NOTA DE REPÚDIO A SMADS DELIBERADO EM PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO FAS !

São Paulo, 12 de Janeiro de 2018. 
 

À Prefeitura Municipal de São Paulo – SP,  

na pessoa do Prefeito João Dória 

Ao Ministério Público do Estado de São Paulo – SP 

 
O Fórum de Assistência Social de São Paulo – FAS – SP – que congrega no seu quadro de associados inúmeros trabalhadores, organizações sociais e usuários da política de assistência social, em face da publicação no diário oficial da cidade  de Sao Paulo feita pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, no dia 11 de Janeiro de 2018, na página 13, vem apresentar nota de repúdio, solicitando providências imediatas a respeito do assunto. Segue a mencionada nota, neste ato rwpudiada:  
 
"SOLICITAÇÃO ÀS OSCs PARCEIRAS EM GERAL 
 
Considerando os rumores que têm chegado ao conhecimento desta Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de que algumas de nossas organizações parceiras não realizaram o pagamento dos salários referentes ao mês de dezembro/2017 de seus funcionários, mesmo diante do compromisso expressamente assumido nos termos de convênio/colaboração de cumprir a legislação trabalhista vigente, servimo-nos do presente para solicitar que TODAS as Organizações da Sociedade Civil parceiras desta Pasta informem, através de declaração escrita e devidamente assinada pelo seu representante legal,  se realizaram regularmente o pagamento dos salários de dezembro/2017 de seus funcionários. 
 
Tal declaração deverá ser digitalizada e encaminhada até às 17 horas do dia 12 de janeiro de 2018, no seguinte endereço eletrônico: smads@prefeitura.sp.gov.br. 
 
Lembramos que os termos de convênio/colaboração estabelecem a obrigação para as Organizações da Sociedade Civil parceiras de prestar todo e qualquer esclarecimento e  informação, relativamente à execução do objeto do instrumento celebrado, solicitados por esta Pasta. 
 
Gabinete/SMADS" 
 
Além deste absurdo acima, foi publicado na página do facebook da SMADS, na data do dia 12 de Janeiro de 2018, um canal de comunicação direta com a Secretaria onde o funcionário poderá denunciar a Organização Social que não efetuar os pagamentos de salários ou atrasá-los. 

SR. PREFEITO JOÃO DÓRIA, como é possível uma Secretaria de tamanha envergadura publicar uma nota baseada em “RUMORES”? Nota esta que constrange, assedia, ameaça as Organizações da Sociedade Civil Parceiras desta pasta e que coloca as Organizações em situação vexatória diante de seus empregados (trabalhadores), sem considerar o histórico retrocesso dos repasses necessários para que as Organizações cumpram com suas obrigações trabalhistas.  

Há que se considerar que, nos processos ou quaisquer outras questões trabalhistas, esta mesma Secretaria / Prefeitura, se exime de toda e qualquer responsabilidade, requerendo sua exclusão da lide sob alegação de que toda e qualquer questão trabalhista é de responsabilidade única da CONVENIADA, pois a relação mantida entre a prefeitura e a entidade é de cunho civil e não trabalhista. Portanto, embora a SMADS tenha como obrigação fiscalizar e orientar o bom funcionamento dos serviços conveniados, expressamente assinados nos termos de convênio / termos de colaboração, ela não pode interferir na relação trabalhista existente entre a Organização  e seus empregados, já que a mesma se isenta da responsabilidade perante o Poder Judiciário.  

Na realidade, a Prefeitura de São Paulo tem plena ciência de que é corresponsável em tal relação, uma vez que, as organizações dependem das verbas pagas pela prefeitura para cumprir com suas obrigações trabalhistas. Na prática existe um Termo devidamente assinado, que é Bilateral e não Unilateral, como quer fazer crer a prefeitura que se exime de cumprir com suas obrigações e apenas exige as obrigações por parte das organizações, sem lhes dar condições mínimas para o desenvolvimento e realização dos serviços. Ainda, o que é mais grave, é o fato de que a prefeitura, por intermédio da SMADS, faz acusações e pressão social contras as organizações, SEM QUALQUER PROVA CONCRETA. Não se publica de maneira irresponsável tal nota que constrange as Organizações Sociais, baseado em RUMORES.  

Contudo, ainda assim, é preciso olhar o histórico da falta de prioridade da Prefeitura na destinação de recursos para os serviços conveniados da pasta de Assistência e Desenvolvimento Social. 

A defasagem do NÃO REPASSE dos reajustes dos termos de convênios da SMADS para os serviços, além de descumprir uma obrigação, uma vez que a responsabilidade dos repasses é dela, impacta na qualidade e manutenção dos serviços executados pelas Organizações Sociais que acabam tendo que recorrer a empréstimos e fontes próprias de seus orçamentos para cobrir um reajuste salarial anual dos trabalhadores. Além disto, destaca-se a forte pressão que as Organizações sofrem para manter serviços com máxima excelência, mesmo sem recursos suficientes para tanto. 

Importante ressaltar que a Secretaria Municipal de Educação repassa todo ano para as Organizações Conveniadas a verba adicional para custear décimo terceiro salário e utilizá-la em outros fins estruturais, isto para o bom funcionamento dos seus serviços executados, o que deixa cair por terra a alegação da Prefeitura de que não existem recursos para o pagamento da décima terceira verba para a Assistência Social, o que aliás estava previsto desde o governo anterior, com verba aprovada e reservada para tanto. Destaca-se também, que a pasta da educação possui orçamento próprio, sendo VERGONHOSO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NÃO TER AS MESMAS CONDIÇÕES E TÃO POUCO ORÇAMENTO PRÓPRIO NUMA CIDADE COMO SÃO PAULO. Fato importante ainda é a defasagem de reajuste nos convênios de mais de 9% (nove por cento) acumulados, o que já foi denunciado muitas vezes à Secretaria, mas até agora nenhuma providência foi tomada pela Prefeitura.  

Portanto, torna-se inadmissível a  publicação efetuada no Diário Oficial do Município, sem observar este histórico. 

É inadmissível também que a Prefeitura coloque empregados contra seus empregadores (Organizações) gerando medo e desconfiança no meio dos trabalhadores e das organizações. Tal prática impensada da Prefeita irá impactar direta e negativamente no atendimento dos USUÁRIOS.  

É inadmissível assinar termos de convênios bilaterais e na prática a parceria ser tratada unilateralmente. 

GESTÃO PRECISA ESTAR ALINHADA A SENSIBILIDADE E A HISTÓRIA. 

SENHOR PREFEITO JOÃO DÓRIA, solicitamos uma nota de desculpas as Organizações Sociais, aos trabalhadores e aos usuários, todos vítimas da falta de sensibilidade desta administração pública que se nega a enxergar o óbvio: a situação que ficam as organizações sociais que necessitam dispor de recursos que não tem, para executar um serviço que por OBRIGAÇÃO a SMADS deveria custear na sua TOTALIDADE. 

SENHOR PREFEITO JOÃO DÓRIA, até quando estes serviços serão sucateados e vistos como a escória de sua gestão? 

Nestas condições e em virtude da forma impositiva que vem agindo a SMADS, solicita-se AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP - QUE TOME AS DEVIDAS  PROVIDÊNCIAS DIANTE DE TAIS PUBLICAÇÕES QUE CONSTRANGEM  RELAÇÃO DE PARCERIAS EXISTENTES E A RELAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES E SEUS TRABALHADORES. 
 


Fórum de Assistência Social de São Paulo - SP 



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ATENÇÃO!!! PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO FAS-SP AMANHÃ DIA 10/01/2017- URGENTE!

  EM RAZÃO DO ATRASO NO REPASSE DOS CONVÊNIOS NA PASTA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONSIDERANDO O COMUNICADO DIVULGADO POR SMADS ( LEIA AQUI) CONVOCAMOS A TODOS A COMPARECEREM NA PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DIA 10/01/2017 AMANHÃ !

LOCAL : RUA RIACHUELO , 268  -CENTRO -SÃO PAULO-SP
HORÁRIO: 18:00 HORAS 




É NECESSÁRIO A NOSSA TOTAL MOBILIZAÇÃO NESTE MOMENTO !
ESPECIALMENTE AOS DIRIGENTE DAS ENTIDADES SOCIAIS IMPORTANTE ESTAR PRESENTE!


COMUNICADO DIVULGADO POR SMADS HOJE 



POR FAVOR AJUDE A DIVULGAR PARA TODOS OS SEUS CONTATOS!


FÓRUM DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO- FAS/SP

CALENDÁRIO DE PLENÁRIAS (2018) FAS -SP

Conforme deliberação da plenária do FAS segue o calendário de reuniões ORDINÁRIAS do FAS.

As plenárias do FAS acontecem 1 vez por mês no 1º andar da Câmara municipal de São Paulo às 9:00 horas segue abaixo as datas do ano de 2018 :

16 de fevereiro;
12 de marco;
09 de abril; 
14 de maio; 
11 de junho; 
16 de julho; 
13 de agosto; 
10 de setembro;

15 de outubro ;
12 de novembro 
10 de dezembro

No mês de janeiro não haverá devido ao recesso da Câmara Municipal .

Conforme deliberado na ultima plenária do FAS em 2017 poderá ser convocada plenária extraordinária em outro local se for necessário.
Informamos que para contatos com a executiva do FAS as solicitações podem ser direcionadas para o nosso email :
forum.assistência.social.sp@gmail.com  
ou para o Coordenador Adjunto João Carlos Ferreira ( Cel : 11 96879-5286 | e-mail : presidente@inforedes.org ) que desde o dia 15 de dezembro está interinamente na Coordenação do Fórum em substituição ao Coordenador que por razões de ordem pessoal está afastado . 


Comunicação FAS -SP