Comunicado do FAS-SP
A executiva do Fórum da
Assistência social da Cidade de São Paulo (FAS-SP) se reuniu com a Dra. Luciana
de Toledo Temer Lulia, Secretária de SMADS, e Roberval Ribeiro de Carvalho,
Coordenadoria de Parcerias e Convênios. O
FAS estava representado pela sua coordenação: Sra. Sônia Vicentini, Pe. Lédio
Milanez, Sr. Francis Larry, Sra. Darcy Finzetto, Sra. Maria Gusmão e a Dra.
Simone Bicudo, representando o SINBFIR.
O encontro se deu após a reunião
dos representantes das Organizações Social no Conselho Municipal de Assistência
Social (105 assinaram a lista de presença) no dia 18 de novembro de 2015, que
deliberaram a seguinte pauta:
1) Portaria
30 e os seus instrumentais. Foi relatada a discordância que há por parte de
uma grande maioria, tanto da sociedade civil como de alguns do poder público, na
aplicação da portaria e, principalmente, na elaboração dos anexos. No entender
do FAS-SP, levam a novos engessamentos. A Secretaria afirmou que o objeto da
portaria é exatamente o contrário, de desburocratizar e facilitar a prestação
de contas. As dificuldades podem estar no entendimento dos instrumentais. O
FAS-SP defende a necessidade de se rever o que está gerando contrariedade nas
organizações sociais. Tendo em vista o apresentado, a Secretaria fará estudo de
possíveis simplificações dos instrumentais (comparando-os, inclusive, com os da
Educação); e, bem como, marcará um encontro, no dia 26 ou dia 27/11, para as
organizações da sociedade civil juntamente com os técnicos de SAS, para
esclarecer as dúvidas e facilitar a apropriação da nova cultura de prestação de
contas.
2) Mudança
de repasse dos recursos financeiros para as entidades conveniadas: a secretaria
reafirmou que, logo no início do ano, haverá a mudança do sistema de repasse dos recursos financeiros por parte
de SMADS para a rede conveniada. Deixará de ser por reembolso e passará a ser por desembolso. Assim, em janeiro ou
fevereiro, a organização social conveniada receberá dois pagamentos (um
referente ao serviço prestado no mês anterior e o outro para desenvolver o
serviço no mês).
3) Precarização
dos Serviços e Verba Humanizatória: Frente ao grande processo de
precarização na execução dos serviços, devido
ao reajuste dos convênios de forma insuficiente nos últimos anos não estar de
acordo com a inflação. A Secretária afirma que está negociando com a Secretaria
de Finanças a possibilidade, havendo
recursos no tesouro municipal, de se repassar, ainda este ano, uma verba
adicional (ainda que não a totalidade) a título de verba de humanização. Esta poderá ser utilizada onde a organização
social compreender ser mais necessário (RH, manutenção outros). A Dra. Luciana espera
a resposta da Secretaria de Finanças para os próximos dias.
4) Reunião
com o Prefeito Municipal, Sr. Fernando Haddad. Este encontro foi oficializado
no ato do dia 26 último, e protocolado na PMSP. A Secretária se comprometeu possibilitar
este encontro. O FAS-SP reafirma que a pauta do encontro, entre outros,
conforme oficiado, é sobre a expansão e precarização dos serviços da
assistência social, orçamento 2016, verba de humanização, e, acrescido, a de se
viabilizar a implantação do MROSC (previsto para vigorar no município em
janeiro de 2017). A Dra. Luciana expôs
que, além do sugerido, é preciso avançar no debate entre o Poder Público e a
Sociedade Civil sobre a política da assistência social como um todo. Por
exemplo, neste momento, como se deve dar ou não a expansão dos serviços e o
fortalecimento dos já existentes. Se os recursos são limitados, quais as
escolhas que a cidade deve fazer?
5) Defasagem
da Tabela de Custos dos Elementos de Despesas dos Serviços. A Secretária se
comprometeu em constituir um GT formado pela Sociedade Civil e o Poder Público,
com a assessoria de especialistas, para que se faça um estudo do real custo de cada serviço da assistência social e assim
superar as defasagens financeiras onde houver. Isto acontecerá após a conclusão
do GT sobre o manual de prestações de contas.
6) Indicação
de ato no dia 07 de dezembro. O FAS-SP fez o informe ao Poder Público da contrariedade
das organizações sociais da sociedade pelo não diálogo do Executivo Municipal, em
especial do Prefeito, com as organizações parceiras na execução dos serviços de
assistência social. Inclusive que as organizações, frente às fragilidades e
precarização que lhes estão sendo impostas na execução destes serviços,
indicaram um ato para o dia 07 de dezembro, Dia Nacional da Assistência Social,
caso não haja avanço nas negociações.
São
Paulo, 19 de novembro de 2015
