A coordenação executiva do FAS, em reunião com o Secretario da SMDAS.


No dia 26 de Junho próximo passado, às 16 hs. realizou-se, o encontro com o novo Secretário da Assistência Social, da Prefeitura da Cidade de São Paulo, Sr. Milton Roberto Persoli.

Há um ano, Chefe de Gabinete da pasta, foi indicado pelo Prefeito, como substituto da Sra. Alda Marco Antonio.

Na pauta, e Coordenador do FAS, Pe. Lédio Milanez relatou o processo de negociação pelo reajuste da “Tabela de Custos por Elementos da Assistência Social” (http://goo.gl/fyXbC) que regula os Convênios com a Secretaria. Estas negociações se iniciaram no mês de março de 2011.

Na apresentação feita pelo coletivo é que as entidades conveniadas não tiveram resposta, nem retorno, da Sra. Alda Marco Antonio, desde o mês de dezembro.  Neste mês, em contato com a Sra. Nazareth Cupertino, a Secretaria  ofereceu o 7,5% de reajuste retroativos a julho de 2011. O FAS-SP se reposicionou  com uma contraproposta 15% a partir de janeiro de 2012 em um encontro pessoal com a vice-prefeita, efetuado na Câmara Municipal. Foi o último contato.

O Secretario Persoli, comunicou que a Sra. Marco Antonio indicou-lhe, que esse tema teve uma parecer emitido pela secretaria e que está em estudo da Secretaria de Planejamento.
Como complemento, a Dra Simone Bicudo, do Sindicato das Entidades - SINBFIR - indicou que o Mandado de Segurança Coletivo, apresentado a um mês atrás, estaria chegando ao Poder Executivo Municipal para requerer as justificativas da ação do “não reajuste” da Tabela. 

Este tema será tratado na Assembleia, que o SINBFIR programou para ao dia 4 de Julho, onde se deliberarão outras medidas concretas.

Paralelamente, o Sindicato dos trabalhadores -SITRAEMFA-, representado pela Sra. Maria Gusmão Pereira, informou que na próxima assembleia, do dia 14 de julho, estaria analisando idêntica pauta.  A assembleia é motivada por estar emtempo de negociações salariais do presente ano.

O Secretário informou que a SMDAS, até o dia 4 de julho, retornará com uma resposta concreta às demandas apresentadas pelo FAS.

Os Sindicatos Patronal e dos Trabalhadores, ainda, se posicionaram que nas suas respectivas assembleias haverá a discussão da pauta, inclusive com a possibilidade, da "entrega dos serviços de forma unilateral pelas conveniadas" e a "paralisação das atividades" por parte dos trabalhadores na rede sócio-assistencial.

Estiveram presentes no encontro pela SMADS: o secretário, Angela Eliana de Marchi, Zilah Daijo Kuroki e Ana Maria Secches.

Pelo FAS-SP: Pe. Lédio Milanez; Carlos Nambu; Célia Borba de Souza; Carlos Aureliano; Michele Hartwerger; Juan Plassaras. Representado os trabalhadores: Maria Gusmão Pereira; representando as entidades: Simone Cortez Bicudo Ferreira.
Confira o Perfil do Secretário Milton Persoli: http://goo.gl/MWBol

Juan Plassaras
FAS.Comunica

Comunicado sobre o encontro FAS com o Secretario da SMDAS

Comunicamos que por deliberação da plenária do FAS-SP, a coordenação executiva do FAS realizou encontro com o Sr. Milton Roberto Persoli, na terça-feira, 26 de junho de 2012. 


Estavam presentes pela SMADS: o secretário, Angela Eliana de Marchi, Zilah Daijo Kuroki e Ana Maria Secches. 
Pelo FAS-SP: Pe. Lédio Milanez; Carlos Nambu; Célia Borba de Souza; Carlos Aureliano; Michele Hartwerger; Juan Plassaras. Representado os trabalhadores: Maria Gusmão Pereira; representando as entidades: Simone Cortez Bicudo Ferreira. 
  
Os assuntos foram: 
- Apresentação da nova coordenação do FAS-SP; como acontece sua eleição e composição. 
- Reajuste da Tabela de Custos dos Elementos de Despesas da Assistência Social (último reajuste
  janeiro de 2010,   referente até junho de 2009). 
- Concessão da verba adicional. 
  
O Secretário e equipe mostraram-se cientes das dificuldades enfrentadas pelos serviços e que já está encaminhando a negociação com o Poder Público Municipal. Ficou concordado que até 04 de julho ele repassará maiores informações a respeito da negociação a este Fórum. 
Ainda, o Secretário, sugeriu que o FAS apresente à secretaria uma pauta de inclusões para o Orçamento de 2013. 
  
Maiores informações serão debatidas na próxima executiva ampliada do FAS que acontecerá no próximo dia 10 de julho, às 13 horas, no Instituto Rogacionista.


Pde Ledio
Coordenador FAS







Subutilizado a abertura do Complexo Prates completa 3 meses


Inaugurado dia 27 de março, o Complexo Prates, no Bom Retiro, que reúne seis equipamentos diferentes da Saúde e da Assistência Social no mesmo local, para tratamento de dependentes químicos, segue subutilizado em relação à capacidade de atendimento.

Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, da inauguração até 1º de junho, 733 usuários foram atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial III Álcool e Drogas (Caps) e 3.123 atendimentos na Assistência Médica Ambulatorial (AMA) 24 horas.
A Secretaria da Assistência Social não informou números exatos de atendimentos em seus aparelhos, mas, na média, o local que teria capacidade de atender 1,2 mil pessoas tem atendido cerca 60 pessoas por dia na área da Saúde.
Para o promotor de Saúde Pública, Arthur Pinto Filho, apesar de ser inovador, o complexo está distante dos dependentes. Segundo ele, desde a deflagração da operação policial na Cracolândia, os viciados se espalharam pela cidade, ficando longe da ação dos agentes de saúde e assistência social.
“Com a operação, percebemos que esses dependentes químicos ficaram temerosos de ir a qualquer equipamento público, mesmo esse que quando planejado era muito interessante”, disse Filho. Para ele, é preciso que agentes de segurança deem só apoio aos técnicos de Saúde.
“A segurança deve ficar com a segurança. Quem tem de entrar no posto de comando é a Assistência Social e a Saúde.”

Lucas Pimenta
metronews.com.br


Saiu no Estadão: "PREFEITURA DESCOBRE SÓ 6 MESES DEPOIS MORTE DE VICIADO EM CLÍNICA CONVENIADA"


A Secretaria Municipal da Saúde "descobriu" seis meses depois que um dependente químico internado em uma clínica paga pela Prefeitura morreu vítima de ferimentos provocados por um incêndio, em novembro do ano passado. Em janeiro, ainda sem saber do caso, a pasta aumentou em R$ 20 mil o repasse mensal feito à Decisão, que fica em Cajamar, na Grande São Paulo, por causa da operação na cracolândia, e decidiu encaminhar dez pacientes a mais para o local.

Davi da Silva, de 40 anos, estava preso em um quarto da clínica, quando outros dois internos atearam fogo em colchões para conseguir fugir. Ele chegou a ser transferido para um hospital público, mas faleceu após um mês. A secretaria tomou conhecimento da morte apenas no dia 10 de maio, quando uma denúncia de maus-tratos contra outro paciente chegou ao departamento de Saúde Mental. A pasta determinou uma vistoria à clínica, que apontou para a transferência imediata dos pacientes e o rompimento do contrato, oficializado há cerca de um mês.

No relatório técnico apresentado pelos fiscais, há a informação de que outros três pacientes ficaram feridos durante o incêndio. A saída de Davi foi justificada como "alta administrativa". O mesmo documento revela que a secretaria não realizou nenhum tipo de fiscalização no local até o recebimento da denúncia e não tinha informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima.

Para o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, o caso demonstra que "a Prefeitura não tem o menor controle do que ocorre nas clínicas conveniadas". "Demonstra ainda que, no desespero de encontrar local para colocar os dependentes durante a operação na cracolândia, o Município, ao menos em uma primeira análise, não teve dúvidas em comprar mais vagas de um local inadequado. Tirando os usuários dos olhos da população, imaginou que resolveria o problema", disse.

Antes do fim do contrato, a secretaria mantinha 42 pacientes internados na Decisão. Por cada um deles, pagava R$ 2 mil por mês - R$ 84 mil, no total. O pacote deveria incluir, além de estrutura adequada, tratamento médico especializado 24 horas por dia. A fiscalização constatou, no entanto, que os pacientes enfrentam ausência constante de psiquiatras, falta de remédios, problemas de higiene, falta de enfermaria e até "quarto de castigo".

Acompanhamento. Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), está evidente que faltou fiscalização na hora de contratar a clínica e acompanhamento para saber o que acontecia com os pacientes internados. "A responsabilidade é do secretário de Saúde, Januario Montone, que foi omisso. Por que ele não denunciou a clínica ao Ministério Público e aos outros órgãos de fiscalização? Ao encerrar o contrato com a Prefeitura, pacientes particulares ainda continuavam a ser tratados no local", diz a petista, que entrou com representação na Promotoria da Saúde.

Na segunda-feira, 25, a reportagem solicitou um orçamento à clínica e constatou que ela continua recebendo novos pacientes. Entre os serviços que oferece está até a remoção involuntária de pacientes, mediante autorização da família. O valor, por seis meses de tratamento, varia de R$ 950 a R$ 14,5 mil. Segundo a clínica, o preço paga o que há de "melhor em estrutura física e tratamento terapêutico".

Adriana Ferraz - O Estado de S. Paulo

Prefeitura quer proibir sopão grátis no centro


Em um prazo de 30 dias, a Prefeitura de São Paulo quer acabar com a distribuição do sopão para moradores de rua realizada por 48 instituições que oferecem o serviço voluntário nas vias públicas da região central.

Segundo a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, as entidades sociais poderão ser punidas caso não aceitem o convite de distribuir o alimento nas nove tendas da Prefeitura, como são conhecidos os espaços de convivência social que atendem os moradores de rua durante o dia.
O secretário de Segurança Urbana, Edsom Ortega, disse que as instituições que insistirem em continuar oferecendo comida na via pública para a população de rua serão “enquadradas administrativamente e criminalmente”.
A afirmação foi feita por Ortega durante uma reunião com representantes dos Conselhos Comunitários de Segurança (Conseg) e da Associação Viva o Centro na quarta-feira da semana passada. Procurado ontem pela reportagem, o secretário informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria antecipar que tipo de crime ou infração administrativa as entidades estariam cometendo.
A intenção da Prefeitura é fazer que os moradores de rua procurem os albergues à noite, onde são oferecidas refeições. O advogado Kleber Luiz Zanchim, da Associação Viva o Centro, disse que as entidades podem ser punidas apenas administrativamente pela distribuição irregular de alimentos.
“A Vigilância Sanitária impede a promoção de práticas que possam sujar a via pública. As entidades podem ser multadas e ter os veículos apreendidos”, disse. Segundo o advogado, as instituições não podem ser processadas criminalmente por fornecer comida na rua. “Só se esse alimento causar algum malefício para o morador de rua, como uma intoxicação alimentar ou sua morte”, explicou o advogado.
Para o superintendente da Associação Viva o Centro, Marco Antonio Ramos de Almeida, a medida proposta pela Prefeitura irá tratar o morador de rua com dignidade. “Eles poderão se alimentar sentados em cadeiras e usando talheres. Nas ruas isso é impossível”, disse Almeida. Segundo ele, a distribuição de comida pelas entidades colabora para que os moradores de rua não procurem pelos serviços oferecidos pela Prefeitura.
A instituição Anjos da Noite, que há 23 anos distribui alimentos para moradores de rua da região central, é contra a proposta da Prefeitura. “Amar o próximo é crime agora?”, questionou o presidente da Anjos da Noite, Kaká Ferreira, de 59 anos.
Segundo Ferreira, muitos moradores de rua não querem ir para os espaços da Prefeitura. “Nesse caso eles ficam sem comer? Uma coisa não anula a outra. Podemos oferecer a comida para quem está nas tendas, mas queremos atender os moradores que não vão para os albergues à noite”, afirmou Ferreira. Segundo ele, a entidade ainda não recebeu o convite da Prefeitura.

GIO MENDES


Atendimento a Criança em situação de Rua: MP exige a Prefeitura, assinatura por escrito de compromisso.

Em audiência celebrada, no día 19 de Junho, na Vara Central da Infância, a Promotora de Justiça Dra.  Luciana Bergamo Tchorbadjian, exigiu a assinatura  de um “Termo de Compromisso” a Prefeitura, para normalizar o atendimento integral, da Criança e do Adolescente em situação de Rua.

A Prefeitura,  representada pela  Sra. Vice- Prefeita Alda Marco Antonio, e a Sra. Zilah Daijo Kuroki, assessora da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMDAS), manifestarão vontade, em efetuar um acordo.

Este serviço, tem sido precarizado a partir do fechamento da rede 15 abrigos destinados a essa população em situação de vulnerabilidade, conhecidos como CRECA's: Centros de Referência da Criança e do Adolescente.

A Promotora de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos, solicitou desde o primer semestre de 2011, a re-abertura de cinco equipamentos, com as mesmas características, Eles deveriam ser instalados geograficamente, um em cada zona da cidade.

Todos os casos de criança e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, são encaminhados pelo Poder Judicial ou o Conselho Tutelar,  baixo  Tutela Social da Prefeitura. Esta, possui uma rede de equipamentos  para acolhimento. Funcionam atualmente  132 equipamentos, que recebem crianças de zero, a 17 anos e 11 meses.

Os adolescentes, que vivenciam  situação de rua, devem passar por uma triagem, e  observância multidisciplinar durante um lapso de até, 6 meses, numa Casa de Passagem.

O objetivo, é re-construir a sua estrutura psico-social, tanto física como mental. Dependência química e quebra de vínculos familiares, são um constante nos casos atendidos nestes equipamentos. Nos  estados de fissura e abstinência,  apresentam-se, surtos de alta agressividade, pondo em risco a  mobiliaria e a integridade física dos funcionários. Além de que, muitos deles, tem sua segurança pessoal ameaçadas, por  pendências com o tráfico.  Uma equipe multidisciplinar atua, 24 horas e 7 dias na semana, para esta atenção.  

Estabilizado, o adolescente, é derivado a  Rede de Abrigos, com o objetivo de re-iniciar seus estudos escolares, e construir vínculos com a familia, ou iniciar vivencias de trabalho.

O Censo efetuado, 2011, pela Secretaria de Direitos Humanos - SDH- do Governo Federal, quantifico, acima de 2 mil crianças e adolescentes, que estão em situação de rua na cidade. A violência doméstica, é a principal causa da quebra de vínculos com a matriz familiar. 70% deles,  foram violentados dentro de casa. 30,4% deles são usuários de drogas ou álcool.
Os dados divulgados pela SDH. apontam que. 32,2% das crianças e adolescentes tiveram brigas verbais com pais e irmãos, 30,6% foram vítimas de violência física e 8,8% sofreram violência e abuso sexual. A busca da liberdade, a perda da moradia pela família, a procura de trabalho para o próprio sustento, conflitos com a vizinhança e brigas de grupos rivais também levam os jovens à situação de rua.



Toda a Rede de Equipamentos sócio-assistencial dedicada a criança e adolescente vulneravel, é gerida por entidades  civis (Ong's) conveniadas com a SMDAS. Após da Assinatura de um Termo de Convênio a Ong, aluga, e contrata o equipe de funcionários para a Implantação do Serviço, onde o seu  mantimento,  e feito via repasses mensais.

O fechamento da Rede dos 15 CRECAS, levou a assumir as Ong's dívidas trabalhistas além da sua receita, comprometendo seu equilíbrio financeiro. A SMDAS argumentou, que o fechamento da rede, foi  motivado pela decisão judicial -solicitada pela mesma Promotora- do dia 14 de Outubro de 2010. Na realidade esta decisão, indica a  proibição, de misturar crianças de 0 a 12 anos, com jovens de vivencia de rua.


A SMDAS, transformou os CRECAS em Abrigos, diminuindo os repasses mensais num 40%, e congelou os reajustes anuais dos últimos 3 anos. Além de indicar que, o dissídio coletivo dos trabalhadores de 2011, deveria ser assumido pelas Ong's.

Desde Janeiro  deste ano, as verbas de alimentação diminuíram drástica mente: ficando em R$ 90 mensais  por crianças, para custear cinco refeições diárias. Nas emergências do atendimento invernal, a crianças e adolescente em situação de rua, a Prefeitura repassa como extra: R$9,47  por criança/día. 



Diretores de Entidades, indicarão que a verba de implantação para este tipo de projeto, é inviavel. São só, R$ 5 mil para mobiliar e equipar uma casa para 20 crianças e 25 funcionarios. Além de que o perfil do Gerente para este tipo de serviço tem que ser de ampla experiencia no tema, muito dificil de encontrar,hoje, na área social. 



Em vista da indiferencia por parte da  Prefeitura, em atender suas solicitações verbais, a  Promotora de Justiça, abriu um inquérito civil, e solicitou novamente, a re-abertura imediata dos serviços, para atender as  zonas: sul, norte, leste, oeste e centro na cidade. Além de  solicitar, a abertura de uma Central de vagas para agilização dos encaminhamentos.

A Juíza da Vara Central da Infância, Dra Dora Aparecida Martins de Morais, aceitou a demanda do MPE, citando as partes a comparecer a audiência marcada para  esta semana. Nela, a SMDAS, expressou dispocição de efetuar um acordo. Porem, a Promotora  Luciana indicou que, o acordo deveria ser por escrito, explicitando, características e financiamento do serviço, num prazo máximo de 30 días.


Confira a Ata da Audiencia no link : http://goo.gl/goc9V




Juan  Plassaras
FAS.Comunica








Tratamento de dependentes custa 4 vezes mais




A Prefeitura vem pagando quatro vezes o valor de mercado para tratar viciados em droga em um espaço adaptado onde funcionava um motel, em Heliópolis, em vez de investir em serviços próprios ou criar atendimento de internação a dependentes químicos em espaço modernos como o recém-inaugurado Complexo Prates.
De acordo com o Sistema de Orçamento e Finanças (SOF) da Prefeitura, a Secretaria Municipal da Saúde tem pago, desde o início do ano, cerca de R$ 1,5 milhão mensais para utilizar 80 leitos de internação no Serviço de Atenção Integral ao Dependente (Said)  da Avenida Almirante Delamare, no Ipiranga. Na média, a diária paga custaria R$ 650, ou R$ 19,5 mil por mês, por cada paciente no espaço.
Cada dependente químico custa R$ 19,5 mil por mês para ser tratado no local, onde antes funcionava um motel
Em pesquisas em três clínicas particulares de internação para desintoxicação, o Metrô News apurou que, na média, o valor do serviço tem diárias de cerca de R$ 170 ou mensalidades de cerca de R$ 4,5 mil a R$ 5 mil. O valor é cerca de quatro vezes menor que o pago pela Prefeitura à Sociedade Hospital Samaritano pelo gerenciamento do espaço, que conta com 14 leitos na ala feminina adulta, 26 no adulto masculino, 24 na feminina infantil e adolescente e 16 para adolescência masculina.
Para o presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Jamil Murad (PC do B), que soube da denúncia pela reportagem, a situação precisa ser apurada e, por isso, ontem, fez um requerimento de informação junto à Saúde para que envie cópia deste contrato.
“Assim cumpro o papel de fiscalizador, o dever de proteger o patrimônio público, mas ao mesmo tempo apuro com transparência para proteger o sistema de saúde mental que quero criar e ampliar”, disse.
Lucas Pimenta

19 de junho de 2012 - 08:02

São Paulo: Trabalho infantil aumenta 54,34% no Estado



Trabalho infantil aumenta 54,34% no Estado
Trabalho infantil pode ser visto em cruzamentos e esquinas da Capital

Seja nos numerosos e movimentados cruzamentos de ruas e avenidas ou até mesmo dentro dos lares, de acordo com dados do Fórum Nacional para a Prevenção e Eliminação do Trabalho Infantil (FNPeti), o Estado de São Paulo, entre 2000 e 2010, teve aumento de mais de 50% do trabalho infantil, envolvendo meninos e meninas, com idades entre 10 e 13 anos.
O balanço apresentado por ocasião do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, no último dia 12, usa como base dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em São Paulo, Estado mais rico do Brasil, a estimativa do trabalho infantil saltou de 46 mil para 71 mil, nestes dez anos – aumento de 54,34%.
De acordo com a procuradora regional do Trabalho, Maria José Pereira do Vale, do Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, o trabalho infantil atinge diferentes áreas, mas algumas se destacam.
“No Estado temos o trabalho rural nas plantações, na agricultura. Já na Capital o trabalho infantil é bastante visto, por exemplo, em locais como lava-rápidos, nas ruas, e tem ainda o trabalho doméstico. Esse é o mais invisível: está entre quatro paredes, mas sabemos há um número significativo, sobretudo de meninas trabalhadoras sem ir para a escola”, afirmou.
Para a oficial do Programa Nossas Crianças da Fundação Abrinq, Andreia Lavelli, há grande preocupação que o problema se agrave com as obras e a realização da Copa do Mundo 2014.
“Vamos receber pessoas de outros Estados brasileiros, de outros países, isso pode fragilizar a relação com as crianças, que estão sucetíveis à exploração sexual e ao trabalho infantil urbano, como a venda de produtos nas portas de estádios”, alertou.

Fórum luta pela erradicação
Há 12 anos o Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) é instrumento de articulação na busca de ações para colocar fim ao trabalho infantil no Brasil, que estima que haja 710 mil crianças, entre 10 e 13 anos, faixa etária considerada a mais vulnerável, exercendo alguma atividade profissional enquanto deveria estar estudando e brincando.
Segundo Andreia Lavelli, da Fundação Abrinq e membro do FNPeti, o trabalho infantil está relacionado à questão cultural. “Nosso desafio é sensibilizar a sociedade para os prejuízos de ordem física e intelectual. Temos de eliminar a questão cultural, que é melhor a criança trabalhar”, disse. Ela ressaltou a busca do FNPeti por políticas públicas efetivas para modificar o cenário.
“Nos reunimos uma vez por mês para discutir e propor ações. Não se muda a cultura por meio de um único órgão”, completou a procuradora do MPT, Maria José Pereira do Vale.

Denúncias já superam total de 2011
Neste ano o número de autuações/denúncias registradas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo, em seis meses, já supera o valor total de 2011.
Segundo dados do MPT, entre janeiro e junho de 2012, foram somadas 290 autuações/denúncias. Em 2010 foram 334 autuações/denúncias e, em 2011, 289 autuações/denúncias. Ainda de acordo com órgão, autuação significa denúncia chegada, mas quer dizer que tenha gerado processo.
“A população está mais consciente sobre a necessidade da criança estudar, se desenvolver para só então trabalhar, e tem denunciado essas situações” afirmou a procuradora do MPT, Maria José Pereira do Vale.
Segundo a procuradora, pais ou responsáveis estão sujeitos à perda da guarda, quando violado o direito da criança. “Para denunciar basta discar 100, ou ainda por meio do site do www.mpt.gov.br”, afirmou a procuradora.

metronews.com.br
Marcela Fonseca

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Medidas Socia-Educativas: públicas erram ao apostar em 'individualismo heroico' de infratores



Políticas públicas erram ao apostar em 'individualismo heroico' de infratores
Menores da Fundação Casa (SP): em vez de políticas de ressocialização, estímulos equivocados ao individualismo (©Patricia Santos/Folhapess)
São Paulo – Quando jovens infratores dão entrada no sistema socioeducativo - destinado à ressocialização - eles já estão em situação de violação de direitos básicos como moradia, educação, saúde, emprego e renda. Além da negligência do poder público que permitiu as violações de direitos, as políticas públicas ainda depositam sobre os jovens infratores, individualmente, a responsabilidade por resolver problemas que são sociais. As conclusões fazem parte da pesquisa de doutorado “Liberdade assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo”, da professora de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), Liana de Paula. A pesquisadora analisou durante dois anos o atendimento socioeducativo a jovens em liberdade assistida – uma das medidas socioeducativas destinada a menores que cometeram atos infracionais.
  • Medidas socioeducativas podem ser de: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida – estas duas últimas executadas pelo município -, semiliberdade e privação.
  • É um juiz que define qual é a medida e o poder Executivo estadual e municipal têm a obrigação de oferecer os meios para que a medida seja executada.

A pesquisa de Liana identificou problemas no modelo de políticas públicas desenvolvido no Brasil. Segundo ela, conceitos como “individualismo heroico” e “protagonismo juvenil”, presentes nas políticas voltadas aos jovens infratores transferem para eles desafios complexos e sociais. “O tempo todo é demandado deles que resolvam essas contradições de forma individual, não como grupo, não na dimensão política, onde seria de fato possível resolvê-las, mas ali no seu cotidiano”, explicou. “Para nós, é difícil perceber o quanto o dia a dia deles é complexo, tenso, e muitas vezes envolve situações de risco à integridade física, à própria vida deles... É um conceito chamado de protagonismo juvenil, mas como ser protagonista de sua história em um contexto com tantas contradições?”
“Apostar neles como aqueles que serão única e exclusivamente capazes de resolver essa situação talvez seja uma aposta complicada. É extremamente tenso pra ele, uma pessoa e em desenvolvimento, que não é adulto ainda, mas está em um momento de passagem de fechar a infância e entrar na vida adulta”, disse. “O que é cobrado dele muitas vezes é demais, por conta do que ele está vivendo. Muitos adolescentes sentem essa pressão, essa angústia, têm contradições que surgem com a violência.”

“Alguns adolescentes que entrevistei moram em cortiços com a família: ela  inteira num quartinho escuro, sem ventilação, em moradias precárias, favelas, barracos. A escola não aparece como direito, mas como dever, que o juiz determinou”, testemunhou.

Integração

Na visão de Liana, o desafio dos governos federal, estadual e municipal é integrar as políticas públicas. Embora a determinação de atendimento aos jovens infratores esteja expresso no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e depois seja repetido em decisões judiciais, na prática as ações em prol deles não se concretizam. “Não há uma frente que vá resolver todas as questões. Se a gente pensar em segurança pública existe a questão de desarmamento que é importante. São necessárias também políticas de moradia, saneamento básico, repensar a política educacional”, enfatizou.
“O que apareceu muito no meu trabalho é que em certos casos a inserção do jovem no tráfico de drogas é um opção de emprego e renda. Tudo bem, emprego ilícito e arriscado, mas é uma opção. Como enfrentar isso? Precisamos dar uma opção a eles de manter a família, ter emprego, geração de renda. Não é uma política que vai resolver, mas a integração de várias políticas. É sempre um desafio.”

O futuro dos jovens infratores, em muitos casos, vai culminar com o que a socióloga chama de “conformação”. “Não posso prever, mas existe uma tendência em que algum momento eles acabem se conformando a esses processos... agora o fato de se conformar não quer dizer que isso seja bom”, ressaltou Liana.  O problema da conformação, segundo a pesquisadora, é de não proporcionar  transformação e perpetuar as contradições para novas gerações de jovens. “Há mais investimento para a conformação do que uma proposta de transformação da realidade que eles vivem”, analisou.

Ela também critica as discussões em torno da redução da maioridade penal atualmente em 18 anos. “Sempre se discute como tornar a punição aos jovens mais rígida. Pouco se discute o quanto uma parcela considerável de nossos jovens e adolescentes estão vivendo em condições de violação de direitos mais básicos.”
Colaborou Estevan Muniz
Publicado em 12/06/2012, 08:51
Última atualização às 19:07

Comunicado 01: da Executiva Eleita na Plenaria do día 11 de Junho 2012


São Paulo, 13 de junho de 2012.


COMUNICADO 01

    O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS-SP), instância de articulação da democracia participativa e do controle social das políticas públicas de assistência social, comunica que na sua Assembleia Ordinária, realizada em 11 de junho de 2012, na Câmara Municipal de Vereadores de São Paulo – Vd. Jacareí, 100 – elegeu a sua nova Comissão Coordenadora, mandato 2012/2013. No mesmo ato foram referendados os novos membros da sua Comissão Executiva Ampliada.

    A Comissão Executiva (executiva) do FAS está assim constituída:
    - Pe. Lédio Milanez, coordenador.
    - Sônia Maria Vicentini Fernandes, coordenadora adjunta.
    - Carlos Nambu, primeiro secretário.
    - Célia Borba de Souza, segunda secretária.
    - Carlos Aureliano, primeiro tesoureiro.
    - Michele Hartwerger, segunda tesoureira.

    A Comissão Executiva Ampliada está ainda constituída por: Demilson Oliveira dos Santos, Maria Nazareth Cupertino, Juan Plassaras, Maria Aparecida Nery da Silva, Maria Gusmão Pereira, Natanael de Jesus Oliveira, Paulo Lopes Carneiro, Sandra Batalha, Sheila dos Santos Cereja e William Lisboa.


Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo.

SP: duas mil crianças trabalham no ABC: confira o dossiê.


Dados do Censo 2010 correspondem a meninos e meninas de dez a 13 anos que exercem irregularmente ocupação nas três cidades

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) identificou no ABC, na Grande São Paulo, duas mil crianças entre dez e 13 anos com ocupação.
A legislação brasileira permite trabalho apenas a partir dos 14 anos, quando o jovem é considerado aprendiz. A atividade passa a ser liberada depois dos 16.
A pesquisa faz parte do Censo 2010. Outras 644 crianças entre 10 e 13 anos estavam procurando emprego, de acordo com o material.

Em todo o país, o trabalho infantil atinge 710 mil nesta faixa etária. De acordo com o coordenador do grupo Criança Prioridade 1 e presidente da Fundação Criança, Ariel de Castro Alves, a rua é o principal local de atividades destas crianças. “Por conta da presença constante dos sindicatos, esse tipo de ocupação saiu de indústrias e comércios para locais onde a fiscalização é mais difícil, como feiras e faróis.”

Dos jovens atendidos em São Bernardo nas ruas, cerca de 70% eram meninos e as feiras livres eram o principal local de trabalho.

Para o advogado, o ABC tem evoluído nas ações de proteção a este público. “A região é pioneira em programas de atenção à crianças. É importante ressaltar o papel de benefícios como o Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil para reduzir os índices”, disse.


Do Metro ABC noticias@band.com.br
quinta-feira, 14 de junho de 2012 - 09h41

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* Relatório sobre trabalho infantil é entregue

Desde ontem, seis juízes discutem a redação final do documento com propostas para combater o trabalho infantil



A comissão nacional criada há quase um mês pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) para elaborar e apresentar propostas de ações institucionais, projetos e medidas de combate ao trabalho infantil espera concluir ainda nesta terça-feira o relatório que entregará ao presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro João Oreste Dalazen.

Desde ontem, os seis juízes que integram o grupo discutem a redação final do documento elaborado a partir das contribuições e sugestões feitas por magistrados de todo o país. Contendo propostas inclusive de mudanças legislativas – como a determinação de exclusividade da Justiça do Trabalho para a análise de pedidos de alvarás para que menores de 16 anos possam exercer atividades remuneradas –,  o relatório será entregue ao ministro Dalazen no próximo dia 12, data em que se celebra o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

A expectativa é de que o relatório sirva também como um plano de ação, norteando as decisões dos juízes do trabalho que tiverem de julgar ações envolvendo a contratação de menores de idade, como nos casos em que o contratante ou a própria família de um jovem com menos de 16 anos solicite à Justiça uma autorização para que o adolescente possa trabalhar.


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Ministra critica ações para trabalho infantil

Maria do Rosário afirmou que as autorizações de trabalho que juízes e promotores têm concedido a crianças são inconstitucionais


A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse hoje nesta quinta-feira que as autorizações de trabalho que juízes e promotores têm concedido a crianças são inconstitucionais e que o Poder  Executivo tenta convencer os magistrados a abolir tal prática.


“As autorizações são inconstitucionais e pretendemos verificar que medidas legais o Poder Executivo pode tomar [para reverter os despachos já concedidos]. O principal, contudo, é convencermos os juízes a encerrarem este expediente”, declarou a ministra ao chegar à sede da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), em Brasília (DF), onde participa da gravação do programa 3 a 1, transmitido pela TV Brasil.


Juízes e promotores da infância e da juventude e do trabalho concederam, entre os anos de 2005 e 2010, mais de 33 mil autorizações de trabalho a jovens com menos de 16 anos, como revelou a Agência Brasil no último dia 21. Os números são do Ministério do Trabalho e Emprego e foram colhidos na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). A maior parte dessas decisões envolvem adolescentes de 14 a 15 anos, mas há um grande número de autorizações para crianças mais novas. No período, foram concedidas 131 autorizações para crianças de 10 anos; 350 para as de 11 anos, 563 para as de 12 e 676 para as de 13 anos.  


África Subsaariana possui o maior número proporcional de crianças em trabalhos perigosos

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) divulgou hoje relatório sobre o trabalho infantil perigoso. Os dados mostram que há no mundo 115 milhões de crianças (7% do total de crianças e adolescentes) nesse tipo de atividade. Segundo o relatório, esse número é quase metade dos trabalhadores infantis (215 milhões). 

É considerado trabalho perigoso qualquer tipo de atividade que possa ser prejudicial à saúde e à integridade física e psicológica da criança.

O relatório também afirma que embora o número total de crianças entre 5 e 17 anos em trabalhos perigosos tenha caído entre 2004 e 2008, houve aumento de 20% na quantidade de crianças entre 15 e 17 anos nessas atividades, passando de 52 milhões para 62 milhões.


Da Agência Brasil mundo@eband.com.br




Promotoria pede R$ 40 mi ao governo por operação na cracolândia

O Ministério Público de São Paulo entrará com uma ação civil pública na tarde desta terça-feira contra o governo do Estado pedindo indenização de R$ 40 milhões por conta da operação policial na cracolândia, iniciada em janeiro.

As promotorias de habitação e urbanismo, saúde pública, inclusão social e infância e juventude alegam que houve danos morais sofridos por usuários agredidos pela Polícia Militar e que a operação também "afetou os sentimentos" da população de São Paulo.
O Ministério Público também entrará com um pedido de liminar (decisão provisória) para que a Polícia Militar se abstenha de realizar as chamadas "procissões do crack" --quando viaturas cercam usuários que estão aglomerados e fazem com que eles andem de um lado para o outro para se dispersar.

Esse tipo de ação, segundo a Promotoria, impede que agentes sociais e de saúde se aproximem dos usuários.

O valor pedido na indenização será destinado ao Fundo Estadual de Reparação dos Interesses Difusos Lesados.A assessoria de imprensa do governo estadual diz que só irá se manifestar quando for notificado da ação.

'DESASTROSA'
O Ministério Público se colocou contra a operação desde o início. Uma semana após o lançamento, eles chegaram a chamar a ação da polícia de "desastrosa", pois teria boicotado o trabalho que já estava sendo feito na região.

Um inquérito civil foi instaurado para investigar a operação.
Três dias depois, após se reunirem com o Comando da PM e representantes das secretarias de Assistência Social e da Justiça, os promotores recuaram e disseram que tinham feito a avaliação apenas com as informações publicadas na imprensa.

 www.folha.com.br
12/06/2012 - 12h31


Inscrições no CMDCA até dia 13/6 (quarta-feira) as 17 horas: porém, não deixe para último momento

Inscrições no CMDCA até dia 13/6 (quarta-feira) 
(porém não fique para último momento)

:: Prorroga até as 17 horas do dia 13 de junho
As inscrições para participar da escolha dos representantes 
da sociedade civil para compor o Conselho Municipal da Criança
e do Adolescente de São Paulo, mandato 2012/2014,
serão encerradas às 17h do dia 13 de junho.
Para participar da assembleia, que vai escolher os 16 integrantes da sociedade civil no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente,
sendo 8 titulares e 8 suplentes, é necessário realizar as inscrições pelo endereço eletrônico www3.prefeitura.sp.gov.br/eleicaocmdca

Incriçoes no link:

www3.prefeitura.sp.gov.br/eleicaocmdca

Como se inscribir?

1 - Insira no formulario, o número de seu titulo Eleitoral

2 - Presione o botão "Consultar" : o sistema verificará o seu nome.

3 -Escolha a Subprefeitura que onde validar o seu voto e confirme

4 - Imprima a folha de registro : é a sua prova de inscrição com eleitor
(na ultima eleição muitos inscritos, não puderam votar
por não poder demostrar, a sua inscrição)

Seu voto é muito importante!!!!!
A eleição será realizada no dia 9 de julho, no Anhembi

Parque, na Avenida Olavo Fontoura, 1.209, em Santana. .

LISTA DOS CANDIDATOS PARA ELEIÇÃO DO FAS

LISTA DOS CANDIDATOS PARA ELEIÇÃO DO FAS
Nome
Cargo Pretendido
Juan PlassarasExecutiva Ampliada
Michele Hartweger da Silva2ª Tesoureira
Givanildo Oliveira Dos SantosExecutiva Ampliada
Sheila dos Santos Cereja2ª Tesoureira
Lédio MilanezCoordenador
Paulo Lopes CarneiroExecutiva Ampliada
José Audeízio Cecilio Elias1º Secretario
Carlos Nambu1º Secretario
Carlos Aureliano1º Tesoureiro
Maria Nazareth CupertinoExecutiva Ampliada
FRANCIS LARRY DE SANTANA LISBOA 2º Secretario
Maria Aparecida Nery da Silva2ª Tesoureira
Celia Borba de Souza2ª Secretaria