Plenária do FAS de fevereiro 2013


PLENÁRIA do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

Data: 18 de fevereiro de 2013
Horário: 9 horas
Local: Câmara de Vereadores da Cidade de São Paulo – 1º andar - Viaduto Jacareí, 100

PAUTA tratada:

1) Momento dos Representantes do FAS/SP no COMAS
Os representantes do FAS no COMAS fizeram um relato dos encaminhamentos dados. Foi dado destaque a presença da Secretária de SMADS no Conselho, avaliado como positivo. 

2) Aprovação das Atas:
Foram aprovadas:
Ata Plenária de 08 de outubro de 2012.
Ata Plenária Extraordinária dos Usuários de 27.11.2012.
 
3) Apresentação dos Relatos da Reunião com o Novo Governo (Transição em dez/2012  e pós posse em jan/2013 e Reflexão da Atual Conjuntura).
O Fórum da Assistência Social teve os seguintes encontros com o novo governo da cidade:

O FAS se encontrou com Antonio Donato Mardomo, na época chefe da equipe de transição, no dia 03/12/2012. Pauta do encontro: Estabelecer canais de diálogo do FAS com o governo municipal da construção da política pública da assistência e na construção efetiva da intersetorialidade (conforme o plano de governo): a) o Fórum enquanto representantes dos usuários, trabalhadores e organizações sociais é interlocutor privilegiado; b) urgência de encaminhamento à câmara da nova lei de parceria; c) garantia de participação da sociedade na elaboração do PLAS 2013; d) descumprimento do orçamento aprovado pelo COMAS para 2013; e) superação da devolução de recursos para o Estado e União; f) intermediação do governo para a reunião com a nova Secretária da Assistência Social para apresentação de urgências: abrigamento institucionais: abrigos e albergues, ampliação da rede, serviços nas emergências/calamidades etc.

O FAS se encontrou com a Sra. Luciana Temer, na época secretária indicada para a SMADS, no dia 13 de dezembro de 2012. Assuntos tratados: 1. Fez-se um breve relato histórico do Fórum, bem como Dra Luciana, que esclareceu não ser uma técnica na área da assistência. Após o breve histórico sobre o Fórum, Dra Luciana afirmou: “desejo caminhar com as questões sociais, não tenho pretensão política – partidária”. A futura Secretária disse que aceita o embate construtivo e que está aberta conversas. Falou que já visitou o site do FAS e que lá viu muitas informações.  2. Lembrou-se das Conferências Municipais de Assistência Social, que no passado, nas três primeiras, foram chamadas pelo Fórum e não pelo poder público, e  que no próximo ano ocorrerá as 31 pré-conferências e a municipal, a décima da cidade. 3. Foi ressaltada a importância de uma agenda permanente de diálogo, o que de pronto a foi aceito. Até porque em 2013 será construído o novo PLAS, e ele é a coluna vertebral da política da assistência Social do município. A Dra. Luciana afirmou categórica que a construção do PLAS com a participação da sociedade civil desde o início é um compromisso que ela assume. 4. Ressaltou-se que deliberações de COMAS nem sempre são respeitadas e que há necessidade de fortalecer o Conselho com pessoas que conheçam e tenham compromisso com a política de assistência. Afirmou-se que atualmente a certificações de entidades ocupa muito a agenda do COMAS em detrimento da discussão da política e controle social. 5. Salientou-se que o FAS é fundamentado na democracia participativa. E que esta legitima a democracia representativa e não o contrários. Lembrou-se que a construção da portaria 46 teve a participação da sociedade o que foi um avanço. Porém, já se sente a necessidade de aprimorar o seu conteúdo. Quanto a portaria 47, que trata das despesas financeiras dos convênios, a construção não foi tão detalhada quanto a parte técnica. Isto resulta em dificuldades que comprometem a implantação plena da portaria 46. É necessária uma ação conjunta de revisão das duas portarias. 6. Outra questão colocada foi importância da uniformização dos serviços, dentro da perspectiva do SUAS; bem como a uniformização de informações nos CRAS. As Unidades, às vezes, tem entendimentos diferenciados, principalmente no que se diz respeito à prestação de contas das entidades. O fluxo de comunicação entre SMADS e CRAS/CREAS tem que ser melhorado. 7.     Com respeito aos CRAS e CREAS há falta de estrutura e de maior número de profissionais. Isto dificulta que estas unidades estatais exerçam sua missão projetadas pelo SUAS. O Fórum se pronuncia prontamente contra o compartilhamento dos CREAS. 8. Sobre o orçamento, destacou-se que mais uma vez o que foi encaminhado ao Legislativo não foi o deliberado pelo  COMAS. O orçamento apresentado por SEMPLA não contempla a condicionalidade de garantia dos reajustes da tabela dos elementos de custos, nem a verba adicional, como foi o aprovado em COMAS. Falou-se também da diminuição das audiências públicas na Câmara. Destacou-se ainda a necessidade de não se devolver verbas disponibilizada por outras instâncias de governo (federal e estadual), via fundo/fundo; bem como a devolução de dinheiro ao cofre do tesouro municipal por não terem sido utilizados os recursos previtos. 9. Foi debatida a situação de desrespeito aos usuários, principalmente no que se refere nos serviços de acolhida para crianças e adolescentes que com os fechamentos dos CRECAS. A situação está insustentável. Os usuários estão desprotegidos e os trabalhadores estão em risco. Estes não estão em condição para lidar com alguns tipos de conflitos, principalmente os gerados por dependência química. Faz-se necessária uma mudança urgente na política de atendimento dos SAICAS. 10.   Tratou-se da isonomia entre os trabalhadores da rede SUAS. Esta isonomia não é só na valorização financeira. Passa também pela qualificação dos profissionais. A falta de capacitação e formação dos quase 23.000 trabalhadores da assistência. Neste tópico, a Dra. Luciana perguntou sobre a “Escola Municipal”.  Foi dito que a proposta da escola não foi discutida com a sociedade civil (usuários, trabalhadores e organizações), Nem mesmo o COMAS a apreciou. E ela já está no SEMPLA. Há uma inversão nos passos que se deve dar na construção da Escola Municipal dos Trabalhadores do SUAS. Maria Gusmão lembrou que o rege os contratos trabalhistas entre os trabalhadores e as organizações é a CLT.  Anualmente, os trabalhadores tem direito legal de reposição das perdas salariais. A dificuldade nos repasses e de atualização da tabela de custos da assistência colocam as entidades numa situação difícil e assim direitos trabalhistas são desrespeitados. 11. O FAS lembrou também que a atual Lei de Parceria prevê os reajustes anuais dos convênios. Porém, o índice estabelecido na Lei - a UFM - não se existe mais. Isto dificulta os reajustes. E a extenuante negociação do FAS com o Executivo, através da SMADS, acaba gastando muitas energias e confrontos desnecessários. Por isso, é fundamental que o Executivo Municipal envie para o Legislativo a proposta da nova Lei de Parcerias que garante este e outros direitos, além de estar mais de acordo com a nova legislação nacional. 12. Outro assunto que permeou o encontro foi a situação de proteção precária das mulheres que vítimas de violência e os conflitos/inseguranças nos albergues por conta do crime organizado. As organizações sociais reclamam da ausência da SMADS nestas situações específicas.
  • Foi reafirmado ainda como prioridades para 2013: a construção do PLAS, o fortalecimento do COMAS, dos CRAS e CREAS;  a nova Lei de Parcerias com a sua readequação; as Conferências de 2013;  a construção em conjunto da Escola dos Trabalhadores do SUAS; a garantia do reajuste anual dos convênios e da concessão da verba adicional; a necessidade de diálogo permanente entre o governo municipal e a sociedade civil; o discutir e aprofundar as políticas que construam a porta de saída dos usuários dos albergues; a urgência de se resolver a situação dos abrigos etc.  Ao longo do encontro a nova secretária se mostrou receptiva e participativa na conversa e, no final, a Dra Luciana Temer reafirmou o “seu compromisso com o diálogo permanente com o FAS”.
O FAS se encontrou com a Sra. Luciana Temer, já investida no cargo, no dia 14 de janeiro de 2013. Foram retomados os pontos já tratados anteriormente e a Secretária fez um breve relato das medidas que pretende efetuar no comando da pasta. 1. Cadastramento do bolsa família. 2. Equipe da SMADS e COGAS. 3. CAS diretamente ligado a Secretária. 4. Fortalecimento da organizações, de modo especial as pequenas.  5. Necessidade de garantir o reajuste e a verba adicional. 6. Encontro com as entidades a partir do encontro de 11 de março no FAS. 7. Construção do PLAS 2013. 8. Encontro conjunto FAS e SMADS sobre a NOB SUAS. 9. Fortalecimento da proteção básica: CCA e CEDESP, entre outros. 9. Proteção Especial: Situação dos SAICAS.
4) A plenária aprovo para 16 de maio ueminário sobre NOB SUAS e a celebração do Dia Municipal da Assistência Social em 13 de novembro

5) Situação dos SAICAS e encaminhamentos:
A solicitação do GT é do FAS agendar reunião com a técnica responsável pela proteção especial, na conversa apontaríamos as seguintes questões:
 a curto prazo: apresentar planejamento junto a equipe do CAPES para os encaminhamentos para os abrigos, ou seja voltar a ter a conversa com os técnicos dos abrigos para avaliação dos casos, não enviar as crianças/adolescentes somente por ter a vaga, mas avaliar a situação do abrigo e o pérfil do encaminhamento,
 a médio prazo: diminuição no nº de atendimento conforme a situação dos abrigos, ou seja se o abrigo tem muitos casos de drogadição e saúde mental, não atender mais do que 15 pessoas, sem prejuízo da verba; capacitação para os educadores com o pessoal da saúde mental, focando como perceber o início do surto e como conter nesses casos e da drogadição;
 a longo prazo: a inauguração dos espaços previstos para esse atendimento, conforme determinação judicial.

6) CEDESP – Reunião do GT no dia 27 de fevereiro e agendamento de Reunião com Secretária em março

 7) Foi deliberada a consttiuição de GT que trata a negociação da concessão dos Benefícios Eventuais com SMADS

 8) Fórum Estadual de Assistência Social
Relato dos participantes.

9) X Conferência Municipal de Assistência Social
Foi apresentado o relato da próxima conferência e as dificuldade que os representantes do FAS estão enfrentado no GT que trata o assunto. A executiva dará encaminhamento para que se concretize a máxima instância do controle social.
Foram aprovados novos nomas para a equipe de apoio à Conferência.

Vídeo do MDS sobre a expansão do Plano Brasil Sem Miséria

Agora, mais 2,5 milhões de pessoas deixam a extrema pobreza do ponto de vista da renda, zerando a miséria no universo do Bolsa Família. Permanece o desafio de encontrar aquelas que ainda são invisíveis aos olhos do Estado, com a busca ativa.

http://www.youtube.com/watch?v=4mG1XxL-WR4&list=UU2n5fyMsdyN_ZtNFYvvAMNw&index=1

Posse no COMAS

Aconteceu a posse dos Conselheiros representantes do Poder Público Muncipal no Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), no dia 25 de fevereiro. Dra. Luciana Temer, titular da Secretaria Muncipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), declarou no ato da posse que ser conselheiro no COMAS é importante pois o conselho trata de questões que são fundamentais para a cidade. Disse ainda que a missão dos conselheiros é árdua e exige empenho.
Representanto o Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo (FAS) esteve presente o seu coordenador, Pe. Lédio Milanez, e o Sr. Marcos Antônio Muniz de Sousa, representante do FAS nesta instância.
Os novos conselheiros representantes do Poder Público Muncipal são:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS
Titular: ALICE OKADA DE OLIVEIRA, RF 308.190.7

Secretaria Municipal da Saúde – SMS
Titular: WALTER ANTÔNIO MORATO, RF 315.560.9
Suplente: a ser indicado

Secretaria Municipal de Educação - SME
Suplente: MARIA SILVIA CAVASIN MATANÓ, RF 116.917.3

Secretaria do Governo Municipal - SGM
Titular: ANA CAMILA MIGUEL, RF 807.124.1
Suplente: FABIO ALVES CORREIA, RF 807.142.0

Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SF
Titular: ALEXANDRE LUIZ SANTOS ZACARI, RF 805.723.1
Suplente: DENNY ANDERSON HO, RF 805.598.0

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA
Suplente: MARÍLIA CAMARA DE ASSIS, RF 807.292.2

A eleição da complementação do Conselho Diretor do COMAS ficou transferida para a próxima plenária que se realizará no dia 28/02/2013, a partir das 13h 30 min.

Busca ativa localizou 791 mil famílias extremamente pobres

 22/02/2013 10:20
Ação do Plano Brasil Sem Miséria permitiu a inclusão das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais e no Bolsa Família. Governo estima que ainda existam 700 mil famílias em situação de miséria que precisam ser identificadas 
      
Brasília, 22 – Desde seu lançamento, em junho de 2011, o Plano Brasil Sem Miséria já localizou 791.068 famílias em situação de extrema pobreza em todo o país. Conhecida como busca ativa, a ação realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em parceria com estados e municípios, tem por objetivo incluir essas pessoas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para que possam ter acesso ao Bolsa Família e a serviços públicos, programas de inclusão produtiva, entre outras iniciativas.

Leia também:
Brasil Sem Miséria retira 22 milhões de pessoas da extrema pobreza
Cadastro Único, instrumento fundamental para o fim da miséria

Na cerimônia de anúncio da ampliação do Plano Brasil sem Miséria, nessa terça-feira (19), a presidenta Dilma Roussef ressaltou a importância da estratégia para que o país consiga superar a miséria. “É necessário encontrá-los e essa é uma diferença substantiva também que nós aprendemos: o Estado deve ir atrás, não deve esperar que esses brasileiros batam à nossa porta para que nós os encontremos.” Estima-se que mais 700 mil famílias precisam ser cadastradas até 2014.

A assistência social é uma área que deve ser privilegiada por estados e municípios para que a busca ativa atinja seus resultados. Em 2012, o MDS investiu R$ 65 milhões em mais de 1,2 mil equipes volantes que vão à procura dessas pessoas. Elas integram os Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e estão presentes em 1.038 municípios do país.

Além disso, 108 lanchas vão possibilitar o transporte das equipes volantes que atuam na Amazônia Legal e no Pantanal a partir de 2013, com apoio do ministério. Serão repasses mensais de R$ 7 mil para possibilitar a realização dessas ações.

Ascom/MDS
(61) 2030-1021

www.mds.gov.br/saladeimprensa

Reunião do FAS - Monitoramento das Conferências

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo comunica que no dia 27 de fevereiro, a partir das 14 horas, estará realizando a segunda parte da reunião em vista das ações a ele deliberadas pelas duas últimas conferências municipais de assistência social.
O encontro se dará na sede do COMAS - Pça Antônio Prado, 33 - 12º andar.
Todos os membros do FAS são convidados a darem a sua contribuição.

Audiência Pública: Monitoramento das Conferências


Brasil sem miséria retira 22 milhões de pessoas da extrema pobreza

19/02/2013 11:35
Agora, mais 2,5 milhões de pessoas deixam a extrema pobreza do ponto de vista da renda, zerando a miséria no universo do Bolsa Família. Permanece o desafio de encontrar aquelas que ainda são invisíveis aos olhos do Estado, com a busca ativa.

Ana Nascimento/MDS
Foto da ministra durante cerimônia de anúncio da expansão do Brasil Sem Miséria. Clique na Imagem para Ampliar
Tereza Campello: "Vamos colocar o Estado a serviço de quem mais precisa”

Ana Nascimento/MDS
Foto da cerimônia de anúncio da expansão do Brasil Sem Miséria. Clique na Imagem para Ampliar
Em dois anos, governo federal tirou 22 milhões de pessoas da extrema pobreza
Brasília, 19 – A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira (19) a extensão da complementação de renda do Bolsa Família para alcançar os últimos 2,5 milhões de beneficiários do programa que ainda permaneciam em situação de extrema pobreza. Assim, o governo federal alcança uma marca histórica: a retirada de 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza, do ponto de vista da renda, nos últimos dois anos. "O marco que comemoramos hoje não seu deu por mágica, mas por 10 anos de muito trabalho. Nesse período, construímos a tecnologia social mais avançada do mundo, o Cadastro Único e o Bolsa Família", afirmou a presidenta.

Leia também Cadastro Único, instrumento fundamental para o fim da miséria

Com a medida, não existirá mais, no Bolsa Família, nenhuma família com renda mensal inferior a R$ 70 por pessoa. Este é o valor adotado como referência no Plano Brasil Sem Miséria e representa o primeiro passo para que essas famílias possam superar a situação de extrema pobreza, que envolve outras variáveis além da renda. A complementação de renda para esses 2,5 milhões de beneficiários do Bolsa Família terá investimento de R$ 773 milhões em 2013. O pagamento inicia em março.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, o benefício complementar é um primeiro passo para a superação da miséria. “É só um começo, não vamos nos limitar à miséria monetária. Está em curso a verdadeira reforma: colocar o Estado a serviço de quem mais precisa”, destacou Tereza Campello. Aliado à garantia de renda, o plano também promove ações de inclusão produtiva – como qualificação profissional, assistência técnica e extensão rural e fomento à produção – e de acesso a bens e serviços públicos, em especial nas áreas de saúde, educação, habitação, acesso à água e à energia elétrica.

Busca ativa – Permanece o desafio do governo federal de identificar e incluir no Cadastro Único para Programas Sociais todas as pessoas que vivem na extrema pobreza no Brasil e ainda são invisíveis ao poder público. Para isso, o reforço da estratégia de busca ativa, com o apoio dos estados e municípios, é fundamental. Desde o início do Brasil Sem Miséria, em junho de 2011, 791 mil famílias com este perfil foram localizadas, cadastradas e incluídas no Bolsa Família. Estima-se que ainda haja outras 700 mil fora do cadastro.

Por meio do Cadastro Único, o poder público conhece quem são os brasileiros mais pobres, onde vivem, quais as características de seus domicílios, sua idade, escolaridade etc. Assim, pode incluir essas famílias em programas de transferência de renda e também matricular seus integrantes em cursos profissionalizantes, oferecer-lhes serviços de assistência técnica e extensão rural, dar-lhes acesso a água ou a tarifas reduzidas de energia elétrica, por exemplo. A Tarifa Social de Energia Elétrica, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Verde são alguns exemplos de ações que utilizam o Cadastro Único como referência para a seleção de beneficiários.

Ascom/MDS
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Reunião da Executiva do FAS

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convida para a reunião de sua executiva ampliada.

Data: 06 de março de 2013
Horário: 14 horas
Local: Instituto Rogacionista Santo Aníbal
Endereço: Av. Santa Marina, 534 - Água Branca - São Paulo
                  Próximo a Estação Água Branca da Linha Rubi da CPTM (segunda estação depois da Luz, sentido Francisco Morato).

Secretária de SMADS no jornal Valor Econômico

Luciana Temer cultiva perfil de gestora e ascende no PMDB paulista


A reunião já ia em 45 minutos e Luciana Temer apenas arqueava sobrancelhas a cada repetição sutil da sugestão, vinda de funcionários de uma prestadora de serviços, de que buscasse uma solução “política” para o problema. No caso, o término de um contrato de trabalho para abordagem de moradores de rua, com duração de dois anos, a vencer este mês. “Gente, eu já estiquei esse contrato por mais 60 dias e nem poderia fazer isso. Estou colocando meu pescoço no Tribunal de Contas”, argumentava a nova secretária municipal de Assistência Social de São Paulo, enquanto procurava explicar que aquela e outras pendências deveriam ter sido resolvidas pela gestão anterior.
Sem ter esboçado palavra até aquele momento, um dos presentes resolveu se manifestar. “Eu só saio daqui com a garantia dos nossos empregos. Senão, vou bater na porta do [prefeito]
Fernando Haddad agora e vamos nos movimentar politicamente para juntar 5 mil pessoas em frente à prefeitura”, ameaçou. A postura até então serena de Luciana acabou por ali. Dedo em riste, devolveu: “Olha aqui, eu não trabalho bem com ameaça! Eu sou professora, advogada, não sou política, sou filha de político, todo mundo sabe disso. Eu tenho uma história, portanto me respeite ou saia daqui agora e vá lá falar com o prefeito, pode ir”.

Cinco minutos depois, Luciana de Toledo Temer Castelo Branco, 43 anos e como o nome denuncia, filha do vice-presidente da República Michel Temer (PMDB) – o último sobrenome é do ex-marido -, entrava no carro oficial rumo a um encontro com o maestro João Carlos Martins na Fundação Bachiana, cuja sede pertence à secretaria. “Você viu aquilo? Não me aguentei, baixou o meu lado delegada de polícia”, disse Luciana à reportagem do Valor, lembrando os quatro anos em que comandou a Delegacia de Defesa da Mulher da cidade de Osasco, região metropolitana da capital. Ela se diz ciente de que muito do que ouve e da maneira como é cobrada se dá por ser filha de um dos maiores articuladores da política nacional, cuja dissociação é impossível de fazer. “Quando insisti lá que a minha solução não é política, é porque eu não sou política, sou técnica. Sou gestora”, alega.

Doutora em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), instituição na qual dá aulas há 20 anos, Luciana credita ao deputado federal Gabriel Chalita (PMDB) sua indicação para o cargo. Sua missão prioritária será cadastrar as aproximadamente 225 mil famílias carentes da cidade ainda não alcançadas pelo Bolsa Família, programa do governo federal. Quer também reestruturar os albergues municipais e fazer um pente fino nos contratos firmados entre a prefeitura e 374 entidades conveniadas, “uma verdadeira caixa preta”, diz.

Ela garante que o pai foi contra sua ida para o secretariado paulistano. Chega a relatar uma conversa, do fim do ano passado, em que Temer teria lhe dito: “Lu, todo mundo vai dizer que você ganhou o cargo porque é minha filha. Vão destruir você na imprensa”. Ao que ela teria questionado desaforadamente: “Vou ter que esperar você morrer então?”.

Luciana argumenta que seu currículo a respalda para estar no posto. “Quando o Haddad foi fazer o governo de coalizão, ele entregou aos partidos aliados algumas secretarias. Ele também questionou o Chalita se a minha indicação era por ser filha do Temer. Quando viu que meu currículo era maior do que o de vários outros secretários, disse ‘ah, então tudo bem’”, conta.

Seu envolvimento com a política está mais vinculado a Chalita, amigo de longa data e que foi seu orientador no doutorado, do que ao pai. “Eu nunca fiz campanha para o meu pai”, diz. Sua filiação ao PMDB de Temer data apenas do ano passado, quando participou da elaboração do plano de governo de Chalita, quarto colocado na disputa pela Prefeitura de São Paulo.

À época filiado ao PSDB, Chalita fez de Luciana sua secretária-adjunta estadual de Juventude, Esporte e Lazer, em 2001. Ela assumiria o comando da secretaria seis meses depois, quando Chalita virou secretário de Educação. O governador de então era o mesmo de agora, o tucano Geraldo Alckmin.

Luciana reconhece que, à exceção do Parque da Juventude, espaço cultural e esportivo construído em área que abrigava um antigo complexo penitenciário, conseguiu fazer pouca coisa em sua passagem pelo cargo. O grande nó era a Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (Febem), hoje Fundação Casa. “Havia uma divergência com a presidente da Febem em relação à condução dos menores. A Febem foi fechada para entidades e associações de mães, das quais fui defensora. Houve um certo embate e eu não tive força política”, relata. A presidente da Febem era Maria Luiza Granado, muito ligada a Saulo de Castro, então secretário de Segurança Pública – ele permanece no alto escalão do governo estadual, hoje no comando da secretaria de Transportes.

Em 2003, Alckmin iniciou novo mandato e Luciana, tida como “cota do PMDB” mesmo não sendo filiada, não foi mantida no cargo. Chalita, no entanto, permaneceu na Educação. Tão logo a Febem passou a ser vinculada à sua secretaria, ele demitiu Maria Luiza. Hoje a Fundação Casa é subordinada à secretaria de Justiça do Estado.

Por sugestão de Ana Estela Haddad, esposa do prefeito, Luciana Temer começara a agenda naquela terça-feira visitando o padre Carlos Contiéri, diretor do Páteo do Colégio, obra apostólica situada na mais antiga construção da cidade. Com ele, compartilhou a opinião de que a chamada Operação Cracolândia – oficialmente, operação Sufoco -, deflagrada nos primeiros dias de 2012 com o intuito de desarticular o tráfico de drogas na região central da cidade, “foi um grande erro” e apenas espalhou os viciados pela cidade. “É um caso de saúde pública, não de polícia”, afirma.

Não é a única opinião que a coloca à esquerda de seu partido: Luciana afirma ter recebido de sua antecessora, Alda Marco Antonio (PSD), uma secretaria bem estruturada, mas carente de soluções criativas. “Farei uma gestão menos conservadora”, garante. Alda, que era também vice-prefeita, notabilizou-se por propor que o poder municipal criasse meios de devolver às suas cidades de origem os viciados em crack que moram nas ruas de São Paulo. “Isso é inconstitucional. Os brasileiros têm de ser tratados igualmente em todo o território nacional. Nem me passa pela cabeça uma ação dessas”, diz.

O atual modelo de tratamento assistencial a moradores de rua também alvo de críticas da nova secretária. “O que temos hoje é insuficiente para atender a diversidade da situação de rua. Só há um abrigo para famílias na cidade. Não há albegues para mães com filhos, principalmente depois que a criança completa 12 anos”, alerta. “Por isso muitos preferem permanecer na rua, para ficar com seu companheiro, seu filho, até com seu cachorro. Eu também preferiria dormir na rua a ser separada dos meus filhos”. A solução, acredita, está na criação de hotéis sociais temporários, cuja porta de saída seria a participação em projetos de habitação popular.

Politicamente, a mais velha dos cinco filhos de Temer se considera uma “liberal” e, ao contrário de Chalita, muito ligado à Igreja Católica, diz não ter religião específica. “Brinco dizendo que sempre trabalhei para pobre. Sempre tive um olhar muito preocupado com as questões sociais e voltado para os oprimidos”. Apesar do discurso, jura enfaticamente que não irá concorrer a qualquer cargo eletivo no futuro. “Totalmente fora de cogitação. Meu perfil é acadêmico”. Não é o que dizem dirigentes da sigla, que apostam que Luciana será um quadro talhado para as urnas em quatro anos.

Ela evita o quanto pode falar de sua vida privada. Numa passagem algo cômica, o maestro João Carlos Martins pergunta seu estado civil. “Ah, maestro, isso é tão complicado…”, foi sua resposta.
Mãe de dois filhos entrando na adolescência, cujos nomes ela leva em uma tatuagem na nuca – tem outra com os símbolos de paz e amor no pulso direito – Luciana só viria a falar sobre a madrasta, Marcela Temer, ao ser lembrada que seu primogênito Pedro é quase oito anos mais velho que Michelzinho, de quatro anos, filho mais novo de seu pai, de 72 anos. “Sim, mas eu sou muito mais velha do que a mulher do meu pai”, disse, esticando as vogais da palavra “muito” de maneira teatral para lembrar os 13 anos de diferença entre elas. Logo depois, apaziguou, procurando encerrar a questão. “Como te disse, sou uma liberal. Acho que todo mundo tem o direito de ser feliz, inclusive o meu pai”.

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Reunião do FAS sobre a Conferência Municipal

O Fórum da Assistência Social convida os atores da construção e monitoramento da política pública da assistência social para a reunião que discutirá a audiência de monitoramento da assistência social e a X Conferência Municipal da cidade de São Paulo.

Data: 22 de fevereiro de 2013
Horário: 9 horas
Local: LBV
Endereço: Av. Rudge, 700
Contato: Valéria Reis Ribeiro
valeriar@lbv.org.br

Ver:  http://maplink.com.br/como-chegar-instituto_de_educacao_jose_de_paiva_netto___bom_retiro_K2433MD9

Reunião do GT CEDESP

O Fórum da Assistência Social convoca  para a reunião do Grupo de Trabalho do CEDESP:

Data: 27.2.2013
Local: Instituto Dom Bosco - Pça Cel Fernando Prestes, 233 - Bom Retiro
Referência: Metrô Tiradentes (Linha Azul)
Horário: 9h00 às 12h00

Pauta:
1)Análise técnica-conjuntural CEDESP (Não houve manifestações quanto à construção de um comparativo circunstanciado do CEDESP x Pronatec - Caso surjam voluntários favor levar esse documento para a reunião, mas avisar antecipadamente)
2)Escolha dos representantes do GT CEDESP para reunião com a Secretária Luciana Temer
3)Apresentação do CEDESP para a Cidade de São Paulo

COMAS: novos representantes do Poder Público

PORTARIA 60, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:
I – Designar, para integrar o Conselho Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - COMAS, criado pela Lei  12.524, de 1.12.1997, regulamentada pelo Decreto 38.877, de  21.12.1999, em complementação ao mandato de 2012/2014, os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento   Social – SMADS
Titular: ALICE OKADA DE OLIVEIRA, RF 308.190.7

Secretaria Municipal da Saúde – SMS
Titular: WALTER ANTÔNIO MORATO, RF 315.560.9
Suplente: a ser indicado

Secretaria Municipal de Educação - SME
Suplente: MARIA SILVIA CAVASIN MATANÓ, RF 116.917.3

Secretaria do Governo Municipal - SGM
Titular: ANA CAMILA MIGUEL, RF 807.124.1
Suplente: FABIO ALVES CORREIA, RF 807.142.0

Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico - SF
Titular: ALEXANDRE LUIZ SANTOS ZACARI, RF 805.723.1
Suplente: DENNY ANDERSON HO, RF 805.598.0

Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão  - SEMPLA
Suplente: MARÍLIA CAMARA DE ASSIS, RF 807.292.2
II – Cessar, em consequência, a designação dos senhores  ELISABETH MARIA VALLETTA, SILVANA CAPPELLINI, WALTER  ANTÔNIO MORATO (na qualidade de suplente), LUZ MARINA  MOREIRA CORREA TOLEDO, MARIA SALETE DUTRA DA SILVA  TOMIOKA, REGINA MARIA DE MARCHI GARCIA, MARIA DAS  DORES SILVA, KAREN MELCHIOR CUNTO e ELIZA MASSAKO UCHIDA para integrar o referido Conselho.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 14 de fevereiro de 2013, 460° da fundação de São Paulo.

Plenária do FAS


 
O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convoca usuários, trabalhadores e organizações da rede socioassistencial para a plenária ordinária do dia 18 de fevereiro de 2013.

Local: Câmara de Vereadores da Cidade de São Paulo – 1º andar

            Viaduto Jacareí, 100

Horário: 9 horas.

PAUTA:

1) Aprovação da Pauta da Reunião Ordinária de 18.2.2013

2) Momento dos Representantes do FAS/SP no COMAS

3) Aprovação das Atas: Ata do Dia Municipal de Assistência Social de 13.11.2012, Ata Plenária Extraordinária do Usuários de 27.11.2012, Plenária Ordinária de 10.12.2012

4) Apresentação dos Relatos da Reunião com o Novo Governo (Transição em Dez/2012  e Pós posse em Jan/2012 e Reflexão da Atual Conjuntura

5) Seminário sobre NOB SUAS (Indicativo - Maio) e calendário do FAS

6) Internação Compulsória

7) Situação dos SAICAS e encaminhamentos

8) CEDESP – Reunião do GT à confirmar e Agendamento de Reunião com Secretária em Março

9) Proteção Social (não mais inclusão nos últimos meses de usuários do SUAS no bolsa aluguel)

10) Fórum Estadual de Assistência Social

11) X Conferência Municipal de Assistência Social

12) Outros assuntos

Medicalização, Judicialização e Patologização da Vida

O CRP SP propõe o debate dos temas Medicalização, Judicialização e Patologização da Vida, com foco no olhar da Psicologia sobre os processos de individualização, contemplando os contextos mais amplos nos quais estão inseridos.

O evento, preparatório para o VIII CNP se realizará na sede do Conselho na capital. Porém, algumas das subsedes, no interior e no litoral, serão polos de transmissão da atividade e poderão ser apresentadas propostas sobre os temas abordados.

Para assistir ao vivo, acesse a página do CRP WEB TV:
www.crpsp.org.br/aovivo

Data:
20/02/2013

Informações:
Departamento de Eventos - Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - CRP 06
Tel.: 3061.9494, ramais 334, 336, 337, 355, 356 e 357
E-mail: eventos02@crpsp.org.br



Calendário CMDCA de S. Paulo

Governo de SP tenta aumentar "na marra" número de leitos para internação compulsória

Pacientes com problemas de saúde mental serão prejudicados com fechamento de ala em Centro de Atenção Integrada
01/02/2013
por Igor Carvalho

 
 
 
 
 
 
 
 
O Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental Doutor David Capistrano da Costa Filho (Caism-SP), da Água Funda, está sofrendo pressão da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) para que funcionários de uma ala destinada a pessoas com problemas de saúde mental passem a cuidar exclusivamente de dependentes químicos oriundos das ações de internação compulsória. Documento obtido pelo SPressoSP comprova a orientação da diretoria da unidade e funcionários denunciam que a ordem teria vindo da secretaria.

Uma ala, que está sendo construída desde junho de 2012, será inaugurada em 7 de fevereiro, porém, não há funcionários contratados para trabalhar no novo setor, que está programado para receber dependentes químicos. A solução encontrada pela secretaria, em conjunto com a direção do Caism, foi fechar uma ala com 24 leitos que atende pacientes com problemas de saúde mental e transferir os funcionários para atender na nova ala. “A Secretaria está pressionando por novos leitos para a internação compulsória, caiu a diretora do Catrod [Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas] e a direção está com receio de novas demissões”, informou um funcionário da unidade, que pediu para ter a identidade preservada, citando a ex-diretora do Catrod, Marta Jezierski, demitida por discordar da internação compulsória de dependentes químicos.

O SPressoSP teve acesso a uma ata de reunião, ocorrida no dia 30 de janeiro, entre a direção do Caism e os funcionários, em que a orientação de fechamento da ala é explicitada pelo médico Amaury Henrique da Silva, assistente da direção do centro. Estava presente também diretora do Caism Claudia Farah Kotait Buchatsky, ambos assinam a ata (ver imagem acima).

De acordo com a ata, “Paulo (funcionário da unidade) solicita registrar na ata: ‘o que vai acontecer com a enfermaria NA (Núcleo de Agudos)’. Dr. Amaury informa que a enfermaria nova está praticamente pronta e estamos acionando a contratação de pessoas para iniciar as atividades. Devido à demanda da dependência química atual, o NA será destinado temporariamente ao atendimento deste tipo de paciente.”

Funcionários estão se colocando contra o fechamento do NA, a ala que atende pacientes com problemas de saúde mental, principalmente os servidores ligados ao Fórum Popular de Saúde, movimento que cresce dentro das unidades de saúde e que discute os modelos de gestão do setor.

Além de prejudicar pacientes com problemas de saúde mental que precisam de tratamento, os funcionários que serão deslocados não possuem treinamento específico para lidar com essa nova realidade.  “Esse situação do Caism, de apressar a inauguração, mostra como o governo não tem uma política para dependentes químicos. Estão fazendo improvisações, misturando dependência química e saúde mental. Demonstra como essa política de internação compulsória é muito mais higienização do que uma política de saúde”, explica o servidor.

A SES-SP, em resposta ao SPressoSP,  não desmente a informação da utilização de funcionários da saúde mental em outra área (dependentes químicos), porém, para a secretaria, as patologias podem ser tratadas de forma igual.  ”Sobre a denúncia de que a equipe da unidade não é preparada para atender dependentes químicos, a unidade esclarece que a política de atendimento a dependentes faz parte da área de saúde mental. Além disso, antes da implantação dos novos leitos, o Caism já contava com leitos destinados exclusivamente ao tratamento de dependentes químicos”.

Segundo a SES, 50 funcionários foram contratados para trabalhar na nova unidade, porém, a secretaria não explica por que utilizar servidores da ala de saúde mental no momento.

 
 
 
 
 
 
Histórico

Desde o dia 11 de janeiro, quando o governo do estado anunciou uma parceria com o Ministério Público (MP), a Organização dos Advogados do Brasil (OAB) e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), autorizando a internação compulsória ou involuntária, movimentos sociais e profissionais da saúde passaram a questionar a medida e, num momento seguinte, o número de leitos para receber esses dependentes, que seria insuficiente.

O Caism-SP disponibiliza quatro programas à população: Hospital Dia, que não exige internação, somente tratamento e acompanhamento do paciente; Moradia Protegida, lares abrigados, para pessoas com doenças crônicas que não tem retaguarda familiar; Núcleo de Comorbidade, para dependentes químicos com algum problema de saúde mental; e o Núcleo de Agudos e Reagudizados,que será fechado temporariamente e que atende pessoas com problemas crônicos de saúde mental.