Audiências Públicas População em Situação de Rua

Assembleias na rua:

Centro Oeste: 03 de dezembro – 14:00 horas. Parque D. Pedro. Responsável: SMDH

Apoio: SMADS (1técnico) e Luiza.
Norte: 04 de dezembro -14:00 horas. No entorno da Praça, na Avenida Cruzeiro do Sul. Responsável: Tauan. Apoio: SMADS (1 técnico) e SAS (1 técnico).

Sudeste: 05 de dezembro –14:00 horas.  No entorno da Bresser. Responsável: Rafael.

Apoio: SMADS (1 técnico) e SAS (1 técnico).

Sul: 06 de dezembro  – 14:00 horas. Santo Amaro - no entorno da Praça Floriano Peixoto.

Responsável: Nazaré - Apoio: SMADS (1 técnico) e SAS (1 técnico).

Procedimentos para a Assembleia da População em Situação de Rua:
Procedimentos para a Assembleia local

Local: Sala grande aonde comportem 9 mesas (com cadeiras, se possível) para que os grupos possam rodiziar.

Material necessário: 30 cartolinas, 09 pincel atômico, canetas e um pacote de 100 folhas de sulfite, fita crepe e as 9 perguntas digitadas, lista de presença.

Organização do espaço: 9 mesas separadas uma da outra(com cadeiras, se possível), cada pergunta em 01 mesa que tenha cartolina, pincel atômico, caneta e sulfite.

Metodologia

OBS: Passar a lista de presença.

1.      Apresentação do grupo que estará coordenando o trabalho no local;

2.      Iniciar a Assembleia, explicitando o objetivo da mesma:

Realizar a ESCUTA das pessoas que se utilizam deste serviço, com objetivo de colaborar na construção do Plano Municipal de Assistência Social e revisão da Portaria 46 (explicação rápida do que isto significa). Deixar claro que não é momento para solução de problemas ou avaliação de funcionários ou trazer intrigas internas. IMPORTANTE aproveitar o momento para falar da estrutura do serviço.

3.      Divisão do grupo em 9 (se o grupo menor, podemos agrupar as perguntas). Cada grupo elege um relator.

4.      Em cada mesa, está afixada a pergunta com cartolina, pincel atômico, sulfite e caneta.

5.      Dar um tempo determinado para a resposta de cada mesa (?)

6.      Esta tarefa estará terminada quando todos passarem pelas 9 perguntas.

7.      Relator deverá consensuar com o grupo o que irá para a cartolina.

8.      Apresentação na plenária afixando os cartazes na sala para visualização de todos.

PERGUNTAS:

Pergunta 01: COMO VOCÊ CHEGOU AQUI?

Pergunta nº 02: COMO VOCÊ FOI RECEBIDO AQUI?

Pergunta nº 03: VOCÊ SE SENTE SATISFEITO COM O ATENDIMENTO DESTE SERVIÇO?

Pergunta nº 04: VOCÊ ACHA QUE AS REGRAS EXISTENTES AQUI SÃO JUSTAS ? POR QUÊ?

Pergunta nº 5: COMO VOCÊ AVALIA A ALIMENTAÇÃO OFERECIDA AQUI? E POR QUÊ?

Pergunta nº 6: QUAIS SÃO OS ENCAMINHAMENTOS QUE SÃO REALIZADOS AQUI? VOCÊ ESTÁ SATISFEITO COM ESTES ENCAMINHAMENTOS? POR QUÊ?

Pergunta nº 07: QUAIS SÃO AS ATIVIDADES QUE SÃO DESENVOLVIDAS AQUI E COMO VOCÊ AVALIA? POR QUÊ?

Pergunta nº 8: O QUE VOCÊ ACHA DO MALEIRO (bagageiro) DAQUI?

Pergunta nº 9: SE VOCÊ FOSSE O COORDENADOR DESTE SERVIÇO O QUE VOCE MUDARIA? E POR QUÊ?

Fala do FAS no DMAS 2013

Boa tarde a todas e a todos os Usuários da Assistência Social, Trabalhadores da Rede SUAS, Gestores, Governante Público e Políticos. E boa tarde a você cidadão que parou para apreciar o nosso movimento.

O Fórum Municipal de Assistência Social é a sociedade civil no controle social da política pública da Assistência Social.

Primeiramente quero agradecer a comissão organizadora com os membros do Fórum Municipal de Assistência Social - FAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS e Parlamento, pelo empenho e dedicação para que esta Celebração do Dia Municipal da Assistência Social, com o Tema: Assistência Social: Movimento para Garantia de Direitos”.

Que seja como já esta sendo, um dia para realmente celebrar as conquistas da Assistência Social, de marcamos a nossa presença e insistência para uma política eficiente e eficaz para quem dela necessita, de manifestarmos o que almejamos enquanto executores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

De ouvirmos o que os usuários tem a falar, como já ocorreu desde do movimento  lá na Câmara Municipal e em frente a Prefeitura desta Cidade.

Neste momento, me reporto aqui a todos presentes, a nós cidadãos que diante de tantas tormentas, dificuldades, stress, do dia a dia, por  vezes nos impede de olhar o quanto já caminhamos, quantas vitorias já alcançamos.

Celebramos neste dia, os 20 anos do Fórum Municipal de Assistência Social – FAS, de plena militância social.

Iniciando em julho 1993 como uma comissão para estudar a política de Assistência Social e em dezembro deste mesmo ano aconteceu o 1º Encontro Municipal de Assistência Social e deliberou a criação deste Fórum.

Realizando assim as três primeiras conferências nesta cidade, lutamos pela criação do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, que é a maior instancia de deliberação da política da assistência social, tudo simplesmente tudo, tem que passar pelo crivo do Conselho.

Por isto, tão importante como as demais eleições como para Prefeitura, Estado e até mesmo para Presidência da Republica é a composição deste Conselho, o nosso compromisso é elegermos pessoas, entidades e o poder publico indicar servidores que tem como único objetivo: fazer a assistência social ser efetivada em sua plenitude.

Celebramos pela criação do Fundo Municipal de Assistência Social em 2001, e celebramos pela IV Conferência Nacional de Assistência Social que deliberou a implantação do Sistema Único de Assistência Social - o SUAS, que nos orienta e direciona  o nosso fazer profissional e garante aos que dela necessita o sistema de garantia e segurança.

Acaba ali o favor, porém é sabido que ainda existe a outra vertente para a manutenção do sistema da tutela, mas é por isto que hoje estamos aqui, para fortalecer, dar visibilidade por meio dos serviços prestados e recebidos a essência do SUAS.

Celebramos pela cidade em 2009 não ter perdido a gestão plena, isto significaria perder recursos de direito dos usuários.

Celebramos a coragem que o coletivo de Trabalhadores Sociais, Entidades Sociais e Usuários em 13 de novembro de 2009, termos feito uma grande manifestação em frente a Prefeitura, reivindicando uma posição política frente as mazelas  com a Assistência Social.

Fomos menosprezados, mas ali, mais uma vez criamos neste ato o “Dia Municipal de Assistência Social”.

Já me perguntaram por que não é facultativo?, é porque neste Dia celebramos e manifestamos, é o dia de estarmos dando visibilidade desta política.

Neste ano contamos com o apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, na organização e disseminação deste evento.

Sabemos que as informações saiu do gabinete para as áreas, mesmo assim, muitos serviços foram questionados sobre a participação. Neste momento faço um pedido a Secretaria: coloca este dia no calendário da SMADS.

E o Prefeito?, aonde está o Sr, em outros compromissos??? Coloca a Assistência Social na pauta do dia!

Também neste dia de celebração homenageamos a Profª Neire Bruno, que faleceu no dia 30 de setembro, em vez de fazermos um minuto de silêncio, vamos fazer um minuto de barulho. Mulher de coragem, estudiosa, que nos deixa uma vasta contribuição na Política de Assistência Social e no meio acadêmico.

Celebramos neste dia um sonho para uma realização de uma cidade melhor, aonde seus munícipes possam ser e ter uma vida digna.

Aonde os usuários da Assistência Social, principalmente os da Proteção Social Especial, sejam respeitados na sua integralidade, isto é, toda a rede de Proteção.

Não dá para sanar as necessidades do ser humano somente pelo víeis da Assistência Social, o que necessitamos é de intersetorialidade, de forma articulada  e não truculenta e desumana que ainda persiste nesta cidade.

Queremos um “Novo Tempo”, mas com um novo comando, porque o anterior já rejeitamos.

Celebramos o sonho do desejo da ampliação da rede de Proteção Social Básica, que atua diretamente na Família e no Território, de tal forma que fortalece os vínculos familiares e comunitários e previne os riscos e rompimento destes.

Celebramos a nossa vontade por um Plano de Metas, mas que tenha no seu bojo a Nova Lei de Parceria e um Orçamento condizente com a grandeza da Assistência Social.

Um Movimento para a Garantia de Direitos.

Muito obrigada.

Célia Borba de Souza.

Coordenadora Adjunta FAS-SP

São Paulo, 13 de Novembro de 2013

Reunião Executiva do FAS

Convidamos para a reunião ampliada do Fórum da Assistência Social com a sua executiva no dia 27/11/2013 das 14:30 às 17:30 na sala Sérgio Vieira de Melo – 1º subsolo – Câmara de Vereadores de São Paulo. Os assuntos como são de interesse de toda a cidade, convidamos os representantes legais, trabalhadores e usuários para este encontro.

1. Proposta da revisão da Lei de parceria a ser entregue para a SMADS (em anexo a proposta atual da Comissão de Adolescentes e Juventude). O GT dos representantes legais irá apresentar as sugestões de mudança para a proposta anexa. Favor levar o texto da atual proposta impresso para discussão e encaminhamentos.

2. Proposta a ser entregue na SMADS da revião das portarias 46 e 47.

3. Orçamento 2014/PPA. Estratégias de ação conforme o GT Orçamento e plenária de novembro.

4. Mesa redonda sobre a Lei de Filantropia no dia 11.12.2013: Encaminhamentos e alinhamentos.

5. Avaliação do DMAS 2013.

6. Eleição do COMAS 2014.

7. IX Conferência Nacional de Assistência Social.

8. Calendário 2014.

Dia Municipal da Assistência Social

O Fórum da Assistência Social, com apoio da Secretaria Muncipal de Assistência e Desenvolvimento Social,  realizou o evento celebrativo do DMAS 2013, neste 13 de novembro. O ato teve início na Câmara Municipal de São Paulo e seguiu em caminhada até a Praça da Sé, passando pela Prefeitura Municipal de São Paulo e Ministério Público do Estado de São Paulo.
O Prefeito Fernando Haddad e o Presidente da Câmara José Américo, por motivo de outros compromissos, não se fizeram presentes. Do legislativo municipal, dos 55 vereadores, somente o vereador Floriano Pesaro se fez presente. Do legislativo estadual se fez presente a deputada Telma de Souza, presidente da Frente Parlamentar de Defesa do SUAS. A Secretária de SMADS Luciana Temer também compareceu, assim como Alice Okada, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.

 

 

 

 

DIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

DMAS 2013

DIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

13 DE NOVEMBRO DE 2013

Tema Assistência Social: movimento para defesa de direitos

Objetivo Fortalecer o SUAS na cidade de São Paulo

CONCENTRAÇÃO

Câmara Municipal de São Paulo - Térreo

Horário: 9 horas

ABERTURA

Abertura oficial do evento: FAS

Apresentação do NCI

Fala do Fórum de Transparência

Fala dos Vereadores presentes

Fala dos Representantes dos Trabalhadores Sociais

Entrega da bandeira do SUAS

Caminhada até a Prefeitura Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL

Fala do Movimento Nacional de Moradores em Situação de Rua

Apresentação

Fala de autoridades/outros

Entrega da bandeira do SUAS

Caminhada até a Praça da Sé

ATO SOLENE

CEDESP (a partir das 12h 50min.)

Composição do Palco

Hino Nacional Brasileiro

Fala das Autoridades

Apresentação do SASF

Solta de Balões e da bandeira do SUAS

Desfaz-se o palco (saída das Autoridades)

Apresentação do CCA

Apresentação do Circo Escola

Encerramento do Ato Solene

Em seguida, apresentações no palco principal e nas 6 tendas.

OBS: Crianças e adolescentes deverão dirigir-se diretamente para a Praça da Sé:

Ponto de desembarque será na própria Praça da Sé. Entre as ruas Benjamim Constant e Sen. Feijó, no lado esquerdo, tem um ponto de taxi e um espaço de carga e descarga. Neste local que será feito o desembarque e, posterior, embarque.

ENCERRAMENTO

Por volta das 16h 30min.

Importante:

1.      Vestir-se, preferencialmente, de branco.

2.      Levar cartazes, banners etc: com o tema do DMAS 2013.

3.      Levar instrumentos de percussão e outros.

4.      Cada serviço deverá providenciar: alimentação/água/identificação das crianças.

5.      Prevenir-se para as variações climáticas: sol forte ou chuva (levar guarda-chuvas, protetor solar etc) visto que o espaço é aberto.

6.      A equipe de segurança do FAS estará identificada. Qualquer ocorrência procurar estas pessoas responsáveis.

7.      Atrás do palco, estarão duas tendas: uma para apoio e outra para atendimentos emergenciais.

8.      Estarão disponíveis na praça 50 banheiros químicos.

Contatos

FAS: Célia de Souza Borba – 9 7048 7080 (Coordenação Geral)

Zona Norte: Fátima – 9 8179 0335

Zona Leste: Vânia - 2571-0807

Patrícia – 9 9219 0705

Zona Centro-oeste: Rafael - 9 7167 2855

Zona Sudeste: Irmã Palmira - 5571-5625

Lygia – 9 6348-3294

Zona sul: Luiz – 9 6873 9656

Convocação Plenária de Novembro

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convida usuários, trabalhadores e gestores da assistência social para a plenária do mês de novembro.

Data: 11 de novembro

Local: Câmara Municipal de São Paulo

Horário: 9 horas

Pauta:

DIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

AUDIÊNCIA SOBRE POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
REAJUSTE DOS CONVÊNIOS
LEI DE PARCERIAS/ MESA REDONDA SOBRE A LEI DE FILANTROPIA
ORÇAMENTO 2014
CONFERÊNCIA ESTADUAL E NACIONAL
OUTROS

 

 Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

Educação: autorização de funcionamento

Diário Oficial Cidade de São Paulo
GABINETE DO SECRETÁRIO
PUBLICAÇÃO POR OMISSÃO NO DOC DE 27/09/13
PORTARIA Nº 5.849, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para autorização de funcionamento das Instituições de Educação Infantil que especifica

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por lei, e, CONSIDERANDO:

- os dispositivos constantes da Lei nº 15.526, de 12/01/12 e no Decreto nº 53.061, de 02/04/12, que dispõe sobre a concessão de incentivos à implantação de escolas e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.242, de 28/11/06;

- o contido na Lei nº 15.499, de 07/12/11, regulamentada pelo Decreto nº 52.857, de 20/12/11, que institui o Auto de Licença Condicionado;

- o estabelecido na Lei nº 15.855, de 16/09/13, que dispõe sobre a obtenção de Auto de Licença de Funcionamento, bem como altera a Lei 15.499, de 7/12/11, que instituiu o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado;

- a necessidade de cumprimento aos dispositivos legais estabelecidos na Deliberação CME nº 04/09 e artigo 39 a 42 da Portaria SME nº 3.477/11;

- que os prazos concedidos pelas Portarias SME nºs 5.473/11, 2.228/12, 5.263/12 e 2.204/13 para autorização de funcionamento ainda se mostraram insuficientes para a sua efetivação;

RESOLVE:

Art. 1º - O prazo para a concessão de autorização de funcionamento de instituições de educação infantil referidas no artigo 44 da Portaria SME nº 3.477/11, cuja entidade mantenedora tenha convênio celebrado em vigor e que, exclusivamente, ainda não apresentaram os documentos indicados nos incisos VI e VII do artigo 41 da mesma Portaria, fica prorrogado, até 31/07/14.

Parágrafo Único – Para cumprimento do disposto no “caput” deste artigo, as Diretorias Regionais de Educação deverão verificar as entidades que se encontram na situação descrita e registrarem expressamente no correspondente PA, o novo prazo concedido.

Art. 2º - No decorrer do período estabelecido no artigo anterior, caberá às Diretorias Regionais de Educação:
I – elaborar cronograma de visita às entidades visando acompanhar o processo de autorização de funcionamento;
II – orientar as entidades para a correta instrução do processo de autorização de funcionamento, observando-se os prazos estabelecidos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Reajuste convênios educação - per capta

Diário Oficial Cidade de São Paulo

Página 13

PORTARIA Nº 5.848, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013

Atualiza o valor do “per capita” e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil – CEIs da Rede Conveniada da Cidade de São Paulo

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO:

- a necessidade de assegurar melhores condições de funcionamento da rede conveniada de Creches e Centros de Educação Infantil;

- a política de valorização dos profissionais docentes, habilitados na forma da lei em exercício nas instituições conveniadas,

RESOLVE:

Art. 1º - O valor “per capita” e adicional berçário para as Creches e Centros de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada da Cidade de São Paulo ficam reajustados a partir de 01/07/2013, na seguinte conformidade:

Art. 2º - A alteração referida no artigo anterior destinar-se á, prioritariamente, ao reajuste dos salários dos profissionais de Educação infantil da rede indireta e conveniada, habilitados na forma da lei, ficando assegurado o disposto no acordo coletivo da categoria, deste exercício.

Art. 3º - O piso salarial dos professores de educação infantil da rede indireta e conveniada, passará para R$ 1.782,00 (mil setecentos e oitenta e dois reais).

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria SME Nº 5.927, de 09 de novembro de 2012.