Comitê Intersetorial da Política da População em Situação de Rua

Prefeitura cria novas políticas para moradores de rua


Parceria com SENAI irá oferecer cursos gratuitos e garantirá profissionalização e emprego para duas mil pessoas ainda neste ano. Cidade também ganhará novo abrigo para famílias

O prefeito Fernando Haddad anunciou nesta segunda-feira (25) duas importantes ações que iniciam uma nova política relativa à população de rua da cidade de São Paulo. Foram criados um programa de qualificação profissional, o Comitê Intersetorial da Política da População em Situação de Rua e o Família em Foco, que abrigará 17 famílias em situação de risco. As novas ações foram anunciadas na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, no Centro. Em 2013, meta é garantir profissionalização e emprego para 2.000 pessoas.

Veja mais: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/comunicacao/noticias/?p=144973

Frente Parlamentar de defesa do SUAS - lançamento

O Fórum da Assistência de São Paulo convida os atores da política pública de assistência da cidade para o lançamento da Frente Parlamentar de Defesa do SUAS no Estado de São Paulo.

Local: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Ibirapuera - São Paulo.
Data: 04 de abril de 2013

Horário: 18h e 30 min
Presença: Valéria Gone (MDS) e Prof. Aldaíza Sposatti.

Certificação das Organizações no COMAS

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo comunica que na próxima quinta-feira, dia 28 de março, o COMAS estará realizando reunião extraordinária para a certificação das Organizações Sociais.

É um momento importante para as organizações e serviços que ainda não tiveram suas inscrições realizadas no Conselho. Por isso, convida-se que representantes destas organizações acompanhem de perto esta sessão extraordinária do COMAS.

Data: 28 de março de 2013
Horário: a partir das 9 horas até o final da tarde
Local: Pça Antônio Prado, 33 – 12º andar
            São Paulo – SP

Recordamos que o prazo final da inscrição se encerra no final do mês de março.

 

 Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

Audiência SAICAS

Secretária participa de audiência pública sobre Acolhimento Institucional a Crianças e Adolescentes




Texto: Rose Balduino

Nesta sexta-feira (22), a secretária Luciana Temer participou de uma audiência pública de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, realizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS-SP), órgão diretamente vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e fiscalizador da Política de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O evento aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo, onde compareceram aproximadamente 120 pessoas, entre trabalhadores, usuários, autoridades, representantes do Fórum de Assistência Social (FAS/SP) e do Fórum Municipal da Criança e Adolescente, além de organizações sociais envolvidas na política de assistência social.

A audiência foi conduzida pelo presidente do Comas, Thiago Szolnoky Cabral e contou com a participação da dra. Luciana Bergamo Tchorbadjian, 16ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Capital. O objetivo do encontro era debater questões relativas à situação do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), no município de São Paulo.

“Para mim é muito importante estar aqui hoje conversando com vocês sobre este assunto. A questão da criança e do adolescente precisa ser discutida para buscarmos juntos soluções e caminhos possíveis e imediatos. Não é destruir ou acabar com o que é bom e funciona bem, mas melhorar o que é necessário. Por isso, a importância deste diálogo aberto com técnicos, representantes das entidades conveniadas, promotoria e a sociedade civil”, declarou a secretária.

Fonte: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/noticias/?p=144946

Audiência Monitoramento

SMADS participa da 3ª Audiência Pública de Monitoramento e Controle das deliberações das Conferências Municipais de Assistência Social


Texto: Fernando Bassoli Bonadirman

Representantes da SMADS participaram na última quinta-feira (21), da 3ª Audiência Pública de Monitoramento e Controle das deliberações das Conferências Municipais de Assistência Social, evento do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo (COMAS-SP), órgão diretamente vinculado à pasta e fiscalizador da Política de Assistência Social no município.

A atividade aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo e a mesa de trabalho foi composta por Eliana Garrafa representando a SMADS, Alice Okada representando o COMAS, padre Lédio Milanez do Fórum da Assistência Social (FAS), membros do poder público, entre outros. E, no período da tarde contou com a participação da secretária Luciana Temer.

Para o padre Lédio Milanez, essa terceira conferência é mais uma conquista da cidade de São Paulo: “Os jovens devem cada vez mais se apropriar das políticas públicas. Está é a casa do povo! Nós devemos monitorar todas as políticas sociais. Vocês estão na casa de vocês e estão exercendo esse direito”, disse.

Durante a audiência, a sociedade teve acesso a situação atual de cada uma das deliberações oriundas da VIII e IX Conferências Municipais de Assistência Social relativas aos anos de 2009 e 2011, por meio das respostas dos três principais atores (COMAS, FAS e SMADS) responsáveis. Proporcionando um espaço para a sociedade manifestar-se favorável ou desfavoravelmente, e possibilitando o acompanhamento da efetivação dessas deliberações.

“A nossa gestão tem o compromisso de respeitar todas as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além disso, sempre iremos prestar contas do poder público junto a sociedade”, afirmou a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luciana Temer.

Esta audiência constituiu-se como a etapa final do processo de monitoramento, composto por três audiências públicas. A primeira ocorreu em março de 2012 e a segunda, subdividida em dois momentos, setembro e outubro do mesmo ano.

Educaçao Contínua do SUAS

RESOLUÇÃO CNAS Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2013.

Institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS.

O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CNAS, em reunião ordinária realizada nos dias
11,12 e 13 de março de 2013, no uso da competência conferida pelo artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e
CONSIDERANDO os artigos 203 e 204, da Seção IV, da Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, que trata da Política Pública de Assistência Social;
CONSIDERANDO o § 5º do art. 6º da Lei nº 8. 742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da
Assistência Social - LOAS, que estabelece como objetivo do SUAS a implementação da Gestão do Trabalho e a Educação Permanente na Assistência Social;
CONSIDERANDO as deliberações das Conferências Nacionais de Assistência Social, com objetivo de
implantar a Gestão do Trabalho e a Educação Permanente na Assistência Social;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, que aprova a
Política Nacional de Assistência Social – PNAS;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do CNAS, que aprova
a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 210, de 2007, do CNAS, que aprova as metas nacionais
do Plano Decenal de Assistência Social, ratificada na V Conferência Nacional, com destaque ao eixo da
Gestão do Trabalho;
CONSIDERANDO o Pacto de Aprimoramento de Gestão do SUAS, estabelecido na Resolução n° 5, de
2006, da Comissão Intergestores Tripartite – CIT, que prevê a formulação de Planos Estaduais de
Legislação/Resoluções CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 2/31
Capacitação, e pela Portaria n° 350, de 2007, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, do CNAS, que ratifica a equipe de
referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de AssistênciaSocial – NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior para atender as  especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de
Assistência Social – SUAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 8, de 16 de março de 2012, que institui o Programa Nacional de
Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos Estados e do
Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNAS nº 33, de 12 de dezembro de 2012, que aprova a
Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS, na forma do
Anexo desta Resolução;
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LUZIELE MARIA DE SOUZA TAPAJÓS
Presidenta
Clique aqui para conhecer a Resolução Normativa que institui a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema Único da Assistência Social – PNEP/SUAS.

Convocação do GT CEDESP


Conforme deliberado em Reunião no dia 15.3.2013, convocamos todos os CEDESP's conveniados da Cidade de São Paulo:Sociedade Benfeitora Jaguaré, Instituto Rogacionista Aníbal Difrância, Liga das Senhoras Católicas de São Paulo, Centro Juvenil Salesiano Dom Bosco, Sociedade Instrução e Socorros, Instituto Dom Bosco - Bom Retiro e Vila Paulistana, Fundação Jovem Profissional, Obra Social Dom Bosco, Ação Comunitária Paroquial do Jardim Colonial, Obra Social da Paróquia São Mateus Apóstolo, Centro Social Nossa Senhora do Bom Parto, Promove Ação Socio-Cultural, Fundação Lar São Bento, Aldeia do Futuro - Associação para a Melhoria da Condição da População Carente, Centro de Assistência e Promoção Social Nosso Lar, União Brasileira Israelita do Bem Estar Social – UNIBES, Centro Comunitário Jardim Autódromo - para a agenda, conforme segue:

Temos um total de 27 CEDESP's conveniados
Atendimento, conforme número de vagas = 5840
CEDESP's Por Região: Leste= 14, Sul-Sudeste=2, Centro-Oeste=7, Norte=4

Para melhor viabilização dos encaminhamentos solicitamos aos Gestores dos Serviços o mês de vigência do Convênio.


*Com certeza é importante a participação dos CJ's com configuração de CEDESP's para discussão e encaminhamentos do GT.

Reunião do GT CEDESP
Data: 11.4.2013
Horário: 9h00 às 12h00
Local: Centro Pastoral São José
Endereço: Av. Álvaro Ramos, 366 - Belém (Estação Metrô Belém)
Pauta:
-Panorama Geral do CEDESP
-Apresentação de Dados
-Aprovação da Mostra a ser construída no dia 24.4.2013

Reunião do GT CEDESP
Data: 24.4.2013
Horário: 9h00 às 12h00
Local: UNIBES
Endereço: Rua Pedro Vicente, 569 (Estação Metrô Armênia)
Pauta:
-Construção da Mostra dos CEDESP's para a cidade de SP

Previsão do GT para a Mostra - 19.6.2013

Carlos Nambu
Coordenador GT CEDESP - FAS/SP

PESQUISA DE INFORMAÇÕES BÁSICAS ESTADUAIS

Pela primeira vez o IBGE apresenta a Pesquisa de Informações Básicas Estaduais (Estadic 2012), que avalia o quadro institucional e administrativo dos estados brasileiros e do Distrito Federal.

De acordo com o estudo, em 2012 todas as 27 unidades da federação tinham órgãos para tratar de política de assistência social, e 18 estados e o DF declararam realizar serviços socioassistenciais. Todos os estados declararam acompanhar as gestões municipais de assistência social e 10 estados cofinanciavam os serviços socioassistenciais com os municípios.

Esses são alguns resultados da Estadic 2012. Veja os dados:

ftp://ftp.ibge.gov.br/Perfil_Estados/2012/estadic2012.pdf

Audiência SAICA




CONVITE


                                                                        É com grande satisfação que o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS-SP, convida: trabalhadores, usuários, organizações sociais e demais atores envolvidos na política de assistência social para a Audiência Pública referente a situação do serviço Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes– SAICA no Município de São PaulO.

Data: 22/03/2013.
Horário: 9h00 às 12h00,
Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo,
Endereço: Palácio Anchieta – viaduto Jacareí, nº 100, – Bela Vista – SP. 

Contamos com a presença de todos para esta importante discussão na construção das políticas publicas de assistência social em nosso município.

Reunião do GT CEDESP

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convida os responsáveis e gestores do Serviço Centro de Desenvolvimento Social e Produtivo para discutir o fortalecimento do mesmo como política pública de proteção social básica na cidade de São Paulo. Para isso o GT CEDESP do FAS estará se reunindo no dia 15 de março, às 9 horas, na UNIBES - Rua Pedro Vicente, 569 - Canindé (metrô Armênia).

 



Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

Ato de Criação da Frente Parlamentar do SUAS


Ato nº 16, de 2013 que cria a Frente Parlamentar
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o Ofício GTS nº134/2012, de 20 de dezembro de 2012, da Deputada Telma de Souza, bem como os Termos de Adesão, nomeia as Deputadas e os Deputados relacionados abaixo para compor a Frente Parlamentar em Defesa do SUAS – Sistema Único de Assistência Social.

A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais desligamentos, observados os respectivos ofícios do coordenador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão providenciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento de Comissões, mediante atualização e publicação do Anexo, parte integrante deste Ato.
ANEXO –Ato nº 16, de 2013
Ofício GTS nº 134/2012, de 20 de dezembro de 2012, da Deputada Telma de Souza.

MEMBRO - DEPUTADO(A)
PARTIDO
PARTICIPAÇÃO
01
Telma de Souza
PT
Coordenadora
02
Adriano Diogo
PT
Apoiador
03
Aldo Demarchi
DEM
Apoiador
04
Alencar Santana Braga
PT
Membro Efetivo
05
Ana do Carmo
PT
Apoiadora
06
Antonio Mentor
PT
Apoiador
07
Baleia Rossi
PMDB
Apoiador
08
Beth Sahão
PT
Membro Efetiva
09
Beto Trícoli
PV
Apoiador
10
Carlão Pignatari
PSDB
Apoiador
11
Carlos Cezar
PSB
Apoiador
12
Carlos Giannazi
PSOL
Apoiador
13
Edinho Silva
PT
Apoiador
14
Enio Tatto
PT
Apoiador
15
Fernando Capez
PSDB
Membro Efetivo
16
Geraldo Cruz
PT
Apoiador
17
Gerson Bittencourt
PT
Apoiador
18
Hamilton Pereira
PT
Apoiador
19
Hélio Nishimoto
PSDB
Membro Efetivo
20
Isac Reis
PT
Apoiador
21
João Paulo Rillo
PT
Membro Efetivo
22
Leci Brandão
PCdoB
Apoiadora
23
Luiz Claudio Marcolino
PT
Apoiador
24
Marco Aurélio
PT
Membro Efetivo
25
Martins Martins
PT
Membro Efetivo
26
Rafael Silva
PDT
Membro Efetivo
27
Regina Gonçalves
PV
Apoiadora
28
Ulysses Tassinari
PV
Apoiador
29
Vanessa Damo
PMDB
Apoiadora
30
Welson Gasparini
PSDB
Apoiador

Assembleia Legislativa, em 12 de março de 2013.
BARROS MUNHOZ - Presidente