos estiverem de acordo, e o projeto entra na pauta do dia.

Para garantir que o PL SUAS seja aprovado no Congresso e levado à sanção do Presidente Lula ainda nesse ano, o CFESS convoca a categoria, as entidades parceiras e os estudantes a lotarem as caixas de email dos Senadores listados abaixo, solicitando que o PLC 189/2010 entre em regime de urgência para ser votado na semana que vem.

NEV-USP: número de adolescentes infratores cresceu 17,1%

Produzido pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), o 4º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil aponta um crescimento, entre 2004 e 2006, no número de adolescentes (entre 12 e 17 anos) cumprindo medida de internação. Segundo o relatório divulgado hoje, cresceu 17,1% a quantidade de jovens infratores punidos no País.
De acordo com o levantamento, em 2006 a região Sudeste detinha 53,1% do total de adolescentes em regime de internação, enquanto o Nordeste respondia por 6,9% dos 15.791 adolescentes em medidas socioeducativas no País. São Paulo era o Estado com o maior número de adolescentes internados em instituições como a Fundação Casa (38,4%) e Roraima tinha a menor porcentagem: 0,1%.
De 2004 a 2006, a região Norte teve a maior alta de jovens infratores internados (70%) e a Sudeste, a menor (6,9%). Rondônia e Tocantins tiveram alta de 750% e 276,9%, respectivamente, embora em números absolutos o crescimento tenha sido de 30 para 255 jovens em Rondônia e de 13 para 49 no Tocantins. Roraima (-46,9%), Maranhão (-26,6%), Bahia (-12%), São Paulo (-4,9%), Amazonas (-3,5%) e Distrito Federal (-2,7%) apresentaram redução na quantidade de adolescentes em regime de internação.

Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher é regulamentada por Decreto

O Ligue 180 é destinado a orientar mulheres em situação de violência
A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - foi regulamentada pelo Decreto Presidencial sob o n° 7.393/2010, publicado, nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União.  Serviço telefônico de utilidade pública, em âmbito nacional, destinado a atender gratuitamente mulheres em situação de violência em todo o País, a Central foi criada em 25 de novembro de 2005. Hoje, mais de 1,5 milhão atendimentos já foram feitos pelo serviço. Segundo a Ouvidora da SPM, Ana Paula Gonçalves, o documento institucionaliza o funcionamento do serviço.

Para entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher, basta ligar 180. As ligações podem ser feitas por qualquer telefone - seja ele móvel ou fixo, particular ou público (orelhão, telefone de casa, telefone do trabalho, celular). É importante saber que toda ligação feita à Central é gratuita. O serviço funciona 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados.
Fonte :Comunicação Social SPM
Data: 16/12/2010