COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO DO FAS : PRIMEIRA REUNIÃO DO ANO

Hoje 23/02/2017, reuniu-se a Comissão de Comunicação do Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo. O objetivo da reunião é traçar novas estratégias de comunicação que visam alcançar o maior número de pessoas possíveis




Para a equipe de comunicação, esse trabalho é fundamental, pois as pessoas precisam saber das ações do Poder Público para poder se organizar.
A comissão aprovou a proposta trazida pelo coordenador da comissão Sr. Ricardo Caetano, de abrir uma nova frente de comunicação através do Whatsapp, uma vez que essa ferramenta é cada vez mais difundida e utilizada pela grande maioria das pessoas. Para tanto sera lançada um formulário virtual afim de colher os números do aplicativo, daqueles que tiverem interesse de receber as informações do Fas via celular.




O coordenador do FAS/SP Francis Lisboa, que esteve presente também na reunião, ficou extremamente surpreso e feliz com as novidades e parabenizou a todos por se disponibilizarem a ajudar o coletivo.
Então, fiquem atento as nossas redes sociais, que em breve teremos novidades,






Equipe de Comunicação FAS/SP.

MANIFESTO PÚBLICO SOBRE O PROGRAMA "CRIANÇA FELIZ" NO ÂMBITO DO SUAS


                                      Na plenária do FAS em 13/02/2017 aprestou-se o  Coletivo dos Servidores Municipais em Defesa do SUAS que apresentou a pauta sobre o "Programa Criança Feliz" e após discussão e  debate sobre o tema foi aprovado pela plenária do fórum apoio ao documento abaixo:                                             


                                                                                   São Paulo, 13 de fevereiro de 2017 
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MANIFESTO PÚBLICO CONTRA O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA (CRIANÇA FELIZ) NO ÂMBITO DO SUAS 

 O Coletivo de servidores público municipal em defesa do SUAS manifesta  veementemente seu REPÚDIO ao “Programa Primeira Infância no âmbito do SUAS”, aprovado pelo CNAS em 25.11.2016.  
O Programa Primeira Infância no SUAS corresponde à participação da Política de Assistência Social no Programa Criança Feliz, instituído pelo Decreto nº 8.869, de 2016, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. 
Previamente, há que se ponderar que esse posicionamento transcende a questão orçamentária do repasse de verba através do cofinanciamento federal do programa. O Repúdio ao Criança Feliz se dá por esse programa representar diversos retrocessos e ataques aos 13 anos de construção histórica e legitimidade da assistência social enquanto política pública, incluindo o advento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.  
Mas por quê promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância no âmbito da política de assistência social é um retrocesso???? Por quê repudiamos o Programa Criança Feliz e reivindicamos desse Conselho Municipal de Assistência Social a NÃO aprovação do termo de aceite deste programa, agindo coerentemente com a CF\88, a PNAS e o SUAS? 
1) Esse programa culpabiliza os indivíduos e famílias pelas situações das crianças em sua primeira infância e por isso carrega um preconceito implícito à idéia que famílias pobres não sabem cuidar de suas crianças pequenas. Assim, justifica-se a que a prefeitura visite as famílias pobres toda semana pra lhes ensinar a como cuidar de seus filhos. O próprio Ministro em audiência de apresentação do programa Criança Feliz indicou a preocupação em buscar por “culpados” dos problemas existentes com relação às crianças de nossa sociedade, do tipo “a mãe que brinca com os filhos ajuda no desenvolvimento da criança” e colocando a responsabilidade nos cuidadores sem mencionar sequer qualquer condicionante das questões sociais em sua análise. 
2) Retorno do primeiro damismoMarcela Temer é embaixadora do Programa Criança Feliz (com crianças do Programa Bolsa Família), num sinal de gigantesco retrocesso na condução dos programas sociais.Inclusive, no dia 09.02.2017 a primeira dama Marcela Temer almoçou com primeiras-damas de estados e municípios para tentar engajá-las no Programa Criança Feliz.  
3) Os visitadores sociais, os agentes da Primeira Infância, farão visitas domiciliares para crianças com até 3 anos de idade e representam  a desprofissionalização da assistência social, um afronte à NOB-RH e o reforço da precarização das condições e relações dos trabalhadores do SUAS . Vejam a explanação do Ministro citando um projeto de uma cidade do Rio Grande do Sul que está sendo desenvolvido há 11 anos: “ As visitas domiciliares podem ser “feitas por Assistentes Sociais ou qualquer pessoa”, de forma identificar como a “mãe” estaria “educando”, interagindo com o filho, e este “agente da Primeira Infância” poderia orientar a mãe neste processo”. Assistentes Sociais ou qualquer pessoa ??????, essa fala é a desqualificação técnica operativa da profissão do Serviço Social e das demais categorias que atuam no SUAS! É a fiscalização e a moralização da educação das mães mais pobres! Pelas próprias palavras, o Ministro informa que os visitadores devem se comportar como “anjos da guarda” que acompanham as crianças desde que elas estão “na barriga da mãe”, e por aí vai. 
4) O retorno da fragmentação de nossos usuários como nos tempos passados, que foram vencidos pelo novo modelo de proteção social inaugurado pelo Política Nacional de Assistência Social e pelo SUAS. Voltamos ao obsoleto, ao antiquado, às antigas formas de desmembrar o usuário e sujeito de direitos: segregando diferentes convívios e atenções. Neste caso, criança (primeira infância), jovem e idoso. 
5) Esse programa foi inventado e construído em gabinetes de governos não eleitos por voto popular, sem contar com a pactuação nas instâncias gestoras do SUAS e muito menos com o debate com a sociedade;  trabalhadores ou usuários.  
6) O orçamento de 2017 já prevê recursos para o Programa Criança Feliz, certamente deslocados de outras ofertas socioassistenciais. E, precisamos perguntar: “O custeiodo Programa está atrelado às emendas parlamentares, já que a PEC 241 congela por 20 anos os investimentos em saúde, educação e assistência social, gerando na Assistência Social um déficit de R$ 860 bilhões?” 
Mas para o ministro a questão do orçamento não parece ser essencial, afinal segundo ele “mais que recursos é necessário “boa vontade” e que ele não era Ministro apenas da assistência social e que “puxou” o Programa para este ministério pois alguém precisaria começar.” Outra frase sua é: “políticas públicas se faz com vontade e não com verba” e “Foucault não serve para embasar políticas públicas”.  
7) Se a preocupação é sobre a primeira infância há que se perguntar também: “Por que o governo  vetou artigo da MP 729 que, por emenda do Congresso, destinava recursos adicionais às prefeituras que acolhem, nas creches municipais, crianças com deficiência beneficiadas pelo programa BPC – Benefício de Prestação Continuada? 
8) Se o Ministro ilegítimo é médico e se “preocupa” com o desenvolvimento da primeira infância dos brasileiros, saiba que, ainda que saúde e assistência social integrem a Seguridade Social, cada uma tem sua área de atenção setorial e provisão de proteção social específica.  
Esse programa também representa uma ausência de critica sobre as desigualdades sociais e injustiças ao exaltar uma preocupação com a questão biológica da primeira infância em detrimento dos aspectos socioeconômicos. Este vazio completo de crítica expõem o elitismo e o pensamento conservador por trás do Programa Criança Feliz que eles querem lançar à revelia do debate nacional. 
Precisamos nos perguntar pela tipificação, pelos termos dos serviços, pela lógica de gestão compartilhada inaugurada pelo SUAS. O que virá após esta ‘celebração’ do que parece ter sido mais um acordo do que efetivamente uma deliberação democrática? É bom lembrar que deliberação não é uma via de mão única e não é impositiva. O que se pode esperar de um governo que rasga os princípios mais básicos do SUAS? O que esperar do controle social do SUAS daqui pra frente? 
Não vamos partilhar do retrocesso cometido pelo CNAS e pelo CONSEAS! Fiquemos do lado daqueles que defendem o SUAS. A aprovação do “Criança Feliz” representa o atraso e o COMAS não pode sujar sua história de controle social e zelo da política de assistência social compactuando com esse retrocesso histórico!!!!  
COMAS, não desrepeite o SUAS! 
COMAS, o programa Criança Feliz é fraude revestida de pretensa política pública. 
COMAS, não se deixe enganar! 
Se o Ministro foi dizer ao CNAS que o “apoio” do Conselho é fundamental para o êxito do Programa”, o COMAS, enquanto respeitável  instância de controle social da política de assistência social na cidade de SP, deve se orgulhar e servir de exemplo a outros conselhos e municípios do paísao dizer NÃO ao “Crianças Feliz”! 

Assim afirmamos nosso posicionamento e compromisso, 
Coletivo dos servidores público da cidade de São Paulo em Defesa do SUAS. 

Assinam esse Manifesto Público contra o programa primeira infância (criança feliz) no âmbito do SUAS: 

- Associação de profissionais assistentes sociais do estado de São Paulo 

 - Associação dos trabalhadores da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo ATDSESP 

- Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo –  AASPTJ-SP 

- Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo 9º região - CRESS-SP 

- Federação dos trabalhadores na Administração e do Serviço Público Municipal no Estado de São Paulo – FETAM/SP 

-Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo – FAS 

Fórum Estadual de Trabalhadoras/es do SUAS de São Paulo FETSuas-SP 

Fórum Municipal de trabalhadoras(es) do SUAS – FMT SUAS CAMPINAS 

Mães de Maio 

- Servidores em Luta – Oposição Sindical 

- SINDSEP Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo 

- Eduardo Suplicy – vereador da Cidade de São Paulo pelo PT 

Juneia Martins Batista – Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Dirigente do SINDSEP. 

- Luiza Erundina - Deputada Federal pelo estado de São Paulo, pertencendo à bancada do PSOL 

Raquel Raichelis – Professora do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social da PUC-SP, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa Trabalho e Profissão. 

Caso prefira baixe o documento em PDF clicando AQUI


Fórum de Assistência Social da Cidade de São Paulo- é preciso um novo olhar sobre a assistência social na cidade de São Paulo.