Conselho Nacional de Assistência Social pede recomposição de Orçamento para 2019

Estadão Conteúdo



O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) do Ministério do Desenvolvimento Social publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 19, Resolução que pede a recomposição da dotação orçamentária de 2018 e da proposta orçamentária para o exercício de 2019 para a Assistência Social.
Segundo a Resolução, o corte de quase 50% no orçamento proposto para 2019 “impacta profundamente na execução dos benefícios, serviços e programas do o Sistema Único de Assistência Social – SUAS”.
Além disso, argumenta o conselho, se não for revertido, “o corte orçamentário para o exercício de 2019 gerará grande prejuízo na atenção à população em situação de vulnerabilidade social”.
De acordo com quadro anexo publicado com a resolução, a proposta aprovada pelo CNAS previa um orçamento de R$ 61,136 bilhões.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA) prevê a disponibilidade de R$ 30,899 bilhões para a área de assistência social, uma redução de 49,46% em relação ao proposto pelo conselho.
Entre as ações e programas listados como de assistência social estão benefícios de prestação continuada à pessoa idosa; à pessoa com deficiência e da renda mensal vitalícia por invalidez; ações de proteção social básica; ações de proteção social especial, entre outros.


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RESPOSTA DE SMADS REFERENTE A "PRD" PARA SER ENTREGUE HOJE DIA 17/09



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Próxima Plenária do FAS:

DATA: 08.10.2018
HORA : 09:00 HORAS
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO 1º ANDAR





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Urgente ! Publicado no Diário Oficial Secretário Filipe Sabará revoga Portaria 55 e parte da 46

   Conforme havíamos anunciado em nosso blog anteriormente foi publicado hoje no diário oficial 3 Instruções Normativas :

 Instrução Normativa SMADS 03 ( Substituindo a Portaria 55?) que regulamenta os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas das parcerias firmadas por Termo de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais no Município de São Paulo, de acordo com o regime jurídico estabelecido pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016. Ficando revogadas as disposições contidas nas Portarias 09/SMADS/2014, 26/SMADS/2015, 27/ SMADS/2015, 30/SMADS/2015, 50/SMADS/2015, 53/SMADS/2016, 11/SMADS/2016, 42/SMADS/2016, 42/SMADS/2017, 55/SMADS/2017e 68/SMADS/2017 e na Instrução Normativa 01/SMADS/2018.

Instrução Normativa SMADS 04 Cria a nova regulamentação para o sistema de monitoramento e avaliação da vigilância socioassistencial no município de São Paulo. Revoga a Portaria SMADS nº 39/17

Instrução Normativa SMADS 05 - Estabelece parâmetros para a supervisão técnica dos serviços públicos socioassistenciais prestados no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS .  revogada a Portaria nº 40/ SMADS/2017, e os artigos 10, II, 11, 14,15, 21 da Portaria nº46/ SMADS/2010.
Nos chamou atenção o fato da Secretaria Municipal de Assistência Social -SMADS usar  Instrução Normativa para esse tipo de modificação nas normas, e na revogação de portarias anteriores ,mas,supomos que isso deve ter sido analisado pelos procuradores da pasta e deve ser perfeitamente legal.



Quanto ao disposto nas referidas Instruções  Normativas vai de encontro com aquelo que SMADS havia pactuado , mas carece de uma leitura mais aprofundada de todos os itens para a devida análise do que realmente muda, por isso reforçamos o convite para nossa próxima plenária onde traremos o detalhamento sobre as novas normas .



Plenária do FAS 

DATA : 10 /09/2018
LOCAL : Câmara Municipal de São Paulo no 8º ( Esse mês ao invés de 1º andar faremos no 8º
Horário:   9:00 às 12:00 



 Havendo novidades antes de nossa plenária no dia 10 de setembro publicaremos aqui em nosso blog.

PARA LER AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL CLIQUE AQUI PARA BAIXAR