Marco Regulatório - Lei 13.019/2014 - Passo a Passo


A administração da sua cidade e do seu estado estão preparadas para atender o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil? 

A Lei entra em vigor em janeiro de 2016 e estabele novas regras para as parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil. Conheça o passo a passo que o governo federal criou para ajudar estados,municipios e Distrito Federal a se adaptarem ao MROSC.

Veja: http://goo.gl/9AeA8d
http://www.participa.br/articles/public/0012/8807/29.07.15_Apresentacao_estados_municipios_ppt.pdf

MOÇÕES PROPOSTAS PELA PLENÁRIA DO FAS-SP




Conforme foi Deliberado em Plenárias Extraordinária e Ordinária, no link abaixo nós poderemos baixar as Moções propostas pelo Coletivo.
Lutar pela mudança do SUAS que temos, para o SUAS que queremos depende da atuação de cada um de nós, Usuários, Trabalhadores e Organizações Sociais.

Acesse as moções Propostas pelo FAS-SP para XI Conferencias Regionais de Assistência Social e para a XI Conferencia Municipal de Assistência Social.

Audiências para a elaboração da Proposta da Lei Orçamentária 2016 começam neste sábado

Neste sábado (18), 16 subprefeituras das zonas norte e leste receberão os encontros em que os cidadãos poderão opinar sobre a destinação de recursos públicos para obras e políticas municipais. Audiências seguirão no dia 25 em mais 16 subprefeituras


http://www.capital.sp.gov.br/portal/noticia/5819

http://planejasampa.prefeitura.sp.gov.br/

Bandeiras do FAS para a XI Conferência Municipal de Assistência Social

Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo

Bandeiras do FAS  para a  XI Conferência Municipal de Assistência Social
Lema: “Bandeiras de Resistências..... temos que Avançar”

Desafios  a serem superados
ü  Efetivação do SUAS;
ü  A Precarização dos Serviços;
ü  O Poder Paralelo assumindo os “Vazios da Cidade” (por omissão do Estado);
ü  O momento turbulento que Direitos Sociais estão sendo ameaçados;
ü  A Eleição do COMAS, Segmento Trabalhador, o trabalhador sem direito ao pleito eleitoral e votação.

Propostas
  • Real EFETIVAÇÃO DO SUAS;
  • Fim da precarização dos serviços e equipamentos da Assistência Social;
  • Parceria efetiva do poder público e sociedade civil. Não ingerência do poder público nas organizações sociais;
  • Reduzir drasticamente a presença de moradores em situação de rua com a implantação de políticas públicas intersetoriais voltadas para esta população;
  • Protagonismo dos usuários;
  • Garantia de direitos sociais: Criança e Adolescente, Idoso, Família, População em Situação de Rua, Mulheres; 
  • Orçamento compatível para efetivar a Política de Assistência Social, no mínimo de 5% do Orçamento da Cidade sem agregarem  os benefícios de transferência de renda;
  • Implantação de serviços da Assistência Social em territórios nos vazios sociais;
  • Plano de Metas do governo em consonância com as Deliberações das Conferências Municipal de Assistência Social;
  • Fim das emendas parlamentares, conforme preconiza o SUAS; 
  • Valorização dos trabalhadores  do SUAS: sociedade civil e poder público(condições dignas salarial e do trabalho e formação continuada conforme NOB RH);
  • Abertura de mais concursos públicos; 
  • Fortalecimento do COMAS;
  • Eleição descentralizada do  COMAS por macro região;
  • Participação efetiva dos trabalhadores e usuários na eleição do COMAS;
  • Presidência do COMAS pela sociedade civil; 
  • Fortalecimento dos Fóruns Regionais de Assistência Social  já existentes;
  • Criação dos Fóruns Regionais de Assistência Social nos locais que ainda não existem;
  • Criação dos Conselhos Gestores nos espaços públicos da Assistência Social.
 www.forumassistenciasocial.blogspot.com / facebook.com/forum.assistencia.social.sp 

Audiência Pública SP - Marco Regulatório


Nota de Repúdio do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS SP

Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS SP

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO A DELIBERAÇÃO CONSEAS/013/2015 DO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - CONSEAS/SP
Posted: 08 Jul 2015 12:24 PM PDT
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, aLei Municipal nº 12.524, de 1 de dezembro de 1997 e regulamentado pelo Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999, MANIFESTA: Descontentamento e repúdio a distribuição de vagas do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo – CONSEAS/SP, com a cessão de 10 vagas para participação do município de São Paulo na X Conferência Estadual de Assistência Social, conforme regulamentação publicada na Deliberação CONSEAS/013/2015, desconsiderando que a Capital é o Município de maior população do Estado de São Paulo e do Brasil com 11,9 milhões de habitantes (IBGE, 2014).
A Cidade de São Paulo realizará 31 Conferências Regionais com aproximadamente 9000 (nove mil) participantes, sendo que a XI Conferência Municipal de Assistência Social de São Paulo agregará as representações Regionais com o número estimado de 1500 Delegados Municipais. Na IX Conferência Estadual de Assistência Social de São Paulo a Capital teve 112 vagas, para a Conferência de 2015 foram deliberadas 10 vagas, o que representa redução de 91,1 %.
Em levantamento percentual em relação às vagas da Capital as vagas deliberadas para os Delegados Natos do CONSEAS/SP (48) são 380% maiores que as vagas da Capital; as vagas dos Diretores de DRADS (26) são 160% maiores que as vagas da Capital; as vagas dos Representantes do CMAS/CONSEAS - Grupo de Apoio (17) são 70% maiores que as vagas da Capital; as vagas dos Convidados da SEDS (16) são 60% maiores que as vagas da Capital.
Estamos realizando a avaliação do SUAS e seus desafios para as diretrizes do Plano Decenal do SUAS, entendemos que para a definição dos critérios de distribuição de vagas é imperativo considerar, não apenas densidade demográfica, mas a abrangência e complexidade na gestão dos Serviços, Programas, Projetos e Benefícios em uma Rede Socioassistencial Estatal e conveniada, que compreende 1336 Serviços e possui uma capacidade de 219.973 atendimentos mês, conforme dados do Atlas da Rede Socioassistencial de São Paulo. Igualmente importante é considerar a contribuição das Entidades, Trabalhadores do SUAS e Usuários nos avanços e nas superações dos desafios.
A presente manifestação pública justifica a indignação frente ao número de vagas deliberado pelo CONSEAS para a Capital e as demais metrópoles, e a decorrente desmobilização e exclusão que esse ato causa ao avanço do SUAS, ao Controle Social e à Participação.
Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo - COMAS/SP

Conferência Municipal de Assistência Social de São Paulo

FAÇA A INSCRIÇÃO ON LINE PARA A SUA CONFERÊNCIA REGIONAL.

LINK: tmeventos.com.br/comas2015

INSCREVA-SE ON LINE E LEVE SEU DOCUMENTO COM FOTO PARA O CREDENCIAMENTO NA CONFERÊNCIA REGIONAL.



AGENDA – Conferências Regionais de Assistência Social – SP

13/07/2015 ERMELINO MATARAZZO FATEC Zona leste Av Aguia de Haia, 2983 - AE Carvalho

14/07/2015 JAÇANA Igreja Sta. Tereza Av. Guapira, 2055

15/07/2015 VILA PRUDENTE/SAPOPEMBA CEU Rosa da China Rua Clara Petrela, s/n - Jardim São Roberto - São Paulo - SP

16/07/2015 CAMPO LIMPO Universidade Anhanguera Estrada do Campo Limpo 3677 - Campo Limpo

17/07/2015 CIDADE TIRADENTES CEU Inacio Monteiro R. Barão Barroso do Amazonas, S/N - Cohab Inacio Monteiro

20/07/2015 SANTO AMARO Escola Adventista R. Delgado de Carvalho, 118 - Jd S. Amaro

21/07/2015 PARELHEIROS CEU Parelheiros R. Terezinha do Prado Oliveira, s/nº S

22/07/2015 ITAQUERA CEU Azul da Cor do Mar Av. Ernesto Souza Cruz, nº 2171 - C.A.E. Carvalho L

23/07/2015 M'BOI MIRIM Clube da Turma Rua Maestro Massaino, s/nº

24/07/2015 PINHEIROS Univers. Cruzeiro Do Sul Rua Butantã, 285 - Pinheiros

27/07/2015 FREGUESIA DO Ó CJ N.S. do Ó R. Antonieta Leitão, 375

28/07/2015 ITAIM PAULISTA CEU Veredas Rua Daniel Muller, 347

29/07/2015 BUTANTA CEU Uirapuru R. Nazir Miguel, 849 - Raposo Tavares, São Paulo - SP

30/07/2015 ARICANDUVA CEDESP N. Lar Av. Regente Feijó, 1500 - Vila Formosa

31/07/2015 MOOCA UNICD R.Cesário Galero,448 - Tatuapé,SP

03/08/2015 LAPA SBJ R.FLORESTO BANDECHI CO

04/08/2015 PENHA CIRCO ESCOLA R.SANTO HENRIQUE,50 - VILA RÉ

05/08/2015 IPIRANGA CEU Meninos R.Barbinos, 111 - S. João Clímaco

06/08/2015 VILA MARIANA Paulinas Rua Inácio Uchoa, 62 - Vila Mariana

07/08/2015 SE CCA Dom Orione Rua Dr. Luís Barreto nº 315 – Bela Vista.

10/08/2015 CAPELA CEU Vila Rubi R.Domingos Tarroso, 101

11/08/2015 GUAIANASES CEU Lajeado Rua Manuel da Mota Coutinho, 293

12/08/2015 SÃO MATEUS CCA Pingo da Alegria. Rua Dom Mateus de Abreu pereira, 579 C – Jd Santo André.

13/08/2015 SANTANA CCA Sta. Terezinha Av. Santa Inês, 2229

14/08/2015 CIDADE ADEMAR CEU Alvarenga Estrada do Alvarenga, 3752

17/08/2015 CASA VERDE Fábrica de Cultura R. Frankilin do Amaral, 1575

18/08/2015 SÃO MIGUEL Céu Pq. Jd. São Carlos Rua Clarear

19/08/2015 VILA MARIA Casa D. Macario R. Amambaí, 1415

20/08/2015 PERUS CEU Anhanguera R. Pedro José Vieira, 1020

21/08/2015 JABAQUARA CEU Av.Armando de Arruda Pereira, 524

24/08/2015 PIRITUBA CEU Pera Marmelo R. Pera Marmelo, 226

CONTATO SAS:
Macro Região SUL  - COORDENADORA  Ana Cotic -  fone: 996075014 ou 55241127
Macro Região - NORTE – Coordenadora Mirela  - fone: 955782509 ou 22368392
Macro Região CENTRO OESTE – Coordenadora - Conceição Mingato – fones: 993650430
Macro Região LESTE – Coordenadora Isabel Rangel – fones: 983845171 ou 33960071 ou 33960004

Estatuto da pessoa com deficiência – Lei Brasileira da inclusão das pessoas com deficiência


Estatuto da pessoa com deficiência – Lei Brasileira da inclusão das pessoas com deficiência. 
Projeto aprovado pelo Senado:http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp…
Conheça também algumas políticas de assistência social que já garantem proteção social e autonomia à pessoas com deficiência:http://goo.gl/eF79eV

FAS - Plenária mensal - 13 de julho de 2015 - 9h00 - ACM - Associação dos Cristãos Moços


Gente boa, juntos e firmes na caminhada das Políticas Públicas.
Julho tempo de Férias, oba!!! Quem pode vai descansar... Nós temos que continuar na luta da defesa de direitos juntos aos Usuários/as; Trabalhadores/as e Organizações Sociais. Muito temos o que refletir, debater, deliberar. Nossa próxima Plenária será num local diferente. Por favor atentar e divulgar por onde você atua, por gentileza... 

Pauta: Informes; Conferência de Assistência Social; Eleição FAS; Marco Regulatório; e Momento Fóruns Regionais. 

Contamos com a sua participação ativa e sempre construindo em conjunto, em nome do bem comum... Nos veremos lá!!!

Pela Coordenação da Executiva do FAS, Prof. Wanderley Aparecido Turine.