Audiência Pública das Conferências e Reunião Ampliada do FAS

Dia 26/03: das 10 às 13 horas audiência pública de monitoramento das conferências municipais com a entrega dos anais da X Conferência Municipal. Local: Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo.

Dia 26/03: das 14 às 17 horas: reunião ampliada da executiva do FAS (a reunião é aberta para tod@s). Principais temas: datas do FAS, eleição do COMAS, revisão das portarias 46/47 (alinhamentos) e revisão da Lei de Parceria/novo marco regulamentório das organizações sociais. Solicitamos a presença dos usuários, trabalhadores e representantes legais das organizações sociais pois estes temas exigem a construção de tod@s. Local: Sala Sérgio Vieira de Mello - 1º Subsolo - Câmara Municipal de São Paulo.

Portarias 46/47: CCA

O GT de revisão das portarias 46/47 estará fazendo a revisão do serviço CCA no dia 19 de março, quarta-feira, a partir da 13 horas no COMAS.

Reordenamento de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes

Teleconferência debate reordenamento
de serviços de acolhimento
Atendimento socioassistencial para crianças e adolescentes é tema do programa nesta segunda-feira (17)

Brasília, 14 – O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) promove nesta segunda-feira (17) teleconferência sobre Reordenamento de Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes. O programa será exibido das 9h às 10h30, pela TV NBR.

A teleconferência terá a participação dos seguintes representantes do ministério: Telma Maranho Gomes, diretora de Proteção Social Especial; Niusarete Margarida de Lima, coordenadora geral substituta de Acolhimento; e Raquel Carvalho Pinheiro, assessora de Acolhimento.

Os telespectadores poderão participar por telefone, e-mail e pelo Twitter, que serão divulgados durante a teleconferência. O programa será reapresentado pela TV NBR na quarta (19), às 9h, e na sexta-feira (21), às 15h.

Como sintonizar e acessar a TV NBR:

A captação do sinal da NBR pode ser feita de várias formas, conforme parâmetros indicados a seguir.

1) Assistir pelo canal 146 da Sky TV, pelo canal 696 da OiTV ou pelo canal 54 da EmbratelTV

2) No site da EBC (http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr)

3) Via satélite:

Recepção digital
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Polarização: Horizontal
Frequência: 3632
Padrão: DVB-S
Symbol Rate: 4.6875
FEC 3/4
PID de vídeo: 0308
PID de áudio: 0256
PID de PCR: 8190

Recepção analógica
Satélite: Star One C2
Posição orbital do satélite: 70°W
Frequência: 4030
Banda L: 1120
Polarização: Vertical

4) Pela NET (canais das cidades que captam o sinal da NBR):

Anápolis (GO) – 12
Belo Horizonte (MG) – 02
Blumenau (SC) – 19
Brasília (DF) – 13 (no digital o canal é 05)
Campinas (SP) – 06
Campo Grande (MS) – 09
Florianópolis (SC) – 19
Goiânia (GO) – 10
Indaiatuba (SP) – 06
Porto Alegre (RS) – 15
Ribeirão Preto (SP) – 07
Rio de Janeiro (RJ) – 04
Santos (SP) – 14
São José do Rio Preto (SP) – 07
São Paulo (SP) – 05 

SASF: Revisão das Portarias 46 e 47

A revisão das portarias 46/47 se iniciará com o serviço SAF. O primeiro encontro está marcado para acontecer no COMAS-SP no dia 17 de março de 2014, às 14 horas.

URGENTE: FAS E ELEIÇÃO DO COMAS

Prezad@s,

Recordamos que o processo de inscrição para o processo eletivo do COMAS se encerra no próximo dia 13 de março, às 12 horas.
É importante que as organizações sociais incentivem/conscientizem os usuários a se inscreverem e dêem apoio para isso, conforme o termo de conveniamento.
Muito importante ainda que a organização, DE PREPONDERÂNCIA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, faça a sua inscrição como eleitor/candidatos.
A plenária do FAS deliberou alguns dos critérios importantes para os candidatos ao Conselho.
São eles:
A)       Comprometido com a política pública da assistência social, conhecedor do SUAS e que facilite a intersetorialidade;
B)       Assuma a efetivação do SUAS na perspectiva nacional (nossa cidade não pode ser uma ilha no Estado e na União);
C)       Respeito e adesão à democracia participativa, através de suas instâncias consultivas e deliberativas: Fórum, Conferência, Audiência Pública etc;
D)       Entendimento do caráter deliberativo das Conferências e do Conselho;
E)       Disponibilidade de atuar nos grupos de trabalhos, conferências e visitas aos serviços da rede socioassistencial;
F)       Conhecimento da rede socioassistencial e capacidade de interlocução sociedade e governo com relação colaborativa e não conflitiva;
G)       Diálogo permanente com as instâncias do controle social.



 
Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo
                                                   www.forumassistenciasocial.blogspot.com



Seminário sobre alteração do CEBAS

No dia 11 de dezembro de 2013, o FAS realizou importante seminário sobre a alteração da lei da Certificação e Entidade de Assistência Social (Lei 12868/2013). 

Nova Lei de Filantropia (alterada pela Lei 12868/2013):
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12101.htm

Orientações do MDS:
https://docs.google.com/presentation/d/1JpgQh-xJAkE92eiiP-SL0R7RIwwwUvRW8oMuli0UBNk/edit

Orientações do MEC
https://docs.google.com/document/d/1cUrYC0hr3778NkjO2UMVSMDtu0pnNtrNYTwdBuRzWSA/edit

Plenária de março

O Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo convida usuários, trabalhadores e organizações sociais para a sua plenária ordinária do mês de março.

Data: 10 de março de 2014
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Horário: 9 horas

Pauta:
Eleição do COMAS
Portarias 46 e 47
Calendário do FAS em 2014




Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

Eleição dos Representantes da Sociedade Civil no CNAS

Iniciado processo eleitoral no CNAS

A edição de hoje, 12, do Diário Oficial da União traz publicadas duas resoluções que tratam das eleições para representantes da sociedade civil junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no biênio 2014/2016. A Resolução Nº 2 dispõe sobre todo o processo eleitoral e aResolução Nº 3 institui a comissão eleitoral que acompanhará todo o processo. Ambas foram aprovadas na última reunião ordinária do CNAS.
A eleição para representantes da sociedade civil junto ao Conselho Nacional de Assistência Social no biênio 2014/2016 ocorrerá no dia 23 de maio, em Assembleia especialmente convocada para esse fim e que será realizada em Brasília.
Serão escolhidos os representantes para as nove cadeiras ocupadas pela sociedade civil no CNAS. Essa representação é dividida por segmento, ou seja, cada segmento da sociedade civil que compõe o campo da Assistência Social – usuários, trabalhadores do SUAS e entidades – tem três vagas. Para cada vaga serão eleitos um titular e um suplente.
Assim como na eleição de 2012, o processo eleitoral do CNAS deve obedecer os dispositivos do Acórdão do TCU No. 2.809/2009, subitem 9.6, confirmado pelo Acórdão No. 1.002/2011, que determinou que a escolha dos representantes das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do SUAS recaia diretamente sobre pessoas físicas e não sobre pessoas jurídicas. O CNAS cumpre essa determinação apesar de sua posição coletiva contrária e de ter tomado providências para a reversão, devidamente encaminhadas ao Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Consultoria Geral da União em 2011.
O primeiro passo para uma candidatura é que ela seja indicada por uma entidade habilitada. Dessa forma, as entidades que pretendem indicar candidato ou indicar eleitor deverão ingressar com processo de habilitação junto ao CNAS. Para tal, devem apresentar documentos solicitados na resolução. Os documentos exigidos para aqueles que desejam se habilitar a indicadores de candidatos e a eleitor estão listados no artigo 7. E os documentos exigidos dos que desejam apenas indicar eleitores estão relacionados no artigo da Resolução.
Conforme estabelecido no artigo 17 da LOAS, as entidades que podem solicitar habilitação são: entidades e organização de Assistência Social; representantes dos usuários ou de organizações de usuários; e  entidades e organização de trabalhadores do SUAS.
Resolução 2: http://conferencianacional.files.wordpress.com/2014/02/cnas-2014-002-10-02-2014-dispc3b5e-sobre-o-processo-eleitoral-da-sociedade-civil-no-cnas-2014-a-2016.pdf
Resolução 3: http://conferencianacional.files.wordpress.com/2014/02/cnas-2014-003-10-02-2014-institui-a-comissc3a3o-eleitoral-representantes-da-sociedade-civil-gestc3a3o-2014-a-2016.pdf