Mais de 300 trabalhadores da assistência social participam de encontro nacional

Gestores, conselheiros, associações de ensino e pesquisa e representantes do MDS e de entidades de classe se reúnem durante dois dias em Brasília para discutir o Sistema Único de Assistência Social. Evento será transmitido on-line pelo Conselho Nacional da área.
Brasília, 29 – Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) promove o Encontro Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a partir desta quarta-feira (30), às 8h, em Brasília. O presidente do CNAS, Carlos Eduardo Ferrari, e os secretários do MDS Rômulo Paes (Secretaria Executiva) e Denise Colin (Assistência Social) participam do evento.

Com o objetivo de subsidiar o CNAS no reconhecimento das categorias profissionais de nível superior que compõem o Suas, o evento de porte nacional discutirá as propostas apresentadas nos encontros regionais de 2010, reunindo para isso, até quinta (31), cerca de 300 pessoas, entre representantes estaduais e regionais, participantes indicados por entidades representativas dos trabalhadores e convidados. Também participarão dos painéis especialistas e pesquisadores que atuam na área.

Suas – O Suas é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Como modelo de gestão participativa, articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da política pública de assistência social, envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Coordenado pelo MDS, o Suas é composto pelo poder público e a sociedade civil, que participam diretamente da gestão compartilhada. Mais de 99% dos municípios brasileiros já estão habilitados em um dos níveis de gestão do Suas. Do mesmo modo, todos os estados, comprometidos com a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social e com sua adequação aos modelos de gestão e cofinanciamento propostos, assinaram pactos de aprimoramento do sistema.

Para o encontro, haverá transmissão ao vivo, via internet. Basta clicar aqui no dia e horário indicados e acompanhar o evento. Veja programação.
SERVIÇO
Encontro Nacional dos Trabalhadores do Suas

Dias: 30 e 31 de março de 2011 (quarta e quinta-feira)
Horário: 8h
Local: Hotel St. Peter, Setor Hoteleiro Sul, Quadra 02, Bloco D – Brasília (DF)

Aline Menezes
Ascom/MDS
(61) 3433-1065


29/03/2011 15:10

Cinema Brasileriro no Instituto Rogacionista

logoCINEMA BRASILEIRO NA ÁGUA BRANCA

O Projeto Cine B, um projeto que leva o cinema brasileiro nas comunidades que não tem acesso as salas de cinemas comerciais, realiza sua atividade pela primeira vez no bairro da Água Branca em parceria com Instituto Rogacionista e Associação dos Moradores
DIA: 02, ABRIL, SÁBADO, 18:30h
LOCAL: QUADRA DO INSTITUTO ROGACIONISTA
ENDEREÇO: Avenida Santa Marina, 534 – Bairro Água Branca
PONTO DE REFERÊNCIA: Estação de trem Água Branca
Telefone: 11 3611 1387
RETIRADA DE INGRESSOS NOS LOCAIS : Na secretaria do Instituto Rogacionista, falar com Sandra ou Eduardo . Na Casa de Santo Antonio, Viela K número 6. Falar com Marta.
Crianças sempre acompanhadas dos pais
Classificação do longa metragem 14 anos
Mais informações:
www.institutorogacionista.blogspot.com
http://cineb.spbancarios.com.br/

Serviço

O Que: CINEMA BRASILEIRO NA ÁGUA BRANCA
Link: http://cineb.spbancarios.com.br/
Quando:
  • Sáb 02/04 às 18:30
Quanto: Catraca Livre
Onde: QUADRA DO INSTITUTO ROGACIONISTA
Endereço: Avenida Santa Marina, 534

Saiba como chegar : http://migre.me/49E4d


FILMES QUE SERÃO EXIBIDOS:

QUINCAS BERRO DÁGUA


http://www.youtube.com/watch?v=Ph14cRyrS3o

Sinopse Rei dos botecos, bordéis e gafieiras da Bahia, o ex-funcionário público Quincas Berro d’Água é encontrado morto em sua cama. Inconformados com sua morte, seus melhores amigos “roubam” o corpo e o levam para uma última noite regada a festa e muita bebida. Em meio a mil confusões, Quincas “vive” a sua segunda e definitiva morte, desta vez como sempre sonhou.
Baseado na obra de Jorge Amado, com atuações de Paulo José, Mariana Ximenes, Marieta Severo, Vladimir Brichta e direção de Sérgio Machado.


PELÉ - UMA HISTÓRIA DE FUTEBOL


 http://www.youtube.com/watch?v=ARf6RaT1168
Curta metragem

Sinopse : partir das lembranças de Zuza, um companheiro de pelada, o curta conta histórias da infância do rei do futebol Pelé nos campos de terra da cidade de Bauru, no interior de São Paulo.

Diretor Paulo Machline

Elenco Andréa Di Maio, Anselmo Stocco, Eduardo Santos, Frederico Betcher, José Rubens Chachá, Magda Miranda, Marcos Leonardo Delfino, Tina Rinaldi


Estrutura do Projeto CINE B

Telão, cadeiras, equipamento de som e projeção, microfone, banners, cartazes, panfletos e ingressos compõem toda a estrutura levada pela equipe do projeto CINE B – inclusive a pipoca, que é distribuída logo na entrada da sessão, em saquinhos personalizados pelo projeto, criando assim um clima de cinema tradicional.

No final da sessão: sorteios de camisetas do Projeto CINE B .

Fundação Itaú Social e Unicef lançam Prêmio Itaú-Unicef 2003.


Foi lançada nesta segunda-feira (28/4), em São Paulo, a quinta edição do Prêmio Itaú-Unicef 

– Educação & Participação, iniciativa da Fundação Itaú Social e do Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância, com coordenação do Cenpec – Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária. O evento ocorreu no Instituto Itaú Cultural.

Premiação bienal, instituída há oito anos, o Prêmio Itaú-Unicef tem como objetivo reconhecer e incentivar as ONGs - Organizações Não Governamentais que desenvolvem ações complementares à escola, contribuindo, assim, para a educação integral de crianças e adolescentes brasileiros. Com o tema “Muitos lugares para aprender”, o Prêmio deste ano pretende identificar projetos que articulem diferentes espaços e propostas de aprendizagem.

Uma das mais importantes premiações de programas na área educacional do País, o Itaú-Unicef chega à quinta edição com mudanças importantes. O valor dos prêmios oferecidos totaliza agora R$ 360 mil, o dobro da edição anterior. O número de programas premiados também aumentou em quase três vezes, passando de quatro para 10. O processo de seleção e avaliação será regionalizado, valorizando as características peculiares de cada projeto e considerando-se a realidade local.

Maria do Carmo Brant de Carvalho, coordenadora do Cenpec, e representantes de programas Grandes Vencedores de edições anteriores do Prêmio Itaú-Unicef falaram durante a cerimônia sobre o progresso alcançado junto às crianças e adolescentes atendidos por projetos sociais de ações complementares à escola e sobre os benefícios alcançados após a premiação. 


Estiveram presentes Sebastião Rocha, do Centro Popular de Cultura e Desenvolvimento - CPCD, vencedor da primeira edição do Itaú-Unicef em 1995; e Hélio Ricardo Porto, representante da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE, vencedor da edição de 2001.

A última edição do prêmio (2001) recebeu 686 inscrições, com a participação de 25 Estados brasileiros. “A cada edição do Itaú-Unicef são revelados projetos de organizações de todos os cantos do Brasil. Com grande determinação, todas elas trabalham para garantir às nossas crianças e jovens educação pública de qualidade. São iniciativas que reúnem ética, competência, criatividade, coragem, ousadia e participação comunitária”, afirma Antonio Jacinto Matias, vice-presidente de programas sociais da Fundação Itaú Social e do Banco Itaú. “Temos orgulho de ajudar a identificar e premiar esses programas por meio do Itaú-Unicef.”

Para Reiko Niimi, do Unicef, “O Prêmio Itaú-Unicef ajuda a garantir os direitos fundamentais das crianças e adolescentes brasileiros ao estender a educação para além do que é ensinado na sala de aula. Lúdicas, as atividades de cultura, lazer e esporte estimulam as crianças a desenvolver noções de cidadania. Nesta definição ampla, a educação ajuda a reduzir as desigualdades e superar as vulnerabilidades, mantendo o respeito pelas diversidades”.

Processo

Podem concorrer ao Prêmio Itaú-Unicef – Educação & Participação 2003 projetos de Ações Complementares à Escola desenvolvidos por ONGs de todo o País que trabalham com crianças e jovens de baixa renda, de sete a 18 anos. As inscrições vão até 30 de junho.

O grande vencedor, a ser anunciado em novembro, será a ONG que apresentar o melhor projeto - receberá 100 mil. O segundo colocado receberá R$ 70 mil e o terceiro, R$ 50 mil. Mais sete instituições serão premiadas, com R$ 20 mil cada. No total, dez projetos receberão prêmios. Serão atribuídas até vinte menções honrosas de reconhecimento a programas.

Regulamento e fichas de inscrição podem ser retirados, a partir de maio, nas agências do Banco Itaú em todo o País, nos escritórios do Unicef ou acessados via internet nos sites www.itau.com.br, www.unicef.org.br ou www.cenpec.org.br. As inscrições poderão ser entregues, também, em qualquer agência do Banco Itaú, enviadas por sedex ao Cenpec (rua Dante Carraro, 68 – Pinheiros/ CEP: 05422-060 SP-SP) ou pela internet. Telefone para informações: 0800-770-7104.

O processo de seleção dos concorrentes ocorre em cinco etapas, começando com a análise de todos os projetos inscritos e a exclusão dos que estiverem em desacordo com o regulamento. Na segunda etapa, os programas serão avaliados por especialistas das áreas de educação e assistência social, que selecionarão 150 semifinalistas, mantendo a proporção com o número de inscrições de cada uma das seis regionais em que foi dividido o País: São Paulo (todo o Estado), Belo Horizonte (DF, MG e GO), Rio de Janeiro (estado do Rio e ES), Manaus (AM, PA, RR, RO, AC, TO, AP, MT e MS), Recife (PE, BA, AL, SE, PB, RN, CE, MA e PI) e Curitiba (PR, SC e RS).

Na etapa seguinte, o Comitê Técnico Regional, constituído por representantes de institutos, fundações, universidades e organizações da sociedade civil, selecionará, após análise minuciosa, 30 finalistas. Deste total, dois projetos representarão, obrigatoriamente, cada uma das seis regionais (num total de 12). Os 18 demais finalistas serão indicados respeitando-se a proporcionalidade em relação ao número de inscrições das regionais.

Na quarta etapa, serão feitas visitas técnicas aos locais de execução dos programas e, finalmente, na última etapa, uma comissão julgadora selecionará os vencedores. Essa comissão é formada por três personalidades notáveis e representantes de instituições -- entre elas Fundação Itaú Social, Unicef, Cenpec, MEC (Ministério da Educação), Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.

Projeto Educação & Participação

Além de ter seu trabalho reconhecido, todas as organizações inscritas passam a fazer parte da comunidade Educação & Participação. Elas são cadastradas no banco de dados do Prêmio Itaú-Unicef, credenciando-se, assim, a participar de eventos realizados em anos intercalados aos do Prêmio, a receber publicações e outros benefícios. O banco de dados é disponibilizado para consulta nos sites 

www.itau.com.br, 
www.unicef.org.br  
www.cenpec.org.br.


Data: 29/04/2003
Fonte: Assessoria de Imprensa / SÃO PAULO 

COMAS realiza Curso sobre SUAS

COMAS E CURSO "SUAS" : ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: COMUNICADO COMAS – SP.
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS - SP

COMUNICADO - COMAS - SP Nº 08/ 2011.

JAIR GOMES DE ARAUJO, PRESIDENTE EM EXERCICIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DE ACORDO COM O DISPOSTO NA LEI 12.524, DE 01.12.97, REGULAMENTADA PELO DECRETO 38.877, DE 21.12.99; COM AS DISPOSIÇÕES DE SEU REGIMENTO INTERNO, INCISO II DO ARTIGO 27 E INCISO I DO ARTIGO 06, COMUNICA: TODOS OS CERTIFICADOS DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES INSCRITAS NESTE CONSELHO

(INDEPENDENTE DA VIGÊNCIA DO MESMO), PERDERÃO SUA VALIDADE NO DIA 19 DE MAIO DE 2011. NESTE SENTIDO ALERTAMOS PARA A NECESSIDADE DAS MESMAS PROTOCOLAREM SEUS PEDIDOS DE NOVA INSCRIÇÃO DE ACORDO COM OS PROCEDIMENTOS E CRITÉRIOS PRESENTES NA RESOLUÇÃO COMAS-SP Nº 528/2011 (D.O.C. 04/03/2011).

COMUNICADO Nº  022/SMADS/CGP/2011

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social- SMADS, por meio da Coordenadoria de Gestão de Pessoas – CGP / Espaço Público do Aprender Social , comunicam a realização do Curso As Bases da Política de Assistência Social: Eixo SUAS

1. OBJETIVO

Propiciar alinhamento conceitual no que se refere à Política de Assistência Social, dando ênfase na operacionalização da Política e buscando a integração das Organizações Sociais com os CRAS e CREAS, visando o atendimento qualificado dos munícipes.

2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

-Análise do Contexto político e institucional que a partir de 1988 produziu mudanças estruturais na arquitetura do Estado Brasileiro.

-Reflexão sobre os temas da descentralização e do fortalecimento da democracia participativa na implementação de políticas públicas nas áreas sociais do Brasil e sua relação com a garantia de direitos fundamentais e o desenvolvimento sócio econômico.

-Análise da divisão de competências dos entes federados nas áreas sociais, em especial dos municípios, e sua relação com a Política Nacional de Assistência Social e construção do Sistema Único da Assistência Social.

3. PÚBLICO ALVO

Servidores de nível superior, médio e operacional da SMADS, Técnicos supervisores dos serviços, profissionais das Organizações Sociais parceiras da SMADS (dirigentes/gerentes/ técnicos).

4. METODOLOGIA

O trabalho de formação envolverá a exposição de conteúdos, de modo a encorajar diálogos reflexivos entre os participantes, propiciando o compartilhamento de idéias e dúvidas.

5. CRONOGRAMA E HORÁRIO

O curso acontecerá  nos dias:

TURMA 1: 04/04/11 – no horário das 09 às 13 hs.

TURMA 2: 04/04/11 – no horário das 14 às 18 hs.

TURMA 3: 05/04/11 – no horário das 09 às 13 hs.

TURMA 4: 05/04/11 – no horário das 14 às 18 hs.

TURMA 5: 06/04/11 – no horário das 09 às 13 hs.

TURMA 6: 06/04/11 – no horário das 14 às 18 hs.

TURMA 7: 07/04/11 – no horário das 09 às 13 hs.

TURMA 8: 07/04/11 – no horário das 14 às 18 hs.

TURMA 9: 08/04/11 – no horário das 09 às 13 hs.

TURMA 10: 08/04/11 – no horário das 14 às 18 hs.

TURMA 11: 13/04/11 – no horário das 09 às 13 hs.

TURMA 12: 13/04/11 – no horário das 14 às 18 hs.

TURMA 13: 14/04/11 – no horário das 09 às 13 hs.

TURMA 14: 14/04/11 – no horário das 14 às 18 hs.

TURMA 15: 15/04/11 – no horário das 09 às 13 hs.

. Cada turma será  composta de 40 pessoas, totalizando

15 turmas.

As CAS DEVERÃO INSCREVER POR TURMA:

- 03 SERVIDORES (Técnicos supervisores dos serviços, nível médio e operacional); - 05 profissionais de Organizações Sociais/ Serviços ( dirigentes

ou gerentes e técnicos) Cada Coordenadoria da SMADS terá 1 vaga por turma.

6. LOCAIS DE REALIZAÇÃO:

O curso será realizado no ESPASO – Espaço Público do Aprender Social, sito

à Rua Pedro de Toledo, 1529 – Vila Clementino.

8. COORDENAÇÃO

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

Espaço Público do Aprender Social – ESPASO

Centro Universitário Toledo Araçatuba - SP - UNITOLEDO

Coordenadoria de Assistência Social Norte

As inscrições serão feitas por CRAS.

CICLO DE PALESTRAS SOBRE DROGAS E ÁLCOOL (GRATUITO)

CICLO DE PALESTRAS 2011 : DISCUSSÕES MULTIDISCIPLINARES SOBRE USO, ABUSO E DEPENDÊNCIA DE DROGAS - NÚCLEO ABRAMD/SP
Organização: Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas - ABRAMD

Objetivo: Discussão aberta com profissionais e público geral sobre a visão
multidisciplinar do uso abuso e dependência de drogas.

Horário: 10:00 às 12:00hs. – sempre último sábado do mês, exceto Dezembro

- 26 de Fevereiro:
O status da cocaína e do crack no Brasil e na cidade de São Paulo: Temos
Epidemia?
Solange Nappo – Farmacêutica, Pesquisadora do CEBRID, Professora Adjunta do
Campus Diadema – UNIFESP
Mediador: Marcelo Ribeiro – Médico Psiquiatra, UNIAD – SP

- 30 de Abril:
Drogas na Contemporaneidade – Que fenômeno é este?
Henrique Carneiro – Historiador – Professor Doutor do Departamento de História – USP
Mediador: Marcelo Sodelli – Psicólogo, Doutor em Educação – Presidente da ABRAMD

- 25 de Junho:
Quixotinhos Urbanos: A Rua, a Droga e a Rede – e o Educador nos Novos tempos
Graziela Bedoin, Psicóloga, Coordenadora de Ensino e Pesquisa – Projeto Quixote-
UNIFESP; Rubens Adorno, Medicina Preventiva-USP
Mediadora: Helena Albertani – Educadora – Tesoureira ABRAMD

- 27 de Agosto:
Rock, Lisergismo e Outras Drogas
Hamer N.Palhares – Psiquiatra, Doutor em Ciências-Departamento de Psiquiatria
UNIFESP e Fernando Chuí – Poeta, Músico e Desenhista – Formado em Artes Plásticas
FAAP e Mestre em Artes – UNESP
Mediador: Henrique Carneiro – Historiador – Professor Doutor do Departamento de
História-USP

- 29 de Outubro:
Justiça Terapêutica e Uso de Drogas – Redução de Danos ou Proibicionismo
Maurides de Melo Ribeiro – Advogado Mestre em Direito Penal e Criminologia-USP
Professor de Direto Penal Faculdade de Direito São Judas – SP
Mediador: Elisaldo Carlini, Médico, Psicofarmacologista, Coordenador Geral do CEBRID

- 10 de Dezembro:
Vidas Arriscadas – O cotidiano dos jovens trabalhadores do tráfico
Marisa Feffermann, Psicóloga, Universidade de São Paulo, USP
Mediadora: Maria de Lurdes S. Zemel – Psicóloga, Psicanalista

SERÁ FORNECIDO CERTIFICADO PELA PARTICIPAÇÃO.

NÃO É NECESSÁRIO INSCREVER-SE. É GRATUITO!
Local: Unidade de Dependência de Drogas – UDED
Rua Napoleão de Barros, 1038 – Vila Clementino/SP
Telefone: (11) 5549-2500

PROJETO CADE APOIA JOVENS EM PROJETOS CULTURAIS

Consultoria gratuita ajuda a obter financiamento para projetos. Muitos jovens artistas têm determinação e iniciativa para realizar projetos culturais, mas a falta de orientação e informação torna-se um grande obstáculo para irem adiante. Para resolver esse problema, quem tem entre 15 e 29 anos e mora no Estado de São Paulo agora pode recorrer ao Centro de Apoio ao Desenvolvimento e ao Empreendedorismo (CADE) e obter ajuda para conseguir financiar seus projetos artístico-culturais.

Um dos serviços disponíveis no CADE é a “roda de conversa”, que permite aos futuros empreendedores trocar experiências e informações com quem já passou pela mesma situação e pode dar dicas de como superar as dificuldades. A primeira delas está agendada para o dia 31 de março, das 18h às 20h. Ela será com o grafiteiro Quinho, do Grupo Manifestatintação, cujos trabalhos foram contemplados por diversos editais, como foi o caso dos projetos Oficinarte Ação Cultural e Ligando os Muros – Quadrinhos Grafitados na Comunidade, que foram financiados pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Secretaria de Estado da Cultura, respectivamente.

O encontro será na Uneafro, localizada na Rua da Abolição, 167 – 1º andar – Bela Vista (próximo ao Metrô Anhangabaú). As inscrições nesta roda ou no projeto devem ser feitas por telefone (11-3337-1602), e-mail (projetocade@ah.org.br, cade@ah.org.br ou juventude@sp.gov.br) ou pessoalmente, no CADE (Travessa Calado, 9 – Liberdade).

O Centro foi criado por iniciativa da Coordenadoria Estadual da Juventude e é executado desde o final de janeiro deste ano pela Associação Horizontes, entidade sem fins lucrativos que visa promover a geração de trabalho e renda. “Alguns jovens nem sabem que existem financiamentos para esses tipos de projeto e, quando sabem, não têm ideia de quais são os prazos e de como se inscrever nos editais. Diante dessas dificuldades, eles acabam se sentindo desmotivados. Estamos aqui para mudar essa história!”, explica o presidente da Horizontes, Marcelo Rocha.

No CADE, o jovem tem à sua disposição todo tipo de informação sobre possibilidades de financiamento, dicas a respeito da estruturação de projetos culturais, cursos de aprimoramento de suas habilidades e até bate papos com jovens empreendedores. Além da roda de conversa, o projeto tem outras três vertentes de serviços disponíveis: balcão de informações, atendimento individual e cursos de apoio.

No balcão de informações, é possível esclarecer dúvidas sobre os financiamentos existentes e questões como prazos, endereços e contatos. Já no atendimento individual, que dura uma hora e precisa ser pré-agendado, os interessados recebem informações mais detalhadas. Isso inclui a orientação de como redigir o texto do projeto, definir a sua infraestrutura e apresentação e compor seus custos. Os atendimentos podem ser feitos online, por telefone ou pessoalmente, sendo eles individuais ou em grupo.

O programa também disponibiliza cursos de apoio para o aperfeiçoamento das competências necessárias para ser um empreendedor de sucesso. Eles são realizados esporadicamente, a partir das dificuldades detectadas nos atendimentos.

CNAS vai transmitir Encontro Nacional dos Trabalhadores do Suas


Evento será na quarta (30) e na quinta-feira (31), em Brasília, com transmissão on-line pela internet
Brasília, 28 – Gestores, conselheiros e profissionais que atuam na assistência social poderão acompanhar, em tempo real, o Encontro Nacional dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Realizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o evento será transmitido pela internet a partir desta quarta-feira (30).

Até a próxima quinta (31), o encontro nacional vai reunir cerca de 300 pessoas, entre representantes estaduais e regionais, participantes indicados por entidades de assistência social e convidados. O objetivo é discutir as propostas apresentadas nos encontros regionais de 2010 e definir quais trabalhadores da assistência social compõem o Suas.

Acesse a transmissão do Encontro Nacional dos Trabalhadores do Suas.
Outras informações estão na página do CNAS.
Contatos do CNAS
(61) 3433-2425
(61) 3433-2405
cnas@mds.gov.br
Aline Menezes
Ascom/MDS


MDS.gov.br

Conanda: Res. 139 parametriza criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares.

http://blogdocruz.blog.uol.com.br/images/conanda.jpg
SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO No - 139, DE 17 DE MARÇO DE 2010

Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento aos artigos 28 a 31 do seu Regimento Interno e às deliberações da 182ª Assembléia Ordinária, realizada no dia 17 de março de 2010,
Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se num órgão essencial do Sistema de Garantia dos Direitos (Resolução nº 113 do CONANDA), tendo sido concebido pela Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto-juvenil;
Considerando que o Conselho Tutelar e os Conselhos Municipal e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente são fruto de intensa mobilização da sociedade brasileira no contexto de luta pelas liberdades democráticas, que buscam efetivar a consolidação do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e a implementação das políticas públicas no plano municipal;
Considerando que o Conselho Tutelar é órgão essencial para o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente na estrutura dos Municípios e das regiões administrativas do Distrito Federal;
Considerando a necessidade de fortalecimento dos princípios constitucionais da descentralização político-administrativa da política de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente e a importância do Conselho Tutelar na consolidação da proteção integral infanto-juvenil em âmbito municipal e distrital;
Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, em especial a prevalência dos direitos humanos como forma de afirmação de valores como a diversidade, a pluralidade e a dignidade da pessoa humana;
Considerando a atribuição do CONANDA de estabelecer diretrizes e normas gerais quanto à política de atendimento à criança e ao adolescente no que se refere ao papel do Conselho Tutelar;
Considerando os resultados da Pesquisa "Conhecendo a Realidade" (CONANDA, 2006), que revela a inexistência de Conselhos Tutelares em cerca de 10% dos Municípios brasileiros e graves deficiências no funcionamento da maioria dos já constituídos;
Considerando a necessidade de atualização da Resolução nº 75, de 22 de outubro de 2001, do CONANDA, que estabelece os primeiros parâmetros de criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o Brasil;
Resolve:
Art. 1º Esta Resolução estabelece parâmetros para a criação e o funcionamento dos Conselhos Tutelares em todo o território nacional, nos termos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Blog do FAS: acessos crescem 600% em seis meses

De setembro de 2010 a fevereiro de 2011 as visitas ao blog do FAS crescem de forma constante.  Tiveram um aumento de mais de 600%. No final do mês de março se prevê que o número de usuários superarem mais 12 mil no mês.


Uma das razões de tal incremento está novo design do site. Muito mais leve e fácil de se achar no Google e outros instrumentos de buscas. É só digitar "fas-sp" que aparece a primeira página. 56% dos usuários  visitam o Blog dessa forma.


Porém, estas razões não são as mais importantes. As demandas da sociedade na área da assistência social são as primordiais. Percebe-se que as publicações técnicas são as mais procuradas. Isto merece uma reflexão. Os visitantes, além de informação procuram também
conhecimento, tanto para o exercício profissional como na gestão das entidades e projetos.


- O conteúdo mais acessado no blog do FAS:


    * FAS convoca por portaria 46-47/2010 da SMADS.
    * Portarias 46 e 47 da SMADS (Sec. Municipal de Assistência Social).
    * Tipificação Nacional de Serviços Sócio-Assistenciais.
    * IPEA mede percepção social sobre igualdade de gênero.
    * Violência Doméstica e Familiar: SP ganha mais 6 juizados.
    * Certificação digital para as entidades conveniadas.
    * Teleconferência do MDS explica novas regras de repasse em Bolsa  Família.
    * Portaria 21/SMADS/2010.
    * Polícia Federal apura desvio de verbas em CRAS do Interior de São Paulo.
    * Creches e Albergues de São Paulo acusam prefeitura atraso no repasse de verbas.


- Compartilhamento e Socialização de Documentos:

O INSEC (Instituto de Estudos Socioeconômicos) ha publicado uma pesquisa sobre a transparência nas informações e divulgação de dados públicos nos municipios. Numa matéria publicada pelo Estadão, no dia 23 de março,  São Paulo está em 44º lugar. Posição avaliada como disponibilidade “medíocre” das informaçoes públicas..


Na área de Assistência Social o acesso  aos Documentos Oficiais é dificultado. Portarias e resoluções são inexistentes no site da SMADS. De forma similar acontece  no site do COMAS. As últimas publicações são do ano 2009. Além de que, o “Diário Oficial da Cidade”  possui uma
tecnologia pesada e confusa, que dificulta o acesso aos documentos procurados de forma fragmentada.


Para efetivar o compartilhamento de grandes documentos on-line (pdf's de mais de 300 páginas) a Comissão de Comunicação do FAS – responsável pelo blog - organizou uma "biblioteca" on-line no menu principal do site. E, mais um espaço na coluna principal chamado de “documentos essenciais”. Nela, se socializa documentos chaves para o coletivo
social.


- O Canal Interno com os participantes do Fórum: "FAS.Comunica":

3.500 pessoas estão registradas no mailing-list do FAS. É um número significativo de trabalhadores, entidades/organizações e usuários da rede socioassistencial. Registra-se, que em dia útil, até 62% das pessoas cadastradas efetuam a leitura do boletim "FAS.Comunica".


- O FAS nas Redes Sociais:
Ao publicar o conteúdo no blog, ele replica-se automaticamente nas redes sociais: twitter e facebook. Isto efetua uma sinergia que possibilita estar presente em vários pontos da web ao mesmo tempo. 1/4 dos visitantes acessam ao blog do FAS por essa via. O twitter é a
ferramenta virtual por excelência de interação com Vereadores e Deputados.


- Como saber das atividades programadas do Fórum?
No menu horizontal do blog, no item indicado como "Agenda", anexou-se  uma ferramenta on-line que é o “Calendário Google”. Este pode ser  consultado ao longo do ano. Alimentado de forma coletiva, lá se  registram datas das plenárias do FAS e do COMAS, eventos, comissões,
grupos de trabalho e outros.


Esta coluna possui ainda a função de integração/informação com mapas e resumos de dos eventos, publicados na função "Compromissos" posicionada acima e a direita do Calendário mensal. Isto possibilita  uma visão geral das atividades com a inclusão dos coletivos regionais
ou temáticos.
Espera-se que esta ferramenta seja de grande utilidade na IX Conferência Municipal e nas suas 31 Pré-conferências.


- O que esta faltando?
O trabalho do FAS na “Comissão do Idoso e Assistência Social da Câmara Municipal” foi uma atividade bem monitorada. Foi a Comissão que mais trabalhou na legislatura de 2010. Porém, os trabalhos das Comissões do Legislativo Municipal tiveram pouca cobertura jornalística e espera-se que essa pauta seja incrementada.


Estamos apelando que integrantes do FAS - que participarem nas diversas Comissões Legislativas - efetuem um relatório sucinto das atividades nesses âmbitos de debate e decisão.


- Como entrar em contato com a Comissão Executiva do FAS?
Existem duas formas simples de entrar em contato direto. A primeira, diretamente no próprio blog. No item "fale conosco", do menu principal, se acessa a um formulário on-line que possibilita o envio de mensagens. A segunda, é possível entrar em contato enviando textos,
convites, documentos e fotos no correio eletrônico:

          forum.assistencia.social.sp@gmail.com


A retroalimentação de noticias é necessária. Espera-se que o coletivo envie notícias da realidade local, com temática de eventos, seminários, relatórios, atas, cursos etc. Em ano da IX Conferencia Municipal a participação de todos é fundamental.


Comissão de Comunicação FAS-SP

CMDCA -SP: Convoca a Reunião Ordinaria no día 1ro. de Abril

PUBLICAÇÃO Nº 29/CMDCA/SP/2011
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo-CMDCA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 8.069/90- ECA comunica a transferência da Reunião Ordinaria do dia 28 de março de 2011, para o dia 01 de abril de 2011, a ser realizada na Rua Líbero Badaró, 119-Térreo- Auditório, das 10h00 às 13h00.

PAUTA:

1) Diretoria Executiva
a) Informes
b) Apresentação da Minuta de Resolução das Conferencias DCA

2) Comissão Permanente de Politicas Publicas- CPPP
a) Apresentação da Proposta do 18 de Maio - Dia Nacional de Enfrentamento a Exploração Sexual de Criança e Adolescente

3) Comissão Permanente de Garantia de Direito dos Conselhos Tutelares- CPGDCT
a) Apresentação da Proposta do Aniversario do ECA

4) Comissão Permanente de Relações Institucionais -CPRI
a) Registros

5) Comissão Permanente de Finanças e Orçamento - CPFO
a) Aprovação das Cartas de Anuencia

6) Comissão Permanente de Comunicação e Informação- CPCI
a) Apresentação do Plano de Comunicação

--
Luana Cunha Bhering
Diretora de Planejamento Estratégico e Inovações da Casa dos Meninos
Representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA/SP do Segmento Estudo e Pesquisa.

Membro do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo
Tel.: (11) 9229-6650 / Skype: luana_bhering

♦• "Façamos o esforço para que todas as pessoas atinjam um mesmo nível,
podendo assim educar e aprender uns com os outros, sem a presença de uma
hierarquia." ♦•

PUC-SP convoca a pesquiza sobre "Familias em programas de transferencia de renda"

Caros trabalhadores da Assistência Social.

Queremos convidá-las (los) para conhecer e partilhar do estudo que está sendo desenvolvido
pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade e Assistência Social (NEPSAS-PUC/SP).

Trata-se de estudo sobre os vínculos sociais de famílias inseridas em programas de
transferência de renda. O que se quer conhecer são os elementos que compõem sua proteção
social de modo a configurar o trabalho social com famílias para além da relação emprego e
renda.

Para ampliar a discussão sobre o tema, o NEPSAS – PUC/SP realizará nos dias 1 e 2 de Abril
oficinas de debate, nas quais a pesquisa será apresentada mais detalhadamente e haverá um
levantamento da opinião dos participantes sobre a capacidade protetiva de famílias.

Os encontros acontecerão na FMU- Liberdade e terão três horários distintos:

Encontros:
01 de abril: às 19h. Av Liberdade 683 – auditório do prédio 07

02 de abril: às 9h - Av. Liberdade, 899 – prédio 16 - sala 103

02 de abril: às 14h30 - Av. Liberdade, 899 – prédio 16 sala 103


A participação nos encontros preparatórios, garantirá a presença em oficinas de debates com
especialistas que serão realizadas no mês de junho.

Para participar ou para maiores informações envie um e-mail
para protegevinculos@gmail.com indicando a melhor data para sua presença.

Aguardamos sua inscrição nos informando nome completo, profissão e local de trabalho até o dia 29/03.

Grande abraço e até lá.

Profa. Dra. Aldaíza Sposati
Coordenadora do NEPSAS.

Rua Ministro Godoi, 969, Perdizes - 05015-000 - São Paulo - SP - sssocial@pucsp.br
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Programa de Estudos Pós Graduados em Serviço Social
São Paulo, Março de 2011.

Portal mostra estudos sobre desenvolvimento social

Portal mostra estudos sobre desenvolvimento social


Centro da ONU lança site que permite acesso a estudos e avaliações de programas sociais de mais de 70 países em desenvolvimento
Brasília, 24 - Um portal no qual se pode consultar como funcionam os programas de transferência de renda, quais países fazem uso desse modelo, iniciativas de promoção da inclusão social e da agricultura familiar, entre outros tópicos. Essa é a aposta do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), da Organização das Nações Unidas (ONU), que lançou, nesta semana, o site http://www.ipc-undp.org/HomePort.do. A página possibilita acesso a estudos e avaliações de programas sociais de mais de 70 países em desenvolvimento.

De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o objetivo do site é promover a discussão e o aprendizado sobre iniciativas bem-sucedidas de inclusão social no mundo. Dentre os recursos disponíveis, destaca-se a biblioteca virtual, que traz ao público brasileiro mais de 130 pesquisas em português sobre políticas e programas de proteção social e transferência de renda; estratégias de desenvolvimento rural e sustentável; inovações para a geração de emprego; políticas macroeconômicas para a redução da desigualdade; e estratégias de provisão de água, saneamento e eletricidade para todos e todas.

Os estudos do IPC-IG são publicados em diferentes formatos, facilitando o acesso a diferentes públicos. Assim, a biblioteca traz desde One Pagers, que abordam um tema ou uma política de maneira simples e direta, até os Working Papers, anunciando os resultados de programas de pesquisa, e os Policy Research Briefs, que promovem recomendações práticas para políticas públicas.

O site também traz mais de 280 pesquisas em inglês e espanhol sobre tópicos relacionados a estratégias para o crescimento inclusivo, como o impacto da situação econômica mundial para o bem-estar humano e o impacto de políticas macroeconômicas para a epidemia de HIV/aids.

O IPC-IG apresenta ainda uma sala de notícias em português, que destaca as novidades sobre iniciativas de crescimento inclusivo nos países em desenvolvimento. Programas de sucesso, novos relatórios das Nações Unidas, artigos de jornais e revistas e discussões em blogs e outras mídias sociais são anunciados diariamente pelo IPC-IG. O acesso ao portal também permite ao leitor saber quais são os principais centros de pesquisa que trabalham com a temática social em 106 países e como pesquisar sobre crescimento inclusivo em portais especializados na internet.

O IPC-IG é um fórum global das Nações Unidas para o diálogo e aprendizado Sul-Sul sobre políticas inovadoras para o crescimento inclusivo. O IPC-IG é resultado de uma parceria entre a sede do Pnud em Nova York e o Governo Federal, representando pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Alex Rodrigues
Ascom/MDS
(61) 3433-1064
www.mds.gov.br/saladeimprensa

Violência doméstica é principal motivo que leva crianças e adolescentes às ruas



Brasília –  A violência doméstica e o uso de drogas são os principais motivos que levam crianças e adolescentes às ruas. De acordo com o censo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), cerca de 70% das crianças e adolescentes que dormem na rua foram violentados dentro de casa. Além disso, 30,4% são usuários de drogas ou álcool.

Os dados divulgados pela SDH apontam que 32,2% das crianças e adolescentes tiveram brigas verbais com pais e irmãos, 30,6% foram vítimas de violência física e 8,8% sofreram violência e abuso sexual. A busca da liberdade, a perda da moradia pela família, a busca de trabalho para o próprio sustento ou da família, os conflitos com a vizinhança e brigas de grupos rivais também levam os jovens à situação de rua.

Feita em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Sustentável (Idest), a pesquisa ouviu 23,9 mil crianças e adolescentes em situação de rua em 75 cidades do país, abrangendo capitais e municípios com mais de 300 mil habitantes. A população de crianças e adolescentes em situação de rua é predominantemente do sexo masculino (71,8%), com idade entre 12 e 15 anos (45,13%).

A maior parte das crianças e dos adolescentes em situação de rua dorme em residências com suas famílias e trabalha na rua (58,3%), sendo que 23,2% dormem em locais de rua e apenas 2,9% dormem temporariamente em instituições de acolhimento.

Entre os que dormem na casa da família e os que pernoitam na rua, 60,5% mantêm vínculos familiares.  Já 55,5% classificaram como bom ou “muito bom” o relacionamento que mantêm com os pais, enquanto 21,8% consideraram esse relacionamento ruim ou péssimo.

Embora a maior parte das crianças ou adolescentes em situação de rua esteja em idade escolar, 79,1% não concluíram o primeiro grau. Apenas 6,7% concluíram o primeiro grau, 4,1% começaram a cursar o segundo grau, 0,6% concluíram o segundo grau e 8,8% nunca estudaram.

Segundo o levantamento, 49,2% das crianças e adolescentes em situação de rua se declararam pardos ou morenos, 23,8%, brancos e 23,6%, negros. Além disso, os níveis de renda são baixos - 40,3% das crianças e adolescentes em situação de rua vivem com renda média de até R$ 80,00 semanais. Apenas 18,8% afirmaram ter renda semanal superior a esse valor.

A  maioria das crianças e adolescentes em situação de rua trabalha, pede dinheiro ou alimentos (99,2%). Entre as atividades mais recorrentes destacam-se a venda de produtos de pequeno valor, como balas e chocolates, o trabalho como “flanelinha”, a separação no lixo de material reciclável e a atividade de engraxate. Ao todo, 65,2% conseguem dinheiro ou alimentos desenvolvendo pelo menos uma dessas atividades.

Os dados apontam  que 29,5% dos jovens pedem dinheiro ou alimentos como principal meio de sobrevivência. Além disso, uma parcela de 7,3% dos entrevistados, composta principalmente por crianças com pouca idade, está nas ruas acompanhada pelos pais e parentes em atividades de venda de produtos ou pedido de contribuição em dinheiro ou alimentos.

Os dois principais motivos de as crianças e adolescentes trabalharem ou pedirem nas ruas são o próprio sustento (52,7%) e o sustento da família (43,9%).  De acordo com a pesquisa, 6,8% pedem esmola ou trabalham na rua  porque “não têm o que fazer em casa” e 6,3% porque “é mais divertido ficar na rua”.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, o relatório completo deve ser divulgado na próxima semana. Além disso, a SDH e o Ministério do Desenvolvimento Social apresentarão ações e políticas públicas específicas para essa população.
 
Por Daniella Jinkings, da Agência Brasil 

25/03/2011 - 02h03

Crianças e adolescentes em situação de rua não têm direitos fundamentais garantidos

Brasília -  Direitos fundamentais como alimentação, saúde, educação e higiene pessoal, reconhecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda não foram garantidos para as crianças e os adolescentes em situação de rua no país. De acordo com o censo da  Secretaria de Direitos Humanos (SDH), 13,8% dos jovens não conseguem se alimentar todos os dias.


A pesquisa aponta que a maioria das crianças e adolescentes em situação de rua não tem documentos (64,8%). Cerca de 54,2% não têm carteira de identidade e 79,8% não têm o Cadastro de Pessoa Física (CPF). A certidão de nascimento é o documento mais comum entre os jovens - 78,1% foram registrados ao nascer.

Cerca de 76% das crianças e adolescentes em situação de rua declararam não ter problemas de saúde. Entre os problemas mais recorrentes para 7,9% dos entrevistados, estão aqueles relacionados ao aparelho respiratório (50,9%) e alergias (7,3%). Quando doentes 30,2% procuram em primeiro lugar a família, 26,5% responderam que procuram primeiramente o posto de saúde e 20,5% a emergência dos hospitais.

A educação também é um problema grave entre os jovens em situação de rua. A maioria não sabe ler e escrever (76,7%) e 12,3% sabem apenas assinar o nome. A maior parte das crianças e adolescentes em idade escolar que se encontra em situação de rua não estuda atualmente (56,3%).

Os dados da pesquisa indicaram a existência de preconceito e discriminação em relação a esse grupo. De acordo com os resultados, 36,8% das crianças e adolescentes entrevistados já foram impedidos de entrar em algum estabelecimento comercial, 31,3% de entrar em transporte coletivo, 27,4% de entrar em bancos, 20,1% de entrar em algum órgão público, 12,9% de receber atendimento na rede de saúde e 6,5% já foram impedidos de emitir documentos. Ao todo, as situações descritas afetaram metade (50%) dos entrevistados.

Segundo a SDH, o período de coleta de dados foi de 10 de maio a 30 de junho. A análise dos dados e a elaboração do relatório final foram concluídos em agosto de 2010 e os resultados finais apresentados ao Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) no dia 17 de março.

25/03/2011 - 6h36
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil 

Na Internet: mobilização para busca e defesa da criança desaparecida

Começa mobilização para busca e defesa da criança desaparecida Você pode participar da mobilização trocando sua foto do perfil pelo selo da semana nas diversas redes sociais
Troque sua foto nas redes sociais pelo selo da Semana
por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil - Brasília (DF), com informações da coordenação da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (REDESAP).

Começa nesta sexta-feira (25) e vai até o dia 31 de março, a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. Transformada em Lei Federal (12.393/2011) no início de março pela Presidenta Dilma Rousseff, a Lei determina que, de 25 a 31 de março, o Governo Federal realize ações para promover a busca e a defesa das crianças desaparecidas no território nacional.

Segundo dados da Rede Nacional de Identificação e Localização de Crianças e Adolescentes Desaparecidos (REDESAP), desde 1º de janeiro de 2000 foram registrados 1.237 casos de Crianças e Adolescentes desaparecidos/as no Brasil.

Neste ano está prevista a distribuição de uma Edição Especial do Estatuto da Criança e do Adolescente destacando a Lei 12.393 e a Lei 11. 259/2005 (Lei da Busca Imediata que determina a investigação policial imediata em caso de desaparecimento de crianças ou adolescentes); a realização de curso de Capacitação para os atores da REDESAP, além da ativação do site www.desaparecidos.mj.gov.br, criado em 2010 em parceria com o Ministério da Justiça e que armazena o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.

Como a sociedade é fundamental na solução dos casos de desaparecimento, a REDESAP está convocando todos os internautas a participarem da Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida modificando as suas fotos dos perfis nas diversas redes sociais pelo selo da mobilização por uma semana.

Não fique de fora dessa mobilização! Para participar clique aqui, faça o download do selo da Semana e troque-o pela sua foto no Orkut, Facebook, Twitter, Blogs, etc. Esse é um pequeno ato que pode ajudar a sanar a dor de uma família!

por Paula Rosa — 24/03/2011 19:17

Nota Fiscal Paulista: como o consumidor doa as notas a entidades sociais?

NF paulista: decisão de doar notas a entidades sociais cabe ao consumidor.  As doações de documentos fiscais para entidades cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista devem ser realizadas somente pelos consumidores, alerta a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

As regras do sistema da Nota Fiscal Paulista proíbem os estabelecimentos comerciais de fornecer arquivos eletrônicos de notas fiscais sem CPF. Segundo a secretaria, essa prática pode anular o direito do consumidor de escolher e doar a nota para a instituição que ele quer ajudar.

Os participantes da Nota Fiscal Paulista que fornecem o CPF no momento da compra também são afetados, pois recebem menos créditos, devido à inclusão de um volume expressivo de beneficiários no rateio.

Como doar a nota fiscal?
Segundo a Secretaria da Fazenda, o consumidor pode doar as notas fiscais em papel, sem CPF ou CNPJ, à entidade de assistência social e de saúde de sua escolha.

O cupom pode ser depositado nas urnas distribuídas nos estabelecimentos comerciais, entregues diretamente à instituição ou o consumidor pode acessar o site do programa, com uso da senha pessoal, e cadastrar a nota fiscal em favor da entidade de sus preferência até o dia 20 de cada mês seguinte ao da compra.

O que não pode?
De acordo com as regras do Programa Nota Fiscal Paulista, não é permitida a identificação do CNPJ da entidade no momento da compra da mercadoria feita por outra pessoa, que não seja a própria entidade.

Também não é permitido o fornecimento de arquivos eletrônicos de cupons fiscais sem identificação do consumidor a entidades sociais, para que incluam o CNPJ nos documentos por meio eletrônico, burlando a digitação dos dados no sistema da Nota Fiscal Paulista.

24/03/2011 - UOL -InfoMoney

Abertas inscrições para o Empreendedor Social 2011

Com mais benefícios a finalistas e vencedores, estão abertas até 1º de maio as inscrições para o 7º Prêmio Empreendedor Social e o 3º Prêmio Folha Empreendedor Social de Futuro. Os concursos buscam líderes sociais que atuam de forma inovadora, sustentável e com forte impacto na sociedade e em políticas públicas.
Neste ano, além de reconhecimento na mídia e em evento que reunirá lideranças acadêmicas, empresariais, públicas e sociais, todos os finalistas terão acesso a benefícios para aprimorar sua formação e a gestão da organização.
O vencedor do Empreendedor Social 2011 receberá uma auditoria independente e integrará a rede mundial de Empreendedores Sociais de Destaque da Fundação Schwab, parceira da Folha nesse prêmio, que é realizado em todos os continentes.
Também será convidado a participar, com despesas pagas, da reunião do Fórum Econômico Mundial para a América Latina em 2012 e, dependendo do perfil, da Reunião Anual do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em 2013.
"Nos fóruns, há uma troca de know-how entre empreendedores sociais e lideranças empresariais, políticas e de mídia, com o objetivo de catalisar mudanças sociais em larga escala", explica Mirjam Schoening, diretora da Fundação Schwab.
Já o vencedor do Empreendedor Social de Futuro receberá uma bolsa no MBA de Negócios Sustentáveis em 2012, além de uma consultoria de gestão por dez dias.
"Com isso, a Folha reafirma seu papel pioneiro de investigar, descobrir e divulgar iniciativas que merecem ser amplamente conhecidas", afirma o editor-executivo, Sérgio Dávila.
Os prêmios sociais são patrocinados pela Ernst & Young Terco e têm apoio estratégico de Artemisia; Ceats (Centro de Empreendedorismo Social e Administração em Terceiro Setor); Iats (Instituto de Administração para o Terceiro Setor); Figueiredo Lopes, Golfieri, Reicher, Storto Advogados; Gesc (Gestão para Organizações da Sociedade Civil); Neurônio; sitawi e The Hub.
Outros apoiadores são ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos), Ashoka, CEBDS (Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável), Ethos, Folha.com, Gife (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas), ONG Brasil, P&B, Planeta Voluntários, Sator e UOL.
As inscrições são somente pela internet até o dia 01/05.
Para mais informações, inscrições e regulamento completo, acesse o site:
http://www.newsdoplaneta.com.br/

PL SUAS no Senado: Secretária de MS e senador debatem projeto voltado à Assistência Social

Na condição de vice-presidente do Fórum dos Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), a primeira-dama e secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social, Roseli Barbosa, se reuniu com o senador Jaime Campos (DEM), que é presidente da Comissão Nacional de Assuntos Sociais. Ambos discutiram o projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, conhecido como "PL SUAS", que institui o Sistema Único de Assistência Social que, dentre outros avanços, proporcionará a regulamentação da rede de proteção básica, bem como o reconhecimento da transferência regular e automática dos recursos voltados à Assistência Social como obrigatórios.

Durante o encontro, no Senado Federal, Roseli Barbosa pediu para o senador dar celeridade na tramitação do PL SUAS devido à importância do projeto que visa consolidar a estrutura da política pública de Assistência Social. Atualmente, o projeto encontra-se em três comissões no Senado Federal: Assuntos Sociais; Direitos Humanos e Legislação Participativa; e Assuntos Econômicos.

"A aprovação do PL SUAS é fundamental para que possamos garantir às famílias a universalização do acesso a essa política pública, para emancipação da população brasileira, usuária da assistência social", argumentou a secretária Roseli Barbosa.
Em resposta ao pleito da secretária, o senador Jayme Campos informou que irá se articular junto à bancada de Mato Grosso e a base governista para garantir a aprovação do projeto de Lei em caráter de urgência. "Acredito que não teremos dificuldade na aprovação do projeto, já que ele encontra-se em fase avançada de diálogo no Congresso e representa um ganho significativo para que a assistência social atinja o seu principal objetivo: melhorar o atendimento oferecido a população brasileira", afirmou o senador, estendendo o comprometimento para todos os pedidos da secretária que beneficiam a população mato-grossense.

23/03/2011 - 16h35

Redação 24 Horas News (MS)
 

 

Moradores da Favela Esperança, em SP, pedem fim de despejos e canalização dos córregos




Cerca de 200 moradores da Favela Esperança, na Vila Joaniza, seguem mobilizados reivindicando a interrupção imediata das centenas de despejos que começaram a ocorrer de forma totalmente abusiva em sua comunidade. Eles exigem também que a canalização do córrego Zavuvus – uma bandeira antiga do bairro – seja feita sem a remoção dos moradores históricos da região. Desta maneira, no início desta quarta-feira, eles decidiram caminhar em marcha rumo à subprefeitura da Cidade Ademar para fazer tais reivindicações diretamente ao subprefeito, Carlos Roberto Albertim, e seu corpo de burocratas.

Depois de uma longa caminhada pela Avenida Yervant Kissajikian, o conjunto dos moradores foi recebido pelo subprefeito e seus assessores em um auditório improvisado. A negociação, no entanto, não avançou em nada, sobretudo pela intransigência dos gestores, os quais inclusive se recusaram a assinar sequer uma ata da reunião – reconhecendo que seguirão fazendo os despejos da mesma maneira, oferecendo os mesmos R$ 400,00 de bolsa-aluguel (vulgo “cheque-despejo”), sem qualquer outra garantia palpável de solução definitiva para as famílias.Revoltados com a postura do subprefeito e seus assessores, que segundo muitos moradores foram bastante desrespeitosos ao longo da “reunião”, e sem qualquer alternativa digna para o futuro de suas famílias, ao sair da subprefeitura os manifestantes resolveram voltar em marcha para a favela, não sem antes travar por alguns minutos a Avenida Yervant para chamar a atenção da sociedade sobre o tipo de tratamento que a população pobre vem recebendo do tal “poder público”

História da região
A Vila Joaniza é um bairro antigo do extremo sudeste de São Paulo, na região da Cidade Ademar. Um bairro grande e desigual, que inclui tanto áreas um pouco mais endinheiradas, quanto algumas regiões bem pobres, porém todas ocupadas há muito tempo. A Favela Esperança, que fica na Joaniza, também tem mais de 40 anos de existência, quando os primeiros moradores da comunidade começaram a se estabelecer por ali. De lá pra cá, foram décadas e décadas de muita luta cotidiana, fora do horário de serviço e nos finais de semana, para transformar os primeiros barracos em casinhas melhor estruturadas (com encanamento, de alvenaria, com várias lajes…); para ir aprimorando a infra-estrutura do bairro (asfaltamento de ruas, água e esgoto, creche, posto de saúde, transporte etc); e assim fortalecendo os laços comunitários. Tudo conquistado sempre com muita luta de cada família, e da comunidade como um todo.

Nas últimas semanas, por conta do famigerado “Programa Mananciais” e da aceleração dos interesses imobiliários e especulativos nos arredores da favela, centenas de moradores antigos da comunidade estão sendo ameaçados e forçados a deixarem suas casas a toque de caixa, abrindo mão de direitos conquistados ao longo de tanto tempo. O argumento utilizado pelos gestores e pelos funcionários das construtoras tem sido, mais uma vez, a “urgência” da canalização do córrego Zavuvus – uma reivindicação histórica da própria comunidade – que estaria colocando em risco os moradores e seu meio ambiente. Assim, utilizam os velhos argumentos do “risco”, da “defesa do meio ambiente” e da “necessidade de melhorar a infra-estrutura do bairro”, além da própria comoção gerada pelo afogamento de duas crianças no início do ano, para justificar a urgência que eles têm por seus lucros empresariais e especulativos. Ao invés de atender de maneira decente a histórica reivindicação pela canalização do córrego Zavuvus em prol da comunidade, estão tentando fazer acreditar que a favela é o obstáculo no meio do caminho, ameaçando-a, e assim tentando justificar a expulsão de centenas de famílias para vá-lá-saber aonde.

Resistência na Comunidade
Frente a todos esses absurdos, a comunidade da Favela Esperança está consciente de seus direitos e disposta a resistir! Mesmo depois de uma série de ameaças e intimidações por parte das assistentes sociais e de outros funcionários da Prefeitura, reafirmam que a proposta que lhes está sendo apresentada, o auxílio-aluguel de 400 reais, não é uma alternativa aceitável. Ao contrário, exigem que seja feita a canalização do Córrego Zavuvus sem a remoção dos moradores, muitos dos quais residem na comunidade há 30 ou mesmo 40 anos. Por isso decidiram fazer esta primeira marcha até a subprefeitura da Cidade Ademar, protestando contra os despejos que estão ocorrendo na comunidade.

Para os moradores da Favela está claro que não é possível tolerar tantos absurdos assim, afinal é sabido ser possível interromper os despejos e fazer a canalização mantendo as famílias na mesma região que elas cresceram e ajudaram a construir com muita luta, tendo direito a usufruir de todas suas melhorias. Aliás, como já foi feito em outras áreas próximas do mesmo córrego, justamente onde ele tem uma vizinhança mais endinheirada. Por que será que a favela e o povo mais pobre tem que sempre ser tratado da pior maneira possível?
A comunidade garante que permanecerá mobilizada e não tolerará mais este tipo de absurdo.
As reivindicações dos moradores

São Paulo, 23 de março de 2011
Ao Subprefeito da Cidade Ademar,
Nós, moradores da Favela Esperança, na Vila Joaniza, declaramos que auxílio-aluguel de 400 reais não é política habitacional, e reivindicamos: 1) Paralisação imediata dos despejos que estão em curso em nossa comunidade. Basta de assédios, ameaças e outras formas de violência contra os moradores e as moradoras da Favela Esperança; 2)  Que seja feita a canalização do Córrego Zavuvus sem a remoção das famílias que residem próximas a ele, como ocorreu perto do Colégio 24 de março e de outros lugares de nossa região.Só aceitaremos remoções pontuais caso seja apresentada às famílias em questão uma real alternativa habitacional – ou seja, caso a família deixe sua casa já com a chave de sua nova casa própria -, e caso essas famílias estejam de acordo. Fora isso, admitiremos apenas remoções temporárias, combinadas contratualmente, durante o tempo de realização das obras.
Solicitamos que estas reivindicações sejam encaminhadas aos demais órgãos competentes, como a Secretaria Municipal de Habitação e o Programa Mananciais, e que nos seja apresentada a resposta sobre o segundo ponto da reivindicação em nova reunião a ser realizada num prazo de 15 dias.
Moradores e Moradoras da Favela Esperança, Vila Joaniza
* Integram a Rede de Comunidades do Extremo Sul da cidade de São Paulo alguns bairros, entre os quais jardins Lucélia, Prainha, Tangará, Toca, vilas Nascente e Rubi, Parque Cocaia I e Recanto Cocaia.

Da Rede Extremo Sul*

Equipamentos públicos reforçam combate à violência contra a mulher


denise colin.jpg Em evento sobre a Lei Maria da Penha, a representante do MDS, Denise Colin, reafirma importância da política pública de assistência social.Denise Colin fala sobre os equipamentos públicos, que também atendem mulheres vítimas de violência .Brasília, 22 – O conjunto de esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para intensificar o combate à violência contra a mulher, na opinião da secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, é fundamental para assegurar os direitos das mulheres. A representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) participou, nesta terça-feira (22), da abertura da V Jornada Lei Maria da Penha, em Brasília.

“A política pública de assistência social possui equipamentos destinados especificamente a tratar de situações de famílias e indivíduos que sofreram violação de direitos”, explicou Denise Colin sobre os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Em todo o País, são cerca de 2,8 mil unidades, que também atendem mulheres vítimas de violência. “Uma das propostas é capacitar os profissionais que atuam nos Creas para que prestem atendimento cada vez mais qualificado”, acrescentou.

Preconceito – “A violência praticada contra os homens é motivada por diversas razões, diferentemente da violência contra a mulher, praticada porque ela é mulher”, afirmou a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Iriny Lopes, que reforçou a necessidade do cumprimento integral da legislação. A ministra criticou a banalização da violência e acrescentou que esse tipo de violação de direitos está associado a ideologias machistas e dominantes.

Ana Nascimento/MDS
Maria da Penha, que deu nome à lei de combate à violência contra a mulher, participa da V Jornada
De acordo com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do governo da presidenta Dilma Rousseff. Segundo Cardozo, ainda está enraizada na política brasileira “a permissividade desse tipo de violência, fruto do preconceito e do machismo”. De acordo com ele, o governo reúne esforços para a estruturação de um sistema nacional que apresente informações precisas e imediatas sobre a violência contra o sexo feminino.

Acordo – A quinta edição do evento, realizado anualmente, é iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Secretaria de Políticas para as Mulheres e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. O objetivo é debater a aplicação da Lei Maria da Penha e propor ações que facilitem o acesso à Justiça da mulher vítima de violência. Na ocasião, foi assinado acordo de cooperação técnica entre os órgãos, que prevê ações integradas.

Além dos ministros, estava presente à abertura da V Jornada a farmacêutica cearense que deu nome à lei específica de violência contra a mulher. Maria da Penha ficou paraplégica após levar um tiro do então marido. Participaram ainda representantes da ONU Mulheres Brasil e Cone Sul, entidade das Nações Unidas para a igualdade de gêneros; integrantes do CNJ; representantes do Legislativo e do Judiciário, entre outros atores em defesa dos direitos das mulheres.


Acesse o boletim: Instituições públicas vão se unir para fortalecer ações em defesa da mulher


Aline Menezes
(61) 3433-1065
Ascom / MDS

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Lei Maria da Penha resultou em 111 mil sentenças até julho de 2010

Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha (a Lei 11.340/2006, que proíbe e pune a violência doméstica e familiar contra a mulher), revela que somente nas varas e juizados especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foram distribuídos, até o mês de julho de 2010, 331.796 procedimentos que envolvem a matéria. 
Deste total, já foram sentenciados 111 mil processos, além de realizadas 9.715 prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas. Estes dados, apesar de parciais, uma vez que o CNJ não possui, ainda, informações detalhadas de todas as varas e juizados especializadas, contribuem para o traçado de uma radiografia sobre a eficácia da lei, que tem ajudado as mulheres a evitar agressões e conseguir a punição de seus algozes. Mostram, por exemplo, que o Brasil já possui uma razoável estrutura no tocante à aplicação dessa legislação, com um total atual de 52 unidades, entre juizados e varas especializadas, espalhados pelos estados. As únicas exceções são Sergipe, Paraíba e Rondônia, dos quais os dois últimos informaram que instalarão varas ou juizados em curto prazo.

Estima-se que esses números possam ser ainda maiores, uma vez que em muitos estados os tribunais catalogam de forma diferente, de acordo com a organização local, as decisões proferidas nos diferentes procedimentos. Assim, é certo que muitos processos já se encontram terminados mas não estão computados no número de 111 mil sentenças, tendo em vista que a manifestação que põe fim ao processo é inventariada como sendo de outra natureza. Para corrigir essas distorções, o CNJ está realizando estudos para integrar essas informações em nível nacional, parametrizando todos os dados de acordo com  tabela processual  unificada.

A estrutura do Poder Judiciário envolvido no atendimento às mulheres nesses juizados e varas também é ponto relevante. Em julho de 2010, foram contabilizados, entre juízes, assessores de tribunais, servidores (incluindo escrivães), oficiais de justiça psicólogos e assistentes sociais, perto de 480 pessoas,

Esses números expressam, por sua vez, somente os dados relativos aos juizados ou varas especializados, não estando aí computados os processos que tramitam em todas as demais varas criminais do país, que acumulam competência para processar e julgar os procedimentos da Lei Maria da Penha nos locais onde não há serventia destinada para este único fim.

Processos – Conforme esse balanço parcial sobre a Lei Maria da Penha, constatou-se que as unidades da federação que mais possuem juizados e varas são o Rio de Janeiro (7) e o Pará (6). Também figuram como estados que possuem maior quantidade de unidades especializadas o Distrito Federal e Mato Grosso, com quatro varas ou juizados em cada um. Ainda de acordo com a quantidade de processos distribuídos, aparecem à frente Rio de Janeiro (93.843), Minas Gerais (42.284), Rio Grande do Sul (34.378) e  Mato Grosso do Sul (26.266).

Já em relação ao número de audiências, depois do Rio de Janeiro, aparecem Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Outro ponto curioso da lei é a quantidade de estados onde foram realizadas mais prisões em flagrante em função da Lei Maria da Penha. Foram estes, pela ordem, Paraná, Goiás, Pará, Espírito Santo e Minas Gerais. Por outro lado, os estados onde foram decretadas mais prisões preventivas foram Mato Grosso, Rio de Janeiro, Acre e Paraná.

Abrangência da lei - De acordo com técnicos do CNJ, o levantamento é importante para mostrar a mobilidade e abrangência da Lei Maria da Penha perante a sociedade, mas não expressa números exatos apresentados pelas varas e juizados especiais porque tais dados são modificados todos os dias. O mesmo acontece com a quantidade de varas e juizados especializados existentes nos estados, uma vez que os tribunais podem criar, de acordo com as necessidades e estrutura locais, novas varas e juizados especializados em violência contra a mulher.

O CNJ tem atuado ao longo dos últimos cinco anos na difusão da Lei Maria da Penha, como forma de facilitar o acesso à Justiça por parte da mulher que sofre violência doméstica e, também, na implantação de iniciativas que envolvem ações diversas nos estados, além do acompanhamento dos dados estatísticos referentes aos processos em aberto, às medidas protetivas e às sentenças proferidas

Para a coordenadora deste trabalho no âmbito do CNJ, conselheira Morgana Richa, a iniciativa do Conselho objetiva o aprimoramento das estruturas do Judiciário como forma de garantir a aplicação efetiva da lei. Por este motivo o CNJ busca, este ano, incrementar ainda mais suas ações por meio de uma atuação em rede envolvendo a parceria de diversos outros órgãos e instituições da sociedade civil.

Como parte da campanha de conscientização sobre a Lei Maria da Penha, o Conselho está veiculando, desde o último dia 8 de março, campanha nacional sobre o tema. A Jornada Maria da Penha, programada para se realizar no próximo dia 22, em Brasília, tem o propósito de discutir a legislação, bem como a instalação e funcionamento destes juizados e varas. Objetiva, ainda, abordar aspectos jurídicos do texto.

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias

São Paulo: 4.571 Crianças e Adolescentes em "situação de rua" : confira a Pesquisa Censitária Nacional



Descrição
Levantada em 75 municípios do paí­s, a Pesquisa Censitária Nacional sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Rua gerou um amplo banco de dados sobre estas crianças e adolescentes e a realidade na qual estão inseridos. O objetivo geral que norteou a pesquisa foi o de obter informações que permitam caracterizar as crianças e adolescentes em situação de rua, com o intuito de subsidiar os processos de formulação, monitoramento e avaliação da política de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

Descrição de envolvimento
No caso da Pesquisa Censitária Nacional, as Crianças e Adolescentes em Situação de Rua foram o público-alvo do estudo realizado, sendo eles mesmos os objetos do estudo. Mais do que um envolvimento, o conhecimento aprofundado sobre as crianças e adolescentes em situação de rua no país, foi o objetivo central de toda esta iniciativa, buscando gerar a visualização de um contexto mais amplo sobre esta população, promovendo o acesso a estes dados, tanto para a esfera governamental, como para a sociedade civil organizada, a academia, a iniciativa privada e a sociedade em geral.

Descrição de integração
A Pesquisa Censitária Nacional envolveu um grande número de instituições, públicas e privadas, que formam uma rede nacional de atendimento a crianças e adolescentes em situação de rua. Mobilizou também um grande contingente de pessoas que ajudaram a construir as informações obtidas. A Pesquisa teve a função de construir um banco de dados, para que, a partir destas informações, pudesse ser elaborada uma política pública abrangente, eficiente e eficaz, voltada para a Criança e o Adolescente em Situação de Rua, que poderá ser implementada nas esferas locais, estaduais e nacionais, tanto pelas instituições da sociedade civil que atuam junto a este público, bem como pelos programas governamentais que possuem foco de atuação nesta população. Por meio dos dados obtidos, poderão ser traçadas as diretrizes básicas e os planos de ação destinados a esta população, identificada e caracterizada através desta pesquisa inédita no País. Dando seguimento a utilização das informações, será realizado em 2011, uma série de cinco seminários regionais, nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia e Pará e no Distrito Federal, com o intuito de disseminar os resultados obtidos entre os representantes da sociedade civil, agentes públicos e iniciativa privada. A ideia é que, a partir dos dados, possam elaborar polí­ticas públicas e programas governamentais capazes encontrar alternativas viáveis para tratar o tema de forma eficiente e sistemática.

Descrição de resultados
A pesquisa identificou, nas 75 cidades investigadas, 23.973 crianças e adolescentes em situação de rua. A partir destes dados, foi produzido um relatório abrangente sobre a conceituação de termos, contextualização, descrição da metodologia utilizada, abordagem, caracterização sociodemográficas e econômicas, entre outras questões trabalhadas. Além dos dados metodológicos e estatísticos trabalhados, a pesquisa resultou num mapa da realidade nacional, em que foram abordados temas como local onde crianças e adolescentes costumam dormir, tempo de permanência na rua e motivos para dormirem e trabalharem em espaços de rua, entre outros. O conhecimento obtido a partir da pesquisa trará desdobramentos relevantes para o trato com essa população por parte de gestores públicos e atores interessados no tema.

Justificativa
A permanência de crianças e adolescente em situação de rua vem sendo observada ao longo das últimas décadas nas áreas metropolitanas das grandes cidades brasileiras. Em que pese a sua longa duração como fenômeno social que chama atenção nacional e internacional, ainda não houve a quantificaçã e caracterização das crianças e adolescentes que vivem nas ruas das cidades brasileiras. . O grande desafio encontrado na proposição de políticas públicas abrangentes e inclusivas é o desconhecimento da quantidade, localidade, formas de acesso e atração destas crianças e adolescentes em situação de rua, o que demontra a relevância do projeto inédito e inovador tanto em sua concepção, como em sua efetivação, estrutura, abordagem e resultados.

Conselhos Tutelares:Resolução do Conanda fortalece os principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos


Resolução 139 determina condições básicas para a constituição dos conselhos tutelares, como  previsões orçamentárias para investir em sua infra-estrutura, capacitar e remunerar conselheiros

“O que temos é uma nova visão de Conselho Tutelar. Não queremos mais conselhos de faz-de-conta”. É assim que Maristela Cizeske, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda), descreve o conteúdo da Resolução 139 da instituição, publicada no último dia 17 de março, que estabeleceu novos parâmetros para a criação e funcionamento dos conselhos tutelares no Brasil. Em elaboração desde 2007, a nova resolução determina as condicionantes básicas para a formação dos conselhos, com a previsão de recursos financeiros para o investimento em infra-estrutura, capacitação e remuneração dos conselheiros.

De acordo com dados da pesquisa “Conhecendo a Realidade”, realizada em 2006 pelo Centro de Empreendedorismo e Administração do Terceiro Setor da Fundação Instituto de Administração (CEATS/FIA) a pedido da Secretaria de Direitos Humanos, 10% dos municípios brasileiros não tinham sequer um conselho tutelar constituído àquela época. A pesquisa ainda evidenciou as péssimas condições nos conselhos tutelares já existentes. À época, 12% não tinham espaço permanente para atuar, 15% não possuíam sequer mobília como mesas e cadeiras, 37% não contavam com telefone fixo e 61% não dispunham de transporte para o deslocamento dos conselheiros até o local das denúncias.

“A pesquisa nos deu um aparato de como estava a situação dos conselhos tutelares no Brasil, ou seja, precária. Evidenciou uma decadência do Sistema de Garantia dos Direitos nos municípios e a dificuldade do gestor público em garantir o que é básico para o Sistema, que é o Conselho Tutelar”, aponta Maristela.

Prover recursos para fortalecer o SGDCA
Dentre os avanços estabelecidos pela nova resolução, certamente o artigo 4º é um dos mais comemorados pelos atores do Sistema de Garantia dos Direitos, pois explicita que o poder público municipal deve destinar recursos de seu orçamento anual para a instalação e bom funcionamento de pelo menos um Conselho Tutelar em seu território ou um a cada 100 mil habitantes, caso sua população seja maior que isso. Isso quer dizer que desde a alocação física até o pagamento dos trabalhadores, o orçamento do conselho tutelar deve estar previsto no orçamento do município. Pela resolução anterior, a lei orçamentária municipal deveria “em programas de trabalhos específicos, prever dotação para o custeio das atividades desempenhadas pelo Conselho Tutelar”.


“Muitas vezes, o Sistema é engolido porque o prefeito diz que não tem recursos. Daí não tem um guarda para o conselho, não tem um carro com motorista. Com essa nova resolução, esperamos que o poder público municipal entenda que o orçamento precisa ser revisto. Precisa também entender que crianças e adolescentes são prioridades absolutas do Estado. Nesse sentido, a resolução não traz grandes novidades, mas reforça o que a Constituição e o ECA já prevêem”, destaca Maristela.

A destinação de recursos via orçamento municipal vai facilitar o funcionamento do órgão de forma ininterrupta, conforme exige o documento. De acordo com Maristela, “hoje muitas vezes os conselheiros tutelares atendem apenas em alguns dias da semana, como se a violação dos direitos não ocorresse todos os dias”. Já a partir dessa resolução, o atendimento deve ser ininterrupto, com esquema de plantões à noite, nos feriados e finais de semana.

A resolução também prevê uma remuneração fixa para o conselheiro tutelar e sua formação contínua para a qualificação do seu trabalho. “A administração direta precisa ter uma previsão orçamentária para todo o equipamento, inclusive para a capacitação, de acordo com a realidade local, e não apenas retirar recursos do Fundo Municipal da Infância e Adolescência”, explica Maristela. Segundo a pesquisa “Conhecendo a Realidade”, em 2006, nenhum dos conselheiros de 32% dos conselhos tutelares do País havia recebido capacitação.
A partir de agora, a cada eleição, além de apresentar o comprovante de ensino fundamental, o candidato a conselheiro tutelar poderá ainda ter que fazer uma prova de conhecimento do Sistema de Garantia dos Direitos, de caráter eliminatório, para concorrer à função. Maristela destaca que tais mudanças que devem contribuir com a eleição de mais pessoas que tenham vivência junto ao Sistema de Garantia.
Perspectivas
A Resolução 139 deve contribuir para efetivar o que já está previsto no ECA, ou seja, o fortalecimento do Conselho Tutelar para desjudicializar e agilizar o atendimento a crianças e adolescentes. “Para isso, os conselhos tutelares têm a obrigação de solicitar o que é necessário, como a alocação de recursos, que tipo de formação precisam, etc. E os conselhos de direitos têm a obrigação de deliberar”, afirma Maristela.  

“Precisamos divulgar essa resolução para que não se criem conselhos tutelares ao acaso”, alerta a conselheira. “Os conselhos de direitos municipais precisam dispor de resoluções adjuntas, baseadas em estudos de casos, para ordenar o funcionamento dos órgãos na realidade local”. De acordo com o Conanda, é preciso estar atento aos bairros de maior vulnerabilidade e de maior população infanto-juvenil para a instalação dos equipamentos.

“O ECA chama tudo isso de promover o direito. Os conselhos tutelares precisam entender que eles são a grande fortaleza do Sistema de Garantia. Por isso, precisam de eficiência, clareza, responsabilidade e segurança. E os conselheiros, de capacitação e formação.”
Leia mais:
Leia aqui a Resolução 139

CEATS realiza pesquisa nacional sobre evolução de Conselhos de Direitos e Tutelares

Clique aqui e acesse a pesquisa “Conhecendo a Realidade” de 2006 na íntegra

Do Portal Pró-Menino
Aline Scarso

22/03/2011