Comissão de Finanças aprova relatório da LDO 2012

A Comissão de Finanças e Orçamento aprovou nesta quarta-feira o relatório do Projeto de Lei 183/2011, de autoria do Executivo, que define as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012.
O texto compreende orientações para a elaboração da proposta orçamentária do município, a estrutura e a organização do orçamento, as alterações na legislação tributária, as despesas municipais com pessoal e encargos e a execução orçamentária. Já aprovado em primeira votação pelo plenário da Câmara Municipal, o projeto segue agora para segunda apreciação dos vereadores.
Na reunião ordinária desta quarta-feira, a comissão aprovou o voto em separado apresentado pelo vereador Ricardo Teixeira (sem partido), que inclui 11 emendas ao PL enviado pelo Executivo. "Consideramos apenas algumas emendas neste primeiro momento porque as discussões continuarão no próximo semestre", afirmou Teixeira.
O voto em separado foi aprovado em substituição ao relatório do vereador Francisco Chagas (PT), que acrescentava 125 emendas ao projeto original.
"Achamos que a base do governo trabalhou para rejeitar este relatório. Fizemos um texto incorporando propostas encaminhadas por outras comissões e realizamos audiências públicas para ouvir as necessidades da sociedade. No entanto, tudo isso foi em vão", disse Chagas.

(29/06/2011 - 13h29)

São Paulo sai do estado de atenção por causa do frio

Pelo terceiro dia consecutivo, a cidade teve temperaturas inferores a 13°C
:
A cidade de São Paulo saiu do estado de atenção por volta das 7h desta quinta-feira (30). Pelo terceiro dia consecutivo, a cidade entrou em estado de atenção na noite desta quarta-feira, pois atingiu temperaturas inferiores a 13°C.
A partir da decretação, os atendentes do telefone de emergência (199) da Defesa Civil avisam primeiramente a Cape (Central de Atendimento Permanente de Emergência) e na sequência, aos respectivos Coordenadores Distritais de Defesa Civil. Assim, os agentes da Assistência Social, Guarda Civil Metropolitana, Saúde, Infraestrutura Urbana e Subprefeituras oferecem encaminhamento/acolhimento para os equipamentos municipais às pessoas em situação de risco.

De acordo com o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), a temperatura mínima desta madrugada foi de 9,4ºC no Mirante de Santana, na zona norte de São Paulo, número já bem superior ao registrado na madrugada desta terça-feira, quando a capital paulista teve a menor temperatura dos últimos sete anos, com 6,1°C. Em agosto de 2003 foi verificado 5,9°C em São Paulo.
Previsão
O Inmet prevê tempo parcialmente nublado para esta sexta-feira (01), com possibilidade de chuva em áreas isoladas. As temperaturas devem oscilar entre 14°C e 24°C. No sábado, as pancadas de chuva devem continuar e os termômetros podem marcar de 15°C a 23°C.
publicado em 30/06/2011 às 09h37:
Do R7

No frio, Kassab só convence um sem-teto a ir para abrigo

Sob um frio que chegou a 8,6ºC no centro de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) foi às ruas na noite de anteontem tentar convencer moradores de rua a se abrigarem nos albergues da prefeitura. Só convenceu um.

Ele acompanhou o trabalho das equipes da assistência social que, todas as noites, circulam abordando moradores de rua.

Pouco antes da 0h, Kassab e a vice-prefeita e secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Alda Marcoantonio (PMDB), conversaram com um grupo de sete pessoas que dormia na região das ruas José Bonifácio e São Francisco, perto da prefeitura.

Segundo contou o prefeito, em sua página no Twitter, apenas uma das pessoas aceitou a proposta e foi para um albergue no Canindé (centro).

Assistentes sociais dizem que é comum os moradores de rua recusarem ir para albergues, pois nesses locais o uso de bebidas alcoólicas e drogas é proibido e há regras como a exigência de banho.


Ref: Twitter

Gilberto Kassab
Na rua São Francisco, convencemos apenas o sr José Carlos Martins de Melo. Nós o levamos para o Albergue Canindé.


Folha - Cotidiano

30/06/2011 - 08h00

Nova Lei de Parcerias: Entidades cobram prontidão ao Executivo e Vereadores para sua aprovação.


 Em reunião da Comissão do Idoso e de Assistência Social da Câmara de Vereadores, presidida pelo Ver. Cláudio Prado (PDT) debateu-se a Nova Lei de Parcerias entre as
Organizações Sociais e a Prefeitura Municipal de São Paulo. É primeira vez que a Comissão efetua o estudo das modificações propostas para a Lei de Parcerias aprovada em 2001. Estas foram tratadas no âmbito da Comissão da Criança e Juventude, ao longo do ano 2010,
por via de um Grupo de Trabalho, instituído pela Comissão, que teve a participação dos vários
segmentos da Assistência Social.

O Pe. Lédio fez um breve resumo das atividades do GT. Recordou que o grupo teve origem na explanativa Prof.ª Aldaíza Sposati (PUC-SP) fez na Comissão da Criança e Juventude sobre a lei de sua autoria, na qual estava previsto de forma indicativa a necessidade dos reajustes constantes dos convênios, sendo o mês de Julho a referência de reajustar os convênios, pois é o mês das negociações salariais dos trabalhadores da área.

A partir deste encontro é que foi formado o GT para tornar mais explícito o reajuste anual dos convênios, a concessão da verba adicional e a adaptação da lei ao SUAS. O GT utilizou como critério para o reajuste dos convênios o valor mínimo do IPCA, (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que é o índice de referencia que a Prefeitura Municipal de São Paulo utiliza para reajustes nos contratos com  seus fornecedores. A segunda modificação, apresentada pelo GT, foi à concessão de uma verba adicional com o objetivo de manutenção dos projetos e serviços, compra de material pedagógico, enxoval etc.

“A questão que surge, - indicou o Pe. Lédio – é que a iniciativa de
efetivação  dessas modificações da Lei de Parcerias teria que ser do Executivo Municipal, pois modifica o Orçamento da Cidade”. Sendo que, na última reunião do FAS com a Vice-Prefeita Sra. Alda Marco Antonio (PMDB), no dia 21 de junho de 2011, esta se
disponibilizou, para apresentar o projeto ao Prefeito Kassab (sem partido).

Pe. Lédio informou também que a Comissão da Criança e Juventude, por iniciativa do seu presidente o Ver. Alfredinho (PT) remeteu as modificações da Lei, ao Ver. Chagas (PT), relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para que estas sejam incluídas no Orçamento do Município no ano de 2012.

O Ver. Milton Ferreira (PPS) solicitou dados e informações à Sra. Elisabeth Recka  da SMADS, sobre o cenário das Organizações Sociais que mantém convênios com a Secretaria. A servidora indicou que, no momento não dispunha dos dados, mas que poderia encaminhá-los posteriormente à Comissão. Reiterou ainda, o compromisso Secretaria Alda Marco Antonio de encaminhar ao Prefeito, as modificações propostas para a Lei.

A Sra. Nazareth Cupertino, Coordenadora do FAS, informou que as falhas de comunicação da secretaria foram abordadas com a Sra. Alda Marco Antonio, que é algo que precisa ser aprimorado. Recordou que, “a interinidade constante na representação da SMADS na Comissão, dificulta o fluxo de informações. Isto acaba fragilizando o próprio Poder Público, além do próprio servidor”.

Como encaminhamento da seção, o Ver. Cláudio Prado (PDT) propôs remeter a Proposta de Nova Lei de Parcerias aos 55 vereadores, incluindo a argumentação da importância da mesma, já que a maioria deles não conhece o projeto. Agregando uma copia a Procuradoria da Câmara, para determinar se a iniciativa tem “Vícios de Origem”, o seja: não onera o erário
público.
Numa nova intervenção, a Sra. Nazaré questionou o tempo que levaria esse processo, somando incertezas, ao não determinar prazos nos encaminhamentos da Comissão.

Em suas intervenções, o Ver. Aníbal de Freitas (PSDB) e o Ver. Milton Ferreira (PPS) indicaram em dar prioridade ao Projeto da Nova Lei de Parcerias, e somar a ação de uma Comissão, com o objetivo de encontrar-se com a Vice-Prefeita e o Secretário de Planejamento, para que assumam a iniciativa de remeter o Projeto pelo Executivo Municipal.

Após o debate, em que os participantes da reunião, afirmaram que o projeto já teve uma longa série de discussões, e é urgente concretizar a sua aprovação. A Presidência da Comissão do Idoso e de Assistência Social adotou a ação, de encontrar-se com os hierarcas do Executivo para assumir as modificações debatidas no ano 2010, além de, dar encaminhamento aos trâmites legais da Casa.

Com. Comunicação
FAS-SP

Veja também:


Resolução n. 17/CNAS que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS

Boa Tarde,
Encaminhamos para conhecimento da categoria a Resolução n. 17/CNAS que ratifica a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, publicada no DOU. 
Atenciosamente,
CRESS 9.ª região/SP
Seccional São José dos Campos
 CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO No- 17, DE 20 DE JUNHO DE 2011

Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
    O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias 14 a 16 de junho de 2011, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 18 da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS,

    CONSIDERANDO a Resolução CNAS n.º 145, de 15 de outubro de 2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social - PNAS;

    CONSIDERANDO a Resolução CNAS n.º 130, de 15 de julho de 2005, que aprova a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS;

    CONSIDERANDO a Resolução CNAS n.º 269, de 13 de dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOBRH/
SUAS;

    CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 172, de 2007, que recomenda a instituição de Mesa de Negociação, conforme estabelecido na NOB-RH/SUAS;

 
    CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 210, de 2007, que aprova as metas nacionais do Plano Decenal de Assistência Social;

    CONSIDERANDO a Resolução CNAS n.º 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;
    CONSIDERANDO a Resolução da Comissão Intergestores Tripartite - CIT nº 07, de 2009, que dispõe sobre a implantação nacional do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e
Transferência de Renda no âmbito do SUAS;

    CONSIDERANDO a deliberação da VII Conferência Nacional de Assistência Social de "Construir um amplo debate para definição dos trabalhadores da Assistência Social";

    CONSIDERANDO a meta prevista no Plano Decenal de Assistência Social, de "Contribuir com o estabelecimento da política de recursos humanos do SUAS que garanta a definição da composição
de equipes multiprofissionais, formação, perfil, habilidades, qualificação, entre outras";

    CONSIDERANDO o DECRETO nº 7.334, de 19 de outubro de 2010, institui o Censo do Sistema Único de Assistência Social - Censo SUAS; e
    CONSIDERANDO o processo democrático e participativo de debate realizado com os trabalhadores da Assistência Social nos cinco Encontros Regionais, no primeiro Encontro Nacional, coordenado
pelo Conselho Nacional de Assistência Social e, a realização de oficinas, resolve:
Art. 1º Ratificar a equipe de referência, no que tange às categorias profissionais de nível superior, definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência
Social - NOB-RH/SUAS, aprovada por meio da Resolução nº269, de 13 de dezembro de 2006, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.
Parágrafo Único. Compõem obrigatoriamente as equipes de referência:

I - da Proteção Social Básica:
Assistente Social;
Psicólogo.

II - da Proteção Social Especial de Média Complexidade :
Assistente Social;
Psicólogo;
Advogado.

III - da Proteção Social Especial de Alta Complexidade:
Assistente Social;
Psicólogo.

Art. 2º Em atendimento às requisições específicas dos serviços sociassistenciais, as categorias profissionais de nível superior reconhecidas por esta Resolução poderão integrar as equipes de referência,
observando as exigências do art. 1º desta Resolução.

§1º Essas categorias profissionais de nível superior poderão integrar as equipes de referência considerando a necessidade de estruturação e composição, a partir das especificidades e particularidades
locais e regionais, do território e das necessidades dos usuários, com a finalidade de aprimorar e qualificar os serviços socioassistenciais.

§2º Entende-se por categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços aquelas que possuem formação e habilidades para o desenvolvimento de atividades específicas
e/ou de assessoria à equipe técnica de referência.

§3º São categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão atender as especificidades dos serviços socioassistenciais:

Antropólogo;
Economista Doméstico;
Pedagogo;
Sociólogo;
Terapeuta ocupacional; e
Musicoterapeuta.

Art. 3º São categorias profissionais de nível superior que, preferencialmente, poderão compor a gestão do SUAS:

Assistente Social
Psicólogo
Advogado
Administrador
Antropólogo
Contador
Economista
Economista Doméstico
Pedagogo
Sociólogo
Terapeuta ocupacional

Art. 4º Os profissionais de nível superior que integram as equipes de referência e gestão do SUAS deverão possuir:

I - Diploma de curso de graduação emitido por instituição de ensino superior devidamente credenciada pelo Ministério da Educação - MEC;
II - Registro profissional no respectivo Conselho Regional, quando houver.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS EDUARDO FERRARI
Presidente do Conselho


Prefeitura fixa aumento para professores de creches e Cei´s

Na portaria de nº 3.128 de 22/06/11, o secretario de Educação–SME, Alexandre Alves Schneider fixa o valor mínimo de R$ 1.500,00 para valorizar os profissionais docentes habilitados na forma da lei em exercício nas instituições conveniadas.
E para assegurar melhores condições de funcionamento na Rede Conveniada de Creches e Centros de Educação Infantil na portaria de nº 3.127 atualiza também o valor de per capita em 25%.
Ressaltamos que segundo a Convenção Coletiva de Trabalho o piso salarial das professoras seguirá o fixado em Legislação Complementada pelas Portarias do Município de São Paulo.
Lembramos aos demais trabalhadores que ainda estamos em plena Campanha Salarial 2011 e as discussões não terminaram. Pedimos reajuste de 15% mais elevação do piso base de 18,5%.
Vamos a luta na conquista dos nossos direitos, pois todos merecem ser valorizados e contemplados com salários dignos.
Escrito por imprensa sitraemfa

Reunião do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/SP

CONVITE:   O Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente de São Paulo, por intermédio de sua Comissão Executiva, convida todos os Fóruns Regionais DDCA, trabalhadores, militantes e públicos em geral para participarem da Reunião Ordinária de Julho de 2011.

Dia: 02 de Julho/2011 (Sábado), das 09:30h às 13h;


Local: FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo
Rua General Jardim, 522 , Vila Buarque (Próximo ao Metrô República e Santa Cecília)
 Sala 61 – 6º andar


Contamos com a presença de todos que militam na luta em defesa pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes na cidade de São Paulo.
--
Luana Cunha Bhering
Representante da Sociedade Civil no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA/SP do Segmento Estudo e Pesquisa.
Membro do Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo - www.forummunicipaldcasp.org.br
Caso queira receber informações do Segmento Estudo e Pesquisa do CMDCA/SP e do Movimento de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, REGISTRE-SE!
Conferência de Direitos: www.conferenciadedireitos.org.br/dcasp
Tel.: (11) 9229-6650 / Skype: luana_bhering
♦• "Façamos o esforço para que todas as pessoas atinjam um mesmo nível, podendo assim educar e aprender uns com os outros, sem a presença de uma hierarquia." ♦



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Moradores e Prefeitura buscam solução para Favela do Sapo

Moradores e prefeitura buscam solução para Favela do Sapo

População tem compromisso assinado de que vão continuar morando na zona oeste de São Paulo  A favela do Sapo foi atacada por policiais militares e guardas civis metropolitanos: terror não é a solução (Foto: Cidálio Vieira)

Depois de terem sido brutalmente desalojados por policiais militares e guardas metropolitanos, uma comissão de moradores da chamada Favela do Sapo, no bairro da Água Branca, zona oeste de são Paulo, reuniu-se com a superintendente de Habitações Populares da prefeitura, Elizabeth França, para discutir a situação das famílias.
Elisabeth prometeu verificar a situação das famílias cadastradas em programas habitacionais e quantas delas poderão receber aluguel social, até que tenham moradia definitiva. Ela informou que 87 famílias serão removidas do local. A secretária também alega que a remoção não necessita de mandado judicial por se tratar de área de risco e área ambiental.
No dia 10 de junho, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) iniciou o processo de desapropriação dos moradores do Sapo. Sob a coordenação de Beth França, a prefeitura refez o cadastro de toda a comunidade, com o auxilio da associação de moradores do bairro, para que as famílias pudessem ter direito ao auxílio aluguel de R$ 300.
Conforme as famílias eram  localizadas na favela, a Sehab liberava o aluguel-social pela Habi-Centro e os barracos eram demolidos. As famílias recebiam também um termo de compromisso assinado pela Superintendente de Habitação, declarando que a futura habitação estava incluída no perímetro da Operação Urbana Água Branca
Policiais e Marcolino (Foto: Cidálio Vieira)
Trinta famílias, das 149 que residem na favela, foram retiradas. A assistente social do Instituto Rogacionista, Ducinea Pastrello, que dá apoio àquela população, disse que a Sehab não informou onde será o terreno do CDHU.
A expectativa é que o pessoal da Favela do Sapo terão uma casa na região. Isso porque, segundo Ducinea, o compromisso firmado no ato de desapropriação é de que as famílias não podem ser realocadas para outra região. A assistente social diz que o processo ocorre de forma pacífica. "Todas as pessoas que estavam nas listas foram atendidas e quem não estava cadastrado deve procurar a Sehab para ser atendido." 

Comunidades

Outro ponto importante é sobre as pessoas da Favela da Aldeinha – antes do empreendimento doFuncionários da Prefeitura (Foto: Cidálio Vieira) Barra Funda Park (conjunto de apartamentos de luxo) – que concordaram em vender seus barracos, por R$ 5 mil.
Elas também serão beneficiadas com o termo de compromisso da nova casa na região. A Associação dos Moradores da Favela do Sapo fez valer esses direitos para essas famílias não serem transferidas para outras áreas da cidade. 

Despejo

Na madrugada de 9 de fevereiro, um homem armado chamado Evandro entrou nos barracos da Favela do Sapo, na Água Branca, falando em nome da Prefeitura. Acompanhado de policiais militares
Agente da prefeitura (Foto: Cidálio Vieira)
e guardas metropolitanos, ele semeou o terror. O ajudante Fernando da Conceição, morador da favela, conta que “derrubaram” o barraco dele e o agrediram. A repositora Simone Gomes perdeu o dia de trabalho para evitar que sua casa fosse destruída. “Tenho medo de sair amanhã e quando voltar encontrar meu barraco no chão” – disse ela, que foi intimidada pela polícia por filmar a ação no celular. “Se você não apagar o que gravou, eu quebro o aparelho” – dizia um deles. No dia seguinte, 50 moradores impediram novamente a derrubada de casas. Gente da Prefeitura, de novo com a PM e a GCM, tentava fazer remoções, sem mandado judicial.
Para Benedito Barbosa, o Dito, da União dos Movimentos de Moradia, Evandro, o responsável pela
Funcionários da Prefeitura 2 (Foto: Cidálio Vieira)ação, é Francisco Evandro Ferreira Figueiredo, contratado da BST Transportadora, prestadora de serviços da Prefeitura.“Ele quebrou um acordo feito com a comunidade ao demolir os barracos na frente da marginal do Tietê.”

Caso de polícia

 O deputado Luis Cláudio Marcolino, do PT, afirmou que a ação da Prefeitura foi ilegal. “Num diálogo com a Secretaria de Habitação, ficou acertado o processo de remoção, com o cadastramento das famílias, realocando-as para áreas sem  risco. Só que esse pessoal aí veio fazer a remoção sem ter esse processo concluído.”
Marcolino e a polícia (Foto: Cidálio Vieira)
Marcolino acompanhou à delegacia moradores que tiveram suas casas violadas pelo tal Evandro. O caso será investigado agora pela Assembleia Legislativa do Estado. “Há vários relatos de que o tal de Evandro teria adentrado as casas armado e ameaçado as pessoas falando em nome da Prefeitura” – disse.

“Política higienista” 


Os moradores do Sapo resistem à remoção imposta há meses pela Prefeitura. Tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo da Defensoria Pública uma Ação Civil Pública, com o objetivo de impedir a expulsão forçada. 
Douglas Magami, defensor público, esteve no local e disse que a ação do poder público não teve fundamento aparente. “O ato decorreu da política higienista de São Paulo, que expulsa o pessoal para
Favela do Sapo (Foto: Cidálio Vieira)
a periferia.” Ele informa que há duas ações movidas pela Defensoria Pública. “Uma garante a regularização fundiária da área e outra a inclusão de quem está na área de risco em programas de desenvolvimento habitacional” – diz.
No local moram 455 famílias, das quais 80 receberão aluguel social de R$ 300. As demais receberão verbas de acordo com a composição familiar e a vulnerabilidade social – R$ 5 mil para solteiros e R$ 8 mil para casados – para adquirir novos barracos.
A Prefeitura ofereceu passagens para o Estado de origem dos moradores e alegou que eles tinham construído as casas havia 15 dias, mas a maior parte mora na favela há pelo menos cinco anos.
 Por: Jornal Brasil Atual

Publicado em 25/06/2011, 14:41
REF:

COMUNICADO 03/2011: Resultado da reunião, entre o FAS e a Sra. Alda Marco Antonio.

Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

São Paulo, 22 de junho de 2011.
FAS 004/2011

COMUNICADO 03/2011

No dia 21 de junho de 2011 a Comissão Executiva do Fórum da Assistência Social da Cidade
de São Paulo reuniu-se com a Sra. Alda Marco Antonio, Secretária da SMADS, e Sra. Ângela
Eliane de Marchi, Coordenadora do CONGEAS, na Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social. Os assuntos tratados foram os seguintes:

1. Reajuste dos valores constantes na Tabela de Custo por Elementos de
Despesas dos Serviços da Assistência Social e concessão da verba adicional. O Fórum
apresentou a proposta de 15% de reajuste de serviços referentes a julho de 2010 (que
não foi ainda repassado para as organizações sociais) e ao futuro reajuste de julho
2011 (que entrará em discussão entre os sindicatos dos trabalhadores e patronais).
A Secretária solicitou que o FAS apresente proposta detalhada; ela irá fazer a análise
no setor de finanças da SMADS para cálculo do impacto e apresentará a demanda ao
Prefeito. Quanto à concessão da décima terceira parcela o procedimento deve ser o
mesmo.

2. Garantia de que a proposta orçamentária da Assistência Social de 2012
se aproprie de recursos necessários que cubra o reajuste em 2012 da Tabela de Custo
por Elementos de Despesas dos Serviços da Assistência Social e a concessão da verba
adicional. A Secretária afirmou a disponibilidade de atender a demanda por parte da
secretaria, salientando que a proposta está sujeita à ação da secretaria de finanças.

3. Ação junto à Câmara de Vereadores Municipal e ao Poder Executivo
Municipal para que a nova Lei de Parceria seja votada, aprovada e sancionada. Após
a informação de que no próximo dia 28 o projeto será discutido na Comissão do Idoso
e de Assistência Social, foi levantado questionamento se a lei não deve ser de iniciativa
do Executivo, pois envolve a questão orçamentária. Se assim for, a Secretária poderá
apresentar a lei ao Prefeito para possível encaminhamento à Câmara.

4. Aprimoramento na adequação e implantação das portarias 46 e
47/2010. Foi pactuada, através da Sra. Ângela, a criação de um grupo de trabalho
envolvendo SMADS, COMAS e FAS.

5. Questão dos Abrigos – CRECAS. Tendo presente o perfil dos
adolescentes, provenientes dos antigos CRECAS, e o tipo de proteção social especial
que se deve desenvolver com eles, chegou-se ao consenso da necessidade de se
realizar um debate com os vários atores: SMADS, COMAS, CMDCA, Ministério Público e
FAS em busca de solução à problemática.

Maria Nazareth Cupertino
Coordenadora
55482672/67532943

Sônia Maria Vicentini Fernandes
Coordenadora Adjunta
82621733/56321748

Capital concentra 23% dos miseráveis de São Paulo

Cidade tem cerca de 101 mil moradores em domicílios com renda média de até R$ 70 por mês; cobertura do Bolsa Família é de apenas 41%.

O mapa da miséria revelado recentemente pelo Censo 2010 coloca São Paulo em uma situação privilegiada: mais da metade dos municípios do Estado tem, no máximo, 1% de sua população vivendo em extrema pobreza, ou seja, em domicílios com renda média per capita de até R$ 70 por mês.

Estão nessa situação de miséria praticamente erradicada nada menos que 363 dos 645 municípios paulistas, ou 56% do total. Apenas quatro cidades, todas na região do Vale do Ribeira, perto da fronteira com o Paraná, têm mais de 10% de seus moradores vivendo com R$ 70 por mês ou menos - esse valor foi definido recentemente pelo governo como linha oficial para medir o número de miseráveis no País.

Na capital, o índice de miséria atinge apenas 0,9% da população. Em termos proporcionais, é uma taxa praticamente desprezível - em números absolutos, porém, são 101 mil paulistanos, o equivalente a quase três vezes o número de torcedores que, na última semana, compraram ingressos para ver a final da Libertadores no Pacaembu.
Estão na cidade de São Paulo nada menos que 23% dos 443 mil miseráveis que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) encontrou no Estado.

A cidade campeã de miséria, em termos proporcionais, é Itaoca, com 13,7% da população com renda de até R$ 70. Mas é um lugarejo: os miseráveis são apenas 442, segundo o Censo. A capital paulista, apesar de seu índice inferior a 1%, tem 250 vezes mais moradores vivendo na extrema pobreza.




Esse número poderia ser menor se a capital não tivesse uma das mais baixas coberturas do Bolsa Família, o principal programa social do governo federal.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, o Bolsa Família é pago a apenas 41% do total de paulistanos que, por seu perfil de renda, se enquadram nos critérios do programa. Nem todos, porém, foram cadastrados pela Prefeitura. Em todo o Estado, segundo o ministério, cerca de 320 mil pessoas estão nessa situação.

Daniel Bramatti - O Estado de S.Paulo

ref:  

Minuta do Regimento Interno da IX Conferência Municipal de Assistência Social de SP

Boa tarde à tod@s,:

Conforme combinado, encaminho para consulta das Regionais e suas Bases, FAS, COMAS/SP e demais atores, a Minuta do Regimento Interno da Conferência Municipal proposto pela Comissão Organizadora Central da IX Conferência Municipal de Assistência Social e diante de algumas contribuições já enviadas. A programação será enviada posteriormente após fechamento da Comissão Central.
Foi unânime a proposta de otimizarmos o tempo e ganharmos na elaboração das propostas.
Cabe relembrar e salientar que até a Conferência Municipal, já aprovado pelo COMAS/SP, será deliberada a criação em seu regimento interno, da Comissão Permanente de Monitoramento e Controle das Deliberações das Conferências, que realizará o CONFERIR em 3 audiências públicas que sempre antecedem a Conferência Municipal seguinte, abrindo o debate e reflexões das deliberações anteriores, portanto os debates não se encerram na Municipal, mas sim com abertura à Sociedade.

Carlos Nambu
Coordenação - Comissão Organizadora Central - IX Conferência Municipal de AS

Reuniao comissão Politicas Públicas do FAS

Comunicamos que a Comissão de Políticas Públicas/Articulação do FAS (ex gt negociação) estará reunida no próximo dia 28 de junho, terça-feira, às 9 horas, no Instituto Póllis - Rua Araújo 124. Após, todos são convidados a participar da reunião da Comissão da Câmara, das 11 às 13 horas, que estudará a nova lei de parcerias.
 
Abraços,
Pe. Lédio

CPI da Acessibilidade : entidades pedem maior representação em Conselho

As entidades que auxiliam pessoas com deficiência querem mais representantes no Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), conforme reivindicação levada nesta terça-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade.

A categoria solicitou que as alterações previstas no projeto de lei 520/2008, do Executivo, que está em tramitação na Câmara Municipal e prevê ampliação do CMPD, sejam aprovadas rapidamente.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Gilberto Natalini (sem partido), a reivindicação é justa. "O processo está em tramitação há muito tempo. No entanto, ao ouvir as reclamações de representantes de entidades civis, pretendemos fazer com que a tramitação tenha maior rapidez", disse.

Para Clarice Kramer, representante do Núcleo Regional (um dos setores representantes da sociedade civil no CMPD), "o Conselho foi criado há mais de 20 anos, em uma época em que não existiam as organizações não-governamentais, e agora queremos uma maior representatividade para facilitar o nosso acesso ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência".

DEFICIENTES AUDITIVOS
Durante a reunião da CPI, representantes da Divisão de Educação e Reabilitação dos Distúrbios da Comunicação (Derdic), da Pontifícia Universidade Católica (PUC), falaram sobre como as políticas públicas podem auxiliar pessoas com deficiências auditivas e de comunicação. 

Segundo Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira, da Derdic, as discussões com o poder público são fundamentais para a inclusão. "Precisamos falar das dificuldades que encontramos no nosso dia-a-dia, como, por exemplo, no atendimento em hospitais, quando há necessidade de chamar a polícia ou os bombeiros. Mas a cidade de São Paulo, em relação à questão da acessibilidade, está sendo seguida, principalmente por não terem fechado as escolas municipais para pessoas com deficiência auditiva", explica Priscilla.

A Derdic oferece atendimento a pessoas com deficiências auditiva ou de comunicação, seja por meio de cursos ou de qualificação profissional. O vereador Natalini afirmou que a CPI visitará o local para entender como é realizado o trabalho da instituição.

(21/06/2011 - 13h42)

Conselheiros tutelares reclamam de salários

O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Fernando Antonio dos Santos Júnior, afirmou nesta terça-feira que uma das dificuldades do trabalho dos conselheiros tutelares é a falta de reajuste salarial.

Em reunião da Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos, Cidadania, Segurança Pública e Relações Internacional, Júnior declarou que não existe aumento há nove anos. "Além de os salários não aumentarem, os conselheiros tutelares não têm direito a férias, 13º salário e a nenhum outro tipo de benefício", argumentou.

Para o presidente da comissão, vereador Alfredinho, é necessário rever o salário dos profissionais. "Este é um grande problema, e o Executivo deve tomar as providências. Fica inviável o conselheiro poder se dedicar exclusivamente ao trabalho se o salário não é o suficiente para arcar com suas despesas necessárias. E a comissão ajudará a solucionar essa situação", afirmou.

O vereador Quito Formiga (PR) defendeu que "a prioridade deve ser a criança e o adolescente, e que por isso o conselheiro tutelar deve ser qualificado e ter condições para realizar sua tarefa".

(21/06/2011 - 13h55)
Fábio Jr Lazzari/CMSP

Conselheiros Tutelares da Cidade de São Paulo: nove anos sem reajuste salarial.

Numa rápida e acidentada seção, da Comissão Extraordinária Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, presidida pelo Ver. Alfredinho (PT) recebeu o Presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente (CMDCA) Fernando Antônio Santos Junior, que apresentou um sintético resumo da atual gestão dos Conselheiros.

No ano 2010 o FUMCAD, arrecadou R$ 55 milhões, sendo que R$ 5 milhões foram canalizados para Ong´s que não conseguirão recursos para seus projetos. O CMDCA celebrou 171 convênios com organizações sociais sendo que 22% dos repasses representam 10% do fundo.

Referente ao registro de entidades, o Sr. Santos Junior indicou que na gestão no período Julho-2010 a Julho-2011. o CMDCA efetuou 64 novos registros de Entidades. 260 foram renovados e 16 registros cancelados. A pesar do questionamento do Ver. Senival Moura (PT) em quanto a dificuldades que as Ong´s possuem para efetuar o registro ante Conselho, o Presidente do CMDCA indicou que a certificação tem um “critério técnico” fora de “jeitinhos e favores políticos”, e que existe uma comissão especifica que avalia a entidade, antes de chegar nas mãos dos Conselheiros.

A posse dos Novos Conselheiros : por um desacordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a nova data de posse dos Conselheiros Tutelares será no dia 18 de Novembro. Santos Jr. Informou que por desavenencias técnicas, a data de posse foi adiada para essa nova data.

O Ver. Alfredinho (PT), marcou uma nova oportunidade, para apresentação dos relatórios do CMDCA no próximo semestre. Em função de, compensar a abordagem da distribuição dos dinheiros do FUMCAD.
Santos Jr. afirmou que muito mais importante é: debater sobre a precariedade da infra-estrutura e dos salários dos Conselheiros Tutelares da cidade de São Paulo. Salários que desde 2002 não são reajustados, e que faz três anos o CMDCA está em negociação com a PMSP, sem retorno nenhum. O salário atual dos Conselheiros é de R$ 1.200, sendo efetivados nessa quantidade, na gestão  da Sra Martha Suplicy.
Ref
Com Comunicação
FAS- SP

CNAS quer mapa de entidades de defesa e garantia de direitos

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) por meio da Resolução n° 38/2010 criou um grupo de trabalho para discutir os parâmetros que caracterizam entidades de assessoramento e de defesa e garantia de direitos. Espera-se que, por meio de uma consulta pública, essas organizações se identifiquem e construam - a partir de questionário enviado ao conselho – um mapa da rede.
 
A iniciativa, que é respaldada pelas resoluções n°s 191/2005 e 16/2010 e Decreto n° 6.308/2007, se fia na importância de conhecer o máximo possível a diversidade das ações desenvolvidas pela sociedade civil nas áreas de assessoramento e defesa e garantia de direitos. Assim, com o objetivo de subsidiar o trabalho, amplia o debate com base no conjunto das ações desenvolvidas nas diferentes regiões do Brasil.
O questionário ficará a disposição das entidades que não possuem convênio com recursos públicos uma vez que as apoiadas com os referidos recursos já participaram do Censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
 
As informações disponibilizadas pelas entidades serão agregadas às discussões e demais informações que estão de posse do grupo de trabalho para subsídios técnicos e estarão confiados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
 
As entidades de assistência social ou com atuação não preponderante nessa política pública poderão responder ao questionário disponibilizado no site do CNAS www.mds.gov.br/cnas até 21/06/2011. Ir em acesso RÁPIDO. Para o preenchimento, o documento deve ser salvo e após, enviado ao e-mail: cnas.normas@mds.gov.br colocando no campo "Assunto" o título ʺ Consulta de Informaçõesʺ.
 
2011 Gife -