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Urgente!! Aprovação do Orçamento da Assistência Social 2017 pelo COMAS/SP

Sai publicado no Diário Oficial a resolução que aprova o orçamento da Assistência Social de 2017.
O orçamento aprovado pelo COMAS para 2017 prevê um reajuste de convênio de 16,89% e o pagamento de 100% da 13º parcela dos convênios.

Texto da Resolução:

"RESOLUÇÃO COMAS - SP Nº1117 DE 30 DE AGOSTO DE 2016. Dispõe sobre a aprovação da Proposta Orçamentária de 2017 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS. O Plenário do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SÃO PAULO - COMAS-SP, no uso das competências que lhe conferem a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, alterada pela lei nº 12.435/11; a Lei Municipal nº 12.524, de 1 de dezembro de 1997; o Decreto nº 38.877, de 21 de dezembro de 1999; o artigo 3º do Regimento Interno e Resolução CNAS nº 33/2012, na reunião extraordinária de 30 de agosto de 2016, Considerando a Resolução COMAS-SP nº 720 de 29 de julho de 2013 que aprovou a Proposta do Plano Plurianual - PPA 2014- 2017 da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS;

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a Proposta Orçamentária de 2017, conforme anexo I. Paragrafo Único - A SMADS deverá engendrar esforços para assegurar a ampliação de Serviços da Rede Socioassistencial, conforme previsto na proposta do Plano Plurianual - PPA 2014/2017 aprovada por este Conselho.

Artigo 2º - A proposta orçamentária contempla: I - Verba de humanização, referente à verba adicional que corresponde a uma parcela mensal dos convênios; II - Reajuste da tabela de custeio dos elementos de despesa da Assistência Social, contemplando a Resolução COMAS-SP nº720/2013, no percentual de 16,89%; III - Verba da Conferência referente ao valor orçado e atualizado da Conferência de 2015; IV - Ampliação no quadro de recursos humanos dos Centros para Crianças e Adolescentes - CCAs, visando a contratação de orientador socioeducativo volante.

Artigo 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. "

Vamos aguardar a discussão e votação do orçamento por parte da Câmara Municipal e também que SMADS leve INTEGRALMENTE para a Câmara Municipal a proposta votada e aprovada pelo Conselho .
Leia na integra a resolução publicada no D.O.C em PDF  clicando AQUI 


Att,


  Francis Larry 
Executiva FAS/SP

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