DMAS 2013 - COMUNICADO

O Fórum da Assistência Social tem o prazer de convidar para participar dos eventos em comemoração ao Dia Municipal da Assistência Social. Esta data,instituída pela Lei Municipal 15.210 (de 23 de junho de 2010), tem como
principal objetivo fortalecer a Assistência Social como política pública, bem como o Sistema Único da Assistência Social (SUAS), na maior cidade da América do Sul.

Se muito já se faz, maiores são os desafios que temos enquanto Poder Público e Sociedade Civil para que a garantia dos direitos social, assegurados pelos SUAS, se estabeleçam em nossa cidade. O tema deste ano é Assistência Social: movimento para garantia de direitos.

A programação do dia é a seguinte:

9 hs.: Concentração no térreo da Câmara Municipal de São Paulo
10 hs.: Abertura do DMAS com a presença do presidente da Câmara, Sr. José Américo, e demais autoridades do legislativo municipal.
              Em seguida caminhada até à Prefeitura Municipal de São Paulo.
11h 30min: Ato em frente à Prefeitura Municipal de São Paulo.
Em seguida caminhada até a Praça da Sé.
13 hs.: Ato Solene na Praça da Sé, com fala das sociedade civil organizada e autoridades.
            Apresentação cultural dos serviços socioassistenciais da cidade de São Paulo.
            Oficinas de serviços por regiões da cidade de São Paulo.
17 hs.: Encerramento.

Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

PLENÁRIA DO FAS - NOVEMBRO

Data: 11 de novembro
Horário: 9 horas
Local: Câmara de Vereadores de São Paulo.

Pauta:
DIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
REAJUSTE DOS CONVÊNIOS
LEI DE PARCERIAS
ORÇAMENTO 2014
CONFERÊNCIA NACIONAL
OUTROS

Portarias SMADS reajustam os convênios da Assistência Social

PORTARIA N° 29/SMADS/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
LUCIANA TEMER, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 54.522, de 25 de outubro de 2013, que abre crédito adicional suplementar,

CONSIDERANDO a necessidade de reajustar os custos dos serviços conveniados;

CONSIDERANDO ainda a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento da rede conveniada;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizada, a partir de 1º de julho de 2013, a majoração, no percentual de 7% (sete por cento), dos valores constantes das Tabelas de Custos por Elemento de Despesas dos Serviços de Assistência Social que servem de referência para composição do valor do repasse mensal dos Termos de Convênio formalizado com as organizações sociais, inclusive aqueles cobertos por recursos de fontes estaduais e federais.

Parágrafo único: A presente majoração não incidirá sobre os valores dos repasses indicados no Anexo I de cada um dos convênios, relativamente aos itens “aluguel” e “IPTU” dos imóveis locados para prestação dos serviços conveniados.

Art. 2º - O reajuste de valores será formalizado nos processos administrativos que tratam da celebração dos convênios, mediante apostilamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


PORTARIA N° 31/SMADS/2013, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013.
LUCIANA TEMER, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de reajustar os custos dos serviços conveniados, compatibilizando-os com a disponibilidade financeiro-orçamentária desta Pasta;

CONSIDERANDO que, de acordo com a Portaria nº 29/SMADS/2013, foi autorizado o reajustamento no percentual de 7 % dos valores que compõem os custos dos serviços da rede socioassistencial operada por meio de convênio;

RESOLVE:

Art.1º - Os valores das Tabelas de Custos por Elemento de Despesa dos Serviços Socioassistenciais ficam alteradas de acordo com o Anexo I da presente Portaria, com vigência a partir de 01/07/2013.

Art. 2º - O reajuste concedido pela Portaria nº 29/SMADS/2013 será formalizado mediante apostilamento, devendo para tanto, as Supervisões de Assistência Social – SAS procederem à juntada de cópia da Portaria nº 29/SMADS/2013 em cada um dos processos administrativos cujos valores serão reajustados, conforme Anexo II desta Portaria.

§ 1º - As organizações sociais conveniadas deverão apresentar nas respectivas SAS, no prazo de até 45 dias, a contar da publicação da presente Portaria, para a devida ratificação, o Anexo I do Termo de Convênio, contemplando os valores das despesas que compõem o repasse mensal devidamente reajustado, observado o disposto no Anexo II da presente Portaria.

§ 2º - O Anexo I acima referido deverá ser apresentado em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, sendo que uma via ficará com a organização, uma via será juntada no processo administrativo no qual o Convênio foi celebrado, uma via ficará arquivada em CGA - Contabilidade e uma via ficará arquivada em CPC - Convênios.

Art. 3º - Para fins de prestação de contas, o valor do reajuste referente ao período de julho a outubro de 2013 poderá ser utilizado em qualquer elemento de despesa, com exceção de aluguel e IPTU, mediante comprovação nos termos da lei.

Parágrafo único. A prestação de contas do valor acima referido deverá ser efetuada por meio de DESP específica, até o dia 31 de dezembro de 2013.

Art. 4º - A presente Portaria passa a vigorar a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Paulo, 29 de outubro de 2013

Fonte: DOC 30 de outubro de 2013
Acesse as portarias: https://drive.google.com/file/d/1U-fuVYsv0UsCM-h5O1zfx5oA_3ezbkH23yWFs5BLnZLk-VkZKUTtXamrCjx9/edit?usp=sharing


13 de novembro: dia de fortalecer a assistência social em São Paulo

ATENÇÃO SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:
os serviços que pleiteiam se manifestar através da arte - música - dança - teatro - banda - etc no palco principal no dia 13 de novembro, Dia Municipal da Assistência Social, no ato da Praça da Sé, DEVERÃO se inscrever ATÉ o dia 30 de outubro. Entre em contato com Célia Borba de Souza: 9 7048 7080 ou contato@fas-sp.org ou sasf_mc@yahoo.com.br . AS APRESENTAÇÕES SE DARÃO NO PERÍODO DA TARDE.

NOTE BEM: 

1) vestir-se de branco (não obrigatório);
2) os serviços devem prover a alimentação para seus usuários;
3) a concentração se dará às 9 horas na Câmara de Vereadores;
4) crianças e adolescentes deverão se concentrar diretamente na Praça da Sé, onde o ato da tarde e as oficinas por regiões acontecerão a partir das 13 horas.

Inscrições para oficinas por regiões:

Zona Norte: Fátima - cel: 98179-0335 tim e-mail: fatima_dpi@yahoo.com.br

Zona Leste: Vânia - cel 2571-0807
                      Patrícia cel: 99219-0705  e-mail: tecmulheracao@santalucia.sp.org

Zona Centro-oeste: Rafael 97167-2855 e-mail: rafaelcclopes@gmail.com

Zona Suldeste:  Irmã Palmira fone: 5571-5625 e-mail: irpalmira@yahoo.com.br
                            Lygia cel: 96348-3294 e-mail: fernandes.zamali@gmail.com

Zona sul: Luiz  cel: 96873-9656 e-mail: luizz-sspfc@ig.com.br
Inscrições para as apresentações e manifestações dos serviços no Dia Municipal, no palco.

Inscrições até as 12hs dia 30/10.
Apresentações com o tempo media de 5min, sujeito a alterações.
Informações adicionais: Palco 8X6 com 01m de altura, acesso com rampa, e som com microfones.
Outras informações:
O evento estará apresentando as 5 regiões da cidade por meio apresentação nas tendas contatos:
Zona Norte: Fatima - cel:9.8179-0335 tim e-mail: fatima_dpi@yahoo.com.br
Zona Leste: Vania - cel 2571-0807
                    Patricia cel: 9.9219-0705  e-mail: tecmulheracao@santalucia.sp.org
Zona CentroOeste: Rafael 9.7167-2855 e-mail: rafaelcclopes@gmail.com
Zona Suldeste:  irmã Palmira fone:5571-5625 e-mail: irpalmira@yahoo.com.br
                          Ligia cel:9.6348-3294 tim -e-mail: fernandes.zamali@gmail.com
Zona sul: Luiz  cel: 9.6873-9656 e-mail: luizz-sspfc@ig.com.br

Alteração da Lei 12.101/2009

A Presidenta da República sancionou a alteração da Lei 12.101, chamada de Lei da Filantropia:
Conheça como ficou a Lei:


Manifestação do NEPSAS na IX Conferência em Atibaia

O FAS-SP publica o manifesto do NEPSAS durante a IX Conferência, no qual é denunciado a precarização do SUAS no Estado de São Paulo com práticas em total desacordo com o SUAS.
A Secretaria no dia 11 de outubro publicou o Diário Oficial do Estado uma nota de esclarecimento que nada esclarece e reforça a denúncia do gerenciamento paralelo da Assistência Social por meio do Fundo de Solidariedade e Primeiro Damismo.
O FAS denuncia o CONSEAS por esta situação que fere o controle social.



Secretaria Estadual rebate NEPSAS

O FAS trás para conhecimento a nota da SEDS sobre a manifestação do NEPSAS na IX Conferência Estadual da Assistência Social. 
O Fórum entende que a Secretaria não respondeu as grandes questões: primeiro damismo na política pública; Fundo Social de Solidariedade no Estado em contrariedade ao que é preconizado pelo SUAS; necessidade de uma nova Constituição Estadual em sintonia à LOAS/SUAS.

Eis a nota da SEDS publicada no dia 11 de outubro no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

GABINETE DO SECRETÁRIO (Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo)

Comunicado
Nota de Esclarecimento

Cumpre-me esclarecer sobre o manifesto distribuído aos delegados e participantes da IX Conferência Estadual de Assistência Social, realizada no período de 01 a 03-10-2013, no Município de Atibaia/SP, de autoria do NEPSAS – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Seguridade Social, relativamente ao texto apresentado na Questão 4 – O quadro de primeiras damas no Estado de São Paulo no âmbito da gestão da assistência social, a seguir transcrito: “foi preciso mobilizar trabalhadores das 26 regiões da SEDS, para colaborar no levantamento”.

Afirmo que nenhuma demanda foi feita por parte dos autores do manifesto à Administração Superior desta Pasta, tampouco consulta ou pedido de apoio sobre o citado levantamento à Coordenadoria de Ação Social/CAS, a qual, as 26 DRADS - Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social são subordinadas, bem como a quaisquer unidades desta Secretaria de Desenvolvimento Social.


Sendo a Secretaria de Desenvolvimento Social, o órgão gestor da Política Pública de Assistência Social no Estado de São Paulo, tem como missão garantir os direitos e o acesso a bens e serviços, a cidadãos e a grupos em situação de vulnerabilidade e risco social e pessoal, por meio da formulação, coordenação, monitoramento e avaliação dessa política e da realização de parcerias, da transferência e da geração de renda, por meio de um modelo efetivamente inovador, descentralizado e participativo, alinhado à estratégia de qualificação e de aprimoramento da gestão pública, bem como dos programas e ações específicas de combate à vulnerabilidade social implantado.

As opiniões proferidas pelo NEPSAS não se consolidam com as disposições constantes do inciso XV, do artigo 2º do Decreto 49.688, de 17-06-2005, que reorganizou esta Pasta, qual a seguir transcrevo:

“Artigo 2º - Constitui o campo funcional da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social:

XV - a realização de ações assistenciais de caráter de emergência, em conjunto com os municípios, o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo - FUSSESP e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil;”

Cabe ainda nesta oportunidade ressaltar o apoio que os Fundos de Solidariedade prestam a área da assistência social, vindo a complementar e executar que extrapolam o enquadramento da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único da Assistência Social.

Fonte: 8 – São Paulo, 123 (193) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I - sexta-feira, 11 de outubro de 2013
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO – COMAS - SP
COMUNICADO - COMAS - SP Nº 52/2013

Publicado hoje no Diário Oficial da Cidade (D.O.C) publicizando os trabalhos dos eixos produzidos pela Delegação das Metrópoles na IX Conferência Estadual de Assistência Social

https://docs.google.com/file/d/0B6tNSGiKxowjMV96UDEtLW90S1U/edit?usp=sharing

Reunião dos Delegados da X Conferência Municipal de Assistência Social

O Fórum da Assistência Social se reuniu nesta segunda, 14 de outubro. Analisou profundamente os acontecimentos de ATIBAIA (IX Conferência Estadual) e deliberou o seguinte:

1. Apoiar, referendar e fazer sua a carta de Atibaia.

2. Convocar todos os delegados da  X Conferência Municipal (poder público e sociedade civil) e a cidade de São Paulo para uma reunião extraordinária no dia 23 de outubro, às 9 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal, com a seguinte pauta:

1º. Posicionamento da cidade frente ao acontecimento de Atibaia, que resultou na exclusão das Metrópoles da IX Conferência Estadual;
2º. Encaminhamentos das deliberações dos delegados das Metrópoles em Atibaia;
3º. Discutir caminhos para que as próximas conferências sejam representativas a partir de critérios técnicos;
4º. Ação política ativa na IX Conferência Nacional, visto a ausência de delegados da cidade nesta instância maior de deliberação do SUAS.

Também delegados das outras metrópoles estão convidados para a reunião, assim como FETSuas, Frente Parlamentar e outras forças comprometidas com a política pública da assistência social do Estado.

Carta Aberta de Atibaia

Nós, delegados das metrópoles Campinas, Guarulhos e São Paulo eleitos nas conferências municipais vimos tornar público os fatos ocorridos na IX Conferência Estadual de Assistência Social do Estado de São Paulo, realizada nos dias 1, 2 e 3 de outubro de 2013 na cidade de Atibaia/SP.

Fortemente articuladas, durante a aprovação e votação do regimento interno sob vaias, protestos e gritos de “i fora” e “interior unido, jamais será vencido” ecoados por parte expressiva de outras delegações das 25 regionais, as metrópoles foram expulsas da plenária.

De maneira intransigente tais delegações não aceitaram os critérios técnicos recomendados pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS por meio do informe nº 9/2013 – CENSO SUAS 2012 e adotados pelo CONSEAS como metodologia para distribuição das vagas e representatividade de delegados para a IX Conferência Nacional de Assistência social, recusando qualquer possibilidade de diálogo e qualificação das discussões, violando, desta forma, os princípios democráticos que regem a Conferência no que diz respeito ao direito de voz e voto. 


Diante deste cenário o Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS organizador e responsável pela realização da IX Conferência Estadual, mostrou-se omisso na condução dos trabalhos da mesa diretora e na mediação do conflito, além de adotar os seguintes procedimentos:


- não apresentação da informação do número de delegados credenciados na abertura dos trabalhos;


- adoção de crachás na mesma cor, bem como lista de presença única para todos os segmentos: delegados, observadores, convidados e outros;


- entrega dos aparelhos eletrônicos para votação sem critérios e sem acessibilidade para pessoas com deficiência visual, não garantindo o direito de voto conferido somente aos delegados, além de permitir que qualquer pessoa retirasse mais de um aparelho; 


- ausência de transparência na apresentação dos resultados dos votos, informando apenas a porcentagem, não quantificando o resultado em números absolutos de votos, total de votantes, além de não garantir opção para abstenções;


- Não demonstração dos dados do CENSO SUAS que fundamentaram a distribuição paritária das vagas por regiões;


- Continuidade ao processo de votação sem os devidos esclarecimentos e não garantia do direito a voz e voto em meio ao caos instalado na plenária e


- Aprovação do regimento interno, que violou o principio da paridade na representatividade das metrópoles - Campinas e Guarulhos.

Mediante consenso destas delegações e não havendo concordância com os critérios não técnicos adotados e aprovados no regimento interno, decidimos pela não participação na IX Conferência Nacional de Assistência Social. 


Pautados na legalidade e legitimidade que nos conduziu a esta Conferência Estadual, repudiamos a forma arbitrária e truculenta adotada pelo CONSEAS na organização, condução e efetivação dos trabalhos desta IX Conferência, a rivalidade que vem sendo construída entre as metrópoles e o interior, a ingerência do primeiro damismo e todas as ações que possam se estabelecer na contramão da efetivação do SUAS.

Para a continuidade dos trabalhos e na defesa intransigente e inegociável dos princípios ético-políticos e das diretrizes que regem o SUAS, as delegações das metrópoles que mesmo sem apoio do CONSEAS, conquistaram a infraestrutura necessária, ainda que insuficiente. Com unidade de propósitos, mobilização e articulação instituíram o grupo denominado “Delegação das Metrópoles”. 


Esta delegação constituída para 3 dias de Conferência debateu, deliberou e apresentou novas propostas em relação aos 6 eixos conforme deliberação do CNAS que serão encaminhadas de forma documental ao CONSEAS e CNAS.


Entendemos que os processos das Conferências de Assistência Social, devem transcender o debate sobre o número de vagas, por meio da definição clara de critérios que considere a proporcionalidade entre os Municípios, garantindo-lhes representatividade, avançando, assim, em direção ao fortalecimento de um Estado coeso e forte na consolidação do SUAS.

Atibaia, 03 de outubro de 2013

Plenária do FAS - outubro

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convoca usuários, trabalhadores e gestores (Sociedade Civil e Poder Público) para a próxima plenária ordinária.

Data: 14 de outubro de 2013
Local: Câmara Municipal de São Paulo - 1º andar
Horário: 9 horas

Pauta:

DELIBERAÇÕES:
- DIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
- REAJUSTES DE CONVÊNIOS
- NOVA LEI DE PARCERIAS: Encaminhamentos
IX Conferência Estadual da Assistência Social: informe dos participantes e encaminhamentos
- Mesa redonda sobre a Nova Lei da Filantropia e CEBAS

INFORMES:
- Nova Situação do COMAS
Plenária dos Usuários em Lajeado
- Plenária Lúdica para Crianças e Adolescentes 
- Resposta da SMS sobre a morte de moradora de rua, Sra Meire  de Oliveira.
Orçamento 2014
Nova Configuração das Conferências
GTs Portarias 46/47
- Eleição dos representantes da Sociedade Civil no COMAS

Reuniões da Executiva do FAS

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo reuniu-se neste 09 de outubro.
Assuntos tratados:
- Repasse do encontro da coordenação do FAS com a Secretária de SMADS, Dra. Luciana Temer, no dia 25 de setembro. A Secretária garantiu o reajuste dos convênios; e tratou sobre a revisão das portarias 46/47; PLAS 2014-2017, garantindo a participação da sociedade civil na elaboração do Plano; garantiu  o encaminhamento ao executivo da Lei de Parcerias, após trabalho de FAS e SMADS num projeto de lei a partir do que foi construído da Comissão da Criança e Adolescentes da Câmara de Vereadores. As informações detalhadas serão dadas na plenária do no dia 14 de outubro, às 9 horas, na Câmara de Vereadores.

- IX Conferência Estadual da Assistência Social: na plenária do dia 14 será feito um resumo do ocorrido e decidiu-se em convocar os delegados da cidade para avaliação e posicionamento frente ao CONSEAS e CNAS. A data da reunião extraordinária dos delegados da cidade foi agendada para o dia 23 outubro, às 9 horas, possivelmente na Câmara de Vereadores.

- Nova Lei da Filantropia: foi constituído um GT de representantes legais que organizará uma mesa de debates sobre as implicações legais da nova lei; implicações políticas; e situações de morosidade na concessão do CEBAS. Serão convidados: CNAS, MDS, Assessoria parlamentar de deputados que propuseram a nova lei etc.

- Plenária dos Usuários em Lajeado: foi agendada para 20 de fevereiro de 2014.

- Plenária Lúdica para Crianças e Adolescentes: Foi agendada para 27 de março de 2014.

- Resposta da SMS sobre a morte de moradora de rua, Sra Meire  de Oliveira : O FAS repudia o fato de não socorro que resultou em óbito a referida cidadã e irá encaminhar as respostas da GCM e da SMS para o Ministério Público.

- Nova Situação do COMAS frente ao mandato de segurança da APF: A executiva do FAS repudia a judicialização da situação, a seu ver, antiética. É pré-requisito a inscrição da entidade na assistêa ncia social para reivindicar assento no Conselho. Porém aguardará o posicionamento oficial do COMAS para se pronunciar publicamente.

- Planejamento Político Estratégico do FAS: a executiva se pronuncia pela não viabilidade, neste momento, de realizá-lo.

- Orçamento 2014: O GT não se reuniu ainda para elaborar e apresentar as estratégias de ação. A temática ficou adiada para a próxima executiva e plenária de novembro.

- Nova Configuração das Conferências: O GT não apresentou nenhuma proposta.

- GTs Portarias 46/47: Os GTs farão um esforço para apresentar o pré-projeto (que dará início a discussão com SMADS) até o dia 13 de novembro.

- DIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: As propostas serão apresentadas na plenária do dia 14 de outubro. O ato foi transferido do Anhangabaú (por já estar ocupado por outro evento) para a Praça da Sé. A concentração terá início às 9 horas em frente à Câmara Municipal de São Paulo.

- Eleição dos representantes da Sociedade Civil no COMAS: A conscientização deve começar já para que o maior número de organizações, trabalhadores e usuários participem.

Documentos das Metrópoles

Enquanto a ilegalidade tomou conta da IX Conferência Estadual de Assistência Social, os delegados de São Paulo, Campinas e Guarulhos trabalharam com afinco. Isto nas condições precárias.
Uma das decisões mais importantes foi a de não participarem da CONFERÊNCIA ESTADUAL; nem como titulares, nem como suplentes.
Veja o resultado dos trabalhos dos delegados comprometidos com o SUAS e com a legalidade da normalidade democrática:

https://docs.google.com/file/d/0B6tNSGiKxowjVXpqM0J4b1ItMjA/edit?usp=sharing

Agende-se

Dia 09 de outubro, às 9 horas: reunião da executiva do FAS na Câmara dos Vereadores.
Dia 09 de outubro, às 14 horas: reunião preparatória do Dia Municipal da Assistência Social, na Câmara de Vereadores.
Dia 14 de outubro, às 9 horas, PLENÁRIA DO FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, às 9 horas, no plenarinho da Câmara Municipal da Cidade de São Paulo.